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Quarta-feira, 22 de Julho de 2009 II Série-B — Número 168
X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)
SUMÁRIO Requerimentos [n.º 221/X (4.ª)-AC e n.os 1179 e 1180/X (4.ª)-AL : N.º 221/X (4.ª)-AC – Do Deputado José Paulo Carvalho (N insc.) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as famílias de acolhimento.
N.º 1179/X (4.ª)-AL – Do Deputado Luís Carloto Marques (PSD) à Câmara Municipal do Montijo sobre a localização de uma unidade industrial de granulados de madeira (pellets) na freguesia de Pegões.
N.º 1180/X (4.ª)-AL – Do Deputado José Paulo Carvalho (N insc.) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o direito à participação em custas de execuções fiscais pelos funcionários da administração local.
Respostas a requerimentos (n.os 112, 175, 199 e 212/X (4.ª)-AC e n.os 502, 667, 751, 910, 944, 1042, 1044, 1046, 1100, 1112, 1129, 1134, 1138, 1151, 1153, 1155, 1156, 1157, 1161, 1164, 1166, 1168, 1169, 1174, 1175 e 1178/X (4.ª)-AL: Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 112/X (4.ª)-AC do Deputado João Gaspar (PS), sobre a construção do novo Centro de Saúde de Alhandra.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 175/X (4.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre os protocolos estabelecidos entre o SNS e o Hospital da Cruz Vermelha.
Do Ministério da Administração Interna (Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária) ao requerimento n.º 199/X (4.ª)AC dos Deputados Bruno Dias e Francisco Lopes (PCP), sobre o transporte de mercadorias perigosas nos perímetros urbanos do concelho de Santiago do Cacém – segurança rodoviária.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 212/X (4.ª)-AC da Deputada Marisa Macedo (PS), sobre o património do Arsenal do Alfeite.
Da Câmara Municipal da Maia ao requerimento n.º 502/X (4.ª)-AL das Deputadas Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro (PS), sobre os equipamentos escolares adequados ao ensino especial.
Das Câmaras Municipais de Barcelos e Maia, respectivamente, aos requerimentos n.os 667 e 751/X (4.ª)AL das Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda (PS), sobre o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Das Câmaras Municipais de Cinfães, Soure, Cuba, Estremoz, Faro, Moita, Sousel, Mafra, Oeiras, Ponte de Lima, Abrantes, Coruche, Chamusca, Constância, Entroncamento, Gouveia, Manteigas, Pinhel, Seia, Salvaterra de Magos, Tomar e Vila Nova de Foz Côa, respectivamente, aos requerimentos n.os 910, 944, 1042, 1044, 1046, 1100, 1112, 1129, 1134, 1138, 1151, 1153, 1155, 1156, 1157, 1161, 1164, 1166, 1168, 1169, 1174 e 1175/X (4.ª)-AL do Deputado José Paulo Carvalho (N insc.), sobre as infra-estruturas para a prática desportiva.
Da Câmara Municipal de Palmela ao requerimento n.º 1178/X (4.ª)-AL da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre o incêndio num edifício devoluto no Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal.
Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.o 175/X (4.ª)-AC e n.os 502, 667, 751, 944, 1042, 1129, 1134, 1138, 1153, 1156, 1161, 1166, 1169, 1174 e 1175/X (4.ª)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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REQUERIMENTOS
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Assunto: Famílias de acolhimento Destinatàrio: Ministério do Trabalho e da Segurança Social O papel social das famílias de acolhimento ė fundamental e de sublinhar, tendo em consideração a especial sensibilidade das crianças que recebem.
Após a alteração de qualquer legislação, com especial pertinência quanto ao regime das famílias de acolhimento, interessa conhecer e analisar, partindo de elementos concretos e sérios, a eficácia das alterações, bem como a sua implicação em termos práticos, Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, sejam enviados os seguintes elementos: 1. Número de famílias de acolhimento por distrito e por ano, desde 1998 até 2008 inclusive.
2. Número rfe famílias candidatas por ano a famílias de acolhimento.
3. Número de famílias candidatas a famílias de acolhimento que viram a sua candidatura rejeitada, porano, 4. Número de crianças a cargo de famílias de acolhimento, por ano, desde 1998 a 2008 inclusive.
REQUERIMENTO N.º 221/X (4.ª) - AC PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República 5. Numero de crianças actualmente em condições de poderem vir a ser recebidas por famílias de acolhimento. Palácio de São Bento, 10 de Julho de 2009.
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4 | II Série B - Número: 168 | 22 de Julho de 2009
Destinatário: Câmara Municipal do Montijo Assunto: Localização de uma unidade industrial de granulados de madeira [pellets] na Freguesia de Pegões A localização de uma unidade industrial de granulados de madeira (pellets) na Freguesia de Pegões está a suscitar duras críticas sobre os procedimentos que levaram até à escolha da sua localização.
Nenhum cidadão contesta o mérito da tecnologia de produção de granulados de madeira que permite, a montante, valorizar as florestas, emprega diversos cidadãos e se destina quase exclusivamente à exportação.
O que se questiona é o processo que decorreu até a escolha do local da instalação industrial.
Construir uma fábrica com óbvios impactes a nível do ruído e de partículas difusas, paredesmeias com diversas residências, não é obviamente uma boa opção.
A construção da unidade industrial em causa é o investimento mais relevante realizado na Freguesia de Pegões sendo competência da Câmara Municipal do Montijo o seu licenciamento.
A escolha de locais alternativos, a visita a uma unidade industrial semelhante, para aquilatar dos seus impactes, deveria ser um processo prévio, se é que tal não foi mesmo observado neste caso concreto.
Nestes termos, Requer o Deputado abaixo-assinado, através de V. Ex.ª, à Câmara Municipal do Montijo, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 156.º da Constituição e do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja remetida cópia da documentação apresentada pela entidade proponente, no âmbito do processo de licenciamento, relativa aos locais alternativos estudados para a instalação da aludida unidade industrial.
REQUERIMENTO N.º 1179/X (4.ª) - AL PERGUNTA N.º /X ( ) Palácio de São Bento, 10 de Julho de 2009.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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5 | II Série B - Número: 168 | 22 de Julho de 2009
Assunto: Direito à participação em custas de execuções fiscais pelos funcionários da Administração Local.
Destinatário: Câmara Municipal de Lisboa Várias têm sido as queixas recebidas pelo subscritor deste requerimento quanto à interpretação divergente em diversas autarquias do pais, quanto ao direito à participação em Custas de Execução Fiscais pelos Funcionários da Administração Local.
No que concerne especificamente à Câmara Municipal de Lisboa, os funcionários da administração tributária local têm mostrado o seu descontentamento pelo facto de a autarquia ter determinado o fim do pagamento daquela verba aos funcionários responsáveis ou que participem em processos de execução a nível autárquico.
Uma vez que qualquer acto administrativo carece de fundamentação, torna-se imprescindível tomar conhecimento da mesma, de modo que seja possível verificar os motivos - de facto e de direito - que levaram a Câmara Municipal de Lisboa a suspender o referido pagamento.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se à Câmara Municipal de Lisboa, que sejam enviados os seguintes elementos:
REQUERIMENTO N.º 1180/X (4.ª) - AL PERGUNTA N.º /X ( ) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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1. Despacho proferido peio Vereador competente, ao que se sabe, datado de 23 de Junho de 2009, pelo qual se determina a suspensão do pagamento referente à participação em custas de Execuções Fiscais dos Funcionários da Administração Local.
2. Qual a respectiva fundamentação.
3. Cópia dos eventuais Despachos anteriores, proferidos nos últimos 4 anos, que versem sobre o mesmo assunto.
_ ..· ...
Palácio de São Bento, 10 de Julho de 2009.
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RESPOSTAS A REQUERIMENTOS Consultar Diário Original
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.° 112/X (4.ª )-AC, de 13 de Fevereiro de 2009, do Deputado João Gaspar do PS - Construção do novo Centro de Saúde de Alhandra
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ASSUNTO: RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.° 199/X (4.ª)- AC, DE 20 DE MAIO DE 2009.
TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS NOS PERÍMETROS URBANOS DO CONCELHO DE SANTIAGO DO CACÉM - SEGURANÇA RODOVIÁRIA.
Gabinete do Ministro
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Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 502/X (4.ª)-AL, das Deputadas Teresa Venda e
Maria do Rosário Carneiro (PS) - Equipamento escolar adequado ao ensino especial.
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Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 667/X (4.ª) - AL Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência. Deputadas Maria do Rosário Carneiro e Teresa Venda - PS
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ASSUNT0: Resposta ao requerimento n.º 751/X (4.ª)-AL, sobre o Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.
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Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 944/X (4.ª) - AL Infra-estruturas para a prática desportiva Deputdo José Paulo Carvalho (N insc.)
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Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 1042/X (4.ª) - AL Infra-estruturas para a prática desportiva Deputdo José Paulo Carvalho (N insc.)
Em resposta ao vosso requerimento n.° 1042/X (4.ª) - AL, vimos, pelo presente
informar V. Ex.ª sobre a quantidade e tipologia das infra-estruturas existentes
no município de Cuba.
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Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 1044/X (4.ª) - AL Infra-estruturas para a prática desportiva Deputdo José Paulo Carvalho (N insc.)
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Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 1046/X (4.ª) - AL Infra-estruturas para a prática desportiva Deputdo José Paulo Carvalho (N insc.)
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Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 1100/X (4.ª)- AL "Infra-estruturas para prática desportiva"
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Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 1129/X (4.ª) - AL Infra-estruturas para a prática desportiva
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Em resposta ao V/ pedido (1846) e no seguimento do Requerimento n.° 1138/X (4.ª)- AL (que se anexa cópia), apresentado pelo Senhor Deputado - José Paulo Areia de Carvalho junto se anexam os dados solicitados.
Para mais informações contactar - desporto@cm-pontedelima.pt Município de Ponte de Lima (Sector do Desporto) Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 1138/X (4.ª) - AL Infra-estruturas para a prática desportiva
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Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 1155/X (4.ª) - AL Infra-estruturas para a prática desportiva Deputado José Paulo Carvalho (N insc.)
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Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 1156/X (4.ª) - AL Infra-estruturas para a prática desportiva Em referência ao vosso ofício n.º 1923, datado de 5 de Junho de 2009, junto envio a V. Ex.ª informação prestada pelos serviços sobre o assunto referenciado em epígrafe.
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 1157/X (4.ª)- AL, do Deputado José Paulo Carvalho
- Infra-estruturas para a prática desportiva- Entroncamento
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ASSUNTO: Informação sobre infra-estruturas para a prática desportiva Resposta ao Requerimento n.° 1164/X (4.ª)- AL
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Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 1166/X (4.ª) - AL Infra-estruturas para a prática desportiva Deputado José Paulo Carvalho (N insc.)
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Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 1169/X (4.ª) - AL Infra-estruturas para a prática desportiva Deputado José Paulo Carvalho (N insc.) Na sequência do vosso ofício n.º 1936, datado de 5 de Junho de 2009, remeto, em anexo,
listagem com as informações nele solicitadas.
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Assunto: Resposta ao Requerimento n.° 1175/X (4.ª) - AL Infra-estruturas para a prática desportiva Deputado José Paulo Carvalho (N insc.)
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Assunto: INCÊNDIO EM HABITAÇÃO DEVOLUTA NA RUA SACADURA CABRAL, FREGUESIA DE PINHAL NOVO Resposta ao Requerimento n.º 1178/X (4.ª) - AL A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.