18 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009

visam tratar justamente os resíduos industriais perigosos, não se percebendo por
que razão, nesta insistência de queima de resíduos, seria necessário queimar
resíduos perigosos em 2 cimenteiras, uma da CIMPOR (em Souselas) outra da
SECIL (na Arrábida), a não ser a atribuição de um novo negócio aos 2 grupos
económicos em causa;
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa
O Presidente da Assembleia da República, que remeta ao Ministério do Ambiente e
do Ordenamento do Território a seguinte Pergunta, de modo a que me possam ser
prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quais os últimos dados sobre a produção de resíduos industriais perigosos no
país?
2. Que quantidade de resíduos industriais perigosos têm sido tratados nos
CIRVER? Por que métodos?
3. Que quantidade de resíduos industriais perigosos têm sido queimados na
cimenteira da SECIL na Arrábida?
4. Consta que a Comissão de Acompanhamento à co-incineração na SECIL não
tem funcionado com regularidade. Com que periodicidade tem funcionado e quem
são os seus elementos?
5. Quem são as entidades que fazem a medição das emissões da SECIL
decorrentes da co-incineração de resíduos industriais perigosos?
6. Que fiscalização existe em relação à tipologia de resíduos industriais perigosos
que entram e são queimados na SECIL?
7. A co-incineração no parque Natural da Arrábida é, ou não, um factor de
desvalorização daquela área protegida?
8. Que quantidade de resíduos se previa ir queimar na CIMPOR, em Souselas?
9. Qual a necessidade de existirem 2 cimenteiras a queimar resíduos industriais
perigosos em Portugal?
10. Que provas existem sobre a inoquidade da co-incineração? Essas provas
decorrem apenas da inexistência de outras provas que relacionem imediata e
directamente, como causa-efeito, o risco de saúde pública com a incineração de
resíduos?
11. O que é, para esse Ministério, verdadeiramente o PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO? Palácio de São Bento, sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009
Deputado(a)s
Heloísa Apolónia(PEV)