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Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009 II Série-B — Número 20
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Voto n.º 14/XI (1.ª): De congratulação pela atribuição ao Museu de Portimão do Prémio de Museu do Ano pelo Conselho da Europa (apresentado pelo PS).
Interpelação n.º 1/XI (1.ª): Centrada na transparência das políticas públicas (apresentada pelo PCP).
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VOTO N.º 14/XI (1.ª) DE CONGRATULAÇÃO PELA ATRIBUIÇÃO AO MUSEU DE PORTIMÃO DO PRÉMIO DE MUSEU DO ANO PELO CONSELHO DA EUROPA
O Museu de Portimão recebeu o prémio de Museu do Ano de 2010, atribuído pelo Conselho da Europa, após recomendação da European Museum Forum, no dia 10 de Dezembro de 2010.
Este prémio internacional premeia a aposta do município de Portimão nas políticas de valorização cultural do concelho e simboliza o reconhecimento pela relevância e competência desta autarquia local na implementação das suas medidas nesta área.
Este reconhecimento alia-se à enorme qualidade das exposições apresentadas e do programa educacional. Destaca-se ainda a enorme qualidade, valência da arqueologia subaquática e a qualidade da reconversão urbana da antiga Fábrica Feu em estrutura museológica, que reproduz a rica herança da indústria de conservas de peixe.
Este prémio do Conselho da Europa foi criado em 1977 e é entregue em função de uma contribuição significativa para a compreensão da herança cultural europeia.
Esta não é primeira ocasião em que o Museu de Portimão é distinguido pela sua qualidade, dado que este equipamento já recebeu uma menção honrosa referente ao Prémio Melhor Museu Português, da Associação Portuguesa de Museologia.
Hoje, no dia 11 de Dezembro de 2009, também dia em que se celebra о 95.º aniversário da elevação de Portimão a cidade, a Assembleia da República congratula-se com o reconhecimento internacional da excelência da política cultural e museológica do município de Portimão e manifesta a sua satisfação pelo trabalho desenvolvido pelos autarcas e funcionários envolvidos neste projecto, que enriquece a preservação da herança cultural local, regional e nacional.
Assembleia da República, 11 de Dezembro de 2009 Os Deputados do PS: Miguel Freitas — Jamila Madeira — Inês de Medeiros — José Vera Jardim — Manuela Melo.
——— INTERPELAÇÃO N.º 1/XI (1.ª)
CENTRADA NA TRANSPARÊNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
Nos termos regimentais, venho informar V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que o tema da interpelação ao Governo, já agendada para o próximo dia 17 de Dezembro, centra-se na transparência das políticas públicas.
Assembleia da República, 3 de Dezembro de 2009.
O Presidente do PCP, Bernardino Soares.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.