44 | II Série B - Número: 156 | 8 de Julho de 2009

Assunto: Encerramento da empresa Climinho, em Cabanelas, Vila Verde Destinatário: Ministério da Economia e da Inovação A empresa referida em epígrafe encerrou as portas a 22 de Junho, deixando os seus cerca de 20 trabalhadores sem trabalho, sem declarações para efeitos de subsídio de desemprego e sem garantia de os ressarcir das devidas indemnizações.
Os trabalhadores, após um período de férias, de 6 a 21 de Junho, foram informados, quando se apresentaram na empresa para reiniciar a laboração, que a empresa se encontrava em processo de insolvência, que tinha sido requerida a 21 de Maio e despachada pelo tribunal a 16 de Junho.
Permanecem dúvidas sobre o real património da empresa, dado que as instalações e os veículos automóveis são de terceiros, alegando, no entanto, os trabalhadores que, apesar da administração se ter já desfeito de alguns bens, continua a possuir património.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e da Inovação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1 - Que avaliação económico-financeira têm os serviços do Ministério da Economia e da Inovação e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social? Quais as dívidas ao fisco e à segurança social?

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 2987/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República