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Sábado, 16 de Janeiro de 2010 II Série-B — Número 38

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Votos n.os 16 a 18/XI (1.ª): N.º 16/XI (1.ª) — De pesar pelas vítimas do terramoto que atingiu o Haiti (apresentado pelo PS).
N.º 17/XI (1.ª) — De pesar pelo falecimento do Deputado à Constituinte pelo Partido Socialista Rui Polónio Sampaio (apresentado pelo PS).
N.º 18/XI (1.ª) — De pesar pelas vítimas do sismo que atingiu o Haiti (apresentado pelo PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). (a) Interpelação n.º 2/XI (1.ª): Sobre desemprego (apresentada pelo CDS-PP).
Petição n.º 2/XI (1.ª) (Apresentada por João Carlos Pinto da Cunha e outros, solicitando à Assembleia da República o reconhecimento da psoríase como doença crónica): — Relatório final da Comissão de Saúde.
(a) Este voto substitui o voto n.º 16/XI (1.ª).

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VOTO N.º 16/XI (1.ª) DE PESAR PELAS VÍTIMAS DO TERRAMOTO QUE ATINGIU O HAITI

O dia 13 de Janeiro ficou lamentavelmente marcado por um terrível abalo sísmico que atingiu o Sul da capital do Haiti, Porto Príncipe, causando a morte a cerca de 100 mil haitianos e o sofrimento a mais de três milhões de desalojados.
Nada escapou a este impiedoso terramoto que, para além de arrasar residências, destruiu toda a estrutura organizativa deste país, como foi o exemplo das estradas, das escolas, dos hospitais, do Parlamento e até do Palácio Presidencial.
A Assembleia da República manifesta às famílias enlutadas, ao povo, ao Parlamento e às autoridades haitianas o seu mais profundo pesar, assim como não pode deixar de exprimir a total disponibilidade para, a par com as mais diversas instituições nacionais e internacionais, ajudar na sua reconstrução e no auxílio às vítimas da devastação.

Palácio de S. Bento, 14 de Janeiro de 2010.
Os Deputados do PS: Maria de Belém Roseira — Filipe Neto Brandão — Sónia Fertuzinhos — Mota Andrade — Francisco de Assis — Inês de Medeiros — José Vera Jardim — Ricardo Rodrigues — Ana Paula Vitorino — Isabel Oneto — Jorge Strecht — Manuel Seabra.

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VOTO N.º 17/XI (1.ª) DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DEPUTADO À CONSTITUINTE PELO PARTIDO SOCIALISTA RUI POLÓNIO SAMPAIO

Morreu Rui Polónio Sampaio, resistente à ditadura, Deputado à Constituinte pelo Partido Socialista, homem discreto, culto, jurista consagrado.
Enquanto estudante de Direito da Universidade de Coimbra presidiu ao círculo de iniciação teatral da Academia de Coimbra e, mais tarde, já Advogado, integrou a Direcção do Cine Clube do Porto.
Rui Polónio morreu como viveu, suavemente, mas inquebrantável na defesa dos valores democráticos e socialistas em que acreditava.
De Rui Polónio pode dizer-se, sem favor, que foi um dos bravos combatentes do «Exército das Sombras».
À família enlutada a Assembleia da República apresenta as sinceras condolências.

Assembleia da República, 14 de Janeiro de 2010.
Os Deputados do PS: Afonso Candal — Sónia Fertuzinhos — Mota Andrade — Francisco de Assis — Celeste Correia — Ana Catarina Mendonça Mendes — Renato Sampaio — Jorge Strecht.

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VOTO N.º 18/XI (1.ª) DE PESAR PELAS VÍTIMAS DO SISMO QUE ATINGIU O HAITI

Ontem o mundo foi sobressaltado por um fortíssimo abalo sísmico que atingiu o Haiti, e principalmente a capital do país, Port-au-Prince, onde vivem cerca de 2 milhões de pessoas.
É prematuro avaliar a extensão desta catástrofe mas as últimas fontes oficiais estimam que mais de 100 000 pessoas possam ter morrido em consequência deste sismo, que foi já considerado o pior em 200 anos, neste país que é ciclicamente assolado por desastres naturais. A Cruz Vermelha Internacional calcula que três milhões de pessoas – cerca de um terço da população total do país – tenham sido afectadas pelo sismo.
Centenas de edifícios públicos, escolas, hospitais, a sede da missão da ONU e milhares de lares haitianos, edificados nas condições mais precárias, foram destruídos, mergulhando a capital num imenso manto de pó,

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destruição e morte. A cidade e seus arredores encontram-se sem electricidade e sem comunicações, os hospitais e centros de saúde estão em ruptura e o que resta intacto está à mercê dos saqueadores da desgraça alheia.
Com uma das maiores taxas de densidade populacional do mundo, o Haiti tem cerca de 80% da população a viver abaixo do limiar da pobreza e 54% em pobreza extrema. Essa extrema vulnerabilidade das condições de vida do povo haitiano não só agrava os efeitos do desastre natural como deve ser assumida como um desafio irrecusável no momento de reconstruir o país.
A Assembleia da República manifesta às famílias enlutadas, ao povo, ao Parlamento e às autoridades haitianos o seu mais profundo pesar, assim como não pode deixar de exprimir a total disponibilidade para, a par com as mais diversas Instituições Nacionais e Internacionais, ajudar na sua reconstrução e no auxílio às vítimas da devastação.

Palácio de São Bento, 14 de Janeiro de 2010.
Os Deputados: Maria de Belém Roseira (PS) — Mota Andrade (PS) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Francisco de Assis (PS) — Inês de Medeiros (PS) — Carlos Costa Neves (PSD) — Rosário Águas (PSD) — Teresa Morais (PSD) — Clara Carneiro (PSD) — José Pedro Aguiar Branco (PSD) — Teresa Caeiro (CDS-PP) — Pedro Mota Soares (CDS-PP) — Isabel Galriça Neto (CDS-PP) — José Manuel Pureza (BE) — João Semedo (BE) — Pedro Soares (BE) — José Soeiro (PCP) — Miguel Tiago (PCP) — António Filipe (PCP) — José Luís Ferreira (Os Verdes).

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INTERPELAÇÃO N.º 2/XI (1.ª) SOBRE DESEMPREGO

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do CDS-PP vem requerer a realização de uma interpelação ao Governo, para o próximo dia 20 de Janeiro, sobre Desemprego.

Assembleia da República, 11 de Janeiro de 2010.
O Chefe de Gabinete do CDS-PP, João Casanova Almeida.

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PETIÇÃO N.º 2/XI (1.ª) (APRESENTADA POR JOÃO CARLOS PINTO DA CUNHA E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA O RECONHECIMENTO DA PSORÍASE COMO DOENÇA CRÓNICA)

Relatório final da Comissão de Saúde

1. A presente petição, subscrita por 10 944 cidadãos validados, foi admitida a 16 de Novembro de 2009.
2. Esta petição reclama o reconhecimento da psoríase como doença crónica por parte do SNS.
3. O Gabinete do Sr. Presidente da Assembleia da República remeteu esta petição para a 10.ª Comissão.
Neste sentido, coube à Comissão de Saúde efectuar as diligências necessárias e relatar as questões que dizem respeito ao reconhecimento da psoríase como doença crónica.
4. Referem os peticionários que, ―há 250 mil portugueses que sofrem de psoríase‖ e que ―por não ser mortal nem contagiosa, a psoríase é uma doença ignorada, vivida com vergonha, escondida pelos doentes e sofrida em silêncio. Apesar de ser uma doença tratada como crónica pelos médicos, vivida como crónica pelos doentes, não é reconhecida como tal pelo SNS. Muitos são os doentes que agravam substancialmente a sua condição física e psicológica por não terem como aceder aos tratamentos. Os medicamentos tópicos que tratam a psoríase e que são usados em mais de 70% dos casos, têm uma comparticipação que não ultrapassa os 37%. Se juntarmos a isto os cremes, loções e champôs que são imprescindíveis para o tratamento da

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psoríase e não são comparticipados, os encargos com a terapêutica na maioria dos casos rondam os 2000€ anuais e em alguns casos ultrapassa mesmo os 3000‖.
5. Assim sendo, pedem os peticionários que, em conjunto, encontremos uma ―forma de mitigar os efeitos desta doença que não mata nem é contagiosa, mas é para toda a vida‖.
6. A petição em análise deverá ser apreciada em sessão plenária, uma vez que é subscrita por mais de 4000 cidadãos (cfr. artigo 21.º, n.º 1, artigo 24.º, n.º 1, alínea a), e artigo 26.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, na redacção conferida pela Lei n.º 45/2007, de 24 de Agosto).
7. Tendo em conta o número de assinaturas que reúne – 10 944 –, é obrigatória a audição dos peticionários, de acordo com o artigo 21.º, n.º 1, da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, na redacção conferida pela Lei n.º 45/2007, de 24 de Agosto.
8. Na audição dos peticionários, no passado dia 14 de Dezembro, foi reiterado todo o teor da petição n.º 2/XI (1.ª).
9. Consequentemente, os peticionários mantêm a sua intenção para discussão em Plenário.
10. De realçar que deram entrada na Assembleia da República as seguintes iniciativas legislativas relativas à psoríase: — Projecto de lei n.º 83/XI (1.ª) (BE), que ―inclui no Escalão A de comparticipação os medicamentos queratolíticos e antipsoriáticos destinados aos doentes portadores de Psoríase‖; — Projecto de lei n.º 85/XI (1.ª) (BE), que ―altera o Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, isentando do pagamento das taxas moderadoras os portadores de Psoríase‖; — Projecto de lei n.º 106/XI (1.ª) (CDS-PP), relativo ao ―regime de comparticipação de medicamentos destinados exclusivamente a portadores de psoríase‖; — Projecto de resolução n.º 24/XI (1.ª) (BE), que ―recomenda ao Governo o reconhecimento da Psoríase como doença crónica‖; — Projecto de resolução n.º 35/XI (1.ª) (CDS-PP), que ―recomenda ao Governo que proceda ao reconhecimento da psoríase como doença crónica e altere o regime de comparticipação de medicamentos destinados exclusivamente a portadores de psoríase‖.

Nestes termos, a Comissão de Saúde adopta o seguinte parecer:

Parecer

a) Sendo subscrita por mais de 4000 cidadãos, ao abrigo do artigo 24.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, na redacção conferida pela Lei n.º 45/2007, de 24 de Agosto, deverá a presente petição ser discutida em sessão plenária.
b) A Comissão de Saúde tomará as providências necessárias para o agendamento da discussão em sessão plenária e dará conhecimento aos peticionários da data agendada.

Palácio de São Bento, 5 de Janeiro de 2010.
A Deputada Relatora, Teresa Caeiro — O Presidente da Comissão, António Couto dos Santos.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.