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Quarta-feira, 9 de Setembro de 2009 II Série-B — Número 209
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 1639 a 1668/X (4.ª)-AL: N.os 1639 a 1662/X (4.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Baião, Coruche, Chamusca, Castelo de Vide, Elvas, Felgueiras, Gondomar, Lousada, Matosinhos, Maia, Marco de Canavezes, Oleiros, Penamacor, Penafiel, Paredes, Paços de Ferreira, Póvoa de Varzim, Portalegre, Santo Tirso, Vila de Rei, Vila Nova da Barquinha, Vila Nova de Gaia, Vila do Conde e Proença-a-Nova sobre as admissões para o quadro de pessoal da autarquia.
N.os 1663 a 1668/X (4.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Abrantes, Alcácer do Sal, Alcanena, Alijó, Almada e Almeirim sobre o peso das remunerações com pessoal no orçamento da autarquia.
Respostas a requerimentos [n.os 1177, 1190, 1202, 1205, 1213, 1220, 1235, 1239, 1251, 1259, 1271, 1272, 1275, 1280, 1298, 1300, 1309, 1311, 1324, 1327, 1332, 1334, 1336, 1338, 1349, 1350, 1351, 1357 e 1360/X (4.ª)-AL]: Da Câmara Municipal de Vila Nova de Ourém ao requerimento n.º 1177/X (4.ª)-AL do Deputado José Paulo Carvalho (CDS-PP), sobre as infra-estruturas para a prática desportiva.
Das Câmaras Municipais de Amadora, Aveiro, Armamar, Beja, Cadaval, Cinfães, Crato, Fornos de Algodres, Guimarães, Mafra, Mangualde, Mealhada, Miranda do Douro, Olhão, Oliveira do Bairro, Peniche, Pinhel, Santa Comba Dão, Santa Maria da Feira, Sever do Vouga, Silves, Sintra, Soure, Torres Vedras, Trancoso, Vagos, Vidigueira e Vila Flor, respectivamente, aos requerimentos n.os 1190, 1202, 1205, 1213, 1220, 1235, 1239, 1251, 1259, 1271, 1272, 1275, 1280, 1298, 1300, 1309, 1311, 1324, 1327, 1332, 1334, 1336, 1338, 1349, 1350, 1351, 1357 e 1360/X (4.ª)-AL dos Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre as admissões para o quadro de pessoal das respectivas autarquias.
Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 1280 e 1327/X (4.ª)-AL encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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REQUERIMENTOS
Consultar Diário Original
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3 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquia
Destinatário: Câmara Municipal de Baião REQUERIMENTO Número 1639/X (4.ª)- AL
PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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4 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.
(b) Nos termos do art.º 155.º, n.º 3, da Constituição e do art.º 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
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5 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquia
Destinatário: Câmara Municipal de Coruche
REQUERIMENTO Número 1640/X (4.ª)- AL
PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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6 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.
(b) Nos termos do art.º 155.º, n.º 3, da Constituição e do art.º 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
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7 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquia
Destinatário: Câmara Municipal de Chamusca REQUERIMENTO Número 1641/X (4.ª)- AL
PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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8 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.
(b) Nos termos do art.º 155.º, n.º 3, da Constituição e do art.º 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
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9 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquia
Destinatário: Câmara Municipal de Castelo de Vide REQUERIMENTO Número 1642/X (4.ª)- AL
PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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10 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.
(b) Nos termos do art.º 155.º, n.º 3, da Constituição e do art.º 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
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11 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquia
Destinatário: Câmara Municipal de Elvas REQUERIMENTO Número 1643/X (4.ª)- AL
PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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12 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.
(b) Nos termos do art.º 155.º, n.º 3, da Constituição e do art.º 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
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13 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquia
Destinatário: Câmara Municipal de Felgueiras
REQUERIMENTO Número 1644/X (4.ª)- AL
PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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14 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.
(b) Nos termos do art.º 155.º, n.º 3, da Constituição e do art.º 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
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15 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquia
Destinatário: Câmara Municipal de Gondomar
REQUERIMENTO Número 1645/X (4.ª)- AL
PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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16 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.
(b) Nos termos do art.º 155.º, n.º 3, da Constituição e do art.º 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
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17 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquia
Destinatário: Câmara Municipal de Lousada REQUERIMENTO Número 1646/X (4.ª)- AL
PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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18 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.
(b) Nos termos do art.º 155.º, n.º 3, da Constituição e do art.º 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
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19 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquia
Destinatário: Câmara Municipal de Matosinhos REQUERIMENTO Número 1647/X (4.ª)- AL
PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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20 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.
(b) Nos termos do art.º 155.º, n.º 3, da Constituição e do art.º 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
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21 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquia
Destinatário: Câmara Municipal de Maia REQUERIMENTO Número 1648/X (4.ª)- AL
PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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22 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.
(b) Nos termos do art.º 155.º, n.º 3, da Constituição e do art.º 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
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23 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquia
Destinatário: Câmara Municipal de Marco de Canavezes
REQUERIMENTO Número 1649/X (4.ª)- AL
PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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24 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.
(b) Nos termos do art.º 155.º, n.º 3, da Constituição e do art.º 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
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25 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquia
Destinatário: Câmara Municipal de Oleiros
REQUERIMENTO Número 1650/X (4.ª)- AL
PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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26 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.
(b) Nos termos do art.º 155.º, n.º 3, da Constituição e do art.º 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
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27 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquia
Destinatário: Câmara Municipal de Penamacor
REQUERIMENTO Número 1651/X (4.ª)- AL
PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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28 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.
(b) Nos termos do art.º 155.º, n.º 3, da Constituição e do art.º 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
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29 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquia
Destinatário: Câmara Municipal de Penafiel REQUERIMENTO Número 1652/X (4.ª)- AL
PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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30 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.
(b) Nos termos do art.º 155.º, n.º 3, da Constituição e do art.º 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
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31 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquia
Destinatário: Câmara Municipal de Paredes
REQUERIMENTO Número 1653/X (4.ª)- AL
PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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32 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.
(b) Nos termos do art.º 155.º, n.º 3, da Constituição e do art.º 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
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33 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquia
Destinatário: Câmara Municipal de Paços de Ferreira REQUERIMENTO Número 1654/X (4.ª)- AL
PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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34 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.
(b) Nos termos do art.º 155.º, n.º 3, da Constituição e do art.º 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
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35 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquia
Destinatário: Câmara Municipal de Póvoa de Varzim REQUERIMENTO Número 1655/X (4.ª)- AL
PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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36 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.
(b) Nos termos do art.º 155.º, n.º 3, da Constituição e do art.º 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
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37 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquia
Destinatário: Câmara Municipal de Portalegre
REQUERIMENTO Número 1656/X (4.ª)- AL
PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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38 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.
(b) Nos termos do art.º 155.º, n.º 3, da Constituição e do art.º 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
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39 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquia
Destinatário: Câmara Municipal de Santo Tirso REQUERIMENTO Número 1657/X (4.ª)- AL
PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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40 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.
(b) Nos termos do art.º 155.º, n.º 3, da Constituição e do art.º 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
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41 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquia
Destinatário: Câmara Municipal de Vila de Rei
REQUERIMENTO Número 1658/X (4.ª)- AL
PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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42 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.
(b) Nos termos do art.º 155.º, n.º 3, da Constituição e do art.º 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
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43 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquia
Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha
REQUERIMENTO Número 1659/X (4.ª)- AL
PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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44 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.
(b) Nos termos do art.º 155.º, n.º 3, da Constituição e do art.º 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
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45 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquia
Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia REQUERIMENTO Número 1660/X (4.ª)- AL
PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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46 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.
(b) Nos termos do art.º 155.º, n.º 3, da Constituição e do art.º 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
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47 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquia
Destinatário: Câmara Municipal de Vila do Conde REQUERIMENTO Número 1661/X (4.ª)- AL
PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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48 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.
(b) Nos termos do art.º 155.º, n.º 3, da Constituição e do art.º 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
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49 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Assunto: Admissões para o quadro de pessoal da autarquia
Destinatário: Câmara Municipal de Proença-a-Nova REQUERIMENTO Número 1662/X (4.ª)- AL
PERGUNTA Número /X ( .ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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50 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.
(b) Nos termos do art.º 155.º, n.º 3, da Constituição e do art.º 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos foram os novos funcionários admitidos por este município em 2007? 2 - No ano de 2008, quantos funcionários admitiu este municipio? 3 - Até este momento, quantos foram os funcionários admitidos pelo município no presente ano de 2009? 4 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 5 - Desde 2007, quantos novos funcionários entraram e quantos saríam do Quadro de Pessoal do município? 6 - Quantos novos contratos a prazo existem no município? 7 - Quantos novos funcionários foram admitidos nas Empresas Municipais do concelho?
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51 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Assunto: Peso de remunerações com pessoal no orçamento da autarquia Destinatário: Câmara Municipal de Abrantes
REQUERIMENTO Número 1663/X (4.ª)- AL
PERGUNTA Número /X ( .ª) Considerando que: I - Os orçamentos municipais são em grande parte provenientes do Orçamento do Estado que anualmente atribui ao poder local verbas para o seu funcionamento; II - Com a nova Lei de Finanças Locais, cada novo Orçamento do Estado pode definir novos limites máximos ao endividamento municipal e à contratação de pessoal; III - Cada autarquia tem um quadro de pessoal adaptado às suas necessidades e à realidade local; IV - Os orçamentos municipais são fundamentais para a correcta e necessária gestão dos recursos humanos de uma autarquia; V - As autarquias são responsáveis pela correcta gestão dos seus orçamentos, em especial no que concerne aos pagamentos salariais.
Tendo presente que: (a) Nos termos do disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»; Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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52 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
(b) Nos termos do artigo 155.º, n.º 3, da Constituição e do artigo 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 2 - Quanto gasta por ano o município com o seu pessoal? 3 - Quantos contratos de prestação de serviço tem actualmente o município e qual o seu custo para o orçamento camarário? 4 - Quantos são actualmente os contratos de avença do município e o seu peso no orçamento camarário? 5 - Quantos funcionários tem o município em regime de recibos verdes e quanto despende anualmente com eles? 6 - Quantos são os contratos a termo da autarquia? 7 - Quantos são os funcionários que actualmente desempenham comissões de serviço na autarquia? Qual o montante dispendido anualmente com estas comissões de serviço? •58 - Quantos são os funcionários com nomeação existentes no município e qual o seu peso no orçamento camarário? Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.
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53 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Assunto: Peso de remunerações com pessoal no orçamento da autarquia Destinatário: Câmara Municipal de Alcácer do Sal
REQUERIMENTO Número 1664/X (4.ª)- AL
PERGUNTA Número /X ( .ª) Considerando que: I - Os orçamentos municipais são em grande parte provenientes do Orçamento do Estado que anualmente atribui ao poder local verbas para o seu funcionamento; II - Com a nova Lei de Finanças Locais, cada novo Orçamento do Estado pode definir novos limites máximos ao endividamento municipal e à contratação de pessoal; III - Cada autarquia tem um quadro de pessoal adaptado às suas necessidades e à realidade local; IV - Os orçamentos municipais são fundamentais para a correcta e necessária gestão dos recursos humanos de uma autarquia; V - As autarquias são responsáveis pela correcta gestão dos seus orçamentos, em especial no que concerne aos pagamentos salariais.
Tendo presente que: (a) Nos termos do disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»; Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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54 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
(b) Nos termos do artigo 155.º, n.º 3, da Constituição e do artigo 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 2 - Quanto gasta por ano o município com o seu pessoal? 3 - Quantos contratos de prestação de serviço tem actualmente o município e qual o seu custo para o orçamento camarário? 4 - Quantos são actualmente os contratos de avença do município e o seu peso no orçamento camarário? 5 - Quantos funcionários tem o município em regime de recibos verdes e quanto despende anualmente com eles? 6 - Quantos são os contratos a termo da autarquia? 7 - Quantos são os funcionários que actualmente desempenham comissões de serviço na autarquia? Qual o montante dispendido anualmente com estas comissões de serviço? •58 - Quantos são os funcionários com nomeação existentes no município e qual o seu peso no orçamento camarário? Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.
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55 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Assunto: Peso de remunerações com pessoal no orçamento da autarquia Destinatário: Câmara Municipal de Alcanena REQUERIMENTO Número 1665/X (4.ª)- AL
PERGUNTA Número /X ( .ª) Considerando que: I - Os orçamentos municipais são em grande parte provenientes do Orçamento do Estado que anualmente atribui ao poder local verbas para o seu funcionamento; II - Com a nova Lei de Finanças Locais, cada novo Orçamento do Estado pode definir novos limites máximos ao endividamento municipal e à contratação de pessoal; III - Cada autarquia tem um quadro de pessoal adaptado às suas necessidades e à realidade local; IV - Os orçamentos municipais são fundamentais para a correcta e necessária gestão dos recursos humanos de uma autarquia; V - As autarquias são responsáveis pela correcta gestão dos seus orçamentos, em especial no que concerne aos pagamentos salariais.
Tendo presente que: (a) Nos termos do disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»; Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Página 56
56 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
(b) Nos termos do artigo 155.º, n.º 3, da Constituição e do artigo 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 2 - Quanto gasta por ano o município com o seu pessoal? 3 - Quantos contratos de prestação de serviço tem actualmente o município e qual o seu custo para o orçamento camarário? 4 - Quantos são actualmente os contratos de avença do município e o seu peso no orçamento camarário? 5 - Quantos funcionários tem o município em regime de recibos verdes e quanto despende anualmente com eles? 6 - Quantos são os contratos a termo da autarquia? 7 - Quantos são os funcionários que actualmente desempenham comissões de serviço na autarquia? Qual o montante dispendido anualmente com estas comissões de serviço? •58 - Quantos são os funcionários com nomeação existentes no município e qual o seu peso no orçamento camarário? Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.
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57 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Assunto: Peso de remunerações com pessoal no orçamento da autarquia Destinatário: Câmara Municipal de Alijó
REQUERIMENTO Número 1666/X (4.ª)- AL
PERGUNTA Número /X ( .ª) Considerando que: I - Os orçamentos municipais são em grande parte provenientes do Orçamento do Estado que anualmente atribui ao poder local verbas para o seu funcionamento; II - Com a nova Lei de Finanças Locais, cada novo Orçamento do Estado pode definir novos limites máximos ao endividamento municipal e à contratação de pessoal; III - Cada autarquia tem um quadro de pessoal adaptado às suas necessidades e à realidade local; IV - Os orçamentos municipais são fundamentais para a correcta e necessária gestão dos recursos humanos de uma autarquia; V - As autarquias são responsáveis pela correcta gestão dos seus orçamentos, em especial no que concerne aos pagamentos salariais.
Tendo presente que: (a) Nos termos do disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»; Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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58 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
(b) Nos termos do artigo 155.º, n.º 3, da Constituição e do artigo 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 2 - Quanto gasta por ano o município com o seu pessoal? 3 - Quantos contratos de prestação de serviço tem actualmente o município e qual o seu custo para o orçamento camarário? 4 - Quantos são actualmente os contratos de avença do município e o seu peso no orçamento camarário? 5 - Quantos funcionários tem o município em regime de recibos verdes e quanto despende anualmente com eles? 6 - Quantos são os contratos a termo da autarquia? 7 - Quantos são os funcionários que actualmente desempenham comissões de serviço na autarquia? Qual o montante dispendido anualmente com estas comissões de serviço? •58 - Quantos são os funcionários com nomeação existentes no município e qual o seu peso no orçamento camarário? Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.
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59 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Assunto: Peso de remunerações com pessoal no orçamento da autarquia Destinatário: Câmara Municipal de Almada REQUERIMENTO Número 1667/X (4.ª)- AL
PERGUNTA Número /X ( .ª) Considerando que: I - Os orçamentos municipais são em grande parte provenientes do Orçamento do Estado que anualmente atribui ao poder local verbas para o seu funcionamento; II - Com a nova Lei de Finanças Locais, cada novo Orçamento do Estado pode definir novos limites máximos ao endividamento municipal e à contratação de pessoal; III - Cada autarquia tem um quadro de pessoal adaptado às suas necessidades e à realidade local; IV - Os orçamentos municipais são fundamentais para a correcta e necessária gestão dos recursos humanos de uma autarquia; V - As autarquias são responsáveis pela correcta gestão dos seus orçamentos, em especial no que concerne aos pagamentos salariais.
Tendo presente que: (a) Nos termos do disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»; Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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60 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
(b) Nos termos do artigo 155.º, n.º 3, da Constituição e do artigo 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 2 - Quanto gasta por ano o município com o seu pessoal? 3 - Quantos contratos de prestação de serviço tem actualmente o município e qual o seu custo para o orçamento camarário? 4 - Quantos são actualmente os contratos de avença do município e o seu peso no orçamento camarário? 5 - Quantos funcionários tem o município em regime de recibos verdes e quanto despende anualmente com eles? 6 - Quantos são os contratos a termo da autarquia? 7 - Quantos são os funcionários que actualmente desempenham comissões de serviço na autarquia? Qual o montante dispendido anualmente com estas comissões de serviço? •58 - Quantos são os funcionários com nomeação existentes no município e qual o seu peso no orçamento camarário? Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.
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61 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Assunto: Peso de remunerações com pessoal no orçamento da autarquia Destinatário: Câmara Municipal de Almeirim REQUERIMENTO Número 1668/X (4.ª)- AL
PERGUNTA Número /X ( .ª) Considerando que: I - Os orçamentos municipais são em grande parte provenientes do Orçamento do Estado que anualmente atribui ao poder local verbas para o seu funcionamento; II - Com a nova Lei de Finanças Locais, cada novo Orçamento do Estado pode definir novos limites máximos ao endividamento municipal e à contratação de pessoal; III - Cada autarquia tem um quadro de pessoal adaptado às suas necessidades e à realidade local; IV - Os orçamentos municipais são fundamentais para a correcta e necessária gestão dos recursos humanos de uma autarquia; V - As autarquias são responsáveis pela correcta gestão dos seus orçamentos, em especial no que concerne aos pagamentos salariais.
Tendo presente que: (a) Nos termos do disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»; Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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62 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
(b) Nos termos do artigo 155.º, n.º 3, da Constituição e do artigo 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados, «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas»; Os Deputados do CDS/Partido Popular, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, que este município responda ao que segue: 1 - Quantos funcionários compõem actualmente o Quadro de Pessoal do Município? 2 - Quanto gasta por ano o município com o seu pessoal? 3 - Quantos contratos de prestação de serviço tem actualmente o município e qual o seu custo para o orçamento camarário? 4 - Quantos são actualmente os contratos de avença do município e o seu peso no orçamento camarário? 5 - Quantos funcionários tem o município em regime de recibos verdes e quanto despende anualmente com eles? 6 - Quantos são os contratos a termo da autarquia? 7 - Quantos são os funcionários que actualmente desempenham comissões de serviço na autarquia? Qual o montante dispendido anualmente com estas comissões de serviço? •58 - Quantos são os funcionários com nomeação existentes no município e qual o seu peso no orçamento camarário? Palácio de São Bento, 16 de Julho de 2009.
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RESPOSTAS A REQUERIMENTOS Consultar Diário Original
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64 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 1177/X (4.ª)-AL - Infra-estruturas para a Prática Desportiva
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65 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
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66 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 1190/X (4.ª)-AL - Admissões para o quadro de pessoal das respectivas autarquias
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67 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Consultar Diário Original
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68 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
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69 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
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70 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 1213/X (4.ª)-AL - Admissões para o quadro de pessoal das respectivas autarquias
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71 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
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72 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 1235/X (4.ª)-AL - Admissões para o Quadro de Pessoal da Autarquia
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73 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
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74 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 1251/X (4.ª)-AL - Admissões para o Quadro de Pessoal da Autarquia
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75 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
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II SÉRIE-B — NÚMERO 209
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ASSUNTO : Resposta ao Requerimento n.º 1272/X (4.ª)-AL, apresentado pelos Senhores Deputados Pedro Mota Soares e Antonio Carlos Monteiro - Admissões para o Quadro de Pessoal da Autarquia
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 1280/X (4.ª)-AL - Admissões para o Quadro de Pessoal da Autarquia
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 1300/X (4.ª)-AL - Admissões para o Quadro de Pessoal da Autarquia
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 1311/X (4.ª)-AL - Admissões para o Quadro de Pessoal da Autarquia
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88 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 1332/X (4.ª)-AL - Admissões para o Quadro de Pessoal da Autarquia
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ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 1336/X (4.ª) - Apresentado pelos Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro - Admissões para o Quadro de Pessoal da Autarquia
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92 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 1349/X (4.ª)-AL - Admissões para o Quadro de Pessoal da Autarquia
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94 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 1350/X (4.ª)-AL - Admissões para o Quadro de Pessoal da Autarquia
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96 | II Série B - Número: 209 | 9 de Setembro de 2009
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 1357/X (4.ª)-AL - Admissões para o Quadro de Pessoal da Autarquia
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Assunto: Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia Câmara Municipal de Vila Flor Anexo
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