II SÉRIE-B — NÚMERO 162

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2. Informação completa – incluindo a estrutura accionista e relações empresariais e de grupo – da empresa adjudicatária.

AO MINISTRO DE ESTADO E DAS FINANÇAS:

Ofício n.º 17/CINBPN, de 22 de Dezembro de 2008

Conclusões do relatório da avaliação da situação financeira do BPN realizado já depois da nacionalização desta instituição bancária.

Ofício n.º 91/CINBPN, de 7 de Abril de 2009

Cópia da correspondência trocada entre a Direcção-Geral dos Impostos de Portugal e a Agência Tributaria/Delegación Especial de Madrid, pertencente ao Ministerio de Economía y Hacienda de Espanha, ocorrida nos anos de 2006 e 2007, tendo por assunto as contas no BPN das sociedades GRANSOTO SL e MIRAFLORES DIECIOCHO SA, ambas pertencentes ao grupo empresarial do Senhor El-Assir, de nacionalidade libanesa.

As informações ora pretendidas deverão ser complementadas com a descrição dos movimentos registados no período de 2000 a 2003 entre o BPN e as referidas empresas, e bem assim com a menção das actividades desenvolvidas em Portugal, dos activos mobiliários e imobiliários e dos veículos de que sejam proprietárias.

À SOCIEDADE LUSA DE NEGÓCIOS:

Ofício n.º 20/CINBPN de 06 Janeiro de 2009

Actas do Conselho de Administração da SLN, incluindo as que ocorreram no período em que o Senhor Dr. Miguel Cadilhe presidiu ao CA do BPN

Ofício n.º 23/CINBPN de 08 Janeiro de 2009

1. Relação nominal anual de todos os membros dos órgãos sociais da SLN, desde a sua fundação, em 1999, até ao ano de 2008 (inclusive). Indicação adicional explícita das eventuais situações em que os titulares dos órgãos sociais tenham sido ou passaram a ser accionistas de referência da SLN ou nomeados por accionistas de referência da SLN.

2. Evolução da estrutura accionista da SLN, desde a sua fundação, em 1999, até ao ano de 2008. 3. Relatório elaborado por uma equipa técnica da SLN Novas Tecnologias, liderada por Vieira Jordão,

sobre a aquisição das empresas tecnológicas de Porto Rico, Biometrics e New Tech. 4. Relatório(s) elaborado(s) pelas empresas Biometrics e New Tech, com sede em Porto Rico, e remetidos

à SLN Novas Tecnologias e/ou à SLN, aconselhando a compra daquelas duas empresas. 5. Actas das reuniões do Conselho de Administração da SLN Novas Tecnologias e da SLN versando a

aquisição das empresas referidas nos pontos 3 e 4. 6. Composição dos órgãos sociais da SLN Novas Tecnologias, ao longo dos anos. Informação completa

sobre as relações de grupo, (e/ou de domínio de capital social), entre a SLN e a ―Datacom‖ e entre esta e a

Empresa ―Seac Banch‖, com sede em Itália. Indicação, no caso de haver relação de domínio directo ou indirecto da SLN sobre a ―Datacom‖ e a ―Seac Banch‖, a composição dos órgãos sociais destas duas últimas

empresas e respectiva evolução desde 2000. 7. Toda a troca de correspondência, escrita e electrónica, trocada entre a Administração da SLN e todos os

seus administradores que, ao longo dos anos, foram renunciando aos respectivos cargos, bem como as respectivas cartas de renúncia.

Ofício n.º 30/CINBPN de 12 Janeiro de 2009

1 — Lista das empresas detidas total ou parcialmente pela Sociedade Lusa de Negócios, respectivos administradores e accionistas de referência com participações superiores a 2%, desde a sua criação;