Assunto: Opção pela construção de um campo de golfe no Complexo Desportivo do Jamor e manutenção do espaço

Destinatário: Ministro da Presidência (Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto

A visita da Comissão de Educação e Ciência ao Complexo Desportivo do Jamor a convite do Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto veio a comprovar-se apenas como um passeio agradável sem qualquer conteúdo político que não fosse a habitual propaganda que este Governo vai fazendo, também no que diz respeito à sua política desportiva.

Depois de o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português ter levantado por diversas vezes um conjunto de questões sobre as opções políticas do Governo no que ao Complexo Desportivo do Jamor diz respeito, e depois de ter requerido em plena reunião da Comissão de Educação e Ciência e audição do Sr. Secretário de Estado, o projecto e a estratégia para o referido complexo, torna-se cada vez mais evidente a vontade do Governo em não discutir, não anunciar, não permitir o escrutínio público e político da sua política de abandono do Complexo do Estádio Nacional e de obsessão com a construção de um campo de golfe cujos contornos e utilidade ninguém verdadeiramente conhece.

A referida visita não permitiu que a delegação da comissão caminhasse pela encosta oriental do Complexo, não se aproximou das ruínas, nem da ribeira onde corre por entre pneus velhos e lixo. A visita não permitiu que os deputados obtivessem qualquer resposta às questões que colocaram, nomeadamente sobre a manutenção florestal do espaço, sobre a vigilância ambiental, sobre a regularização das margens da ribeira e limpeza do curso de água, sobre a opção pela construção de um campo de golfe ou sobre os seus custos. Uma vez mais, o Governo não disponibilizou o projecto nem tampouco se referiu ou prestou quaisquer esclarecimentos sobre o facto de esse campo de golfe estar a ser construído sobre leito de cheia e ser um elemento de consumos hídricos absolutamente disparatados, tendo em conta as necessidades de controto de gastos desse recurso escasso e essencial à vida humana.

Também não obtiveram os deputados quaisquer resposta sobre a estimativa de gastos e receitas do referido campo de golfe, tal como não lhes foram dispensados dados sobre intervenções de manutenção no espaço que não as dos espaços dedicados à alta competição e

REQUERIMENTO N.º /X ( ) PERGUNTA N.º 3048/X (4.ª)

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

II SÉRIE-B — NÚMERO 163____________________________________________________________________________________________________________

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