25 | II Série B - Número: 192 | 20 de Agosto de 2009

Assunto: Plano Rodoviário Nacional na Região Centro Interior (IC6, IC7 e IC37)
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Trnsportes e Comunicações
O Grupo Parlamentar do PCP realizou recentemente uma audiência com a Associação/ Cultural Amigos da Serra da Estrela, que nos expôs as suas preocupações relativamente aos projectos do Plano Rodoviário Nacional na Região Centro Interior (IC6, IC7 e IC37).
Esta Associação tem desenvolvido uma intensa intervenção neste âmbito, congregando, por seu turno, diversas associações e outras entidades, na defesa do ambiente, da agricultura e floresta, no movimento associativo da caça e da pesca, com a Plataforma de Desenvolvimento Sustentável da Serra da Estrela a assumir uma posição de denúncia e crítica sobre a forma como este processo tem sido conduzido.
Está em causa a emissão de um Relatório Final de Avaliação Ambiental Estratégica que evidencia um inaceitável falseamento das posições assumidas por diversas entidades que participaram nesta consulta pública. Em relação a uma parte muito significativa, foram omitidos todos os pareceres contrários ao «cenário C» (aquele que o Governo pretendia ver aprovado) e chegou mesmo a ser deturpada a posição manifestada pelas entidades, alterandose o sentido das soluções por estas preconizadas.
Há três entidades - Clube de Caça e Pesca de Sameîce (seis freguesias), CM de Celorico da Beira (ERAE) e QUERCUS que claramente optaram pelo cenário A, o que nas fichas de consulta apenas é reconhecido em relação à primeira (CCPS), alterando-se a posição das outras duas, remetendo-as para a opção nada a fazer.
Há cinco entidades (AC Amigos da Serra da Estrela, PDSSE [mais 5 subscritores] NPEPVS, ERVEDUS, SPEA) e duas pessoas (José Veloso e José Pombo Duarte), ou seja, um total de sete participantes, que subscrevem uma proposta própria em relação à Travessia da Serra e optam pelo cenário A relativamente ao resto da rede, que deviam estar classificados no cenário A, com observação relativamente ao traçado próprio para a Travessia da Srra, que são classificados na opção nada fazer.
A Liga para a Protecção da Natureza (LPN), que teceu duras críticas ao cenário В em relação à Travessia da Serra, sobretudo quanto aos troços do mesmo a céu aberto, tendo optado pelo Cenário A (apenas neste troço específico igual ao B) quanto à ligação a Viseu e a uma solução mais próxima do A quanto à ligação Catraia dos Poços/Celorico, foi classificada como optando pela solução B.

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3897/X (4.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República