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Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009 II Série-B — Número 15
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 412 a 466XI (1.ª): N.os 412 a 416/XI (1.ª) – Dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre, respectivamente, as áreas consulares de Newark, Nova Iorque, New Bedford, Nantes e Montreal.
N.º 417/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o incumprimento de uma sentença judicial pela ARS do Algarve.
N.º 418/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o projecto da Quinta da Ombria, no concelho de Loulé.
N.º 419/XI (1.ª) – Dos Deputados Fernando Negrão, Luís Motenegro e Luís Campos Ferreira (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o mal-estar instalado na Directoria do Norte da Polícia Judiciária.
N.º 420/XI (1.ª) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o tempo de serviço prestado em Centros de Nova Oportunidade.
N.º 421/XI (1.ª) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a ausência nas aulas por imposição da DGS.
N.º 422/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a privatização ou não privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, SA Novo Aeroporto de Lisboa. Impactos no Aeroporto Francisco Sá Carneiro – Porto.
N.º 423/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a privatização ou não privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, SA Novo Aeroporto de Lisboa. Impactos no Aeroporto Francisco Sá Carneiro – Porto.
N.º 424/XI (1.ª) – Das Deputadas Rita Calvário e Cecília Honório (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os atentados ambientais sistemáticos na Lagoa dos Salgados.
N.º 425/XI (1.ª) – Dos Deputados José Manuel Pureza (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a parceria EPAL com a empresa israelita Mekorot.
N.º 426/XI (1.ª) – Do Deputado Heitor Sousa (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a construção do último troço da CRIL - Sublanço Buraca/Pontinha.
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N.º 427/XI (1.ª) – Dos Deputados Miguel Tiago e Rita Rato (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação da Escola Secundária Gil Vicente, em Lisboa.
N.º 428/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de médicos na Extensão de Saúde do Ilhéu, no Porto.
N.os 429 e 430/XI (1.ª) – Dos Deputados Bruno Dias, Agostinho Lopes e Jorge Machado (PCP), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o ataque aos direitos dos trabalhadores no sector da venda de telecomunicações e audiovisual.
N.os 431 e 432/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a urbanização do Pinhal da Palmeira, em Fernão Ferro, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal.
N.os 433 e 434/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) aos Ministérios da Educação e dos Negócios Estrangeiros sobre a assistência médica dos professores de Português em Andorra.
N.º 435/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a participação dos portugueses residentes no estrangeiro nas eleições para a Assembleia da República em 27 de Setembro de 2009.
N.º 436/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a assistência médica dos professores de Português no estrangeiro.
N.º 437/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a informação sobre os cursos de língua e cultura portuguesas no estrangeiro para as comunidades portuguesas.
N.º 438/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Educação sobre a assistência médica dos professores de Português no estrangeiro.
N.º 439/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Educação sobre o subsídio de refeição aos professores de Português no estrangeiro.
N.º 440/XI (1.ª) – Do Deputado José Pedro Aguiar Branco e outros (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a deslocalização da Red Bull Air Race para a cidade de Lisboa.
N.º 441/XI (1.ª) – Do Deputado João Pinho de Almeida e outros (CDS-PP) ao Ministério da Educação (Direcção Regional de Educação do Norte) sobre a constituição de turmas na Escola Básica João de Deus no Porto.
N.º 442/XI (1.ª) – Do Deputado João Pinho de Almeida e outros (CDS-PP) da Direcção-Geral de Inserção Social sobre o funcionamento da Equipa Porto Tutelar Educativa.
N.º 443/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a Zona Especial de Protecção do Castelo da D. Chica, Palmeira, Braga.
N.º 444/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de médico na Extensão de Saúde de Nine (Agrupamento de Centros de Saúde Ave III), em Vila Nova de Famalicão.
N.os 445 e 446/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento do Hotel SulAmericano, em Vizela.
N.os 447 e 448/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP), respectivamente, ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o encerramento da Dirbelfleur, Jesufrei, Vila Nova de Famalicão.
N.º 449/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o património do Estado (Ministério da Defesa) abandonado na Apúlia.
N.º 450/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a degradação do Palácio do Raio «Jóia da arquitectura barroca», em Braga.
N.º 451/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os abusos na empresa Exporplas, em Cortegaça, Aveiro.
N.º 452/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a auditoria ao Grupo Investvar (Aerosoles).
N.º 453/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o plano de viabilização/futuro da empresa Rodhe (Santa Maria da Feira).
N.º 454/XI (1.ª) – Dos Deputados José Soeiro e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os atentados ambientais na Lagoa dos Salgados, em Albufeira.
N.º 455/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o subsídio de refeição aos professores de Português no estrangeiro.
N.º 456/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o pagamento de portagens na SCUT da Via do Infante, Algarve.
N.º 457/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os despedimentos no Sheraton Algarve, nas Açoteias, concelho de Albufeira.
N.º 458/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o desemprego no Algarve.
N.º 459/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a construção do novo hospital de Lagos.
N.º 460/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o horário laboral e de atendimento ao público na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Berna.
N.os 461 a 463/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, a construção de rotunda no cruzamento da EN 125 em Pêra - Silves, a modernização do sistema ferroviário do Algarve e a conclusão do IC 27, Beja/Vila Real de Santo António.
N.º 464/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o novo estabelecimento prisional do Algarve.
N.º 465/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a candidatura ao POPH, n.º 023715/2009/612 do Centro Social Nossa Senhora da Graça, em Baleizão, Beja.
N.º 466/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento acerca das notícias sobre a deslocalização da "Red Bull Air Race" de Porto/Gaia para Lisboa.
Nota: — Os documentos em anexo às perguntas n.os 426 e 427/XI (1.ª) encontram-se disponíveis, parta consulta, nos serviços de apoio.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original
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4 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Área consular de Newark
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 412/XI (1.ª)
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6 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Área consular de Nova Iorque
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 413/XI (1.ª)
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8 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Área consular de New Bedford
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 414/XI (1.ª)
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10 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Área consular de Nantes
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 415/XI (1.ª)
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12 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Área consular de Montreal
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 416/XI (1.ª)
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14 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Incumprimento de setença judicial pela ARS do Algarve Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 417/XI (1.ª)
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15 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Projecto da Quinta da Ombria, no concelho de Loulé Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 418/XI (1.ª)
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16 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Mal-estar instalado na Directoria do Norte da Polícia Judiciária Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 419/XI (1.ª)
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18 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Tempo de serviço prestado em Centros de Nova Oportunidade Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 420/XI (1.ª)
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20 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Ausência nas aulas por imposição da DGS Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 421/XI (1.ª)
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22 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Privatização ou não privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, SA, Novo Aeroporto de Lisboa. Impactos no Aeroporto Francisco Sá Carneiro • Porto.
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 422/XI (1.ª)
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26 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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28 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Privatização ou não privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, SA, Novo Aeroporto de Lisboa. Impactos no Aeroporto Francisco Sá Carneiro - Porto.
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 423/XI (1.ª)
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30 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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31 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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32 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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33 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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34 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Atentados ambientais sistemáticos na Lagoa dos Salgados Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 424/XI (1.ª)
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35 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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36 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Parceria EPAL com a empresa israelita Mekorot Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 425/XI (1.ª)
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37 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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38 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 426/XI (1.ª) Assunto: Construção do último troço da CRIL - Sublanço Buraca-Pontinha Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
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39 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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40 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Situação da Escola Secundária Gil Vicente, Lisboa Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 427/XI (1.ª)
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41 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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43 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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44 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Falta de médicos na Extensão de Saúde do Ilhéu, no Porto Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 428/XI (1.ª)
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45 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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46 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Ataque aos direitos dos trabalhadores no sector da venda de telecomunicações e audiovisual Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 429/XI (1.ª)
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47 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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48 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Ataque aos direitos dos trabalhadores no sector da venda de telecomunicações e audiovisual Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 430/XI (1.ª)
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49 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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50 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Urbanização do Pinhal da Palmeira, em Fernão Ferro, concelho do Seixal, distrito de Setúbal
Destinatário: Ministério da Defesa Nacional REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 431/XI (1.ª)
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51 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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52 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Urbanização do Pinhal da Palmeira, em Fernão Ferro, concelho do Seixal, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 432/XI (1.ª)
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53 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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54 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Assistência médica dos professores de Português em Andorra Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 433/XI (1.ª)
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55 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Assistência médica dos professores de Português em Andorra Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 434/XI (1.ª)
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56 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Destinatário: Ministério dos Neócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 435/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 15
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57 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Assistência médica dos professores de Português no estrangeiro Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 436/XI (1.ª)
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58 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Informação sobre os cursos de Língua e Cultura Portuguesas no estrangeiro para as Comunidades Portuguesas Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 437/XI (1.ª)
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59 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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60 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Subsídio de refeição aos professores de Português no estrangeiro Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 439/XI (1.ª)
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61 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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62 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Deslocalização da Red Bull Air Race para a cidade de Lisboa Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 440/XI (1.ª)
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63 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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64 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Constituição de turmas na Escola Básica João de Deus no Porto Destinatário: Direcção Regional de Educação do Norte
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 441/XI (1.ª)
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65 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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66 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Funcionamento da Equipa Porto Tutelar Educativa Destinatário: Direcção-Geral da Reinserção Social
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 442/XI (1.ª)
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67 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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68 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Zona Especial de Protecção do Castelo da D. Chica, Palmeira, Braga Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 443/XI (1.ª)
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69 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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70 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Falta de médico na Extensão de Saúde de Nine (Agrupamento de Centros de Saúde Ave III), Vila Nova de Famalicão Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 444/XI (1.ª)
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71 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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72 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Encerramento do Hotel Sul-Americano, Vizela Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 445/XI (1.ª)
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74 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Encerramento da Dirbelfleur, Jesufrei, Vila Nova de Famalicão Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 447/XI (1.ª)
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75 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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76 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Encerramento da Dirbelfleur, Jesufrei, Vila Nova de Famalicão Destinatário: Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 448/XI (1.ª)
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77 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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78 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Património do Estado (Ministério da Defesa) abandonado na Apúlia Destinatário: Ministério da Defesa Nacional REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 449/XI (1.ª)
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79 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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80 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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81 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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82 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Palácio do Raio, em Braga "Jóia da arquitectura barroca degrada-sede dia para dia" Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 450/XI (1.ª)
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83 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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Página 84
84 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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85 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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86 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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87 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Auditoria ao Grupo Investvar (Aerosoles) Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 452/XI (1.ª)
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88 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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89 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Plano de Viabilização / futuro da empresa Rodhe, Santa Maria da Feira Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 453/XI (1.ª)
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90 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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91 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Atentados ambientais na Lagoa dos Salgados - Albufeira Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 454/XI (1.ª)
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92 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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93 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Subsídio de refeição aos professores de Português no estrangeiro Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 455/XI (1.ª)
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94 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Pagamento de portagens na SCUT da Via do Infante - Algarve Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 456/XI (1.ª)
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95 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Despedimentos no Sheraton Algarve, nas Açoteias, concelho de Albufeira Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 457/XI (1.ª)
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96 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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97 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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101 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Horário laboral e de atendimento ao público na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Berna Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 460/XI (1.ª)
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102 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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103 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Construção de rotunda no cruzamento da EN 125 em Pêra Silves Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 461/XI (1.ª)
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104 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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105 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Modernização do sistema ferroviário do Algarve Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 462/XI (1.ª)
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106 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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107 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Conclusão do IC 27, Beja/Vila Real de Santo António Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 463/XI (1.ª)
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108 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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109 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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110 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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111 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Candidatura ao POPH, n.º 023715/2009/612 do Centro Social Nossa Senhora da Graça - Baleizão, Beja Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 465/XI (1.ª)
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112 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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113 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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114 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
Assunto: Notícias sobre a deslocalização da "Red Bull Air Race" de Porto/Gaia para Lisboa. Política e acção do Governo português.
Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.
REQUERIMENTO N.º /X ( )
PERGUNTA N.º 466/XI (1.ª)
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115 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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116 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009
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107 | II Série B - Número: 015 | 3 de Dezembro de 2009 Assunto: Conclusão do IC 27, Beja/Vi