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63 | II Série B - Número: 180 | 5 de Agosto de 2009

GABINETE DO MINISTRO

Relativamente às questões identificadas na pergunta em epígrafe, auscultado o AICEP, apresentam-se de seguida as respostas relacionadas com as competências do Ministério da Economia e da Inovação. A empresa Regency assinou a 29-10-2008, um contrato de investimento ao abrigo do SI Inovação, no valor de cerca de 300 mil euros. Este contrato de investimento tem por base um projecto de modernização e reforço da inovação na unidade fabril, aumentando a cadeia de valor e reforço da vocação da empresa para mercados internacionais, permitindo a consolidação e crescimento da presença da empresa em Portugal.
Entretanto, a 1 de Junho de 2009, a Regency entrou num processo de lay-off parcial, no qual a empresa encerra às Segundas e Terças-feiras, durante um período máximo de 6 meses, trabalhando os restantes dias úteis da semana. Pese embora os pormenores relativos à fundame acompanhamento pela AICEP, que a empresa justificou a necessidade de recorrer ao lay-off pelo decréscimo acentuado das encomendas, resultante da crise económica global. Mais informou que, assim que as condições de mercado o permitam, irá terminar o período de lay-off.
O contrato de investimento continuará a ser objecto de acompanhamento próximo, sendo que em caso de incumprimento serão desencadeados os mecanismos aplicáveis de recuperação dos incentivos em causa.
Assunto: Resposta à Pergunta n.º 2570/X (4.ª) - Regency Têxteis Portugueses Lisboa, 23 de Julho de 2009 A Chefe do Gabinete Maria Teresa Moreira GABINETE DO MINISTRO DOS
ASSUNTOS PARLAMENTARES
ENTRADA N.º 5583
DATA: 24/07/2009