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40 | II Série B - Número: 156 | 8 de Julho de 2009

Assunto: Tentativa de abuso de posição dominante da Tabaqueira /Philip Morris face aos distribuidores grossistas de tabaco Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação Duas associações de empresários do sector da distribuição grossista de tabaco dirigiram-se ao Grupo Parlamentar do PCP expondo a tentativa de imposição pela Tabaqueira/Philip Morris (80% do mercado do tabaco em Portugal) de redução das margens comerciais até hoje em vigor.
A nova margem global, 7,11% para o comércio do tabaco significaria, face à parte de 6%/6,5% que habitualmente fica nos retalhistas, que para os grossistas restariam margens manifestamente insuficientes e, a curto prazo, a sua falência.
Os prazos colocados pela Tabaqueira reclamam a urgente intervenção do Ministério da Economia e da Inovação, a quem aquelas estruturas associativas se têm dirigido, bem como a acção da Autoridade da Concorrência, também já informada da situação.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e da Inovação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1 - Que medidas vai o Governo tomar para travar a «gula» da Tabaqueira, que pode levar à falência dezenas de pequenas e médias empresas e provocar o despedimento de centenas de trabalhadores?

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2985/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

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