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Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2010 II Série-B — Número 51
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1130 a 1203/XI (1.ª): N.o 1130/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VII - Porto Oriental.
N.o 1131/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto V - Póvoa do Varzim/Vila do Conde.
N.o 1132/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto IV – Maia.
N.o 1133/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto III – Valongo.
N.o 1134/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto I - Santo Tirso/Trofa.
N.o 1135/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde de Entre Douro e Vouga II - Aveiro Norte.
N.o 1136/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde de Entre Douro e Vouga I - Feira/Arouca.
N.o 1137/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Douro II - Douro Sul.
N.o 1138/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Douro I - Marão e Douro Norte.
N.o 1139/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado III - Barcelos/Esposende.
N.o 1140/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado I – Braga.
N.o 1141/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Ave II - Guimarães/Vizela.
N.o 1142/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde de Ave I - Terras de Basto.
N.o 1143/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de
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II SÉRIE-B — NÚMERO 51 2 Centros de Saúde de Alto Trás-os-Montes II - Alto Tâmega e Barroso.
N.o 1144/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde de Alto Trás-os-Montes I – Nordeste.
N.o 1145/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde de Península de Setúbal IV - SetúbalPalmela.
N.o 1146/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde da Península de Setúbal III - Arco Ribeirinho.
N.o 1147/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde da Península de Setúbal II - SeixalSesimbra.
N.o 1148/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo II - Zêzere.
N.o 1149/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo i - Serra d'Aire.
N.o 1150/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria II.
N.o 1151/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa XII - Vila Franca de Xira.
N.o 1152/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa XI - Cascais.
N.o 1153/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa IX - Algueirão-Rio de Mouro.
N.o 1154/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital São Teotónio, EPE, em Viseu.
N.o 1155/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Reynaldo dos Santos, em Vila Franca de Xira.
N.o 1156/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE.
N.o 1157/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Santa Maria Maior, EPE, em Barcelos.
N.o 1158/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital São Marcos, em Braga.
N.o 1159/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Distrital de Santarém, EPE.
N.o 1160/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Garcia de Orta, EPE.
N.o 1161/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Litoral Alentejano, EPE.
N.o 1162/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Amato Lusitano, em Castelo Branco.
N.o 1163/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede.
N.o 1164/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais.
N.o 1165/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde nos Hospitais da Universidade de Coimbra, EPE.
N.o 1166/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Instituto Português Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE.
N.o 1167/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital de Santo André, EPE, em Leiria.
N.o 1168/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Distrital Pombal.
N.o 1169/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto.
N.o 1170/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Curry Cabral.
N.o 1171/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Instituto Português Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE.
N.o 1172/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Consultar Diário Original
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3 DE FEVEREIRO DE 2010 3 utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Dr.
Francisco Zagalo, em Ovar.
N.o 1173/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Distrital Figueira da Foz, EPE.
N.o 1174/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Espírito Santo, EPE, em Évora.
N.o 1175/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital de Faro, EPE.
N.o 1176/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Sousa Martins, na Guarda.
N.o 1177/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Distrital Águeda.
N.o 1178/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital José Luciano de Castro, na Anadia.
N.o 1179/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Infante D.
Pedro, EPE, em Aveiro.
N.o 1180/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Visconde de Salreu, em Estarreja.
N.o 1181/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde na Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE.
N.o 1182/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde na Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE.
N.o 1183/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE.
N.o 1184/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde na Unidade de Saúde do Norte Alentejano, EPE.
N.o 1185/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde na Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE.
N.o 1186/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE.
N.o 1187/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado II - Gerês Cabreira.
N.o 1188/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto II - Gondomar.
N.o 1189/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa II - Lisboa Oriental.
N.o 1190/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria I - Ribatejo.
N.o 1191/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega I - Baixo Tâmega.
N.o 1192/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Minho (ULS do Alto Minho, EPE).
N.o 1193/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VI - Porto Ocidental.
N.o 1194/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa I - Lisboa Norte.
N.o 1195/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o desperdício de vacinas contra a infecção pelo vírus da gripe A (H1N1).
N.o 1196/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a dívida e prazo médio de pagamento da ADSE aos sectores público e privado.
N.o 1197/XI (1.ª) – Do Deputado José Manuel Pureza (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a insolvência da USID, Confecções Lda., de Anta.
N.o 1198/XI (1.ª) – Do Deputado José Manuel Pureza (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o ensino da língua portuguesa no estrangeiro.
N.o 1199/XI (1.ª) – Dos Deputados João Oliveira e Paula Santos (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a violação dos pressupostos para aplicação do lay-off.
N.o 1200/XI (1.ª) – Do Deputado Acácio Pinto e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre a colonoscopia sob anestesia/sedação.
N.o 1201/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Fão (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a obra de requalificação da Estrada Nacional 13, troço Viana do Castelo, em Valença.
N.o 1202/XI (1.ª) – Da Deputada Maria da Conceição Pereira e outros (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a gestão dos museus tutelados pelo Ministério da Cultura/IMC.
N.o 1203/XI (1.ª) – Da Deputada Teresa Fernandes (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre Plano de Ordenamento do Parque Nacional da PenedaGerês.
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5 | II Série B - Número: 051 | 3 de Fevereiro de 2010
Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VII - Porto Oriental Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1130/XI (1.ª)
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Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto V - Póvoa do Varzim/Vila do Conde Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1131/XI (1.ª)
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Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto IV - Maia Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1132/XI (1.ª)
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Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto III - Valongo Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1133/XI (1.ª)
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Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto I - Santo Tirso/Trofa Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1134/XI (1.ª)
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seus tempos de resposta garantidos por tipo de prestação e por patologia ou grupo de patologías.
São também estipuladas algumas obrigações, por parte destes estabelecimentos, no sentido de garantirem o direito dos utentes à informação. É, nomeadamente, determinada a obrigatoriedade da divulgação dos tempos de resposta no site do respectivo equipamento, a sua afixação em locais de fácil visibilidade e a informação directa do utente no acto de marcação do serviço solicitado pelo mesmo. A lei produziu efeitos no ano de 2009.
A Portaria n.Q 1529/2008, de 26 de Dezembro de 2008, veio, entretanto, fixar os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG] que «devem ser tidos em conta nos planos de desempenho e na contratualização para 2009 dos estabelecimentos do SNS bem como na revisão ou estabelecimento de novos contratos com entidades convencionadas».
A Carta dos Direitos de Acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde, se aplicada, constitui um importante instrumento para melhorar o funcionamento dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde [SNS] e do sector convencionado, sobretudo, para permitir tempos aceitáveis de atendimento que, efectivamente, respondam às necessidades dos utentes e à sua situação clínica, e para diminuir as listas de espera.
A lei está em vigor e é para ser cumprida. Sabemos, contudo, que muitos estabelecimentos não estão a cumprir a Lei. Não estão a ser, em muitos casos, definidos os tempos de resposta garantidos (TRG] por estabelecimento, nem tão pouco está a ser garantido o direito dos utentes à informação.
De todos os serviços de saúde analisados (Centros Hospitalares - 23, Hospitais - 36, Unidades Locais de Saúde - 6 e Agrupamentos de Centros de Saúde - 74, num total de 139 instituições do SNS) apenas um - o Hospital Reynaldo dos Santos (Vila Franca de Xira] - disponibiliza, na sua página electrónica, informação sobre os tempos máximos de resposta garantidos por essa instituição, tanto para consultas externas como cirurgias (por especialidade e de acordo com o nível de prioridade].
Todos os restantes Hospitais e Centros Hospitalares, assim como a totalidade de Agrupamentos de Centros de Saúde e Unidades Locais de Saúde, infringem a lei ao não terem "disponível no seu sítio da Internet informação actualizada sobre os tempos máximos de resposta garantidos nas diversas modalidades de prestação de cuidados".
Relativamente à monitorização dos tempos de espera reais, apenas três hospitais (H. Litoral Alentejano, H. Espírito Santo - Évora e H. Visconde de Salreu - Estarreja] prestam contas na sua página electrónica e com dados actualizados (2009], sobre os tempos médios de espera a que, na prática, os utentes são sujeitos para terem acesso a uma consulta ou uma cirurgia. No entanto,
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1135/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde de Entre Douro e Vouga II - Aveiro Norte Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1136/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde de Entre Douro e Vouga I - Feira/Arouca Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1137/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Douro II - Douro Sul Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1138/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Douro I - Marão e Douro Norte Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1139/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde petos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado III - Barcelos/Esposende Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1140/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado I - Braga Destinatário: Ministério da Saúde
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seus tempos de resposta garantidos por tipo de prestação e por patologia ou grupo de patologías.
São também estipuladas algumas obrigações, por parte destes estabelecimentos, no sentido de garantirem o direito dos utentes à informação. É, nomeadamente, determinada a obrigatoriedade da divulgação dos tempos de resposta no site do respectivo equipamento, a sua afixação em locais de fácil visibilidade e a informação directa do utente no acto de marcação do serviço solicitado pelo mesmo. A lei produziu efeitos no ano de 2009.
A Portaria n.Q 1529/2008, de 26 de Dezembro de 2008, veio, entretanto, fixar os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG] que «devem ser tidos em conta nos planos de desempenho e na contratualização para 2009 dos estabelecimentos do SNS bem como na revisão ou estabelecimento de novos contratos com entidades convencionadas».
A Carta dos Direitos de Acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde, se aplicada, constitui um importante instrumento para melhorar o funcionamento dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde [SNS] e do sector convencionado, sobretudo, para permitir tempos aceitáveis de atendimento que, efectivamente, respondam às necessidades dos utentes e à sua situação clínica, e para diminuir as listas de espera.
A lei está em vigor e é para ser cumprida. Sabemos, contudo, que muitos estabelecimentos não estão a cumprir a Lei. Não estão a ser, em muitos casos, definidos os tempos de resposta garantidos (TRG] por estabelecimento, nem tão pouco está a ser garantido o direito dos utentes à informação.
De todos os serviços de saúde analisados (Centros Hospitalares - 23, Hospitais - 36, Unidades Locais de Saúde - 6 e Agrupamentos de Centros de Saúde - 74, num total de 139 instituições do SNS) apenas um - o Hospital Reynaldo dos Santos (Vila Franca de Xira] - disponibiliza, na sua página electrónica, informação sobre os tempos máximos de resposta garantidos por essa instituição, tanto para consultas externas como cirurgias (por especialidade e de acordo com o nível de prioridade].
Todos os restantes Hospitais e Centros Hospitalares, assim como a totalidade de Agrupamentos de Centros de Saúde e Unidades Locais de Saúde, infringem a lei ao não terem "disponível no seu sítio da Internet informação actualizada sobre os tempos máximos de resposta garantidos nas diversas modalidades de prestação de cuidados".
Relativamente à monitorização dos tempos de espera reais, apenas três hospitais (H. Litoral Alentejano, H. Espírito Santo - Évora e H. Visconde de Salreu - Estarreja] prestam contas na sua página electrónica e com dados actualizados (2009], sobre os tempos médios de espera a que, na prática, os utentes são sujeitos para terem acesso a uma consulta ou uma cirurgia. No entanto,
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1141/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Ave II - Guimarães/Vizela Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1142/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Ave I - Terras de Basto Destinatàrio: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1143/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde de Alto Trás-os-Montes II - Alto Tâmega e Barroso Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1144/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde de Alto Trás-os-Montes I - Nordeste Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1145/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde da Península de Setúbal IV - Setúbal-Palmela Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1146/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde da Península de Setúbal Ш - Arco Ribeirinho Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1147/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde da Península de Setúbal II - Seixal-Sesimbra Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1148/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo II - Zêzere Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1149/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo I - Serra d'Aire Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1151/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa XII - Vila Franca de Xira Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1152/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa XI - Cascais Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1153/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa IX - Algueirão-Rio de Mouro Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1154/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital São Teotónio, EPE, em Viseu Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1155/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Reynaldo dos Santos, em
Vila Franca de Xira Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1156/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1157/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Santa Maria Maior, EPE, em
Barcelos Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1158/XI (1.ª) Assunto: ApIicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saude no Hospital de São Marcos, em Braga Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1159/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Distrital de Santarém, EPE Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1160/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Garcia de Orta, EPE Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1161/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Litoral Alentejano, EPE Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1162/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Amato Lusitano, em Castelo Branco Destinatário: Ministério da Saúde
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PERGUNTA N.º 1163/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Arcebispo João Crisóstomo, em Cantanhede Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1164/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro Rovisco Pais Destinatário: Ministério da Saúde
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PERGUNTA N.º 1165/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde nos Hospitais da Universidade de Coimbra, EPE Destinatário: Ministério da Saúde
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PERGUNTA N.º 1166/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Instituto Português Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, EPE Destinatário: Ministério da Saúde
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PERGUNTA N.º 1167/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital de Santo André, EPE, em
Leiria Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1168/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Distrital Pombal Destinatário: Ministério da Saúde
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PERGUNTA N.º 1169/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto Destinatario: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1170/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Curry Cabral Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1171/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Instituto Português Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1172/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Dr. Francisco Zagało, em
Ovar Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1173/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Distrital Figueira da Foz, EPE Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1174/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Espírito Santo, EPE, em
Évora Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1175/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital de Faro, EPE Destinatàrio: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1176/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Sousa Martins, na Guarda Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1177/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Distrital Águeda Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1178/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital José Luciano de Castro, na
Anadia Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1179/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Infante D. Pedro, EPE, em
Aveiro Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1180/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital Visconde de Salreu, em
Estarreja Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1181/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde na Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1182/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde na Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1183/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1184/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1185/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde na Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1186/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde na Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1187/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde de Cávado II - Gerês Cabreira Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1188/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto II - Gondomar Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1189/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa II - Lisboa Oriental Destinatário: Ministério da Saúde
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245 | II Série B - Número: 051 | 3 de Fevereiro de 2010
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1190/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde de Lezíria I - Ribatejo Destinatário: Ministério da Saúde
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246 | II Série B - Número: 051 | 3 de Fevereiro de 2010
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1191/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega I - Baixo Tâmega Destinatário: Ministério da Saúde
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250 | II Série B - Número: 051 | 3 de Fevereiro de 2010
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1192/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde de Alto Minho (ULS do Alto Minho, EPE) Destinatàrio: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1193/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VI - Porto Ocidental Destinatário: Ministério da Saúde
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REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1194/XI (1.ª) Assunto: Aplicação e cumprimento da Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Agrupamento de Centros de Saúde da Grande Lisboa I - Lisboa Norte Destinatário: Ministério da Saúde
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262 | II Série B - Número: 051 | 3 de Fevereiro de 2010
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268 | II Série B - Número: 051 | 3 de Fevereiro de 2010
Assunto: Dívida e prazo médio de pagamento da ADSE aos sectores público privado ( Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1196/XI (1.ª)
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Assunto: Insolvência da USID - Confecções Limitada, de Anta Destinatàrio: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1197/XI (1.ª)
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Assunto: Violação dos pressupostos para aplicação do lay-off Destinatário: Ministério do Trabalho e Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1199/XI (1.ª)
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Assunto : Obra de requalificação da Estrada Nacional 13, troço Viana do Castelo, em Valença Destinatário: Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1201/XI (1.ª)
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Assunto: Gestão dos museus tutelados pelo MC/IMC
Destinatário: Ministério da Cultura
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PERGUNTA N.º 1202/XI (1.ª)
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Assunto: Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1203/XI (1.ª)
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