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Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2010 II Série-B — Número 43
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 908 a 937/XI (1.ª): N.o 908/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Artur Rêgo e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os edifícios arrendados.
N.o 909/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Artur Rêgo, Raúl Almeida e João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre os edifícios arrendados.
N.o 910/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, José Ribeiro e Castro e Filipe Lobo D'Ávila (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os edifícios arrendados.
N.o 911/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Pedro Brandão Rodrigues e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os edifícios arrendados.
N.o 912/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Hélder Amaral e Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os edifícios arrendados.
N.os 913 e 914/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Nuno Magalhães e Filipe Lobo D'Ávila (CDS-PP), respectivamente, aos Ministérios da Administração Interna e da Justiça sobre os edifícios arrendados.
N.os 915 e 916/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP), respectivamente, aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação sobre os edifícios arrendados.
N.o 917/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Artur Rêgo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os edifícios arrendados.
N.o 918/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Nuno Magalhães e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministro da Presidência sobre os edifícios arrendados.
N.o 919/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Hélder Amaral e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os edifícios arrendados.
N.o 920/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os edifícios arrendados.
N.o 921/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a pergunta MA, minas de urânio desactivadas em Tábua.
N.o 922/XI (1.ª) – Dos Deputados João Semedo e Pedro Soares (BE) ao Ministério da Saúde sobre a gestão privada
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II SÉRIE-B — NÚMERO 43 2 do Hospital de Braga, que decide não atender doentes de quatro especialidades.
N.o 923/XI (1.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os 100 falsos recibos verdes a trabalhar no Estádio Universitário de Lisboa.
N.o 924/XI (1.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministro da Presidência sobre o facto de Portugal recusar participar na década para a inclusão da comunidade cigana.
N.o 925/XI (1.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o encerramento dos cursos de nível IV na Região de Lisboa e Vale do Tejo.
N.o 926/XI (1.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre o quartel da Guarda Nacional Republicana na freguesia de Maiorca, concelho da Figueira da Foz, distrito de Coimbra.
N.o 927/XI (1.ª) – Dos Deputados Fernando Rosas e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre o reforço de meios humanos e equipamentos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do concelho de Alcochete, distrito de Setúbal.
N.o 928/XI (1.ª) – Dos Deputados Fernando Rosas e Mariana Aiveca (BE) ao Ministério da Saúde sobre a construção de um centro de saúde na freguesia da Verderena, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal.
N.o 929/XI (1.ª) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a escassez de meios da Guarda Nacional Republicana no Algarve.
N.o 930/XI (1.ª) – Dos Deputados José Moura Soeiro e Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o parque de energia das ondas parado na Aguçada, Póvoa de Varzim.
N.o 931/XI (1.ª) – Dos Deputados José Moura Soeiro e Cecília Honório (BE) ao Ministério da Educação sobre o incumprimento na contratação e no pagamento de professores para as actividades de enriquecimento curricular no concelho de Olhão, distrito de Faro.
N.os 932 e 933/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o despedimento colectivo dos trabalhadores da Estoril-Sol, SA, Casino Estoril, Cascais, distrito de Lisboa.
N.o 934/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Fundo de Intervenção Ambiental.
N.o 935/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre as urgências do Hospital Garcia de Horta.
N.o 936/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Telmo Correia e Teresa Caeiro (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento de serviços no Hospital de Barcelos.
N.o 937/XI (1.ª) – Do Deputado Mendes Bota (PSD) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a necessidade de existência da Agência Lusa no Algarve.
Respostas [n.os 2887/XI (4.ª) e n.os 492, 493, 499, 528, 530, 555, 560, 575, 581, 590, 597, 600, 601, 604, 606, 611, 612, 613, 614, 616, 617, 618, 622, 624, 625, 629, 630, 631, 636, 637, 641, 642, 646, 648, 656, 660, 661, 690, 692, 701, 725, 742, 758 e 828/XI (1.ª): Do Ministério da Educação à pergunta n.º 2887/X (4.ª) dos Deputados Miguel Tiago e João Oliveira (PCP), sobre o concurso de professores do Grupo de Recrutamento 350.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 492/XI (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), acerca das taxas excessivas sobre actos e serviços do INCB, que penalizam os utentes das áreas protegidas.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 493/XI (1.ª) dos Deputados Catarina Martins e Pedro Filipe Soares (BE), sobre a requalificação do Museu de Aveiro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 499/XI (1.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a falta de transparência do «Relatório e Contas 2008» da FCM e o financiamento oculto da operação e-iniciativas.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 528/XI (1.ª) dos Deputados Abel Baptista e Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre o encerramento da Fábrica de Leoni de Viana do Castelo.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 530/XI (1.ª) do Deputado Abel Baptista (CDSPP), sobre a extinção do ouriço-do-mar.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 555/XI (1.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a alienação do parque social da CP, retirando o parque de campismo e colónia de férias aos filhos dos ferroviários.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 560/XI (1.ª) dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP), sobre a decisão da CP de eliminar a ligação directa ferroviária Barreiro/Faro.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 575/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre os abusos na empresa RTE - Pintura e Montagens Industriais, em Vila Nova de Gaia.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 581/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a falta de apoios educativos para as pessoas com deficiência no percurso escolar.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 590/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a supressão do comboio regional Barreiro-Algarve.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 597/XI (1.ª) dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDSPP), sobre a nomeação da Directora Regional de Educação do Centro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações às perguntas n.os 600 e 601/XI (1.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre, respectivamente, o escandaloso e descarado ataque aos direitos e liberdades dos trabalhadores na Auto-Estradas do Atlântico e a liberdade sindical e de organização dos trabalhadores na Carris.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 604/XI (1.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a nomeação da Directora Regional de Educação do Centro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 606/XI (1.ª) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o encerramento da ligação ferroviária directa regional Barreiro/Faro.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 611/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a MalaPosta de Sanfins em Santa Maria da Feira.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 612/XI (1.ª) dos Deputados Telmo Correia, Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre os armazéns de pesca da Apúlia.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, respectivamente, às perguntas n.os 613 e 614/XI (1.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre os processos disciplinares na empresa CorksRibas tendo em vista o despedimento com justa causa.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 616/XI (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre a dificuldade no sector da reciclagem de plásticos.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas às perguntas n.os 617 e 618/XI (1.ª) dos Deputados Rita Calvário e Pedro Soares (BE), sobre, respectivamente, a falta de porto de abrigo para os pescadores do Estuário do Tejo e os riscos para a saúde pública devido a bivalves do Estuário do Tejo comercializados ilegalmente.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 622/XI (1.ª) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a co-incineração de resíduos industriais perigosos.
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25 DE JANEIRO DE 2010 3 Dos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Finanças e da Administração Pública, respectivamente, às perguntas n.os 624 e 625/XI (1.ª) dos Deputados José Ribeiro e Castro, Assunção Cristas e Abel Baptista (CDS-PP), sobre o IVA: regime forfetário para produtores agrícolas.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 629/XI (1.ª) do Deputado Pedro Soares (BE), sobre o concurso para reconhecimento dos grupos de acção local (GAL) no âmbito do Subprograma 3 do PRODER.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 630/XI (1.ª) dos Deputados Pedro Soares e Rita Calvário (BE), sobre o apoio aos pescadores afectados pelo incêndio na freguesia de Apúlia, concelho de Esposende, distrito de Braga.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 631/XI (1.ª) da Deputada Catarina Martins (BE), sobre a situação da biblioteca e respectivo acervo do ex-Instituto Português de Arqueologia.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 636/XI (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre a passagem do traçado da linha de muito alta tensão Marateca/Fanhões junto a habitações nos concelhos de Pegões e Vendas Novas.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 637/XI (1.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE), sobre o fim da ligação regional entre o Barreiro e Faro.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 641/XI (1.ª) dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDSPP), sobre a avaliação de desempenho dos docentes dos órgãos de gestão.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 642/XI (1.ª) dos Deputados Artur Rêgo e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a situação do sector de reciclagem de resíduos de plástico.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 646/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o Aeroporto Internacional de Beja.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 648/XI (1.ª) do Deputado António Filipe (PCP), sobre os falsos profissionais de saúde.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 656/XI (1.ª) do Deputado Nuno Encarnação e outros (PSD), sobre o restauro do órgão de tubos do Mosteiro do Lorvão.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 660/XI (1.ª) da Deputada Paula Santos e outros (PCP), sobre a linha de muito alta tensão Marateca - Fanhões.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 661/XI (1.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), acerca da coima aplicada à EMEF pela Autoridade para as Comissões de Trabalho por violação da contratação colectiva.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 690/XI (1.ª) do Deputado Heitor de Sousa (BE), sobre as indemnizações compensatórias do Estado pela prestação de serviço público de transportes.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 692/XI (1.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre a privatização da ANA, SA.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 701/XI (1.ª) do Deputado Heitor Sousa (BE), sobre a requalificação e ampliação da pista do Aeroporto da Horta, Açores.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 725/XI (1.ª) do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o incidente na TAP Manutenção e Engenharia Brasil, no Rio de Janeiro.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 742/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre o acordo da EPAL com a Mekorot.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 758/XI (1.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP), sobre o Red Bull Air Race em Lisboa - eventual conflito com a aproximação final à pista 03 do Aeroporto de Lisboa.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 828/XI (1.ª) dos Deputados José Manuel Rodrigues, Hélder Amaral e Michael Seufert (CDS-PP), sobre o pass sub-23.
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31 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010
Assunto: Pergunta MA, minas urânio desactivadas em Tábua Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Teritório REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 921/XI (1.ª)
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Assunto: Gestão privada do Hospital de Braga decide não atender doentes de quatro especialidades Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 922/XI (1.ª)
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34 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010
Assunto: 100 falsos recibos verdes a trabalhar no Estádio Universitário de Lisboa Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 923/XI (1.ª)
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Assunto: Portugal recusa participar na década para a inclusão da comunidade cigana Destinatário: Ministro da Presidência
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 924/XI (1.ª)
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37 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010
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38 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010
Assunto: Encerramento dos cursos de nível IV na Região de Lisboa e Vale do Tejo
Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 925/XI (1.ª)
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39 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010
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40 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010
Assunto: Quartel da Guarda Nacional Republicana na freguesia de Maiorca, concelho da Figueira da Foz, distrito de Coimbra Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 926/XI (1.ª)
Página 41
41 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010
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42 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010
Assunto: Reforço de meios humanos e equipamentos da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do concelho de Alcochete, distrito de Setúbal Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 927/XI (1.ª)
Página 43
43 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010
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44 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010
Assunto: Construção de um centro de saúde na freguesia da Verderena, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal \ Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 928/XI (1.ª)
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45 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010
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46 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010
Assunto: Escassez de meios da Guarda Nacional Republicana no Algarve Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 929/XI (1.ª)
Página 47
47 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010
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48 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010
Assunto: Parque de energia das ondas parado na Aguçadoura, Póvoa de Varzim Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento:
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 930/XI (1.ª)
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49 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010
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50 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010
Assunto: Incumprimento na contratação e no pagamento de professores para as actividades de enriquecimento curricular no concelho de Olhão, distrito de Faro Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 931/XI (1.ª)
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51 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010
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52 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010
Assunto: Despedimento colectivo dos trabalhadores da Estoril-Sol, SA, Casino Estoril, Cascais, distrito de Lisboa Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 932/XI (1.ª)
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53 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010
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54 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010
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55 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010
Assunto: Despedimento colectivo dos trabalhadores da Estoril-Sol, SA, Casino-Estoril, Cascais, distrito de Lisboa Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 933/XI (1.ª)
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56 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010
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57 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010
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Página 58
58 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010
Assunto: Fundo de Intervenção Ambiental Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 934/XI (1.ª)
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59 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010
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60 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010
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61 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010
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62 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010
Assunto: Necessidade de existência da Agência Lusa no Algarve
Destinatário: Presidência do Conselho de Ministros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 937/XI (1.ª)
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65 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010
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66 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 492/XI (1.ª), da Deputada Rita Calvário, do BE Taxas excessivas sobre actos e serviços do ICNB, que penalizam os utentes das áreas protegidas
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67 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010
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68 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.° 493/XI (1.ª), de 7 de Dezembro de 2009 Requalificação do Museu de Aveiro
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70 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010
Assunto: Resposta à pergunta n.º 499/XI (1.ª), do Deputado Bruno Dias, do PCP Falta de transparência do «Relatório e Contas 2008» da FCM e o financiamento oculto da operação «E-iniciativas»
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71 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010
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72 | II Série B - Número: 043 | 25 de Janeiro de 2010
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 528/XI (1.ª), de 9 de Dezembro de 2009 CDS-PP, sobre o encerramento da fábrica de Leoni de Viana do Castelo
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 555/XI (1.ª), do Deputado Bruno Dias, do PCP Alienação do parque social da CP, retirando o parque de campismo e colónia de férias aos filhos dos ferroviários
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 581/XI (1.ª), de 14 de Dezembro de 2009 Falta de apoios educativos para as pessoas com deficiência no percurso escolar
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 600/XI (1.ª), do Deputado Bruno Dias, do PCP Escandaloso e descarado ataque aos direitos e liberdades dos trabalhadores na Auto-Estradas do Atlântico
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 601/XI (1.ª), do Deputado Bruno Dias, do PCP Liberdade sindical e de organização dos trabalhadores na Carris
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 604/XI (1.ª), de 14 de Dezembro de 2009 Nomeação da Directora Regional de Educação do Centro
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 613/XI (1.ª), de 15 de Dezembro de 2009 Processos disciplinares na empresa CorksRibas tendo em vista o despedimento com justa causa
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 614/XI (1.ª), de 15 de Dezembro de 2009 Processos disciplinares na empresa CorksRibas tendo em vista o despedimento com justa causa
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 617/Xl(1.ª), de 15 de Dezembro de 2009 Falta de porto de abrigo para os pescadores do Estuário do Tejo
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 618/XI(1.ª), de 15 de Dezembro de 2009 Riscos para a saúde pública devido a bivalves do Estuário do Tejo comercializados ilegalmente
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 624/XI (1.ª), de 16 de Dezembro de 2009 IVA: regime forfetário para produtores agrícolas
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Assunto: Resposta à pergunta n ° 625/XI (1.ª), de 16 de Dezembro de 2009 IVA: regime forfetário para produtores agrícolas.
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 629/XI (1.ª), de 16 de Dezembro de 2009 Concurso para reconhecimento dos grupos de acção local (GAL) no âmbito do Subprograma 3 do PRODER
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 630/XI (1.ª), de 16 de Dezembro de 2009
Deputados do BE
Apoio aos pescadores afectados pelo incêndio na freguesia de Apúlia, concelho de Esposende, distrito de Braga
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 636/XI (1.ª), de 16 de Dezembro de 2009 Passagem do traçado da linha de muito alta tensão Marateca/Fanhões junto a habitações nos concelhos de Pegões e Vendas Novas
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 637/XI (1.ª), da Deputada Mariana Aiveca, do BE Fim da ligação regional entre Barreiro e Faro
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 641/XI (1.ª), de 17 de Dezembro de 2009 Avaliação de desempenho dos docentes dos órgãos de gestão
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 642/XI (1.ª), de 17 de Dezembro de 2009 Situação do sector de reciclagem de resíduos de plástico
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 656/XI (1.ª), de 22 de Dezembro de 2009 Restauro do órgão de tubos do Mosteiro do Lorvão
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 661/XI (1.ª), do Deputado Bruno Dias, do PCP Coima aplicada à EMEF pela Autoridade para as Condições de Trabalho por violação da contratação colectiva
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 690/XI (1.ª), do Deputado Heitor de Sousa, do BE Indemnizações compensatórias do Estado pela prestação de serviço público de transportes
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 701/XI (1.ª), do Deputado Heitor Sousa, do BE Requalificação e ampliação da pista do Aeroporto da Horta, nos Açores
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 725/XI (1.ª), do Deputado Bruno Dias, do PCP Incidente na TAP Manutenção e Engenharia Brasil, no Rio de Janeiro
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Assunto: Resposta à pergunta n.º 758/XI (1.ª), dos Deputados José Ribeiro e Castro, do CDS-PP Red Bull Air Race em Lisboa - eventual conflito com a aproximação final à Pista 03 do Aeroporto de Lisboa
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II SÉRIE-B — NÚMERO 43
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