19 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado para o
encerramento de um curso de formação profissional com consequências na
validade do processo formativo. De acordo com as informações que chegaram a
este Grupo Parlamentar, a Acção de Técnico de Electrónica de Equipamentos
(Aprendizagem Nível 3) efectuada através do Centro de Formação Profissional de
Setúbal foi encerrada ao fim de vários meses de trabalho que envolveu vários
formandos.
Depois de se empenharem num percurso formativo, os formandos são
confrontados com a impossibilidade de seguir para a fase final do curso de
formação (estágio final) e perante essa situação, o curso é encerrado,
considerando-se assim nula toda formação adquirida até aí pelos formandos. De
acordo com as informações de que este Grupo Parlamentar dispõe, também não
foram encontradas pelo Centro de Formação do Instituto de Emprego e Formação
Profissional formas de assegurar equivalências ou mecanismos semelhantes que
permitissem aos formandos valorizar o período de formação a que se
submeteram.
Numa altura em que o Governo utiliza a qualificação dos jovens e da população
em geral como elemento central da sua propaganda e em que estes cursos de
formação acabam por ser, em muitos casos, a opção formativa aconselhada pelo
próprio IEFP aos jovens ou trabalhadores no desemprego, importa esclarecer as
X 623
Encerramento de Curso do IEFP e nulidade da formação
Min Trabalho e da Solidariedade Social
2009-12-15
XI 1