89 | II Série B - Número: 001 | 2 de Novembro de 2009

Ninguém parece ganhar com a manutenção e o prolongamento desta situação que teve consequências graves para o TEP, no ano de 2005 e subsequentes, pela ausência de apoios anuais significativos de muitos milhares de euros. Por isso se entende que a ninguém beneficiará que o Estado (a Direcção-Geral das Artes) deliberadamente protele mais uma vez a decisão última para este diferendo, permitindo que seja de novo o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto a intervir de novo e a fixar um valor para a indemnização a prestar ao Teatro Experimental do Porto.
Neste contexto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, através do Ministério da Cultura, respostas para as seguintes questões: 1. Perante o teor do acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto e da notificação para a fixação de uma indemnização ao TEP, porque razão a Direcção-Geral das Artes não parece interessada em resolver um problema criado por ela e que prejudicou, de forma patente, o TEP? 2. Considera, ou não, o Ministério da Cultura que a oferta, pela DGA, de um valor rondando as poucas centenas de euros para o valor de indemnização, constitui a melhor demonstração de que se quer de novo protelar a resolução de um problema que já deveria há muito estar resolvido? 3. Tenciona o Ministério intervir de forma mais decidida e empenhada para que este diferendo - que se arrasta já desde 2005 - seja superado e seja fixado um valor ajustado de indemnização de uma das companhias de teatro profissional mais antigas do País? Palácio de São Bento, 29 de Outubro de 2009.