39 | II Série B - Número: 191 | 19 de Agosto de 2009

Assunto: Regularização da Vala da Salgueirinha, no concelho de Palmela Destinatário: Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional No âmbito de uma visita ao concelho de Palmela, o Grupo Parlamentar do PCP, acompanhado por eleitos das autarquias locais daquele município e da freguesia do Pinhal Novo, contactou directamente com a situação em que se encontra a Vala da Salgueirinha.
Ao longo dos anos os eleitos do poder local vêm chamando a atenção do Ministério do Ambiente para a necessidade de uma intervenção global e integrada para esta linha de água.
Essa intervenção de regularização, que chegou a ter verbas previstas em PIDDAC/Orçamento do Estado, apenas numa pequena parte foi concretizada, em termos manifestamente insuficientes perante os riscos que hoje se colocam, inclusivamente para a segurança rodoviária.
Existem pontos de estrangulamento claramente a exigir medidas concretas. São os casos do atravessamento da Estrada Nacional 252, do atravessamento da Rua 13 de Janeiro, da Rua Infante D. Henrique e da Rua da Lagoa da Palha/Estrada da Salgueirinha.
Ao nível do Instituto da Água, existe uma base sólida de informação e conhecimento sobre esta linha de água e sobre a intervenção que aí se exige. No entanto, a comunicação emitida pelo Governo, na sequência das diligências do poder local, alegava já em 2005 que, «em face das constantes limitações orçamentais, a opção das intervenções passa sempre por se realizarem nas zonas mais críticas onde a probabilidade de ocorrerem inundações e prejuízos são mais elevados.» Esta postura do poder central poderia significar, no limite, que a situação da Vala da Salgueirinha se manteria indefinidamente alterada, ao longo de gerações e gerações, não havendo vontade política para tomar medidas para concretizar a solução necessária.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3864/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República