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Segunda-feira, 16 de Novembro de 2009 II Série-B — Número 5
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 51 a 90/XI (1.ª): N.º 51/XI (1.ª) – Dos Deputados Rita Rato e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a violação do direito de manifestação na Escola Secundária da Mealhada.
N.o 52/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a contratação na Amorim Cork Composities, em Mozelos, na Feira.
N.os 53 e 54/XI (1.ª) – Dos Deputados Jorge Machado e Honório Novo (PCP), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a situação dos trabalhadores da Qimonda.
N.o 55/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o estado de degradação em que se encontra a barragem de Póvoa e Meadas.
N.os 56 a 58/XI (1.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre, respectivamente, o encerramento e despedimentos na multinacional Delphi, o encerramento da fábrica Mitromar, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal, e a sobrecarga de trabalho no sector de produção da EuroResinas, no concelho de Sines, distrito de Setúbal.
N.os 59 a 61/XI (1.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre, respectivamente, a sobrecarga de trabalho no sector de produção da EuroResinas, no concelho de Sines, distrito de Setúbal, o encerramento da fábrica Mitromar, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal, e o encerramento e despedimentos na multinacional Delphi.
N.o 62/XI (1.ª) – Dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Justiça sobre o funcionamento da comarca-piloto do Alentejo Litoral.
N.o 63/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Soares (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o depósito de resíduos junto ao Jardim-de-Infância das Calçadas, no concelho de Barcelos, distrito de Braga.
N.o 64/XI (1.ª) – Dos Deputados Agostinho Lopes e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento da única farmácia da Vila de Bouro Santa Maria, em Amares.
N.o 65/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a situação nas empresas do sector têxtil SAILÃO, em Tamel, S. Veríssimo, e TEXMIN, em Lijó, do concelho de Barcelos.
N.os 66 e 67/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o ruído e vibração causados pela tecelagem João & Feliciano, Lda (Rua do Relógio, n.º 256), em Joane, Vila Nova de Famalicão.
N.o 68/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação nas empresas do sector têxtil SAILÃO, em Tamel, S. Veríssimo, e TEXMIN, em Lijó, do concelho de Barcelos.
N.o 69/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a recuperação da estação arqueológica de Santa Marta das Cortiças, em Braga.
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N.os 70 e 71/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento da Supercamiseiros, em Brito, Guimarães.
N.os 72 e 73/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o recurso rotineiro da empresa JADO IBERIA, em Nogueira, Braga, ao lay-off e a regularização dos descontos para a segurança social dos trabalhadores da empresa durante o lay-off.
N.os 74 a 76/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o despedimento colectivo de 30 trabalhadores na Companhia dos Banhos de Vizela, SA.
N.o 77/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação das empresas Portelinhas, na Zona Industrial de Lameiras, Cabeceiras de Basto (60 trabalhadores), Remate Perfeito, em Estorões, em Fafe (19 trabalhadores), DELTIC, em Fafe (25 trabalhadores), e União Plena, em Arões, Fafe (seis trabalhadores).
N.os 78 e 79/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o encerramento da unidade de Celorico de Basto da empresa KATRINA, Têxteis e Imobiliários, Lda., com sede em Vila Nova de Famalicão.
N.os 80 e 81/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação na empresa de confecções Lima Alves, em Armil, Fafe.
N.o 82/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre as empresas Portelinhas, na Zona Industrial de Lameiras, Cabeceiras de Basto (60 trabalhadores), Remate Perfeito, em Estorões, Fafe (19 trabalhadores), DELTIC, em Fafe (25 trabalhadores), e União Plena, em Arões, Fafe (seis trabalhadores).
N.os 83 e 84/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação na empresa Império Pneus, no Parque Industrial de Sobreposta, em Braga.
N.os 85 e 86/XI (1.ª) – Dos Deputados Miguel Tiago e Rita Rato (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a contratação de professores para actividades de enriquecimento curricular e a distribuição de alunos do 7.º ano pelas Escolas EB 2,3 e Secundária de Arouca.
N.os 87 e 88/XI (1.ª) – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, uma escola que utiliza alunos como angariadores de clientes do cartão Unibanco Life e a carência de um refeitório na Escola Básica do 1.º Ciclo Quinta da Granja, no distrito de Castelo Branco.
N.o 89/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a dívida do Estado aos sapadores florestais.
N.o 90/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o processo que a Comissão Europeia interpôs a Portugal por falta de licenças industriais.
Respostas [n.os 154, 583, 1756, 1829, 2425, 2530, 2556, 2564, 2597, 2600, 2603, 2615, 2801, 2856, 2860, 3093, 4016, 4032 e 4083/X (4.ª)]: Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 154/X (4.ª) do Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre a crise financeira da CERCIPÓVOA, Cooperativa de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas, da Póvoa de Santa Iria.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 583/X (4.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o síndrome de kujelbert-werlander.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1756/X (4.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a reavaliação de pensões vitalícias.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1829/X (4.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o processo de insolvência da Imperconser, em Vila do Conde.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2425/X (4.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP) sobre o funcionamento da segurança social em Santiago do Cacém para os pescadores da Costa de Caparica, Fonte da Telha e Trafaria.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2530/X (4.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP) sobre as graves irregularidades em IPSS.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social às perguntas n.os 2556 e 2564/X (4.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre, respectivamente, a falta de resposta à candidatura de jovem desempregado a apoio empresarial dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e o tratamento discriminatório pelo Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento das estruturas associativas (empresariais e sindicais) do sector têxtil.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 2597/X (4.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a devolução atempada do IRS.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 2600/X (4.ª) do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre a ausência de pagamentos de reembolso de IRS.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 2603/X (4.ª) da Deputada Luísa Mesquita (N insc.), sobre o atraso no reembolso do IRS.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 2615/X (4.ª) da Deputada Helena Pinto (BE) sobre a devolução do IRS.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 2801/X (4.ª) do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre a pensão por invalidez.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 2856/X (4.ª) da Deputada Helena Pinto (BE), acerca da clarificação dos procedimentos de entrega da IESDA.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 2860/X (4.ª) dos Deputados Teresa Caeiro e Diogo Feio (CDS-PP), sobre o apoio psico-pedagógico a menores com défice de atenção, hiperactividade e dislexia.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 3093/X (4.ª) do Deputado José Soeiro (PCP) sobre as candidaturas a infra-estruturas de apoio social (2).
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.o 4016/X (4.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a retenção de reembolso de IRS relativo a trabalhadores independentes.
Do Ministério da Educação à pergunta n.o 4032/X (4.ª) do Deputado Fernando Rosas (BE), acerca do relatório intercalar e data de conclusão do inquérito ao Colégio Militar sobre a ocorrência de alegadas práticas de violência física sobre alunos da instituição.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 4083/X (4.ª) do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD), sobre a construção do Centro Comunitário do Cintrão (Capela e Centro Paroquial), em Bombarral, Leiria.
Nota: — O documento anexo à pergunta n.º 66/XI (1.ª) encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original
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4 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Violação do direito de manifestação na Escola Secundária da Mealhada Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 51/XI (1.ª)
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5 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
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6 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Contratação na Amorim Cork Composities, em Mozelos, na Feira Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 52/XI (1.ª)
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7 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
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8 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Situação dos trabalhadores da Qimonda Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 53/XI (1.ª)
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9 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
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10 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
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11 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
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13 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
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14 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Estado de degradação em que se encontra a Barragem de Póvoa e Meadas Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 55/XI (1.ª)
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15 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
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16 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Encerramento e despedimentos na multinacional Delphi Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 56/XI (1.ª)
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17 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
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18 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Encerramento da fábrica Mitromar, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 57/XI (1.ª)
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19 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
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20 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Sobrecarga de trabalho no sector de produção da EuroResinas, no concelho de Sines, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 58/XI (1.ª)
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21 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
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22 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Sobrecarga de trabalho no sector de produção da EuroResínas, no concelho de Sines, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 59/XI (1.ª)
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23 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
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24 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Encerramento da fábrica Mitromar, no concelho de Palmela, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 60/XI (1.ª)
Página 25
25 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
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26 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Encerramento e despedimentos na multinacional Delphi Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 61/XI (1.ª)
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27 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
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Página 28
28 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Funcionamento da comarca-piloto do Alentejo Litoral Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 62/XI (1.ª)
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29 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
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30 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Depósito de resíduos junto ao jardim-de-infância das Calçadas, no concelho de Barcelos, distrito de Braga
Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 63/XI (1.ª)
Página 31
31 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
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Página 32
32 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Encerramento da única farmácia da Vila de Bouro de Santa Maria, em Amares Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 64/XI (1.ª)
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33 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Situação nas empresas do sector têxtil SAILÃO, em Tamel, S. Veríssimo, e TEXMIN, em Lijó, do concelho de Barcelos
Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 65/XI (1.ª)
Página 34
34 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Ruído e vibração causados pela tecelagem João&Feliciano, Lda (Rua do Relógio, n.° 256), em Joane, Vila Nova de Famalicão Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 66/XI (1.ª)
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35 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
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36 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Ruído e vibração causados pela tecelagem João&Feliciano, Lda (Rua do Relógio, n.° 256), em Joane, / Vila Nova de Famalicão Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 67/XI (1.ª)
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37 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
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38 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Situação nas empresas do sector têxtil SAILÃO, em Tamel, S. Veríssimo, e TEXMIN, em Lijó, do concelho de Barcelos Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 68/XI (1.ª)
Página 39
39 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
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Página 40
40 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Encerramento da Supercamiseiros, em Brito, Guimarães Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 70/XI (1.ª)
Página 41
41 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Encerramento da Supercamiseiros, em Brito, Guimarães Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 71/XI (1.ª)
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42 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Recurso rotineiro da empresa JADO IBERIA, em Nogueira, Braga, ao «lay-off» e a regularização dos descontos para a segurança social dos trabalhadores da empresa durante o «lay-off» Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 72/XI (1.ª)
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43 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
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44 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto:Recurso rotineiro da empresa JADO IBERIA, em Nogueira, Braga, ao «lay-off», e regularização dos descontos para a segurança social dos trabalhadores da empresa durante o «lay-off» Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 73/XI (1.ª)
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45 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
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46 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Despedimento colectivo de 30 trabalhadores na Companhia dos Banhos de Vizela, SA Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 74/XI (1.ª)
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47 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
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48 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
-, , — Assunto: Despedimento colectivo de 30 trabalhadores na Companhia dos Banhos de Vizela, SA Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 75/XI (1.ª)
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49 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
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50 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Despedimento colectivo de 30 trabalhadores na Companhia dos Banhos de Vizela, SA Destinatário: Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 76/XI (1.ª)
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51 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
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52 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Situação das empresas Portelinhas, na Zona Industrial de Lameiras, Cabeceiras de Basto (60 trabalhadores), Remate Perfeito, Estorões, Fafe (19 trabalhadores), DELTIC, Fafe (25 trabalhadores), União Plena, Arões, Fafe (6 trabalhadores) Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 77/XI (1.ª)
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53 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Encerramento da unidade de Celorico de Basto da empresa KATRINA - Têxteis e Imobiliários, Lda., com sede em Vila Nova de Famalicão Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 78/XI (1.ª)
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54 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Encerramento da unidade de Celorico de Basto da empresa KATRINA - Têxteis e Imobiliários, Lda., com sede em Vila Nova de Famalicão Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 79/XI (1.ª)
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55 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Situação na empresa de confecções Lima Alves, em Armil, Fafe Г ·; . ; Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 80/XI (1.ª)
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56 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Situação na empresa de confecções Lima Alves, em Armil, Fafe î' .:Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 81/XI (1.ª)
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57 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Situação das empresas Portelinhas, na Zona Industrial de Lameiras, Cabeceiras de Basto (60 trabalhadores), Remate Perfeito, em Estorões, Fafe (19 trabalhadores), DELTIC, Fafe (25 trabalhadores), e União Plena, em Arões, Fafe (6 trabalhadores) Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 82/XI (1.ª)
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58 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Situação na empresa Império Pneus, no Parque Industrial de Sobreposta, em Braga Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 83/XI (1.ª)
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59 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
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60 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Situação na empresa Império Pneus, no Parque Industrial de Sobreposta, em Braga Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 84/XI (1.ª)
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61 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
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62 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Contratação de professores para actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 85/XI (1.ª)
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63 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
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64 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Distribuição de alunos do 7.º ano pelas Escolas EB 2, 3 e Secundária de Arouca Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 86/XI (1.ª)
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65 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
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66 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Escola utiliza alunos corno angariadores de clientes do cartão Unibanco Life Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 87/XI (1.ª)
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67 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
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68 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Carência de um refeitório na Escola Básica do 1.º Ciclo da Quinta da Granja, no distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 88/XI (1.ª)
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69 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
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70 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Dívida do Estado aos sapadores florestais Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas •
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 89/XI (1.ª)
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71 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Comissão Europeia processa Portugal por falta de licenças industriais Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 90/XI (1.ª)
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RESPOSTAS
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Sindrome de kujelbert-werlander II SÉRIE-B — NÚMERO 5
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1756/X (4.a), de 26 de Março de 2009 Reavaliação de pensões vitalícias
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Funcionamento da segurança social em Santiago do Cacém para os pescadores da Costa de Caparica, Fonte da Telha e Trafaria II SÉRIE-B — NÚMERO 5
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 2556/X (4.ª) Falta de resposta à candidatura de um jovem desempregado a apoio emresarial dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 2564/X (4.ª), de 4 de Junho de 2009 Tratamento discriminatòrio pelo Ministério da Economia e da Inovação das estruturas associativas (empresariais e sindicais) do sector têxtil
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 2597/X (4.ª), de 5 de Junho de 2009 Devolução atempada do IRS
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86 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Resposta à pergunta n.° 2600/X (4.ª), de 5 de Junho de 2009 Ausência de pagamentos de reembolsos de IRS
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88 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Resposta à pergunta n.° 2603/X (4.ª), de 5 de Junho de 2009 Atraso no reembolso do IRS
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 2615/X (4.ª), de 9 de Junho de 2009 Devolução do IRS
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Pensão por invalidez II SÉRIE-B — NÚMERO 5
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 2856/X (4.ª), de 24 de Junho de 2009 Clarificação dos procedimentos de entrega da IES-DA
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 2860/X (4.ª), de 25 de Junho de 2009 Apoio psico-pedagógico a menores com défice de atenção, hiperactividade e dislexia
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98 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Resposta à pergunta n.° 4016/X (4.ª), de 24 de Agosto de 2009 Retenção de reembolso de IRS relativo a trabalhadores independentes
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99 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
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100 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
Assunto: Resposta à pergunta n.º 4032/X (4.ª) Relatório intercalar e data de conclusão do inquérito ao Colégio Militar sobre a ocorrência de alegadas práticas de violência fisíca sobre alunos da instituição
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101 | II Série B - Número: 005 | 16 de Novembro de 2009
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