20 | II Série B - Número: 025 | 18 de Dezembro de 2009

condições de encerramento do referido curso e reverter a situação com que se
encontram confrontados os formandos.
Assim e nos termos legais e regimentais aplicáveis, requeiro através de V. Exª, que
solicite ao Governo e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social as
respostas para as seguintes questões:
1. Que conhecimento tem o Governo do encerramento da referida acção do Centro
de Formação Profissional de Setúbal?
2. Que outros casos semelhantes de anulamento ou encerramento de acções de
formação ou cursos do IEFP têm sucedido?
3. Como assegurará o Governo a validade da formação adquirida pelos formandos
na Acção de Formação referida, independentemente do tempo da realização do
estágio final?
4. Quais os motivos para a não realização do estágio final do curso de Técnico de
Elecrtónica de Equipamentos?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 11 de Dezembro de 2009
Deputado(a)s
Miguel Tiago(PCP)
Bruno Dias(PCP)