103 | II Série B - Número: 001 | 2 de Novembro de 2009

As salas de aula e as casas de banho não oferecem condições de dignidade e uso regular. Não existem os meios de prevenção da Gripe A.
As salas de aulas práticas não são insonorizadas o que torna impraticável o estudo e o trabalho. As instalações do pólo dos Leões não apresentam tipologia adequada a actividades lectivas e nele estudam várias centenas de estudantes que são diariamente confrontados com uma situação de risco e de potencial perigo, sendo que os edifícios não dispõem sequer das condições mínimas de segurança em caso de acidente. Na semana 12 de Outubro um dos muros caiu e atingiu mesmo três carros, causando danos materiais.
Não existe biblioteca neste pólo, o que obriga os estudantes dos cursos ali ministrados a deslocarem-se a outras instalações da Universidade, significativamente distantes e para onde não existem transportes regulares ou gratuitos.
Acresce a tudo isto o facto de não existir transporte gratuito para estudantes que frequentem aquele pólo da Universidade de Évora, o que cria dificuldades de deslocação e articulação com os horários, bem como mais custos financeiros. Note-se que, no cumprimento das orientações constitucionais, caberá sempre ao Estado assegurar as condições de frequência do Ensino Superior a todos os cidadãos, independentemente da sua capacidade económica.
Ao abrigo do disposto na alinea d) do artigo 156.° da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d) do n.° 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte: - Quando julga o Governo assegurar, através de um necessário incremento no financiamento da Universidade de Évora, assegurar a adaptação necessária das instalações do pólo dos Leões no plano da segurança para os estudantes? - Quando criará o Governo condições para a criação de um póío da Biblioteca da Universidade de Évora, principalmente na área do Teatro? - Para quando está prevista uma intervenção, nomeadamente através do reforço da capacidade financeira da Universidade de Évora, que possibilite a criação de condições de dignidade e de qualidade no pólo dos Leões, nomeadamente no que toca ao equipamento de insonorização do referido Pólo? - Que medidas tomará o Governo para assegurar um serviço de carreiras gratuitas entre a Cidade de Évora e o Pólo que garanta uma frequência adequada aos horários lectivos praticados no referido pólo? Palácio de S. Bento, 28 de Outubro de 2009.
Os Deputados: