18 | II Série B - Número: 023 | 15 de Dezembro de 2009

do que é devido!
A gravidade desta decisão, caso se venha a confirmar, é tanto maior quanto, ainda
há cerca de um mês, um estudo independente da União Europeia veio confirmar
aquilo que “Os Verdes” sempre disseram, isto é, que o Programa Nacional de
Barragens, do qual a barragem do Tua é um dos projectos seleccionados, vai
contribuir para uma maior degradação da qualidade da água em Portugal e que os
proveitos deste Programa para o país ainda estão por provar.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a
S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações a seguinte Pergunta, de modo a que
me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Confirma, esse Ministério, a intenção da REFER de levantamento dos primeiros
Kms de linha ferroviária do Tua, no início do próximo mês de Janeiro?
2. Se não confirma, pode informar-me se está prevista alguma outra data para o
efeito?
3. Se se confirma, qual o objectivo dessa intervenção?
4. Caso a razão da intervenção seja a construção da Barragem do Tua, como é
possível proceder-se a essa intervenção, sem que esteja garantida uma outra
alternativa ferroviária, como previsto na DIA e no caderno de encargos (relativos à
barragem do Tua)?
5. E quando é que foi adjudicada em definitivo a obra da barragem do Tua? É que se
saiba, até agora essa adjudicação não foi feita.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 10 de Dezembro de 2009
Deputado(a)s
Heloísa Apolónia(PEV)