68 | II Série B - Número: 046 | 28 de Janeiro de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

É do conhecimento público que está em curso no âmbito da União Europeia,
designadamente ao nível dos conselhos de ministros da Justiça e Assuntos
Internos, um debate em torno da exigência norte-americana de introdução dos
chamados scanners corporais nos aeroportos. É também conhecido que existem
reservas da parte de vários Estados Membros da União Europeia à introdução
dessa medida, tendo em conta o seu carácter fortemente intrusivo e a sua difícil
compatibilização com o respeito pela dignidade pessoal dos passageiros.
Porém, não é conhecida a posição que o Governo Português assume sobre
esta matéria no âmbito da União Europeia e é importante que o seja.
Neste sentido, pergunto ao Ministério da Administração Interna qual a posição do
Governo Português sobre a proposta de introdução de scanners corporais para
controlo de passageiros nos aeroportos e designadamente quanto à sua
introdução nos aeroportos nacionais.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 22 de Janeiro de 2010
Deputado(a)s
António Filipe(PCP)
X 1026
Posição do Governo português sobre os scanners corporais nos
aeroportos
Ministério da Administração Interna
2010-01-22
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