II SÉRIE-B — NÚMERO 162

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Dr. Pedro Guimarães (Administrador Executivo do BPN – Créditos); Dr. Abdool Vakil, ex-Presidente do CA do BPN/SLN (2.ª audição); Dr. José Vaz de Mascarenhas, ex-Presidente do Banco Insular (2.ª audição)

A Comissão, no âmbito do processo de inquérito, solicitou cópias de elementos procedimentais e

processuais a diversas entidades, a saber: AO SENHOR PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA:

Ofício n.º 13/CINBPN, de 22 de Dezembro de 2008

Ofícios/correspondência trocados entre o Banco de Portugal e o Ministério Público relativos, directa ou indirectamente, à gestão do BPN (e/ou SLN) e/ou outros factos relevantes, incluindo relações com offshores. AO BANCO DE PORTUGAL:

Ofício n.º 06/CINBPN, de 18 Dezembro de 2008

1. Actas do Conselho de Administração do Banco de Portugal que refiram as práticas financeiras do BPN e da SLN.

2. Troca de correspondência entre o Banco de Portugal e a Deloitte Portugal, relativa ao BPN. 3. Eventual troca de correspondência entre o Banco de Portugal e a Ernst & Young, relativa ao BPN. 4. Troca de correspondência entre o Banco de Portugal e o Banco de Cabo Verde sobre o BPN, a SLN e o

Banco Insular. 5. Procedimentos de contra-ordenação levantados pelo Banco de Portugal ao BPN e à SLN. 6. Actas de reuniões entre o Governador, Vice-Governadores e Administradores do Banco de Portugal com

o Dr. Abdool Vakil e o Dr. Miguel Cadilhe. 7. Todos os relatórios de rotina realizados ao BPN.

Ofício n.º 12/CINBPN, 22 de Dezembro de 2008

1. Toda a correspondência, incluindo e-mails, trocada entre o Banco de Portugal e o BPN (e/ou SLN) sobre:

1.1. O conteúdo dos relatórios dos sucessivos relatórios das auditoras às contas do BPN (SLN); 1.2. As informações e esclarecimentos, de qualquer natureza, dirigidos ao BPN (SLN) e respectivas

respostas e, ainda, informação sobre procedimentos subsequentes do Banco de Portugal; 1.3. As conclusões dos relatórios inspectivos, de qualquer tipo e natureza, realizados pelo Banco de

Portugal à gestão do BPN (SLN), desde a sua fundação e até ao ano de 2008.

2. Toda a correspondência, incluindo e-mails, trocada entre o Banco de Portugal e administradores do BPN individualmente considerados, incluindo todos os que, ao longo de diversos anos, se foram demitindo dos seus cargos sociais no BPN (SLN).

3. Informação sobre todas as relações, de qualquer tipo, existentes entre o BPN (e/ou a SLN) e empresas ou estabelecimentos em offshore, comunicadas ao Banco de Portugal, por escrito, mail ou qualquer outra via, pela Administração do BPN (e/ou SLN) e/ou por qualquer dos seus administradores individualmente considerados.

4. Cópias de todos os processos contra-ordenacionais instaurados pelo Banco de Portugal ao BPN (SLN), e respectivas conclusões e decisões finais, e respectivas conclusões e decisões finais, desde a sua fundação até ao ano de 2008.

Ofício n.º 19/CINBPN, de 6 Janeiro de 2009

Documentos do Banco de Portugal que se refiram à solução proposta pelo Sr. Dr. Miguel Cadilhe para o BPN e que se refiram a solução de nacionalização do Banco