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Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2010 II Série-B — Número 50

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 664 a 707/XI (1.ª)-AL: N.º 664/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 665/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Arganil sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 666/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almeida sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 667/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Aguiar da Beira sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 668/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de São Brás de Alportel sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 669/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Albufeira sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 670/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcoutim sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 671/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Aljezur sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 672/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 673/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Coimbra sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 674/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cantanhede sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 675/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Celorico da Beira sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 676/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Castro Marim sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 677/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Góis sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 678/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Gouveia sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 679/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Guarda sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 680/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lousã sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 681/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Loulé sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 682/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lagos sobre geminações - diplomacia autárquica.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 50 2 N.º 683/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lagoa (Algarve) sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 684/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Montemor-o-Velho sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 685/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Miranda do Corvo sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 686/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mira sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 687/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Meda sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 688/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Manteigas sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 689/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Monchique sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 690/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Oliveira do Hospital sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 691/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Olhão sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 692/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Penela sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 693/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Penacova sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 694/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Pinhel sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 695/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Portimão sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 696/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Soure sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 697/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 698/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Seia sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 699/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Sabugal sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 700/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Silves sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 701/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Tábua sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 702/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Trancoso sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 703/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Tavira sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 704/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 705/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 706/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila do Bispo sobre geminações - diplomacia autárquica.
N.º 707/XI (1.ª)-AL — Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António sobre geminações - diplomacia autárquica.
Respostas a requerimentos [n.os 29, 310, 375, 390, 406, 412, 434, 465, 478, 508, 515, 527, 528, 531, 538, 540, 542, 543, 545, 547, 553, 560, 569, 575, 577, 579, 580 e 585/XI (1.ª)-AL]: Da Câmara Municipal de Anadia n.º 29/XI (1.ª)-AL do Deputado José Cesário (PSD), sobre as políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas.
Da Câmara Municipal de Penafiel ao requerimento n.º 310/XI (1.ª)-AL do Deputado Nuno Araújo (PS), sobre o concurso público de admissão de auxiliares de serviços gerais e de cozinheiras.
Da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto ao requerimento n.º 375/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Esposende ao requerimento n.º 390/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Gondomar ao requerimento n.º 406/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Guarda ao requerimento n.o 412/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Marvão ao requerimento n.º 434/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis ao requerimento n.º 465/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Paços de Ferreira ao requerimento n.º 478/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz ao requerimento n.º 508/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal do Sardoal ao requerimento n.º 515/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Sátão ao requerimento n.º 527/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de S. Pedro do Sul ao requerimento n.º 528/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião ao requerimento n.º 531/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Sabugal ao requerimento n.º 538/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Tomar ao requerimento n.º 540/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Tavira ao requerimento n.º 542/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Tabuaço ao requerimento n.º 543/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Tondela ao requerimento n.º 545/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo ao requerimento n.º 547/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.


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2 DE FEVEREIRO DE 2010 3 Da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva ao requerimento n.º 553/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Valongo ao requerimento n.º 560/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Vieira do Minho ao requerimento n.º 569/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Vinhais ao requerimento n.º 575/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão ao requerimento n.º 577/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Viana do Alentejo ao requerimento n.º 579/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Vila Viçosa ao requerimento n.º 580/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Alijó ao requerimento n.º 585/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
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REQUERIMENTOS


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RESPOSTAS A REQUERIMENTOS Consultar Diário Original

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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 29/XI (1.ª) - AL Políticas e serviço de apoio às comunidades portuguesas

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Assunto: Resposta ao requerimento n.° 310/XI (1.ª)-AL Concurso público de admissão de auxiliares de serviços gerais e de cozinheiras

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Assunto: Resposta ao requerimento n.º 375/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência

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Câmara Municipal de Gondomar Assunto: Resposta ao requerimento n.º 406/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência

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104 | II Série B - Número: 050 | 2 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 434/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência

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105 | II Série B - Número: 050 | 2 de Fevereiro de 2010


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106 | II Série B - Número: 050 | 2 de Fevereiro de 2010


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107 | II Série B - Número: 050 | 2 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 478/XI (1.ª)-AL Deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP Quotas de emprego para pessoas com deficiência

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108 | II Série B - Número: 050 | 2 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 508/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência

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109 | II Série B - Número: 050 | 2 de Fevereiro de 2010


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110 | II Série B - Número: 050 | 2 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 527/XI (1.ª) Quotas de emprego para pessoas com deficiência

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111 | II Série B - Número: 050 | 2 de Fevereiro de 2010


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112 | II Série B - Número: 050 | 2 de Fevereiro de 2010

I < — Assunto: Resposta ao requerimento n.º 531/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência

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113 | II Série B - Número: 050 | 2 de Fevereiro de 2010


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114 | II Série B - Número: 050 | 2 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 540/XI (1.ª) - AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência

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115 | II Série B - Número: 050 | 2 de Fevereiro de 2010


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116 | II Série B - Número: 050 | 2 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 543/XI (1.ª) - AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência

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117 | II Série B - Número: 050 | 2 de Fevereiro de 2010


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118 | II Série B - Número: 050 | 2 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 547/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência

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119 | II Série B - Número: 050 | 2 de Fevereiro de 2010


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120 | II Série B - Número: 050 | 2 de Fevereiro de 2010

assunto: Quotas de emprego para pessoas com deficiência processo: _ r)] requerente: locai: Em ioda a comum cação é favor mencionar sempre a nossa referência, data e número do processo Assunto: Resposta ao requerimento n.º 560/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência II SÉRIE-B — NÚMERO 50
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121 | II Série B - Número: 050 | 2 de Fevereiro de 2010


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122 | II Série B - Número: 050 | 2 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 575/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência

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123 | II Série B - Número: 050 | 2 de Fevereiro de 2010


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124 | II Série B - Número: 050 | 2 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 579/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência

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125 | II Série B - Número: 050 | 2 de Fevereiro de 2010


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126 | II Série B - Número: 050 | 2 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 585/XI (l.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência

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