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Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010 II Série-B — Número 33
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 757 a 817/XI (1.ª): N.o 757/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Red Bull Air Race em Lisboa - eventual conflito com os canais de navegação para o porto de Lisboa.
N.o 758/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Red Bull Air Race em Lisboa - eventual conflito com a aproximação final à pista 03 do Aeroporto de Lisboa.
N.o 759/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Pediátrico de Lisboa N.o 760/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Artur Rêgo (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a caducidade em 2010 de medidas de apoio aos desempregados.
N.o 761/XI (1.ª) – Dos Deputados Abel Baptista e Altino Bessa (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a equipa técnica da autoridade de gestão do PRODER.
N.o 762/XI (1.ª) – Do Deputado Abel Baptista e outros (CDSPP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o restabelecimento do potencial produtivo dos horticultores do Oeste e compensação pelos prejuízos decorrentes da calamidade de origem climatérica.
N.o 763/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os atrasos nas medidas de apoio agro-florestal nas áreas da Rede Natura 2000.
N.o 764/XI (1.ª) – Das Deputadas Rita Calvário e Catarina Martins (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a degradação do rio Tinto, responsável pelas inundações dos últimos dias.
N.o 765/XI (1.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a carência de respostas às vítimas de violência doméstica no distrito de Castelo Branco.
N.o 766/XI (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre o incumprimento da legislação relativa ao apoio directo às áreas e não abertura dos concursos anual e pontual.
N.o 767/XI (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) à Presidência do Conselho de Ministros, solicitando informação sobre as despesas em publicidade dos ministérios, institutos e empresas públicas.
N.o 768/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) à DirecçãoGeral de Tesouro e Finanças sobre a atribuição ilegal de um subsídio a uma fundação.
N.o 769/XI (1.ª) – Do Deputado Cristóvão Crespo (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano — HDJMG Portalegre.
N.o 770/XI (1.ª) – Do Deputado João Paulo Pedrosa e outros (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o nemátodo da madeira do pinheiro no distrito de Leiria.
N.o 771/XI (1.ª) – Do Deputado João Paulo Pedrosa e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre a aprovação da Unidade de Saúde Familiar D. Nuno, no concelho da Batalha.
N.o 772/XI (1.ª) – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a Rede de Referenciação Hospitalar de Oncologia.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 33 2 N.o 773/XI (1.ª) – Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território acerca do entubamento do Rio Tinto.
N.os 774 e 775/XI (1.ª) – Da Deputada Paula Santos (PCP), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a situação dos trabalhadores da Proudmoment no concelho do Fundão, distrito do Castelo Branco.
N.o 776/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a nova referenciação hospitalar dos utentes de Gondomar.
N.o 777/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a mudança de locais de atendimento de cuidados de saúde na Lomba, em Gondomar.
N.o 778/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o Tribunal de Trabalho de Viana do Castelo.
N.o 779/XI (1.ª) – Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a alternativa ao trajecto do metro do Porto em Rio Tinto.
N.o 780/XI (1.ª) – Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a destruição das intervenções de regularização das margens do Rio Tinto.
N.o 781/XI (1.ª) – Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a recuperação de moinhos na zona de Vila Cova, em Rio Tinto, Gondomar.
N.o 782/XI (1.ª) – Do Deputado João Rebelo e outros (CDSPP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a contagem de tempo de tropa para efeitos de reforma.
N.o 783/XI (1.ª) – Dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto e João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a contratação de 44 médicos de família de nacionalidade cubana.
N.o 784/XI (1.ª) – Dos Deputados Hélder Amaral e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os erros na emissão de carta de condução.
N.o 785/XI (1.ª) – Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre os procedimentos de concurso da Agência Nacional para a Qualificação.
N.o 786/XI (1.ª) – Do Deputado João Paulo Pedrosa e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre a criação de USF no concelho da Marinha Grande.
N.o 787/XI (1.ª) – Do Deputado José de Matos Rosa e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o aumento de portagens na A2 e A12 no distrito de Setúbal.
N.o 788/XI (1.ª) – Do Deputado José Pedro Aguiar Branco e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a não introdução de portagens na A42 e A41.
N.o 789/XI (1.ª) – Do Deputado Fernando Negrão e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre os assaltos violentos na região de Setúbal.
N.o 790/XI (1.ª) – Do Deputado Fernando Negrão e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a falta de carros para a investigação criminal da PSP.
N.o 791/XI (1.ª) – Do Deputado Fernando Negrão e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre as consequências da extinção da Brigada de Trânsito.
N.o 792/XI (1.ª) – Da Deputada Antonieta Guerreiro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a devolução de um prédio à Santa Casa da Misericórdia de Aljezur.
N.o 793/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDSPP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a privatização ou não privatização da ANA, Aeroportos de Portugal, SA — o novo Aeroporto de Lisboa e os impactos no Aeroporto Francisco Sá Carneiro no Porto.
N.o 794/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDSPP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento acerca das notícias sobre a deslocalização da Red Bull Air Race de Porto/Gaia para Lisboa — política e acção do Governo português.
N.o 795/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDSPP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a consulta do Conselho das Comunidades Portuguesas em caso de matérias e processos com interesse para a emigração.
N.o 796/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDSPP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a proposta do Conselho das Comunidades Portuguesas no sentido de se uniformizar actos eleitorais em que intervêm os emigrantes.
N.o 797/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDSPP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o levantamento de luso-eleitos e da participação de emigrantes e seus descendentes nos actos eleitorais dos respectivos países de emigração.
N.o 798/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDSPP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca da campanha de informação junto da emigração sobre eleições nacionais e alterações legislativas pertinentes.
N.o 799/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDSPP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o número de mesas de voto nas eleições na emigração.
N.o 800/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDSPP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do debate nacional sobre participação dos emigrantes nas eleições autárquicas e regionais.
N.o 801/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDSPP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do debate nacional sobre participação dos emigrantes nos referendos.
N.o 802/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDSPP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do estudo comparado sobre a representação dos emigrantes noutros países.
N.o 803/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o desemprego na Região Norte.
N.o 804/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDSPP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o Estatuto do Conselheiro e membro do Conselho das Comunidades Portuguesas.
N.os 805 e 806/XI (1.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o cheque dentista sem validade e o Centro de Saúde de Odivelas.
N.o 807/XI (1.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a viabilização da Beiralã.
N.o 808/XI (1.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a violação dos direitos dos trabalhadores pela IBERLIM.
N.o 809/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as acessibilidades a pessoas com deficiência na linha de Leixões.
N.o 810/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a emissão de facturas por empresas petrolíferas.
N.o 811/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação sobre o número e situação dos professores contratados em escolas públicas.
N.o 812/XI (1.ª) – Dos Deputados Agostinho Lopes e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o destino e volume das receitas obtidas com a concessão de barragens e taxas de recursos hídricos.
N.o 813/XI (1.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a contratação de serviços externos pelo Ministério.
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11 DE JANEIRO DE 2010 3 N.o 814/XI (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a viabilização da empresa IFM - Platex, de Tomar.
N.o 815/XI (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de médicos de família em São José da Lamarosa e Biscainho.
N.o 816/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a nova loja no Algarve, concelho de Loulé.
N.o 817/XI (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a ruptura da urgência do Hospital de Abrantes.
Respostas [n.os 135, 173, 177, 185, 213, 215, 219, 232, 259, 295, 303, 310, 318, 319, 321, 331, 336, 418, 432, 449, 475, 486, 494, 515, 533, 535, 562, 697 e 712/X (1.ª)]: Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 135/XI (1.ª) do Deputado Adão Silva (PSD), sobre a ausência de visto às concessões rodoviárias do Douro Interior e auto-estrada transmontana.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 173/XI (1.ª) do Deputado Paulo Batista Santos e outros (PSD), sobre o projecto da linha de muita alta tensão Batalha/Lavos, a 400 KV.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 177/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a evolução da situação social do Grupo Investar, em Aveiro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 185/XI (1.ª) do Deputado Heitor Sousa (BE) sobre a recusa de visto prévio do Tribunal de Contas relativamente à subconcessão da auto-estrada transmontana e à subconcessão do Douro Interior.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 213/XI (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre as obras da empresa Metro do Porto, que estão a entubar o rio Tinto.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.o 215/XI (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre as graves falhas apontadas ao Plano Nacional de Barragens.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 219/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação social na empresa Califa, em S. João da Madeira, Aveiro.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 232/XI (1.ª) da Deputada Maria das Mercês Soares (PSD), sobre a ocorrência de assaltos a estabelecimentos comerciais no concelho de Alcochete.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 259/XI (1.ª) dos Deputados Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias (PCP), sobre as lagoas de hidrocarbonetos, em Corroios, concelho do Seixal, distrito de Setúbal.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 295/XI (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre a importação de amianto e sua deposição em aterros de RSU.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 303/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre as legalidades e arbitrariedades cometidas na Savinor, em Trofa.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 310/XI (1.ª) dos Deputados João Pinho de Almeida e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre a diminuição crítica das reservas de água no Algarve.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 318/XI (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre o apuramento de responsabilidades das ilegalidades cometidas pela Tratolixo no Ecoparque de Trajouce, concelho de Cascais.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 319/XI (1.ª) das Deputadas Rita Calvário e Cecília Honório (BE), sobre o Projecto de Interesse Nacional (PIN) da cidade lacustre de Vilamoura e a pressão ambiental e urbanística insustentável.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 321/XI (1.ª) das Deputadas Cecília Honório e Rita Calvário (BE), sobre o projecto da Quinta da Ombria e construção do campo de golfe em Rede Natura, concelho de Loulé, distrito de Faro.
Dos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, respectivamente, às perguntas n.os 331 e 336/XI (1.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares, Teresa Caeiro e Raúl de Almeida (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 418/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o projecto da Quinta da Ombria, no concelho de Loulé.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 432/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP) sobre a urbanização do Pinhal da Palmeira, em Fernão Ferro, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 449/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o património do Estado (Ministério da Defesa Nacional) abandonado na Apúlia.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 475/XI (1.ª) dos Deputados Hortense Martins e Jorge Seguro Sanches (PS), sobre os transvazes no Tejo e caudais do rio.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 486/XI (1.ª) do Deputado Heitor Sousa (BE), sobre a construção de uma estrada junto da pedreira de Penedos Altos, com risco de destruição do património cultural e natural vizinho da serra de Sicó.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 494/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos e José Soeiro (PCP), sobre a ocupação do território do Sara Ocidental.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 515/XI (1.ª) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a ETAR da Apúlia, no concelho de Esposende.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 533/XI (1.ª) do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD), sobre o estacionamento nas Escolas Secundárias Emídio Navarro e Alves Martins.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 535/XI (1.ª) dos Deputados José Ribeiro e Castro, Abel Baptista e Altino Bessa (CDS-PP), sobre o PRODER — ajuda ao bem-estar animal.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 562/XI (1.ª) dos Deputados Bruno Dias, Miguel Tiago e Rita Rato (PCP), sobre a transferência financeira da acção social escolar para a Fundação para as Comunicações Móveis.
Da Presidência do Conselho de Ministros à pergunta n.º 697/XI (1.ª) do Deputado José Pedro Aguiar Branco e outros (PSD), sobre a transferência do Red Bull Air Race para a cidade de Lisboa e critérios do Turismo de Portugal para a distribuição de incentivos próprios.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 712/XI (1.ª) da Deputada Ana Drago (BE), sobre as obras na Escola Secundária 2.º e 3.º ciclos Gil Vicente, no concelho de Lisboa.
Nota: — Os documentos em anexo às perguntas n.os 779, 805 e 810/XI (1.ª) encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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5 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Red Bull Air Race em Lisboa - eventual conflito com os canais de navegação para o porto de Lisboa Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 757/XI (1.ª)
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8 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Red Bull Air Race em Lisboa - eventual conflito com a aproximação final à pista 03 do Aeroporto de Lisboa Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 758/XI (1.ª)
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13 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Caducidade em 2010 de medidas de apoio aos desempregados Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 760/XI (1.ª)
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15 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Equipa técnica da autoridade de gestão do PRODER Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 761/XI (1.ª)
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18 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Restabelecimento do potencial produtivo dos horticultores do Oeste e compensação pelos prejuízos decorrentes da calamidade de origem climatérica Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 762/XI (1.ª)
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22 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 763/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 33
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24 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Degradação do rio Tinto responsável por inundações dos últimos dias Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 764/XI (1.ª)
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26 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Carência de respostas às vítimas de violência doméstica no distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 765/XI (1.ª)
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27 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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28 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Incumprimento da legislação relativa ao apoio directo às áreas e não abertura dos concursos anual e pontual Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 766/XI (1.ª)
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30 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Informação sobre despesas em publicidade dos ministérios, institutos e empresas públicas Destinatário: Presidência do Conselho de Ministros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 767/XI (1.ª)
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34 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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35 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 769/XI (1.ª) Consultar Diário Original
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36 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Nemátodo da madeira do pinheiro no distrito de Leiria Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 770/XI (1.ª)
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37 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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38 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Aprovação da Unidade de Saúde Familiar D. Nuno, no concelho da Batalha Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 771/XI (1.ª)
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40 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Rede de Referenciação Hospitalar de Oncologia Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 772/XI (1.ª)
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42 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Entubamento do Rio Tinto Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 773/XI (1.ª)
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Assunto: Situação dos trabalhadores da Proudmoment no concelho do Fundão, distrito do Castelo Branco Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 774/XI (1.ª)
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Assunto: Situação dos trabalhadores da Proudmoment no concelho do Fundão, distrito do Castelo Branco Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 775/XI (1.ª)
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Assunto: Nova referenciação hospitalar dos utentes de Gondomar Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 776/XI (1.ª)
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49 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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50 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Mudança de locais de atendimento de cuidados de saúde na Lomba, em Gondomar Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 777/XI (1.ª)
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51 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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Página 52
52 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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53 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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54 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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56 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Alternativa ao trajecto do metro do Porto em Rio Tinto Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 779/XI (1.ª)
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57 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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58 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Destruição das intervenções de regularização das margens do Rio Tinto Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 780/XI (1.ª)
Página 59
59 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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60 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Recuperação de moinhos na zona de Vila Cova, em Rio Tinto, Gondomar Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 781/XI (1.ª)
Página 61
61 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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62 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Contagem de tempo de tropa para efeitos de reforma Destinatário: Ministério da Defesa Nacional
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 782/XI (1.ª)
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63 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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64 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Contratação de 44 médicos de família de nacionalidade cubana Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 783/XI (1.ª)
Página 65
65 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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66 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Erros na emissão de carta de condução
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 784/XI (1.ª)
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67 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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68 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Criação de USF no concelho da Marinha Grande Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 786/XI (1.ª)
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69 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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70 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Aumento de portagens na A2 e A12 no distrito de Setúbal Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 787/XI (1.ª)
Página 71
71 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 788/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 33
___________________________________________________________________________________________________________
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73 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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74 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Assaltos violentos na região de Setúbal Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 789/XI (1.ª)
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75 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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76 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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77 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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78 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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79 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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80 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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81 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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83 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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84 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Privatização ou não privatização da ANA, Aeroportos de Portugal, SA - o novo Aeroporto de Lisboa e os impactos no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 793/XI (1.ª)
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85 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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86 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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87 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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88 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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89 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Notícias sobre a deslocalização da Red Bull Air Race de Porto/Gaia para Lisboa - política e acção do Governo português Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 794/XI (1.ª)
Página 90
90 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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91 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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92 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Consulta do Conselho das Comunidades Portuguesas em caso de matérias e processos com interesse para a emigração Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 795/XI (1.ª)
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93 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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94 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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95 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Proposta do CCP no sentido de se uniformizar actos eleitorais em que intervêm os emigrantes.
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 796/XI (1.ª)
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96 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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97 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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98 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Levantamento de luso-eleitos e da participação de emigrantes e seus descendentes nos actos eleitorais dos respectivos países de emigração Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 797/XI (1.ª)
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99 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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100 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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101 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Campanha de informação junto da emigração sobre eleições nacionais e alterações legislativas pertinentes Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 798/XI (1.ª)
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102 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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103 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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104 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Número de mesas de voto nas eleições na emigração Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 799/XI (1.ª)
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105 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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106 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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107 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Debate nacional sobre participação dos emigrantes nas eleições autárquicas e regionais
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 800/XI (1.ª)
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108 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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109 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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110 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Debate nacional sobre participação dos emigrantes nos referendos Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 801/XI (1.ª)
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111 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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112 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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113 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Estudo comparado sobre a representação dos emigrantes noutros países
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 802/XI (1.ª)
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114 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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115 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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Página 116
116 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Desemprego na Região Norte Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 803/XI (1.ª)
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117 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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118 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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119 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Estatuto do Conselheiro e membro do Conselho das Comunidades Portuguesas Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 804/XI (1.ª)
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120 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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Página 121
121 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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122 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Cheque-dentista sem validade
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 805/XI (1.ª)
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123 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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124 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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Página 125
125 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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126 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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Página 127
127 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Violação dos direitos dos trabalhadores pela IBERLIM Destinatário: Ministério do Trabalho eda Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 808/XI (1.ª)
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128 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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129 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Acessibilidades a pessoas com deficiência na Linha de Leixões Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 809/XI (1.ª)
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130 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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Página 131
131 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Emissão de facturas por empresa petrolífera Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 810/XI (1.ª)
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132 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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Página 133
133 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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Página 134
134 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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Página 135
135 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Destino e volume das receitas obtidas com a concessão de barragens e taxas de recursos hídricos Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 812/XI (1.ª)
Página 136
136 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
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137 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
O Ministério da Agricultura foi, de entre todos os Ministérios, o pioneiro e o que
mais engrossou os números da bolsa de mobilidade da função pública. Dos 3.563
trabalhadores que passaram pela mobilidade, 1.758 (cerca de 50%) eram do
Ministério da Agricultura, até Setembro de 2009. Referiu o, então, Ministro, na
passada legislatura, que o objectivo era reduzir em 1/3 os funcionários do
Ministério, passando de cerca de 12.000 para 9.000.
O certo é que esta redução muito significativa de quadros do MADRP, a par da
reestruturação de serviços, que levou ao encerramento de Direcções Regionais
de Agricultura e Zonas Agrárias, tornou muito inoperacionais serviços do
Ministério, o que se traduz em consequências directas para o sector da
agricultura.
Por exemplo, apesar do Ministério da Agricultura insistir em afirmar que tinha um
número excessivo de funcionários, os seus serviços levaram cerca de 3 anos a
iniciar os primeiros contratos de projectos de investimento, no âmbito do
PRODER, pondo, assim, em causa as verbas disponibilizadas pelo orçamento
comunitário e a modernização da agricultura portuguesa.
Outro exemplo consiste na incapacidade que os serviços do Ministério
demonstraram para fazer, em tempo útil, o controlo às ajudas directas, o que tem
implicado múltiplos e sucessivos atrasos nos pagamentos aos agricultores e
também a penalizações por parte da União Europeia, com implicação na perda de
financiamentos e no contínuo aumento de percentagens de controlo a efectuar
anualmente.
X 813
Contratação de serviços externos pelo Ministério da Agricultura
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
2010-01-08
XI 1
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138 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Estes exemplos são bem demonstrativos de como o Ministério tem carência de
funcionários nos seus serviços, de modo a prestar-lhes a eficácia necessária. Mas
como se eles não bastassem, o Ministério prova essa carência de funcionários
através da contratação de serviços externos, o que aumenta substancialmente as
suas despesas. Ou seja, o MADRP manda embora os seus funcionários e depois vai
contratar serviços externos para realizar trabalho que esses funcionários poderiam
concretizar, na realização de funções a que esse Ministério está obrigado! Ainda no
passado mês de Novembro o Ministério da Agricultura assinou mais um contrato com
uma empresa privada, que prevê a contratação de 92 técnicos para efectuarem
acções de controlo aos agricultores, o que custará ao erário público cerca de 3,5
milhões de euros!
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a
S. Exa O Presidente da Assembleia da República que remeta ao MADRP a seguinte
Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quantos funcionários desse Ministério passaram já pela mobilidade especial?
2. O Ministério da Agricultura continua a ter objectivos quantitativos de colocação
de funcionários nessa bolsa de mobilidade? Que objectivos?
3. Tem o Ministério acompanhado o destino dos funcionários que colocou na
mobilidade? Quantos ingressaram noutros serviços públicos?
4. Por que razão o ministério dispensa funcionários e tem depois necessidade de
contratar serviços externos para concretizar funções a que está obrigado e que,
inegavelmente, poderiam ser realizadas pelos seus funcionários?
5. Quanto custa ao Ministério a contratação desses serviços externos?
6. Confirma esse Ministério que só a contratação de 92 técnicos para realização
de acções de controlo aos agricultores custa aos cofres do estado 3,5 milhões de
euros?
7. Quantos funcionários do MARDRP estão actualmente na mobilidade especial?
Palácio de São Bento, segunda-feira, 4 de Janeiro de 2010
Deputado(a)s
Heloísa Apolónia(PEV)
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139 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
A situação de paralisia em que se encontra a empresa IFM – Platex, de Tomar,
arrasta-se há longos meses sem que seja encontrada uma solução que permita
retomar a laboração e garantir os postos de trabalho.
Trata-se de uma empresa de fibras de madeira, cuja produção é de reconhecida
qualidade, e que tem condições para ter uma actividade industrial viável, caso se
encontre uma solução para o respectivo passivo.
Contribuir para a viabilização desta empresa é um objectivo que deve nortear
todos os responsáveis políticos que possam ter uma intervenção na matéria.
Estão em causa mais de duas centenas de postos de trabalho, numa região já
muito fustigada pelo desemprego, e está em causa e subsistência de uma
empresa importante para essa região e para a indústria de madeiras em geral.
Desde que a empresa encerrou, há vários meses, que os trabalhadores têm vindo
a desenvolver acções de luta e sensibilização com vista à recuperação da
empresa, tendo feito diligências no passado dia 12 de Dezembro de 2009 junto da
sede da empresa e dos Ministérios da Economia e do Trabalho.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e da alínea
d) do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República pergunto ao
Ministério da Economia:
1.º - Qual o acompanhamento que está a ser feito da situação da empresa IFM –
Platex por parte do Governo;
2.º - Que avaliação é feita da respectiva situação financeira e das perspectivas
X 814
Viabilização da empresa IFM - Platex, de Tomar
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
2010-01-08
XI 1
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140 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
quanto à sua viabilização;
3.º - Que diligências estão a ser feitas com o objectivo de contribuir para uma
solução que permita a essa empresa retomar a laboração e garantir os postos de
trabalho que estão em causa.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 6 de Janeiro de 2010
Deputado(a)s
António Filipe(PCP)
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141 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
Desde o passado mês de Outubro que as populações as populações
servidas pelas extensões de Saúde de São José da Lamarosa e Biscainho, em
Coruche, não têm médico de família. A médica que assistia essa população, e que
se encontrava de baixa por doença a partir dessa data, não regressou a essas
extensões de Saúde e, segundo fui informado, passou a exercer a sua actividade
no Cartaxo. Durante o mês de Novembro, ainda foi encontrada uma solução
provisória com a ajuda de outros médicos. Porém, a situação actual é
extremamente grave. Os utentes que não dispõem de meios para recorrer a
cuidados de saúde privados têm uma extrema dificuldade em aceder a
consultas médicas ou mesmo em obter medicamentos.
Nestas circunstâncias, pergunto ao Ministério da Saúde, que medidas vão ser
tomadas para garantir médico de família às populações servidas pelas extensões
de Saúde de São José da Lamarosa e Biscainho no concelho de Coruche.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010
Deputado(a)s
António Filipe(PCP)
X 815
Falta de médicos de família em São José da Lamarosa e
Biscainho
Ministério da Saúde
2010-01-08
XI 1
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142 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
Segundo a Quercus a IKEA Portugal pretende construir uma nova loja no Algarve,
tendo a empresa imobiliária (IMO 224 – Investimentos Imobiliários SA.)promovido
a compra de cerca de 40 hectares de terrenos, em solos da Reserva Agrícola
Nacional, no sítio de Alfarrobeira, próximo da Via do Infante.
Considera a Quercus que, apesar do IKEA Portugal ter já entregue um pedido de
viabilidade na CCDR do Algarve para terrenos condicionados no concelho de
Loulé, as entidades públicas competentesnão devem permitir a desafectação dos
solos da RAN, nem promover a alteração do PDM de Loulé para favorecer um
interesse privado, sem que tenham sido estudadas alternativas de localização.
Considera ainda a Quercus que, apesar de considerar o investimento do Grupo
IKEA importante para a região, a opção da localização deve ser efectuada
evitando as áreas da RAN ou outras condicionantes de ordenamento do território.
Finalmente, considera a Quercus que o Grupo IKEA não deve insistir na
construção de infra-estruturas em áreas condicionadas, quando existem
alternativas que deviam ser ponderadas na selecção de locais para investimento.
Face ao exposto, ao abrigo da legislação e princípios regimentais aplicáveis,
requeiro, através de V. Ex.ª, ao Governo, resposta às seguintes perguntas:
1. Tem o Governo conhecimento da pretensão da IKEA em construir uma nova
loja no Algarve?
2. Desde quando conhece o Governo esta pretensão?
3. Confirma o Governo a aquisição de 40 hectares, em solos da Reserva
X 816
Nova loja no Algarve, concelho de Loulé
Ministério Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
2010-01-08
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143 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Agrícola Nacional, no sítio da Alfarrobeira, no concelho de Loulé, pela empresa IMO
224 – Investimentos Imobiliários SA, para implantação do investimento referido?
4. Qual a posição do Governo face à pretensão da IKEA de ocupar solos
classificados na RAN?
5. Considera o Governo, a confirmar-se o referido, não haver outras soluções
alternativas para a construção da nova loja?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
Notícias recentes dão conta de uma situação de ruptura nas urgências do Hospital
de Abrantes. Esta situação, que se traduz em dificuldades e incómodos
acrescidos para os utentes do serviço e em penosidade acrescida para quem nele
trabalha, decorre directamente, conforme tem sido reconhecido, da decisão da
direcção do Agrupamento de Centros de Saúde do Zêzere de encerrar no início
deste ano o serviço de atendimento prolongado.
Esse serviço atendia diariamente 150 utentes que passaram a ter de recorrer às
urgências do Hospital de Abrantes, criando a situação insustentável que agora se
verifica.
Nestes termos, pergunto ao Governo, através do Ministério da Saúde, como
justifica a decisão de encerramento do atendimento prolongado por parte da
direcção do Agrupamento de Centros de Saúde do Zêzere, como avalia as
consequências decorrentes dessa decisão e que medidas tenciona tomar com
vista a descongestionar a urgência do Hospital de Abrantes e a garantir um
atendimento adequado aos respectivos utentes.
X 817
Ruptura da urgência do Hospital de Abrantes
Ministério da Saúde
2010-01-08
XI 1
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RESPOSTAS
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 177/XI (1.ª), de 16 de Novembro de 2009 Evolução da situação social do Grupo Investvar, em Aveiro
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Assunto:Resposta à pergunta n.º 185/XI (1.ª), do Deputado Heitor de Sousa, do BE Recusa de visto prévio do Tribunal de Contas relativo à subconcessão da autoestrada transmontana e à subconcessão do Douro Interior
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Situação social na empresa Califa, em São João da Madeira, em Aveiro
II SÉRIE-B — NÚMERO 33
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 232/XI (1.a), de 20 de Novembro de 2009 Ocorrência de assaltos a estabelecimentos comercais no concelho de Alcochete
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 295/XI (1.ª), de 23 de Novembro de 2009 Importação de amianto e sua deposição em aterros de RSU
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 303/Xl (1.ª), de 25 de Novembro de 2009 Deputado Jorge Machado ( PCP ) Ilegalidades e arbitrariedades cometidas na Savinor, em Trofa
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 310/XI (1.ª), de 26 de Novembro de 2009 Diminuição crítica das reservas de água no Algarve
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 318/XI (1.ª), de 26 de Novembro de 2009 Apuramento de responsabilidades das ilegalidades cometidas pela Tratolixo no Ecoparque de Trajouce, no concelho de Cascais
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 319/XI (1.ª). de 26 de Novembro de 2009 PIN da cidade lacustre de Vilamoura e a pressão ambiental e urbanística insustentável
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Assunto: Resposta à pergunta nº 321/XI (1.ª), de 26 de Novembro de 2009 Projecto da Quinta da Ombria e construção do campo de golfe em Rede Natura, concelho de Loulé, distrito de Faro
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 418/XI (1.ª), de 27 de Novembro Projecto da Quinta da Ombria, no concelho de Loulé
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 432/XI (1.ª), de 2 de Dezembro de 2009, dos Deputados do PCP Urbanização do Pinhal da Palmeira, em Fernão Ferro, no concelho do Seixal, distrito de Setúbal
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 449/XI (1.ª), de 3 de Dezembro de 2009 Património do Ministério da Defesa Nacional abandonado na Apúlia
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 486/XI (1.ª), de 7 de Dezembro de 2009
Construção de uma estrada junto da pedreira de Penedos Altos, com risco de destruição do património cultural e natural vizinho da serra de Sicó
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 535/XI(1.ª), de 11 de Dezembro de 2009 PRODER - Ajuda ao bem-estar animal
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Assunto: Resposta à prgunta n.º 562/XI (1.ª), dos Deputados Bruno Dias, Miguel Tiago e Rita Rato, do PCP Transferência financeira da acção social escolar para a Fundação para as Comunicações Móveis
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206 | II Série B - Número: 033 | 11 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 697/XI (1.ª), transferência da Red Bull Aiur Race para a cidade de Lisboa e critérios do Turismo de Portugal para a distribuição de incentivos próprios
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