90 | II Série B - Número: 001 | 2 de Novembro de 2009

Assunto: Aumento de spreads em crédito do BPN a PME Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública O exemplo que se descreve não é infelizmente único. De acordo com responsáveis de balcão do BPN, os aumentos escandalosos das condições de contratos de crédito concedidos pelo Banco Português de Negócios a empresas - a empresas de pequena dimensão, sublinhe-se - nada têm a ver com as condições específicas das próprias empresas, ou seja, nada tem a ver com quaisquer modificações eventualmente ocorridas com os "ratings" das referidas empresas, De acordo com declarações desses mesmos responsáveis de balcão, estas alterações são decididas e comunicadas "de cima", de forma aparentemente generalizada, sem qualquer consulta local e sem qualquer consideração pelas circunstâncias locais.
Vamos então à descrição de um caso concreto de que tomámos conhecimento, o de uma empresa localizada no distrito de Braga e que, com observância do indispensável e prudente sigilo, passamos a descrever. A referida empresa contraiu um crédito junto do BPN, o qual foi inicialmente contratualizado com um spread de 1%. Em 12 de Setembro de 2008 - ainda antes da decisão de nacionalização do banco tomada pelo Governo -, o BPN comunicou uma "alteração de taxa de juros", passando a estar indexada à taxa Euribor a um mês acrescida de um spread de 1,50%. Isto é, um primeiro aumento de cinquenta por cento no valor do spread inicialmente negociado. Em 3 de Dezembro do mesmo ano - menos de três meses depois e já após o BPN ter passado a ser uma empresa pública - o banco comunicou uma nova "alteração de taxa de juro" no mesmo contrato de crédito, passando esta a estar indexada à taxa Euribor a três meses acrescida de um spread de 2,25%, isto é, mais do dobro do spread inicial e um novo aumento de cinquenta por cento relativamente ao valor fixado três meses antes. Em 17 de Julho de 2009, sete meses depois, nova "alteração da taxa de juro", indexada à mesma taxa Euribor a três meses acrescida agora de um spread de 4%l Quatro vezes mais que o valor inicial, quase o dobro do valor fixado em Dezembro de 2008. Finalmente, em 9 de Outubro p.p., uma última "alteração da taxa de juro" através da qual o spread passou a ser de 5,5%! Acresce, ainda, que a referida empresa tem outro crédito com uma instituição financeira privada, com idênticos montantes, onde o spread é ainda agora de 1,50%!...
Numa altura em que a generalidade das pequenas empresas se confronta com problemas acrescidos de

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 44 /XI (1.ª) Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República