42 | II Série B - Número: 193 | 21 de Agosto de 2009

Assunto: Renovação da frota da Transtejo - classe Cacilhense Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Os navios utilizados no transporte fluvial, da Classe Cacilhense (popularmente designados por «cacilheiros») estão ao serviço há longos anos, tendo sido a sua construção lançada em 1978, num investimento então lançado pela Transtejo após a criação desta empresa pública em 1975, no quadro da nacionalização do transporte no Tejo. A entrada em serviço destes navios ocorreu entre 1981 e 1983, e ainda hoje são o meio de transporte utilizado por todos quantos utilizam o transporte entre as duas margens do Tejo entre as cidades de Almada e Lisboa.
Torna-se assim cada vez mais necessário, no momento actual, criar as condições, não só para a sua modernização, de forma a proporcionar melhor conforto aos utentes no tempo que ainda permaneçam ao serviço, mas também para a futura renovação destes navios, com a sua substituição por uma nova frota, mais adequada às exigências de um transporte público eficiente, rápido e atractivo.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministeriö das Obras Públicas. Transportes e Comunicações, o seguinte: 1 - Que medidas estão a ser tomadas com vista à futura substituição dos navios da classe cacilhense da empresa Transtejo? Qual o ponto de situação relativamente a esse processo? 2 - Que acções estão previstas ainda em relação aos actuais navios e a sua modernização, com vista à criação de condições mais adequadas ao nível do conforto para os utentes? Assembleia da República, 24 de Julho de 2009 Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 3965/X (4.ª)