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Quarta-feira, 29 de Julho de 2009 II Série-B — Número 174

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 3177 a 3205/X (4.ª): N.os 3177 a 3205/X (4.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a redução das vagas no quadro dos efectivos, no âmbito do PRACE, respectivamente, nos Centros de Emprego de Faro, Portimão, Vila Real de Santo António, Guarda, Pinhel, Seia, Amarante, Gondomar e Maia, no Instituto Nacional para a Reabilitação, IP, nos Centros Distritais de Segurança Social de Coimbra e Évora, nos Centros de Emprego de Alcântara, Benfica, Lisboa (Picoas) e Lisboa (Conde Redondo), nas Delegações Regionais de Lisboa e Vale do Tejo e do Centro, nos Centros de Emprego de Loures, Moscavide, Torres Vedras, Vila Franca de Xira, Elvas, Ponte de Sôr e Portalegre, no Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, no Instituto de Informática e Estatística da Segurança Social, IP, no Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP, e na Autoridade para as Condições do Trabalho.
Respostas [n.os 40, 76, 541, 636, 674, 921, 929, 982, 988, 997, 1006, 1318, 1372, 1374, 1383, 1446, 1788, 2447, 2477, 2561, 2732 e 2970 /X (4.ª)]: Do Ministério da Economia e da Inovação a pergunta n.º 40/X (4.ª) da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a construção de uma cimenteira em Figueiró dos Vinhos.
Do mesmo Ministério à pergunta n.o 76/X (4.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), acerca da abordagem pela EDP de um acidente que envolveu a queda de um cabo de média tensão sobre uma residência em Vila Frescaínha de São Pedro, em Barcelos, no dia 27 de Março.
Do mesmo Ministério à pergunta n.o 541/X (4.ª) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a cimenteira de Figueiró dos Vinhos.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 636/X (4.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a modernização das termas do Eirogo, em Galegos, Santa Maria, Barcelos.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 674/X (4.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a situação social na PSA/Citröen, em Mangualde.
Do mesmo Ministério à pergunta n.o 921/X (4.ª) do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) sobre o risco de encerramento da fábrica de cerâmica «Bordalo Pinheiro».
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 929/X (4.ª) dos Deputados Bruno Dias e António Filipe (PCP), sobre a grave situação da empresa Bordalo Pinheiro, nas Caldas da Rainha, abandonada à sua sorte pelo Governo.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 982/X (4.ª) do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP), sobre os despedimentos na fábrica da Peugeot/Citröen de Mangualde.

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Do mesmo Ministério à pergunta n.º 988/X (4.ª) dos Deputados Hélder Amaral e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a fábrica de faianças Bordalo Pinheiro.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 997/X (4.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o encerramento de unidades das Pousadas de Portugal.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1006/X (4.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as consequências na indústria e comércio de ourivesaria da entrada em vigor, a 13 de Maio de 2009, do Regulamento CE 764/2008, de 13 de Agosto de 2008, que estabelece procedimentos para aplicação de certas técnicas nacionais a produtos legalmente comercializados noutro Estado-membro.
Do mesmo Ministério às perguntas n.os 1318, 1372 e 1374/X (4.ª) do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre as nomeações para cargos dirigentes, respectivamente, na Direcção-Geral das Actividades Económicas, na Direcção-Geral do Consumidor e na Direcção-Geral de Energia e Geologia.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1383/X (4.ª) da Deputada Helena Pinto (BE), sobre as faianças Bordalo Pinheiro, nas Caldas da Rainha.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 1446/X (4.ª) do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre as nomeações para cargos dirigentes na ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
Do Ministério da Saúde às perguntas n.os 1788 e 2477/X (4.ª), respectivamente, dos Deputados Bernardino Soares e Miguel Tiago (PCP) e Hélder do Amaral e Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre os tratamentos de fisioterapia em Viseu.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 2447/X (4.ª) dos Deputados Miguel Tiago e José Soeiro (PCP), sobre a Lagoa dos Salgados, nos concelhos de Albufeira e Silves, Algarve.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2561/X (4.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os pagamentos às associações de bombeiros.
Do mesmo Ministério à pergunta n.º 2732/X (4.ª) da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a atribuição de cadeira de transporte e posicionamento a deficiente de quatro anos.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à pergunta n.º 2970/X (4.ª) da Deputada Luísa Mesquita (N insc.), sobre a monotorização da água potável (questão de saúde pública).

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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3177/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: A redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro de Emprego de Faro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3178/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: A redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro de Emprego de Portimão Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3179/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: A redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro de Emprego de Vila Real de Santo António Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3180/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: A redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro de Emprego da Guarda Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3181/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: A redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro de Emprego de Pinhel Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3182/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: A redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro de Emprego de Seia Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3183/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: A redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro de Emprego de Amarante Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3184/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: A redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro de Emprego de Gondomar Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3185/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: A redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro de Emprego da Maia Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3186/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: A redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Instituto Nacional para a Reabilitação, IP Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3187/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: A redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3188/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: A redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro Distrital de Segurança Social de Évora Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3189/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: A redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro de Emprego de Alcântara Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3190/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: A redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro de Emprego de Benfica Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3191/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: A redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro de Emprego de Lisboa (Picoas) Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3192X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: A redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro de Emprego de Lisboa (Conde Redondo) Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3193/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: A redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE na Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3194/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: A redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE na Delegação Regional do Centro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

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22 | II Série B - Número: 174 | 29 de Julho de 2009

Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3195/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: A redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro de Emprego de Loures Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

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23 | II Série B - Número: 174 | 29 de Julho de 2009

Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3196/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: A redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro de Emprego de Moscavide Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3197/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: A redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro de Emprego de Torres Vedras Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

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25 | II Série B - Número: 174 | 29 de Julho de 2009

Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3198/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: A redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro de Emprego de Vila Franca de Xira Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3199/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: A redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro de Emprego de Elvas Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3200/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: A redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro de Emprego de Ponte de Sôr Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3201/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: A redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Centro de Emprego de Portalegre Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3202/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: A redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3203/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: A redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Instituto de Informática e Estatística da Segurança Social, IP Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3204/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: A redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE no Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

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Considerando que: I - Que о Programa de Reestruturação da Administração Central do Governo (PRACE) foi apresentado em Março de 2006; II - Que este Programa tinha como principal objectivo modernizar e racionalizar toda a Administração Central, bem como melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pela Administração Pública; Ill - Que uma das prioridades deste Programa é a de colocar a Administração Central mais próxima e dialogante com o cidadão; IV - Que foi promessa do Programa de Governo uma redução de 75 000 funcionários públicos.
Tendo presente o disposto nas alíneas d), e) e g) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, no n.º 3 do artigo 12.º do Estatuto dos Deputados e no artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República; Não tendo, até a data, obtido resposta, o Deputado do CDS-Partido Popular, abaixo assinado, volta a perguntar: Com a aplicação da PRACE quantas vagas é que foram reduzidas no quadro dos efectivos? Palácio de São Bento, 15 de Julho de 2009

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3205/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Assunto: A redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE na Autoridade para as Condições do Trabalho Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

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Construção de uma cimenteira em Figueiró dos Vinhos II SÉRIE-B — NÚMERO 174
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 76/X (4ª), de 25 de Setembro de 2008 Abordagem pela EDP de um acidente que envolveu a queda de um cabo de média tensão sobre uma residência em Vila Frescaínhas de São Pedro, em Barcelos, no dia 27 de Março

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Modernização das termas do Eirogo, em Galegos, Santa Maria, Barcelos II SÉRIE-B — NÚMERO 174
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Assunto: Resposta à pergunta nº 674/X (4.ª), 5 de Dezembro de 2008 Situação social na PSA/Citroen, em Mangualde

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 929/X (4.ª), de 16 de Janeiro de 2009 A grave situação da empresa «Bordalo Pinheiro», nas Caldas da Rainha, abandonada à sua sorte pelo Governo

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 982/X (4.ª), de 19 Janeiro de 2009 Despedimentos na Fábrica Peugeot/Citroen de Mangualde

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 988/X (4.ª), de 21 de Janeiro de 2009 Fábrica de Faianças Bordalo Pinheiro

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Encerramento de unidades das Pousadas de Portugal II SÉRIE-B — NÚMERO 174
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1006/X (4.ª), de 26 de Janeiro de 2009 Consequências na indústria e comércio de ourivesaria da entrada em vigor, a 13 de Maio de 2009, do Regulamento CE 764/2008, de 13 de Agosto de 2008, que estabelece procedimentos para aplicação de certas técnicas nacionais a produtos legalmente comercializados noutro Estado-membro

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Nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral de Energia e Geologia II SÉRIE-B — NÚMERO 174
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Assunto: Resposta às perguntas n.° 1788 e 2477/X (4.ª) Deputados Bernardino Soares e Miguel Tiago, do PCP, e Hélder Amaral e Teresa Caeiro, do CDS-PP Tratamentos de fisioterapia em Viseu Fisioterapia em Viseu

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Assunto: Resposta à pergunta n.° 2447/X (4.ª), de 20 de Maio de 2009 Lagoa dos Salgados, nos concelhos de Albufeira e Silves, Algarve

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2561/X (4.ª), 4 de Junho de 2009 Deputado José Soeiro, do PCP Pagamentos às associações de bombeiros

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Assunto: Resposta à pergunta n.° 2732/X (4.ª), de 12 de Junho de 2009 Deputada Teresa Caeiro, do CDS-PP Atribuição de cadeira de transporte e posicionamento a deficiente de quatro anos

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 2970/X (4.ª), de 25 de Junho de 2009 Deputada Luísa Mesquita (N insc.) Monitorização da água potável (questão de saúde pública)

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