78 | II Série B - Número: 001 | 2 de Novembro de 2009

Assunto: Situação dos Trabalhadores da Saint-Gobain Glass Portugal e manutenção dos postos de trabalho Destinatário: Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social A situação dos trabalhadores da Saint-Gobain Glass Portugal, ex-Covina é actualmente de precariedade extrema, com todos os custos sociais e emocionais que acarretam as situações de incerteza quanto ao posto de trabalho e à sua estabilidade. Na verdade, depois de terem denunciado por várias vezes e junto do Governo insistido para a intervenção do Estado no processo de desmantelamento da produção da unidade da Saint-Gobain em Santa Iria da Azóia, os trabalhadores são agora confrontados com uma estratégia que há muito se vinha desenhando por parte da Empresa.
A Saint-Gobain Glass vinha assim preparando o terreno para uma reorganização da produção à escala supra-nacional, embora sem revelar os seus planos e contando com o recurso ao lay-off com o natural apoio por parte da Segurança Social. No entanto, várias vezes o Governo teve conhecimento dos receios dos trabalhadores e por várias vezes se negou a intervir ou a exigir à empresa garantias de continuidade de laboração. Toda esta situação é afinai o culminar de um processo que se inicia com a privatização da Covina, a qual o PCP e os trabalhadores denunciaram como mais um passo para a perda de soberania nacional.
A estratégia da empresa é hoje clara e consiste objectivamente no fim da produção na unidade portuguesa, fazendo dessas instalações um armazém de entreposto para a distribuição o que colide evidentemente com os compromissos de abertura de novo forno que foram divulgados à altura do início do lay-off e que justificaram esse mesmo lay-off. Isso significa que o lay-off tem servido como cobertura para um processo de desmantelamento da empresa e de despedimentos, quando deveria apenas cobrir a reestruturação e a construção de um novo forno. Tendo em conta a situação actual e a dissipação de dúvidas sobre os desígnios da multinacional, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores, os postos de trabalho e a produção nacional.

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 38/XI (1.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República