9 | II Série B - Número: 189 | 17 de Agosto de 2009

Assunto: Docente obrigada à exposição aos riscos que motivaram a doença profissional Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública A docente Maria Eugénia dos Santos Farinha Simões Raposo denunciou à Assembleia da República o processo penoso de que tem sido alvo, após ter adquirido uma doença profissional em 1991 que determinou a redução da componente lectiva em 75%.
Em 24 de Março de 2008 a doença profissional agravou-se e a docente solicitou à Caixa Geral de Aposentações «uma junta médica por agravamento da doença profissional e um pedido de aposentação por incapacidade».
Até hoje a docente não recebeu qualquer resposta desta instituição.
Entretanto interpelou a Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo e novamente a Caixa Geral de Aposentações e o silêncio foi o mesmo.
Perante a gravidade de actuação dos serviços públicos que, tendo o dever de disponibilizar toda informação necessária ao esclarecimento dos cidadãos, optam pela não resposta e pelo silenciamento dos direitos de cidadania, solicito ao Governo, ao abrigo da alínea

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3732/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República