12 | II Série B - Número: 180 | 5 de Agosto de 2009

Assunto: Instalações da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado pela Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto para a situação que se vive nessa instituição, nomeadamente no que toca a instalações.
Depois de 33 anos de funcionamento em instalações provisórias sem quaisquer condições, a Instituição funciona agora num pré-fabricado dentro do recinto da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Instalações essas que não asseguram a qualidade mínima necessária para o funcionamento regular da Faculdade. Os próprios gabinetes do pessoal docente funcionam nas antigas instalações da Associação de Estudantes da FEUP.
Segundo a AEFCNAUP, estas instalações também funcionam em regime provisório há 3 anos, enquanto que o terreno previsto para construção das novas instalações está a ser utilizado pela Faculdade de Medicina da UP como estaleiro. Os estudantes denunciam também, além da ausência de qualidade e de condições para o ensino, a exclusão de que têm sido alvo ao longo do processo, sem que sejam sequer informados das estratégias previstas para a instituição que frequentam.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Que perspectivas existem sobre as instalações da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto? Quando estará em condições de abandonar as instalações provisórias em que se encontra a funcionar essa instituição? REQUERIMENTO Número /X ( .ª)
PERGUNTA Número 3377/X (4.ª) Еx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República