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Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010 II Série-B — Número 53

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Requerimentos e perguntas respondidos fora de prazo e não respondidos, até 31 de Janeiro de 2010 (artigo 230.º do Regimento da Assembleia da República) da X e XI Legislaturas.

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X LEGISLATURA

Requerimentos não respondidos

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 25/X (3.ª) - AC Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo 2007-09-27 Cartão do cidadão na Região Autónoma dos Açores; falta de fiabilidade; inutilidade [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág. 58 - 61] N.º 28/X (3.ª) - AC Miguel Queiroz (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2007-09-27 Posse de Terrenos - Celas - Coimbra [DAR II série B 6, 2007-10-10 pág. 8] N.º 53/X (3.ª) - AC Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Costa (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Pedro Duarte (PSD), Sérgio Vieira (PSD) MIN SAÚDE 2007-10-11 Programa Porto Feliz [DAR II série B 12, 2007-10-23 pág. 9] N.º 65/X (3.ª) - AC Manuel Pizarro (PS) MIN SAÚDE 2007-10-18 Climatização da Extensão de Saúde de Campo [DAR II série B 16, 2007-10-30 pág. 6] N.º 69/X (3.ª) - AC Eugénio Rosa (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2007-10-18 Dados necessários para se poder avaliar a Proposta de Lei do Orçamento de 2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública [DAR II série B 16, 2007-10-30 pág. 11 - 12] N.º 83/X (3.ª) - AC Pedro Quartin Graça (PSD) MIN PRESIDÊNCIA 2007-10-25 Sobre a COAGRET - Portugal (Secção Portuguesa da Coordenadora dos Afectados pelas Grandes Barragens e Transvases); Plano Nacional de Barragens com elevado potencial hidroeléctrico; identificação policial [DAR II série B 19, 2007-11-06 pág. 8 - 11] N.º 85/X (3.ª) - AC Agostinho Lopes (PCP) Instituto Nacional de Estatística 2007-10-25 Dados necessários para se poder avaliarem as perspectivas sobre o comércio internacional inseridas na Proposta de Lei do Orçamento de 2008 [DAR II série B 19, 2007-11-06 pág. 13] N.º 99/X (3.ª) - AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP) MIN SAÚDE 2007-11-05 Articulação entre os Centros de Saúde e os Hospitais para a marcação de 1ª consulta; lista de espera [DAR II série B 22, 2007-11-13 pág. 18 - 19] N.º 105/X (3.ª) - AC Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo 2007-11-07 Sobre a não resposta ao Req. n.º 1657/X(2ª), sobre o estudo do custo de transporte de pessoas e mercadorias, por via aérea e marítima, entre o território continental da República e as Regiões Autónomas [DAR II série B 24, 2007-11-19 pág. 9 - 12] N.º 107/X (3.ª) - AC Aldemira Pinho (PS), Jovita Ladeira (PS), Hugo Nunes (PS), David Martins (PS), Esmeralda Salero Ramires (PS), Manuel José Rodrigues (PS) Presidente do Conselho de Administração da REN 2007-11-08 Linha de Alta Tensão 150/400 KV Portimão - Tunes; traçado alternativo [DAR II série B 24, 2007-11-19 pág. 14] N.º 114/X (3.ª) - AC Fernando Santos Pereira (PSD), Jorge Costa (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2007-11-13 Estudo da RAVE sobre o estudo da CIP [DAR II série B 24, 2007-11-19 pág. 31 - 32] N.º 120/X (3.ª) - AC Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2007-11-15 Plataforma logística de Elvas [DAR II série B 27, 2007-11-27 pág. 10]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 134/X (3.ª) - AC Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2007-11-28 Articulação dos meios de socorro na explosão de um prédio em Setúbal [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág. 9 - 11] N.º 135/X (3.ª) - AC João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2007-11-28 Assistência clínica prestada no Hospital Privado dos Clérigos (Porto) [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág. 12 - 13] N.º 136/X (3.ª) - AC Vasco Franco (PS) Bastonário da Ordem dos Engenheiros 2007-11-28 Explosão em edifício em Setúbal; incumprimento da legislação sobre prevenção estrutural do risco sísmico [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág. 14] N.º 139/X (3.ª) - AC António Almeida Henriques (PSD), Carlos Andrade Miranda (PSD), José Cesário (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2007-11-29 Ponto de situação da construção da linha ferroviária entre Aveiro/Viseu/Guarda/Vilar Formoso [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág. 19 - 22] N.º 162/X (3.ª) - AC Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Governo 2007-12-05 Modernização da linha do Oeste [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág. 15 - 17] N.º 165/X (3.ª) - AC Isabel Jorge (PS), Horácio Antunes (PS), Nelson Baltazar (PS), José Junqueiro (PS), Sónia Fertuzinhos (PS), Hugo Nunes (PS), Irene Veloso (PS), Joana Lima (PS) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Autoridade Nacional de segurança Rodoviária 2007-12-07 Recentes Acidentes envolvendo Autocarros de Transporte de Passageiros, Veículos Pesados de Transporte de Mercadorias e Peões [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág. 21 - 22] N.º 168/X (3.ª) - AC Luís Carloto Marques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2007-12-07 Estacionamento no Cais do Seixalinho/Montijo/Transtejo [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág. 26 - 27] N.º 178/X (3.ª) - AC Ana Manso (PSD), Carlos Andrade Miranda (PSD) Governo 2007-12-14 Erros do Ministério da Saúde na Elaboração das Listas de Colocação de Médicos Internos nos Hospitais do SNS [DAR II série B 40, 2007-12-27 pág. 10 - 11] N.º 196/X (3.ª) - AC António Galamba (PS) Confederação da Indústria Portuguesa 2008-01-10 Do custo e financiamento do Estudo "Localizações Alternativas para o Novo Aeroporto de Lisboa" apresentado pelo Senhor Presidente da Confederação da Indústria Portuguesa ao Senhor Presidente da República e ao Governo da República, cujo impacto suscitou a realização de estudos comparativos entre a Ota (Opção constante do Programa de Gov Const) e as várias poss. enunciadas no Campo Tiro Alcochete [DAR II série B 51, 2008-01-22 pág. 5 - 7] N.º 216/X (3.ª) - AC Emídio Guerreiro (PSD), André Almeida (PSD), Ana Zita Gomes (PSD) MIN PRESIDÊNCIA 2008-01-23 Documentação referente à Comissão Interministerial de Juventude (CIJ) [DAR II série B 54, 2008-01-29 pág. 28 - 29] N.º 225/X (3.ª) - AC Fernando Santos Pereira (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-01-30 Discriminação do Concelho de Barcelos pelo Governo Socialista - Sector Transporte Ferroviário - Ilegais da CP / Fornecimento de Parecer Jurídico [DAR II série B 60, 2008-02-12 pág. 9 - 11] N.º 234/X (3.ª) - AC Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Governo 2008-02-01 Construção de um novo Aeroporto em Alcochete; Chelas; travessia rodoferroviária do rio Tejo [DAR II série B 60, 2008-02-12 pág. 27 - 33] N.º 270/X (3.ª) - AC João Rebelo (CDSPP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Instituto de Socorros a Náufragos 2008-03-05 Situação das tripulações dos salva-vidas do ISN [DAR II série B 72, 2008-03-11 pág. 27]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 277/X (3.ª) - AC Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Provedor da Santa Casa da Misericórdia 2008-03-06 Índices de Pobreza na cidade de Lisboa [DAR II série B 75, 2008-03-18 pág. 11 - 12] N.º 292/X (3.ª) - AC Jorge Fão (PS) MIN DEFESA NACIONAL 2008-03-19 Estaleiros Navais de Viana do Castelo - ENVC - Construção Naval Militar [DAR II série B 81, 2008-04-01 pág. 8 - 9] N.º 308/X (3.ª) - AC Luís Rodrigues (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2007-08-08 Metro Sul do Tejo - Prejuízos no comércio e serviços do Eixo Central de Almada [DAR II série B 89, 2008-04-15 pág. 3 - 5] N.º 313/X (3.ª) - AC Hélder Amaral (CDSPP) Presidente da Autoridade Nacional da Protecção Civil 2008-04-08 Estudo sobre meios Aéreos [DAR II série B 89, 2008-04-15 pág. 13 - 14] N.º 330/X (3.ª) - AC João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-04-17 Movimento assistencial e contas do SNS de 2007 [DAR II série B 95, 2008-04-29 pág. 7] N.º 331/X (3.ª) - AC Francisco Louçã (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-04-17 Cobrança incorrecta de IMI no concelho do Cartaxo; injustiça fiscal [DAR II série B 95, 2008-04-29 pág. 8] N.º 333/X (3.ª) - AC Fernando Santos Pereira (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-04-17 Discriminação do Concelho de Barcelos pelo Governo Socialista - Tarifas ilegais da CP/Fornecimento de Parecer Jurídico - Ausência de resposta do Governo [DAR II série B 95, 2008-04-29 pág. 11 - 13] N.º 335/X (3.ª) - AC Miguel Queiroz (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-04-24 Pergunta se já foram concluídas as investigações relativas a presumível cedência ilegal de terrenos do Estado a pessoas singulares e a instituições particulares pela Junta Distrital de Coimbra [DAR II série B 98, 2008-05-06 pág. 4] N.º 356/X (3.ª) - AC Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-05-09 Transporte de passageiros por caminho de ferro [DAR II série B 104, 2008-0520 pág. 7 - 9] N.º 363/X (3.ª) - AC Jorge Almeida (PS) MIN DEFESA NACIONAL 2008-05-26 Sobre os critérios de avaliação do PM1/Peso da Régua - Ex Sucursal da Manutenção Militar [DAR II série B 110, 2008-0603 pág. 8 - 10] N.º 371/X (3.ª) - AC Miguel Queiroz (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-06-06 Mosteiro de Celas - Coimbra - Posse de Terrenos [DAR II série B 119, 2008-0624 pág. 4] N.º 380/X (3.ª) - AC Jorge Seguro Sanches (PS) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-06-18 Promoção de automóveis eléctricos [DAR II série B 119, 2008-0624 pág. 19 - 20] N.º 381/X (3.ª) - AC Adão Silva (PSD), Miguel Frasquilho (PSD), Carlos Poço (PSD), Pedro Pinto (PSD), Rui Gomes da Silva (PSD), Jorge Costa (PSD), Luís Rodrigues (PSD), José Eduardo Martins (PSD), Rosário Águas (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-06-19 Alteração das condições de Concessão do Direito de Exploração, em Regime de Serviço Público do Terminal de Contentores de Alcântara; obras de ampliação [DAR II série B 122, 2008-0701 pág. 3 - 6] N.º 383/X (3.ª) - AC Fernando Santos Pereira (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-06-20 Bilhetes da CP vão ficar mais caros (3,2% nos comboios Regionais, 8% nos Inter-Regionais) [DAR II série B 122, 2008-0701 pág. 9 - 10]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 405/X (3.ª) - AC José Eduardo Martins (PSD) Presidência Conselho de Ministros 2008-07-23 Requalificação da Frente Ribeirinha do Tejo, em Lisboa [DAR II série B 139, 2008-0730 pág. 27 - 30] N.º 415/X (3.ª) - AC Luís Rodrigues (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-08-01 Cluster Aeronáutico - Évora [DAR II série B 141, 2008-0809 pág. 7 - 8] N.º 420/X (3.ª) - AC Marisa Macedo (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-09-02 Traçado do TGV no concelho de Estarreja (Distrito de Aveiro) [DAR II série B 149, 2008-0906 pág. 11 - 14] N.º 1/X (4.ª) - AC Miguel Tiago (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-09-16 Projectos de interesse nacional [DAR II série B 10, 2008-10-07 pág. 4] N.º 12/X (4.ª) - AC Adão Silva (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-03 Acordo Tripartido para um novo sistema de regulação das relações laborais, das políticas de emprego e da protecção social em Portugal [DAR II série B 13, 2008-10-14 pág. 3 - 4] N.º 22/X (4.ª) - AC Maria Manuel Oliveira (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-15 Doenças Profissionais [DAR II série B 22, 2008-10-24 pág. 4] N.º 26/X (4.ª) - AC Nuno da Câmara Pereira (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-10-17 Regime da Concorrência [DAR II série B 22, 2008-10-24 pág. 10 - 13] N.º 36/X (4.ª) - AC Helena Pinto (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-31 Dados actualizados sobre o Rendimento Social de Inserção, em 2008 [DAR II série B 28, 2008-11-10 pág. 15 - 16] N.º 48/X (4.ª) - AC Eugénio Rosa (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-11-25 Solicitação de informação; PIN - Projecto de Interesse Nacional; Programa Operacional Factores de Competitividade [DAR II série B 38, 2008-12-03 pág. 8 - 9] N.º 53/X (4.ª) - AC Vitalino Canas (PS), Nelson Baltazar (PS), Fernanda Asseiceira (PS), António Gameiro (PS), Nuno Antão (PS) S.E. ADJ. E DO ORÇAMENTO 2008-12-05 Evolução do endividamento líquido do município de Ourém [DAR II série B 48, 2009-01-07 pág. 6 - 8] N.º 60/X (4.ª) - AC Rosário Águas (PSD), António Almeida Henriques (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-12-10 Apoios financeiros às PME [DAR II série B 48, 2009-01-07 pág. 21 - 22] N.º 81/X (4.ª) - AC Odete João (PS), Osvaldo de Castro (PS), António Galamba (PS), Isabel Vigia (PS), Carlos Lopes (PS), Jorge Seguro Sanches (PS) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-01-21 Impactos negativos do furto de componentes do sistema de fornecimento de energia em Martingança (Alcobaça) e em Maceira (Leiria) [DAR II série B 56, 2009-01-27 pág. 17 - 19] N.º 93/X (4.ª) - AC Emídio Guerreiro (PSD), André Almeida (PSD), Ana Zita Gomes (PSD) Ministro da Presidência 2009-02-05 Documentação referente à Comissão Interministerial de Juventude (CIJ). Reapresentação de Requerimento [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 3 - 4] N.º 103/X (4.ª) - AC José Manuel Ribeiro (PSD), Mário Albuquerque (PSD), José Eduardo Martins (PSD), Ricardo Martins (PSD), Miguel Almeida (PSD) MIN SAÚDE 2009-02-12 Instrumentos de cooperação técnica e financeira com as autarquias locais [DAR II série B 72, 2009-02-23 pág. 24 - 26]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 104/X (4.ª) - AC José Manuel Ribeiro (PSD), Mário Albuquerque (PSD), José Eduardo Martins (PSD), Ricardo Martins (PSD), Miguel Almeida (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-02-12 Instrumentos de cooperação técnica e financeira com as autarquias locais [DAR II série B 72, 2009-02-23 pág. 27 - 29] N.º 108/X (4.ª) - AC José Manuel Ribeiro (PSD), Mário Albuquerque (PSD), José Eduardo Martins (PSD), Ricardo Martins (PSD), Miguel Almeida (PSD) MIN DEFESA NACIONAL 2009-02-12 Instrumentos de cooperação técnica e financeira com as autarquias locais [DAR II série B 72, 2009-02-23 pág. 39 - 41] N.º 117/X (4.ª) - AC Jorge Seguro Sanches (PS) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-02-18 Potencial eólico [DAR II série B 72, 2009-02-23 pág. 58] N.º 120/X (4.ª) - AC Jovita Ladeira (PS) IAPMEI 2009-02-20 Apoio às micro, pequenas e médias empresas [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 4 - 5] N.º 126/X (4.ª) - AC Costa Amorim (PS) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-02-26 Preocupação com a Fileira da Cortiça [DAR II série B 83, 2009-03-11 pág. 4 - 7] N.º 135/X (4.ª) - AC José Eduardo Martins (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-03-03 Promoção de painéis solares em edifícios de habitação [DAR II série B 83, 2009-03-11 pág. 21 - 23] N.º 146/X (4.ª) - AC António Galamba (PS) Presidência Conselho de Ministros 2009-03-18 Realização de iniciativas ou concretização de projectos do Ministro da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) do XVII Governo Constitucional no Município de Caldas da Rainha, Distrito de Leiria, e na área da NUT III Oeste, desde a Tomada de Posse [DAR II série B 90, 2009-03-24 pág. 12 - 14] N.º 150/X (4.ª) - AC António Galamba (PS) MIN DEFESA NACIONAL 2009-03-18 Realização de iniciativas ou concretização de projectos do Ministério da Defesa Nacional (MDN) do XVII Governo Constitucional no Município de Caldas da Rainha, Distrito de Leiria, e na área da NUT III Oeste, desde a Tomada de Posse [DAR II série B 90, 2009-03-24 pág. 24 - 26] N.º 152/X (4.ª) - AC António Galamba (PS) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-03-18 Realização de iniciativas ou concretização de projectos do Ministério da Economia e da Inovação (MEI) do XVII Governo Constitucional no Município de Caldas da Rainha, Distrito de Leiria, e na área da NUT III Oeste, desde a Tomada de Posse [DAR II série B 90, 2009-03-24 pág. 30 - 32] N.º 157/X (4.ª) - AC António Galamba (PS) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-03-18 Realização de iniciativas ou concretização de projectos do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas do XVII Governo Constitucional no Município de Caldas da Rainha, Distrito de Leiria, e na área da NUT III Oeste, desde a Tomada de Posse [DAR II série B 90, 2009-03-24 pág. 45 - 47] N.º 159/X (4.ª) - AC António Galamba (PS) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-03-18 Realização de iniciativas ou concretização de projectos do Ministério da Administração Interna do XVII Governo Constitucional no Município de Caldas da Rainha, Distrito de Leiria, e na área da NUT III Oeste, desde a Tomada de Posse [DAR II série B 90, 2009-03-24 pág. 51 - 53] N.º 160/X (4.ª) - AC Miranda Calha (PS), Maria Idalina Trindade (PS) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-03-19 PME-INVEST [DAR II série B 90, 2009-03-24 pág. 54 - 55]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 167/X (4.ª) - AC José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-04-02 Estado de conservação das obras de arte no distrito de Beja [DAR II série B 101, 2009-0413 pág. 7] N.º 168/X (4.ª) - AC José Soeiro (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-04-02 Contratos de Compra e venda das Pirites Alentejanas, adendas e anexos aos mesmos, bem como das concessões das diferentes minas [DAR II série B 101, 2009-0413 pág. 8 - 9] N.º 171/X (4.ª) - AC Hermínio Loureiro (PSD) Ministro da Presidência 2009-04-08 Declaração de utilidade pública da Associação A Noz [DAR II série B 101, 2009-0413 pág. 12] N.º 172/X (4.ª) - AC Hermínio Loureiro (PSD) MIN SAÚDE 2009-04-08 Dívida à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Oliveira de Azeméis [DAR II série B 101, 2009-0413 pág. 13] N.º 177/X (4.ª) - AC José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN SAÚDE 2009-04-16 Utentes do Serviço Nacional de Saúde sem médico de família [DAR II série B 114, 2009-0505 pág. 6 - 7] N.º 185/X (4.ª) - AC Teresa Portugal (PS), Maria Júlia Caré (PS), Eugénia Santana Alho (PS) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-04-30 Condenação a trabalho comunitário de três alunos do 12º ano, da escola Secundária de Penacova, por ocasião de uma contestação estudantil ao Estatuto do Aluno [DAR II série B 114, 2009-0505 pág. 17 - 18] N.º 207/X (4.ª) - AC Horácio Antunes (PS) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-05-29 Aumento de efectivos para o Posto da GNR da Lousã [DAR II série B 144, 2009-0624 pág. 4 - 5] N.º 214/X (4.ª) - AC Helena Pinto (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-06-09 Pedido de cópia da ficha do projecto RE/3/308/08 - Decathlon - Santa Maria, Torres Novas [DAR II série B 144, 2009-0624 pág. 19] N.º 215/X (4.ª) - AC José Manuel Ribeiro (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-06-19 Traçado e corredores do TGV no Município de Anadia [DAR II série B 148, 2009-0629 pág. 3 - 4] N.º 218/X (4.ª) - AC Francisco Madeira Lopes (PEV) S.E. JUVENTUDE E DO DESPORTO 2009-06-29 Complexo Desportivo do Jamor [DAR II série B 166, 2009-0720 pág. 6 - 7] N.º 219/X (4.ª) - AC Miguel Queiroz (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-07-09 Mosteiro de Celas, em Coimbra - Posse de terrenos [DAR II série B 166, 2009-0720 pág. 8] N.º 220/X (4.ª) - AC Hermínio Loureiro (PSD) MIN SAÚDE 2009-07-10 Dívida aos Bombeiros Voluntários de Oliveira de Azeméis [DAR II série B 166, 2009-0720 pág. 9] N.º 222/X (4.ª) - AC Paulo Portas (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Governador Civil de Aveiro 2009-07-17 Criminalidade no distrito em 2008 [DAR II série B 179, 2009-0804 pág. 4 - 5] N.º 223/X (4.ª) - AC Nuno Magalhães (CDS-PP) Governador Civil de Braga 2009-07-17 Criminalidade no distrito em 2008 [DAR II série B 179, 2009-0804 pág. 6 - 7] N.º 224/X (4.ª) - AC Nuno Magalhães (CDS-PP) Governador Civil do Porto 2009-07-17 Criminalidade no distrito em 2008 [DAR II série B 179, 2009-0804 pág. 8 - 9] N.º 225/X (4.ª) - AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Governador Civil de Coimbra 2009-07-17 Criminalidade no distrito em 2008 [DAR II série B 179, 2009-0804 pág. 10 - 11]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 226/X (4.ª) - AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Governador Civil de Castelo Branco 2009-07-17 Criminalidade no distrito em 2008 [DAR II série B 179, 2009-0804 pág. 12 - 13] N.º 227/X (4.ª) - AC Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Governador Civil de Bragança 2009-07-17 Criminalidade no distrito em 2008 [DAR II série B 179, 2009-0804 pág. 14 - 15] N.º 228/X (4.ª) - AC Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Governador Civil de Beja 2009-07-17 Criminalidade no distrito em 2008 [DAR II série B 179, 2009-0804 pág. 16 - 17] N.º 229/X (4.ª) - AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Governador Civil de Leiria 2009-07-17 Criminalidade no distrito em 2008 [DAR II série B 179, 2009-0804 pág. 18 - 19] N.º 230/X (4.ª) - AC António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Governador Civil da Guarda 2009-07-17 Criminalidade no distrito em 2008 [DAR II série B 179, 2009-0804 pág. 20 - 21] N.º 231/X (4.ª) - AC Telmo Correia (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Governador Civil de Faro 2009-07-17 Criminalidade no distrito em 2008 [DAR II série B 179, 2009-0804 pág. 22 - 23] N.º 232/X (4.ª) - AC João Rebelo (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Governador Civil de Évora 2009-07-17 Criminalidade no distrito em 2008 [DAR II série B 179, 2009-0804 pág. 24 - 25] N.º 233/X (4.ª) - AC Telmo Correia (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Governador Civil de Lisboa 2009-07-17 Criminalidade no distrito em 2008 [DAR II série B 179, 2009-0804 pág. 26 - 27] N.º 234/X (4.ª) - AC Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Governador Civil de Viana do Castelo 2009-07-17 Criminalidade no distrito em 2008 [DAR II série B 179, 2009-0804 pág. 28 - 29] N.º 235/X (4.ª) - AC Nuno Magalhães (CDS-PP) Governador Civil de Setúbal 2009-07-17 Criminalidade no distrito em 2008 [DAR II série B 179, 2009-0804 pág. 30 - 31] N.º 236/X (4.ª) - AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Governador Civil de Santarém 2009-07-17 Criminalidade no distrito em 2008 [DAR II série B 179, 2009-0804 pág. 32 - 33] N.º 237/X (4.ª) - AC Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Governador Civil de Viseu 2009-07-17 Criminalidade no distrito em 2008 [DAR II série B 179, 2009-0804 pág. 34 - 35] N.º 238/X (4.ª) - AC Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Governador Civil de Vila Real 2009-07-16 Criminalidade no distrito em 2008 [DAR II série B 179, 2009-0804 pág. 36 - 37] N.º 239/X (4.ª) - AC Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Governador Civil de Portalegre 2009-07-17 Criminalidade no distrito em 2008 [DAR II série B 179, 2009-0804 pág. 38 - 39]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 242/X (4.ª) - AC Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-08-18 Estudo propriedade pública/estatal de áreas florestais na Europa [DAR II série B 198, 2009-0827 pág. 3] N.º 245/X (4.ª) - AC Miguel Queiroz (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-09-21 Mosteiro de Celas - Coimbra - Posse de terrenos [DAR II série B 214, 2009-1013 pág. 4] N.º 246/X (4.ª) - AC Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-09-28 Correcção da Densidade de Predadores [DAR II série B 214, 2009-1013 pág. 5 - 6] N.º 247/X (4.ª) - AC José Soeiro (PCP) PRIMEIRO-MINISTRO

MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-09-24 Contratos de compra e venda das Pirites Alentejanas e da Somincor [DAR II série B 214, 2009-1013 pág. 7 - 8] N.º 2/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDSPP), Diogo Feio (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Monção 2007-09-27 Encerramento da escola Básica de Merufe; Tangil; Carta Educativa [DAR II série B 6, 2007-10-10 pág. 14 - 15] N.º 6/X (3.ª) - AL Luís Rodrigues (PSD) Câmara Municipal de Évora 2007-11-07 Projecto Skylander - Évora [DAR II série B 24, 2007-11-19 pág. 33 - 34] N.º 7/X (3.ª) - AL Aldemira Pinho (PS), Jovita Ladeira (PS), Hugo Nunes (PS), David Martins (PS), Esmeralda Salero Ramires (PS), Manuel José Rodrigues (PS) Câmara Municipal de Silves 2007-11-08 Linha de Alta Tensão 150/400 KV Portimão - Tunes; traçado alternativo [DAR II série B 24, 2007-11-19 pág. 35] N.º 8/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDSPP), Diogo Feio (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Alijó 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 16 - 17] N.º 11/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 22 - 23] N.º 13/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Ansião 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 26 - 27] N.º 14/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Armamar 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 28 - 29] N.º 16/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDSPP), Diogo Feio (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Arganil 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 32 - 33] N.º 19/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez 2007-11-02 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 38 - 39]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 20/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Amadora 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 40 - 41] N.º 23/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Alpiarça 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 46 - 47] N.º 24/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Almeirim 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 48 - 49] N.º 26/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDSPP), Diogo Feio (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Bragança 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 52 - 53] N.º 27/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Celorico da Beira 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 54 - 55] N.º 28/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Campo Maior 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 56 - 57] N.º 36/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDSPP), Diogo Feio (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 72 - 73] N.º 37/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Coruche 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 74 - 75] N.º 38/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Cadaval 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 76 - 77] N.º 50/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Golegã 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 100 - 101] N.º 55/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Meda 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 110 - 111] N.º 57/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Marvão 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 114 - 115]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 58/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDSPP), Diogo Feio (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-o-Velho 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 116 - 117] N.º 60/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDSPP), Diogo Feio (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 120 - 121] N.º 62/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Mortágua 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 124 - 125] N.º 65/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Mourão 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 130 - 131] N.º 67/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Melgaço 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 134 - 135] N.º 69/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 138 - 139] N.º 70/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 140 - 141] N.º 71/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Nelas 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 142 - 143] N.º 73/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Sôr 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 146 - 147] N.º 74/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Peniche 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 148 - 149] N.º 76/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDSPP), Diogo Feio (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Peso da Régua 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 152 - 153] N.º 79/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDSPP), Diogo Feio (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Soure 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 158 - 159]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 81/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de São Pedro do Sul 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 162 - 163] N.º 82/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Sines 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 164 - 165] N.º 84/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Trancoso 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 168 - 169] N.º 85/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabuaço 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 170 - 171] N.º 90/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDSPP), Diogo Feio (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Tábua 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 180 - 181] N.º 92/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDSPP), Diogo Feio (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Conde 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 184 - 185] N.º 93/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Viseu 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 186 - 187] N.º 94/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 188 - 189] N.º 99/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDSPP), Diogo Feio (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 198 - 199] N.º 100/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Alentejo 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 200 - 201] N.º 103/X (3.ª) - AL Paulo Portas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 206 - 207] N.º 104/X (3.ª) - AL Paulo Portas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo de Paiva 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 208 - 209]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 106/X (3.ª) - AL Paulo Portas (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Mealhada 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 212 - 213] N.º 107/X (3.ª) - AL Telmo Correia (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Olhão 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 214 - 215] N.º 108/X (3.ª) - AL Telmo Correia (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Tavira 2007-11-22 Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 216 - 217] N.º 111/X (3.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP) Câmara Municipal de Barcelos 2007-11-26 Nível arsénico na água da rede pública [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 222 - 223] N.º 113/X (3.ª) - AL Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) Câmara Municipal de Seixal 2007-11-23 Linha de Muito Alta Tensão 150KV Fernão Ferro/Trafaria 2 - (Seixal/Almada - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 6 - 8] N.º 114/X (3.ª) - AL Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) Câmara Municipal de Almada 2007-11-23 Linha de Muito Alta Tensão 150KV Fernão Ferro/Trafaria 2 - (Seixal/Almada - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 9 - 11] N.º 117/X (3.ª) - AL Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) Junta Freguesia Fernão Ferro 2007-11-23 Linha de Muito Alta Tensão 150KV Fernão Ferro/Trafaria 2 - (Seixal/Almada - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 18 - 20] N.º 119/X (3.ª) - AL Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) Junta de Freguesia de Corroios 2007-11-23 Linha de Muito Alta Tensão 150KV Fernão Ferro/Trafaria 2 - (Seixal/Almada - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 24 - 26] N.º 121/X (3.ª) - AL Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) Junta de Freguesia da Caparica 2007-11-23 Linha de Muito Alta Tensão 150KV Fernão Ferro/Trafaria 2 - (Seixal/Almada - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 30 - 32] N.º 122/X (3.ª) - AL Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) Presidente de Mesa da Ass. de Freg. de Fernão Ferro 2007-11-23 Linha de Muito Alta Tensão 150KV Fernão Ferro/Trafaria 2 - (Seixal/Almada - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 33 - 35] N.º 123/X (3.ª) - AL Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) Presidente de Mesa da Ass. de Freguesia de Caparica 2007-11-23 Linha de Muito Alta Tensão 150KV Fernão Ferro/Trafaria 2 - (Seixal/Almada - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 36 - 38] N.º 124/X (3.ª) - AL Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) Presidente de Mesa da Ass. de Freg. de Charneca da Caparica 2007-11-23 Linha de Muito Alta Tensão 150KV Fernão Ferro/Trafaria 2 - (Seixal/Almada - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 39 - 41] N.º 125/X (3.ª) - AL Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) Presidente de Mesa da Assembleia de Freguesia de Corroios 2007-11-23 Linha de Muito Alta Tensão 150KV Fernão Ferro/Trafaria 2 - (Seixal/Almada - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 42 - 44] N.º 126/X (3.ª) - AL Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) Presidente de Mesa da Assembleia de Freguesia de Amora 2007-11-23 Linha de Muito Alta Tensão 150KV Fernão Ferro/Trafaria 2 - (Seixal/Almada - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 45 - 47] N.º 127/X (3.ª) - AL Telmo Correia (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Albufeira 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 48 - 49]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 128/X (3.ª) - AL Telmo Correia (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcoutim 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 50 - 51] N.º 134/X (3.ª) - AL Paulo Portas (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Anadia 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 62 - 63] N.º 137/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Bragança 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 68 - 69] N.º 138/X (3.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDSPP) Câmara Municipal de Barcelos 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 70 - 71] N.º 143/X (3.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDSPP) Câmara Municipal de Celorico de Basto 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 80 - 81] N.º 146/X (3.ª) - AL Paulo Portas (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Estarreja 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 86 - 87] N.º 149/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 92 - 93] N.º 152/X (3.ª) - AL Paulo Portas (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Ílhavo 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 98 - 99] N.º 154/X (3.ª) - AL Telmo Correia (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Loulé 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 102 - 103] N.º 158/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Miranda do Douro 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 110 - 111] N.º 161/X (3.ª) - AL Paulo Portas (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Mealhada 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 116 - 117] N.º 163/X (3.ª) - AL Paulo Portas (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Ovar 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 120 - 121] N.º 164/X (3.ª) - AL Paulo Portas (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira do Bairro 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 122 - 123] N.º 165/X (3.ª) - AL Paulo Portas (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 124 - 125] N.º 168/X (3.ª) - AL Telmo Correia (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de São Brás de Alportel 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 130 - 131] N.º 170/X (3.ª) - AL Paulo Portas (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Sever do Vouga 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 134 - 135] N.º 172/X (3.ª) - AL Paulo Portas (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 138 - 139]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 173/X (3.ª) - AL Telmo Correia (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Tavira 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 140 - 141] N.º 176/X (3.ª) - AL Telmo Correia (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 146 - 147] N.º 179/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Vimioso 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 152 - 153] N.º 180/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Flor 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 154 - 155] N.º 183/X (3.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDSPP) Câmara Municipal de Vila Verde 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 160 - 161] N.º 186/X (3.ª) - AL Paulo Portas (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Vagos 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 166 - 167] N.º 187/X (3.ª) - AL Telmo Correia (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Monchique 2007-11-28 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 168 - 169] N.º 189/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Grândola 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 172 - 173] N.º 191/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Mora 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 176 - 177] N.º 198/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Pinhel 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 190 - 191] N.º 199/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Palmela 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 192 - 193] N.º 201/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 196 - 197] N.º 202/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Redondo 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 198 - 199] N.º 204/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 202 - 203] N.º 205/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabugal 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 204 - 205] N.º 208/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Seixal 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 210 - 211] N.º 211/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sines 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 216 - 217]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 212/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Trancoso 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 218 - 219] N.º 213/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Vendas Novas 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 220 - 221] N.º 214/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Alentejo 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 222 - 223] N.º 218/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Almeirim 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 230 - 231] N.º 219/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Alpiarça 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 232 - 233] N.º 221/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Arraiolos 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 236 - 237] N.º 227/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 248 - 249] N.º 229/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Borba 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 252 - 253] N.º 230/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Barreiro 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 254 - 255] N.º 231/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Cartaxo 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 256 - 257] N.º 232/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Chamusca 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 258 - 259] N.º 236/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Entroncamento 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 266 - 267] N.º 237/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Estremoz 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 268 - 269] N.º 240/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 274 - 275] N.º 242/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Golegã 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 278 - 279] N.º 246/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Arronches 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 286 - 287]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 249/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Almodôvar 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 292 - 293] N.º 250/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Aljustrel 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 294 - 295] N.º 255/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Arganil 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 304 - 305] N.º 256/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Ansião 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 306 - 307] N.º 258/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcobaça 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 310 - 311] N.º 259/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Armamar 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 312 - 313] N.º 260/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Beja 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 314 - 315] N.º 261/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Barrancos 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 316 - 317] N.º 262/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Belmonte 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 318 - 319] N.º 266/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Crato 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 326 - 327] N.º 268/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Campo Maior 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 330 - 331] N.º 275/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 344 - 345] N.º 277/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Cantanhede 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 348 - 349] N.º 282/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Carregal do Sal 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 358 - 359] N.º 283/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Elvas 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 360 - 361] N.º 284/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Fronteira 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 362 - 363]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 286/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Fundão 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 366 - 367] N.º 289/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 372 - 373] N.º 292/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Góis 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 378 - 379] N.º 293/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Idanha-a-Nova 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 380 - 381] N.º 294/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Lousada 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 382 - 383] N.º 295/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Monforte 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 384 - 385] N.º 296/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Marvão 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 386 - 387] N.º 297/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Moura 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 388 - 389] N.º 302/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 398 - 399] N.º 308/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Proença-a-Nova 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 410 - 411] N.º 311/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 416 - 417] N.º 313/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 420 - 421] N.º 315/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) Câmara Municipal de Sousel 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 424 - 425] N.º 316/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Serpa 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 426 - 427] N.º 317/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Sertã 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 428 - 429] N.º 318/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Santo Tirso 2007-12-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 430 - 431]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 319/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Trofa 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 432 - 433] N.º 321/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 436 - 437] N.º 323/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Valongo 2007-11-30 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 440 - 441] N.º 326/X (3.ª) - AL Telmo Correia (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Lourinhã 2007-12-03 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 446 - 447] N.º 329/X (3.ª) - AL Telmo Correia (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Mafra 2007-12-03 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 452 - 453] N.º 331/X (3.ª) - AL Telmo Correia (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço 2007-12-03 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 456 - 457] N.º 333/X (3.ª) - AL Telmo Correia (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Vedras 2007-12-03 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 460 - 461] N.º 344/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Mortágua 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 482 - 483] N.º 346/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Mangualde 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 486 - 487] N.º 347/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 488 - 489] N.º 349/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 492 - 493] N.º 350/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Óbidos 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 494 - 495] N.º 351/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira de Frades 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 496 - 497] N.º 352/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Penela 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 498 - 499] N.º 356/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 506 - 507] N.º 357/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Peniche 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 508 - 509]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 360/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Penalva do Castelo 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 514 - 515] N.º 362/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Soure 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 518 - 519] N.º 366/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de São João da Pesqueira 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 526 - 527] N.º 368/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Tábua 2007-12-04 Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 530 - 531] N.º 377/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Alijó 2007-12-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Alijó [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág. 46 - 47] N.º 378/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez 2007-12-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Arcos de Valdevez [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág. 48 - 49] N.º 379/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Boticas 2007-12-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Boticas [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág. 50 - 51] N.º 381/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Caminha 2007-12-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Caminha [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág. 54 - 55] N.º 382/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Murça 2007-12-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Murça [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág. 56 - 57] N.º 387/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Melgaço 2007-12-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Melgaço [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág. 66 - 67] N.º 388/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Peso da Régua 2007-12-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Peso da Régua [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág. 68 - 69] N.º 393/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião 2007-12-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Santa Marta de Penaguião [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág. 78 - 79] N.º 394/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabrosa 2007-12-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Sabrosa [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág. 80 - 81] N.º 397/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Valpaços 2007-12-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Valpaços [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág. 86 - 87] N.º 399/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Castelo 2007-12-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Viana do Castelo [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág. 90 - 91] N.º 400/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Valença 2007-12-06 Constituição das Comissões Arbitrais; Valença [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág. 92 - 93] N.º 401/X (3.ª) - AL Luís Rodrigues (PSD) Câmara Municipal de Almada 2007-12-12 Construção do IC32 - Subconcessão do Baixo Tejo.
Portagens (Distrito de Setúbal) [DAR II série B 40, 2007-12-27 pág. 19 - 20]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 404/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Seixal 2007-12-20 O Sapal de Corroios e a Câmara Municipal do Seixal [DAR II série B 43, 2008-01-08 pág. 24 - 26] N.º 405/X (3.ª) - AL Francisco Madeira Lopes (PEV) Câmara Municipal de Alpiarça 2007-12-28 Aterro do Malagueiro do Patacão de Baixo (Alpiarça) [DAR II série B 46, 2008-01-15 pág. 19 - 20] N.º 406/X (3.ª) - AL Francisco Madeira Lopes (PEV) Câmara Municipal de Alpiarça 2007-12-28 Vala Real e Zona Industrial de Alpiarça [DAR II série B 46, 2008-01-15 pág. 21 - 22] N.º 412/X (3.ª) - AL João Semedo (BE) Câmara Municipal do Porto 2008-02-01 Acção de despejo contra o "Projecto Apoio Solidário", promovido pela Associação Mutualista Benéfica e Previdente [DAR II série B 60, 2008-02-12 pág. 38 - 39] N.º 427/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Sines 2008-03-12 A Câmara Municipal de Sines e a ASAE [DAR II série B 78, 2008-03-24 pág. 47 - 48] N.º 430/X (3.ª) - AL José Moura Soeiro (BE) Câmara Municipal de Aveiro 2008-03-19 Situação do sistema ACASA dos trabalhadores da MoveAveiro [DAR II série B 81, 2008-04-01 pág. 22 - 23] N.º 433/X (3.ª) - AL José Eduardo Martins (PSD) Câmara Municipal de Viana do Castelo 2008-04-09 Taxa de visita ao Parque Ecológico de Viana do Castelo [DAR II série B 92, 2008-04-22 pág. 41 - 42] N.º 435/X (3.ª) - AL Francisco Louçã (BE) Câmara Municipal de Cartaxo 2008-04-17 Cobrança incorrecta de IMI no concelho do Cartaxo; injustiça fiscal [DAR II série B 95, 2008-04-29 pág. 14] N.º 437/X (3.ª) - AL Luís Rodrigues (PSD) Câmara Municipal de Almada 2008-04-22 Metro Sul do Tejo - custos e prejuízos - Eixo Central de Almada [DAR II série B 95, 2008-04-29 pág. 17 - 18] N.º 442/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Almada [DAR II série B 101, 2008-0513 pág. 41 - 43] N.º 444/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Cascais 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Cascais [DAR II série B 101, 2008-0513 pág. 47 - 49] N.º 445/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Faro 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Faro [DAR II série B 101, 2008-0513 pág. 50 - 52] N.º 448/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Loures 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Loures [DAR II série B 101, 2008-0513 pág. 59 - 61] N.º 451/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Oeiras 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Oeiras [DAR II série B 101, 2008-0513 pág. 68 - 70] N.º 454/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Gaia [DAR II série B 101, 2008-0513 pág. 77 - 79] N.º 455/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Gondomar 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Gondomar [DAR II série B 101, 2008-0513 pág. 80 - 82] N.º 456/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Maia 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Maia [DAR II série B 101, 2008-0513 pág. 83 - 85] N.º 457/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Matosinhos 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Matosinhos [DAR II série B 101, 2008-0513 pág. 86 - 88]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 458/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Porto [DAR II série B 101, 2008-0513 pág. 89 - 91] N.º 459/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Povoa do Varzim 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Póvoa de Varzim [DAR II série B 101, 2008-0513 pág. 92 - 94] N.º 460/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Valongo 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Valongo [DAR II série B 101, 2008-0513 pág. 95 - 97] N.º 461/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Conde 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Vila do Conde [DAR II série B 101, 2008-0513 pág. 98 - 100] N.º 462/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Santo Tirso 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Santo Tirso [DAR II série B 101, 2008-0513 pág. 101 - 103] N.º 464/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Leiria 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Leiria [DAR II série B 101, 2008-0513 pág. 107 - 109] N.º 465/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Nazaré [DAR II série B 101, 2008-0513 pág. 110 - 112] N.º 467/X (3.ª) - AL Paulo Portas (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Aveiro 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Aveiro [DAR II série B 101, 2008-0513 pág. 116 - 118] N.º 472/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Valença 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Valença [DAR II série B 101, 2008-0513 pág. 131 - 133] N.º 473/X (3.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2008-04-29 Videovigilância em locais públicos; Braga [DAR II série B 101, 2008-0513 pág. 134 - 136] N.º 474/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Montijo 2008-05-07 Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Escola Básica de São João das Craveiras - Montijo [DAR II série B 101, 2008-0513 pág. 137] N.º 475/X (3.ª) - AL António Galamba (PS) Câmara Municipal de Alcobaça 2008-05-08 Da inobservância do critério das NUT III na criação de Pólos de Desenvolvimento Turístico: os casos de Leiria-Fátima e do Oeste [DAR II série B 104, 2008-0520 pág. 12 - 14] N.º 476/X (3.ª) - AL António Galamba (PS) Câmara Municipal de Nazaré 2008-05-08 Da inobservância do critério das NUT III na criação de Pólos de Desenvolvimento Turístico: os casos de Leiria-Fátima e do Oeste [DAR II série B 104, 2008-0520 pág. 15 - 17] N.º 477/X (3.ª) - AL António Galamba (PS) Câmara Municipal de Rio Maior 2008-05-08 Da inobservância do critério das NUT III na criação de Pólos de Desenvolvimento Turístico: os casos de Leiria-Fátima e do Oeste [DAR II série B 104, 2008-0520 pág. 18 - 20] N.º 481/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Barreiro 2008-06-04 Disponibilidade de gás natural para veículos automóveis e a Câmara Municipal de Barreiro [DAR II série B 116, 2008-0617 pág. 12 - 13] N.º 482/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Seixal 2008-06-04 Disponibilidade de gás natural para veículos automóveis e a Câmara Municipal de Seixal [DAR II série B 116, 2008-0617 pág. 14 - 15]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 483/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Montijo 2008-06-04 Disponibilidade de gás natural para veículos automóveis e a Câmara Municipal de Montijo [DAR II série B 116, 2008-0617 pág. 16 - 17] N.º 484/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Alcochete 2008-06-04 Disponibilidade de gás natural para veículos automóveis e a Câmara Municipal de Alcochete [DAR II série B 116, 2008-0617 pág. 18 - 19] N.º 489/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Alcácer do Sal 2008-06-04 Disponibilidade de gás natural para veículos automóveis e a Câmara Municipal de Alcácer do Sal [DAR II série B 116, 2008-0617 pág. 28 - 29] N.º 492/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Loures 2008-06-05 Crise Financeira da CERCIPÓVOA - Cooperativa de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas da Póvoa de Santa Iria - Concelho de Vila Franca de Xira [DAR II série B 116, 2008-0617 pág. 34 - 35] N.º 497/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Alcochete 2008-06-18 Rede de ciclovias regionais em alguns concelhos do distrito de Setúbal - Alcochete [DAR II série B 119, 2008-0624 pág. 24 - 25] N.º 503/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Seixal 2008-06-18 Rede de ciclovias regionais em alguns concelhos do distrito de Setúbal - Seixal [DAR II série B 119, 2008-0624 pág. 36 - 37] N.º 504/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Sesimbra 2008-06-18 Rede de ciclovias regionais em alguns concelhos do distrito de Setúbal - Sesimbra [DAR II série B 119, 2008-0624 pág. 38 - 39] N.º 507/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Setúbal 2008-07-09 Canil Intermunicipal da Região de Setúbal [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 11 - 12] N.º 510/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 17 - 18] N.º 513/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 23 - 24] N.º 516/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 29 - 30] N.º 518/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo de Vide 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 33 - 34] N.º 519/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Crato 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 35 - 36] N.º 520/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Elvas 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 37 - 38]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 524/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Monforte 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 45 - 46] N.º 525/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 47 - 48] N.º 526/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Sôr 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 49 - 50] N.º 528/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Sousel 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 53 - 54] N.º 529/X (3.ª) - AL Diogo Feio (CDS-PP), Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Albufeira 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 55 - 56] N.º 533/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Marim 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 63 - 64] N.º 534/X (3.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vieira do Minho 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 65 - 66] N.º 536/X (3.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 69 - 70] N.º 542/X (3.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 81 - 82] N.º 544/X (3.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Amares 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 85 - 86]

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25 | II Série B - Número: 053 | 5 de Fevereiro de 2010

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 545/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 87 - 88] N.º 546/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Tábua 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 89 - 90] N.º 547/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Soure 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 91 - 92] N.º 548/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Penela 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 93 - 94] N.º 549/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Penacova 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 95 - 96] N.º 550/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 97 - 98] N.º 554/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Mira 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 105 - 106] N.º 562/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Alandroal 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 121 - 122] N.º 565/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Estremoz 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 127 - 128] N.º 566/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Évora 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 129 - 130] N.º 571/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Belmonte 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 139 - 140] N.º 580/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Verde 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 157 - 158]

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26 | II Série B - Número: 053 | 5 de Fevereiro de 2010

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 583/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Alvito 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 163 - 164] N.º 585/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Aljustrel 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 167 - 168] N.º 586/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Aguiar da Beira 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 169 - 170] N.º 589/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 175 - 176] N.º 591/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Gouveia 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 179 - 180] N.º 597/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Seia 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 191 - 192] N.º 598/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Trancoso 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 193 - 194] N.º 601/X (3.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Verde 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 199 - 200] N.º 603/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 203 - 204] N.º 604/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Castanheira de Pêra 2007-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 205 - 206] N.º 605/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Caldas da Rainha 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 207 - 208] N.º 606/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Bombarral 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 209 - 210]

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27 | II Série B - Número: 053 | 5 de Fevereiro de 2010

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 608/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Ansião 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 213 - 214] N.º 609/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Leiria 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 215 - 216] N.º 610/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Marinha Grande 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 217 - 218] N.º 611/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 219 - 220] N.º 612/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) %Óbidos% 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 221 - 222] N.º 614/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Peniche 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 225 - 226] N.º 615/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 227 - 228] N.º 617/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Vinhais 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 231 - 232] N.º 621/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Mogadouro 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 239 - 240] N.º 622/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Mirandela 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 241 - 242] N.º 623/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Miranda do Douro 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 243 - 244] N.º 624/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 245 - 246]

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28 | II Série B - Número: 053 | 5 de Fevereiro de 2010

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 629/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 255 - 256] N.º 630/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila de Rei 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 257 - 258] N.º 632/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Proença-a-Nova 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 261 - 262] N.º 634/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Oleiros 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 265 - 266] N.º 645/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Palmela 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 287 - 288] N.º 651/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Alijó 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 299 - 300] N.º 652/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Boticas 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 301 - 302] N.º 653/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Chaves 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 303 - 304] N.º 655/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Mondim de Basto 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 307 - 308] N.º 657/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Murça 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 311 - 312] N.º 658/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Peso da Régua 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 313 - 314] N.º 663/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 323 - 324] N.º 667/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), Diogo Feio (CDSPP) Câmara Municipal de Melgaço 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 331 - 332]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 669/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), Diogo Feio (CDSPP) Câmara Municipal de Paredes de Coura 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 335 - 336] N.º 670/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), Diogo Feio (CDSPP) Câmara Municipal de Ponte da Barca 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 337 - 338] N.º 672/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), Diogo Feio (CDSPP) Câmara Municipal de Valença 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 341 - 342] N.º 680/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Monchique 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 357 - 358] N.º 683/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de São Brás de Alportel 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 363 - 364] N.º 684/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Silves 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 365 - 366] N.º 685/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Tavira 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 367 - 368] N.º 689/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal da Amadora 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 375 - 376] N.º 693/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Cascais 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 383 - 384] N.º 695/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Loures 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 387 - 388] N.º 699/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Oeiras 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 395 - 396] N.º 702/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Vedras 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 401 - 402]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 708/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Aveiro 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 413 - 414] N.º 710/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Espinho 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 417 - 418] N.º 712/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Ílhavo 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 421 - 422] N.º 713/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Mealhada 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 423 - 424] N.º 720/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Sever do Vouga 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 437 - 438] N.º 721/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Vagos 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 439 - 440] N.º 722/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Vale de Cambra 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 441 - 442] N.º 723/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Abrantes 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 443 - 444] N.º 724/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcanena 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 445 - 446] N.º 727/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Benavente 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 451 - 452] N.º 733/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 463 - 464] N.º 734/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Golegã 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 465 - 466] N.º 745/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP) Câmara Municipal de Resende 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 487 - 488]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 749/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP) Câmara Municipal de Sátão 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 495 - 496] N.º 750/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP) Câmara Municipal de Sernancelhe 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 497 - 498] N.º 751/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP) Câmara Municipal de Tabuaço 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 499 - 500] N.º 753/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP) Câmara Municipal de Tondela 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 503 - 504] N.º 754/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP) Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 505 - 506] N.º 755/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 507 - 508] N.º 756/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Penafiel 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 509 - 510] N.º 757/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 511 - 512] N.º 759/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Santo Tirso 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 515 - 516] N.º 762/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Conde 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 521 - 522] N.º 763/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 523 - 524] N.º 764/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP) Câmara Municipal de Mortágua 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 525 - 526]

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32 | II Série B - Número: 053 | 5 de Fevereiro de 2010

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 770/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP) Câmara Municipal de Carregal do Sal 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 537 - 538] N.º 773/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Maia 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 543 - 544] N.º 774/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Matosinhos 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 545 - 546] N.º 779/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Assembleia Municipal de Vila Nova da Barquinha 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 555 - 556] N.º 782/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Sardoal 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 561 - 562] N.º 785/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Marco de Canavezes 2008-07-11 Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 567 - 568] N.º 789/X (3.ª) - AL Emídio Guerreiro (PSD) Câmara Municipal de Lisboa 2008-08-01 Escola Básica n.º 143 de Lisboa [DAR II série B 141, 2008-0809 pág. 11 - 12] N.º 793/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Beja 2008-09-11 Videovigilância em locais públicos [DAR II série B 154, 2008-0913 pág. 23 - 25] N.º 795/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Portalegre 2008-09-11 Videovigilância em locais públicos [DAR II série B 154, 2008-0913 pág. 29 - 31] N.º 796/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Santarém 2008-09-11 Videovigilância em locais públicos [DAR II série B 154, 2008-0913 pág. 32 - 34] N.º 797/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Évora 2008-09-11 Videovigilância em locais públicos [DAR II série B 154, 2008-0913 pág. 35 - 37] N.º 799/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Guarda 2008-09-11 Videovigilância em locais públicos [DAR II série B 154, 2008-0913 pág. 41 - 43] N.º 1/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Moita 2008-09-24 Rebentamento de lagoa de dejectos em Suinicultura na Moita [DAR II série B 10, 2008-10-07 pág. 18 - 19] N.º 2/X (4.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Torres Vedras 2008-10-03 Sucata na Zibreira, no Concelho de Torres Vedras [DAR II série B 13, 2008-10-14 pág. 8] N.º 7/X (4.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 16 - 17]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 10/X (4.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Póvoa de Lanhoso [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 22 - 23] N.º 16/X (4.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Braga [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 34 - 35] N.º 18/X (4.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Amares 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Amares [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 38 - 39] N.º 31/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Serpa 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Serpa [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 64 - 65] N.º 32/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alandroal 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Alandroal [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 66 - 67] N.º 34/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Borba 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Borba [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 70 - 71] N.º 45/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Vila Viçosa [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 92 - 93] N.º 46/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Aguiar da Beira 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Aguiar da Beira [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 94 - 95] N.º 51/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Gouveia 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Gouveia [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 104 - 105] N.º 54/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Meda 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Meda [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 110 - 111] N.º 58/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Trancoso 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Trancoso [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 118 - 119] N.º 61/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Arronches 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Arronches [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 124 - 125] N.º 62/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Avis [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 126 - 127] N.º 75/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Calheta 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Calheta (Madeira) [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 152 - 153] N.º 80/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto Santo 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Porto Santo [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 162 - 163] N.º 83/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Santana 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Santana [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 168 - 169] N.º 87/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Tavira 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Tavira [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 176 - 177]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 95/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Lagoa 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Lagoa [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 192 - 193] N.º 97/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Marim 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Castro Marim [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 196 - 197] N.º 104/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Condeixa-a-Nova [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 210 - 211] N.º 108/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mira 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Mira [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 218 - 219] N.º 115/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Soure 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Soure [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 232 - 233] N.º 117/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Vila Nova de Poiares [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 236 - 237] N.º 127/X (4.ª) - AL Telmo Correia (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Sintra 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Sintra [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 256 - 257] N.º 128/X (4.ª) - AL Telmo Correia (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Sobral de Monte Agraço [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 258 - 259] N.º 135/X (4.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ansião 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 8 - 9] N.º 141/X (4.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Leiria 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 20 - 21] N.º 143/X (4.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 24 - 25] N.º 152/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP) Câmara Municipal de Melgaço 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 42 - 43] N.º 157/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP) Câmara Municipal de Valença 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 52 - 53] N.º 163/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP) Câmara Municipal de Seixal 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 64 - 65]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 171/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcochete 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 80 - 81] N.º 181/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP) Câmara Municipal de São Pedro do Sul 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 100 - 101] N.º 188/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP) Câmara Municipal de Nelas 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 114 - 115] N.º 191/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP) Câmara Municipal de Mangualde 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 120 - 121] N.º 197/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 132 - 133] N.º 205/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 148 - 149] N.º 209/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Povoação 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 156 - 157] N.º 212/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 162 - 163] N.º 218/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 174 - 175] N.º 221/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Miranda do Douro 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 180 - 181] N.º 226/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vimioso 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 190 - 191] N.º 228/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Belmonte 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 194 - 195] N.º 229/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Castelo Branco 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 196 - 197] N.º 231/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Fundão 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 200 - 201] N.º 235/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Proença-a-Nova 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 208 - 209] N.º 237/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila de Rei 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 212 - 213] N.º 241/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Novas 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 220 - 221]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 245/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 228 - 229] N.º 247/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mação 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 232 - 233] N.º 249/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 236 - 237] N.º 254/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Cartaxo 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 246 - 247] N.º 255/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Benavente 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 248 - 249] N.º 257/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Almeirim 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 252 - 253] N.º 259/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcanena 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 256 - 257] N.º 261/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alijó 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 260 - 261] N.º 263/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Conde 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 264 - 265] N.º 265/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Santo Tirso 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 268 - 269] N.º 267/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 272 - 273] N.º 268/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Penafiel 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 274 - 275] N.º 269/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 276 - 277] N.º 271/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Matosinhos 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 280 - 281]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 272/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Marco de Canaveses 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 282 - 283] N.º 280/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar 2008-10-09 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 298 - 299] N.º 281/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Valpaços 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 300 - 301] N.º 283/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabrosa 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 304 - 305] N.º 284/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 306 - 307] N.º 285/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Peso da Régua 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 308 - 309] N.º 286/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Murça 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 310 - 311] N.º 288/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mondim de Basto 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 314 - 315] N.º 291/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Boticas 2008-10-08 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 320 - 321] N.º 293/X (4.ª) - AL Paulo Portas (CDSPP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Espinho 2008-10-15 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Espinho [DAR II série B 22, 2008-10-24 pág. 25 - 26] N.º 294/X (4.ª) - AL Paulo Portas (CDSPP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Aveiro 2008-10-15 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Aveiro [DAR II série B 22, 2008-10-24 pág. 27 - 28] N.º 297/X (4.ª) - AL Paulo Portas (CDSPP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ílhavo 2008-10-15 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Ílhavo [DAR II série B 22, 2008-10-24 pág. 33 - 34] N.º 298/X (4.ª) - AL Paulo Portas (CDSPP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Estarreja 2008-10-15 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Estarreja [DAR II série B 22, 2008-10-24 pág. 35 - 36] N.º 303/X (4.ª) - AL Paulo Portas (CDSPP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ovar 2008-10-15 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Ovar [DAR II série B 22, 2008-10-24 pág. 45 - 46] N.º 304/X (4.ª) - AL Paulo Portas (CDSPP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de São João da Madeira 2008-10-15 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; São João da Madeira [DAR II série B 22, 2008-10-24 pág. 47 - 48] N.º 308/X (4.ª) - AL Paulo Portas (CDSPP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha 2008-10-15 Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Albergaria-a-Velha [DAR II série B 22, 2008-10-24 pág. 55 - 56] N.º 315/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Lisboa 0208-10-22 Inundações em Lisboa; escoamento da água [DAR II série B 22, 2008-10-24 pág. 66 - 67]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 318/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Alijó 2008-11-06 Revisão do Plano Director Municipal [DAR II série B 32, 2008-11-18 pág. 13] N.º 322/X (4.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada 2008-11-13 Contratos Laborais na Autarquia [DAR II série B 38, 2008-12-03 pág. 13 - 14] N.º 324/X (4.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Alcochete 2008-11-20 Hortas Urbanas, Sociais ou Ecológicas; Alcochete [DAR II série B 38, 2008-12-03 pág. 17 - 18] N.º 345/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 30 - 31] N.º 349/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 38 - 39] N.º 355/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Meda 2009-01-29 Equipamentos escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 50 - 51] N.º 356/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Pinhel 2009-01-29 Equipamentos escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 52 - 53] N.º 360/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Almeida 2009-01-29 Equipamentos escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 60 - 61] N.º 362/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Borba 2009-01-29 Equipamentos escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 64 - 65] N.º 364/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Alandroal 2009-01-29 Equipamentos escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 68 - 69] N.º 365/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares 2009-01-29 Equipamentos escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 70 - 71] N.º 366/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Tábua 2009-01-29 Equipamentos escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 72 - 73] N.º 367/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Soure 2009-01-29 Equipamentos escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 74 - 75] N.º 368/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Penela 2009-01-29 Equipamentos escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 76 - 77] N.º 370/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Melgaço 2009-01-29 Equipamentos escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 80 - 81] N.º 374/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Crato 2009-01-29 Equipamentos escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 88 - 89] N.º 375/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Elvas 2009-01-29 Equipamentos escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 90 - 91]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 380/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Arronches 2009-01-29 Equipamentos escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 100 - 101] N.º 381/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Marvão 2009-01-29 Equipamentos escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 102 - 103] N.º 382/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Nisa 2009-01-29 Equipamentos escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 104 - 105] N.º 383/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Avis 2009-01-29 Equipamentos escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 106 - 107] N.º 387/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço 2009-01-29 Equipamentos escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 114 - 115] N.º 389/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Oeiras 2009-01-29 Equipamentos escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 118 - 119] N.º 395/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Estremoz 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 9 - 10] N.º 400/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Idanha-a-Nova 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 19 - 20] N.º 401/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Monforte 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 21 - 22] N.º 405/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Nazaré 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 29 - 30] N.º 406/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Marinha Grande 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 31 - 32] N.º 408/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Castanheira de Pêra 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 35 - 36] N.º 410/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Leiria 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 39 - 40] N.º 413/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Ansião 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 45 - 46] N.º 416/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Trancoso 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 51 - 52] N.º 417/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 53 - 54] N.º 418/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Sabugal 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 55 - 56] N.º 422/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 63 - 64]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 424/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Mação 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 67 - 68] N.º 430/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Chamusca 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 79 - 80] N.º 441/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Barreiro 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 101 - 102] N.º 449/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Sines 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 117 - 118] N.º 458/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Alijó 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 135 - 136] N.º 467/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Sabrosa 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 153 - 154] N.º 468/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 155 - 156] N.º 469/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Valpaços 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 157 - 158] N.º 470/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 159 - 160] N.º 478/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Almeirim 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Almeirim [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 19 - 20] N.º 480/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Cinfães 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Cinfães [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 23 - 24] N.º 481/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Aljustrel 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Aljustrel [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 25 - 26] N.º 483/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Lamego 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Lamego [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 29 - 30] N.º 484/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Mangualde 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Mangualde [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 31 - 32] N.º 487/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Nelas 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Nelas [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 37 - 38] N.º 489/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Viana do Castelo 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Penalva do Castelo [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 41 - 42] N.º 492/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Santa Comba Dão 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Santa Comba Dão [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 47 - 48]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 493/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de São João da Pesqueira 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial; São João da Pesqueira [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 49 - 50] N.º 496/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Sernancelhe 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Sernancelhe [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 55 - 56] N.º 497/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Tabuaço 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Tabuaço [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 57 - 58] N.º 500/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Gondomar 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Gondomar [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 63 - 64] N.º 501/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Lousada 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Lousada [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 65 - 66] N.º 503/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Marco de Canaveses 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Marco de Canaveses [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 69 - 70] N.º 504/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Matosinhos 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Matosinhos [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 71 - 72] N.º 506/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Paredes 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Paredes [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 75 - 76] N.º 510/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Santo Tirso 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Santo Tirso [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 83 - 84] N.º 511/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Trofa 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Trofa [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 85 - 86] N.º 518/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Vila Nova de Paiva [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 99 - 100] N.º 519/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Tarouca 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Tarouca [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 101 - 102] N.º 534/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Olhão 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Olhão [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 131 - 132] N.º 537/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Mealhada 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Mealhada [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 137 - 138] N.º 538/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Ílhavo 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Ílhavo [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 139 - 140] N.º 541/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Castelo de Paiva 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Castelo de Paiva [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 145 - 146] N.º 545/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Albergaria-a-Velha [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 153 - 154] N.º 548/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Mourão 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Mourão [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 159 - 160]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 549/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Mora 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 65, 2009-02-11 pág. 3 - 4] N.º 552/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 65, 2009-02-11 pág. 9 - 10] N.º 556/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Amares 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 65, 2009-02-11 pág. 17 - 18] N.º 562/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 65, 2009-02-11 pág. 29 - 30] N.º 563/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Peniche 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 65, 2009-02-11 pág. 31 - 32] N.º 566/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Pedrógão Grande 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 65, 2009-02-11 pág. 37 - 38] N.º 568/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Cascais 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 65, 2009-02-11 pág. 41 - 42] N.º 569/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Cadaval 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 65, 2009-02-11 pág. 43 - 44] N.º 570/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Azambuja 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 65, 2009-02-11 pág. 45 - 46] N.º 575/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Vagos 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 65, 2009-02-11 pág. 55 - 56] N.º 581/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Castro Marim 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 65, 2009-02-11 pág. 67 - 68] N.º 586/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Celorico de Basto 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 65, 2009-02-11 pág. 77 - 78] N.º 591/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Terras de Bouro 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 65, 2009-02-11 pág. 87 - 88] N.º 593/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 65, 2009-02-11 pág. 91 - 92] N.º 594/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Vila Verde 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 65, 2009-02-11 pág. 93 - 94] N.º 596/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 65, 2009-02-11 pág. 97 - 98] N.º 610/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta 2009-01-29 Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 65, 2009-02-11 pág. 125 - 126]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 614/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães 2009-02-05 Qualidade da água da rede pública [DAR II série B 65, 2009-02-11 pág. 132 - 133] N.º 616/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Matosinhos 2009-02-19 Novos Parques de Estacionamento em Laça da Palmeira [DAR II série B 72, 2009-02-23 pág. 62 - 63] N.º 617/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Junta de Freguesia de Leça da Palmeira 2009-02-19 Novos Parques de Estacionamento em Leça da Palmeira [DAR II série B 72, 2009-02-23 pág. 64 - 65] N.º 619/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Armamar 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Armamar [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 18 - 19] N.º 622/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Arruda dos Vinhos [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 24 - 25] N.º 623/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal da Amadora 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Amadora [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 26 - 27] N.º 624/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Alenquer 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Alenquer [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 28 - 29] N.º 625/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Azambuja 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Azambuja [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 30 - 31] N.º 631/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Ansião 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Ansião [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 42 - 43] N.º 634/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Avis 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Avis [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 48 - 49] N.º 639/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Alandroal 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Alandroal [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 58 - 59] N.º 649/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Alpiarça 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Alpiarça [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 78 - 79] N.º 650/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Alcanena 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Alcanena [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 80 - 81] N.º 651/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Almeirim 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Almeirim [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 82 - 83] N.º 652/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Abrantes 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Abrantes [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 84 - 85] N.º 653/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Amares 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Amares [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 86 - 87] N.º 660/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Bragança 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Bragança [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 100 - 101] N.º 666/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Braga 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Braga [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 112 - 113]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 676/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Cascais 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Cascais [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 132 - 133] N.º 677/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Celorico da Beira 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Celorico da Beira [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 134 - 135] N.º 678/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Caldas da Rainha 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Caldas da Rainha [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 136 - 137] N.º 680/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Campo Maior 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 3 - 4] N.º 683/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 9 - 10] N.º 688/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Chamusca 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 19 - 20] N.º 689/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Constância 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 21 - 22] N.º 691/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Cuba 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 25 - 26] N.º 693/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Cartaxo 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 29 - 30] N.º 694/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Celorico de Basto 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 30 - 31] N.º 698/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 39 - 40] N.º 701/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Estremoz 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 45 - 46] N.º 710/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Fronteira 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 63 - 64] N.º 711/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 65 - 66] N.º 712/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 67 - 68] N.º 724/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Góis 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 91 - 92] N.º 727/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Ílhavo 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 97 - 98]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 729/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Leiria 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 101 - 102] N.º 732/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Lourinhã 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 107 - 108] N.º 734/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Loulé 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 111 - 112] N.º 736/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Lagoa 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 115 - 116] N.º 741/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Mortágua 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 125 - 126] N.º 742/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal Monção 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 127 - 128] N.º 743/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Melgaço 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 129 - 130] N.º 745/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Mondim de Basto 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 133 - 134] N.º 746/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Montalegre 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 135 - 136] N.º 747/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Murça 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 137 - 138] N.º 752/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Manteigas 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 7 - 8] N.º 753/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Meda 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 9 - 10] N.º 758/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Miranda do Douro 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 19 - 20] N.º 759/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Mirandela 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 21 - 22] N.º 760/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Mogadouro 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 23 - 24] N.º 761/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 25 - 26] N.º 763/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Mora 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 29 - 30] N.º 766/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Mértola 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 35 - 36]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 769/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Monchique 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 41 - 42] N.º 770/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Mira 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 43 - 44] N.º 771/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Miranda do Corvo 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 45 - 46] N.º 772/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Montemor-o-Velho 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 47 - 48] N.º 774/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Nazaré 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 51 - 52] N.º 777/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) %Óbidos% 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 57 - 58] N.º 781/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Oleiros 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 65 - 66] N.º 785/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Ovar 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 73 - 74] N.º 788/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Palmela 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 79 - 80] N.º 790/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Penedono 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 83 - 84] N.º 796/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Peniche 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 95 - 96] N.º 807/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Penamacor 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 117 - 118] N.º 812/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Penela 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 127 - 128] N.º 814/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 131 - 132] N.º 815/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 133 - 134] N.º 820/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Sabrosa 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 3 - 4] N.º 823/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Sesimbra 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 9 - 10]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 824/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Seixal 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 11 - 12] N.º 827/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de São Brás de Alportel 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 17 - 18] N.º 830/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Seia 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 23 - 24] N.º 832/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 27 - 28] N.º 842/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 47 - 48] N.º 845/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Soure 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 53 - 54] N.º 848/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Tavira 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 59 - 60] N.º 849/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Trancoso 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 61 - 62] N.º 850/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Torres Vedras 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 63 - 64] N.º 854/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 71 - 72] N.º 864/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 91 - 92] N.º 872/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 107 - 108] N.º 877/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Vila de Rei 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 117 - 118] N.º 880/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Vimioso 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 123 - 124] N.º 881/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Vidigueira 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 125 - 126] N.º 882/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Vale de Cambra 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 127 - 128] N.º 890/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Vieira do Minho 2009-02-25 Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 83, 2009-03-11 pág. 26 - 27] N.º 891/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Estremoz 2009-03-04 Muralhas de Estremoz [DAR II série B 83, 2009-03-11 pág. 28 - 29]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 892/X (4.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim 2009-03-11 Estabelecimento Prisional de Fazendas de Almeirim [DAR II série B 87, 2009-03-17 pág. 16 - 17] N.º 893/X (4.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Setúbal 2009-03-11 Taxa de Resíduos ao Clube Naval Setubalense [DAR II série B 87, 2009-03-17 pág. 18] N.º 895/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Estremoz 2009-03-12 Muralhas de Estremoz [DAR II série B 87, 2009-03-17 pág. 21 - 22] N.º 896/X (4.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Caldas da Rainha 2009-03-19 Indústria da cerâmica das Caldas da Rainha [DAR II série B 90, 2009-03-24 pág. 57 - 58] N.º 901/X (4.ª) - AL Francisco Madeira Lopes (PEV) Câmara Municipal de Sintra 2009-04-20 Desabamento de tecto na Escola/Jardim de Infância de Monte Abraão (Sintra); fiscalização de obra; viabilidade de projecto de arquitectura; licença de obra [DAR II série B 114, 2009-0505 pág. 29 - 30] N.º 902/X (4.ª) - AL David Martins (PS) Câmara Municipal de Albufeira 2009-04-30 Intervenção do Polis Albufeira [DAR II série B 114, 2009-0505 pág. 31 - 32] N.º 904/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Aveiro 2009-05-05 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 10 - 11] N.º 908/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Arganil 2009-05-05 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 18 - 19] N.º 911/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Carregal do Sal 2009-05-05 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 24 - 25] N.º 912/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Castro Daire 2009-05-05 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 119, 2009-0511] N.º 913/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Coimbra 2009-05-05 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 26 - 27] N.º 915/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova 2009-05-05 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 30 - 31] N.º 916/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Castelo de Paiva 2009-05-05 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 32 - 33] N.º 918/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Estarreja 2009-05-05 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 36 - 37] N.º 920/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Góis 2009-05-05 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 40 - 41] N.º 922/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Lousã 2009-05-05 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 44 - 45] N.º 925/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Montemor-o-Velho 2009-05-05 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 50 - 51]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 927/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Moimenta da Beira 2009-05-05 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 54 - 55] N.º 928/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Mangualde 2009-05-05 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 56 - 57] N.º 929/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Mortágua 2009-05-05 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 58 - 59] N.º 931/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Mealhada 2009-05-05 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 62 - 63] N.º 932/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Nelas 2009-05-05 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 64 - 65] N.º 937/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Oliveira do Bairro 2009-05-05 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 74 - 75] N.º 938/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Penela 2009-05-05 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 76 - 77] N.º 939/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra 2009-05-05 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 78 - 79] N.º 942/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Penalva do Castelo 2009-05-05 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 84 - 85] N.º 945/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Sernancelhe 2009-05-05 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 90 - 91] N.º 946/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de São João da Pesqueira 2009-05-05 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 92 - 93] N.º 947/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Santa Comba Dão 2009-05-05 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 94 - 95] N.º 951/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de São João da Madeira 2009-05-05 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 102 - 103] N.º 953/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Tábua 2009-05-05 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 106 - 107] N.º 956/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Tabuaço 2009-05-05 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 112 - 113] N.º 958/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares 2009-05-05 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 116 - 117,118 - 119] N.º 962/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Vagos 2009-05-05 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 123, 2009-0519 pág. 19 - 20]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 965/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Amarante 2009-05-11 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 123, 2009-0519 pág. 25 - 26] N.º 966/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Braga 2009-05-11 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 123, 2009-0519 pág. 27 - 28] N.º 970/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Covilhã 2009-05-11 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 123, 2009-0519 pág. 35 - 36] N.º 975/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Fundão 2009-05-11 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 123, 2009-0519 pág. 45 - 46] N.º 976/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Felgueiras 2009-05-11 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 123, 2009-0519 pág. 47 - 48] N.º 979/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Idanha-a-Nova 2009-05-11 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 123, 2009-0519 pág. 53 - 54] N.º 980/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Lousada 2009-05-11 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 123, 2009-0519 pág. 55 - 56] N.º 981/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Maia 2009-05-11 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 123, 2009-0519 pág. 57 - 58] N.º 982/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Marco de Canaveses 2009-05-11 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 123, 2009-0519 pág. 59 - 60] N.º 983/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Matosinhos 2009-05-11 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 123, 2009-0519 pág. 61 - 62] N.º 986/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Paços de Ferreira 2009-05-11 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 123, 2009-0519 pág. 67 - 68] N.º 988/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Porto 2009-05-11 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 123, 2009-0519 pág. 71 - 72] N.º 990/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Paredes 2009-05-11 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 123, 2009-0519 pág. 75 - 76] N.º 991/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Proença-a-Nova 2009-05-11 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 123, 2009-0519 pág. 77 - 78] N.º 994/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Santo Tirso 2009-05-11 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 123, 2009-0519 pág. 83 - 84] N.º 996/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Terras de Bouro 2009-05-11 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 127, 2009-0527 pág. 17 - 18] N.º 997/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Vila Verde 2009-05-11 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 127, 2009-0527 pág. 19 - 20]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1000/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Vila do Conde 2009-05-11 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 127, 2009-0527 pág. 25 - 26] N.º 1001/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Valongo 2009-05-11 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 127, 2009-0527 pág. 27 - 28] N.º 1002/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia 2009-05-11 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 127, 2009-0527 pág. 29 - 30] N.º 1003/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão 2009-05-11 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 127, 2009-0527 pág. 31 - 32] N.º 1004/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Alfândega da Fé 2009-05-14 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 127, 2009-0527 pág. 33 - 34] N.º 1005/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Alijó 2009-05-14 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 127, 2009-0527 pág. 35 - 36] N.º 1010/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta 2009-05-14 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 127, 2009-0527 pág. 45 - 46] N.º 1011/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Mogadouro 2009-05-14 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 127, 2009-0527 pág. 47 - 48] N.º 1013/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Mirandela 2009-05-14 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 127, 2009-0527 pág. 51 - 52] N.º 1014/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Miranda do Douro 2009-05-14 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 127, 2009-0527 pág. 53 - 54] N.º 1017/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Montalegre 2009-05-14 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 127, 2009-0527 pág. 59 - 60] N.º 1018/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Murça 2009-05-14 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 127, 2009-0527 pág. 61 - 62] N.º 1021/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião 2009-05-14 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 127, 2009-0527 pág. 67 - 68] N.º 1022/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Sabrosa 2009-05-14 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 127, 2009-0527 pág. 69 - 70] N.º 1024/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Vila Real 2009-05-14 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 127, 2009-0527 pág. 73 - 74] N.º 1027/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Vila Flor 2009-05-14 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 127, 2009-0527 pág. 79 - 80] N.º 1028/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar 2009-05-14 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 127, 2009-0527 pág. 81 - 82] N.º 1029/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Valpaços 2009-05-14 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 127, 2009-0527 pág. 83 - 84]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1031/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Alandroal 2009-05-21 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 131, 2009-0602 pág. 11 - 12] N.º 1034/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Alcoutim 2009-05-21 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 131, 2009-0602 pág. 17 - 18] N.º 1035/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Alvito 2009-05-21 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 131, 2009-0602 pág. 19 - 20] N.º 1037/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Aljustrel 2009-05-21 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 131, 2009-0602 pág. 23 - 24] N.º 1039/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Assembleia Municipal de Beja 2009-05-21 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 131, 2009-0602 pág. 27 - 28] N.º 1041/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Castro Marim 2009-05-21 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 131, 2009-0602 pág. 31 - 32] N.º 1048/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal Lagoa - Algarve 2009-05-21 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 131, 2009-0602 pág. 45 - 46] N.º 1051/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Mora 2009-05-21 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 131, 2009-0602 pág. 51 - 52] N.º 1056/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Moura 2009-05-21 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 131, 2009-0602 pág. 61 - 62] N.º 1057/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António 2009-05-21 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 131, 2009-0602 pág. 63 - 64] N.º 1058/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Olhão 2009-05-21 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 131, 2009-0602 pág. 65 - 66] N.º 1061/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Portel 2009-05-21 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 131, 2009-0602 pág. 71 - 72] N.º 1062/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Portimão 2009-05-21 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 131, 2009-0602 pág. 73 - 74] N.º 1063/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Redondo 2009-05-21 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 131, 2009-0602 pág. 75 - 76] N.º 1064/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz 2009-05-21 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 131, 2009-0602 pág. 77 - 78] N.º 1065/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Silves 2009-05-21 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 131, 2009-0602 pág. 79 - 80] N.º 1066/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de São Brás de Alportel 2009-05-21 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 131, 2009-0602 pág. 81 - 82]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1068/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Tavira 2009-05-21 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 131, 2009-0602 pág. 85 - 86] N.º 1069/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Vendas Novas 2009-05-21 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 131, 2009-0602 pág. 87 - 88] N.º 1070/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2009-05-21 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 131, 2009-0602 pág. 89 - 90] N.º 1071/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Viana do Alentejo 2009-05-21 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 131, 2009-0602 pág. 91 - 92] N.º 1074/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Alter do Chão 2009-05-25 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 137, 2009-0616 pág. 4] N.º 1076/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Avis 2009-05-25 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 137, 2009-0616 pág. 6] N.º 1077/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Ansião 2009-05-25 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 137, 2009-0616 pág. 7] N.º 1079/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Alvaiázere 2009-05-25 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 137, 2009-0616 pág. 9] N.º 1082/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Almada 2009-05-25 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 137, 2009-0616 pág. 12] N.º 1083/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Batalha 2009-05-25 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 137, 2009-0616 pág. 13] N.º 1086/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Castanheira de Pêra 2009-05-25 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 137, 2009-0616 pág. 16] N.º 1087/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Campo Maior 2009-05-25 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 137, 2009-0616 pág. 17] N.º 1088/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Castelo de Vide 2009-05-25 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 137, 2009-0616 pág. 18] N.º 1089/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Caldas da Rainha 2009-05-25 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 137, 2009-0616 pág. 19] N.º 1091/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Elvas 2009-05-25 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 137, 2009-0616 pág. 21] N.º 1092/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos 2009-05-25 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 137, 2009-0616 pág. 22] N.º 1094/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Gavião 2009-05-25 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 137, 2009-0616 pág. 24] N.º 1096/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Leiria 2009-05-25 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 137, 2009-0616 pág. 26]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1097/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Monforte 2009-05-25 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 137, 2009-0616 pág. 27] N.º 1099/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Marvão 2009-05-25 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 137, 2009-0616 pág. 29] N.º 1102/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Nisa 2009-05-25 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 137, 2009-0616 pág. 32] N.º 1103/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Nazaré 2009-05-25 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 137, 2009-0616 pág. 33] N.º 1105/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Portalegre 2009-05-25 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 137, 2009-0616 pág. 35] N.º 1106/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Ponte de Sôr 2009-05-25 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 137, 2009-0616 pág. 36] N.º 1107/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Pedrógão Grande 2009-05-25 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 137, 2009-0616 pág. 37] N.º 1109/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Pombal 2009-05-25 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 137, 2009-0616 pág. 39] N.º 1110/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Porto de Mós 2009-05-25 Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 137, 2009-0616 pág. 40] N.º 1115/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Sesimbra 2009-05-25 Infra-estruturas para prática desportiva; Sesimbra [DAR II série B 144, 2009-0624 pág. 22] N.º 1116/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Santiago do Cacém 2009-05-25 Infra-estruturas para prática desportiva; Santiago do Cacém [DAR II série B 144, 2009-0624 pág. 23] N.º 1120/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Alenquer 2009-05-28 Infra-estruturas para prática desportiva; Alenquer [DAR II série B 144, 2009-0624 pág. 27] N.º 1122/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Amadora 2009-05-28 Infra-estruturas para prática desportiva; Amadora [DAR II série B 144, 2009-0624 pág. 29] N.º 1125/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Cadaval 2009-05-28 Infra-estruturas para prática desportiva; Cadaval [DAR II série B 144, 2009-0624 pág. 32] N.º 1126/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Lisboa 2009-05-28 Infra-estruturas para prática desportiva; Lisboa [DAR II série B 144, 2009-0624 pág. 33] N.º 1127/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Lourinhã 2009-05-28 Infra-estruturas para prática desportiva; Lourinhã [DAR II série B 144, 2009-0624 pág. 34] N.º 1128/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Loures 2009-05-28 Infra-estruturas para prática desportiva; Loures [DAR II série B 144, 2009-0624 pág. 35]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1130/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Monção 2009-05-28 Infra-estruturas para prática desportiva; Monção [DAR II série B 144, 2009-0624 pág. 37] N.º 1131/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Melgaço 2009-05-28 Infra-estruturas para prática desportiva; Melgaço [DAR II série B 144, 2009-0624 pág. 38] N.º 1135/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Odivelas 2009-05-28 Infra-estruturas para prática desportiva; Odivelas [DAR II série B 148, 2009-0629 pág. 8] N.º 1141/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira 2009-05-28 Infra-estruturas para prática desportiva; Vila Nova de Cerveira [DAR II série B 148, 2009-0629 pág. 14] N.º 1145/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Fornos de Algodres 2009-06-02 Infra-estruturas para prática desportiva; Fornos de Algodres [DAR II série B 148, 2009-0629 pág. 18] N.º 1146/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Celorico da Beira 2009-06-02 Infra-estruturas para prática desportiva; Celorico da Beira [DAR II série B 148, 2009-0629 pág. 19] N.º 1147/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Sabugal 2009-06-02 Infra-estruturas para prática desportiva; Sabugal [DAR II série B 148, 2009-0629 pág. 20] N.º 1148/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Almeida 2009-06-02 Infra-estruturas para prática desportiva; Almeida [DAR II série B 148, 2009-0629 pág. 21] N.º 1150/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Alpiarça 2009-06-02 Infra-estruturas para a prática desportiva; Alpiarça [DAR II série B 152, 2009-0703 pág. 5 - 6] N.º 1154/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Cartaxo 2009-06-02 Infra-estruturas para a prática desportiva; Cartaxo [DAR II série B 152, 2009-0703 pág. 13 - 14] N.º 1158/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo 2009-06-02 Infra-estruturas para a prática desportiva; Figueira de Castelo Rodrigo [DAR II série B 152, 2009-0703 pág. 21 - 22] N.º 1159/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere 2009-06-02 Infra-estruturas para a prática desportiva; Ferreira do Zêzere [DAR II série B 152, 2009-0703 pág. 23 - 24] N.º 1160/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Guarda 2009-06-02 Infra-estruturas para a prática desportiva; Guarda [DAR II série B 152, 2009-0703 pág. 25 - 26] N.º 1162/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Golegã 2009-06-02 Infra-estruturas para a prática desportiva; Golegã [DAR II série B 152, 2009-0703 pág. 29 - 30] N.º 1165/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Mação 2009-06-02 Infra-estruturas para a prática desportiva; Mação [DAR II série B 152, 2009-0703 pág. 35 - 36] N.º 1170/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Sardoal 2009-06-02 Infra-estruturas para a prática desportiva; Sardoal [DAR II série B 152, 2009-0703 pág. 45 - 46] N.º 1172/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Trancoso 2009-06-02 Infra-estruturas para a prática desportiva; Trancoso [DAR II série B 152, 2009-0703 pág. 49 - 50] N.º 1173/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Torres Novas 2009-06-02 Infra-estruturas para a prática desportiva; Torres Novas [DAR II série B 152, 2009-0703 pág. 51 - 52]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1176/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha 2009-06-02 Infra-estruturas para a prática desportiva; Vila Nova da Barquinha [DAR II série B 152, 2009-0703 pág. 57 - 58] N.º 1179/X (4.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Montijo 2009-07-10 Localização de uma unidade industrial de granulados de madeira (pellets) na Freguesia de Pegões [DAR II série B 168, 2009-0722 pág. 4] N.º 1180/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Lisboa 2009-07-10 Direito à participação em custas de execuções fiscais pelos funcionários da Administração Local; fundamentação [DAR II série B 168, 2009-0722 pág. 5 - 6] N.º 1181/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Abrantes 2009-07-20 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Abrantes [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 3 - 4] N.º 1183/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Aguiar da Beira 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Aguiar da Beira [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 7 - 8] N.º 1185/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Albufeira 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Albufeira [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 11 - 12] N.º 1186/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcobaça 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Alcobaça [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 13 - 14] N.º 1187/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcochete 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Alcochete [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 15 - 16] N.º 1188/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alenquer 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Alenquer [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 17 - 18] N.º 1189/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alfândega da Fé 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Alfândega da Fé [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 19 - 20] N.º 1207/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Arronches 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Arronches [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 55 - 56] N.º 1208/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Avis [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 57 - 58] N.º 1210/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Barcelos 2009-07-20 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Barcelos [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 61 - 62] N.º 1217/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2009-07-20 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Braga [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 75 - 76]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1221/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Caldas da Rainha 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Caldas da Rainha [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 83 - 84] N.º 1223/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Campo Maior 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Campo Maior [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 87 - 88] N.º 1224/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Cantanhede 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Cantanhede [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 89 - 90] N.º 1225/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães 2009-07-20 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Carrazeda de Ansiães [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 91 - 92] N.º 1226/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Carregal do Sal 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Carregal do Sal [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 93 - 94] N.º 1227/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Cascais 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Cascais [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 95 - 96] N.º 1230/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Daire 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Castro Daire [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 101 - 102] N.º 1233/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Celorico de Basto 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Celorico de Basto [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 107 - 108] N.º 1234/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Celorico da Beira 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Celorico da Beira [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 109 - 110] N.º 1240/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Cuba 2009-07-20 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Cuba [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 121 - 122] N.º 1241/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Espinho 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Espinho [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 123 - 124] N.º 1248/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo 2009-07-20 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Ferreira do Alentejo [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 137 - 138] N.º 1252/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta 2009-07-20 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Freixo de Espada à Cinta [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 145 - 146] N.º 1253/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Fronteira 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Fronteira [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 147 - 148]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1256/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Góis 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Góis [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 153 - 154] N.º 1261/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ílhavo 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 3 - 4] N.º 1265/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Leiria 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 11 - 12] N.º 1266/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Lisboa 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 13 - 14] N.º 1267/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Loulé 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 15 - 16] N.º 1268/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Loures 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 17 - 18] N.º 1269/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Lourinhã 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 19 - 20] N.º 1276/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Meda 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 33 - 34] N.º 1277/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mértola 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 35 - 36] N.º 1278/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Miranda do Corvo 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 37 - 38] N.º 1285/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mora 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 51 - 52] N.º 1286/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mortágua 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 53 - 54] N.º 1287/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mogadouro 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 55 - 56] N.º 1291/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 63 - 64]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1293/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 67 - 68] N.º 1296/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Odivelas 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 73 - 74] N.º 1301/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira de Frades 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 83 - 84] N.º 1305/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Pedrógão Grande 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 91 - 92] N.º 1306/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Penacova 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 93 - 94] N.º 1312/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 105 - 106] N.º 1313/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Sôr 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 107 - 108] N.º 1315/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Portimão 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 111 - 112] N.º 1317/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 115 - 116] N.º 1318/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Redondo 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 117 - 118] N.º 1321/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 123 - 124] N.º 1322/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabrosa 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 125 - 126] N.º 1326/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de São João da Pesqueira 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 133 - 134] N.º 1331/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Sernancelhe 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 143 - 144]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1333/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Serpa 2009-07-20 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 147 - 148] N.º 1335/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Sines 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 151 - 152] N.º 1337/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 155 - 156] N.º 1341/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabuaço 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Tabuaço [DAR II série B 198, 2009-0827 pág. 4 - 5] N.º 1343/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Tavira 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Tavira [DAR II série B 198, 2009-0827 pág. 8 - 9] N.º 1344/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Terras de Bouro 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Terras de Bouro [DAR II série B 198, 2009-0827 pág. 10 - 11] N.º 1346/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Tondela 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Tondela [DAR II série B 198, 2009-0827 pág. 14 - 15] N.º 1347/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo 2009-07-20 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Torre de Moncorvo [DAR II série B 198, 2009-0827 pág. 16 - 17] N.º 1353/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Valongo 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Valongo [DAR II série B 198, 2009-0827 pág. 28 - 29] N.º 1354/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Valpaços 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Valpaços [DAR II série B 198, 2009-0827 pág. 30 - 31] N.º 1355/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vendas Novas 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Vendas Novas [DAR II série B 198, 2009-0827 pág. 32 - 33] N.º 1359/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Bispo 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Vila do Bispo [DAR II série B 198, 2009-0827 pág. 40 - 41] N.º 1362/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 198, 2009-0827 pág. 46 - 47] N.º 1364/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Vila Nova de Paiva [DAR II série B 198, 2009-0827 pág. 50 - 51]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1365/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Vila Nova de Poiares [DAR II série B 198, 2009-0827 pág. 52 - 53] N.º 1366/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Vila Pouca de Aguiar [DAR II série B 198, 2009-0827 pág. 54 - 55] N.º 1372/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Viseu 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Viseu [DAR II série B 198, 2009-0827 pág. 66 - 67] N.º 1376/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ansião 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Ansião [DAR II série B 198, 2009-0827 pág. 74 - 75] N.º 1378/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Aguiar da Beira 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Aguiar da Beira [DAR II série B 198, 2009-0827 pág. 78 - 79] N.º 1380/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 199, 2009-0828 pág. 3 - 4] N.º 1383/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcanena 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 199, 2009-0828 pág. 9 - 10] N.º 1384/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcobaça 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 199, 2009-0828 pág. 11 - 12] N.º 1385/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcochete 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 199, 2009-0828 pág. 13 - 14] N.º 1387/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alenquer 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 199, 2009-0828 pág. 17 - 18] N.º 1388/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alfândega da Fé 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 199, 2009-0828 pág. 19 - 20] N.º 1389/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alijó 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 199, 2009-0828 pág. 21 - 22] N.º 1391/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 199, 2009-0828 pág. 25 - 26] N.º 1398/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal da Amadora 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 199, 2009-0828 pág. 39 - 40]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1399/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Amarante 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 199, 2009-0828 pág. 41 - 42] N.º 1400/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Amares 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 199, 2009-0828 pág. 43 - 44] N.º 1407/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Arronches 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 199, 2009-0828 pág. 57 - 58] N.º 1410/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Avis 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 199, 2009-0828 pág. 63 - 64] N.º 1421/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Boticas 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 199, 2009-0828 pág. 85 - 86] N.º 1422/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Braga 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 199, 2009-0828 pág. 87 - 88] N.º 1425/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Cadaval 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 199, 2009-0828 pág. 93 - 94] N.º 1426/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Caldas da Rainha 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 199, 2009-0828 pág. 95 - 96] N.º 1428/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Campo Maior 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 199, 2009-0828 pág. 99 - 100] N.º 1429/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Cantanhede 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 199, 2009-0828 pág. 101 - 102] N.º 1430/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 199, 2009-0828 pág. 103 - 104] N.º 1433/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Cascais 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 199, 2009-0828 pág. 109 - 110] N.º 1438/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Marim 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 199, 2009-0828 pág. 119 - 120] N.º 1439/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Verde 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 199, 2009-0828 pág. 121 - 122]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1440/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Celorico de Basto 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 201, 2009-0831 pág. 3 - 4] N.º 1441/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Celorico da Beira 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 201, 2009-0831 pág. 5 - 6] N.º 1442/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Chamusca 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 201, 2009-0831 pág. 7 - 8] N.º 1447/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Constância 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 201, 2009-0831 pág. 17 - 18] N.º 1448/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Coruche 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 201, 2009-0831 pág. 19 - 20] N.º 1454/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Espinho 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 201, 2009-0831 pág. 31 - 32] N.º 1457/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Fafe 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 201, 2009-0831 pág. 37 - 38] N.º 1460/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 201, 2009-0831 pág. 43 - 44] N.º 1464/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 201, 2009-0831 pág. 51 - 52] N.º 1467/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Fronteira 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 201, 2009-0831 pág. 57 - 58] N.º 1470/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Góis 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 201, 2009-0831 pág. 63 - 64] N.º 1473/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Grândola 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 201, 2009-0831 pág. 69 - 70] N.º 1475/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Gouveia 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 201, 2009-0831 pág. 73 - 74] N.º 1477/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ílhavo 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 201, 2009-0831 pág. 77 - 78]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1481/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Leiria 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 201, 2009-0831 pág. 85 - 86] N.º 1482/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Lisboa 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 201, 2009-0831 pág. 87 - 88] N.º 1483/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Loulé 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 201, 2009-0831 pág. 89 - 90] N.º 1485/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Lourinhã 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 201, 2009-0831 pág. 93 - 94] N.º 1486/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Lousada 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 201, 2009-0831 pág. 95 - 96] N.º 1493/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Marco de Canaveses 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 201, 2009-0831 pág. 109 - 110] N.º 1499/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Melgaço 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 201, 2009-0831 pág. 121 - 122] N.º 1500/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mértola 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Mértola [DAR II série B 202, 2009-0901 pág. 3 - 4] N.º 1502/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mira 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Mira [DAR II série B 202, 2009-0901 pág. 7 - 8] N.º 1503/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Miranda do Corvo 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Miranda do Corvo [DAR II série B 202, 2009-0901 pág. 9 - 10] N.º 1504/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Miranda do Douro 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Miranda do Douro [DAR II série B 202, 2009-0901 pág. 11 - 12] N.º 1505/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mirandela 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Mirandela [DAR II série B 202, 2009-0901 pág. 13 - 14] N.º 1506/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mogadouro 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Mogadouro [DAR II série B 202, 2009-0901 pág. 15 - 16] N.º 1509/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Monção 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Monção [DAR II série B 202, 2009-0901 pág. 21 - 22]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1513/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-o-Novo 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Montemor-o-Novo [DAR II série B 202, 2009-0901 pág. 29 - 30] N.º 1514/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-o-Velho 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Montemor-o-Velho [DAR II série B 202, 2009-0901 pág. 31 - 32] N.º 1517/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mora 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Mora [DAR II série B 202, 2009-0901 pág. 37 - 38] N.º 1518/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mortágua 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Mortágua [DAR II série B 202, 2009-0901 pág. 39 - 40] N.º 1519/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Moura 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Moura [DAR II série B 202, 2009-0901 pág. 41 - 42] N.º 1521/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Murça 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Murça [DAR II série B 202, 2009-0901 pág. 45 - 46] N.º 1523/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Nazaré 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Nazaré [DAR II série B 202, 2009-0901 pág. 49 - 50] N.º 1524/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Nelas 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Nelas [DAR II série B 202, 2009-0901 pág. 51 - 52] N.º 1525/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Nisa 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Nisa [DAR II série B 202, 2009-0901 pág. 53 - 54] N.º 1526/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Óbidos 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Óbidos [DAR II série B 202, 2009-0901 pág. 55 - 56] N.º 1531/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Olhão 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Olhão [DAR II série B 202, 2009-0901 pág. 65 - 66] N.º 1537/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ourique 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Ourique [DAR II série B 202, 2009-0901 pág. 77 - 78] N.º 1539/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Paços de Ferreira 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Paços de Ferreira [DAR II série B 202, 2009-0901 pág. 81 - 82] N.º 1541/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Pampilhosa da Serra [DAR II série B 202, 2009-0901 pág. 85 - 86]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1545/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Penacova 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Penacova [DAR II série B 202, 2009-0901 pág. 93 - 94] N.º 1546/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Penafiel 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Penafiel [DAR II série B 202, 2009-0901 pág. 95 - 96] N.º 1550/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Peniche 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Peniche [DAR II série B 202, 2009-0901 pág. 103 - 104] N.º 1551/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Peso da Régua 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 203, 2009-0902 pág. 4 - 5] N.º 1553/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 203, 2009-0902 pág. 8 - 9] N.º 1555/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Lima 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 203, 2009-0902 pág. 12 - 13] N.º 1556/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Sôr 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 203, 2009-0902 pág. 14 - 15] N.º 1558/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Portel 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 203, 2009-0902 pág. 18 - 19] N.º 1562/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 203, 2009-0902 pág. 26 - 27] N.º 1564/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Proença-a-Nova 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 203, 2009-0902 pág. 30 - 31] N.º 1565/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Redondo 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 203, 2009-0902 pág. 32 - 33] N.º 1567/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 203, 2009-0902 pág. 36 - 37] N.º 1570/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Tabuaço 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 203, 2009-0902 pág. 42 - 43] N.º 1572/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Tavira 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 203, 2009-0902 pág. 46 - 47]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1573/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Terras de Bouro 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 203, 2009-0902 pág. 48 - 49] N.º 1575/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Tondela 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 203, 2009-0902 pág. 52 - 53] N.º 1576/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 203, 2009-0902 pág. 54 - 55] N.º 1577/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Novas 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 203, 2009-0902 pág. 56 - 57] N.º 1578/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Vedras 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 203, 2009-0902 pág. 58 - 59] N.º 1581/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabugal 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 203, 2009-0902 pág. 64 - 65] N.º 1588/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Santo Tirso 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 203, 2009-0902 pág. 78 - 79] N.º 1589/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Sardoal 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 203, 2009-0902 pág. 80 - 81] N.º 1590/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de São Brás de Alportel 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 203, 2009-0902 pág. 82 - 83] N.º 1591/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de São João da Pesqueira 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 203, 2009-0902 pág. 84 - 85] N.º 1592/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de São Pedro do Sul 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 203, 2009-0902 pág. 86 - 87] N.º 1594/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Seia 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 203, 2009-0902 pág. 90 - 91] N.º 1597/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Serpa 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 203, 2009-0902 pág. 96 - 97] N.º 1607/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Sousel 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Sousel [DAR II série B 206, 2009-0905 pág. 18 - 19]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1609/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vale de Cambra 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Vale de Cambra [DAR II série B 206, 2009-0905 pág. 22 - 23] N.º 1613/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vendas Novas 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Vendas Novas [DAR II série B 206, 2009-0905 pág. 30 - 31] N.º 1617/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Bispo 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Vila do Bispo [DAR II série B 206, 2009-0905 pág. 38 - 39] N.º 1618/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Conde 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Vila do Conde [DAR II série B 206, 2009-0905 pág. 40 - 41] N.º 1621/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Vila Nova da Barquinha [DAR II série B 206, 2009-0905 pág. 46 - 47] N.º 1622/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Vila Nova de Cerveira [DAR II série B 206, 2009-0905 pág. 48 - 49] N.º 1624/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Vila Nova de Gaia [DAR II série B 206, 2009-0905 pág. 52 - 53] N.º 1625/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Vila Nova de Paiva [DAR II série B 206, 2009-0905 pág. 54 - 55] N.º 1627/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Vila Pouca de Aguiar [DAR II série B 206, 2009-0905 pág. 58 - 59] N.º 1633/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Viçosa 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Vila Viçosa [DAR II série B 208, 2009-0908 pág. 9 - 10] N.º 1636/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Viseu 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Viseu [DAR II série B 208, 2009-0908 pág. 15 - 16] N.º 1643/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Elvas 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 209, 2009-0909 pág. 11 - 12] N.º 1646/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Lousada 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 209, 2009-0909 pág. 17 - 18] N.º 1648/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal da Maia 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 209, 2009-0909 pág. 21 - 22]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1649/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Marco de Canaveses 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 209, 2009-0909 pág. 23 - 24] N.º 1650/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Oleiros 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 209, 2009-0909 pág. 25 - 26] N.º 1652/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Penafiel 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 209, 2009-0909 pág. 29 - 30] N.º 1653/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 209, 2009-0909 pág. 31 - 32] N.º 1654/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Paços de Ferreira 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 209, 2009-0909 pág. 33 - 34] N.º 1655/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Póvoa de Varzim 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 209, 2009-0909 pág. 35 - 36] N.º 1656/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Portalegre 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 209, 2009-0909 pág. 37 - 38] N.º 1657/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Santo Tirso 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 209, 2009-0909 pág. 39 - 40] N.º 1658/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila de Rei 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 209, 2009-0909 pág. 41 - 42] N.º 1660/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 209, 2009-0909 pág. 45 - 46] N.º 1661/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila do Conde 2009-07-21 Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 209, 2009-0909 pág. 47 - 48] N.º 1663/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Abrantes 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 209, 2009-0909 pág. 51 - 52] N.º 1665/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcanena 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 209, 2009-0909 pág. 55 - 56] N.º 1667/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 209, 2009-0909 pág. 59 - 60]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1669/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alpiarça 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Alpiarça [DAR II série B 210, 2009-0910 pág. 4 - 5] N.º 1670/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Arcos de Valdevez [DAR II série B 210, 2009-0910 pág. 6 - 7] N.º 1673/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Cartaxo 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Cartaxo [DAR II série B 210, 2009-0910 pág. 12 - 13] N.º 1676/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Grândola 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Grândola [DAR II série B 210, 2009-0910 pág. 18 - 19] N.º 1677/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Melgaço 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Melgaço [DAR II série B 210, 2009-0910 pág. 20 - 21] N.º 1679/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Montalegre 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Montalegre [DAR II série B 210, 2009-0910 pág. 24 - 25] N.º 1689/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Santarém 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Santarém [DAR II série B 210, 2009-0910 pág. 44 - 45] N.º 1690/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Santiago do Cacém 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Santiago do Cacém [DAR II série B 210, 2009-0910 pág. 46 - 47] N.º 1691/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal do Seixal 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Seixal [DAR II série B 210, 2009-0910 pág. 48 - 49] N.º 1692/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal da Sertã 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Sertã [DAR II série B 210, 2009-0910 pág. 50 - 51] N.º 1693/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Sesimbra 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Sesimbra [DAR II série B 210, 2009-0910 pág. 52 - 53] N.º 1694/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Trofa 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Trofa [DAR II série B 210, 2009-0910 pág. 54 - 55] N.º 1695/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Valença 2009-07-21 Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Valença [DAR II série B 210, 2009-0910 pág. 56 - 57] N.º 1/X (3.ª) - AR José Manuel Ribeiro (PSD) Presidente da Assembleia da Republica 2008-01-24 Resposta incorrecta ao Requerimento n.º 93/X(3.ª) [DAR II série B 57, 2008-02-06 pág. 19 - 20]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2/X (3.ª) - AR José Manuel Ribeiro (PSD) Presidente da Assembleia da República 2008-01-31 Resposta incorrecta à Pergunta n.º157/X(3.ª); Esmoriz [DAR II série B 60, 2008-02-12 pág. 34 - 35] N.º 3/X (3.ª) - AR José Manuel Ribeiro (PSD) Presidente da Assembleia da República 2008-01-02 Resposta incorrecta à Pergunta n.º 175/X(3.ª) [DAR II série B 60, 2008-02-12 pág. 36 - 37] N.º 4/X (3.ª) - AR José Manuel Ribeiro (PSD) Presidente da Assembleia da República 2008-02-13 Concessão da declaração de utilidade pública a Banda de Música de Anadia Ausência de resposta aos requerimentos n.os 2516/X(1.ª) e 594/X(2.ª) [DAR II série B 66, 2008-02-26 pág. 28 - 29] N.º 5/X (3.ª) - AR José Manuel Ribeiro (PSD) Presidente da Assembleia da República 2008-02-13 Concessão da declaração de utilidade pública à ACIB - Assoc. Com. Ind. Bairrada - Ausência de resposta aos requerimentos n.os 1362/X(1.ª) e 603/X(2.ª) [DAR II série B 66, 2008-02-26 pág. 30 - 31] N.º 6/X (3.ª) - AR José Manuel Ribeiro (PSD) Presidente da Assembleia da República 2008-02-21 Proposta da rede de Serviços de Urgências - documento para Audição Pública. Ausência de resposta ao requerimento n.º 841/X(2.ª) [DAR II série B 69, 2008-03-04 pág. 17 - 18] N.º 7/X (3.ª) - AR José Manuel Ribeiro (PSD) Presidente da Assembleia da Republica 2008-02-22 Resolução da AR n.º 41/2005, sobre a elaboração da Conta Geral do Estado - Ausência de resposta ao requerimento n.º 846/X(2.ª) [DAR II série B 69, 2008-03-04 pág. 19 - 20] N.º 1/X (4.ª) - RA Francisco Madeira Lopes (PEV) Governo Regional dos Açores 2008-09-16 Projecto de remodelação das Termas na Ponta da Ferraria [DAR II série B 10, 2008-10-07 pág. 20 - 22] N.º 2/X (4.ª) - RA Heloísa Apolónia (PEV) Governo Regional da Madeira 2009-01-26 Teleférico do Rabaçal, em Laurissilva - Madeira [DAR II série B 56, 2009-01-27 pág. 33] Requerimentos respondidos fora do prazo

Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1/X (3.ª) - AC Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Incentivo fiscal para aquisição de equipamentos novos para utilização de energias renováveis [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág. 5 - 6] N.º 2/X (3.ª) - AC Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Compensações no âmbito do PROLUNP [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág. 7 - 8] N.º 3/X (3.ª) - AC Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Edifícios com amianto [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág. 9 - 10] N.º 4/X (3.ª) - AC Heloísa Apolónia (PEV) MIN EDUCAÇÃO Amianto nos edifícios escolares [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág. 11 - 12] N.º 5/X (3.ª) - AC Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Instalação de linhas eléctricas de alta tensão (60KV), na freguesia de São Cristóvão de Nogueira, concelho de Cinfães [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág. 13 - 14] N.º 6/X (3.ª) - AC Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Novo atentado ambiental na Ria de Alvor; Quinta da Rocha; empresa Butwell [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág. 15 - 16] N.º 8/X (3.ª) - AC Luísa Salgueiro (PS), Maria José Gamboa (PS), Maria de Lurdes Ruivo (PS), Lúcio Ferreira (PS), Joana Lima (PS), Ana Maria Rocha (PS) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO A Poluição provocada pela Savinor [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág. 18 - 19]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 10/X (3.ª) - AC João Semedo (BE) MIN SAÚDE Abertura do novo Centro de Saúde de Arruda dos Vinhos [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág. 22] N.º 12/X (3.ª) - AC Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Plano Nacional de Barragens [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág. 25 - 27] N.º 17/X (3.ª) - AC Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO

MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Terminal 2 do Aeroporto de Lisboa [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág. 37 - 38] N.º 19/X (3.ª) - AC Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Extracção de Caulino da Freguesia de Vila Seca, Concelho de Barcelos [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág. 41 - 43] N.º 22/X (3.ª) - AC Heloísa Apolónia (PEV) MIN CULTURA Barcos típicos do Tejo [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág. 49 - 50] N.º 24/X (3.ª) - AC José Manuel Ribeiro (PSD), Luís Rodrigues (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Mobilidade especial de Funcionários Públicos [DAR II série B 5, 2007-10-09 pág. 54 - 57] N.º 26/X (3.ª) - AC Jovita Ladeira (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Beneficiação da E.N. 125 - Rotunda de Cacela, melhoria de piso no troço Cacela/Vila Real de Santo António e feitura das respectivas bermas [DAR II série B 6, 2007-10-10 pág. 4 - 5] N.º 27/X (3.ª) - AC Paulo Pereira Coelho (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Apoio a pequenas e médias empresas de transportes no âmbito do D.L. n.º 257/2007 de 16 de Julho [DAR II série B 6, 2007-10-10 pág. 6 - 7] N.º 29/X (3.ª) - AC Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Minuta de contrato de concessão a outorgar com a EP - Estradas de Portugal, SA [DAR II série B 6, 2007-10-10 pág. 9] N.º 31/X (3.ª) - AC Odete João (PS) Governo Instalações do Centro de Formação Profissional de Leiria [DAR II série B 6, 2007-10-10 pág. 12 - 13] N.º 33/X (3.ª) - AC José Cesário (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Situação da Embaixada de Portugal em Lima [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág. 6 - 8] N.º 34/X (3.ª) - AC José Soeiro (PCP), Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Processo de comercialização de cortiça na Companhia das Lezírias [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág. 9 - 10] N.º 35/X (3.ª) - AC José Soeiro (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Barreira Acústica na Funcheira - Plano de Emergência específico [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág. 11] N.º 36/X (3.ª) - AC Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Acordo Portugal-Andorra relativo à entrada, circulação, estadia e estabelecimento dos seus nacionais [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág. 12] N.º 37/X (3.ª) - AC Emídio Guerreiro (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Capitais Europeias da Cultura - Lisboa 1994 e Porto 2001 [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág. 13 - 14] N.º 39/X (3.ª) - AC Emídio Guerreiro (PSD) MIN CULTURA Capitais Europeias da Cultura - Lisboa e Porto [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág. 19 - 20]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 41/X (3.ª) - AC Luís Carloto Marques (PSD) MIN CULTURA Largadas de toiros com êmbolos de fogo no Montijo [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág. 23 - 24] N.º 42/X (3.ª) - AC Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Governo Transporte de doentes e sinistrados em ambulâncias [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág. 25 - 27] N.º 44/X (3.ª) - AC Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Governo Traçado da linha de alta velocidade TGV entre a Ota e Pombal [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág. 30 - 31] N.º 45/X (3.ª) - AC Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Governo Construção da variante ao IC 2 entre os concelhos de Leiria e da Batalha [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág. 32 - 33] N.º 46/X (3.ª) - AC Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo A falta de espaço na placa de estacionamento para aviões civis no aeroporto das Lajes; obras de ampliação [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág. 34 - 36] N.º 47/X (3.ª) - AC Heloísa Apolónia (PEV) MIN DEFESA NACIONAL Direitos dos militares [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág. 37 - 38] N.º 48/X (3.ª) - AC Heloísa Apolónia (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Mulher imigrante explorada laboralmente pelos CTT [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág. 39 - 40] N.º 49/X (3.ª) - AC Heloísa Apolónia (PEV) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Mulher imigrante explorada laboralmente pelos CTT [DAR II série B 9, 2007-10-16 pág. 41 - 42] N.º 50/X (3.ª) - AC Manuel Mota (PS) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS PDM - Barcelos [DAR II série B 12, 2007-10-23 pág. 4 - 5] N.º 51/X (3.ª) - AC Emídio Guerreiro (PSD), Fernando Antunes (PSD), Pedro Duarte (PSD) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Falta de pagamento de bolsa de mobilidade Erasmus [DAR II série B 12, 2007-10-23 pág. 6 - 7] N.º 57/X (3.ª) - AC Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Apoio à Comunidade Portuguesa residente na Holanda [DAR II série B 12, 2007-10-23 pág. 19 - 21] N.º 59/X (3.ª) - AC Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Atraso no pagamento de Bolsas a estudantes do programa ERASMUS [DAR II série B 12, 2007-10-23 pág. 23 - 24] N.º 61/X (3.ª) - AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Variante Monte Real - A17 [DAR II série B 12, 2007-10-23 pág. 28 - 30] N.º 62/X (3.ª) - AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP) MIN SAÚDE Transporte de Doentes no Distrito de Leiria [DAR II série B 12, 2007-10-23 pág. 31 - 33] N.º 64/X (3.ª) - AC Fernando Jesus (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Reformulação do IC1, no troço nó de Francos (Porto) e Ponte de Leça (Matosinhos) [DAR II série B 12, 2007-10-23 pág. 36 - 37] N.º 66/X (3.ª) - AC Ricardo Martins (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento solidário para idosos (CSI) - pedido de informação mensal [DAR II série B 16, 2007-10-30 pág. 7]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 68/X (3.ª) - AC Eugénio Rosa (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Dados necessários para se poder avaliar a Proposta de Lei do Orçamento de 2008 - Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações [DAR II série B 16, 2007-10-30 pág. 9 - 10] N.º 70/X (3.ª) - AC António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) REFER Custos do Túnel do Rossio; derrapagem dos custos [DAR II série B 16, 2007-10-30 pág. 13 - 14] N.º 72/X (3.ª) - AC João Semedo (BE) MIN SAÚDE Infecção hospitalar ocorrida no Centro Hospitalar de Coimbra [DAR II série B 16, 2007-10-30 pág. 17 - 18] N.º 80/X (3.ª) - AC Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN EDUCAÇÃO Ensino da Língua Portuguesa - Alemanha [DAR II série B 16, 2007-10-30 pág. 33 - 34] N.º 84/X (3.ª) - AC Mendes Bota (PSD) S.E. ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES Projecto de grande interesse municipal e ambiental em Lagos [DAR II série B 19, 2007-11-06 pág. 12] N.º 89/X (3.ª) - AC Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo O Tratado Reformador da união Europeia e a Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 19, 2007-11-06 pág. 20 - 21] N.º 90/X (3.ª) - AC Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Abertura de uma nova maternidade pública na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 19, 2007-11-06 pág. 22 - 23] N.º 92/X (3.ª) - AC José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Apoios à acção social no Distrito de Beja por parte do Centro Distrital de Segurança Social de Beja [DAR II série B 19, 2007-11-06 pág. 25 - 26] N.º 93/X (3.ª) - AC José Manuel Ribeiro (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Encerramento do Serviço de Finanças Ovar 2, em Esmoriz [DAR II série B 22, 2007-11-13 pág. 4 - 6] N.º 95/X (3.ª) - AC Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Reformas de pescadores da ilha do Pico, na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 22, 2007-11-13 pág. 10 - 11] N.º 96/X (3.ª) - AC Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Estatuto Remuneratório de Gestores Públicos; Caixa Geral de Depósitos; Banco de Portugal [DAR II série B 22, 2007-11-13 pág. 12 - 13] N.º 100/X (3.ª) - AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Centro de Saúde de Negrelos; Vila das Aves [DAR II série B 22, 2007-11-13 pág. 20 - 22] N.º 103/X (3.ª) - AC Luís Rodrigues (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Projecto Skylander - Évora [DAR II série B 24, 2007-11-19 pág. 5 - 6] N.º 104/X (3.ª) - AC Luís Rodrigues (PSD) MIN SAÚDE Extensão de saúde do Atalaião - Ausência de Médico - Centro de saúde de Portalegre (Distrito de Portalegre) [DAR II série B 24, 2007-11-19 pág. 7 - 8] N.º 106/X (3.ª) - AC Aldemira Pinho (PS), Jovita Ladeira (PS), Hugo Nunes (PS), David Martins (PS), Esmeralda Salero Ramires (PS), Manuel José Rodrigues (PS) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Linha de Alta Tensão 150/400 KV Portimão - Tunes; traçado alternativo [DAR II série B 24, 2007-11-19 pág. 13] N.º 108/X (3.ª) - AC Jorge Costa (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Miguel Santos (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Encerramento do Posto da GNR de Paço de Sousa, Penafiel [DAR II série B 24, 2007-11-19 pág. 15 - 16] N.º 112/X (3.ª) - AC António Almeida Henriques (PSD) MIN CULTURA Co-financiamento da Biblioteca Municipal de Vila Nova de Paiva; IPLB - Instituto Português do Livro e das Bibliotecas; contrato-programa [DAR II série B 24, 2007-11-19 pág. 26 - 27]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 115/X (3.ª) - AC Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Barragem do Pisão [DAR II série B 27, 2007-11-27 pág. 3 - 4] N.º 116/X (3.ª) - AC Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Barragem do Pisão [DAR II série B 27, 2007-11-27 pág. 5 - 6] N.º 117/X (3.ª) - AC Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Regadio da Barragem do Abrilongo [DAR II série B 27, 2007-11-27 pág. 7] N.º 118/X (3.ª) - AC Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Barragem de Póvoa e Meadas - obras e reparação [DAR II série B 27, 2007-11-27 pág. 8] N.º 119/X (3.ª) - AC Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Ligação Rodoviária Portalegre/Caia [DAR II série B 27, 2007-11-27 pág. 9] N.º 121/X (3.ª) - AC Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Novo Quartel da AIP/GNR (Portalegre) [DAR II série B 27, 2007-11-27 pág. 11 - 12] N.º 122/X (3.ª) - AC Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

MIN DEFESA NACIONAL Vigilância das águas e fronteiras marítimas na Região Autónoma dos Açores; Polícia Europeia de Fronteiras"; Guarda-Costeira Europeia [DAR II série B 27, 2007-11-27 pág. 13 - 14] N.º 123/X (3.ª) - AC Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Indemnizações compensatórias europeias na região Autónoma dos Açores [DAR II série B 27, 2007-11-27 pág. 15 - 16] N.º 124/X (3.ª) - AC Mendes Bota (PSD) Governo Combate ao tráfico de seres humanos não espera por Portugal [DAR II série B 27, 2007-11-27 pág. 17] N.º 131/X (3.ª) - AC Vasco Franco (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Explosão em edifício em Setúbal; incumprimento da legislação sobre prevenção estrutural do risco sísmico [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág. 4 - 5] N.º 132/X (3.ª) - AC Vítor Baptista (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Sobre o apoio dado a instituições de solidariedade social, no distrito de Coimbra [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág. 6] N.º 138/X (3.ª) - AC Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN SAÚDE Unidade de Hemodiálise da U.L.S do Norte Alentejano [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág. 17 - 18] N.º 146/X (3.ª) - AC Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Estudo do LNEC sobre a Linha do Tua [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág. 32 - 33] N.º 152/X (3.ª) - AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP) MIN SAÚDE Nível de arsénio na água da rede pública [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág. 43 - 44] N.º 153/X (3.ª) - AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Nível de arsénio na água da rede pública [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág. 45 - 46] N.º 154/X (3.ª) - AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP) Instituto Regulador de Águas e Resíduos Nível de arsénio na água da rede pública [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág. 47 - 48] N.º 155/X (3.ª) - AC Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Plano de Recuperação Económica da Empresa CALIFA, em S. João da Madeira [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág. 49 - 50]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 156/X (3.ª) - AC João Serrano (PS), Marcos Sá (PS) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA "Sorria não foi apanhado": A Detecção de Radares por GPS [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág. 51 - 52] N.º 157/X (3.ª) - AC Fernando Negrão (PSD) MIN JUSTIÇA Sobre a Audiência do Sindicato dos Oficiais de Justiça [DAR II série B 33, 2007-12-11 pág. 53 - 57] N.º 158/X (3.ª) - AC Carlos Lopes (PS) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Poluição em Casal de Sousas - Ansião [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág. 4 - 6] N.º 160/X (3.ª) - AC Carlos Poço (PSD), Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Sobre as ITI nas áreas classificadas [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág. 9 - 10] N.º 163/X (3.ª) - AC Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Despacho da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços sobre a metodologia de análise para a apreciação dos pedidos de autorização formulados ao abrigo da Lei N.º 12/2004, de 30 de Março [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág. 18] N.º 164/X (3.ª) - AC Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Suspensão da Produção de Amoníaco na empresa Amoníaco de Portugal [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág. 19 - 20] N.º 166/X (3.ª) - AC Maria Carrilho (PS) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

MIN JUSTIÇA

MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Defesa dos interesses patrimoniais dos portugueses emigrantes; escritura pública; sistema poupança-emigrante [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág. 23 - 24] N.º 167/X (3.ª) - AC Adão Silva (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Ponte Internacional de Quintanilha no IP4 [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág. 25] N.º 171/X (3.ª) - AC Emídio Guerreiro (PSD), André Almeida (PSD) MIN EDUCAÇÃO Contrato celebrado entre o Ministério da Educação com o advogado João Pedroso ou com sociedade por este participada [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág. 33 - 34] N.º 172/X (3.ª) - AC Pedro Quartin Graça (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Colocação de barreiras acústicas no Eixo Norte-Sul [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág. 35 - 39] N.º 173/X (3.ª) - AC Adão Silva (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Descontos feitos pela Caixa Geral de Aposentações ao Pensionista n.º 2323851-00 [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág. 40] N.º 175/X (3.ª) - AC Adão Silva (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Extinção dos Gabinetes de Apoio Técnico (GAT) [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág. 42 - 43] N.º 176/X (3.ª) - AC José Raúl dos Santos (PSD) Governo Inquérito relativo a horas extraordinárias nos Centros de Saúde da Sub-Região de Saúde de Beja [DAR II série B 40, 2007-12-27 pág. 5 - 6] N.º 177/X (3.ª) - AC Luís Carloto Marques (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Sapal de Corroios [DAR II série B 40, 2007-12-27 pág. 7 - 9] N.º 179/X (3.ª) - AC Luís Carloto Marques (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Sapal de Corroios. Acesso a documentos administrativos.
[DAR II série B 40, 2007-12-27 pág. 12 - 14]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 181/X (3.ª) - AC João Semedo (BE) MIN SAÚDE Hemodiálise em Portalegre [DAR II série B 40, 2007-12-27 pág. 16] N.º 182/X (3.ª) - AC João Semedo (BE) MIN SAÚDE Hospital Amadora-Sintra (Hospital Fernando da Fonseca) [DAR II série B 40, 2007-12-27 pág. 17 - 18] N.º 183/X (3.ª) - AC Paula Nobre de Deus (PS), Bravo Nico (PS) Governo Apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas [DAR II série B 43, 2008-01-08 pág. 4] N.º 184/X (3.ª) - AC Paula Nobre de Deus (PS), Bravo Nico (PS) Governo Apoio à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mourão [DAR II série B 43, 2008-01-08 pág. 5 - 6] N.º 186/X (3.ª) - AC Miguel Queiroz (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Sobre posse de terrenos - Celas - Coimbra [DAR II série B 43, 2008-01-08 pág. 9] N.º 195/X (3.ª) - AC Honório Novo (PCP) Junta Metropolitana do Porto Estudo para a extensão da Rede do Metro (Porto) [DAR II série B 46, 2008-01-15 pág. 18] N.º 199/X (3.ª) - AC Hugo Nunes (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Equipamentos de apoio à infância - Concelho Loulé; PARES - Programa de Ampliação da Rede de Equipamentos Sociais [DAR II série B 51, 2008-01-22 pág. 11 - 12] N.º 203/X (3.ª) - AC Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Autoridade para as Condições do Trabalho; delegação regional [DAR II série B 51, 2008-01-22 pág. 20 - 21] N.º 205/X (3.ª) - AC Costa Amorim (PS) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Iniciativa para a sequenciação do Genoma do Sobreiro [DAR II série B 54, 2008-01-29 pág. 4 - 6] N.º 206/X (3.ª) - AC Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Portugueses sem abrigo no Luxemburgo [DAR II série B 54, 2008-01-29 pág. 7 - 8] N.º 209/X (3.ª) - AC Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) PRIMEIRO-MINISTRO Expansão da rede da Metro do Porto a Gondomar [DAR II série B 54, 2008-01-29 pág. 12 - 13] N.º 210/X (3.ª) - AC Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Incentivo ao arrendamento por jovens [DAR II série B 54, 2008-01-29 pág. 14 - 16] N.º 215/X (3.ª) - AC José Augusto de Carvalho (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES A Região Oeste e a Localização do Novo Aeroporto. Acessibilidades e Transportes [DAR II série B 54, 2008-01-29 pág. 25 - 27]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 218/X (3.ª) - AC José Manuel Ribeiro (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Garantias Pessoais do Estado - Segundo Semestre de 2007 [DAR II série B 57, 2008-02-06 pág. 4 - 5] N.º 220/X (3.ª) - AC José Manuel Ribeiro (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Encerramento do Serviço de Finanças Ovar 2 - Req. n.º 93/x(3.ª) Resposta incorrecta - Reapresentação de Requerimento [DAR II série B 57, 2008-02-06 pág. 7 - 10] N.º 227/X (3.ª) - AC António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Co-incineração de lamas perigosas na cimenteira do Outão [DAR II série B 60, 2008-02-12 pág. 14 - 15] N.º 228/X (3.ª) - AC Jorge Fão (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Sector Ferroviário - Requalificação da Linha do Minho [DAR II série B 60, 2008-02-12 pág. 16 - 17] N.º 229/X (3.ª) - AC Leonor Coutinho (PS), Irene Veloso (PS) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Taxas de Juro da dívida pública [DAR II série B 60, 2008-02-12 pág. 18 - 19] N.º 230/X (3.ª) - AC José Manuel Ribeiro (PSD), Luís Carloto Marques (PSD), José Eduardo Martins (PSD), Ricardo Martins (PSD), Miguel Almeida (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Contrato de concessão da empresa PROLAGOS, no Brasil [DAR II série B 60, 2008-02-12 pág. 20 - 21] N.º 231/X (3.ª) - AC José Eduardo Martins (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO

Presidente da Rede Eléctrica Nacional "REN" Estudo dos efeitos das linhas de transporte de energia eléctrica em Muito Alta Tensão e em Alta Tensão sobre a Saúde Humana e o Ambiente em geral [DAR II série B 60, 2008-02-12 pág. 22 - 23] N.º 233/X (3.ª) - AC Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Processo de Avaliação de Impacte Ambiental referente à Ligação Ferroviária de Alta Velocidade entre Lisboa e Porto - Lote C1 - Troço Alenquer (Ota) / Pombal [DAR II série B 60, 2008-02-12 pág. 25 - 26] N.º 236/X (3.ª) - AC Maria do Rosário Carneiro (PS), Pedro Nuno Santos (PS), Afonso Candal (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Aldemira Pinho (PS), Ana Couto (PS), Maria José Gamboa (PS), Miguel Ginestal (PS), Paula Nobre de Deus (PS), Irene Veloso (PS), Marcos Sá (PS), Fátima Pimenta (PS), Hortense Martins (PS), Jorge Seguro Sanches (PS) MIN SAÚDE Ausência do pagamento de taxas moderadoras pelas vítimas de violência doméstica [DAR II série B 63, 2008-02-19 pág. 5 - 6] N.º 237/X (3.ª) - AC Agostinho Gonçalves (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Construção do troço do IC 35 entre Penafiel e Castelo de Paiva [DAR II série B 63, 2008-02-19 pág. 7 - 8] N.º 239/X (3.ª) - AC Abel Baptista (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Traçado do comboio de alta velocidade; Vigo [DAR II série B 63, 2008-02-19 pág. 12 - 13] N.º 240/X (3.ª) - AC João Semedo (BE) Laboratório Nacional de Engenharia Civil Relatórios do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) sobre a Escarpa da Serra do Pilar em Vila Nova de Gaia; demolição de edifício [DAR II série B 63, 2008-02-19 pág. 14 - 17] N.º 241/X (3.ª) - AC João Semedo (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Relatório do LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil) sobre a Escarpa da Serra do Pilar em Vila Nova de Gaia; demolição [DAR II série B 63, 2008-02-19 pág. 18 - 21]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 243/X (3.ª) - AC João Semedo (BE) MIN SAÚDE Aquisição de produtos informáticos ALERT por organismos do Ministério da Saúde [DAR II série B 63, 2008-02-19 pág. 25 - 27] N.º 247/X (3.ª) - AC Carlos Poço (PSD), Maria Ofélia Moleiro (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Informação relativa a dotação provisional e a cativações em 2005, 2006, 2007 e 2008 [DAR II série B 66, 2008-02-26 pág. 9 - 12] N.º 249/X (3.ª) - AC António Galamba (PS) MIN SAÚDE Das omissões e imprecisões do Estudo da escola de Gestão do Porto à localização do Hospital Oeste Norte [DAR II série B 66, 2008-02-26 pág. 15 - 19] N.º 250/X (3.ª) - AC António Galamba (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES A alegada proposta de Comboio ligeiro entre Torres Vedras e Lisboa como compensação para a Região Oeste, anunciada à Agência Lusa por fonte governamental anónima [DAR II série B 66, 2008-02-26 pág. 20 - 24] N.º 252/X (3.ª) - AC Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Distribuição de rendimentos 2006 [DAR II série B 66, 2008-02-26 pág. 26 - 27] N.º 253/X (3.ª) - AC José Manuel Ribeiro (PSD) MIN SAÚDE Proposta da rede de Serviços de Urgências - Documento para Audição Pública - Ausência de resposta ao requerimento n.º 841/X(2.ª) - Reapresentação de "Requerimento" [DAR II série B 69, 2008-03-04 pág. 4 - 5] N.º 256/X (3.ª) - AC Miguel Almeida (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Preservação da Lagoa da Vela, no município da Figueira da Foz [DAR II série B 69, 2008-03-04 pág. 11 - 12] N.º 258/X (3.ª) - AC Adão Silva (PSD) MIN SAÚDE Colocação de um helicóptero do INEM em Macedo de Cavaleiros [DAR II série B 69, 2008-03-04 pág. 15 - 16] N.º 259/X (3.ª) - AC Rosário Águas (PSD), António Almeida Henriques (PSD), Hugo Velosa (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Pagamentos em Atraso Geridos pelo IAPMEI [DAR II série B 72, 2008-03-11 pág. 4 - 5] N.º 260/X (3.ª) - AC João Oliveira (PCP) MIN JUSTIÇA Volume processual nos tribunais do Distrito de Évora [DAR II série B 72, 2008-03-11 pág. 6] N.º 261/X (3.ª) - AC Hermínio Loureiro (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Portaria n.º 1413/2007, de 30 de Outubro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que ditou a "extinção" da 2ª Repartição de Finanças de Ovar, que desde 1983 serve a Freguesia de Esmoriz [DAR II série B 72, 2008-03-11 pág. 7 - 9] N.º 264/X (3.ª) - AC António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Cobrança de taxas por aluguer de contadores [DAR II série B 72, 2008-03-11 pág. 5 - 9] N.º 266/X (3.ª) - AC Fernando Cabral (PS), Vítor Pereira (PS), Rita Miguel (PS), Hortense Martins (PS), Maria Cidália Faustino (PS), Jorge Seguro Sanches (PS) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Reserva Natural da Serra da Malcata [DAR II série B 72, 2008-03-11 pág. 19 - 21] N.º 268/X (3.ª) - AC Adão Silva (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação de explicações para os baixos níveis de atribuição do complemento solidário para idosos (CSI) no distrito de Bragança [DAR II série B 72, 2008-03-11 pág. 24 - 25] N.º 269/X (3.ª) - AC Adão Silva (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Acordos de Cooperação com IPSS do distrito de Bragança [DAR II série B 72, 2008-03-11 pág. 26]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 272/X (3.ª) - AC Jorge Machado (PCP) Presidente da Autoridade para as condições de Trabalho Balanço social e relatório de actividades da Inspecção Geral do Trabalho [DAR II série B 72, 2008-03-11 pág. 29] N.º 273/X (3.ª) - AC Jorge Fão (PS) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Rio Minho - Estudo de regularização do leito, desassoreamento da foz e manutenção do canal de acesso ao cais em Caminha [DAR II série B 75, 2008-03-18 pág. 3 - 4] N.º 274/X (3.ª) - AC Luís Pita Ameixa (PS), Eugénia Santana Alho (PS) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS IMI - Imposto Municipal sobre imóveis Rústicos. Receita das Freguesias.
Pagamento [DAR II série B 75, 2008-03-18 pág. 5 - 6] N.º 275/X (3.ª) - AC Luís Pita Ameixa (PS), Eugénia Santana Alho (PS), Hortense Martins (PS) Pres. Cons. Direct.
Instituto do Emprego e Formação Profissional Touring Cultural/Emprego [DAR II série B 75, 2008-03-18 pág. 7 - 8] N.º 276/X (3.ª) - AC Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDSPP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Índices de Pobreza na cidade de Lisboa [DAR II série B 75, 2008-03-18 pág. 9 - 10] N.º 280/X (3.ª) - AC Nuno da Câmara Pereira (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Inquérito à Fundação D. Manuel II/Alienação de património [DAR II série B 75, 2008-03-18 pág. 17] N.º 282/X (3.ª) - AC Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Escolha dos membros do CCP oriundos das Associações [DAR II série B 78, 2008-03-24 pág. 4 - 5] N.º 283/X (3.ª) - AC Luís Carloto Marques (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Santa Casa da Misericórdia de Canha [DAR II série B 78, 2008-03-24 pág. 6] N.º 284/X (3.ª) - AC Diogo Feio (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Dívidas do Estado a privados [DAR II série B 78, 2008-03-24 pág. 7 - 8] N.º 288/X (3.ª) - AC Jorge Fão (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Construção de nova ponte sobre o rio Lima na zona do nó de Jolda (Concelhos de Ponte da Barca, Ponte de Lima e Arcos de Valdevez) [DAR II série B 78, 2008-03-24 pág. 21 - 22] N.º 289/X (3.ª) - AC Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Abate de azinheiras em Serpa [DAR II série B 81, 2008-04-01 pág. 4] N.º 294/X (3.ª) - AC Luís Rodrigues (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Defesa costeira na Costa da Caparica, em Almada (Distrito de Setúbal) [DAR II série B 81, 2008-04-01 pág. 13 - 16] N.º 295/X (3.ª) - AC Abel Baptista (CDS-PP) REFER Ponte Eiffel em Viana do Castelo [DAR II série B 81, 2008-04-01 pág. 17 - 18] N.º 296/X (3.ª) - AC Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Listagem das empresas que apresentaram candidaturas ao Sistema de incentivos a Empresas (QREN) nos Primeiros Concursos de 2007 [DAR II série B 81, 2008-04-01 pág. 19] N.º 297/X (3.ª) - AC Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Comboios de Passageiros no Ramal de Cáceres [DAR II série B 84, 2008-04-08 pág. 3] N.º 298/X (3.ª) - AC Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Lar para idosos de Amieira do Tejo [DAR II série B 84, 2008-04-08 pág. 4] N.º 299/X (3.ª) - AC Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Acordo Portugal-Andorra relativo à entrada, circulação, estadia e estabelecimento dos seus nacionais [DAR II série B 84, 2008-04-08 pág. 5]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 302/X (3.ª) - AC Fernando Santos Pereira (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Casos de electrocussão na zona da discoteca LUX em Santa Apolónia Lisboa.
Cópia de Projecto de Execução das vedações [DAR II série B 84, 2008-04-08 pág. 10] N.º 303/X (3.ª) - AC Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Governo Problemas na Lagoa de Óbidos [DAR II série B 84, 2008-04-08 pág. 11 - 14] N.º 305/X (3.ª) - AC Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Balcão dos CTT do Gavião [DAR II série B 84, 2008-04-08 pág. 16] N.º 307/X (3.ª) - AC José Junqueiro (PS), Miguel Ginestal (PS) MIN SAÚDE Centro de Saúde de Vouzela - cuidados de suporte [DAR II série B 84, 2008-04-08 pág. 18 - 19] N.º 311/X (3.ª) - AC José Cesário (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Qual o motivo que determinou a não criação do Círculo Eleitoral de Montreal [DAR II série B 89, 2008-04-15 pág. 9 - 10] N.º 314/X (3.ª) - AC José Eduardo Martins (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Revisão da Directiva-Quadro dos Resíduos [DAR II série B 92, 2008-04-22 pág. 4 - 6] N.º 315/X (3.ª) - AC Miguel Almeida (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Ponte da Gala [DAR II série B 92, 2008-04-22 pág. 7 - 11] N.º 317/X (3.ª) - AC Adão Silva (PSD) MIN SAÚDE Situação da especialidade de obstetrícia/ginecologia [DAR II série B 92, 2008-04-22 pág. 14 - 15] N.º 318/X (3.ª) - AC Teresa Venda (PS), Isabel Jorge (PS), Teresa Portugal (PS), Pedro Farmhouse (PS), Ana Couto (PS), Nelson Baltazar (PS), Fernanda Asseiceira (PS), Teresa Moraes Sarmento (PS), Jorge Fão (PS), José Junqueiro (PS), Maria Júlia Caré (PS), Eugénia Santana Alho (PS), Paula Nobre de Deus (PS), Irene Veloso (PS), Vasco Franco (PS), Agostinho Gonçalves (PS), Jorge Almeida (PS) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Desconto para a ADSE sobre as catorze (14) pensões anuais, auferidas pelos aposentados da Administração Pública [DAR II série B 92, 2008-04-22 pág. 16 - 17] N.º 320/X (3.ª) - AC Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Governo Encerramento do Museu Nacional do Vinho (Alcobaça) [DAR II série B 92, 2008-04-22 pág. 20 - 23] N.º 321/X (3.ª) - AC Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Governo Aquisição de uma viatura de desencarceramento para os Bombeiros Voluntários de Pataias [DAR II série B 92, 2008-04-22 pág. 24 - 26] N.º 326/X (3.ª) - AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Presidente do Conselho de Administração do INFARMED Suspensão de Depuralina [DAR II série B 92, 2008-04-22 pág. 38 - 39] N.º 327/X (3.ª) - AC Miguel Queiroz (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS São Tomé e outros Territórios - Tratamento de diálise em estabelecimentos Hospitalares Portugueses [DAR II série B 92, 2008-04-22 pág. 40] N.º 328/X (3.ª) - AC Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Estudo feito pelo ISEG, em colaboração com a Direcção-Geral do Consumo, sobre o endividamento das famílias portuguesas [DAR II série B 95, 2008-04-29 pág. 4] N.º 332/X (3.ª) - AC Paula Nobre de Deus (PS), Bravo Nico (PS) Governo Urgência Pré-hospitalar [DAR II série B 95, 2008-04-29 pág. 9 - 10]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 336/X (3.ª) - AC Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Benefícios Fiscais (relatório) [DAR II série B 98, 2008-05-06 pág. 5] N.º 337/X (3.ª) - AC Francisco Louçã (BE) Presidente do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu Encerramento do Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (CIDEC) [DAR II série B 101, 2008-0513 pág. 4] N.º 338/X (3.ª) - AC Francisco Louçã (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Encerramento do Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (CIDEC) [DAR II série B 101, 2008-0513 pág. 5] N.º 339/X (3.ª) - AC Francisco Louçã (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento do Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos (CIDEC) [DAR II série B 101, 2008-0513 pág. 6] N.º 340/X (3.ª) - AC João Portugal (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Colocação de semáforos ou rotunda no cruzamento do Alto de Brenha [DAR II série B 101, 2008-0513 pág. 7 - 8] N.º 343/X (3.ª) - AC Jovita Ladeira (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Desassoreamento da Barra do Rio Guadiana [DAR II série B 101, 2008-0513 pág. 13 - 14] N.º 344/X (3.ª) - AC Luís Carloto Marques (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Abertura ao mar da Lagoa dos Salgados e as consequências para a avifauna [DAR II série B 101, 2008-0513 pág. 15 - 16] N.º 345/X (3.ª) - AC Feliciano Barreiras Duarte (PSD) Governo Cooperação entre Portugal e Angola [DAR II série B 101, 2008-0513 pág. 17 - 19] N.º 347/X (3.ª) - AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Instituto Português da Droga e da Toxicodependência Clínica de Recuperação e Tratamento da Toxicodependência (CRTT) de Carregal do Sal [DAR II série B 101, 2008-0513 pág. 22 - 23] N.º 348/X (3.ª) - AC Luís Pita Ameixa (PS), Fernando Cabral (PS), Ceia da Silva (PS), Eugénia Santana Alho (PS), Vítor Pereira (PS), Paula Nobre de Deus (PS), Rita Miguel (PS), Jorge Almeida (PS), Hortense Martins (PS), Maria Cidália Faustino (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Bravo Nico (PS) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Programa PROVERE [DAR II série B 101, 2008-0513 pág. 24] N.º 350/X (3.ª) - AC António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Reciclagem de óleos alimentares usados pela Junta de Freguesia da Ericeira; biocombustível [DAR II série B 101, 2008-0513 pág. 26 - 28] N.º 351/X (3.ª) - AC António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Reciclagem de óleos alimentares usados pela Junta de Freguesia da Ericeira; biocombustível [DAR II série B 101, 2008-0513 pág. 29 - 31] N.º 353/X (3.ª) - AC Isabel Jorge (PS), Miguel Coelho (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Expropriação na freguesia de Vila Seca, Concelho de Barcelos, inseridas no processo de construção da Auto-Estrada A 11 [DAR II série B 104, 2008-0520 pág. 4] N.º 355/X (3.ª) - AC Leonor Coutinho (PS), Irene Veloso (PS) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Envio do estudo encomendado pelo IGCP sobre os certificados de aforro [DAR II série B 104, 2008-0520 pág. 6] N.º 359/X (3.ª) - AC Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Apoio informático à Rede Consular [DAR II série B 107, 2008-0527 pág. 5 - 6] N.º 361/X (3.ª) - AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Pedido de envio dos contratos assinados com os Hospitais do SNS, ao abrigo do Programa de Intervenção Oftalmologia [DAR II série B 110, 2008-0603 pág. 5 - 6]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 367/X (3.ª) - AC Jorge Fão (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Plano de Supressão e Reclassificação de Passagens de Nível na Linha do Minho.
Distrito de Viana do Castelo [DAR II série B 113, 2008-0611 pág. 10 - 11] N.º 368/X (3.ª) - AC Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO PNAI - Programa Porta 65 - Gestão Habitacional e arrendamento do Parque Público [DAR II série B 116, 2008-0617 pág. 3 - 4] N.º 369/X (3.ª) - AC Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL PNAI - Projecto-piloto de Requalificação Habitacional de Pessoas Idosas [DAR II série B 116, 2008-0617 pág. 5 - 6] N.º 370/X (3.ª) - AC José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Estudos de Tráfego Médio Diário Anual do lanço do IP8 - entre Beja e Vila Verde de Ficalho [DAR II série B 116, 2008-0617 pág. 7] N.º 372/X (3.ª) - AC Teresa Venda (PS), Jorge Fão (PS), David Martins (PS), Rita Miguel (PS), Lúcio Ferreira (PS), Nuno Antão (PS), Ventura Leite (PS), Hortense Martins (PS), Jorge Seguro Sanches (PS) Presidente da Autoridade da Concorrência Contratos entre as gasolineiras e os revendedores de combustíveis [DAR II série B 119, 2008-0624 pág. 5 - 6] N.º 373/X (3.ª) - AC Vitalino Canas (PS) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Beneficiários de redução de matéria colectável em sede de IRS [DAR II série B 119, 2008-0624 pág. 7 - 8] N.º 376/X (3.ª) - AC Honório Novo (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Estudo técnico do INAG no litoral de Gaia [DAR II série B 119, 2008-0624 pág. 13] N.º 377/X (3.ª) - AC Nuno da Câmara Pereira (PSD) MIN DEFESA NACIONAL Abertura de concurso para admissão de cadetes na Marinha, na classe de Fuzileiros, destinado exclusivamente a cidadãos portugueses do sexo masculino [DAR II série B 119, 2008-0624 pág. 14] N.º 378/X (3.ª) - AC Afonso Candal (PS), Isabel Jorge (PS), Mota Andrade (PS), Matilde Sousa Franco (PS), António Galamba (PS), Paula Cristina Duarte (PS), Nuno Sá (PS), Rita Miguel (PS), Ventura Leite (PS), Jorge Almeida (PS), Jorge Seguro Sanches (PS) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Promoção de automóveis eléctricos [DAR II série B 119, 2008-0624 pág. 15 - 16] N.º 379/X (3.ª) - AC Jorge Seguro Sanches (PS) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Promoção de automóveis eléctricos [DAR II série B 119, 2008-0624 pág. 17 - 18] N.º 384/X (3.ª) - AC António Gameiro (PS) MIN SAÚDE Alteração das condições de saúde no Concelho de Ourém [DAR II série B 126, 2008-0708 pág. 3 - 8] N.º 385/X (3.ª) - AC Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Projectos de Interesse Nacional [DAR II série B 126, 2008-0708 pág. 9] N.º 386/X (3.ª) - AC Nuno da Câmara Pereira (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Inquérito à Fundação D. Manuel II/Alienação de património [DAR II série B 126, 2008-0708 pág. 10] N.º 390/X (3.ª) - AC Pedro Nuno Santos (PS), Afonso Candal (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Isabel Jorge (PS), Odete João (PS), José Vera Jardim (PS), António Galamba (PS), Ceia da Silva (PS), Manuela de Melo (PS), Renato Sampaio (PS), Nelson Baltazar (PS), Fernanda Asseiceira (PS), Marisa Costa (PS), Paula Barros (PS), Manuel Mota (PS), Nuno Sá (PS), Hugo Nunes (PS), Rita Miguel (PS), Marcos Sá (PS), Nuno Antão (PS), Fátima Pimenta (PS), Hortense Martins (PS), Jorge Seguro Sanches (PS), Bravo Nico (PS) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Promoção do estudo e ensino da eficiência energética no Ensino Superior em Portugal [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 4 - 5]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 393/X (3.ª) - AC Fernanda Asseiceira (PS) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Guarda Nacional Republicana de Alcanena [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 9 - 10] N.º 399/X (3.ª) - AC Isabel Coutinho (PS), Maria José Gamboa (PS), Paula Cristina Duarte (PS), Joana Lima (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES EN 104 - Ponte da Vigente sobre o Rio Trofa [DAR II série B 139, 2008-0730 pág. 16] N.º 400/X (3.ª) - AC Isabel Coutinho (PS), Maria José Gamboa (PS), Paula Cristina Duarte (PS), Joana Lima (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES EN 104 - Passagem sobre o Caminho de Ferro/Trofa [DAR II série B 139, 2008-0730 pág. 17 - 18] N.º 401/X (3.ª) - AC Marisa Macedo (PS) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Baixo Vouga (Distrito de Aveiro) [DAR II série B 139, 2008-0730 pág. 19 - 20] N.º 403/X (3.ª) - AC Jorge Almeida (PS) MIN DEFESA NACIONAL Pesca Desportiva no rio Douro, entre os Cais da Junqueira e da Régua; área classificada [DAR II série B 139, 2008-0730 pág. 23 - 24] N.º 410/X (3.ª) - AC Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Contrato de concessão da Linha Saúde 24 [DAR II série B 139, 2008-0730 pág. 39] N.º 412/X (3.ª) - AC Mariana Aiveca (BE) Inspector Geral do Trabalho Inspecção por despedimentos ilegais na Azca [DAR II série B 139, 2008-0730 pág. 42 - 43] N.º 416/X (3.ª) - AC João Portugal (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES "Travessia provisória da Ponte dos Arcos - Figueira da Foz" [DAR II série B 149, 2008-0906 pág. 4] N.º 417/X (3.ª) - AC Miguel Almeida (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Ponte da Gala [DAR II série B 149, 2008-0906 pág. 5 - 8] N.º 418/X (3.ª) - AC Mendes Bota (PSD) S.E. TURISMO Acordo de Cooperação com o Paraguai em matéria de turismo [DAR II série B 149, 2008-0906 pág. 9] N.º 419/X (3.ª) - AC Mendes Bota (PSD) S.E. TURISMO Acordo de Cooperação com a Jordânia em matéria de turismo [DAR II série B 149, 2008-0906 pág. 10] N.º 422/X (3.ª) - AC João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN DEFESA NACIONAL Cumprimento da lei da segurança social para ex-combatente [DAR II série B 154, 2008-0913 pág. 4 - 5] N.º 423/X (3.ª) - AC João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN DEFESA NACIONAL Situação de ex-combatente com stress de Guerra [DAR II série B 154, 2008-0913 pág. 6 - 7] N.º 425/X (3.ª) - AC Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Nova descarga poluente no Rio Alviela [DAR II série B 154, 2008-0913 pág. 9 - 10] N.º 426/X (3.ª) - AC Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Mortandade de peixe no rio Gonde (Avanca, Estarreja) [DAR II série B 154, 2008-0913 pág. 11 - 12] N.º 6/X (4.ª) - AC Hermínio Loureiro (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES EN 224, Variante que liga Oliveira de Azeméis a Vale de Cambra [DAR II série B 10, 2008-10-07 pág. 11] N.º 8/X (4.ª) - AC Vasco Franco (PS) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Descontos para a ADSE (falta de resposta ao requerimento n.º 318/X) [DAR II série B 10, 2008-10-07 pág. 14]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 10/X (4.ª) - AC Maria Manuel Oliveira (PS) MIN EDUCAÇÃO Centros de Formação de Associações de Escolas [DAR II série B 10, 2008-10-07 pág. 16] N.º 11/X (4.ª) - AC Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Respostas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas às reclamações do cidadão Alberto Luís Guerra Neves Cordeiro [DAR II série B 10, 2008-10-07 pág. 17] N.º 16/X (4.ª) - AC Mariana Aiveca (BE) Presidente da Autoridade para as condições de Trabalho Suspeita de irregularidades no encerramento da empresa Capepresso [DAR II série B 16, 2008-10-17 pág. 6 - 7] N.º 17/X (4.ª) - AC Mendes Bota (PSD) S.E. TURISMO Acordo de cooperação com a Colômbia em matéria de Turismo [DAR II série B 16, 2008-10-17 pág. 8] N.º 18/X (4.ª) - AC José Manuel Ribeiro (PSD), Adão Silva (PSD), Fernando Antunes (PSD), Ricardo Martins (PSD), Hugo Velosa (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social - montante e valores [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 3] N.º 19/X (4.ª) - AC José Manuel Ribeiro (PSD), Adão Silva (PSD), Fernando Antunes (PSD), Ricardo Martins (PSD), Hugo Velosa (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social - ponto de situação do concurso para gestão privada do FEFSS [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 4] N.º 20/X (4.ª) - AC Miguel Queiroz (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Insuficiência Renal e doença denominada Silicose; Hemodiálise [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 5 - 6] N.º 21/X (4.ª) - AC Miguel Almeida (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Racionalização dos sistemas de gestão de RSU e respectivo tarifário [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 7 - 9] N.º 25/X (4.ª) - AC Emídio Guerreiro (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Ricardo Martins (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Gestão e Financiamento do Fundo para a Sociedade da Informação (FSI) [DAR II série B 22, 2008-10-24 pág. 8 - 9] N.º 31/X (4.ª) - AC Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) MIN EDUCAÇÃO Ofício Circular n.º 12, de 9 de Maio de 2007, da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo [DAR II série B 28, 2008-11-10 pág. 4 - 5] N.º 33/X (4.ª) - AC Ricardo Martins (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Cópia dos contratos celebrados entre o Estado e as empresas Aerocondor e Aeronorte [DAR II série B 28, 2008-11-10 pág. 9 - 10] N.º 34/X (4.ª) - AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Relatórios das auditorias ao serviço Linha de Saúde 24 [DAR II série B 28, 2008-11-10 pág. 11 - 12] N.º 37/X (4.ª) - AC Adão Silva (PSD) MIN SAÚDE Atrasos na colocação dos helicópteros SIV do INEM [DAR II série B 28, 2008-11-10 pág. 17 - 18] N.º 38/X (4.ª) - AC Luís Rodrigues (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Contrato APL/Liscont - Terminal de contentores de Alcântara [DAR II série B 28, 2008-11-10 pág. 19] N.º 39/X (4.ª) - AC Luís Rodrigues (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Estudo da REFER para o atravessamento da Linha Férrea na cidade de Vila Franca de Xira - Concelho de Vila Franca de Xira [DAR II série B 28, 2008-11-10 pág. 20] N.º 41/X (4.ª) - AC Horácio Antunes (PS) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Inspecções das Finanças às Sociedades Filarmónicas do Distrito de Coimbra [DAR II série B 32, 2008-11-18 pág. 7] N.º 43/X (4.ª) - AC Vitalino Canas (PS) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Antigos funcionários da Administração Pública portuguesa em Timor [DAR II série B 32, 2008-11-18 pág. 9]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 44/X (4.ª) - AC João Semedo (BE) MIN SAÚDE Contrato de PPP estabelecido entre o MS e a empresa LCS, SA; serviço "Linha Saúde 24" [DAR II série B 32, 2008-11-18 pág. 10] N.º 45/X (4.ª) - AC Luís Carloto Marques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Cais do Seixalinho [DAR II série B 32, 2008-11-18 pág. 11 - 12] N.º 46/X (4.ª) - AC João Semedo (BE) MIN SAÚDE Dívidas do Serviço Nacional de Saúde [DAR II série B 38, 2008-12-03 pág. 4 - 5] N.º 47/X (4.ª) - AC Eugénio Rosa (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Solicitação de documentação [DAR II série B 38, 2008-12-03 pág. 6 - 7] N.º 49/X (4.ª) - AC Eugénio Rosa (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Solicitação de documentação [DAR II série B 38, 2008-12-03 pág. 10 - 11] N.º 55/X (4.ª) - AC Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Pedido de documentos relativos à reabilitação do sistema de Alcanena [DAR II série B 48, 2009-01-07 pág. 12] N.º 57/X (4.ª) - AC Luís Carloto Marques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Segurança dos peões e de outros utentes das Estradas Nacionais N.os 4 e 10 [DAR II série B 48, 2009-01-07 pág. 15 - 16] N.º 59/X (4.ª) - AC Ricardo Gonçalves (PS) MIN SAÚDE Criação de Unidade Local de Saúde no Baixo Cavado [DAR II série B 48, 2009-01-07 pág. 18 - 20] N.º 62/X (4.ª) - AC Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Pedido de elementos do Conselho das Comunidades Portuguesas; membros eleitos [DAR II série B 48, 2009-01-07 pág. 24] N.º 65/X (4.ª) - AC João Portugal (PS) Comissão Nacional de Protecção de Dados "Protecção da Privacidade dos Cidadãos"; motor de busca da Internet [DAR II série B 48, 2009-01-07 pág. 30 - 32] N.º 67/X (4.ª) - AC Luís Rodrigues (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Terminal de contentores de Alcântara.
Deslocalização do IPTM. Contratos e eventuais aditamentos [DAR II série B 48, 2009-01-07 pág. 36 - 37] N.º 69/X (4.ª) - AC Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) MIN SAÚDE Intervenção precoce [DAR II série B 48, 2009-01-07 pág. 40 - 41] N.º 70/X (4.ª) - AC João Semedo (BE) MIN SAÚDE Aumento da despesa pública em medicamentos: o caso da comparticipação dos novos antidiabéticos orais sitagliptina e vildagliptina [DAR II série B 48, 2009-01-07 pág. 42 - 43] N.º 72/X (4.ª) - AC Fernando Jesus (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Petição n.º 112/IX(3.ª) - apresentada pelo Sr. Manuel Benjamim Leite Soares e outros, em 17/11/2004, solicitando medidas para resolver os problemas causados pela construção da ER 1.18, na freguesia de Canelas, Vila Nova de Gaia (actual A29) [DAR II série B 48, 2009-01-07 pág. 46 - 49] N.º 74/X (4.ª) - AC José Eduardo Martins (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Qualidade da água para consumo humano [DAR II série B 56, 2009-01-27 pág. 6 - 8] N.º 76/X (4.ª) - AC João Semedo (BE) MIN SAÚDE Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do SNS e liquidação da dívida vencida do SNS [DAR II série B 56, 2009-01-27 pág. 10]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 78/X (4.ª) - AC Jovita Ladeira (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Funcionalidade do Portal dos Contratos Públicos - Ajustes Directos [DAR II série B 56, 2009-01-27 pág. 12 - 13] N.º 79/X (4.ª) - AC Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Paulo Pedroso (PS) MIN SAÚDE Alegação de existência de discriminação de cidadãos homossexuais na dádiva de sangue [DAR II série B 56, 2009-01-27 pág. 14] N.º 82/X (4.ª) - AC Leonor Coutinho (PS) Banco de Portugal Avaliação de produtos [DAR II série B 56, 2009-01-27 pág. 20 - 21] N.º 84/X (4.ª) - AC José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN SAÚDE Elementos estatísticos sobre interrupção Voluntária da Gravidez [DAR II série B 56, 2009-01-27 pág. 24] N.º 86/X (4.ª) - AC José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Regime de Pagamento Único [DAR II série B 56, 2009-01-27 pág. 26 - 27] N.º 90/X (4.ª) - AC Adão Silva (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Conclusões da XXIV Cimeira LusoEspanhola - Transportes [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 9] N.º 91/X (4.ª) - AC Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico Indicadores de eficácia do IGESPAR, I.P.
[DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 10 - 11] N.º 92/X (4.ª) - AC Hélder Amaral (CDS-PP) Autoridade de Segurança Alimentar e Económica Concorrência desleal [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 12 - 13] N.º 97/X (4.ª) - AC Ricardo Martins (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Cópia dos contratos celebrados entre o Estado e as empresas Aeronorte e Aerovip [DAR II série B 72, 2009-02-23 pág. 8] N.º 98/X (4.ª) - AC José Manuel Ribeiro (PSD), Mário Albuquerque (PSD), José Eduardo Martins (PSD), Ricardo Martins (PSD), Miguel Almeida (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Instrumentos de cooperação técnica e financeira com as autarquias locais [DAR II série B 72, 2009-02-23 pág. 9 - 11] N.º 99/X (4.ª) - AC José Manuel Ribeiro (PSD), Mário Albuquerque (PSD), José Eduardo Martins (PSD), Ricardo Martins (PSD), Miguel Almeida (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Instrumentos de cooperação técnica e financeira com as autarquias locais [DAR II série B 72, 2009-02-23 pág. 12 - 14] N.º 100/X (4.ª) - AC José Manuel Ribeiro (PSD), Mário Albuquerque (PSD), José Eduardo Martins (PSD), Ricardo Martins (PSD), Miguel Almeida (PSD) MIN CULTURA Instrumentos de cooperação técnica e financeira com as autarquias locais [DAR II série B 72, 2009-02-23 pág. 15 - 17] N.º 101/X (4.ª) - AC José Manuel Ribeiro (PSD), Mário Albuquerque (PSD), José Eduardo Martins (PSD), Ricardo Martins (PSD), Miguel Almeida (PSD) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Instrumentos de cooperação técnica e financeira com as autarquias locais [DAR II série B 72, 2009-02-23 pág. 18 - 20] N.º 105/X (4.ª) - AC José Manuel Ribeiro (PSD), Mário Albuquerque (PSD), José Eduardo Martins (PSD), Ricardo Martins (PSD), Miguel Almeida (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Instrumentos de cooperação técnica e financeira com as autarquias locais [DAR II série B 72, 2009-02-23 pág. 30 - 32] N.º 106/X (4.ª) - AC José Manuel Ribeiro (PSD), Mário Albuquerque (PSD), José Eduardo Martins (PSD), Ricardo Martins (PSD), Miguel Almeida (PSD) MIN JUSTIÇA Instrumentos de cooperação técnica e financeira com as autarquias locais [DAR II série B 72, 2009-02-23 pág. 33 - 35] N.º 107/X (4.ª) - AC José Manuel Ribeiro (PSD), Mário Albuquerque (PSD), José Eduardo Martins (PSD), Ricardo Martins (PSD), Miguel Almeida (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Instrumentos de cooperação técnica e financeira com as autarquias locais [DAR II série B 72, 2009-02-23 pág. 36 - 38] N.º 110/X (4.ª) - AC José Manuel Ribeiro (PSD), Mário Albuquerque (PSD), José Eduardo Martins (PSD), Ricardo Martins (PSD), Miguel Almeida (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Instrumentos de cooperação técnica e financeira com as autarquias locais [DAR II série B 72, 2009-02-23 pág. 45 - 47]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 111/X (4.ª) - AC Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Relatório da IGF de Março de 2008 [DAR II série B 72, 2009-02-23 pág. 48] N.º 112/X (4.ª) - AC João Gaspar (PS) MIN SAÚDE Construção do Novo Centro de Saúde de Alhandra [DAR II série B 72, 2009-02-23 pág. 49 - 50] N.º 115/X (4.ª) - AC Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) MIN SAÚDE Grau de Cumprimento da Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez [DAR II série B 72, 2009-02-23 pág. 55] N.º 116/X (4.ª) - AC Jovita Ladeira (PS) Instituto da Segurança Social Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) [DAR II série B 72, 2009-02-23 pág. 56 - 57] N.º 119/X (4.ª) - AC José Vera Jardim (PS) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Aquisição de acções da Cimpor pela Caixa Geral de Depósitos [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 3] N.º 127/X (4.ª) - AC Jovita Ladeira (PS) Presidente do Instituto da Segurança Social, Dr.
Edmundo Martinho Programa Conforto Habitacional [DAR II série B 83, 2009-03-11 pág. 8] N.º 128/X (4.ª) - AC Jovita Ladeira (PS) Presidente do Instituto da Segurança Social, Dr.
Edmundo Martinho MASES [DAR II série B 83, 2009-03-11 pág. 9] N.º 129/X (4.ª) - AC Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Avaliação e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 83, 2009-03-11 pág. 10 - 11] N.º 130/X (4.ª) - AC Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Avaliação e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 83, 2009-03-11 pág. 12 - 13] N.º 132/X (4.ª) - AC Luís Carloto Marques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Clube Naval Setubalense e Administração Portuária de Setúbal e Sesimbra [DAR II série B 83, 2009-03-11 pág. 15 - 17] N.º 133/X (4.ª) - AC Isabel Santos (PS) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Reordenamento das áreas de intervenção da GNR e da PSP em Gondomar [DAR II série B 83, 2009-03-11 pág. 18 - 19] N.º 134/X (4.ª) - AC Isabel Santos (PS) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Apoio ao reforço das condições de segurança no exercício de actividade do sector da ourivesaria [DAR II série B 83, 2009-03-11 pág. 20] N.º 136/X (4.ª) - AC Luís Montenegro (PSD), Virgílio Almeida Costa (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), Jorge Pereira (PSD), Jorge Costa (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Pedro Duarte (PSD), Sérgio Vieira (PSD), Mário Albuquerque (PSD), Vasco Cunha (PSD), Jorge Varanda (PSD), Miguel Santos (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Contratação de Mestre de Judo, exprofessor de Administrador da CP [DAR II série B 83, 2009-03-11 pág. 24 - 25] N.º 137/X (4.ª) - AC Maria Manuel Oliveira (PS) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Pagamento de bolsas de estudo atribuídas a alunos do Ensino Superior [DAR II série B 87, 2009-03-17 pág. 4 - 5] N.º 138/X (4.ª) - AC Luís Carloto Marques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES As Taxas Marítimas ou Portuárias e as colectividades [DAR II série B 87, 2009-03-17 pág. 6] N.º 144/X (4.ª) - AC Luís Rodrigues (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Terminal de contentores de Alcântara (4) - Linhas transoceânicas abandonam Lisboa [DAR II série B 90, 2009-03-24 pág. 4 - 8]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 147/X (4.ª) - AC António Galamba (PS) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Iniciativas e projectos do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional do XVII Governo Constitucional no Município de Caldas da Rainha, Distrito de Leiria, e na área da NUT III Oeste, desde a Tomada de Posse [DAR II série B 90, 2009-03-24 pág. 15 - 17] N.º 149/X (4.ª) - AC António Galamba (PS) MIN CULTURA Realização de iniciativas ou concretização de projectos do Ministério da Cultura (MC) do XVII Governo Constitucional no Município de Caldas da Rainha, Distrito de Leiria, e na área da NUT III Oeste, desde a Tomada de Posse [DAR II série B 90, 2009-03-24 pág. 21 - 23] N.º 151/X (4.ª) - AC António Galamba (PS) MIN EDUCAÇÃO Realização de iniciativas ou concretização de projectos do Ministério da Educação (ME) do XVII Governo Constitucional no Município de Caldas da Rainha, Distrito de Leiria, e na área da NUT III Oeste, desde a Tomada de Posse [DAR II série B 90, 2009-03-24 pág. 27 - 29] N.º 153/X (4.ª) - AC António Galamba (PS) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Realização de iniciativas ou concretização de projectos do Ministério das Finanças e da Administração Pública (MFAP) do XVII Governo Constitucional no Município de Caldas da Rainha, Distrito de Leiria, e na área da NUT III Oeste, desde a Tomada de Posse [DAR II série B 90, 2009-03-24 pág. 33 - 35] N.º 155/X (4.ª) - AC António Galamba (PS) MIN JUSTIÇA Realização de iniciativas ou concretização de projectos do Ministério da Justiça (MJ) do XVII Governo Constitucional no Município de Caldas da Rainha, Distrito de Leiria, e na área da NUT III Oeste, desde a Tomada de Posse [DAR II série B 90, 2009-03-24 pág. 39 - 41] N.º 156/X (4.ª) - AC António Galamba (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Realização de iniciativas ou concretização de projectos do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS) do XVII Governo Constitucional no Município de Caldas da Rainha, Distrito de Leiria, e na área da NUT III Oeste, desde a Tomada de Posse [DAR II série B 90, 2009-03-24 pág. 42 - 44] N.º 158/X (4.ª) - AC António Galamba (PS) MIN SAÚDE Realização de iniciativas ou concretização de projectos do Ministério da Saúde do XVII Governo Constitucional no Município de Caldas da Rainha, Distrito de Leiria, e na área da NUT III Oeste, desde a Tomada de Posse [DAR II série B 90, 2009-03-24 pág. 48 - 50] N.º 161/X (4.ª) - AC José Soeiro (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Plano Especial de Cheias para a Funcheira, no concelho de Ourique [DAR II série B 90, 2009-03-24 pág. 56] N.º 162/X (4.ª) - AC Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Relatórios das inspecções às linhas do Corgo, Tâmega e Tua [DAR II série B 95, 2009-04-02 pág. 4 - 5] N.º 164/X (4.ª) - AC Marcos Sá (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Cumprimento da Lei do Ruído na A5, Concelho de Oeiras - Zona da Laje [DAR II série B 95, 2009-04-02 pág. 7] N.º 165/X (4.ª) - AC Jorge Almeida (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Encerramento da Linha do Corgo [DAR II série B 101, 2009-0413 pág. 4 - 5]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 166/X (4.ª) - AC José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Concessão Rodoviária do Baixo Alentejo [DAR II série B 101, 2009-0413 pág. 6] N.º 169/X (4.ª) - AC Ricardo Martins (PSD) MIN SAÚDE Listagem das adjudicações de empreitadas de obras públicas e aquisições e locações de bens e serviços por parte da Sub-Região de Saúde de Vila Real [DAR II série B 101, 2009-0413 pág. 10] N.º 170/X (4.ª) - AC Agostinho Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Intervenção nas Linhas do Corgo e do Tâmega [DAR II série B 101, 2009-0413 pág. 11] N.º 173/X (4.ª) - AC João Rebelo (CDS-PP) MIN DEFESA NACIONAL Subsídio para Ex-Combatente vítima de stress pós-traumático [DAR II série B 101, 2009-0413 pág. 14 - 15] N.º 174/X (4.ª) - AC João Rebelo (CDS-PP) MIN DEFESA NACIONAL Subsídio para Ex-Combatente vítima de stress pós-traumático [DAR II série B 101, 2009-0413 pág. 16 - 17] N.º 175/X (4.ª) - AC João Semedo (BE) MIN SAÚDE Protocolos estabelecidos entre o SNS e o Hospital da Cruz Vermelha [DAR II série B 114, 2009-0505 pág. 4] N.º 178/X (4.ª) - AC Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Voos de e para o aeroporto de Szymany [DAR II série B 114, 2009-0505 pág. 8] N.º 179/X (4.ª) - AC João Rebelo (CDS-PP) MIN DEFESA NACIONAL Complemento Militar a ex-Combatente [DAR II série B 114, 2009-0505 pág. 9 - 10] N.º 188/X (4.ª) - AC João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN DEFESA NACIONAL Militares em Regime de Contrato [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 3 - 5] N.º 189/X (4.ª) - AC Ricardo Martins (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Cópia dos contratos celebrados entre o Estado e as empresas Aeronorte e Aerovip [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 6] N.º 191/X (4.ª) - AC Adão Silva (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Estatísticas de Desemprego [DAR II série B 123, 2009-0519 pág. 4 - 5] N.º 194/X (4.ª) - AC João Rebelo (CDS-PP) MIN DEFESA NACIONAL Militares em Regime de Contrato [DAR II série B 123, 2009-0519 pág. 9 - 11] N.º 196/X (4.ª) - AC Miguel Coelho (PS), Marta Rebelo (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Taxa Municipal de Direitos de Passagem [DAR II série B 127, 2009-0527 pág. 4 - 7] N.º 197/X (4.ª) - AC Jovita Ladeira (PS) MIN SAÚDE Comunidade Terapêutica do Carriçal - Ponto de Situação? [DAR II série B 127, 2009-0527 pág. 8 - 9] N.º 198/X (4.ª) - AC Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) INIR - Instituto de InfraEstruturas Rodoviárias, I.P. Transporte de mercadorias perigosas nos perímetros urbanos do Concelho de Santiago do Cacém - actuação da EP [DAR II série B 127, 2009-0527 pág. 10] N.º 199/X (4.ª) - AC Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) Autoridade Nacional de segurança Rodoviária Transporte de mercadorias perigosas nos perímetros urbanos do Concelho de Santiago do Cacém - segurança rodoviária [DAR II série B 127, 2009-0527 pág. 11]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 200/X (4.ª) - AC Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) Autoridade Nacional de Protecção Civil Transporte de mercadorias perigosas nos perímetros urbanos do Concelho de Santiago do Cacém - segurança das populações [DAR II série B 127, 2009-0527 pág. 12] N.º 201/X (4.ª) - AC José Soeiro (PCP), João Oliveira (PCP) MIN EDUCAÇÃO Protocolos e Contractos de Execução celebrados entre o Governo e as Câmaras Municipais ao abrigo do Decreto-Lei n.º 144/08, de 28 de Julho [DAR II série B 127, 2009-0527 pág. 13] N.º 202/X (4.ª) - AC Maria Manuel Oliveira (PS) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Processo de requalificação do antigo quartel dos Bombeiros da Moita para novas instalações porto da GNR (Guarda Nacional Republicana) [DAR II série B 127, 2009-0527 pág. 14 - 15] N.º 204/X (4.ª) - AC José Soeiro (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Cópia do Parecer 52/2007 da Procuradoria-Geral da República [DAR II série B 131, 2009-0602 pág. 5] N.º 210/X (4.ª) - AC Luís Fazenda (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio; empresa certificadora [DAR II série B 144, 2009-0624 pág. 10 - 11] N.º 212/X (4.ª) - AC Marisa Macedo (PS) MIN CULTURA Património do Arsenal do Alfeite [DAR II série B 144, 2009-0624 pág. 14 - 15] N.º 217/X (4.ª) - AC José Manuel Ribeiro (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Garantias Pessoais do Estado - Primeiro Semestre de 2009 [DAR II série B 166, 2009-0720 pág. 4 - 5] N.º 240/X (4.ª) - AC Alberto Arons de Carvalho (PS) S.E. SEGURANÇA SOCIAL Reforma por invalidez [DAR II série B 179, 2009-0804 pág. 40 - 41] N.º 243/X (4.ª) - AC Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN CULTURA Comunicação à Unesco relativamente à barragem da Foz do Tua [DAR II série B 206, 2009-0905 pág. 4 - 5] N.º 248/X (4.ª) - AC Matilde Sousa Franco (PS) MIN CULTURA Perigo de perda de cerca de 50.000 objectos da Casa-Museu do Escultor João da Silva, que se encontram à responsabilidade da Sociedade Nacional de Belas-Artes (SNBA) [DAR II série B 214, 2009-1013 pág. 9 - 13] N.º 4/X (3.ª) - AL Mendes Bota (PSD) Câmara Municipal de Loulé Consequências nefastas para a qualidade de vida dos moradores da área contígua ao terminal ferroviário da Refer, no sítio conhecido por Estação de Loulé, advenientes da actividade recente de deposição e comercialização de areias [DAR II série B 12, 2007-10-23 pág. 38 - 41] N.º 17/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 34 - 35] N.º 30/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Crato Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 60 - 61] N.º 39/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Elvas Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 78 - 79] N.º 43/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 86 - 87]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 46/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 92 - 93] N.º 52/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Lamego Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 104 - 105] N.º 53/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Lisboa Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 106 - 107] N.º 72/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Pinhel Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 144 - 145] N.º 83/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Seixal Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 166 - 167] N.º 95/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Acordo com o Ministério da Educação, relativo a actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico [DAR II série B 30, 2007-12-04 pág. 190 - 191] N.º 120/X (3.ª) - AL Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) Junta de Freguesia de Charneca da Caparica Linha de Muito Alta Tensão 150KV Fernão Ferro/Trafaria 2 - (Seixal/Almada - Distrito de Setúbal) [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 27 - 29] N.º 135/X (3.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDSPP) Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 64 - 65] N.º 142/X (3.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 78 - 79] N.º 157/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Mirandela Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 108 - 109] N.º 166/X (3.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Portimão Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 126 - 127] N.º 182/X (3.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 158 - 159] N.º 188/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Mação Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 170 - 171] N.º 193/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Manteigas Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 180 - 181] N.º 195/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Moita Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 184 - 185] N.º 210/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Setúbal Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 214 - 215] N.º 220/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Abrantes Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 234 - 235]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 222/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDSPP) Câmara Municipal de Alandroal Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 238 - 239] N.º 228/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Benavente Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 250 - 251] N.º 243/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Gouveia Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 280 - 281] N.º 244/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Guarda Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 282 - 283] N.º 280/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Cinfães Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 354 - 355] N.º 300/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDSPP) Câmara Municipal de Marco de Canaveses Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 394 - 395] N.º 328/X (3.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Lisboa Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 450 - 451] N.º 335/X (3.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Odivelas Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 464 - 465] N.º 339/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Lamego Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 472 - 473] N.º 343/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Marinha Grande Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 480 - 481] N.º 348/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Nelas Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 490 - 491] N.º 372/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Constituição das Comissões Arbitrais [DAR II série B 34, 2007-12-12 pág. 538 - 539] N.º 384/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDSPP) Câmara Municipal de Mondim de Basto Constituição das Comissões Arbitrais; Mondim de Basto [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág. 60 - 61] N.º 391/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes de Coura Constituição das Comissões Arbitrais; Paredes de Coura [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág. 74 - 75] N.º 398/X (3.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Constituição das Comissões Arbitrais; Vila Nova de Cerveira [DAR II série B 37, 2007-12-18 pág. 88 - 89] N.º 407/X (3.ª) - AL Pedro Quartin Graça (PSD) Câmara Municipal de Lisboa Plano Pormenor do Bairro Alto [DAR II série B 54, 2008-01-29 pág. 32 - 38] N.º 408/X (3.ª) - AL Pedro Quartin Graça (PSD) Câmara Municipal de Lisboa Novos equipamentos escolares existentes na Zona do Parque das Nações na cidade de Lisboa [DAR II série B 54, 2008-01-29 pág. 39 - 43] N.º 416/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Almada A Câmara Municipal de Almada e a ASAE [DAR II série B 78, 2008-03-24 pág. 25 - 26]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 423/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Seixal A Câmara Municipal do Seixal e a ASAE [DAR II série B 78, 2008-03-24 pág. 39 - 40] N.º 426/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Santiago do Cacem A Câmara Municipal de Santiago do Cacém e a ASAE [DAR II série B 78, 2008-03-24 pág. 45 - 46] N.º 471/X (3.ª) - AL Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDSPP) Câmara Municipal de Viana do Castelo Videovigilância em locais públicos; Viana do Castelo [DAR II série B 101, 2008-0513 pág. 128 - 130] N.º 478/X (3.ª) - AL David Martins (PS) Câmara Municipal de Albufeira Poluição na Praia dos Arrifes - Albufeira [DAR II série B 107, 2008-0527 pág. 7] N.º 480/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Sesimbra Disponibilidade de gás natural para veículos automóveis e a Câmara Municipal de Sesimbra [DAR II série B 116, 2008-0617 pág. 10 - 11] N.º 488/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Grândola Disponibilidade de gás natural para veículos automóveis e a Câmara Municipal de Grândola [DAR II série B 116, 2008-0617 pág. 26 - 27] N.º 491/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Palmela Disponibilidade de gás natural para veículos automóveis e a Câmara Municipal de Palmela [DAR II série B 116, 2008-0617 pág. 32 - 33] N.º 502/X (3.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Palmela Rede de ciclovias regionais em alguns concelhos do distrito de Setúbal - Palmela [DAR II série B 119, 2008-0624 pág. 34 - 35] N.º 506/X (3.ª) - AL Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte da Barca Expropriações [DAR II série B 126, 2008-0708 pág. 13] N.º 543/X (3.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Barcelos Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 83 - 84] N.º 555/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Lousã Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 107 - 108] N.º 561/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Arganil Participação das Câmaras na receita do IRS [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 119 - 120] N.º 595/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Pinhel Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 187 - 188] N.º 620/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Participação das Câmaras na receita do IRS; Torre de Moncorvo [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 237 - 238] N.º 626/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 249 - 250] N.º 639/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Alcochete Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 275 - 276]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 660/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Sabrosa Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 317 - 318] N.º 665/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 327 - 328] N.º 681/X (3.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Olhão Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 359 - 360] N.º 691/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Azambuja Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 379 - 380] N.º 701/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 399 - 400] N.º 706/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Anadia Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 409 - 410] N.º 711/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Estarreja Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 419 - 420] N.º 715/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 427 - 428] N.º 735/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Mação Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 467 - 468] N.º 740/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Armamar Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 477 - 478] N.º 741/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Nelas Participação das Câmaras na receita do IRS.
[DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 479 - 480] N.º 781/X (3.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) Câmara Municipal de Tomar Participação das Câmaras na receita do IRS; Tomar [DAR II série B 132, 2008-0722 pág. 559 - 560] N.º 3/X (4.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Porto de Mós Segurança rodoviária nas estradas municipais do concelho de Porto de Mós [DAR II série B 13, 2008-10-14 pág. 9 - 10] N.º 4/X (4.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Porto de Mós Homenagem a José da Silva Catarino; nome de rua [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 10 - 11]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 6/X (4.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Verde Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Vila Verde [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 14 - 15] N.º 13/X (4.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Esposende Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Esposende [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 28 - 29] N.º 15/X (4.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Cabeceiras de Basto [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 32 - 33] N.º 17/X (4.ª) - AL Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Barcelos Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Barcelos [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 36 - 37] N.º 27/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mértola Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Mértola [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 56 - 57] N.º 29/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Odemira Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Odemira [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 60 - 61] N.º 35/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Estremoz Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Estremoz [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 72 - 73] N.º 37/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Montemor-o-Novo [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 76 - 77] N.º 39/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mourão Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Mourão [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 80 - 81] N.º 42/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Reguengos de Monsaraz [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 86 - 87] N.º 63/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Campo Maior Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Campo Maior [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 128 - 129] N.º 66/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Elvas Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Elvas [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 134 - 135] N.º 67/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Fronteira Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Fronteira [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 136 - 137] N.º 68/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Gavião Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Gavião [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 138 - 139] N.º 74/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Sousel Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Sousel [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 150 - 151] N.º 78/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponta do Sol Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Ponta do Sol [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 158 - 159] N.º 84/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de São Vicente Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; São Vicente [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 170 - 171]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 89/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Silves Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Silves [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 180 - 181] N.º 100/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Albufeira Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Albufeira [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 202 - 203] N.º 103/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Coimbra Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Coimbra [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 208 - 209] N.º 107/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Lousã Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Lousã [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 216 - 217] N.º 118/X (4.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Alenquer Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Alenquer [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 238 - 239] N.º 122/X (4.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Cascais Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Cascais [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 246 - 247] N.º 123/X (4.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Loures Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Loures [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 248 - 249] N.º 125/X (4.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mafra Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Mafra [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 252 - 253] N.º 126/X (4.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Oeiras Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Oeiras [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 254 - 255] N.º 131/X (4.ª) - AL Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Amadora Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Amadora [DAR II série B 18, 2008-10-20 pág. 264 - 265] N.º 139/X (4.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Castanheira de Pêra Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 16 - 17] N.º 142/X (4.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Marinha Grande Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 22 - 23] N.º 144/X (4.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) %Óbidos% Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 26 - 27] N.º 147/X (4.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Pombal Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 32 - 33] N.º 148/X (4.ª) - AL Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Porto de Mos Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 34 - 35] N.º 151/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Caminha Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 40 - 41] N.º 158/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Castelo Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Viana do Castelo [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 54 - 55] N.º 159/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Almada Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 56 - 57]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 161/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sines Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 60 - 61] N.º 162/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Sesimbra Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 62 - 63] N.º 164/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Santiago do Cacem Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 66 - 67] N.º 166/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Câmara Municipal de Montijo Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 70 - 71] N.º 173/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Vouzela Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 84 - 85] N.º 182/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de São João da Pesqueira Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; S. João da Pesqueira [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 102 - 103] N.º 183/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Comba Dão Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 104 - 105] N.º 190/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Moimenta da Beira Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 118 - 119] N.º 195/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) Câmara Municipal de Carregal do Sal Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 128 - 129] N.º 202/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Horta Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 142 - 143] N.º 207/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Nordeste Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 152 - 153] N.º 208/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponta Delgada Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 154 - 155] N.º 211/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ribeira Grande Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 160 - 161] N.º 214/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de São Roque do Pico Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 166 - 167] N.º 224/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Torre de Moncorvo [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 186 - 187] N.º 251/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Coruche Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 240 - 241] N.º 262/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 262 - 263]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 270/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Paços de Ferreira Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 278 - 279] N.º 275/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Gondomar Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 288 - 289] N.º 277/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Amarante Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 292 - 293] N.º 278/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) Câmara Municipal de Baião Cobrança de Taxa pela utilização de contadores [DAR II série B 19, 2008-10-21 pág. 294 - 295] N.º 299/X (4.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mealhada Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Mealhada [DAR II série B 22, 2008-10-24 pág. 37 - 38] N.º 301/X (4.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Cobrança de Taxa pela utilização de contadores; Oliveira do Bairro [DAR II série B 22, 2008-10-24 pág. 41 - 42] N.º 312/X (4.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Lisboa Calendário para a realização de obras municipais em Lisboa [DAR II série B 22, 2008-10-24 pág. 63] N.º 314/X (4.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal da Moita Metais pesados na várzea da Moita do Ribatejo; oficina de decapagem [DAR II série B 22, 2008-10-24 pág. 65] N.º 316/X (4.ª) - AL António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Lisboa Inundações em Lisboa [DAR II série B 22, 2008-10-24 pág. 68 - 69] N.º 325/X (4.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Barreiro Hortas Urbanas, Sociais ou Ecológicas; Barreiro [DAR II série B 38, 2008-12-03 pág. 19 - 20] N.º 326/X (4.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Montijo Hortas Urbanas, Sociais ou Ecológicas; Montijo [DAR II série B 38, 2008-12-03 pág. 21 - 22] N.º 327/X (4.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal da Moita Hortas Urbanas, Sociais ou Ecológicas; Moita do Ribatejo [DAR II série B 38, 2008-12-03 pág. 23 - 24] N.º 328/X (4.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Palmela Hortas Urbanas, Sociais ou Ecológicas; Palmela [DAR II série B 38, 2008-12-03 pág. 25 - 26] N.º 329/X (4.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Setúbal Hortas Urbanas, Sociais ou Ecológicas; Setúbal [DAR II série B 38, 2008-12-03 pág. 27 - 28] N.º 330/X (4.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Sesimbra Hortas Urbanas, Sociais ou Ecológicas; Sesimbra [DAR II série B 38, 2008-12-03 pág. 29 - 30] N.º 331/X (4.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Seixal Hortas Urbanas, Sociais ou Ecológicas; Seixal [DAR II série B 38, 2008-12-03 pág. 31 - 32] N.º 333/X (4.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Montijo Cais do Seixalinho [DAR II série B 48, 2009-01-07 pág. 50 - 51] N.º 334/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal do Porto Trânsito na Rua Marechal Saldanha [DAR II série B 56, 2009-01-27 pág. 28 - 29]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 336/X (4.ª) - AL Agostinho Lopes (PCP) Câmara Municipal de Montalegre Documentos da Câmara Municipal de Montalegre sobre indeferimento de licença para construção de edifício-sede do Conselho Directivo de Baldios de Pincães, Cabril [DAR II série B 56, 2009-01-27 pág. 32] N.º 337/X (4.ª) - AL Teresa Venda (PS), Maria do Rosário Carneiro (PS) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 14 - 15] N.º 340/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Lousã Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 20 - 21] N.º 344/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Moraes Sarmento (PS) Câmara Municipal de Figueira da Foz Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 28 - 29] N.º 347/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Cantanhede Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 34 - 35] N.º 348/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Arganil Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 36 - 37] N.º 350/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Vila de Rei Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 40 - 41] N.º 353/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Penamacor Equipamentos escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 46 - 47] N.º 359/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Celorico da Beira Equipamentos escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 58 - 59] N.º 369/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Penacova Equipamentos escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 78 - 79] N.º 372/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Campo Maior Equipamentos escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 84 - 85] N.º 377/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Gavião Equipamentos escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 94 - 95] N.º 386/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Torres Vedras Equipamentos escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 112 - 113] N.º 390/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Odivelas Equipamentos escolar adequado ao ensino especial; Odivelas [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 120 - 121] N.º 391/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Mafra Equipamentos escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 61, 2009-02-06 pág. 122 - 123] N.º 393/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Loures Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 5 - 6] N.º 394/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Lisboa Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Lisboa [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 7 - 8]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 398/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Guarda Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 15 - 16] N.º 402/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Fundão Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 23 - 24] N.º 404/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Óbidos Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 27 - 28] N.º 407/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Caldas da Rainha Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Caldas da Rainha [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 33 - 34] N.º 414/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Alvaiázere Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Alvaiázere [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 47 - 48] N.º 421/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Entroncamento Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Entroncamento [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 61 - 62] N.º 423/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Golegã Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 65 - 66] N.º 429/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Cartaxo Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 77 - 78] N.º 432/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Salvaterra de Magos [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 83 - 84] N.º 434/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Tomar Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 87 - 88] N.º 435/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 89 - 90] N.º 436/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Torres Novas Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 91 - 92] N.º 437/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Ourém Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 93 - 94] N.º 438/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Alcácer do Sal Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 95 - 96] N.º 440/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Almada Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 99 - 100] N.º 444/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Montijo Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 107 - 108] N.º 446/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Seixal Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 111 - 112] N.º 447/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Sesimbra Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 113 - 114]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 448/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Setúbal Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 115 - 116] N.º 450/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 119 - 120] N.º 453/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Ponte da Barca Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 125 - 126] N.º 455/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Valença Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 129 - 130] N.º 457/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 133 - 134] N.º 461/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Mesão Frio Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 141 - 142] N.º 462/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Mondim de Basto Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 143 - 144] N.º 463/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Montalegre Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 145 - 146] N.º 464/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Murça Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 147 - 148] N.º 466/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Ribeira de Pena Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 63, 2009-02-09 pág. 151 - 152] N.º 474/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Vila do Conde Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Vila do Conde [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 11 - 12] N.º 475/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Vila Nova de Gaia [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 13 - 14] N.º 476/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Abrantes Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Abrantes [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 15 - 16] N.º 482/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Felgueiras Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Felgueiras [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 27 - 28] N.º 486/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Mortágua Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Mortágua [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 35 - 36] N.º 491/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Resende Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Resende [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 45 - 46] N.º 494/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de São Pedro do Sul Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 51 - 52]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 502/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal da Maia Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Maia [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 67 - 68] N.º 508/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Porto Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Porto [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 79 - 80] N.º 512/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Valongo Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Valongo [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 87 - 88] N.º 513/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Amarante Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Amarante [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 89 - 90] N.º 514/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Portalegre Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Portalegre [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 91 - 92] N.º 515/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Ponte de Sôr Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Ponte de Sôr [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 93 - 94] N.º 523/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Castro Verde Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Castro Verde [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 109 - 110] N.º 524/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Ferreira do Alentejo [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 111 - 112] N.º 526/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Mértola Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Mértola [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 115 - 116] N.º 528/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Alvito Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Alvito [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 119 - 120] N.º 531/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Silves Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Silves [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 125 - 126] N.º 532/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Loulé Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Loulé [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 127 - 128] N.º 539/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Estarreja Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Estarreja [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 141 - 142] N.º 540/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Espinho Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Espinho [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 143 - 144] N.º 542/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Aveiro Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Aveiro [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 147 - 148] N.º 543/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Arouca Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Arouca [DAR II série B 64, 2009-02-10 pág. 149 - 150] N.º 554/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Porto de Mos Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Porto de Mós [DAR II série B 65, 2009-02-11 pág. 13 - 14] N.º 555/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Alenquer Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 65, 2009-02-11 pág. 15 - 16]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 558/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Braga Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Braga [DAR II série B 65, 2009-02-11 pág. 21 - 22] N.º 559/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Albufeira Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Albufeira [DAR II série B 65, 2009-02-11 pág. 23 - 24] N.º 560/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Viana do Alentejo Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Viana do Castelo [DAR II série B 65, 2009-02-11 pág. 25 - 26] N.º 567/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Tavira Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Tavira [DAR II série B 65, 2009-02-11 pág. 39 - 40] N.º 574/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Sever do Vouga Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Sever do Vouga [DAR II série B 65, 2009-02-11 pág. 53 - 54] N.º 579/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Lagos Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 65, 2009-02-11 pág. 63 - 64] N.º 592/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Vieira do Minho Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 65, 2009-02-11 pág. 89 - 90] N.º 595/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Vizela Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 65, 2009-02-11 pág. 95 - 96] N.º 600/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Vinhais Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 65, 2009-02-11 pág. 105 - 106] N.º 602/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Águeda Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 65, 2009-02-11 pág. 109 - 110] N.º 603/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Moura Equipamento escolar adequado ao ensino especial; Moura [DAR II série B 65, 2009-02-11 pág. 111 - 112] N.º 606/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Serpa Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 65, 2009-02-11 pág. 117 - 118] N.º 611/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Equipamento escolar adequado ao ensino especial [DAR II série B 65, 2009-02-11 pág. 127 - 128] N.º 615/X (4.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Montijo Acessibilidades entre a Zona Este do concelho do Montijo e Vendas Novas [DAR II série B 72, 2009-02-23 pág. 60 - 61] N.º 618/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Almada Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Almada [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 16 - 17] N.º 626/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Amarante Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Amarante [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 32 - 33] N.º 628/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Aguiar da Beira Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Aguiar da Beira [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 36 - 37]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 629/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Alvaiázere Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Alvaiázere [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 38 - 39] N.º 633/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Arronches Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Arronches [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 46 - 47] N.º 635/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Alcácer do Sal Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Alcácer do Sal [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 50 - 51] N.º 636/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Alcochete Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Alcochete [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 52 - 53] N.º 637/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Alfândega da Fé Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Alfandega da Fé [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 54 - 55] N.º 640/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Arraiolos Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Arraiolos [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 60 - 61] N.º 642/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Almodôvar Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Almodôvar [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 64 - 65] N.º 645/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Albergaria-aVelha [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 70 - 71] N.º 647/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Arouca Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Arouca [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 74 - 75] N.º 667/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Barcelos Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Barcelos [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 114 - 115] N.º 668/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Barreiro Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Barreiro [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 116 - 117] N.º 673/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Cinfães Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Cinfães [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 126 - 127] N.º 674/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Caminha Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Caminha [DAR II série B 76, 2009-03-03 pág. 128 - 129] N.º 696/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Castro Marim Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 35 - 36] N.º 697/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Coimbra Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Coimbra [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 37 - 38] N.º 699/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Elvas Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 41 - 42] N.º 702/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Évora Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 47 - 48] N.º 704/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Estarreja Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 51 - 52]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 705/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Esposende Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 53 - 54] N.º 706/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Figueiró dos Vinhos [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 55 - 56] N.º 707/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Felgueiras Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Felgueiras [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 57 - 58] N.º 713/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Fundão Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 69 - 70] N.º 715/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Faro Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Faro [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 73 - 74] N.º 716/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Figueira da Foz Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 75 - 76] N.º 717/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Fafe Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 77 - 78] N.º 718/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Grândola Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 79 - 80] N.º 720/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Guarda Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Guarda [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 83 - 84] N.º 726/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Idanha-a-Nova Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 95 - 96] N.º 730/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Loures Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 103 - 104] N.º 731/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Lisboa Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 105 - 106] N.º 735/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Lagos Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 113 - 114] N.º 737/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Lousã Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 117 - 118] N.º 738/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Montijo Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Montijo [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 119 - 120] N.º 748/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Marinha Grande Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 139 - 140] N.º 749/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Matosinhos Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Matosinhos [DAR II série B 77, 2009-03-04 pág. 141 - 142]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 751/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Maia Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 5 - 6] N.º 754/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Mafra Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 11 - 12] N.º 757/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Mação Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Mação [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 17 - 18] N.º 764/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 31 - 32] N.º 765/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Moura Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 33 - 34] N.º 767/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Mealhada Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 37 - 38] N.º 778/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Odivelas Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 59 - 60] N.º 782/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Odemira Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 67 - 68] N.º 784/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Olhão Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 71 - 72] N.º 792/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Ponte da Barca Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Ponte da Barca [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 87 - 88] N.º 797/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Pombal Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Pombal [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 97 - 98] N.º 800/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Portalegre Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 103 - 104] N.º 801/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Penafiel Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 105 - 106] N.º 802/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Póvoa de Varzim Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Póvoa de Varzim [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 107 - 108] N.º 805/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal do Porto Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Porto [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 113 - 114] N.º 808/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Proença-a-Nova Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 119 - 120] N.º 809/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Portimão Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 121 - 122] N.º 810/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Portel Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 123 - 124]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 813/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Penacova Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Penacova [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 129 - 130] N.º 816/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Resende Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 135 - 136] N.º 817/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Rio Maior Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Rio Maior [DAR II série B 79, 2009-03-06 pág. 137 - 138] N.º 821/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Santiago do Cacem Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 5 - 6] N.º 825/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Sines Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Sines [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 13 - 14] N.º 826/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Sousel Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 15 - 16] N.º 828/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Silves Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Silves [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 19 - 20] N.º 831/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Sintra Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Sintra [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 25 - 26] N.º 833/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Santa Comba Dão Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Santa Comba Dão [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 29 - 30] N.º 834/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de São João da Pesqueira Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 31 - 32] N.º 835/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de São Pedro do Sul Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; São Pedro do Sul [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 33 - 34] N.º 837/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Sátão Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 37 - 38] N.º 838/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Salvaterra de Magos [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 39 - 40] N.º 839/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Santarém Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 41 - 42] N.º 840/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Sardoal Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Sardoal [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 43 - 44] N.º 841/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Serpa Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 45 - 46] N.º 852/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Tondela Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 67 - 68]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 856/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Tábua Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Tábua [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 75 - 76] N.º 859/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Valpaços Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Valpaços [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 81 - 82] N.º 860/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 83 - 84] N.º 862/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Valença Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Valença [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 87 - 88] N.º 863/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Assembleia Municipal de Viana do Castelo Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 89 - 90] N.º 865/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Vila do Bispo Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Vila do Bispo [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 93 - 94] N.º 868/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Vila Franca de Xira [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 99 - 100] N.º 870/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Viseu Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 103 - 104] N.º 873/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Vendas Novas Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 109 - 110] N.º 874/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Ourém Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 111 - 112] N.º 884/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Valongo Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 131 - 132] N.º 885/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Vila do Conde Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 133 - 134] N.º 886/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Vila Nova de Gaia [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 135 - 136] N.º 887/X (4.ª) - AL Maria do Rosário Carneiro (PS), Teresa Venda (PS) Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência; Vila Nova de Poiares [DAR II série B 81, 2009-03-09 pág. 137 - 138] N.º 894/X (4.ª) - AL Luís Carloto Marques (PSD) Câmara Municipal de Setúbal Clube Naval Setubalense e a APSS [DAR II série B 87, 2009-03-17 pág. 19 - 20] N.º 897/X (4.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP) Câmara Municipal de Arouca Contratados, avençados e tarefeiros da Câmara Municipal de Arouca [DAR II série B 114, 2009-0505 pág. 22 - 23] N.º 898/X (4.ª) - AL Paulo Portas (CDS-PP) Câmara Municipal de Arouca Projecto de Arranjo Urbanístico do Largo de Cabeçais [DAR II série B 114, 2009-0505 pág. 24 - 25] N.º 900/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Sintra Desabamento de tecto na Escola Básica 1/Jardim de Infância de Monte Abraão [DAR II série B 114, 2009-0505 pág. 27 - 28]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 905/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Infra-estruturas para a prática desportiva [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 12 - 13] N.º 907/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Anadia Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 16 - 17] N.º 910/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Cinfães Infra-estruturas para a prática desportiva [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 22 - 23] N.º 924/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Miranda do Corvo Infra-estruturas para a prática desportiva [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 48 - 49] N.º 936/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis Infra-estruturas para a prática desportiva [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 72 - 73] N.º 943/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Resende Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 86 - 87] N.º 944/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Soure Infra-estruturas para a prática desportiva [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 88 - 89] N.º 952/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Infra-estruturas para a prática desportiva [DAR II série B 119, 2009-0511 pág. 104 - 105] N.º 973/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Esposende Infra-estruturas para a prática desportiva [DAR II série B 123, 2009-0519 pág. 41 - 42] N.º 974/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Fafe Infra-estruturas para a prática desportiva [DAR II série B 123, 2009-0519 pág. 43 - 44] N.º 992/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Penamacor Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 123, 2009-0519 pág. 79 - 80] N.º 998/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 127, 2009-0527 pág. 21 - 22] N.º 1019/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Peso da Régua Infra-estruturas para a prática desportiva [DAR II série B 127, 2009-0527 pág. 63 - 64] N.º 1032/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Aljezur Infra-estruturas para a prática desportiva [DAR II série B 131, 2009-0602 pág. 13 - 14] N.º 1036/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Almodôvar Infra-estruturas para a prática desportiva [DAR II série B 131, 2009-0602 pág. 21 - 22] N.º 1042/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Cuba Infra-estruturas para a prática desportiva [DAR II série B 131, 2009-0602 pág. 33 - 34] N.º 1043/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Castro Verde Infra-estruturas para a prática desportiva [DAR II série B 131, 2009-0602 pág. 35 - 36]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1044/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Estremoz Infra-estruturas para a prática desportiva [DAR II série B 131, 2009-0602 pág. 37 - 38] N.º 1045/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Évora Infra-estruturas para a prática desportiva [DAR II série B 131, 2009-0602 pág. 39 - 40] N.º 1046/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Faro Infra-estruturas para a prática desportiva [DAR II série B 131, 2009-0602 pág. 41 - 42] N.º 1049/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Lagos Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 131, 2009-0602 pág. 47 - 48] N.º 1050/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Loulé Infra-estruturas para a prática desportiva [DAR II série B 131, 2009-0602 pág. 49 - 50] N.º 1052/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Montemor-o-Novo Infra-estruturas para a prática desportiva [DAR II série B 131, 2009-0602 pág. 53 - 54] N.º 1053/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Mourão Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 131, 2009-0602 pág. 55 - 56] N.º 1060/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Ourique Infra-estruturas para a prática desportiva [DAR II série B 131, 2009-0602 pág. 69 - 70] N.º 1100/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Moita Infra-estruturas para a prática desportiva [DAR II série B 137, 2009-0616 pág. 30] N.º 1108/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Peniche Infra-estruturas para a prática desportiva [DAR II série B 137, 2009-0616 pág. 38] N.º 1111/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Palmela Infra-estruturas para prática desportiva [DAR II série B 137, 2009-0616 pág. 41] N.º 1112/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Sousel Infra-estruturas para a prática desportiva [DAR II série B 137, 2009-0616 pág. 42] N.º 1113/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Setúbal Infra-estruturas para prática desportiva; Setúbal [DAR II série B 144, 2009-0624 pág. 20] N.º 1117/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Seixal Infra-estruturas para prática desportiva; Seixal [DAR II série B 144, 2009-0624 pág. 24] N.º 1119/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Azambuja Infra-estruturas para prática desportiva; Azambuja [DAR II série B 144, 2009-0624 pág. 26] N.º 1129/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Mafra Infra-estruturas para a prática desportiva; Mafra [DAR II série B 144, 2009-0624 pág. 36] N.º 1132/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Infra-estruturas para prática desportiva; Sobral de Monte Agraço [DAR II série B 144, 2009-0624 pág. 39] N.º 1133/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Sintra Infra-estruturas para prática desportiva; Sintra [DAR II série B 144, 2009-0624 pág. 40]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1134/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Oeiras Infra-estruturas para a prática desportiva; Oeiras [DAR II série B 144, 2009-0624 pág. 41] N.º 1138/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Ponte de Lima Infra-estruturas para a prática desportiva; Ponte de Lima [DAR II série B 148, 2009-0629 pág. 11] N.º 1157/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal do Entroncamento Infra-estruturas para a prática desportiva; Entroncamento [DAR II série B 152, 2009-0703 pág. 19 - 20] N.º 1161/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Gouveia Infra-estruturas para a prática desportiva; Gouveia [DAR II série B 152, 2009-0703 pág. 27 - 28] N.º 1163/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Meda Infra-estruturas para a prática desportiva; Meda [DAR II série B 152, 2009-0703 pág. 31 - 32] N.º 1166/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Pinhel Infra-estruturas para a prática desportiva; Pinhel [DAR II série B 152, 2009-0703 pág. 37 - 38] N.º 1167/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Rio Maior Infra-estruturas para a prática desportiva; Rio Maior [DAR II série B 152, 2009-0703 pág. 39 - 40] N.º 1168/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Seia Infra-estruturas para a prática desportiva; Seia [DAR II série B 152, 2009-0703 pág. 41 - 42] N.º 1169/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Infra-estruturas para a prática desportiva; Salvaterra de Magos [DAR II série B 152, 2009-0703 pág. 43 - 44] N.º 1171/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Santarém Infra-estruturas para a prática desportiva; Santarém [DAR II série B 152, 2009-0703 pág. 47 - 48] N.º 1177/X (4.ª) - AL José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Câmara Municipal de Ourém Infra-estruturas para a prática desportiva; Vila Nova de Ourém [DAR II série B 152, 2009-0703 pág. 59 - 60] N.º 1184/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Albergaria-a-Velha [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 9 - 10] N.º 1190/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal da Amadora Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Amadora [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 21 - 22] N.º 1194/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Almeida Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Almeida [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 29 - 30] N.º 1198/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Amarante Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Amarante [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 37 - 38] N.º 1201/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Arruda dos Vinhos [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 43 - 44] N.º 1202/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Aveiro Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Aveiro [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 45 - 46]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1205/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Armamar Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Armamar [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 51 - 52] N.º 1222/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Caminha Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Caminha [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 85 - 86] N.º 1231/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Castro Marim Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Castro Marim [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 103 - 104] N.º 1245/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Évora Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Évora [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 131 - 132] N.º 1246/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Fafe Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Fafe [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 133 - 134] N.º 1251/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Fornos de Algodres Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Fornes de Algodres [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 143 - 144] N.º 1254/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Fundão Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Fundão [DAR II série B 196, 2009-0825 pág. 149 - 150] N.º 1272/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mangualde Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 25 - 26] N.º 1275/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mealhada Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 31 - 32] N.º 1280/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Miranda do Douro Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 41 - 42] N.º 1281/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mirandela Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 43 - 44] N.º 1288/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Moura Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 57 - 58] N.º 1289/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mourão Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 59 - 60] N.º 1297/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Oeiras Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 75 - 76] N.º 1300/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 81 - 82] N.º 1302/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ourique Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 85 - 86]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1304/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes de Coura Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 89 - 90] N.º 1310/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Peso da Régua Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 101 - 102] N.º 1311/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Pinhel Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 103 - 104] N.º 1314/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Portel Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 109 - 110] N.º 1323/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 127 - 128] N.º 1324/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Comba Dão Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 129 - 130] N.º 1325/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de São João da Madeira Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 131 - 132] N.º 1327/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 135 - 136] N.º 1330/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Seia Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 141 - 142] N.º 1338/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Soure Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 157 - 158] N.º 1339/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Sousel Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 159 - 160] N.º 1340/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Tábua Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 197, 2009-0826 pág. 161 - 162] N.º 1348/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Torres Novas Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Torres Novas [DAR II série B 198, 2009-0827 pág. 18 - 19] N.º 1352/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vale de Cambra Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Vale de Cambra [DAR II série B 198, 2009-0827 pág. 26 - 27] N.º 1358/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vieira do Minho Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Vieira do Minho [DAR II série B 198, 2009-0827 pág. 38 - 39]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1361/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Vila Franca de Xira [DAR II série B 198, 2009-0827 pág. 44 - 45] N.º 1363/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Vila Nova de Foz Côa [DAR II série B 198, 2009-0827 pág. 48 - 49] N.º 1367/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Vila Real de Santo António [DAR II série B 198, 2009-0827 pág. 56 - 57] N.º 1374/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vouzela Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Vouzela [DAR II série B 198, 2009-0827 pág. 70 - 71] N.º 1381/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Albufeira Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 199, 2009-0828 pág. 5 - 6] N.º 1392/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Almeida Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 199, 2009-0828 pág. 27 - 28] N.º 1402/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ansião Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 199, 2009-0828 pág. 47 - 48] N.º 1405/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Armamar Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Armamar [DAR II série B 199, 2009-0828 pág. 53 - 54] N.º 1408/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 199, 2009-0828 pág. 59 - 60] N.º 1414/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Barreiro Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Barreiro [DAR II série B 199, 2009-0828 pág. 71 - 72] N.º 1419/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Bombarral Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 199, 2009-0828 pág. 81 - 82] N.º 1424/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 199, 2009-0828 pág. 91 - 92] N.º 1427/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Caminha Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 199, 2009-0828 pág. 97 - 98] N.º 1432/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Cartaxo Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 199, 2009-0828 pág. 107 - 108] N.º 1452/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Elvas Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 201, 2009-0831 pág. 27 - 28] N.º 1466/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 201, 2009-0831 pág. 55 - 56] N.º 1484/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Loures Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 201, 2009-0831 pág. 91 - 92]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1488/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 201, 2009-0831 pág. 99 - 100] N.º 1490/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal da Maia Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 201, 2009-0831 pág. 103 - 104] N.º 1492/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Manteigas Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 201, 2009-0831 pág. 107 - 108] N.º 1496/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Matosinhos Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 201, 2009-0831 pág. 115 - 116] N.º 1511/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mondim de Basto Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Mondim de Basto [DAR II série B 202, 2009-0901 pág. 25 - 26] N.º 1520/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mourão Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Mourão [DAR II série B 202, 2009-0901 pág. 43 - 44] N.º 1529/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Oeiras Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Oeiras [DAR II série B 202, 2009-0901 pág. 61 - 62] N.º 1533/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira do Bairro Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Oliveira do Bairro [DAR II série B 202, 2009-0901 pág. 69 - 70] N.º 1534/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Oliveira de Frades Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Oliveira de Frades [DAR II série B 202, 2009-0901 pág. 71 - 72] N.º 1542/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Paredes [DAR II série B 202, 2009-0901 pág. 87 - 88] N.º 1543/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Paredes de Coura Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Paredes de Coura [DAR II série B 202, 2009-0901 pág. 89 - 90] N.º 1549/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Penela Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Penela [DAR II série B 202, 2009-0901 pág. 101 - 102] N.º 1552/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Pinhel Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 203, 2009-0902 pág. 6 - 7] N.º 1554/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte da Barca Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 203, 2009-0902 pág. 10 - 11] N.º 1560/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal do Porto Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 203, 2009-0902 pág. 22 - 23] N.º 1568/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Rio Maior Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 203, 2009-0902 pág. 38 - 39]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1569/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Tábua Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 203, 2009-0902 pág. 40 - 41] N.º 1583/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Comba Dão Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 203, 2009-0902 pág. 68 - 69] N.º 1584/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Santa Maria da Feira Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 203, 2009-0902 pág. 70 - 71] N.º 1585/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Santarém Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 203, 2009-0902 pág. 72 - 73] N.º 1593/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Sátão Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia [DAR II série B 203, 2009-0902 pág. 88 - 89] N.º 1595/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Seixal Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 203, 2009-0902 pág. 92 - 93] N.º 1599/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Sesimbra Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 203, 2009-0902 pág. 100 - 101] N.º 1602/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Silves Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Silves [DAR II série B 206, 2009-0905 pág. 8 - 9] N.º 1603/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Sines Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Sines [DAR II série B 206, 2009-0905 pág. 10 - 11] N.º 1605/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Sobral de Monte Agraço [DAR II série B 206, 2009-0905 pág. 14 - 15] N.º 1606/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Soure Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Soure [DAR II série B 206, 2009-0905 pág. 16 - 17] N.º 1610/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Valença Admissões para o quadro de pessoal na autarquia; Valença [DAR II série B 206, 2009-0905 pág. 24 - 25] N.º 1612/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Valpaços Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Valpaços [DAR II série B 206, 2009-0905 pág. 28 - 29] N.º 1620/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Franca de Xira Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Vila Franca de Xira [DAR II série B 206, 2009-0905 pág. 44 - 45] N.º 1628/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia; Vila Real [DAR II série B 206, 2009-0905 pág. 60 - 61] N.º 1629/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Vila Real de Santo António [DAR II série B 206, 2009-0905 pág. 62 - 63] N.º 1638/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vouzela Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Vouzela [DAR II série B 208, 2009-0908 pág. 19 - 20]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1640/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Coruche Admissões para o Quadro de pessoal da autarquia [DAR II série B 209, 2009-0909 pág. 5 - 6] N.º 1671/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Barreiro Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Barreiro [DAR II série B 210, 2009-0910 pág. 8 - 9] N.º 1674/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Chaves Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Chaves [DAR II série B 210, 2009-0910 pág. 14 - 15] N.º 1675/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Ferreira do Zêzere [DAR II série B 210, 2009-0910 pág. 16 - 17] N.º 1678/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal da Moita Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Moita [DAR II série B 210, 2009-0910 pág. 22 - 23] N.º 1680/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Mondim de Basto Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Mondim de Bastos [DAR II série B 210, 2009-0910 pág. 26 - 27] N.º 1683/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Palmela Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Palmela [DAR II série B 210, 2009-0910 pág. 32 - 33] N.º 1684/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte da Barca Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Ponte da Barca [DAR II série B 210, 2009-0910 pág. 34 - 35] N.º 1685/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Ponte de Lima Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Ponte de Lima [DAR II série B 210, 2009-0910 pág. 36 - 37] N.º 1686/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal do Porto Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Porto [DAR II série B 210, 2009-0910 pág. 38 - 39] N.º 1687/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Resende Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Resende [DAR II série B 210, 2009-0910 pág. 40 - 41] N.º 1688/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Rio Maior Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Rio Maior [DAR II série B 210, 2009-0910 pág. 42 - 43] N.º 1696/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Viana do Castelo Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Viana do Castelo [DAR II série B 210, 2009-0910 pág. 58 - 59] N.º 1697/X (4.ª) - AL Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) Câmara Municipal de Vila Real Peso remunerações com pessoal no orçamento da autarquia; Vila Real [DAR II série B 210, 2009-0910 pág. 60 - 61] Perguntas não respondidas

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 5/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2007-09-19 Degradação dos postos fronteiriços do Minho [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
12 - 13]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 24/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2007-09-26 Apoios devidos aos ENVC [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
43 - 44] N.º 48/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) S.E. TRANSPORTES 2007-10-01 Projecto de rede ferroviária de alta velocidade [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
85 - 88] N.º 52/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2007-10-01 Fundação para o desenvolvimento da zona histórica do Porto [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
95 - 96] N.º 71/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2007-10-09 Esquadras da PSP em Ermesinde e Valongo [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág.
29] N.º 93/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2007-10-15 Discriminação salarial na empresa Groundforce/SPdH [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág. 26 - 28] N.º 95/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2007-10-17 Eventual enceramento de posto da GNR (Penafiel) [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág. 31] N.º 111/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE 2007-10-19 Actualização dos valores de comparticipação em transportes para consultas e diagnósticos [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág. 28 - 29] N.º 156/X (3.ª) Eugénio Rosa (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2007-10-31 Questões colocadas durante a audição de 25.10.2007 ao Senhor Ministro das Finanças que não foram esclarecidas e cujo esclarecimento é necessário para se poder avaliar a Proposta de Lei do Orçamento de 2008; remunerações certas e permanentes [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág. 12 - 15] N.º 178/X (3.ª) Jorge Costa (PSD), Ricardo Martins (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2007-11-08 Programa Risco Zero [DAR II série B 23, 2007-11-17 pág. 12 - 13] N.º 279/X (3.ª) Emídio Guerreiro (PSD), Pedro Duarte (PSD), André Almeida (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) MIN PRESIDÊNCIA 2007-12-05 Atrasos na implementação do Programa de Apoio Infra-estrutural, no âmbito dos programas de apoio financeiro ao associativismo jovem [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág. 9 - 10] N.º 291/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2007-12-05 Aumento das pensões [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág. 30 - 31] N.º 296/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2007-12-06 Situação do Centro de Rastreio do Cancro do Cólon (CRCC) de Mirandela [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág. 39 - 40] N.º 301/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo 2007-12-07 Problemas de operacionalidade no Aeroporto da Horta, na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág. 48 - 51] N.º 302/X (3.ª) Diogo Feio (CDS-PP) MIN JUSTIÇA 2007-12-10 Pendências processuais nos Tribunais Administrativos e Fiscais [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág. 52 - 54] N.º 329/X (3.ª) Jorge Costa (PSD), Agostinho Branquinho (PSD) Governo 2007-12-14 Plano de Desenvolvimento da Segunda Fase do Metro do Porto [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág. 26 - 27] N.º 333/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2007-12-14 Novas instalações da Embaixada de Portugal em Haia [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág. 34 - 35]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 348/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2007-12-20 Processo eleitoral para a Assembleia de Representantes da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág. 15 - 16] N.º 392/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-01-04 Discriminação de pessoas com deficiência no acesso ao crédito [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág. 42 - 43] N.º 414/X (3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-01-08 Complemento Solidário para Idosos [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág. 84 - 85] N.º 449/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Miguel Tiago (PCP), Honório Novo (PCP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-01-11 Fundos de apoio a qualificação das instalações desportivas na área da saúde e segurança a 37 associações e clubes desportivos do Norte de Portugal [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág. 57] N.º 452/X (3.ª) Helena Pinto (BE) Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género 2008-01-15 Parecer da CIG, sobre as implicações do Projecto-Lei 431/X, da autoria do PS e PSD - Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais (alterações) e a aplicação da Lei da Paridade [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág. 61 - 62] N.º 504/X (3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-01-22 Discriminação do Concelho de Barcelos pelo Governo Socialista - Transporte Ferroviário - Tarifas ilegais da CP [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág. 8 - 10] N.º 536/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) PRIMEIRO-MINISTRO

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-01-25 Os Pensionistas recebem em 2008 pensões inferiores a 2004 [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág. 78 - 79] N.º 538/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-01-28 O projecto de rede ferroviária de alta velocidade e o silêncio do Governo face às perguntas do PCP [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág. 82 - 83] N.º 545/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-01-28 O projecto de rede ferroviária de alta velocidade e as "soluções de contingência" para a Travessia do Tejo [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág. 96 - 97] N.º 593/X (3.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-02-01 Sistema de Normalização Contabilística (SNC) - Requerimento n.º 175/X(3.ª). Resposta Incorrecta - Reapresentação de "Pergunta" [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 101 - 104] N.º 641/X (3.ª) Helena Pinto (BE) Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género 2008-02-08 Cobrança de taxas moderadoras e de tratamentos hospitalares a vítimas de violência doméstica [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág. 89 - 91] N.º 652/X (3.ª) Francisco Louçã (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-02-12 Casino de Lisboa; empresa concessionária Estoril-Sol [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág. 120 - 122] N.º 653/X (3.ª) Fernando Rosas (BE) MIN DEFESA NACIONAL 2008-02-11 Renegociação do Acordo relativo à Base Naval das Lajes [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág. 123 - 125] N.º 654/X (3.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2008-02-13 Concessão da declaração de utilidade pública à Banda de Música de Anadia - Ausência de resposta aos requerimentos n.os 2516/X(1.ª) e 549/X(2.ª). Reapresentação de "Pergunta" [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág. 5 - 8] N.º 659/X (3.ª) Mendes Bota (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-02-14 Passeio Marítimo da Angrinha, em Ferragudo [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág. 20] N.º 670/X (3.ª) António Filipe (PCP) MIN DEFESA NACIONAL 2008-02-14 Não inclusão das despesas de saúde dos militares nas declarações de IRS de 2007 [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág. 49 - 50]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 678/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-02-14 Correcções dos montantes dos pagamentos efectuados com cartões de débito e de crédito sem o conhecimento dos consumidores [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág. 65 - 66] N.º 683/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-02-15 O escândalo das pensões de reforma atribuídas a duas trabalhadoras da Maconde (unidade localizada em Braga, já encerrada) [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág. 77 - 78] N.º 709/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-02-21 Tarifário e melhoria do serviço na Linha do Minho no troço Nine/Valença [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág. 28] N.º 718/X (3.ª) Luís Rodrigues (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-02-22 Projecto Skylander - Évora [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág. 45 - 47] N.º 779/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN PRESIDÊNCIA 2008-02-27 Conselho Consultivo de Juventude [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 20] N.º 790/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-02-28 Instalações provisórias da PSP em Leça da Palmeira (Matosinhos) [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 43 - 44] N.º 791/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-02-28 Instalações da PSP na Senhora da Hora (Matosinhos) [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 45 - 46] N.º 792/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-02-28 Futuro da Divisão da PSP de Matosinhos [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 47] N.º 793/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-02-28 Situação do edifício da PSP em Matosinhos [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 48 - 49] N.º 809/X (3.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-02-29 Incoerência e indefinições no projecto "Metro Mondego" [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 81 - 82] N.º 818/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-02-29 Anúncio de encerramento de infantários para os filhos dos trabalhadores da CP [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 101] N.º 822/X (3.ª) Helena Pinto (BE) S.E. TRANSPORTES 2008-02-29 Encerramento dos Infantários da CP [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 107 - 108] N.º 824/X (3.ª) Miguel Almeida (PSD) MIN PRESIDÊNCIA 2008-03-04 Sobre a regulamentação da Lei 34/2003, de 22 de Agosto [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 111 - 112] N.º 830/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-03-04 Insuficiência das forças de segurança em várias freguesias de Salvaterra de Magos [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 121] N.º 851/X (3.ª) Helena Pinto (BE) S.E. TRANSPORTES 2008-03-05 Dificuldades dos invisuais na ligação entre as estações da CP e do Metro [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág. 16 - 17] N.º 872/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-03-10 Encerramento do Infantário do LNEC [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág. 58] N.º 873/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-03-10 Encerramento dos Infantários da CP [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág. 59 - 60]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 907/X (3.ª) Carlos Poço (PSD), Rosário Águas (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO

MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-03-14 Reforma do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág. 44 - 45] N.º 909/X (3.ª) José Miguel Gonçalves (PEV) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-03-14 Incompatibilidades do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág. 50] N.º 919/X (3.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) MIN SAÚDE 2008-03-18 Conselho Consultivo do Hospital José Luciano de Castro, de Anadia - Ausência de despacho de nomeação [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág. 8 - 10] N.º 943/X (3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-03-19 Contrato de investimento entre o Governo e a Faurécia [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág. 48 - 49] N.º 969/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-03-26 Efectivos na GNR (Porto) [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág. 31 - 32] N.º 970/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-03-26 Plano de construção de instalações da GNR (Porto) [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág. 33] N.º 971/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-03-26 Efectivos na PSP (Porto) [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág. 34] N.º 972/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-03-26 Plano de construção de instalações da PSP (Porto) [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág. 35] N.º 973/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-03-26 Plano de substituição de viaturas da GNR (Porto) [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág. 36] N.º 974/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-03-26 Plano de substituição de viaturas da PSP (Porto) [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág. 37] N.º 975/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-03-26 Construção de novas instalações da GNR (Matosinhos) [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág. 38 - 39] N.º 986/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS 2008-03-28 Exigência de identificação fiscal [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág. 62] N.º 999/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-03-28 Futuro da empresa Rohde [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág. 91] N.º 1000/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE), José Moura Soeiro (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-03-28 Anúncio de encerramento da Fábrica da Yasaki Saltano [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág. 92 - 93] N.º 1015/X (3.ª) António Filipe (PCP) MIN DEFESA NACIONAL 2008-04-02 Instauração de processo disciplinar a um militar na reforma [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág. 19 - 20] N.º 1025/X (3.ª) João Oliveira (PCP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-04-02 Recomposição da Secção de Organizações não Governamentais do Conselho Consultivo da Comissão para a Igualdade de Género e Cidadania (CIG) [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág. 35 - 37]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1028/X (3.ª) Miguel Relvas (PSD), Mário Albuquerque (PSD), Vasco Cunha (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-04-03 Ausência de resposta à correspondência enviada por cinco (5) vezes pela União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social à Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág. 44 - 47] N.º 1049/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-04-08 Reestruturação do Instituto Português da Juventude [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág. 87 - 89] N.º 1054/X (3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-04-07 Discriminação do Concelho de Barcelos pelo Governo Socialista (5) - sector transporte ferroviário [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 6 - 8] N.º 1058/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-04-08 Situação de motoristas de transporte rodoviário de mercadorias [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 15 - 16] N.º 1066/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN DEFESA NACIONAL 2008-04-09 PRACE; mobilidade especial [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 33 - 34] N.º 1077/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-04-09 Ameaça de desemprego para 80 trabalhadores da Canividro [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 58 - 59] N.º 1089/X (3.ª) Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) S.E. JUVENTUDE E DO DESPORTO 2008-04-10 Verbas dos jogos da Santa Casa [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 86 - 87] N.º 1094/X (3.ª) António Filipe (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-04-11 Situação da Tapada das Necessidades, em Lisboa [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 96 - 97] N.º 1119/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-04-15 Degradação do Forte da Barra; Gafanha da Nazaré [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 147 - 148] N.º 1169/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo 2008-04-18 Contumácia do Governo em não cumprir compromissos formalmente assumidos com a Empresa de Electricidade dos Açores; juros de mora [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág. 62 - 64] N.º 1173/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-04-18 Habilitação de condução para motoristas de transportes internacionais; documento provisório [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág. 72] N.º 1176/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-04-21 Situação de funcionamento da Estação da CP Trofa [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág. 77] N.º 1196/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD), André Almeida (PSD) MIN PRESIDÊNCIA 2008-04-24 Voluntariado "Jovens para a Floresta" [DAR II série B 97, 2008-05-05 pág. 28] N.º 1225/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo 2008-05-02 Posição do Governo face a aquisição de submarinos e helicópteros para as Forças Armadas Portuguesas [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág. 60 - 61] N.º 1236/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN DEFESA NACIONAL 2008-05-02 Poluição causada pela Base das Lajes - Açores [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág. 82 - 83] N.º 1237/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-05-05 Táxis e o gasóleo profissional [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág. 84 - 85] N.º 1241/X (3.ª) Miguel Almeida (PSD) MIN PRESIDÊNCIA 2008-05-07 Falta de resposta sobre a regulamentação da Lei n.º 34/2003, de 22 de Agosto, relativa ao reconhecimento e valorização do movimento associativo popular [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág. 93 - 94]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1249/X (3.ª) Carlos Andrade Miranda (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), André Almeida (PSD) Governo 2008-05-08 Cerimónia de lançamento do concurso do novo Hospital Central do Algarve; delapidação do erário público [DAR II série B 103, 2008-05-19 pág. 11 - 12] N.º 1256/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo 2008-05-08 Patrulhões-Oceânicos para operarem na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 103, 2008-05-19 pág. 26 - 27] N.º 1258/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-05-09 Proposta Governamental de Criação dos Trust [DAR II série B 103, 2008-05-19 pág. 30 - 31] N.º 1263/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-05-12 Insegurança nas passagens de nível sem guarda da linha do Vale do Vouga [DAR II série B 103, 2008-05-19 pág. 42] N.º 1272/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-05-13 Aquisição de produtos informáticos Alert por organismos do Ministério da Saúde [DAR II série B 103, 2008-05-19 pág. 61 - 62] N.º 1295/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-05-16 Primeiro ano do acordo entre a ADSE e o Hospital da Luz [DAR II série B 106, 2008-05-26 pág. 52 - 55] N.º 1308/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-05-21 Programa Escola Segura [DAR II série B 109, 2008-06-02 pág. 9 - 10] N.º 1316/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD), Olímpia Candeias (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2008-05-23 Fileira da Cortiça. A proposta da FILCORCK [DAR II série B 109, 2008-06-02 pág. 28 - 29] N.º 1319/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-05-23 Ausência de resposta do Governo aos operadores municipais de transportes públicos [DAR II série B 109, 2008-06-02 pág. 36 - 37] N.º 1336/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-05-26 Situação dos transportes públicos em várias freguesias do concelho de Loures [DAR II série B 109, 2008-06-02 pág. 73 - 74] N.º 1345/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-05-28 Programa de Voluntariado promovido pelo Instituto Português da Juventude para o evento "Rock in Rio" [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág. 12 - 19] N.º 1348/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-05-28 Reclassificação de funcionários do INETI e do IGM ao abrigo do Estatuto da Carreira de Investigação Científica [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág. 24 - 25] N.º 1357/X (3.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-05-28 Passagens de nível ferroviárias do distrito de Coimbra [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág. 43 - 44] N.º 1358/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-05-28 Barcos típicos do Tejo [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág. 45 - 46] N.º 1372/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-06-02 Destruição das estações de caminho-de-ferro de Alhos Vedros, Moita e Barreiro-A [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág. 80] N.º 1409/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-06-03 Horários na Linha Ferroviária Braga - Porto [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág. 23] N.º 1413/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDSPP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-06-03 Loja do Cidadão, na cidade de Vila Nova de Santo André [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág. 30 - 31]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1432/X (3.ª) Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-06-06 Linha da Trofa do Metro do Porto [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág. 8 - 9] N.º 1439/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-06-11 Situação das Forças de Segurança PSP e GNR no distrito de Braga [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág. 23 - 26] N.º 1443/X (3.ª) Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-06-11 Remodelação Linha da Beira Baixa [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág. 33 - 34] N.º 1446/X (3.ª) António Filipe (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-06-11 Eliminação de postos de trabalho na Legrand Eléctrica, SA.
[DAR II série B 118, 2008-06-23 pág. 39 - 40] N.º 1454/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-06-09 Situação financeira e laboral grave na Empresa de Transportes "Lusitânia, SA." [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág. 54 - 55] N.º 1459/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2008-06-12 Limpeza do perímetro florestal da Amareleja - Concelho de Moura [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág. 71 - 72] N.º 1460/X (3.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-06-12 Regulamentação da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág. 73 - 74] N.º 1462/X (3.ª) Francisco Louçã (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-06-16 Situação da empresa SICEL, S.A. - Sociedade Industrial de Cereais, sita em Alcains, Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág. 78 - 79] N.º 1470/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-06-17 Encerramento da empresa têxtil Josim, com instalações em Ronfe e Vila Nova de Sande (Guimarães) [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág. 95 - 96] N.º 1472/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-06-17 Problema no Vale do Ave decorrentes da redução de encomendas pelo Grupo INDITEX [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág. 99 - 100] N.º 1487/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-06-18 Antiga estação do Muro (Trofa) [DAR II série B 121, 2008-06-30 pág. 19 - 20] N.º 1491/X (3.ª) Jorge Fão (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-06-19 Alteração do modelo de gestão e construção do acesso ao porto comercial de Viana do Castelo [DAR II série B 121, 2008-06-30 pág. 28 - 29] N.º 1501/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-06-19 Cobrança Coerciva de taxas de Licença para Publicidade a favor da Estradas de Portugal [DAR II série B 121, 2008-06-30 pág. 50 - 51] N.º 1509/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN JUSTIÇA 2008-06-23 Instalação de estabelecimento prisional em montado de sobro - Almeirim [DAR II série B 121, 2008-06-30 pág. 68 - 70] N.º 1514/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-06-25 A Barra de Esposende [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág. 15 - 22] N.º 1517/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-06-25 Venda da Casa Florestal localizada no Baldio de Samardã/Vila Real [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág. 33 - 34] N.º 1533/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-06-25 Assaltos a lojas [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág. 65 - 66] N.º 1547/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-06-27 Funcionamento do Metropolitano nas Festas de Lisboa [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág. 93 - 94]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1548/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-06-27 Encerramento da empresa Secla, Caldas da Rainha [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág. 95 - 96] N.º 1552/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-06-27 TRAFARIA - Bairros do 1º e 2º Torrão [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág. 103 - 104] N.º 1562/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2008-06-30 Sistema integrado de informação [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág. 122 - 123] N.º 1570/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-06-30 Equiparação dos agentes da PSP aos funcionários públicos; investigação criminal; subsídio de risco [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 21 - 22] N.º 1590/X (3.ª) Emídio Guerreiro (PSD), Fernando Antunes (PSD), Pedro Duarte (PSD), Sérgio Vieira (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-02 Encerramento da Piscina de Celas, no concelho de Coimbra [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 62 - 65] N.º 1594/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-02 Reclassificação de Funcionários de Laboratórios que desempenham tarefas de investigador e se encontram classificados como técnicos [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 72 - 73] N.º 1599/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-07-02 Processo de insolvência da TEVIZ - Têxtil Vizela, Moreira de Cónegos / Guimarães [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 82 - 83] N.º 1600/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-07-02 Encerramento da SOTELI, Chaves [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 84] N.º 1620/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2008-07-03 Problemas com a Barragem de Lumiares/Armamar (III) [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 127 - 128] N.º 1621/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-07-03 Subida das taxas de juro pelo Banco Central Europeu [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 129 - 132] N.º 1691/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2008-07-09 Falta de pessoal no Centro de Saúde de Vale de Cambra [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 66 - 67] N.º 1697/X (3.ª) Luís Rodrigues (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-10 Novas instalações da PSP na Póvoa de Santa Iria - Concelho de Vila Franca de Xira [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 77] N.º 1699/X (3.ª) João Oliveira (PCP) Presidência Conselho de Ministros 2008-07-10 Relatório sobre tráfico de pessoas [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 79 - 80] N.º 1702/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-07-10 Fornecimento de energia eléctrica ao concelho de Barrancos [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 85 - 86] N.º 1707/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-07-03 Pagamento das dividas incobráveis à EDP pelos consumidores [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 95] N.º 1878/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-07-18 Situação social na unidade de Sanfins (Sever do Vouga) da Lactogal [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 41 - 42] N.º 1992/X (3.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN DEFESA NACIONAL 2008-07-14 "Parceria" entre o Ministério da Defesa e a Microsoft [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 160 - 162]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2082/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Agência para a Modernização Administrativa I.P.
[DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 73] N.º 2083/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 74] N.º 2084/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Direcção-geral das Autarquias Locais (DGAL) [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 75] N.º 2085/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto do Desporto de Portugal (IDP) [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 76] N.º 2086/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto Português da Juventude (IPJ) [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 77] N.º 2087/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Inspecção Geral da Administração Local [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 78] N.º 2089/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Delegação Regional do IPJ - Beja [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 80] N.º 2090/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Delegação Regional do IPJ - Braga [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 81] N.º 2091/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Delegação Regional do IPJ - Bragança [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 82] N.º 2092/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Delegação Regional do IPJ - Castelo Branco [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 83] N.º 2093/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Delegação Regional do IPJ - Coimbra [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 84] N.º 2094/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Delegação Regional do IPJ - Évora [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 85] N.º 2095/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Delegação Regional do IPJ - Faro [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 86] N.º 2096/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Delegação Regional do IPJ - Leiria [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 87] N.º 2097/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Delegação Regional do IPJ - Lisboa [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 88] N.º 2098/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Delegação Regional do IPJ - Portalegre [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 89] N.º 2099/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Delegação Regional do IPJ - Porto [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 90] N.º 2100/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Delegação Regional do IPJ - Santarém [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 91]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2101/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Delegação Regional do IPJ - Setúbal [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 92] N.º 2102/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Delegação Regional do IPJ - Viana do Castelo [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 93] N.º 2103/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Delegação Regional do IPJ - Vila Real [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 94] N.º 2104/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Delegação Regional do IPJ - Viseu [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 95] N.º 2105/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto do Desporto - Delegação Distrital de Beja (IDP) [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 96] N.º 2106/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto do Desporto - Delegação Distrital de Braga (IDP) [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 97] N.º 2107/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto do Desporto - Delegação Distrital de Bragança (IDP) [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 98] N.º 2108/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto do Desporto - Delegação Distrital de Castelo Branco (IDP) [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 99] N.º 2109/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto do Desporto - Delegação Distrital de Coimbra (IDP) [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 100] N.º 2110/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto do Desporto - Delegação Distrital de Évora (IDP) [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 101] N.º 2111/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto do Desporto - Delegação Distrital de Faro (IDP) [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 102] N.º 2112/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto do Desporto - Delegação Distrital da Guarda (IDP) [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 103] N.º 2113/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto do Desporto - Delegação Distrital de Leiria (IDP) [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 104] N.º 2114/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto do Desporto - Delegação Distrital de Lisboa (IDP) [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 105] N.º 2115/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Centro Nacional de Medicina Desportiva [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 106] N.º 2116/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Complexo Desportivo da Lapa [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 107] N.º 2117/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Complexo Desportivo do Jamor [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 108]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2118/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto desporto - Delegação Distrital de Viana do Castelo (IDP) [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 109] N.º 2119/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto desporto - Delegação Distrital de Vila Real (IDP) [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 110] N.º 2120/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto desporto - Delegação Distrital de Lamego (IDP) [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 111] N.º 2157/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-15 Governo Civil de Santarém [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 148] N.º 2175/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Laboratório de Análises e Dopagem [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 5] N.º 2177/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto Desporto - Delegação Distrital de Viseu (IDP) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 7] N.º 2178/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto Desporto - Delegação Distrital de Lamego (IDP) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 8] N.º 2179/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto Desporto - Delegação Distrital de Setúbal (IDP) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 9] N.º 2180/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto Desporto - Delegação Distrital de Santarém (IDP) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 10] N.º 2181/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto Desporto - Delegação Distrital de Porto (IDP) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 11] N.º 2182/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-15 Instituto Desporto - Delegação Distrital de Portalegre (IDP) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 12] N.º 2198/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-07-21 Cancelamento de matrículas em carros de colecção [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 28] N.º 2268/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-07-16 Desassoreamento do Guadiana - Mértola [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 101 - 102] N.º 2274/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-07-16 Britadeira em Sanfins (Valença) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 113 - 114] N.º 2276/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-07-16 Projecto EXPONOR XXI - Leça da Palmeira (Matosinhos) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 117 - 118] N.º 2277/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-07-16 Risco de encerramento da empresa têxtil Menezes e Pacheco, Lda Vilarinho/Vila Verde [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 119 - 120] N.º 2283/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-07-16 Justificação da falta num exame de condução [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 131 - 132] N.º 2291/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-16 Excepção da Sociedade Frente Ribeirinha aos limites para os contratos públicos [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 148 - 149]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2293/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-07-17 Pergunta sobre "Fundos de apoio à qualificação das instalações desportivas na área da saúde e segurança a 37 associações e clubes desportivos do Norte de Portugal", que não obteve resposta passados mais de 6 meses (11de Janeiro de 2008) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 152] N.º 2304/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-07-17 Traçado do metro da A.M. do Porto em Rio Tinto; REN (Rede Eléctrica Nacional) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 179 - 181] N.º 2306/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-07-17 Consequências da utilização do Sistema SCOT nas viaturas de fiscalização do trânsito da GNR e da PSP [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 185 - 186] N.º 2340/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-07-22 Grave situação da Empresa Vimeca Transportes - horários de trabalho desumanos e ilegais [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 36 - 37] N.º 2341/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-07-22 PIDDAC - Medida "Cidadania, inclusão e desenvolvimento social" do Programa 032 - Ministério das Finanças e da Administração Pública [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 38] N.º 2353/X (3.ª) António Filipe (PCP) MIN DEFESA NACIONAL 2008-07-22 Mapa XV do Orçamento do Estado para 2008 [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 53] N.º 2356/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) Presidência Conselho de Ministros 2008-07-22 Inquérito ao Património e Endividamento das Famílias (IPEF) [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 56 - 57] N.º 2358/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-07-24 Doação da estação Fruteira Vieira Natividade a COOPERFRUTAS, em Alcobaça [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 60 - 61] N.º 2364/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE 2008-07-24 Avaliação de blocos de partos em funcionamento no sector privado [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 76 - 77] N.º 2378/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida " Melhor Cidadania" do Programa " Sociedade de Informação e Governo Electrónico [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 101] N.º 2380/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida "Estímulos à Produção do Conhecimento e Desenvolvimento Tecnológico do Programa 030" Temático Factores de Competitividade" [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 103] N.º 2381/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida "Formação e Qualificação para o desenvolvimento tecnológico e a inovação" do Programa 002 "investigação científica e Tecnológica e Inovação" [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 104] N.º 2382/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida "Formação e Qualificação para o desenvolvimento tecnológico e a inovação" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação" [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 105] N.º 2383/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-29 PIDDAC - medida "Estímulos à Produção do Conhecimento e Desenvolvimento Tecnológico" do Programa 030 "Temático Factores de Competitividade" [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 106] N.º 2385/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida "Organizar uma Matriz Coerente de Equipamentos Científicos" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação" [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 108]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2386/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida "Promover a Produção Científica, o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação" do Programa 002 "Investigação Científica em Tecnológica e Inovação [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 109] N.º 2387/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida "Organizar uma Matriz Coerente de Equipamentos Científicos" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação" [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 110] N.º 2388/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida "Promover a Produção Científica, o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 111] N.º 2389/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida "Promover a Produção Científica, o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação" do Programa 002 "Investigação científica e Tecnológica e Inovação [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 112] N.º 2390/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida "Desenvolver uma Rede Moderna de Instituições do I&D" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação" [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 113] N.º 2391/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida "Promover a Cultura Científica e Tecnológica" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 114] N.º 2392/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida "Ciência e Inovação para as Políticas Públicas" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação" - Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 115] N.º 2393/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida "Dinamização da Transferência de Tecnologia e Inovação" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 116] N.º 2394/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida "Desenvolver uma Rede Moderna de Instituições de I & D" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação" [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 117] N.º 2395/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida "Cooperação Internacional em Ciência e tecnologia" do Programa 002 "Investigação Científica e Tecnológica e Inovação" [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 118] N.º 2396/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-07-24 PIDDAC - medida "Formação Avançada" do Programa 032 "Temático Potencial Humano" [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 119] N.º 2408/X (3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD), Jorge Costa (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-07-28 Emissão e extravio de cartas de condução [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 8 - 9] N.º 2416/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-07-29 Apoios públicos à frota nacional de marinha mercante [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 22 - 23] N.º 2420/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-07-29 Amianto em edifícios públicos [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 30 - 31] N.º 2421/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN DEFESA NACIONAL 2008-07-29 Amianto em edifícios públicos [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 32 - 33]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2424/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-07-29 Amianto em edifícios públicos [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 38 - 39] N.º 2426/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-07-29 Amianto em edifícios públicos [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 42 - 43] N.º 2434/X (3.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-07-30 Situação e perspectivas futuras da CPB- Companhia Petroquímica do Barreiro [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 58 - 59] N.º 2435/X (3.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-07-30 Situação dos Trabalhadores da CBP-Companhia Petroquímica do Barreiro [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 60] N.º 2436/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-07-31 Instalação e manutenção da faixa de contenção fitossanitário do nemátodo do pinheiro bravo e outras questões (II) [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 61 - 64] N.º 2437/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2008-07-31 Instalação e manutenção da faixa de contenção fitossanitária do pinheiro bravo e outras questões (II) [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 65 - 68] N.º 2439/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-07-31 Pagamento de pensões no mês de Julho [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 71 - 72] N.º 2443/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2008-07-29 Inclusão dos Optometristas no Serviço Nacional de Saúde [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 79 - 80] N.º 2452/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-08-01 Solicitação de documentos relativamente a obras na Linha do Minho [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 96] N.º 2463/X (3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD), Jorge Costa (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-08-18 Emissão e extravio de Cartas de Condução; DGV, IMTT [DAR II série B 148, 2008-09-05 pág. 11 - 12] N.º 2465/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-08-18 Futuro da empresa Macvila -ex-Maconde [DAR II série B 148, 2008-09-05 pág. 15 - 17] N.º 2480/X (3.ª) Alda Macedo (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-08-18 Situação laboral no Metro do Porto [DAR II série B 148, 2008-09-05 pág. 46 - 47] N.º 2482/X (3.ª) Rui Gomes da Silva (PSD) MIN DEFESA NACIONAL 2008-09-02 Despacho n.º 22344, de 29 de Agosto de 2008 - Contratualização dos serviços inerentes à actualização das aeronaves F-16 [DAR II série B 150, 2008-09-08 pág. 6 - 7] N.º 2483/X (3.ª) Francisco Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-09-02 Despedimento Colectivo na Rodhe [DAR II série B 150, 2008-09-08 pág. 8 - 9] N.º 2492/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-09-08 Situação na Companhia Nacional de Borracha/CAMAC [DAR II série B 153, 2008-09-12 pág. 6 - 7] N.º 2495/X (3.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2008-09-09 Apoio à Comunidade Portuguesa residente no Reino Unido [DAR II série B 153, 2008-09-12 pág. 11 - 13] N.º 2497/X (3.ª) Ana Drago (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-09-09 Alargamento do recém-criado passe escolar aos estudantes do ensino superior [DAR II série B 153, 2008-09-12 pág. 15 - 16]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2511/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-09-12 Programa Nacional de Juventude [DAR II série B 155, 2008-09-13 pág. 8 - 9] N.º 2512/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-09-12 Procedimento Extra Judicial de Conciliação (CAMAC) [DAR II série B 155, 2008-09-13 pág. 10 - 11] N.º 2528/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-09-12 Valor das mensalidades cobradas pelas IPSS aos/às trabalhadores/as independentes e/ou empresários/as em nome individual [DAR II série B 155, 2008-09-13 pág. 37 - 38] N.º 18/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-09-18 Encerramento, no concelho de Barcelos, das empresas: Molotus, Galegos S. Martinho; Isroli, Tamel Santa Leocádia, Darsalus, Rio Covo Santa Eugénia; e Confecções Grilo, Oliveira e TOR, Barcelos [DAR II série B 2, 2008-09-22 pág.
43 - 44] N.º 22/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-09-18 Os Pensionistas recebem em 2008 pensões inferiores a 2004 [DAR II série B 2, 2008-09-22 pág.
53 - 56] N.º 26/X (4.ª) Honório Novo (PCP) S.E. TESOURO E FINANÇAS 2008-09-19 Atribuição de bonificação em crédito para compra de habitação [DAR II série B 2, 2008-09-22 pág.
63 - 64] N.º 47/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN SAÚDE 2008-09-24 Partos na água em ambiente hospitalar [DAR II série B 5, 2008-09-29 pág.
4 - 5] N.º 48/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN SAÚDE 2008-09-24 Partos na água em ambiente hospitalar.
Legislação sobre locais de parto [DAR II série B 5, 2008-09-29 pág.
6 - 7] N.º 53/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-09-24 1) Dívida a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão decorrente do protocolo de instalação da Polícia Municipal; 2) Situação do Quartel da GNR de Riba de Ave [DAR II série B 5, 2008-09-29 pág.
15 - 16] N.º 54/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-09-24 O encerramento da fábrica Sarotos / S. Vitor / Braga, culmina um longo período de agonia da metalurgia no distrito de Braga [DAR II série B 5, 2008-09-29 pág.
17 - 19] N.º 57/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-09-24 Aumento da Tarifa da água a partir de 1 de Setembro de 2008 do SIDVA (Sistema Integrado de Despoluição do Vale do Ave/Sistema Multimunicipal do Vale do Ave [DAR II série B 5, 2008-09-29 pág.
26 - 27] N.º 88/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-09-25 Possível encerramento da Repartição de Finanças de Fânzeres, Gondomar [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág.
38] N.º 90/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-09-25 Assistência na doença dos Professores de Português no Estrangeiro [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág.
41 - 42] N.º 112/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-09-29 Discriminação negativa dos apoios do Estado para o Desporto para Deficientes e Paralímpicos [DAR II série B 9, 2008-10-06 pág.
9 - 10] N.º 125/X (4.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2008-09-30 Medidas de apoio ao sector têxtil do concelho de Barcelos investigação do processo de encerramento da fábrica TOR [DAR II série B 9, 2008-10-06 pág.
30 - 33] N.º 135/X (4.ª) Adão Silva (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-10-02 Extinção dos Serviços da ex-JAE, em Bragança [DAR II série B 12, 2008-10-13 pág. 19 - 20] N.º 139/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-02 Desarticulação nos serviços da Segurança Social; plano prestacional por recebimento indevido de subsidio de desemprego [DAR II série B 12, 2008-10-13 pág. 27 - 28]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 147/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-03 Atraso na ratificação do Plano Director Municipal de Vila Viçosa [DAR II série B 12, 2008-10-13 pág. 46] N.º 155/X (4.ª) Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-10-03 Remodelação Linha da Beira Baixa [DAR II série B 12, 2008-10-13 pág. 60 - 61] N.º 156/X (4.ª) Nuno Magalhães (CDSPP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-03 Loja do Cidadão, na cidade de Vila Nova de Santo André [DAR II série B 12, 2008-10-13 pág. 62] N.º 166/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-10-07 Reestruturação do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação e cumprimento do Decreto-Lei n.º 139/2008 [DAR II série B 12, 2008-10-13 pág. 83 - 84] N.º 178/X (4.ª) António Filipe (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-10-08 Situação da empresa ALVA Confecções [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 19 - 20] N.º 199/X (4.ª) Alda Macedo (BE) Presidência Conselho de Ministros 2008-10-08 Candidatura da Dieta Mediterrânea a Património Cultural Imaterial da Humanidade [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 59 - 60] N.º 219/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2008-10-08 Inclusão dos Optometristas no Serviço Nacional de Saúde; doenças dos olhos; listas de espera [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 83 - 85] N.º 222/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2008-10-08 Dentistas e estomatologistas no SNS [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 90 - 91] N.º 223/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2008-10-08 Sistema integrado de informação [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 92 - 93] N.º 270/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-09 Delegação Regional do IPJ - Beja [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág. 38] N.º 271/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-09 Delegação Regional do IPJ - Bragança [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág. 39] N.º 272/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-09 Delegação Regional do IPJ - Braga [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág. 40] N.º 273/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-09 Delegação Regional do IPJ - Castelo Branco [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág. 41] N.º 274/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-09 Delegação Regional do IPJ - Coimbra [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág. 42] N.º 275/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-09 Delegação Regional do IPJ - Faro [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág. 43] N.º 276/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-09 Delegação Regional do IPJ - Leiria [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág. 44] N.º 277/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-09 Delegação Regional do IPJ - Lisboa [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág. 45]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 278/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-09 Delegação Regional do IPJ - Portalegre [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág. 46] N.º 279/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-09 Delegação Regional do IPJ - Porto [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág. 47] N.º 280/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-09 Delegação Regional do IPJ - Santarém [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág. 48] N.º 281/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-09 Delegação Regional do IPJ - Setúbal [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág. 49] N.º 282/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-09 Delegação Regional do IPJ - Viana do castelo [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág. 50] N.º 283/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-09 Delegação Regional do IPJ - Vila Real [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág. 51] N.º 284/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-09 Delegação Regional do IPJ - Viseu [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág. 52] N.º 285/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-09 Instituto Português da Juventude (IPJ) [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág. 53] N.º 307/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-10-10 Dívida do Estado de 35,6 milhões de euros à Empresa de Electricidade dos Açores (EDA) [DAR II série B 20, 2008-10-22 pág. 12 - 13] N.º 317/X (4.ª) Miguel Almeida (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2008-10-10 Regulamento aplicável à apanha de berbigão no rio Mondego [DAR II série B 20, 2008-10-22 pág. 35 - 36] N.º 331/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO 2008-10-15 Problemas estruturais de relevo carecendo de medidas arrojadas do Estado na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 20, 2008-10-22 pág. 67 - 69] N.º 404/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) Presidência Conselho de Ministros 2008-10-16 Associação Empresarial de Almancil [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 30] N.º 411/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-10-15 Periodicidade mensal das facturas de serviços públicos essenciais nos termos da Lei N.º 12/2008, de 26 de Fevereiro - o caso da EDP (II) [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 44 - 46] N.º 425/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-15 Centro de Dia do Bairro das Campinas (Porto) [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 70 - 71] N.º 427/X (4.ª) António Filipe (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-10-15 Mapa XV do Orçamento do Estado para 2008 [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 74] N.º 442/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-10-17 Estado calamitoso das instalações da PSP, em Ermesinde [DAR II série B 24, 2008-10-27 pág. 13 - 14] N.º 443/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-10-17 Recursos humanos na Esquadra da PSP, em Ermesinde [DAR II série B 24, 2008-10-27 pág. 15 - 16] N.º 457/X (4.ª) Hermínio Loureiro (PSD) MIN PRESIDÊNCIA 2008-10-22 Sobre o quadro financeiro dos 2os Jogos da Lusofonia [DAR II série B 24, 2008-10-27 pág. 43 - 45]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 469/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-10-23 Intimação da Direcção-Geral de Energia à Câmara Municipal de Almada para instalação de linha de alta tensão [DAR II série B 25, 2008-10-31 pág. 12 - 13] N.º 484/X (4.ª) Eugénio Rosa (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-28 Solicitação de Informação [DAR II série B 25, 2008-10-31 pág. 45 - 46] N.º 485/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-10-28 Portaria que regulamenta a Lei n.º 60-A/2008, de 20 de Outubro [DAR II série B 25, 2008-10-31 pág. 47 - 48] N.º 488/X (4.ª) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-10-29 Subsídio concedido anualmente à Provedoria da Comunidade Portuguesa de São Paulo [DAR II série B 25, 2008-10-31 pág. 53 - 55] N.º 491/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-10-29 A salvaguarda da totalidade do Conjunto Arquitectónico do Convento de Cristo pode estar em causa [DAR II série B 25, 2008-10-31 pág. 61 - 62] N.º 494/X (4.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN SAÚDE 2008-10-30 Sistema de triagem de Manchester [DAR II série B 25, 2008-10-31 pág. 66 - 68] N.º 498/X (4.ª) Cecília Honório (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-10-31 Processo de reconhecimento do Curso de Gerontologia, ministrado em instituições de ensino superior público [DAR II série B 29, 2008-11-11 pág. 11] N.º 510/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-11-03 Entrega da gestão de pessoal do Complexo de Piscinas do Jamor a uma empresa privada [DAR II série B 29, 2008-11-11 pág. 33 - 34] N.º 521/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-11-05 Condições de funcionamento do Lar da Santa Casa da Misericórdia de Belmonte [DAR II série B 29, 2008-11-11 pág. 55 - 56] N.º 527/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2008-11-05 Credenciais de transporte para IPO de Coimbra [DAR II série B 31, 2008-11-14 pág. 7 - 9] N.º 539/X (4.ª) Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-11-12 Cancelamento das Linhas de Crédito às Pequenas e Médias Empresas [DAR II série B 31, 2008-11-14 pág. 32 - 33] N.º 546/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN DEFESA NACIONAL 2008-11-12 Verbas no OE 2009 para actualizar o estatuto de condição militar e o equipamento das Forças Armadas Portuguesas; fardamento e botas; modernização do equipamento [DAR II série B 34, 2008-11-24 pág. 12 - 13] N.º 548/X (4.ª) Luís Rodrigues (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-11-13 Posto da GNR de Aveiras de Cima/Azambuja - Distrito de Lisboa [DAR II série B 34, 2008-11-24 pág. 16 - 17] N.º 555/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-11-13 Beneficiários do Subsídio de desemprego aconselhados a trabalhar numa empresa, que recorre a expedientes abusivos, no incumprimento do pagamento da retribuição salarial [DAR II série B 34, 2008-11-24 pág. 29 - 30] N.º 556/X (4.ª) Cecília Honório (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-11-13 Redução do financiamento do ensino superior e alegada má gestão das instituições universitárias e politécnicas [DAR II série B 34, 2008-11-24 pág. 31 - 32] N.º 560/X (4.ª) Miguel Macedo (PSD) MIN DEFESA NACIONAL 2008-11-18 Alienação do Forte de S. João - Esposende [DAR II série B 34, 2008-11-24 pág. 38 - 39] N.º 571/X (4.ª) Cecília Honório (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2008-11-13 Situação contratual de investigadores doutorados [DAR II série B 34, 2008-11-24 pág. 59 - 60]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 586/X (4.ª) Eugénio Rosa (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-11-24 Situação na Renault Cacia (Aveiro) [DAR II série B 35, 2008-11-26 pág. 23 - 24] N.º 588/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-11-21 Abertura de um Posto da GNR/BF, em Vila Franca do Campo na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 35, 2008-11-26 pág. 27 - 28] N.º 591/X (4.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN DEFESA NACIONAL 2008-11-21 Arsenal do Alfeite [DAR II série B 35, 2008-11-26 pág. 33 - 34] N.º 604/X (4.ª) António Filipe (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2008-11-27 Situação do agente da PSP José Carlos Marques [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 20] N.º 606/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-11-27 Encerramento do Complexo Desportivo da Lapa [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 23 - 24] N.º 607/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN PRESIDÊNCIA 2008-11-27 Encerramento do Complexo Desportivo da Lapa [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 25 - 26] N.º 610/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-11-27 Encerramento de fábrica de confecções localizada no N.º 51 da Rua do Cruzeiro, Ferreiros, Braga [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 30] N.º 614/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-11-27 Encerramento da Eurotinge, localizada em Tamel, S. Veríssimo/Barcelos [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 34 - 35] N.º 618/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN DEFESA NACIONAL 2008-11-27 Venda do Forte de S. João Baptista, em Esposende [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 40 - 41] N.º 628/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-11-27 Encerramento da PANIBAR, Tamel S. Veríssimo, Barcelos (II) [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 55 - 56] N.º 629/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-11-27 Encerramento da empresa Eival, SA, do Grupo Galpenergia [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 57] N.º 631/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-11-27 Sessão pública no dia 14 de Outubro, em Santa Maria da Feira, promovida pelo IAPMEI e com a presença do primeiro-ministro, para formalização da linha de crédito PME Investe II [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 60 - 61] N.º 632/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-11-27 Encerramento das empresas SJC - Confecções e Malhas JC e Silva, do concelho de Guimarães [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 62] N.º 635/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-11-27 O sector têxtil português e a não prorrogação a partir de 31 de Dezembro de 2008 do "Sistema de duplo controlo dos produtos têxteis chineses" [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 66 - 67] N.º 639/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-11-27 Aforradores com títulos da Sociedade Lusa de Negócios [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 73 - 74] N.º 654/X (4.ª) João Rebelo (CDS-PP) MIN DEFESA NACIONAL 2008-11-28 Atrasos no pagamento de prestações aos militares [DAR II série B 42, 2008-12-15 pág. 24 - 25] N.º 656/X (4.ª) Jorge Costa (PSD), Pedro Duarte (PSD), Sérgio Vieira (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-11-28 Construção do Centro Social e Cultural da Paróquia do Divino Salvador de Real - Concelho de Amarante [DAR II série B 42, 2008-12-15 pág. 27 - 28]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 658/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-11-28 Novo ataque de gula fiscal da Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 42, 2008-12-15 pág. 31 - 32] N.º 659/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ASSUNTOS PARLAMENTARES

Presidente do Conselho de Administração da RTP 2008-11-28 Espavento de meios humanos e materiais deslocados pela RTP de Lisboa para os Açores, para a cobertura das eleições legislativas regionais - insistência! [DAR II série B 42, 2008-12-15 pág. 33 - 34] N.º 662/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-11-28 Condições de atendimento e trabalho nos Serviços de Finanças do distrito de Braga [DAR II série B 42, 2008-12-15 pág. 40 - 41] N.º 667/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-12-02 Os investimentos em equipamentos sociais, o Programa PARES e o PIDDAC do Orçamento do Estado para 2009 no concelho de Vizela [DAR II série B 42, 2008-12-15 pág. 50 - 51] N.º 670/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-12-03 Suspensão de pagamento de pensão por actualização de morada [DAR II série B 42, 2008-12-15 pág. 56] N.º 681/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN DEFESA NACIONAL 2008-12-04 Derrocada da Muralha do Forte de S. Sebastião [DAR II série B 42, 2008-12-15 pág. 78 - 80] N.º 685/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-12-04 Instalação de poste de muito alta tensão a dez metros das habitações dos moradores da Rua Matias Ferreira de Sá, Nogueiró, Braga [DAR II série B 43, 2008-12-16 pág. 4 - 5] N.º 687/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-12-05 Reestruturação económico-financeira da AEROSOLES [DAR II série B 43, 2008-12-16 pág. 8 - 9] N.º 688/X (4.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-12-05 Sobre a Intervenção no Banco Privado Português [DAR II série B 43, 2008-12-16 pág. 10 - 12] N.º 704/X (4.ª) Rosário Águas (PSD), António Almeida Henriques (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-12-10 Execução Financeira do QREN [DAR II série B 43, 2008-12-16 pág. 36] N.º 709/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), João Oliveira (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-12-10 Situação económica e social no Concelho de Vendas Novas [DAR II série B 43, 2008-12-16 pág. 42 - 43] N.º 714/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN DEFESA NACIONAL 2008-12-11 Naufrágio do Rosamar ao largo da Galiza, no dia 5 de Dezembro [DAR II série B 43, 2008-12-16 pág. 52 - 53] N.º 717/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN DEFESA NACIONAL 2008-12-12 Situação do edifício do antigo Hospital Militar da Boa Nova na cidade de Angra do Heroísmo [DAR II série B 43, 2008-12-16 pág. 57 - 59] N.º 719/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-12-12 Empresa Danisco em Faro [DAR II série B 43, 2008-12-16 pág. 62] N.º 727/X (4.ª) António Almeida Henriques (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-12-12 Utilização das Linhas de Crédito às Empresas INVEST I e II [DAR II série B 43, 2008-12-16 pág. 77 - 78] N.º 732/X (4.ª) Francisco Louçã (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2008-12-15 PME Investe/QREN - Critérios de Atribuição [DAR II série B 46, 2009-01-05 pág. 11] N.º 777/X (4.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-12-17 Comparticipação à Junta de Freguesia de Pousada de Saramagos [DAR II série B 50, 2009-01-12 pág. 16]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 789/X (4.ª) Emídio Guerreiro (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Pedro Duarte (PSD), Ricardo Martins (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2008-12-18 Iniciativa "e-escolinhas" e pagamento do acesso a Internet pelas Autarquias; Computador "Magalhães" [DAR II série B 50, 2009-01-12 pág. 37 - 41] N.º 809/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2008-12-19 Atestados de invalidez para efeitos de benefícios fiscais [DAR II série B 50, 2009-01-12 pág. 75 - 76] N.º 811/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2008-12-19 Utilização abusiva dos estágios Profissionais na PT Comunicações [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 5 - 8] N.º 844/X (4.ª) José Junqueiro (PS), Cláudia Couto Vieira (PS), Miguel Ginestal (PS), Paulo Barradas (PS) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-01-07 IMI - Revisão do Zonamento e dos Coeficientes de localização no município de Viseu [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 81 - 82] N.º 845/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-01-07 Fundação Alter Real, pousada turística [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 83] N.º 851/X (4.ª) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2009-01-08 Escolha dos Membros do CCP [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 96 - 97] N.º 856/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-01-08 Benefícios fiscais concedidos à Amorim Industrial Solutions [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 106 - 108] N.º 911/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-01-14 Empresas de barro vermelho no distrito de Aveiro [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 108] N.º 912/X (4.ª) Feliciano Barreiras Duarte (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO

MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2009-01-09 Candidatura das Berlengas a Reserva da Biosfera [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 109 - 110] N.º 917/X (4.ª) Feliciano Barreiras Duarte (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-01-09 Criminalidade no distrito de Leiria [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 119 - 121] N.º 922/X (4.ª) Feliciano Barreiras Duarte (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-01-09 Reestruturação da Administração Pública - Distrito de Leiria [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 131 - 132] N.º 960/X (4.ª) Luís Fazenda (BE) MIN DEFESA NACIONAL 2009-01-15 Construção de radar militar no Pico do Areeiro, na Madeira [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 40 - 41] N.º 965/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2009-01-16 Ensino da língua portuguesa em Angola [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 49 - 50] N.º 972/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN DEFESA NACIONAL 2009-01-16 Elaboração das propostas de lei sobre Defesa Nacional e Forças Armadas [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 62 - 63] N.º 976/X (4.ª) Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-01-16 Concurso Público [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 71 - 72] N.º 1005/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-01-22 Situação da PSA / Citröen de Mangualde [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 21 - 22]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1009/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-01-22 A situação na JADO IBÉRICA - Produtos Metalúrgicos, Nogueira, Braga [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 33] N.º 1011/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-01-22 Encerramento da empresa de malhas e confecções GIMPA, Cavalões, Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 35] N.º 1013/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-01-22 Processo de lay-off na FESHT, Ferreiros / Braga [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 37] N.º 1016/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-01-22 Situação na Tradecast, Lda, localizada no Parque Industrial de Celeiros, Braga [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 40] N.º 1018/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-01-22 Situação laboral na INTIPOR, Figueiredo, Amares [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 42 - 43] N.º 1024/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN DEFESA NACIONAL 2009-01-22 Depósitos de resíduos nucleares junto à costa portuguesa [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 54 - 55] N.º 1033/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-01-23 Atrasos nas bolsas de integração na investigação [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 74 - 75] N.º 1034/X (4.ª) Bruno Dias (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-01-23 Instalações para as forças de segurança no PIA/Monte de Caparica - Concelho de Almada [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 76 - 79] N.º 1036/X (4.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-01-23 Gestão de Funcionamento de Centros de Saúde [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 82 - 83] N.º 1082/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2009-01-17 Consultas de Ginecologia no Hospital Dr.
Francisco Zagalo - Ovar [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 69 - 70] N.º 1084/X (4.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-01-28 Processo movido contra dirigente sindical por "manifestação ilegal" em Lisboa [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 73 - 74] N.º 1086/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-01-28 Cobrança de comissões em Rede ATM [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 77 - 78] N.º 1092/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-01-29 Número de desempregados [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 89 - 90] N.º 1093/X (4.ª) Fernando Santos Pereira (PSD), Adão Silva (PSD), Jorge Costa (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-01-29 Regulamento de Segurança da Construção [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 91 - 92] N.º 1094/X (4.ª) Fernando Santos Pereira (PSD), Adão Silva (PSD), Jorge Costa (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-01-29 Regulamento de segurança da Construção [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 93 - 94] N.º 1095/X (4.ª) Emídio Guerreiro (PSD), Rosário Águas (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-01-29 Programa de apoio ao Sector Têxtil [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 95 - 96] N.º 1102/X (4.ª) José Alberto Lourenço (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-01-30 Situação social na empresa Ecco'let em Santa Maria da Feira [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 11 - 13]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1108/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-01-30 Financiamento/constrangimento no Centro de Geofísica de Évora [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 24 - 25] N.º 1113/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-02-02 Despedimento Colectivo na Renault - Chelas [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 34 - 35] N.º 1118/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-02-02 Formação Superior de Professores [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 45 - 46] N.º 1123/X (4.ª) Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-02-03 Aumento da Criminalidade Violenta em 2008 [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 52 - 54] N.º 1134/X (4.ª) António Filipe (PCP) MIN JUSTIÇA 2009-02-04 Estabelecimento prisional na região de Coimbra [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 74] N.º 1135/X (4.ª) António Filipe (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-02-04 Perspectivas de futuro da OGMA [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 75] N.º 1139/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-02-04 Alienação dos terrenos da Escarpa da Serra do Pilar (Gaia) [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 80 - 81] N.º 1142/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-02-04 Interrupções no fornecimento de energia eléctrica em Matosinhos [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 86 - 87] N.º 1156/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-02-05 Dificuldades de acesso ao crédito das PME na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 119 - 121] N.º 1163/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) S.E. ADJ. E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL 2009-02-06 Concretização pelo Governo do estabelecido na alínea d) do n.º 2 do Artigo 64º (legislação complementar) da Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro (Novo Regime de Arrendamento Urbano): "Regime jurídico da utilização de espaços em centros comerciais" (II) [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 11 - 12] N.º 1169/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-02-09 Falta de competitividade fiscal com Espanha lesa gravemente sector do aluguer de automóveis sem condutor português [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 23 - 24] N.º 1170/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-02-09 Pedido de audiência do SETAA ao MADRP [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 25] N.º 1174/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-02-09 Despedimento Colectivo na Empresa Euronadel [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 32 - 33] N.º 1176/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-02-09 Assistência jurídica a estrangeiros nos postos de fronteira [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 36 - 37] N.º 1178/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN JUSTIÇA 2009-02-09 Assistência jurídica a estrangeiros nos postos de fronteira [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 40 - 41] N.º 1198/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-02-11 Situação social na empresa Facol, em Santa Maria da Feira [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 79 - 80] N.º 1199/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-02-11 Situação social na empresa Ecco'let em Santa Maria da Feira [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 81 - 82]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1203/X (4.ª) Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-02-11 Despedimentos no Grupo Amorim [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 89 - 90] N.º 1204/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-02-11 Apoios à Rodman Lusitânia (Valença) [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 91 - 92] N.º 1208/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-02-11 Retoma da actividade das Pirites Alentejanas - Aljustrel [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 99 - 100] N.º 1218/X (4.ª) Hélder Amaral (CDS-PP) S.E. COMÉRCIO, SERVIÇOS E DEFESA DO CONSUMIDOR 2009-02-12 Dificuldades no sector grossista de tabaco em Portugal [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 5 - 7] N.º 1220/X (4.ª) Jorge Fão (PS) MIN SAÚDE 2009-02-12 Funcionamento do Hospital da GELFA - Concelho de Caminha [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 10 - 11] N.º 1222/X (4.ª) António Galamba (PS) MIN DEFESA NACIONAL 2009-02-12 Da deslocação do Museu do AR de Alverca do Ribatejo para Sintra [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 14 - 15] N.º 1225/X (4.ª) Bruno Dias (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-02-12 Situação na Empresa AP - Amoníaco de Portugal do Grupo CUF [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 20 - 21] N.º 1227/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-02-13 Dívida a Empresa de Electricidade dos Açores [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 24 - 25] N.º 1232/X (4.ª) Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-02-13 Garantia das Sociedades de Garantia Mútua [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 35 - 36] N.º 1233/X (4.ª) Abel Baptista (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-02-13 Corte da Via Direita na A28 entre o Km 48 e 49 [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 37] N.º 1238/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-02-13 Inovação e Desenvolvimento na Região Norte [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 42 - 43] N.º 1242/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-02-16 Extinção do INETI - Proposta de solução para as competências do Laboratório [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 50 - 51] N.º 1244/X (4.ª) António Filipe (PCP) MIN DEFESA NACIONAL 2009-02-17 Definição de horário normal de serviço do pessoal da Polícia Marítima [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 54] N.º 1248/X (4.ª) Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-02-17 Garantia das Sociedades de Garantia Mutua [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 62 - 63] N.º 1253/X (4.ª) João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN DEFESA NACIONAL 2008-02-18 Subsídio para ex-combatente vítima de stress pós-traumático [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 7 - 8] N.º 1256/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-02-18 Credenciais de transporte para IPO de Coimbra [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 13 - 15] N.º 1257/X (4.ª) João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN DEFESA NACIONAL 2009-02-18 Atraso em Processo de Qualificação como deficiente das forças Armadas [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 16 - 17]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1263/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-02-18 Tecido empresarial do sector da madeira [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 27 - 28] N.º 1265/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-02-18 A Indústria da madeira no Distrito do Porto [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 32 - 33] N.º 1273/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN JUSTIÇA 2009-02-18 Perigo de derrocada do edifício onde está instalado o Tribunal Judicial da comarca de Valongo [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 42 - 43] N.º 1277/X (4.ª) Fernando Rosas (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-02-18 Abate de sobreiros em processo irregular de aprovação da megaurbanização "Nova Setúbal" [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 50 - 51] N.º 1279/X (4.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2009-02-18 Itinerários complementares (IC6, IC7 e IC37) na zona da serra da Estrela [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 54 - 57] N.º 1291/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN SAÚDE 2009-02-19 Nomeações para cargos dirigentes nas Administrações Regionais de Saúde [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 9 - 10] N.º 1298/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN DEFESA NACIONAL 2009-02-19 Nomeações para cargos dirigentes no Centro de Apoio Social do Porto [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 23 - 24] N.º 1305/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-02-19 Contratos celebrados entre o Estado e a TYCO [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 39] N.º 1307/X (4.ª) José Soeiro (PCP), Agostinho Lopes (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-02-19 Ajudas de Estado ao Grupo Amorim - o balanço necessário quando três empresas do Grupo anunciam um despedimento colectivo de 193 trabalhadores [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 41 - 45] N.º 1310/X (4.ª) José Soeiro (PCP), Agostinho Lopes (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-02-19 Ajudas de Estado ao Grupo Amorim - o balanço necessário quando três empresas do Grupo anunciam um despedimento colectivo de 193 trabalhadores [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 56 - 60] N.º 1317/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN DEFESA NACIONAL 2009-02-19 Nomeações para cargos dirigentes na Direcção Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 73 - 74] N.º 1320/X (4.ª) Fernando Rosas (BE) Presidência Conselho de Ministros 2009-02-19 Confidencialidade dos dados dos dirigentes do SIED [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 79] N.º 1337/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2009-02-20 Cumprimento do Protocolo de Quioto [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 112 - 113] N.º 1340/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-02-23 Ministério das Finanças recusa aposentação não cumprindo o regime transitório acordado [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 9 - 10] N.º 1341/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-02-15 Regime contra-ordenacional do novo Código do Trabalho [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 11 - 12] N.º 1346/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-02-25 Não viabilização da candidatura ao Programa PARES do Projecto do Lar de Idosos do Centro Social Abel Varzim, em Cristelo, Barcelos [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 23 - 24] N.º 1347/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-02-25 Aprovação de um "cluster" para a vitivinicultura duriense pelo Ministro da Economia e da Inovação, centrada na ADVID [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 25 - 27]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1360/X (4.ª) José Junqueiro (PS), Miguel Ginestal (PS), Paulo Barradas (PS) S.E. MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 2009-02-09 Instalação da Loja do Cidadão no Centro Histórico de Viseu [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 54 - 55] N.º 1363/X (4.ª) António Galamba (PS) MIN PRESIDÊNCIA 2009-02-26 Da alegada violação do regime aplicável após a cessação de funções de titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico do XVI Governo Constitucional (17 de Julho de 2004 a 12 de Março de 2005) [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 60 - 61] N.º 1375/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-02-26 Nomeações para cargos dirigentes na DirecçãoGeral do Emprego e das Relações de Trabalho [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 84 - 85] N.º 1378/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-02-26 Nomeações para cargos dirigentes na DirecçãoGeral de Infra-Estruturas e Equipamentos [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 90 - 91] N.º 1386/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-02-26 Donativos da EDP ao Sport Clube Mineiro Aljustrelense [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 103 - 105] N.º 1391/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-02-26 Instalação de painéis solares no quadro do "programa para a Energia" anunciado pelo Sr.
Primeiro-Ministro na Assembleia da República, no dia 11 de Fevereiro de 2009 [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 115 - 117] N.º 1392/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-02-26 Instalação de painéis solares no quadro do "Programa para a Energia" anunciado pelo Sr.
Primeiro-Ministro na Assembleia da República, no dia 11 de Fevereiro de 2009 [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 118 - 120] N.º 1394/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-02-26 Alienação da empresa TEX por parte da CP [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 123] N.º 1401/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-03-02 Novas suspensões de contratos de trabalho na empresa TYCO - Évora [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 6 - 7] N.º 1406/X (4.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-03-03 Despedimentos Euronadel - concelho de Cascais [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 15 - 16] N.º 1410/X (4.ª) Fernando Rosas (BE) MIN DEFESA NACIONAL 2009-02-27 Internamento de cinco alunos do Colégio Militar afectados por "destruição muscular"; fadiga muscular; esforço físico intenso [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 23 - 24] N.º 1419/X (4.ª) António Filipe (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-03-04 Situação dos antigos elementos do Corpo Nacional da Guarda Florestal [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 41 - 42] N.º 1420/X (4.ª) António Filipe (PCP) MIN DEFESA NACIONAL 2009-03-04 Aplicação do Decreto-Lei n.º 299/97, de 31 de Outubro [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 43 - 44] N.º 1429/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN DEFESA NACIONAL 2009-03-05 Nomeações para cargos dirigentes na DirecçãoGeral de Pessoal e Recrutamento Militar [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 61 - 62] N.º 1432/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN DEFESA NACIONAL 2009-03-05 Nomeações para cargos dirigentes na DirecçãoGeral de Política de Defesa Nacional [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 67 - 68] N.º 1444/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-03-05 Nomeações para cargos dirigentes no IAPMEI [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 91 - 92]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1448/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN PRESIDÊNCIA 2009-03-05 Nomeações para cargos dirigentes no Instituto do Desporto de Portugal [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 99 - 100] N.º 1449/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN DEFESA NACIONAL 2009-03-05 Nomeações para cargos dirigentes no Instituto de Defesa Nacional [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 101 - 102] N.º 1458/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN PRESIDÊNCIA 2009-03-05 Nomeações para cargos dirigentes no Instituto Nacional de Estatística [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 119 - 120] N.º 1481/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-03-05 Nomeações para cargos dirigentes no Instituto de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 39 - 40] N.º 1482/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) S.E. JUVENTUDE E DO DESPORTO 2009-03-05 Nomeações para cargos dirigentes no Instituto Português da Juventude [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 41 - 42] N.º 1485/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN DEFESA NACIONAL 2009-03-05 Nomeações para cargos dirigentes no Instituto de Socorros a Náufragos [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 47 - 48] N.º 1487/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-03-05 Programa de instalação de painéis solares, com apoio do Estado Português (II) [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 51 - 52] N.º 1500/X (4.ª) António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-03-05 Incentivos à promoção da eficiência energética e à promoção das energias renováveis [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 76 - 78] N.º 1503/X (4.ª) Fernando Rosas (BE) MIN DEFESA NACIONAL 2009-03-05 Alienação da Quinta Nova de Queluz [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 83 - 84] N.º 1509/X (4.ª) Feliciano Barreiras Duarte (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-03-06 Pedidos de asilo [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 98 - 99] N.º 1525/X (4.ª) Bruno Dias (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-03-10 Situação da empresa Lusosider - final da suspensão dos contratos [DAR II série B 86, 2009-03-16 pág. 18 - 19] N.º 1527/X (4.ª) Francisco Louçã (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-03-10 Irregularidades na revisão de escalões de bonificações da CGD [DAR II série B 86, 2009-03-16 pág. 21 - 23] N.º 1532/X (4.ª) Luís Rodrigues (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-03-11 O Alqueva e a Refinaria Espanhola, Balboa (2) [DAR II série B 86, 2009-03-16 pág. 32 - 34] N.º 1533/X (4.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-03-11 Estações da Linha de Sintra - segurança de pessoas e bens [DAR II série B 86, 2009-03-16 pág. 35] N.º 1538/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-03-11 Situação social na empresa Aerosoles [DAR II série B 86, 2009-03-16 pág. 42 - 43] N.º 1552/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-03-11 Casa Cor de Rosa e edifício contíguo - Mértola; edifício em ruínas [DAR II série B 86, 2009-03-16 pág. 63] N.º 1574/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-03-12 Estabelecimento Prisional em Fazendas de Almeirim. Projecto AGRO - Medida 3.1, projecto n.º 2001510039173. Projecto AGRIS - Acção 3.4, projecto n.º 2004.50.001098.0 [DAR II série B 86, 2009-03-16 pág. 106 - 107]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1588/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-03-12 Voto electrónico [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 21 - 22] N.º 1589/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-03-13 Vendas de prédios do Estado na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 23 - 25] N.º 1593/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN JUSTIÇA 2009-03-13 Revisão e adaptação do Novo Regulamento das Custas Processuais [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 35 - 36] N.º 1597/X (4.ª) Luís Fazenda (BE) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-03-13 Morosidade na concessão de Autorização de Residência [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 42 - 43] N.º 1633/X (4.ª) Ana Drago (BE) MIN PRESIDÊNCIA 2009-03-18 Crianças ciganas com aulas em contentor [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 112] N.º 1638/X (4.ª) António Almeida Henriques (PSD), Carlos Andrade Miranda (PSD), Helena Oliveira (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-03-19 Transferência da Loja do Cidadão para o Centro Histórico de Viseu [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 5 - 6] N.º 1652/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-03-19 Situação dos doutorados seleccionados no âmbito do Programa Ciência 2008 - mil novos doutores - FCT [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 31 - 33] N.º 1653/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-03-19 Situação da CAMAC (Santo Tirso) [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 34 - 35] N.º 1657/X (4.ª) João Oliveira (PCP) Presidência Conselho de Ministros 2009-03-19 Relatório sobre tráfico de pessoas [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 43 - 45] N.º 1661/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-03-27 Falta de cumprimento do protocolo celebrado entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 53 - 55] N.º 1670/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-03-20 Situação das forças de segurança, PSP e GNR, no distrito de Braga [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 71] N.º 1676/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN JUSTIÇA 2009-03-20 Cooperação de departamentos da Administração Central com o Ministério Público [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 81 - 82] N.º 1681/X (4.ª) Ana Drago (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-03-20 Plano Tecnológico [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 90] N.º 1689/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN JUSTIÇA 2009-03-19 Pagamento de Imposto de Selo [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 6 - 7] N.º 1690/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN DEFESA NACIONAL 2009-03-19 Dívida de propinas no Instituto Militar Pupilos do Exército [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 8 - 9] N.º 1693/X (4.ª) José Manuel Ribeiro (PSD), Carlos Poço (PSD), Paulo Castro Rangel (PSD), Luís Carloto Marques (PSD), Ricardo Martins (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-03-23 Sigilo imposto na divulgação dos dados referentes a acções de erradicação da doença do Nemátodo da madeira do pinheiro [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 14 - 16]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1698/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-03-23 Situação económica e social no Concelho de Vendas Novas [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 26] N.º 1713/X (4.ª) Miguel Ginestal (PS), Jorge Almeida (PS) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-03-25 Operacionalização dos apoios previstos na Portaria 165-C/2009, de produção de energia a partir de fontes renováveis nas explorações agrícolas [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 52 - 54] N.º 1720/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN DEFESA NACIONAL 2009-03-25 ISN da Póvoa de Varzim; Instituto de Socorros a Náufragos [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 68 - 69] N.º 1731/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-03-25 Construção de uma creche na cidade de Moura, concelho de Moura [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 89 - 90] N.º 1737/X (4.ª) Fernando Negrão (PSD) MIN JUSTIÇA 2009-03-26 Questão relativa ao pessoal do Corpo da Guarda Prisional; profissão de desgaste rápido [DAR II série B 94, 2009-04-01 pág. 9 - 10] N.º 1743/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-03-26 Quartel da GNR em Lordelo / Guimarães [DAR II série B 94, 2009-04-01 pág. 22 - 23] N.º 1749/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN DEFESA NACIONAL 2009-03-27 Construção de navio de passageiros [DAR II série B 94, 2009-04-01 pág. 37 - 39] N.º 1751/X (4.ª) José Eduardo Martins (PSD) Presidência Conselho de Ministros 2009-03-27 Regime contra-ordenacional do Regulamento de Segurança de Barragens [DAR II série B 94, 2009-04-01 pág. 42 - 44] N.º 1757/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministro da Presidência 2009-03-27 Publicidade de iniciativas governamentais [DAR II série B 94, 2009-04-01 pág. 51] N.º 1769/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2009-03-30 Atraso na marcação de consultas de otorrinolaringologista [DAR II série B 94, 2009-04-01 pág. 78 - 79] N.º 1781/X (4.ª) Duarte Pacheco (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-04-02 Construção de um parque temático em Alenquer [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 4] N.º 1795/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-04-02 Venda de Equipamentos das Pirites Alentejanas - Aljustrel [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 30 - 31] N.º 1800/X (4.ª) Abel Baptista (CDS-PP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-04-01 Contratação de Doutorados [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 40 - 41] N.º 1822/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-04-02 Construção da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 85 - 87] N.º 1826/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-04-02 Irregularidades na plataforma web de contratação electrónica [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 94 - 95] N.º 1828/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-04-02 Fortaleza da Póvoa de Varzim [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 98 - 99] N.º 1832/X (4.ª) Carlos Poço (PSD), Fernando Negrão (PSD), Ricardo Martins (PSD), Magda Borges (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-04-03 Relativo a notícia publicada no Jornal de Notícias sobre "Medidas de Apoio ao Sector do Turismo" [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 106 - 107]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1843/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-04-03 Publicidade de iniciativas governamentais [DAR II série B 102, 2009-04-14 pág. 9] N.º 1846/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-04-03 Publicidade de iniciativas governamentais [DAR II série B 102, 2009-04-14 pág. 12] N.º 1848/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-04-03 Publicidade de iniciativas governamentais [DAR II série B 102, 2009-04-14 pág. 14] N.º 1849/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-04-03 Publicidade de iniciativas governamentais [DAR II série B 102, 2009-04-14 pág. 15] N.º 1852/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-04-03 Publicidade de iniciativas Governamentais [DAR II série B 102, 2009-04-14 pág. 18] N.º 1853/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN DEFESA NACIONAL 2009-04-03 Publicidade de iniciativas governamentais [DAR II série B 102, 2009-04-14 pág. 19] N.º 1854/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-04-03 Publicidade de iniciativas governamentais [DAR II série B 102, 2009-04-14 pág. 20] N.º 1952/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-04-03 Empresa de Gestão Partilhada da Administração Pública, EPE (GERAP); PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 39] N.º 1953/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-04-03 Agência Nacional de Compras Públicas, EPE (ANCP); PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 40] N.º 1954/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-04-03 Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP); PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 41] N.º 1955/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-04-03 Secretaria Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública (SGMF); PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 42] N.º 1981/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-04-03 Aumento da criminalidade em Portugal; Relatório Anual de Segurança Interna [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 76 - 77] N.º 1982/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-04-03 Listagem relativa aos subsídios, subvenções, bonificações, ajudas e incentivos [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 78 - 79] N.º 1986/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-04-03 Serviço de Finanças - Pedrógão Grande [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 4] N.º 1990/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-04-07 Dentistas e estomatologistas no SNS [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 11 - 12] N.º 1992/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-04-07 Sistema Integrado de Informação [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 15 - 16] N.º 1994/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-04-07 Credenciais de transporte para IPO de Coimbra [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 20 - 22]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1995/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-04-08 Assaltos e roubos em pleno dia na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 23 - 24] N.º 1999/X (4.ª) André Almeida (PSD) MIN SAÚDE

PRIMEIRO-MINISTRO 2009-04-08 Falta de Médicos de Família nas freguesias de Escariz, Mansores, Fermêdo e São Miguel do Mato, no Município de Arouca. Reapresentação de Pergunta [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 35 - 36] N.º 2006/X (4.ª) António Filipe (PCP) MIN DEFESA NACIONAL 2009-04-08 Instalações contíguas ao farol de S. Jorge, na Região Autónoma da Madeira [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 50 - 51] N.º 2010/X (4.ª) António Filipe (PCP), João Oliveira (PCP) MIN JUSTIÇA 2009-04-08 Cancelamento de dados constantes do registo criminal [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 56 - 57] N.º 2028/X (4.ª) Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-04-08 Visita de 80 estudantes a centrais de energia renováveis [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 94 - 95] N.º 2029/X (4.ª) João Rebelo (CDS-PP) MIN DEFESA NACIONAL 2009-04-08 Atrasos no pagamento de prestações aos militares [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 96] N.º 2030/X (4.ª) João Rebelo (CDS-PP) MIN DEFESA NACIONAL 2009-04-08 Atraso em Processo de Qualificação como Deficiente das Forças Armadas [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 97 - 98] N.º 2032/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2009-04-08 Cumprimento da Lei 23/96 de 26 de Julho que cria alguns mecanismos distintos a proteger os utentes dos serviços públicos essenciais [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 101 - 102] N.º 2033/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-04-08 O estatuto da carreira docente, particularmente o modelo de avaliação em vigor, que dificulta o acompanhamento dos filhos/educandos dos docentes e o código do trabalho também não o assegura [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 103 - 104] N.º 2034/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-04-08 A degradação da ponte de Constância Sul /Praia do Ribatejo da EN 118 à A 23 [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 105 - 106] N.º 2035/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-04-08 Subfinanciamento do ensino superior público questiona a sua missão social [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 107] N.º 2036/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-04-09 Militares da GNR, Licenciados, têm sido impedidos de progredir na carreira por ausência de regulamentação do estatuto dos militares da Guarda Nacional Republicana [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 108 - 110] N.º 2040/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-04-14 Agricultores que apostam em renováveis impossibilitados de vender o excesso de energia à rede eléctrica [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 117] N.º 2042/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2009-04-14 Anúncio de concurso público urgente [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 120 - 121] N.º 2044/X (4.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN SAÚDE 2009-04-15 Auditoria à empreitada de adjudicação das obras de adaptação do Centro de Saúde n.º 2 de Vila Real para a instalação da USF [DAR II série B 107, 2009-04-20 pág. 4 - 6] N.º 2048/X (4.ª) Miguel Relvas (PSD), Mário Albuquerque (PSD), Vasco Cunha (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-04-15 Apoios a sectores exportadores [DAR II série B 107, 2009-04-20 pág. 15]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2049/X (4.ª) António Filipe (PCP) MIN DEFESA NACIONAL 2009-04-15 Critérios para a promoção do Coronel Jaime Neves a Oficial General [DAR II série B 107, 2009-04-20 pág. 16 - 17] N.º 2058/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-04-15 Declaração de aptidão para o trabalho a doente oncológica e cardíaca com 71 anos de idade, Distrito de Viseu [DAR II série B 107, 2009-04-20 pág. 34] N.º 2059/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-04-15 Situação na Empresa Entente Limited - (Bela Olhão) [DAR II série B 107, 2009-04-20 pág. 35 - 36] N.º 2060/X (4.ª) Ana Drago (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-04-15 Trabalho de bolseiros a 4,5 euros à hora na Universidade do Porto [DAR II série B 107, 2009-04-20 pág. 37 - 38] N.º 2065/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-04-16 Contratação por ajuste directo para licenças Microsoft no portal "base.gov.pt" [DAR II série B 107, 2009-04-20 pág. 47 - 48] N.º 2070/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-04-16 Desobediência de ordem de embargo à plantação de olival intensivo na Herdade da Ínsua, concelho de Serpa [DAR II série B 107, 2009-04-20 pág. 58 - 59] N.º 2074/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-04-16 Encerramento de refeitórios durante o período de jantar [DAR II série B 107, 2009-04-20 pág. 66 - 67] N.º 2077/X (4.ª) Rosário Águas (PSD), António Almeida Henriques (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-04-16 Operações aprovadas na Inov Capital e representação nos Conselhos de Administração [DAR II série B 108, 2009-04-21 pág. 9 - 10] N.º 2078/X (4.ª) Luís Montenegro (PSD), Fernando Negrão (PSD), Ricardo Martins (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-04-16 Relatório Anual de Segurança Interna de 2008 - dados da criminalidade violenta e grave por distrito [DAR II série B 108, 2009-04-21 pág. 11 - 12] N.º 2091/X (4.ª) Heloísa Apolónia (PEV) Presidência Conselho de Ministros 2009-04-16 Proibições sobre o modo de vestir na Loja do Cidadão de Faro [DAR II série B 108, 2009-04-21 pág. 33 - 34] N.º 2092/X (4.ª) Jorge Almeida (PS) MIN SAÚDE 2009-04-17 Programa de Revitalização do Hospital da Régua [DAR II série B 108, 2009-04-21 pág. 35 - 38] N.º 2094/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-04-17 AIFO - Associação Interprofissional da Fileira Olivícola [DAR II série B 108, 2009-04-21 pág. 41 - 42] N.º 2095/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN DEFESA NACIONAL 2009-04-17 Repúdio do navio construído nos Estaleiros de Viana do Castelo [DAR II série B 108, 2009-04-21 pág. 43 - 46] N.º 2097/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-04-17 Apoio às empresas do sector têxtil no distrito de Castelo Branco [DAR II série B 108, 2009-04-21 pág. 49 - 50] N.º 2099/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-04-17 Situação na empresa Cotton Route, em Alcabideche/Cascais [DAR II série B 108, 2009-04-21 pág. 54] N.º 2101/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-04-17 Apoios do Estado a empresas têxteis do distrito de Braga [DAR II série B 108, 2009-04-21 pág. 56] N.º 2105/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-04-17 Aplicação da Portaria N.º 165-C/2009 para apoiar a promoção de eficiência energética nas explorações agrícolas, na sua possível articulação com a Portaria N.º 323/2007, que prevê a micro produção de energia [DAR II série B 108, 2009-04-21 pág. 61 - 63]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2106/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-04-17 Situação na empresa VISATER - IMP & EXP, Lda, Matosinhos [DAR II série B 108, 2009-04-21 pág. 64] N.º 2111/X (4.ª) Francisco Louçã (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-04-17 Multas aos contribuintes que não entregaram a declaração de IRS referente a 2007 [DAR II série B 108, 2009-04-21 pág. 70 - 72] N.º 2112/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2009-04-17 HPP Saúde, Parcerias Cascais, S.A. - Oncologia [DAR II série B 108, 2009-04-21 pág. 73 - 74] N.º 2126/X (4.ª) Miguel Laranjeiro (PS), Isabel Coutinho (PS), Ricardo Gonçalves (PS) MIN SAÚDE 2009-04-22 Obras de remodelação das Unidades de Saúde Familiar Ara de Trojano e Duo Vida das Caldas das Taipas - Guimarães [DAR II série B 109, 2009-04-22 pág. 22 - 23] N.º 2134/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

PRIMEIRO-MINISTRO 2009-04-22 A degradação da Ponte de Constância Sul / Praia do Ribatejo (Ligação da EN 118 à A23) [DAR II série B 109, 2009-04-22 pág. 35 - 36] N.º 2135/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA

PRIMEIRO-MINISTRO 2009-04-22 Militares da G.N.R, licenciados, têm sido impedidos de progredir na carreira por ausência de regulamentação do estatuto dos militares da Guarda Nacional Republicana [DAR II série B 109, 2009-04-22 pág. 37 - 39] N.º 2136/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-04-22 O Governo impede que os pensionistas da Portugal Telecom possam contabilizar as prestações pagas à P.T.- A.C.S., em sede de I.R.S [DAR II série B 109, 2009-04-22 pág. 40 - 41] N.º 2141/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2009-04-22 Precariedade no Hospital Curry Cabral [DAR II série B 109, 2009-04-22 pág. 49 - 50] N.º 2150/X (4.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN JUSTIÇA 2009-04-23 Relatório Anual de Segurança Interna [DAR II série B 111, 2009-04-28 pág. 18 - 19] N.º 2153/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN DEFESA NACIONAL 2009-04-24 Substituição dos Aviocar ao Serviço da Força Aérea nos Açores [DAR II série B 111, 2009-04-28 pág. 24 - 25] N.º 2157/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE 2009-04-24 Poluição atmosférica no Cachão (III) [DAR II série B 111, 2009-04-28 pág. 32 - 35] N.º 2158/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2009-04-24 Poluição atmosférica no Cachão (III) [DAR II série B 111, 2009-04-28 pág. 36 - 39] N.º 2160/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-04-24 Exclusão de subsectores do Sector Automóvel (Oficinas e Comércio Retalhista) dos apoios do Plano de Apoio ao Sector Automóvel (PASA) e outros problemas [DAR II série B 111, 2009-04-28 pág. 44 - 47] N.º 2163/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2009-04-24 Exclusão de subsectores do Sector Automóvel (Oficinas e Comércio Retalhista) dos apoios do Plano de Apoio ao Sector Automóvel (PASA) e outros problemas [DAR II série B 111, 2009-04-28 pág. 56 - 59] N.º 2164/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-04-24 Exclusão de subsectores do Sector Automóvel (Oficinas e Comércio Retalhista) dos apoios do Plano de Apoio ao Sector Automóvel (PASA) e outros problemas [DAR II série B 111, 2009-04-28 pág. 60 - 63] N.º 2165/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-04-24 Concorrência ilegal no mercado da produção de cutelaria nacional [DAR II série B 111, 2009-04-28 pág. 64]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2168/X (4.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2009-04-27 Aplicação da Lei 3/2009, de 13 de Janeiro, que regulamenta os efeitos jurídicos de prestação militar de antigos combatentes para efeitos de atribuição dos benefícios previstos nas Leis n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro e 21/2004, de 5 de Junho [DAR II série B 111, 2009-04-28 pág. 69 - 70] N.º 2172/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-04-27 Organização dos serviços do Centro Distrital de Braga da Segurança Social para o Rendimento Social de Inserção (RSI), no concelho de Vieira do Minho; instalação do Pólo do RSI de Rossas na Extensão de Saúde local [DAR II série B 111, 2009-04-28 pág. 76 - 77] N.º 2179/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2009-04-27 Serviços de Hemodiálise de Portalegre [DAR II série B 111, 2009-04-28 pág. 91 - 93] N.º 2182/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-04-27 Regime contra-ordenacional do novo Código do Trabalho [DAR II série B 111, 2009-04-28 pág. 98 - 99] N.º 2183/X (4.ª) Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-04-27 Posto da GNR de Mortágua [DAR II série B 113, 2009-05-04 pág. 5 - 6] N.º 2201/X (4.ª) António Filipe (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-04-30 Instalações da GNR em Alpiarça [DAR II série B 117, 2009-05-08 pág. 20] N.º 2208/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-04-29 Execução do regime de arranque de vinhas [DAR II série B 117, 2009-05-08 pág. 33 - 34] N.º 2209/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-04-29 Medidas Agro-ambientais de 2005 [DAR II série B 117, 2009-05-08 pág. 35 - 36] N.º 2216/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-04-29 Estabelecimento de metas nas esquadras da PSP [DAR II série B 117, 2009-05-08 pág. 48 - 49] N.º 2219/X (4.ª) Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-04-30 Posto da GNR de Oliveira do Hospital [DAR II série B 117, 2009-05-08 pág. 53 - 54] N.º 2221/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2009-05-05 Atestado Médico para condutores de veículos [DAR II série B 117, 2009-05-08 pág. 57 - 58] N.º 2222/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2009-05-05 Situação dos Recursos Humanos nas parcerias público-privadas [DAR II série B 117, 2009-05-08 pág. 59 - 60] N.º 2227/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-05-05 Alteração da classificação de solos rurais; Costa da Caparica [DAR II série B 120, 2009-05-12 pág. 8 - 9] N.º 2229/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2009-05-06 Água e sua legalização: O mundo rural do Algarve continua em sobressalto; prorrogação de prazo [DAR II série B 120, 2009-05-12 pág. 12 - 14] N.º 2231/X (4.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN SAÚDE 2009-05-06 Atraso na conclusão das obras do Centro de Saúde II de Vila Real, que continua a funcionar em contentores [DAR II série B 120, 2009-05-12 pág. 16 - 17] N.º 2233/X (4.ª) Abel Baptista (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-05-06 Barreiras acústicas na A 5 [DAR II série B 120, 2009-05-12 pág. 19]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2239/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-05-06 Impactos das medidas apresentadas pelo Governo e actual situação económica e social da Segurança Social [DAR II série B 120, 2009-05-12 pág. 30 - 32] N.º 2251/X (4.ª) José Manuel Ribeiro (PSD), Carlos Poço (PSD), Paulo Castro Rangel (PSD), Luís Carloto Marques (PSD), Ricardo Martins (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-05-07 Sigilo imposto na divulgação dos dados referentes a acções de erradicação da doença do Nemátodo da Madeira do Pinheiro [DAR II série B 120, 2009-05-12 pág. 49 - 51] N.º 2270/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-05-07 Centro Hospitalar de São Francisco, SA [DAR II série B 120, 2009-05-12 pág. 84 - 85] N.º 2271/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2009-05-07 Consulta pública sobre regulamentação das TNC - Terapêuticas não Convencionais [DAR II série B 120, 2009-05-12 pág. 86 - 88] N.º 2277/X (4.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS 2009-05-08 Multas por declarações de IRS em falta [DAR II série B 120, 2009-05-12 pág. 103] N.º 2279/X (4.ª) Ana Drago (BE) MIN EDUCAÇÃO 2009-05-11 Formações pagas para alunos utilizadores do "Magalhães"; formação por empresas privadas [DAR II série B 122, 2009-05-18 pág. 4] N.º 2280/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-05-11 Alteração de classificação de solos rurais [DAR II série B 122, 2009-05-18 pág. 5 - 6] N.º 2285/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-05-13 Regionalização do Instituto de Meteorologia nos Açores; estrutura com vocação internacional [DAR II série B 122, 2009-05-18 pág. 16 - 18] N.º 2286/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP), Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN EDUCAÇÃO 2009-05-13 Situação da Unidade de Surdos de Alhos Vedros [DAR II série B 122, 2009-05-18 pág. 19 - 20] N.º 2299/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-05-13 Mega fraude no Lieschtenstein - repercussões em Portugal [DAR II série B 122, 2009-05-18 pág. 39 - 40] N.º 2304/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO 2009-05-13 Destituição de Coordenador Escolar em Fafe, Distrito de Braga; conflito político-partidário [DAR II série B 122, 2009-05-18 pág. 48 - 49] N.º 2306/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN EDUCAÇÃO 2009-05-13 O Ministério ignora as eleições ocorridas nas Escolas e os mandatos conferidos dos Docentes [DAR II série B 122, 2009-05-18 pág. 52 - 53] N.º 2307/X (4.ª) Ana Drago (BE) MIN EDUCAÇÃO 2009-05-14 Normas sobre a indumentária na Escola Básica do 2º e 3º Ciclos José Maria dos Santos [DAR II série B 122, 2009-05-18 pág. 54 - 55] N.º 2308/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-05-14 Medida do Governo de apoio ao solar térmico marcada por inconsistências [DAR II série B 122, 2009-05-18 pág. 56 - 57] N.º 2311/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-05-14 Cobrança de coimas a idosos por falta de declarações de IRS [DAR II série B 122, 2009-05-18 pág. 62] N.º 2312/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN SAÚDE 2009-05-14 Educação sexual em meio escolar [DAR II série B 122, 2009-05-18 pág. 63 - 65]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2402/X (4.ª) Regina Ramos Bastos (PSD), Adão Silva (PSD), Ricardo Martins (PSD), Carlos Andrade Miranda (PSD) MIN SAÚDE 2009-05-14 Cimeira Luso Espanhola - acordo-quadro em matéria de Saúde [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 16 - 17] N.º 2403/X (4.ª) Regina Ramos Bastos (PSD), Ricardo Martins (PSD), Carlos Andrade Miranda (PSD) MIN SAÚDE 2009-05-14 Custos com cerimónias públicas [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 18 - 19] N.º 2404/X (4.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2009-05-14 Estatuto Profissional dos Trabalhadores dos Centros Culturais do Instituto Camões no estrangeiro [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 20 - 21] N.º 2405/X (4.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-05-14 Conivência do Governo face à grave situação dos trabalhadores da Gestnave, Erecta e empresas associadas [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 22 - 23] N.º 2406/X (4.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN EDUCAÇÃO 2009-05-14 Instalações com amianto na Escola Secundária Fernão Mendes Pinto, no Concelho de Almada [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 24 - 25] N.º 2407/X (4.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-05-14 Situação e perspectivas futuras da Taiyo, em Setúbal [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 26] N.º 2408/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-05-15 Situação na GABOR, Silveiros/Barcelos; banco de horas [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 27 - 28] N.º 2429/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2009-05-18 Discriminação laboral dos Portugueses nas plataformas do Mar do Norte [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 70] N.º 2436/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-05-19 Cumprimento, pelo Governo, da Resolução da Assembleia da República relativa à utilização do amianto em edifícios públicos [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 83 - 84] N.º 2443/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-05-20 Segurança nos concelhos de Cuba, Alvito e Vidigueira [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 98] N.º 2450/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-05-20 Salários em atraso e postos de trabalho em risco na Papelaria Fernandes [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 112] N.º 2457/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2009-05-20 Comparticipações do SNS na Região Autónoma da Madeira [DAR II série B 130, 2009-06-01 pág. 7 - 8] N.º 2460/X (4.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-05-21 Garantias Pessoais do Estado - Ano de 2008 [DAR II série B 130, 2009-06-01 pág. 13 - 14] N.º 2462/X (4.ª) António Filipe (PCP), Honório Novo (PCP) MIN DEFESA NACIONAL 2009-05-21 Carteira de encomendas dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) [DAR II série B 130, 2009-06-01 pág. 17 - 19] N.º 2463/X (4.ª) António Filipe (PCP), Honório Novo (PCP) MIN DEFESA NACIONAL 2009-05-21 "Parceria estratégica" com os ENVC e privatização da empresa [DAR II série B 130, 2009-06-01 pág. 20 - 22] N.º 2466/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN PRESIDÊNCIA 2009-05-21 Policiamento dos eventos desportivos de ciclismo [DAR II série B 130, 2009-06-01 pág. 26] N.º 2467/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-05-21 Instalação de Central Termoeléctrica a Biomassa em Alvito [DAR II série B 130, 2009-06-01 pág. 27 - 28]

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155 | II Série B - Número: 053 | 5 de Fevereiro de 2010

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2469/X (4.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) MIN PRESIDÊNCIA 2009-05-21 Estado não aceita que o Estrela da Amadora Regularize a dívida? [DAR II série B 130, 2009-06-01 pág. 30 - 33] N.º 2470/X (4.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) S.E. JUVENTUDE E DO DESPORTO 2009-05-21 Estado não aceita que o Estrela da Amadora Regularize a dívida? [DAR II série B 130, 2009-06-01 pág. 34 - 37] N.º 2472/X (4.ª) Adão Silva (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-05-21 Apoio ao olival tradicional [DAR II série B 130, 2009-06-01 pág. 40 - 41] N.º 2478/X (4.ª) Honório Novo (PCP) S.E. JUVENTUDE E DO DESPORTO 2009-05-22 Parque de jogos do Ramaldense Futebol Clube [DAR II série B 130, 2009-06-01 pág. 53 - 54] N.º 2494/X (4.ª) António Almeida Henriques (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-05-26 Entrada em vigor do Novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC), que vem substituir o Plano Oficial de Contabilidade (POC) [DAR II série B 132, 2009-06-03 pág. 13 - 14] N.º 2498/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE 2009-05-27 Taxas cobradas aos utentes do Serviço Nacional de Saúde no Hospital da Misericórdia de Vila Verde (II) [DAR II série B 132, 2009-06-03 pág. 24 - 25] N.º 2504/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-05-27 Agravamento da situação social em Vendas Novas e falta de respostas por parte do Governo [DAR II série B 132, 2009-06-03 pág. 33 - 34] N.º 2510/X (4.ª) Adão Silva (PSD) MIN JUSTIÇA 2009-05-28 Falta de Procurador-Adjunto nas comarcas de Vila Flor, Mogadouro, Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé e Carrazeda de Ansiães [DAR II série B 132, 2009-06-03 pág. 44 - 45] N.º 2511/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-05-28 Bolsas de Acção Social na Universidade de Évora [DAR II série B 132, 2009-06-03 pág. 46 - 47] N.º 2516/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-05-28 Denominação de Origem Protegida da Carne de Bravo do "Ribatejo" [DAR II série B 132, 2009-06-03 pág. 55 - 57] N.º 2523/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN DEFESA NACIONAL 2009-05-29 "Boleias" partidárias em navios da Armada [DAR II série B 132, 2009-06-03 pág. 70 - 71] N.º 2524/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-05-29 Suspensão de trabalho na empresa Pink Drops, Oliveira de São Mateus, Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 132, 2009-06-03 pág. 72 - 73] N.º 2525/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-05-29 A situação de pré-encerramento de empresas de construção civil como a PROTECNIL, SA, por dificuldades levantadas por seguradoras de crédito na obtenção de garantias bancárias exigidas por lei [DAR II série B 132, 2009-06-03 pág. 74 - 75] N.º 2531/X (4.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-05-29 Situação de "lay off" na empresa Rieter, em Setúbal [DAR II série B 132, 2009-06-03 pág. 83] N.º 2534/X (4.ª) Francisco Louçã (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-05-29 Situação de empresa Têxteis Domingos Almeida, SA.
[DAR II série B 132, 2009-06-03 pág. 89] N.º 2535/X (4.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-05-29 Funcionamento dos Lares para idosos; inspecção [DAR II série B 132, 2009-06-03 pág. 90 - 91] N.º 2538/X (4.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-06-03 Centro Social e Bem Estar de Ouca (Concelho de Vagos - Distrito de Aveiro) [DAR II série B 136, 2009-06-15 pág. 7 - 9]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2539/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-06-03 Parque de Máquinas de Pegões. Gestão da Parpublica [DAR II série B 136, 2009-06-15 pág. 10 - 11] N.º 2547/X (4.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN DEFESA NACIONAL 2009-06-03 Situação e futuro do Arsenal do Alfeite e seus trabalhadores - a falta de resposta (e de respeito) que o Governo demonstra [DAR II série B 136, 2009-06-15 pág. 23 - 24] N.º 2549/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-06-03 Eventual encerramento da empresa Micromáquinas, em Leça do Balio, Matosinhos [DAR II série B 136, 2009-06-15 pág. 27 - 28] N.º 2550/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-06-03 Licenciamento de actividade económica [DAR II série B 136, 2009-06-15 pág. 29 - 30] N.º 2552/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-06-03 Operações de crédito da Caixa Geral de Depósitos [DAR II série B 136, 2009-06-15 pág. 33 - 34] N.º 2554/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-06-03 Falta de resposta a candidatura de jovem desempregado a apoio dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas [DAR II série B 136, 2009-06-15 pág. 37 - 38] N.º 2559/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-06-03 Condições de voto para deficientes motores e visuais [DAR II série B 136, 2009-06-15 pág. 46 - 47] N.º 2566/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-06-04 Tratamento discriminatório, pelo Ministério da Economia e Inovação, das estruturas associativas (empresariais e sindicais) do sector têxtil [DAR II série B 138, 2009-06-17 pág. 4 - 5] N.º 2569/X (4.ª) Alda Macedo (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-06-04 Lay-Off e perigo da deslocalização da Regency Têxteis Portuguesa [DAR II série B 138, 2009-06-17 pág. 10 - 11] N.º 2572/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-06-04 Perspectivas de Reconversão da Empresa Qimonda [DAR II série B 138, 2009-06-17 pág. 15 - 16] N.º 2573/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2009-06-04 Atraso no pagamento de incentivos às Unidades de Saúde Familiar (USF) [DAR II série B 138, 2009-06-17 pág. 17 - 18] N.º 2591/X (4.ª) João Gaspar (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-06-05 Desenvolvimento Económico, Crescimento do Emprego, Protecção Ambiental e consequente melhoria de qualidade de vida das populações residentes no Concelho de Vila Franca de Xira [DAR II série B 138, 2009-06-17 pág. 50 - 53] N.º 2592/X (4.ª) João Gaspar (PS) MIN DEFESA NACIONAL 2009-06-05 Desenvolvimento Económico, Crescimento do Emprego, Protecção Ambiental e consequente melhoria de qualidade de vida das populações residentes no Concelho de Vila Franca de Xira [DAR II série B 138, 2009-06-17 pág. 54 - 56] N.º 2604/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-06-09 Inscrição de Estudantes em ECTS suplementares na Universidade do Algarve [DAR II série B 139, 2009-06-18 pág. 5 - 6] N.º 2606/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-06-09 Clima de Intimidação e Violação Graves aos direitos dos trabalhadores dos supermercados Modelo e E-Leclerc [DAR II série B 139, 2009-06-18 pág. 9 - 10] N.º 2610/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2009-06-09 Paisagem Cultural de Sintra está em risco [DAR II série B 139, 2009-06-18 pág. 16 - 17]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2616/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-06-08 Posto de Atendimento ao Cidadão - Tondela - (PAC) [DAR II série B 139, 2009-06-18 pág. 24] N.º 2617/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-06-08 Posto de Atendimento ao Cidadão - Sintra - Tapada das Mercês (PAC) [DAR II série B 139, 2009-06-18 pág. 25] N.º 2729/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN JUSTIÇA 2009-06-12 Investimentos do Governo na região Autónoma dos Açores [DAR II série B 142, 2009-06-22 pág. 40 - 42] N.º 2730/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN DEFESA NACIONAL 2009-06-12 Tratamento diferenciado de Altas Entidades do Estado em cerimónias militares [DAR II série B 142, 2009-06-22 pág. 43 - 44] N.º 2731/X (4.ª) Abel Baptista (CDS-PP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-06-12 Estádio Universitário de Lisboa; recibo verde [DAR II série B 142, 2009-06-22 pág. 45 - 46] N.º 2733/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-06-09 Falta de cumprimento do protocolo celebrado entre o Ministério da Saúde e a Secretaria Regional dos Assuntos Fiscais [DAR II série B 142, 2009-06-22 pág. 49 - 51] N.º 2738/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-06-12 Processo de Normalização Contabilística [DAR II série B 142, 2009-06-22 pág. 60 - 61] N.º 2742/X (4.ª) Adão Silva (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-06-15 Processo de reabilitação da Estrada Nacional 315 entre Mirandela e Rebordelo (concelho de Vinhais) [DAR II série B 142, 2009-06-22 pág. 67 - 68] N.º 2743/X (4.ª) António Almeida Henriques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-06-15 Extinção da actividade de certificação de conformidade da instalação de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios (ITED) [DAR II série B 142, 2009-06-22 pág. 69 - 70] N.º 2747/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-06-17 Apelos ao voto obrigatório [DAR II série B 143, 2009-06-23 pág. 9 - 10] N.º 2750/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-06-17 Acompanhamento pela AICEP dos projectos de investimento empresarial nos termos da alínea d) do n.º 2 do Artigo 2º dos seus Estatutos, anexos ao Decreto-Lei n.º 245/2007, de 25 de Junho [DAR II série B 143, 2009-06-23 pág. 16 - 17] N.º 2751/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-06-17 Suspensão do lay-off na DELPHI/Braga [DAR II série B 143, 2009-06-23 pág. 18 - 19] N.º 2752/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-06-17 Aplicação da Portaria n.º 1143/2008, de 10 de Outubro, relativa à compensação de penalização temporária na apanha de bivalves e os problemas burocráticos no acesso ao PROMAR e outros processos administrativos [DAR II série B 143, 2009-06-23 pág. 20 - 21] N.º 2754/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-06-17 Aplicação de Normas RoHs em equipamentos eléctricos e electrónicos que afecta pequenas e médias empresas de cerâmica e vidro - Directiva 2002/95/CE, de 27 de Janeiro de 2003 [DAR II série B 143, 2009-06-23 pág. 24 - 25] N.º 2755/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-06-17 Instalação em Portugal de fábrica da multinacional AGNI para produção de pilhas de combustível (III) [DAR II série B 143, 2009-06-23 pág. 26 - 27] N.º 2767/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-06-17 Fiscalização de produtos agro-alimentares comercializados pela grande distribuição [DAR II série B 145, 2009-06-25 pág. 21 - 23]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2768/X (4.ª) Francisco Louçã (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-06-17 Salários em atraso na corticeira Facol [DAR II série B 145, 2009-06-25 pág. 24 - 25] N.º 2770/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-06-17 Construção de um nó de ligação das Autoestradas A33 e A12 à Estrada Nacional 4, na área do Passil, concelho de Alcochete, distrito de Setúbal [DAR II série B 145, 2009-06-25 pág. 28 - 29] N.º 2772/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-06-18 Investimentos do Governo na região Autónoma dos Açores [DAR II série B 145, 2009-06-25 pág. 32 - 33] N.º 2773/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-06-18 Investimentos do Governo na região Autónoma dos Açores [DAR II série B 145, 2009-06-25 pág. 34 - 35] N.º 2775/X (4.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN SAÚDE 2009-06-18 Auditoria à empreitada de adjudicação das obras de adaptação do Centro de Saúde n.º 2 de Vila Real para a instalação da USF [DAR II série B 145, 2009-06-25 pág. 39 - 41] N.º 2777/X (4.ª) Regina Ramos Bastos (PSD), Ricardo Martins (PSD), Carlos Andrade Miranda (PSD) MIN SAÚDE 2009-06-18 Centro de Saúde de Odivelas [DAR II série B 145, 2009-06-25 pág. 46 - 47] N.º 2782/X (4.ª) Jorge Machado (PCP), Francisco Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-06-18 Revogação do regime sancionatório em matéria laboral [DAR II série B 145, 2009-06-25 pág. 55 - 57] N.º 2784/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-06-18 Atrasos no pagamento das prestações de bolsas de estudo a alunos do Ensino Superior [DAR II série B 145, 2009-06-25 pág. 60 - 62] N.º 2785/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-06-18 Enquadramento dos Investigadores do Departamento de Tecnologia e Indústria Química do ex-INETI [DAR II série B 145, 2009-06-25 pág. 63 - 64] N.º 2794/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN JUSTIÇA 2009-06-19 Investimentos do Governo na região Autónoma dos Açores; Cidade judiciária [DAR II série B 146, 2009-06-26 pág. 4 - 5] N.º 2795/X (4.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Gonçalo Nuno Santos (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2009-06-19 Escola Virtual para alunos no estrangeiro [DAR II série B 146, 2009-06-26 pág. 6 - 7] N.º 2797/X (4.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-06-19 Traçado e corredores do TGV no Município de Anadia [DAR II série B 146, 2009-06-26 pág. 11 - 13] N.º 2799/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) Presidência Conselho de Ministros 2009-06-19 Práticas ilegais da Administração da TAP - penalização da maternidade - com o apoio do Governo [DAR II série B 146, 2009-06-26 pág. 16 - 17] N.º 2802/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-06-19 Regularização da situação dos trabalhadores do IPAC, pondo fim ao seu inacreditável e prolongado estatuto de trabalhadores precários, a falsos recibos verdes [DAR II série B 146, 2009-06-26 pág. 22 - 23] N.º 2807/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-06-19 Novos compromissos na Medida 3 do Programa AGRO - o caso dos Baldios de Valdegas, Sobradelo e Pinho, no concelho de Boticas - Projectos n.os 2006230010784, 2006230010727 e 2006230010776 [DAR II série B 146, 2009-06-26 pág. 32 - 33] N.º 2808/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE 2009-06-19 (I) Investimentos no distrito de Braga em infraestruturas de saúde. (II)Falta de médicos de família no concelho de Barcelos [DAR II série B 146, 2009-06-26 pág. 34 - 35]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2814/X (4.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2009-06-19 Projecto de Ampliação da Área de Exploração da Pedreira n.º 5257 "Penedos Altos N.º4", Freguesia do Zambujal, Concelho de Alvaiázere [DAR II série B 146, 2009-06-26 pág. 46 - 47] N.º 2817/X (4.ª) António Filipe (PCP) MIN DEFESA NACIONAL 2009-06-17 Modernização dos aviões Hércules C-130 da Força Aérea Portuguesa [DAR II série B 146, 2009-06-26 pág. 52] N.º 2819/X (4.ª) António Galamba (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-06-24 Do incumprimento da legislação sobre cães-guia de cidadãos portadores de deficiência visual: razões e consequências do caso do Atleta e Presidente da ACAPO, Carlos Lopes, em Paris [DAR II série B 149, 2009-06-30 pág. 8 - 11] N.º 2821/X (4.ª) Carlos Poço (PSD), Luís Carloto Marques (PSD), Ricardo Martins (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-06-24 Adulteração do azeite com óleos vegetais [DAR II série B 149, 2009-06-30 pág. 15 - 18] N.º 2822/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-06-24 Problemas decorrentes da reflexão organizada pela ANEFA, Jornadas "A Floresta em Debate", 28 e 29 de Maio de 2009, no Auditório de Monsanto/Parque Florestal, em Lisboa [DAR II série B 149, 2009-06-30 pág. 19 - 21] N.º 2831/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-06-24 Pedidos da Riopele e Coelima para serem consideradas empresas em "reestruturação" [DAR II série B 149, 2009-06-30 pág. 35] N.º 2832/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-06-24 Candidatura a linha de crédito PME Invest da Empresa "Confecções Silema", Adonela - Antime, no concelho de Fafe [DAR II série B 149, 2009-06-30 pág. 36] N.º 2834/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-06-24 Identificação dos ovinos e caprinos - controlos ao prémio aos produtores de ovinos e caprinos e requisitos legais de gestão aplicados à espécie ovina e caprina [DAR II série B 149, 2009-06-30 pág. 38 - 39] N.º 2835/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-06-24 Pedido de lay-off da empresa Leica, sedeada em Antas, Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 149, 2009-06-30 pág. 40 - 41] N.º 2837/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-06-24 Situação da empresa têxtil Rodrigues Guimarães, Lda., Rodovia de Covas - Pavilhão n.º7 - Ap. 2222, 4801-915 Guimarães [DAR II série B 149, 2009-06-30 pág. 44 - 45] N.º 2838/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-06-24 Situação da empresa têxtil Rodrigues Guimarães, Lda., Rodovia de Covas - Pavilhão n.º7 - Ap. 2222, 4801-915 Guimarães [DAR II série B 149, 2009-06-30 pág. 46 - 47] N.º 2841/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-06-24 Problema do encerramento de Postos de combustíveis na faixa fronteiriça [DAR II série B 149, 2009-06-30 pág. 52 - 53] N.º 2842/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-06-24 Não prorrogação, pela Comissão Europeia, de direitos anti-dumping a calçado importado da Ásia [DAR II série B 149, 2009-06-30 pág. 54 - 55] N.º 2845/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-06-24 Dificuldades burocráticas das empresas agrícolas acederem às linhas de crédito bonificado 2008/2009 para a pecuária intensiva e para as pequenas e médias explorações agrícolas [DAR II série B 149, 2009-06-30 pág. 60 - 61] N.º 2847/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-06-24 Situação de trabalhadores de empresas têxteis do concelho de Barcelos encerradas [DAR II série B 149, 2009-06-30 pág. 64 - 65] N.º 2848/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-06-24 Venda de edifício do Quartel da GNR no Campo da Vinha/Braga [DAR II série B 150, 2009-07-01 pág. 4 - 5]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2849/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-06-24 Corte de subsídio à Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal [DAR II série B 150, 2009-07-01 pág. 6 - 7] N.º 2851/X (4.ª) Fernando Rosas (BE) MIN DEFESA NACIONAL 2009-06-24 Conclusões do inquérito ao Colégio Militar sobre ocorrência de alegadas práticas de violência física sobre alunos da instituição [DAR II série B 150, 2009-07-01 pág. 11 - 12] N.º 2857/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-06-24 Falta de pagamento de bolsas a desempregados frequentadores do Curso de Educação e Formação para Adultos, em Valpedre, Paredes [DAR II série B 150, 2009-07-01 pág. 22 - 23] N.º 2858/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-06-25 Apoio psico-pedagógico a menores com défice de atenção, hiperactividade e dislexia [DAR II série B 150, 2009-07-01 pág. 24 - 25] N.º 2863/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN DEFESA NACIONAL 2009-06-25 Bandeira açoriana nos quartéis [DAR II série B 150, 2009-07-01 pág. 35 - 36] N.º 2883/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-06-26 Serviço de telecomunicações em Gonça, Guimarães [DAR II série B 151, 2009-07-02 pág. 26] N.º 2888/X (4.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-06-29 Fundação para as Comunicações Móveis [DAR II série B 151, 2009-07-02 pág. 34 - 36] N.º 2946/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-06-24 Serviço de Finanças - Vila Verde [DAR II série B 155, 2009-07-07 pág. 14] N.º 2954/X (4.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) S.E. JUVENTUDE E DO DESPORTO 2009-06-29 Complexo Desportivo do Jamor [DAR II série B 155, 2009-07-07 pág. 22 - 24] N.º 2956/X (4.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-06-25 GNR de Anadia - Instalações em condições muito deficitárias [DAR II série B 155, 2009-07-07 pág. 27 - 30] N.º 2957/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-06-25 Investimentos do Governo na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 155, 2009-07-07 pág. 31 - 32] N.º 2958/X (4.ª) Adão Silva (PSD), Fernando Antunes (PSD), Helena Oliveira (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-06-25 Contratação de Juristas a prestar trabalho permanente e subordinado nos diversos Serviços Desconcentrados da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) [DAR II série B 155, 2009-07-07 pág. 33 - 34] N.º 2959/X (4.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2009-06-25 Aplicação da Lei 3/2009, de 13 de Janeiro, que regulamenta os efeitos jurídicos de prestação de serviço militar de antigos combatentes para efeitos de atribuição dos benefícios previstos nas Leis n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro e 21/2004, de 5 de Junho [DAR II série B 155, 2009-07-07 pág. 35 - 36] N.º 2960/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-06-25 Encerramento da empresa Mateus e Mendes - Castelo Branco [DAR II série B 155, 2009-07-07 pág. 37 - 38] N.º 2961/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-06-25 Encerramento da empresa Mateus e Mendes - Castelo Branco [DAR II série B 155, 2009-07-07 pág. 39 - 40] N.º 2963/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN EDUCAÇÃO 2009-06-25 Fim do projecto da escola da Mata - Belgais - Castelo Branco [DAR II série B 155, 2009-07-07 pág. 43 - 44]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 2966/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-06-25 Apoio domiciliário a pessoas em situação de dependência [DAR II série B 155, 2009-07-07 pág. 49 - 51] N.º 2967/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE 2009-06-25 Cuidados de saúde no concelho de Almodôvar [DAR II série B 156, 2009-07-08 pág. 4 - 5] N.º 2968/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-06-25 Instabilidade e insegurança que o Governo impôs ao INETI, que agora pretende dispensar 14 investigadores [DAR II série B 156, 2009-07-08 pág. 6 - 7] N.º 2972/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-06-30 Lay-off da Leica e repressão sobre dirigente das organizações de trabalhadores na empresa [DAR II série B 156, 2009-07-08 pág. 14 - 15] N.º 2976/X (4.ª) José Junqueiro (PS), Cláudia Couto Vieira (PS), Miguel Ginestal (PS), Paulo Barradas (PS) MIN EDUCAÇÃO 2009-07-01 Comparticipação do Estado nos encargos com os transportes dos alunos do 1º ciclo - Reordenamento da Rede Escolar [DAR II série B 156, 2009-07-08 pág. 22 - 23] N.º 2978/X (4.ª) Fernando Antunes (PSD), Pedro Duarte (PSD), Ricardo Martins (PSD) MIN EDUCAÇÃO 2009-07-01 Reposicionamentos na carreira ao abrigo do artigo 56º do Estatuto da Carreira Docente [DAR II série B 156, 2009-07-08 pág. 26 - 28] N.º 2981/X (4.ª) António Filipe (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-07-01 Situação da empresa de transformação de leite Renoldy, de Alpiarça [DAR II série B 156, 2009-07-08 pág. 33] N.º 2982/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-07-01 EN 267 entre Almodôvar e Mértola [DAR II série B 156, 2009-07-08 pág. 34 - 35] N.º 2984/X (4.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-07-01 Processo de despedimento colectivo na Pioneer, no Seixal [DAR II série B 156, 2009-07-08 pág. 38 - 39] N.º 2985/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-07-01 Tentativa de abuso de posição dominante da Tabaqueira/Philip Morris face aos distribuidores grossistas de tabaco [DAR II série B 156, 2009-07-08 pág. 40 - 41] N.º 2986/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-07-01 Encerramento da empresa Climinho, em Cabanelas, Vila Verde [DAR II série B 156, 2009-07-08 pág. 42 - 43] N.º 3000/X (4.ª) António Almeida Henriques (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-07-02 Aumento da criminalidade e insegurança no Concelho de Viseu [DAR II série B 157, 2009-07-09 pág. 10 - 11] N.º 3001/X (4.ª) Fernando Negrão (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-07-02 Acidente de viação na A1 - falta de equipamentos para leitura de tacógrafos de pesados [DAR II série B 157, 2009-07-09 pág. 12 - 13] N.º 3002/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-07-02 Transferência de bens do Estado para o património da Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 157, 2009-07-09 pág. 14 - 15] N.º 3005/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-07-02 Aquisição de material circulante para a CP - incorporação de indústria nacional [DAR II série B 157, 2009-07-09 pág. 19 - 20] N.º 3006/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-07-02 Situação social na empresa Abel Costa Tavares [DAR II série B 157, 2009-07-09 pág. 21 - 22] N.º 3008/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-07-02 Mega fraude no Lieschtenstein - repercussões em Portugal [DAR II série B 157, 2009-07-09 pág. 25 - 26]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3011/X (4.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-07-03 Nó de ligação do Município de Anadia à Auto-Estrada do Norte (A1) [DAR II série B 157, 2009-07-09 pág. 30 - 32] N.º 3012/X (4.ª) André Almeida (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-07-03 Via Estruturante Arouca/Santa Maria da Feira [DAR II série B 157, 2009-07-09 pág. 33 - 34] N.º 3014/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN DEFESA NACIONAL 2009-07-03 Venda dos edifícios militares da Torre - Serra da Estrela [DAR II série B 157, 2009-07-09 pág. 37 - 38] N.º 3017/X (4.ª) Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-07-03 Regime de Pagamento único RPU [DAR II série B 157, 2009-07-09 pág. 42] N.º 3018/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2009-07-03 Serviço de Atendimento de Situações Urgentes de Ermesinde [DAR II série B 157, 2009-07-09 pág. 43] N.º 3021/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2009-07-03 Processo de requalificação urbana de Vila d'Este, em Vila Nova de Gaia [DAR II série B 157, 2009-07-09 pág. 48 - 49] N.º 3028/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-07-03 Cidadãos que não têm capacidade verbal de se fazer ouvir e fazer valer os seus direitos; cadeira de rodas [DAR II série B 160, 2009-07-13 pág. 4 - 5] N.º 3029/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-07-03 Subsídio parental negado [DAR II série B 160, 2009-07-13 pág. 6 - 7] N.º 3031/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-07-07 Financiamento oculto no "e-escolas" e "eescolinhas": Fundação para as comunicações Móveis e Fundo Sociedade da Informação [DAR II série B 161, 2009-07-14 pág. 4 - 7] N.º 3032/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2009-07-07 Destino das receitas obtidas com a concessão das barragens [DAR II série B 161, 2009-07-14 pág. 8 - 9] N.º 3033/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-07-07 Destino das receitas obtidas com a concessão das barragens [DAR II série B 161, 2009-07-14 pág. 10 - 11] N.º 3034/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-07-07 Destino das receitas obtidas com a concessão das barragens [DAR II série B 161, 2009-07-14 pág. 12 - 13] N.º 3035/X (4.ª) Ana Drago (BE) MIN EDUCAÇÃO 2009-07-07 Contagem do tempo de serviço para efeitos de carreira e aposentação de Educadores de Infância [DAR II série B 163, 2009-07-16 pág. 4 - 5] N.º 3039/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2009-07-08 Instalação de uma unidade industrial de produção de granulados de madeira (Pellets) em Pegões, concelho do Montijo [DAR II série B 163, 2009-07-16 pág. 14 - 16] N.º 3044/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE 2009-07-08 Falta de assistência da emergência médica - Maria Manuela J. Ideias [DAR II série B 163, 2009-07-16 pág. 25 - 27] N.º 3045/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-07-08 Situação de empresa na baixa de Sacavém [DAR II série B 163, 2009-07-16 pág. 28 - 29] N.º 3048/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) S.E. JUVENTUDE E DO DESPORTO 2009-07-08 Opção pela construção de campo de golfe no Complexo Desportivo do Jamor e manutenção do espaço [DAR II série B 163, 2009-07-16 pág. 34 - 35]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3052/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE 2009-07-08 Resposta aos utentes do Centro de Saúde de Vizela sobre médicos de família [DAR II série B 163, 2009-07-16 pág. 41 - 42] N.º 3055/X (4.ª) Fernando Cabral (PS), Rita Miguel (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-07-09 Barragem de Girabolhos [DAR II série B 163, 2009-07-16 pág. 47] N.º 3064/X (4.ª) Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-07-09 Pressões ilegítimas no Grupo PT [DAR II série B 163, 2009-07-16 pág. 62 - 63] N.º 3071/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP), Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-07-10 Aumento brutal de preços nos ferryboats Setúbal/Tróia [DAR II série B 164, 2009-07-17 pág. 17 - 18] N.º 3074/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-07-10 Programa de regularização extraordinária de dívidas do Estado - Município de Ourém; PREDE - Programa de Regularização de Dívidas do Estado [DAR II série B 164, 2009-07-17 pág. 23 - 24] N.º 3075/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-07-10 A 41 na freguesia de Campo - cortes de vias locais (Valongo) [DAR II série B 164, 2009-07-17 pág. 25 - 27] N.º 3076/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-07-10 Manifestação da FESMARPOR - Confederação dos Sindicatos Marítimos e Portuários. Insultos a órgãos de soberania [DAR II série B 167, 2009-07-21 pág. 4 - 5] N.º 3077/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-07-10 Acesso da Estrada Nacional N.º 4 a São João das Craveiras [DAR II série B 167, 2009-07-21 pág. 6 - 7] N.º 3079/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-10 Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar [DAR II série B 167, 2009-07-21 pág. 14 - 15] N.º 3080/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-07-10 Debilidades do Sistema de Certificação Energética [DAR II série B 167, 2009-07-21 pág. 16 - 17] N.º 3083/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-07-10 Direito à participação em custas de execuções fiscais pelos funcionários da Administração Local [DAR II série B 167, 2009-07-21 pág. 21 - 22] N.º 3086/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN SAÚDE 2009-07-10 Elementos estatísticos sobre a infecção VIH/Sida em menores em Portugal [DAR II série B 167, 2009-07-21 pág. 27 - 28] N.º 3087/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-07-10 Utilização abusiva de recibos verdes nas Universidades Públicas [DAR II série B 167, 2009-07-21 pág. 29 - 30] N.º 3089/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-07-13 Energie assenta a sua actividade e propaganda num "embuste" mas vai receber prémio do Ministério da Economia [DAR II série B 167, 2009-07-21 pág. 32 - 33] N.º 3095/X (4.ª) Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-07-14 Posto territorial de Grândola da Guarda Nacional Repúblicana; "Escola Segura" [DAR II série B 167, 2009-07-21 pág. 49 - 50] N.º 3097/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-07-14 Alienação a privados das pedreiras da Ferbritas [DAR II série B 167, 2009-07-21 pág. 53 - 54] N.º 3098/X (4.ª) Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-07-15 Denominação de Origem Protegida da "Carne de Bravo do Ribatejo" [DAR II série B 167, 2009-07-21 pág. 55 - 57]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3099/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-07-12 Insegurança em Baleizão - concelho de Beja [DAR II série B 167, 2009-07-21 pág. 58 - 59] N.º 3100/X (4.ª) Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-07-14 Criminalidade em Viseu [DAR II série B 167, 2009-07-21 pág. 60 - 61] N.º 3101/X (4.ª) Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-07-14 Adjudicação do SIVICC [DAR II série B 167, 2009-07-21 pág. 62 - 63] N.º 3102/X (4.ª) Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-07-15 Vários assuntos [DAR II série B 169, 2009-07-23 pág. 4 - 6] N.º 3106/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-07-16 Atraso no pagamento dos subsídios de bolsa a bolseiros de investigação científica [DAR II série B 169, 2009-07-23 pág. 12 - 13] N.º 3142/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Emprego de Mirandela [DAR II série B 170, 2009-07-24 pág. 18] N.º 3237/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Delegação Regional do Norte do IDT (IDT - Norte) [DAR II série B 175, 2009-07-30 pág. 34] N.º 3238/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Águeda [DAR II série B 175, 2009-07-30 pág. 35] N.º 3239/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Albergaria a Velha [DAR II série B 175, 2009-07-30 pág. 36] N.º 3240/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Anadia [DAR II série B 175, 2009-07-30 pág. 37,37] N.º 3241/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Arouca [DAR II série B 175, 2009-07-30 pág. 38] N.º 3242/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de saúde de Aveiro [DAR II série B 175, 2009-07-30 pág. 39] N.º 3243/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de saúde - São João da Madeira [DAR II série B 175, 2009-07-30 pág. 40] N.º 3244/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Delegação Regional do Alentejo do IDT - (IDT-Alente) [DAR II série B 175, 2009-07-30 pág. 41] N.º 3245/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro Regional de Sangue - Coimbra [DAR II série B 175, 2009-07-30 pág. 42] N.º 3246/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Delegação Regional do Centro - INEM [DAR II série B 175, 2009-07-30 pág. 43] N.º 3247/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Delegação Regional do IDT - (IDT Centro) [DAR II série B 175, 2009-07-30 pág. 44]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3248/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Delegação Regional do Centro do IDT [DAR II série B 175, 2009-07-30 pág. 45] N.º 3249/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Sub-Região de Saúde - Santarém [DAR II série B 175, 2009-07-30 pág. 46] N.º 3250/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Sub-Região de Saúde - Setúbal [DAR II série B 175, 2009-07-30 pág. 47] N.º 3251/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Sub-Região de Saúde - Viana do Castelo [DAR II série B 175, 2009-07-30 pág. 48] N.º 3252/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Sub-Região de Saúde - Vila Real [DAR II série B 175, 2009-07-30 pág. 49] N.º 3253/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-N) [DAR II série B 175, 2009-07-30 pág. 50] N.º 3254/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Sub-Região de Saúde - Aveiro [DAR II série B 175, 2009-07-30 pág. 51] N.º 3256/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Delegação Regional do Algarve do INEM [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 3] N.º 3257/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde de Sever do Vouga [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 4] N.º 3258/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Delegação Regional do Algarve do IDT [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 5] N.º 3259/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro Regional de Sangue de Lisboa [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 6] N.º 3260/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do INEM [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 7] N.º 3261/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IDT (IDT-LVT) [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 8] N.º 3262/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IDT [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 9] N.º 3263/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro Regional Sangue do Porto [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 10] N.º 3264/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Delegação Regional do Norte do INEM [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 11] N.º 3265/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Delegação Regional do Norte do IDT [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 12] N.º 3266/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de saúde - Castelo de Paiva [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 13]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3267/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Ílhavo [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 14] N.º 3268/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Mealhada [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 15] N.º 3269/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Murtosa [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 16] N.º 3270/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Oliveira de Azeméis [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 17] N.º 3271/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Oliveira do Bairro [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 18] N.º 3272/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Ovar [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 19] N.º 3273/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Santa Maria da Feira [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 20] N.º 3274/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Espinho [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 21] N.º 3275/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Estarreja [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 22] N.º 3276/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Sub-Região de Saúde - Beja [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 23] N.º 3277/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Sub-Região de Saúde - Braga [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 24] N.º 3278/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Sub-Região de Saúde - Bragança [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 25] N.º 3279/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Sub-Região de Saúde - Castelo Branco [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 26] N.º 3280/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Sub-Região de Saúde - Viseu [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 27] N.º 3281/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Delegação Regional do Alentejo do IDT [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 28] N.º 3282/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Alto Comissariado da Saúde (ACS) [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 29] N.º 3283/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Autoridade para os Serviços de Sangue e Transplantação [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 30]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3284/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Direcção-Geral da Saúde (DGS) [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 31] N.º 3285/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 32] N.º 3286/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - INFARMED - Autoridade do Medicamento e Produtos de Saúde IP [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 33] N.º 3287/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP (IDT) [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 34] N.º 3288/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA) [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 35] N.º 3289/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Instituto Português do Sangue (IPS) [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 36] N.º 3290/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Administração Central do Sistema de Saúde, IP [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 37] N.º 3291/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 38] N.º 3292/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Coordenação Nacional para a Infecção VIH/SIDA [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 39] N.º 3293/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Coordenação Nacional para a Infecção VIH do Porto [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 40] N.º 3294/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Administração Regional de Saúde do Centro (ARS-C) [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 41] N.º 3295/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARS-ALT) [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 42] N.º 3296/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Administração Regional de Saúde do Algarve (ARS-ALG) [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 43] N.º 3297/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 44] N.º 3298/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Sub-Região de Saúde - Coimbra [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 45] N.º 3299/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Sub-Região de Saúde - Évora [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 46] N.º 3300/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Sub-Região de Saúde - Faro [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 47] N.º 3301/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Sub-Região de Saúde - Guarda [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 48]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3302/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Sub-Região de Saúde - Leiria [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 49] N.º 3303/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Sub-Região de Saúde - Lisboa [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 50] N.º 3304/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Sub-Região de Saúde - Portalegre [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 51] N.º 3305/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Sub-Região de Saúde - Porto [DAR II série B 176, 2009-07-31 pág. 52] N.º 3306/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Fundão [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 3] N.º 3307/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Miranda do Corvo [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 4] N.º 3308/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Mirandela [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 5] N.º 3309/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Mogadouro [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 6] N.º 3310/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Torre de Moncorvo [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 7] N.º 3311/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Vila Flor [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 8] N.º 3312/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Vimioso [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 9] N.º 3313/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Vinhais [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 10] N.º 3314/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Belmonte [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 11] N.º 3315/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Castelo Branco [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 12] N.º 3316/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Covilhã [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 13] N.º 3317/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Vieira do Minho [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 14] N.º 3318/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Vila Nova de Famalicão - II [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 15]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3319/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Vila Nova de Famalicão - I [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 16] N.º 3320/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Vila Verde [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 17] N.º 3321/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Vizela [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 18] N.º 3322/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Alfândega da Fé [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 19] N.º 3323/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Bragança [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 20] N.º 3324/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Carrazeda de Ansiães [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 21] N.º 3325/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Freixo de Espada a Cinta [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 22] N.º 3326/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Macedo de Cavaleiros [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 23] N.º 3327/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Braga II - Maximinos [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 24] N.º 3328/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Braga III - Infias [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 25] N.º 3329/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Cabeceiras de Basto [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 26] N.º 3330/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Celorico de Basto [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 27] N.º 3331/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Esposende [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 28] N.º 3332/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Fafe [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 29] N.º 3333/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Guimarães [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 30] N.º 3334/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Taipas [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 31] N.º 3335/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Póvoa do Lanhoso [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 32] N.º 3336/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Terras de Bouro [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 33]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3337/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Mértola [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 34] N.º 3338/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Moura [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 35] N.º 3339/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Odemira [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 36] N.º 3340/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Ourique [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 37] N.º 3341/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Serpa [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 38] N.º 3342/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Vidigueira [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 39] N.º 3343/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Amares [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 40] N.º 3344/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Barcelinhos [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 41] N.º 3345/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Barcelos [DAR II série B 177, 2009-08-01 pág. 42] N.º 3346/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Braga I - Carandá [DAR II série B 178, 2009-08-03 pág. 4] N.º 3347/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Vagos [DAR II série B 178, 2009-08-03 pág. 5] N.º 3348/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Vale de Cambra [DAR II série B 178, 2009-08-03 pág. 6] N.º 3349/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Aljustrel [DAR II série B 178, 2009-08-03 pág. 7] N.º 3350/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Almodôvar [DAR II série B 178, 2009-08-03 pág. 8] N.º 3351/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Alvito [DAR II série B 178, 2009-08-03 pág. 9] N.º 3352/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Barrancos [DAR II série B 178, 2009-08-03 pág. 10] N.º 3353/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Beja [DAR II série B 178, 2009-08-03 pág. 11]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3354/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Castro Verde [DAR II série B 178, 2009-08-03 pág. 12] N.º 3355/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Cuba [DAR II série B 178, 2009-08-03 pág. 13] N.º 3356/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-17 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Ferreira do Alentejo [DAR II série B 178, 2009-08-03 pág. 14] N.º 3357/X (4.ª) Hugo Velosa (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-07-20 Revogação da Portaria n.º 24/2005, de 11 de Janeiro [DAR II série B 178, 2009-08-03 pág. 15 - 16] N.º 3358/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-07-20 Negação de pagamento da licença de parentalidade [DAR II série B 178, 2009-08-03 pág. 17 - 18] N.º 3359/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-07-20 Inexistência de resposta a recurso hierárquico sobre atribuição do complemento solidário para idosos [DAR II série B 178, 2009-08-03 pág. 19] N.º 3361/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-07-20 Falsos recibos verdes na ACT [DAR II série B 178, 2009-08-03 pág. 22 - 23] N.º 3362/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-07-20 Papel Comercial SLN - 8ª Emissão; pagamento de juros vencidos [DAR II série B 178, 2009-08-03 pág. 24] N.º 3363/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN SAÚDE 2009-07-20 Unidade de Saúde Familiar no Centro de Saúde de Leça da Palmeira [DAR II série B 178, 2009-08-03 pág. 25 - 26] N.º 3364/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN SAÚDE 2009-07-20 Eventual USF Perafita/Santa Cruz do Bispo [DAR II série B 178, 2009-08-03 pág. 27 - 28] N.º 3366/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN DEFESA NACIONAL 2009-07-20 Obras na Sede da Associação dos deficientes das Forças Armadas (Porto) [DAR II série B 178, 2009-08-03 pág. 32 - 33] N.º 3367/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-07-20 Armadilhas para a captura de polvo e navalheiras (Lavra-Matosinhos) [DAR II série B 178, 2009-08-03 pág. 34 - 35] N.º 3368/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-07-20 Quem promove uma reunião de empresários em Braga: o IEFP ou a ACIB? [DAR II série B 178, 2009-08-03 pág. 36 - 37] N.º 3370/X (4.ª) Helena Pinto (BE) S.E. TRANSPORTES 2009-07-20 Anexos do Aditamento ao Contrato de Concessão de Exploração do terminal de Contentores de Alcântara declarados confidenciais [DAR II série B 178, 2009-08-03 pág. 40 - 42] N.º 3372/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) S.E. JUVENTUDE E DO DESPORTO 2009-07-21 Condições de segurança das Pousadas de Juventude [DAR II série B 180, 2009-08-05 pág. 5] N.º 3373/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN SAÚDE 2009-07-21 Funcionamento da especialidade de estomatologia no Centro de Saúde da Ajuda, Lisboa [DAR II série B 180, 2009-08-05 pág. 6] N.º 3374/X (4.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN SAÚDE 2009-07-21 Dádiva de sangue - discriminação em função da orientação sexual [DAR II série B 180, 2009-08-05 pág. 7 - 8]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3375/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-07-21 Estratégia de segurança para 2009 - No Distrito de Santarém [DAR II série B 180, 2009-08-05 pág. 9] N.º 3377/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-07-22 Instalações da Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto [DAR II série B 180, 2009-08-05 pág. 12 - 13] N.º 3378/X (4.ª) Ana Drago (BE) S.E. JUVENTUDE E DO DESPORTO 2009-07-22 Destruição de 32 hectares do Estádio Nacional [DAR II série B 180, 2009-08-05 pág. 14 - 15] N.º 3380/X (4.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) Presidência Conselho de Ministros 2009-07-22 A Loja do Cidadão em Almada e as afirmações da Secretária de Estado da Modernização Administrativa [DAR II série B 180, 2009-08-05 pág. 18 - 19] N.º 3386/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-07-22 Situação social no Grupo Investar [DAR II série B 180, 2009-08-05 pág. 28 - 29] N.º 3387/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-07-22 Situação social no Grupo Investar [DAR II série B 180, 2009-08-05 pág. 30 - 31] N.º 3388/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-07-22 Situação do Grupo Investar/Aerosoles [DAR II série B 180, 2009-08-05 pág. 32 - 33] N.º 3389/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-07-22 Situação do Grupo Investar/Aerosoles [DAR II série B 180, 2009-08-05 pág. 34 - 35] N.º 3424/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2009-07-20 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Consulado - Argel (Secção Consular) [DAR II série B 181, 2009-08-06 pág. 32] N.º 3425/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2009-07-20 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Consulado - Ankara (Secção Consular) [DAR II série B 181, 2009-08-06 pág. 33] N.º 3426/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2009-07-20 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Consulado - Andorra (Secção Consular) [DAR II série B 181, 2009-08-06 pág. 34] N.º 3427/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2009-07-20 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Consulado - Abuja (Secção Consular) [DAR II série B 181, 2009-08-06 pág. 35] N.º 3428/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2009-07-20 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas [DAR II série B 182, 2009-08-07 pág. 4] N.º 3429/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2009-07-20 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Direcção-Geral de Política Externa [DAR II série B 182, 2009-08-07 pág. 5] N.º 3430/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2009-07-20 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Direcção-Geral das Relações Bilaterais [DAR II série B 182, 2009-08-07 pág. 6] N.º 3431/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2009-07-20 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Departamento dos Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros [DAR II série B 182, 2009-08-07 pág. 7] N.º 3443/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente - Algarve [DAR II série B 182, 2009-08-07 pág. 19]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3444/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação - Coimbra [DAR II série B 182, 2009-08-07 pág. 20] N.º 3445/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Universidade de Évora [DAR II série B 182, 2009-08-07 pág. 21] N.º 3446/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Universidade do Algarve [DAR II série B 182, 2009-08-07 pág. 22] N.º 3447/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Escola Superior de Educação - Algarve [DAR II série B 182, 2009-08-07 pág. 23] N.º 3448/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade Algarve (Faro) [DAR II série B 182, 2009-08-07 pág. 24] N.º 3449/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve [DAR II série B 182, 2009-08-07 pág. 25] N.º 3450/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior [DAR II série B 182, 2009-08-07 pág. 26] N.º 3454/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Controlador Financeiro do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior [DAR II série B 182, 2009-08-07 pág. 30] N.º 3455/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Secretaria Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior [DAR II série B 182, 2009-08-07 pág. 31] N.º 3479/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2009-07-20 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Programa Operacional Regional do Centro [DAR II série B 184, 2009-08-10 pág. 4] N.º 3487/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2009-07-20 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional da Região do Alentejo [DAR II série B 184, 2009-08-10 pág. 12] N.º 3488/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Comissão Nacional da Reserva Ecológica Nacional [DAR II série B 184, 2009-08-10 pág. 13] N.º 3489/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Comissão de Acompanhamento de Gestão de Resíduos [DAR II série B 184, 2009-08-10 pág. 14] N.º 3493/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano [DAR II série B 184, 2009-08-10 pág. 18] N.º 3503/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Escola Superior de Tecnologia da Universidade do Algarve [DAR II série B 184, 2009-08-10 pág. 28] N.º 3504/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Mora [DAR II série B 184, 2009-08-10 pág. 29]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3505/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Montemor o Novo [DAR II série B 184, 2009-08-10 pág. 30] N.º 3506/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Delgado Regional de Saúde do Alentejo [DAR II série B 184, 2009-08-10 pág. 31] N.º 3507/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Évora [DAR II série B 184, 2009-08-10 pág. 32] N.º 3508/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Góis [DAR II série B 184, 2009-08-10 pág. 33] N.º 3509/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Lousã [DAR II série B 184, 2009-08-10 pág. 34] N.º 3510/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Mira [DAR II série B 184, 2009-08-10 pág. 35] N.º 3511/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Miranda do Corvo [DAR II série B 184, 2009-08-10 pág. 36] N.º 3512/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Montemor o Velho [DAR II série B 184, 2009-08-10 pág. 37] N.º 3513/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Oliveira do Hospital [DAR II série B 184, 2009-08-10 pág. 38] N.º 3514/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Pampilhosa da Serra [DAR II série B 184, 2009-08-10 pág. 39] N.º 3515/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Penacova [DAR II série B 184, 2009-08-10 pág. 40] N.º 3516/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Penela [DAR II série B 184, 2009-08-10 pág. 41] N.º 3517/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Soure [DAR II série B 184, 2009-08-10 pág. 42] N.º 3518/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Tábua [DAR II série B 184, 2009-08-10 pág. 43] N.º 3519/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Vila Nova de Poiares [DAR II série B 184, 2009-08-10 pág. 44] N.º 3520/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Alandroal [DAR II série B 184, 2009-08-10 pág. 45] N.º 3521/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-20 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Arraiolos [DAR II série B 184, 2009-08-10 pág. 46]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3522/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-20 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Borba [DAR II série B 184, 2009-08-10 pág. 47] N.º 3523/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-20 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Estremoz [DAR II série B 184, 2009-08-10 pág. 48] N.º 3525/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2009-07-23 Práticas discriminatórias por parte do Instituto Português do Sangue [DAR II série B 184, 2009-08-10 pág. 50 - 51] N.º 3526/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Alvaiázere [DAR II série B 184, 2009-08-10 pág. 52] N.º 3527/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Ansião [DAR II série B 184, 2009-08-10 pág. 53] N.º 3528/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Batalha [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 3] N.º 3529/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Bombarral [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 4] N.º 3530/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Caldas da Rainha [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 5] N.º 3531/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Castanheira de Pêra [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 6] N.º 3532/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Figueiró dos Vinhos [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 7] N.º 3533/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de saúde - Leiria - Dr.
Gorjão Henriques [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 8] N.º 3534/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Leiria - Prof. Arnaldo Sampaio [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 9] N.º 3535/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Marinha Grande [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 10] N.º 3536/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Nazaré [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 11] N.º 3537/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Pedrógão Grande [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 12] N.º 3538/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Peniche [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 13] N.º 3539/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Pombal [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 14] N.º 3540/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Porto de Mós [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 15]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3541/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de saúde - Alenquer [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 16] N.º 3542/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Alenquer - Ext. Abrigada [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 17] N.º 3543/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Alenquer - Ext. Aldeia Gavinha [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 18] N.º 3544/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Alenquer - Ext. Carregado [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 19] N.º 3545/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Alenquer - Ext. de Olhalvo [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 20] N.º 3546/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de saúde - Azambuja - Ext. Aveiras de Cima [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 21] N.º 3547/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Azambuja - Ext. Aveiras de Baixo [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 22] N.º 3548/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Azambuja - Ext. Alcoentre [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 23] N.º 3549/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Azambuja - Delegação Saúde [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 24] N.º 3550/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Azambuja [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 25] N.º 3551/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de saúde - Arruda dos Vinhos - Ext. Arranhó [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 26] N.º 3552/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Arruda dos Vinhos [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 27] N.º 3553/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Venda Nova - Ext. Pneumologia [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 28] N.º 3554/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Venda Nova - Ext. Brandoa [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 29] N.º 3555/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de saúde - Venda Nova [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 30] N.º 3556/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Reboleira - Serviço de Saúde Pública [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 31] N.º 3557/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Reboleira - Ext. Taipas [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 32]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3558/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Reboleira - Ext. Damaia [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 33] N.º 3559/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Reboleira - Direcção [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 34] N.º 3560/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Reboleira - Buraca [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 35] N.º 3561/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Reboleira [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 36] N.º 3562/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Amadora - Ext. Venteira [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 37] N.º 3563/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de saúde - Amadora [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 38] N.º 3564/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Alenquer - Ext. Santana da Carnota [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 39] N.º 3565/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de saúde - Alenquer - Ext. Merceana [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 40] N.º 3566/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de saúde - Lisboa - Ajuda [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 41] N.º 3567/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Lisboa - Alameda [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 42] N.º 3568/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de saúde - Lisboa - Alcântara [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 43] N.º 3569/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Lisboa - Alvalade [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 44] N.º 3570/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de saúde - Lisboa - Benfica [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 45] N.º 3571/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Lisboa - Benfica - Ext. Marechal Carmona [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 46] N.º 3572/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de saúde - Lisboa - Benfica - Ext. Rodrigues Migueis [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 47] N.º 3573/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de saúde - Lisboa - Coração de Jesus [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 48] N.º 3574/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de saúde - Lisboa - Graça [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 49] N.º 3575/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de saúde - Lisboa - Graça - Ext. Alecrim [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 50]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3576/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Lisboa - Graça - Ext. Pneumologia [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 51] N.º 3577/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de saúde - Lisboa - Graça - Ext. S. Nicolau [DAR II série B 185, 2009-08-11 pág. 52] N.º 3578/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Cadaval - Ext. Vermelha [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 3] N.º 3579/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Cadaval - Ext. Painho [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 4] N.º 3580/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Cadaval - Ext. Figueiros [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 5] N.º 3581/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Cadaval - Ext. Chão de Sapo [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 6] N.º 3582/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Cadaval - Ext. Barreiras [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 7] N.º 3583/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Cadaval [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 8] N.º 3584/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Azambuja - Vale do Paraíso [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 9] N.º 3585/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Azambuja - Manique do Intendente [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 10] N.º 3586/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Lagoa [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 11] N.º 3587/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro Regional Saúde do Algarve [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 12] N.º 3588/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Mourão [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 13] N.º 3589/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Portel [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 14] N.º 3590/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Redondo [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 15] N.º 3591/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Reguengos de Monsaraz [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 16] N.º 3592/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Vendas Novas [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 17]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3593/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Viana do Castelo [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 18] N.º 3594/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Vila Viçosa [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 19] N.º 3595/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Albufeira [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 20] N.º 3596/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Alcoutim [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 21] N.º 3597/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Aljezur [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 22] N.º 3598/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Castro Marim [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 23] N.º 3599/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde de Faro [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 24] N.º 3600/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro regional do Algarve do SPTT [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 25] N.º 3601/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde de Lagos [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 26] N.º 3602/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde de Loulé [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 27] N.º 3603/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Monchique [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 28] N.º 3604/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde de Olhão [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 29] N.º 3605/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Portimão [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 30] N.º 3606/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Acolhimento a Toxicodependentes de Lisboa (Taipas) (CAT) [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 31] N.º 3607/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Parede - Ext. Tires [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 32] N.º 3608/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Parede - Ext. S. Domingos de Rana [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 33] N.º 3609/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Parede - Ext. Carcavelos [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 34] N.º 3610/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Cascais - Ext. Pneumologia [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 35]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3611/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Cadaval - Ext. Vilar [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 36] N.º 3612/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Cadaval - Serviço de Saúde Público [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 37] N.º 3613/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Cascais [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 38] N.º 3614/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Cascais - Ext. Alcabideche [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 39] N.º 3615/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Cascais - Ext. Alvide [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 40] N.º 3616/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Cascais - Ext. Estoril [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 41] N.º 3617/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Figueira da Foz [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 42] N.º 3618/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Condeixa a Nova [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 43] N.º 3619/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Delegação Regional de Saúde do Centro [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 44] N.º 3620/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Coimbra - S. Martinho do Bispo [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 45] N.º 3621/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Coimbra - Santa Clara [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 46] N.º 3622/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Coimbra - Norton de Matos [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 47] N.º 3623/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Coimbra - Fernão de Magalhães [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 48] N.º 3624/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Coimbra - Eiras [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 49] N.º 3625/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de saúde - Coimbra - Celas [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 50] N.º 3626/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Cantanhede [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 51] N.º 3627/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde de Arganil [DAR II série B 186, 2009-08-12 pág. 52]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3628/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Vila Velha de Ródão [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 3] N.º 3629/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Vila do Rei [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 4] N.º 3630/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Sertã [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 5] N.º 3631/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Proença a Nova [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 6] N.º 3632/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Penamacor [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 7] N.º 3633/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Oleiros [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 8] N.º 3634/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Idanha a Nova [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 9] N.º 3635/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde – Lisboa - Olivais - Ext. Olivais Sul [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 10] N.º 3636/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Lisboa - Olivais - Ext. Olivais Norte [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 11 - 12] N.º 3637/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Olivais - Ext. Encarnação [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 12] N.º 3638/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Lisboa - Olivais [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 13] N.º 3639/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Lisboa - Luz Soriano - Marvila [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 14] N.º 3640/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Lisboa - Luz Soriano - Ext. S. Pedro V [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 15] N.º 3641/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Lisboa - Luz Soriano - Ext. Lusalite [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 16] N.º 3642/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Lisboa - Luz Soriano [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 17] N.º 3643/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Lisboa - Lumiar - Ext. Pneumologia [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 18] N.º 3644/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Lisboa - Lumiar - Ext. Musgueira [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 19] N.º 3645/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Lisboa - Lumiar - Ext. Charneca [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 20]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3646/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Lisboa - Lumiar [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 21] N.º 3647/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Lisboa - Lapa I [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 22] N.º 3648/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Lisboa - Lapa - Atend. Complementar Fins-de-Semana [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 23] N.º 3649/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Lisboa - Júlia Moreira [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 24] N.º 3650/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - São Brás de Alportel [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 25] N.º 3651/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Silves [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 26] N.º 3652/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde de -Tavira [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 27] N.º 3653/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Vila do Bispo [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 28] N.º 3654/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Vila Real de Santo António [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 29] N.º 3655/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Aguiar da Beira [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 30] N.º 3656/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Almeida [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 31] N.º 3657/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Celorico da Beira [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 32] N.º 3658/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Figueira de Castelo Rodrigo [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 33] N.º 3659/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Fornos de Algodres [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 34] N.º 3660/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Gouveia [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 35] N.º 3661/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Guarda [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 36] N.º 3662/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Manteigas [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 37]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3663/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Meda [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 38] N.º 3664/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Pinhel [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 39] N.º 3665/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Sabugal [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 40] N.º 3666/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Seia [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 41] N.º 3667/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde de Trancoso [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 42] N.º 3668/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Vila Nova de Foz Côa [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 43] N.º 3669/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-21 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Alcobaça [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 44] N.º 3670/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Leça da Palmeira [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 45] N.º 3672/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - São Mamede de Infesta [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 47] N.º 3673/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Lisboa - Sete Rios [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 48] N.º 3674/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Senhora da Hora [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 49] N.º 3675/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Lisboa - Sete Rios - Ext. Gulbenkian [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 50] N.º 3676/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Lisboa - Sete Rios - Ext. S. Domingos de Benfica [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 51] N.º 3677/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Lisboa - Sete Rios - Ext. Sávida/EDP [DAR II série B 187, 2009-08-13 pág. 52] N.º 3678/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Paços de Ferreira [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 3] N.º 3679/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Lisboa - Sete Rios - Ext. Totta & Açores [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 4] N.º 3680/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Lisboa - Sete Rios - Zona Sul [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 5] N.º 3681/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Paredes [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 6]

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184 | II Série B - Número: 053 | 5 de Fevereiro de 2010

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3682/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Mafra - Azueira [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 7] N.º 3683/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Rebordosa [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 8] N.º 3684/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Sacavém - Ext. Bobadela [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 9] N.º 3685/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Castelo da Maia [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 10] N.º 3686/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Lisboa - S.
Mamede e Santa Isabel - Ext. Sofia Abecassis [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 11] N.º 3687/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Maia [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 12] N.º 3688/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Marco de Canavezes [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 13] N.º 3689/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Lisboa - S.
Mamede e Santa Isabel Ext. São Mamede [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 14] N.º 3690/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Lousada [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 15] N.º 3691/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Lisboa - S.
Mamede e Santa Isabel [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 16] N.º 3692/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Lisboa - S.
Mamede e Santa Isabel - Ext. Estomatologia [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 17] N.º 3693/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Águas Santas [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 18] N.º 3694/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Lisboa - Pontinha [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 19] N.º 3695/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Portalegre [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 20] N.º 3696/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Sousel [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 21] N.º 3697/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Amarante [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 22] N.º 3698/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Baião [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 23]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3699/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Lisboa - S.
João [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 24] N.º 3700/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Felgueiras [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 25] N.º 3701/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Foz do Sousa [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 26] N.º 3702/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Gondomar [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 27] N.º 3703/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Rio Tinto [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 28] N.º 3704/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Lisboa - S.
João - Ext. Júlia Moreira [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 29] N.º 3705/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - São Pedro da Cova [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 30] N.º 3706/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Avis [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 31] N.º 3707/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Campo Maior [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 32] N.º 3708/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Castelo de Vide [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 33] N.º 3709/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Crato [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 34] N.º 3710/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Elvas [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 35] N.º 3711/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Fronteira [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 36] N.º 3712/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Vila Franca de Xira [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 37] N.º 3713/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Vila Franca de Xira - Ext. Castanheira do Ribatejo [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 38] N.º 3714/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Vila Franca de Xira - Ext. Pneumologia (C.D.P.) [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 39] N.º 3715/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Cascais - Centro Clínico de Carcavelos [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 40]

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186 | II Série B - Número: 053 | 5 de Fevereiro de 2010

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3716/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro Psicogeriático N. Sra.
Fátima [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 41] N.º 3717/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Arronches [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 42] N.º 3718/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Alter do Chão [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 43] N.º 3719/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-23 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Póvoa do Varzim [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 44] N.º 3720/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-23 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Negrelos [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 45] N.º 3721/X (4.ª) António Galamba (PS) MIN SAÚDE 2009-07-23 Encerramento do Hospital Termal de Caldas da Rainha devido à presença da bactéria Legionella em dois pontos do percurso da água mineral [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 46 - 49] N.º 3723/X (4.ª) Paulo Matos (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-07-23 Ligação Rodoviária Águeda - Aveiro [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 52] N.º 3724/X (4.ª) Paulo Batista Santos (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-07-23 IMI - Revisão do Zonamento e dos Coeficientes de Localização [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 53 - 54] N.º 3725/X (4.ª) Fernando Antunes (PSD), Mendes Bota (PSD), António Silva Preto (PSD), Jorge Costa (PSD), Luís Rodrigues (PSD), Rosário Águas (PSD), Miguel Almeida (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-07-23 Terminal de Contentores de Alcântara [DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 55 - 56] N.º 3726/X (4.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-07-23 Centro Social e Bem Estar de Ouca - Concelho de Vagos.
[DAR II série B 188, 2009-08-14 pág. 57 - 59] N.º 3728/X (4.ª) Nuno Magalhães (CDSPP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-07-23 Furtos de alfaias agrícolas [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 3 - 4] N.º 3730/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-07-23 Situação da empresa Santos & Soares, Porto Salvo, Lisboa [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 6] N.º 3734/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN SAÚDE 2009-07-23 Validação de práticas discriminatórias por parte do Governo [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 13 - 14] N.º 3735/X (4.ª) Luís Fazenda (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-07-23 Atrasos da Imprensa Nacional Casa da Moeda no cumprimento de contratos de edição de dissertações de doutoramento [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 15 - 16] N.º 3737/X (4.ª) Paulo Batista Santos (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-07-23 IMI - Revisão do Zonamento e dos Coeficientes de Localização [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 19 - 20] N.º 3739/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Alhandra - Póvoa de Santa Iria - Ext. Vialonga [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 23]

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187 | II Série B - Número: 053 | 5 de Fevereiro de 2010

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3740/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia (HMP) [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 24] N.º 3741/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Conde Ferreira - Porto (HCF) [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 25] N.º 3742/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital de São João, E.P.E.
(HSJ) [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 26] N.º 3743/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Geral de Santo António, E.P.E. (HGSA) [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 27] N.º 3744/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Joaquim Urbano (HJU) [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 28] N.º 3745/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Magalhães de Lemos (HML) [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 29] N.º 3746/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital São João - Porto (HSJ) [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 30] N.º 3747/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Maternidade Júlio Dinis (MJD) [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 31] N.º 3748/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional do Porto, S.A. (IPO) [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 32] N.º 3749/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro Hospitalar de Póvoa do Varzim / Vila do Conde (CHPVVC) [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 33] N.º 3750/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital de S. Pedro Pescador - Póvoa de Varzim [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 34] N.º 3751/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso (HCSB) [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 35] N.º 3752/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Nossa Senhora da Conceição - Valongo (HNSCV) [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 36] N.º 3753/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital de Vila do Conde [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 37] N.º 3754/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Doutor Manoel Constâncio - Abrantes (HDMA) [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 38] N.º 3755/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia (CHVNG) [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 39] N.º 3756/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE – Hospital Distrital de Santarém, E.P.E. (HDS) [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 40]

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188 | II Série B - Número: 053 | 5 de Fevereiro de 2010

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3757/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro Hospitalar do Médio Tejo, S.A.
[DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 41] N.º 3758/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Nossa Senhora da Graça - Tomar (HNSG) [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 42] N.º 3759/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas (HRSI) [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 43] N.º 3760/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Dr. José Maria Antunes Júnior - Torres Vedras (HDJMAJ) [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 44] N.º 3762/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Reynaldo dos Santos - Vila Franca de Xira (HRS) [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 47] N.º 3763/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital de Santa Luzia - Elvas (HSL) [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 48] N.º 3764/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Doutor José Maria Grande - Portalegre (HDJMG) [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 49] N.º 3765/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital de São Gonçalo E.P.E. - Amarante (HSG) [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 50] N.º 3766/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Pedro Hispano, SA Matosinhos (HPH) [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 51] N.º 3767/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E.P.E.
[DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 52] N.º 3768/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Padre Américo - Vale de Sousa E.P.E. (HPA) [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 53] N.º 3769/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro Psiquiátrico de Recuperação de Montachique (CPRM) [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 54] N.º 3770/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital de Santa Cruz, S.A. - Carnaxide (HSC) [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 55] N.º 3771/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Ortopédico Dr. José de Almeida (HODJA) [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 56] N.º 3772/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Dr. Fernando da Fonseca - Amadora / Sintra (HALCB) [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 57] N.º 3773/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro Hospitalar de Torres Vedras [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 58] N.º 3774/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Distrital de Torres Vedras (HDTV) [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 59]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3775/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Maternidade Dr. Alfredo da Costa (MAC) [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 60] N.º 3776/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Pulido Valente; E.P.E. (HPV) [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 61] N.º 3777/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil, E.P.E. - Centro Regional de Lisboa, S.A. (IPO) [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 62] N.º 3778/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Miguel Bombarda (HMB) [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 3] N.º 3779/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro Medicina de Reabilitação da R. Centro Rovisco Pais (CPRA) [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 4] N.º 3780/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Instituto de Oftalmologia Dr.
Gama Pinto (IOGP) [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 5] N.º 3781/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Vila Nova de Paiva [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 6] N.º 3782/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Viseu I [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 7] N.º 3784/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Vila Real II [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 9] N.º 3785/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Armamar [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 10] N.º 3786/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Castro Daire [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 12] N.º 3787/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Mangualde [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 12] N.º 3788/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Moimenta da Beira [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 13] N.º 3789/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Mortágua [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 14] N.º 3790/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Júlio de Matos (HJM) [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 15] N.º 3791/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Garcia da Orta, E.P.E. - Almada (HGH) [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 16] N.º 3792/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Nossa Senhora do Rosário, E.P.E. - Barreiro (HNSR) [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 17]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3793/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Distrital do Montijo (HM) [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 18] N.º 3794/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Conde do Bracial - Santiago do Cacém (HCB) [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 19] N.º 3795/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Litoral Alentejano - Santiago do Cacém (HCB) [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 20] N.º 3796/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro Hospitalar de Setúbal, E.P.E.
[DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 21] N.º 3797/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Ortopédico Santiago Outão - Setúbal (HOSO) [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 22] N.º 3798/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Santiago - Setúbal (HS) [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 23] N.º 3799/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital São Bernardo - Setúbal (HSB) [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 24] N.º 3800/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital do Conde de Bertiandos - Ponte de Lima (HCB) [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 25] N.º 3801/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro Hospitalar do Alto Minho, SA (CHAM) [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 26] N.º 3802/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 27] N.º 3803/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Distrital de Chaves (HDC) [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 28] N.º 3804/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital de Dom Luís I - Peso da Régua (HDL) [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 29] N.º 3805/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro Hospitalar de Vila Real /Peso da Régua, SA (CHVRPR) [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 30] N.º 3806/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital S. Pedro de Vila Real (HAJC) [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 31] N.º 3807/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Distrital de Lamego (HDL) [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 32] N.º 3808/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Cândido de Figueiredo - Tondela (HCF) [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 33] N.º 3809/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital S. Teotónio, E.P.E. - Viseu (HST) [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 34]

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191 | II Série B - Número: 053 | 5 de Fevereiro de 2010

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3810/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Vouzela [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 35] N.º 3811/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Baixa da Banheira [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 36] N.º 3812/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Corroios [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 37] N.º 3813/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Distrital de Águeda (HDA) [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 38] N.º 3814/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital José Luciano de Castro - Anadia (HJLC) [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 39] N.º 3815/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Infante D. Pedro E.P.E. - Aveiro (HIDP) [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 40] N.º 3816/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Nossa Senhora da Ajuda - Espinho [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 41] N.º 3817/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-07-24 Falta de pagamento por trabalhos adjudicados na erradicação do nemátodo do pinheiro [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 42] N.º 3818/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital do Visconde de Salreu - Estarreja (HVS) [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 43] N.º 3819/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Lisboa - S.
Mamede e Santa Isabel - Ext. Lab Pneumologia [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 44] N.º 3820/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Loures - Ext St. Antão do Tojal [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 45] N.º 3821/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Loures - Ext Lousã [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 46] N.º 3822/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Alhandra - Ext. Arcena [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 47] N.º 3823/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-07-24 Dificuldades dos agricultores em investir nas renováveis [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 48 - 49] N.º 3824/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Alhandra - Póvoa de Santa Iria - Ext Soda Póvoa [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 50] N.º 3825/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Sacavém - Ext. Unhos [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 51] N.º 3826/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Sacavém - Serviço de Saúde Pública [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 52] N.º 3827/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Sintra - Centro de Diagnóstico Pneumológico [DAR II série B 190, 2009-08-18 pág. 53]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3828/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Delegado Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 3] N.º 3829/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Loures [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 4] N.º 3830/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Loures - Ext. Bucelas [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 5] N.º 3831/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Loures - Ext. Flamenga [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 6] N.º 3832/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Alhandra - Ext. Cimpor [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 7] N.º 3833/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Alhandra - Ext. Previdente [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 8] N.º 3834/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Alhandra - Ext. Alverca B [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 9] N.º 3835/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Alhandra - Ext. Alhandra B [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 10] N.º 3836/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Alhandra - Ext. Alverca A [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 12] N.º 3837/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Alhandra [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 12] N.º 3838/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Sacavém - Ext. Santa Iria de Azóia [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 13] N.º 3839/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Sacavém - Ext. Sacavém [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 14] N.º 3840/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Sacavém - Ext. Prior Velho [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 15] N.º 3841/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Sacavém - Ext. Camarate [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 16] N.º 3842/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Sacavém - Ext. Apelação [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 17] N.º 3843/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Sacavém [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 18] N.º 3844/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Moscavide [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 19]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3845/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Sobral de Monte Agraço - Ext. Sapataria [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 20] N.º 3846/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Sobral de Monte Agraço [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 21] N.º 3847/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro Médico de Massamá [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 22] N.º 3848/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Sintra - Ext. Várzea [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 23] N.º 3849/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Sintra - Ext. Terrugem [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 24] N.º 3850/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Sintra - Ext. Serviço de Saúde Pública [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 25] N.º 3851/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Sintra - Ext. S. João das Lampas [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 26] N.º 3852/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Sintra - Ext. Colares [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 27] N.º 3853/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Sintra [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 28] N.º 3854/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Porto - Penafiel [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 29] N.º 3855/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Porto - Aldoar [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 30] N.º 3856/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Porto - Termas de São Vicente [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 31] N.º 3857/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Torres Vedras - Ext. Carvoeira [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 32] N.º 3858/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Torres Vedras - Ext. Carmões [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 33] N.º 3859/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Torres Vedras - Ext. Campelos [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 34] N.º 3860/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Torres Vedras - Ext. À-dos-Cunhados [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 35] N.º 3861/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Torres Vedras [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 36] N.º 3862/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Lisboa - Penha de França - Ext. Seguros [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 37]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3863/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Torres Vedras - Serviços de Saúde Pública [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 38] N.º 3865/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Torres Vedras - Serviço de Medicina Física [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 41] N.º 3866/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Torres Vedras - Ext. Ventosa [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 42] N.º 3867/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Torres Vedras - Ext. Silveira [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 43] N.º 3868/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Torres Vedras - Ext. S. Pedro da Cadeira [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 44] N.º 3869/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Torres Vedras - Ext. Runa [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 45] N.º 3870/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Torres Vedras - Ext. Ramalhal [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 46] N.º 3872/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Torres Vedras - Ext. Ponte de Rol [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 48] N.º 3874/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Torres Vedras - Ext. Pneumologia (C.D.P.) [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 51] N.º 3875/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Torres Vedras - Ext. Outeiro da Cabeça [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 52] N.º 3876/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Torres Vedras - Ext. Monte Redondo [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 53] N.º 3877/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Torres Vedras - Ext. Maxial [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 54] N.º 3878/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Torres Vedras - Ext. Matacães [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 3] N.º 3879/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Torres Vedras - Ext. Maceira [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 4] N.º 3880/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Torres Vedras - Ext. Freiria [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 5] N.º 3881/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Torres Vedras - Ext. Dois Pontos [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 6] N.º 3882/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Psiquiátrico do Lorvão (HPL) [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 7]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3883/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Distrital da Figueira da Foz, E.P.E (HDFF) [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 8] N.º 3885/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Maternidade Daniel de Matos (MDM) [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 10] N.º 3887/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Maternidade Bissaya Barreto - Coimbra (MBB) [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 15] N.º 3888/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Instituto Português de Oncologia Francisco Gentil - Centro Regional de Coimbra S.A. (IPO) [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 16] N.º 3889/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Sobral Cid - Coimbra (HSC) [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 17] N.º 3890/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE -Hospital Pediátrico de Coimbra (HPC) [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 18] N.º 3891/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC) [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 19] N.º 3892/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro Hospitalar de Coimbra (CHC) [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 20] N.º 3893/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Arcebispo João Crisóstomo - Cantanhede (HAJC) [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 21] N.º 3894/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Distrital do Fundão [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 22] N.º 3895/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro Hospitalar da Cova da Beira (CHCB) [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 23] N.º 3896/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco (HALCB) [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 24] N.º 3898/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Distrital de Mirandela (HDM) [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 27] N.º 3899/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Distrital de Macedo de Cavaleiros (HDMC) [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 28] N.º 3900/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Distrital de Bragança [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 29] N.º 3901/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital de São João de Deus, S.A. - Vila Nova de Famalicão (HSJD) [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 30] N.º 3902/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Bernardino Lopes de Oliveira - Alcobaça (HBLO) [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 31]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3903/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Nossa Senhora da Assunção - Seia (HNSA) [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 32] N.º 3904/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Sousa Martins - Guarda (HSM) [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 33] N.º 3905/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital do Barlavento Algarvio - Portimão [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 34] N.º 3906/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S.A.
[DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 35] N.º 3907/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Distrital de Lagos (HDL) [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 36] N.º 3908/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Distrital de Faro (HDF) [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 37] N.º 3909/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital do Espírito Santo - Évora (HES) [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 38] N.º 3910/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro Psiquiátrico de Recuperação - Arnes (CPRA) [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 39] N.º 3911/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE – Hospital de Santo António dos Capuchos - Lisboa (HC) [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 40] N.º 3912/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital de Santa Marta E.P.E. - Lisboa (HSM) [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 41] N.º 3913/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital de Santa Maria - Lisboa (HSM) [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 42] N.º 3914/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Curry Cabral - Lisboa (HCC) [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 43] N.º 3915/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) (CHL) [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 44] N.º 3916/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Condes de Castro Guimarães - Cascais (HCCG) [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 45] N.º 3917/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro Hospitalar de Cascais [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 46] N.º 3918/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital São Pedro Gonçalves Telmo - Peniche (HSPGT) [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 47] N.º 3919/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital de Santo André, E:P:E: - Leiria (HSA) [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 48]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3920/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Termal Rainha D.
Leonor [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 49] N.º 3921/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha (CHCR) [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 50] N.º 3922/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Viseu III [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 51] N.º 3923/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Viseu II [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 52] N.º 3924/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Tondela [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 53] N.º 3925/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Tarouca [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 54] N.º 3926/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Tabuaço [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 55] N.º 3927/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Sernancelhe [DAR II série B 192, 2009-08-20 pág. 56] N.º 3928/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Sátão [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 3] N.º 3929/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - São Pedro do Sul [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 4] N.º 3930/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Egas Moniz, S.A.
(HEM) [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 5] N.º 3931/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Dona Estefânia - Lisboa (HDE) [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 6] N.º 3932/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital do Desterro - Lisboa (HD) [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 7] N.º 3933/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital de S. José - Lisboa (HSJ) [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 8] N.º 3934/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital de São Francisco Xavier S.A. (HSFX) [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 9] N.º 3935/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro Hospitalar de Vila Nova de Famalicão (CHVNF) [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 10] N.º 3936/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Nossa Senhora de Oliveira, E.P.E. - Guimarães (HSO) [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 11] N.º 3937/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital São José - Fafe (HSJF) [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 12]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3938/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital São Marcos - Braga (HSM) [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 13] N.º 3939/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital de Santa Maria Maior E.P.E. - Barcelos (HSMMB) [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 14] N.º 3940/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital São Paulo - Serpa (HSP) [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 15] N.º 3941/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital José Joaquim Fernandes, S.A. - Beja (HJJF) [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 16] N.º 3942/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E.P.E.
[DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 17] N.º 3943/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Distrital de S. João da Madeira (HDSJM) [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 18] N.º 3944/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Dr. Francisco Zagalo - Ovar (HDFZ) [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 19] N.º 3945/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital São Miguel - Oliveira de Azeméis [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 20] N.º 3946/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital de Oliveira de Azeméis [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 21] N.º 3947/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital São Sebastião S.A. - Santa Maria da Feira (HSS) [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 22] N.º 3948/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-22 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Hospital Nossa Senhora da Saúde - São Paio de Oleiros [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 23] N.º 3949/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-23 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Nelas [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 24] N.º 3950/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-23 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Oliveira de Frades [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 25] N.º 3951/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-23 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Penalva do Castelo [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 26] N.º 3952/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-23 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Penedono [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 27] N.º 3953/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-23 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Santa Comba Dão [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 28] N.º 3954/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-23 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - São João da Pesqueira [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 29]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3955/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-23 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Porto - Paranhos [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 30] N.º 3956/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-23 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - São João [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 31] N.º 3957/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-23 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Porto - Foz do Douro [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 32] N.º 3958/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-23 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Porto - Carvalhosa [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 33] N.º 3959/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-23 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Porto - Bonfim [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 34] N.º 3960/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-23 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Saúde - Porto - Campanhã [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 35] N.º 3961/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-07-23 A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Delegado Regional de Saúde do Norte [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 36] N.º 3962/X (4.ª) Nuno Magalhães (CDSPP) MIN JUSTIÇA 2009-07-27 3º Relatório Semestral de Monitorização da Reforma Penal [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 37 - 38] N.º 3963/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-07-24 Subsídio de Baixa Médica por Gravidez de Alto Risco [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 39 - 40] N.º 3964/X (4.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-07-27 Financiamento dos novos "ferryboats" da Transtejo [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 41] N.º 3966/X (4.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-07-27 Policiamento das proximidades na Freguesia do Lavradio, concelho do Barreiro [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 43 - 44] N.º 3967/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE 2009-07-27 Pressões ilegítimas sobre médicos do Hospital de Cascais [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 45] N.º 3968/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE 2009-07-27 Situação do SUCH [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 46 - 47] N.º 3969/X (4.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) Presidência Conselho de Ministros 2009-07-27 A Loja do Cidadão em Vila Nova de Santo André, no Concelho e Santiago do Cacém [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 48 - 50] N.º 3970/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-07-27 Discriminação e penalização da maternidade na TAP [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 51 - 52] N.º 3973/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2009-07-24 Director Executivo do ACES Cávado II - Gerês/Cabreira [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 57] N.º 3978/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-07-24 Certificação energética sem peritos suficientes [DAR II série B 194, 2009-08-22 pág. 4] N.º 3979/X (4.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-07-31 Abate indiscriminado de árvores no Estádio Nacional [DAR II série B 194, 2009-08-22 pág. 5]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 3981/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN PRESIDÊNCIA 2009-07-21 Discriminação em função do sexo na 2.ª edição dos Jogos da Lusofonia [DAR II série B 194, 2009-08-22 pág. 8 - 9] N.º 3982/X (4.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-07-21 Novo atraso no pagamento de bolsas [DAR II série B 194, 2009-08-22 pág. 10 - 11] N.º 3987/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE 2009-07-30 Pagamento de indemnização ao CHBA; cessação antecipada de mandato; mudança de opinião [DAR II série B 194, 2009-08-22 pág. 18 - 23] N.º 3989/X (4.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) MIN SAÚDE 2009-08-07 Psoríase - alteração de comparticipação [DAR II série B 194, 2009-08-22 pág. 26 - 28] N.º 3991/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-08-07 Preços do leite, arroz e azeite nas unidades comerciais das grandes cadeias de distribuição [DAR II série B 195, 2009-08-24 pág. 4 - 5] N.º 3992/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-08-07 Indeferimento de projectos de jovem agricultora - NATURPASSION, Unipessoal, Lda, Rua dos Campezinhos, 4600-661 Lomba AMT - candidaturas ao PRODER [DAR II série B 195, 2009-08-24 pág. 6 - 7] N.º 3993/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE 2009-08-07 Real impacto das ajudas para idosos carenciados [DAR II série B 195, 2009-08-24 pág. 8 - 9] N.º 3995/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE 2009-08-07 Medicina intensiva na Unidade de Queimados do Centro Hospitalar de Lisboa Central [DAR II série B 195, 2009-08-24 pág. 11 - 12] N.º 3996/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE 2009-08-07 Programa informático da Urgência do Hospital de S. José [DAR II série B 195, 2009-08-24 pág. 13] N.º 4002/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2009-08-07 Novo sistema de avaliação do medicamento; autonomia e independência [DAR II série B 195, 2009-08-24 pág. 32] N.º 4003/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2009-08-07 Desinstitucionalização de doentes pelos Hospitais Júlio de Matos e Miguel Bombarda no lar de Arrouquelas [DAR II série B 195, 2009-08-24 pág. 23 - 24] N.º 4004/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2009-08-07 Nomeações no ACES Cávado II/Gerês Cabreira [DAR II série B 195, 2009-08-24 pág. 25 - 26] N.º 4007/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-08-07 Irregularidades identificadas por um relatório da Guarda Nacional Republicana [DAR II série B 195, 2009-08-24 pág. 29 - 30] N.º 4009/X (4.ª) Fernando Rosas (BE) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2009-08-13 Agressão grave a cidadão português em Stavanger, na Noruega [DAR II série B 200, 2009-08-29 pág. 5 - 6] N.º 4011/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE 2009-08-18 Questões do Hospital de S. Marcos/Braga: (i) envio aos utentes de débitos de 2001; (ii) nomeação de novo director hospitalar [DAR II série B 200, 2009-08-29 pág. 8 - 9] N.º 4012/X (4.ª) António Filipe (PCP) MIN SAÚDE 2009-08-18 Acordo anunciado entre o Governo e a candidata do PS à Câmara Municipal de Alpiarça [DAR II série B 200, 2009-08-29 pág. 10 - 11] N.º 4013/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-08-18 Situação e dívidas do Estado à Empresa Rodrigues Guimarães Ltd, Guimarães (II) [DAR II série B 200, 2009-08-29 pág. 12 - 13]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 4014/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN DEFESA NACIONAL 2009-08-18 Situação e dívidas do Estado à Empresa Rodrigues Guimarães Ltd, Guimarães (II) [DAR II série B 200, 2009-08-29 pág. 14 - 15] N.º 4017/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-08-18 Adjudicação das auto-estradas e rigor nos concursos públicos; aumentos dos custos [DAR II série B 200, 2009-08-29 pág. 19 - 20] N.º 4020/X (4.ª) Hélder Amaral (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-08-18 Concurso para a Auto-Estrada do Centro [DAR II série B 205, 2009-09-04 pág. 6 - 7] N.º 4021/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-08-18 Situação social da Empresa Rohde, em Santa Maria da Feira [DAR II série B 205, 2009-09-04 pág. 8 - 9] N.º 4022/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-08-18 Situação das empresas apoiadas e participadas através do Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial (FRME) [DAR II série B 205, 2009-09-04 pág. 10] N.º 4023/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-08-18 Escândalo do pagamento, pela empresa FERSONI, Comércio Internacional, Joane/Vila Nova de Famalicão, em moeda do salário de Junho a uma Trabalhadora/dirigente sindical [DAR II série B 205, 2009-09-04 pág. 11 - 15] N.º 4025/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-08-18 Situação da empresa Francisco & Rafael, SA, em Pedome, Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 205, 2009-09-04 pág. 20] N.º 4027/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-08-18 Controvérsia sobre a estatística das áreas percorridas por fogos florestais em 2007 e 2008 - GNR versus AFN; Autoridade Florestal Nacional; Informação contraditória [DAR II série B 205, 2009-09-04 pág. 22 - 25] N.º 4028/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-08-18 Controvérsia sobre o pedido da União Europeia de devolução dos auxílios do Estado aos suinicultores portugueses em 1998/99 [DAR II série B 205, 2009-09-04 pág. 26] N.º 4029/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-08-18 Situação na empresa MEGANOX, em Águeda [DAR II série B 205, 2009-09-04 pág. 27 - 28] N.º 4030/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-08-18 Englobamento do concelho de Esposende no Grupo de Acção Costeira (GAC) do Litoral Norte; Medida do PROMAR; CAEIDR [DAR II série B 205, 2009-09-04 pág. 29 - 30] N.º 4034/X (4.ª) Helena Pinto (BE) PRIMEIRO-MINISTRO

S.E. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 2009-08-13 Suspensão das Linhas Verdes de Atendimento à Criança e Idoso na Provedoria de Justiça [DAR II série B 205, 2009-09-04 pág. 39 - 40] N.º 4035/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-08-18 Consequências para as PME das operações (bancárias) "swap de taxas de juro" [DAR II série B 205, 2009-09-04 pág. 41 - 42] N.º 4036/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-08-18 Consequências para PME das operações (bancárias) "swap de taxas de juro" [DAR II série B 205, 2009-09-04 pág. 43 - 44] N.º 4038/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-08-18 Situação social da Empresa Rohde, em Santa Maria da Feira [DAR II série B 205, 2009-09-04 pág. 47 - 48] N.º 4039/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-08-07 Venda do Parque da Estradas de Portugal em Beja, no concelho de Beja [DAR II série B 205, 2009-09-04 pág. 49 - 50] N.º 4040/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-08-07 Cópia do contrato de concessão rodoviária do Baixo Alentejo [DAR II série B 207, 2009-09-07 pág. 5 - 6]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 4041/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-08-12 Turismo do Alentejo [DAR II série B 207, 2009-09-07 pág. 7 - 8] N.º 4042/X (4.ª) Miguel Relvas (PSD), Vasco Cunha (PSD), António Manuel Campos (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO

PRIMEIRO-MINISTRO 2009-08-21 Empresas do Concelho de Tomar [DAR II série B 207, 2009-09-07 pág. 9] N.º 4043/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-08-24 Boletim Estatístico [DAR II série B 207, 2009-09-07 pág. 10 - 11] N.º 4044/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-08-24 Boletim Estatísticas Mensais do IEFP [DAR II série B 207, 2009-09-07 pág. 12 - 13] N.º 4045/X (4.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-08-24 Compensação de montado - IC 9 sublanço Carregueiros - Tomar; Estradas de Portugal [DAR II série B 207, 2009-09-07 pág. 14 - 15] N.º 4047/X (4.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-08-24 Compensação de montado - IC 9 Sublanço Carregueiros - Tomar; Estradas de Portugal [DAR II série B 207, 2009-09-07 pág. 18 - 19] N.º 4050/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-08-27 Rendimento Social de Inserção; cadastrado [DAR II série B 207, 2009-09-07 pág. 24 - 25] N.º 4051/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

PRIMEIRO-MINISTRO 2009-08-28 Violação do direito à greve na TAP e SPdH/Groundforce [DAR II série B 207, 2009-09-07 pág. 26] N.º 4052/X (4.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-08-31 Situação da Mata da Machada, no concelho do Barreiro [DAR II série B 207, 2009-09-07 pág. 27 - 28] N.º 4053/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-08-31 Situação dos trabalhadores do bingo do Brasília [DAR II série B 207, 2009-09-07 pág. 29 - 30] N.º 4055/X (4.ª) António Galamba (PS) MIN SAÚDE 2009-09-02 Dos trabalhos do grupo de trabalho sobre o relançamento da vocação termal de Caldas da Rainha [DAR II série B 207, 2009-09-07 pág. 33 - 34] N.º 4057/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS 2009-09-05 Não aprovação dos projectos n.º 7247 e 7248 da Jovem Agricultora Ana Paula da Rocha Figueiredo, Vila Nova de Famalicão, com o NIF 202797805 [DAR II série B 212, 2009-10-07 pág. 7 - 8] N.º 4060/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-09-10 Situação social da empresa Rohde, em Santa Maria da Feira [DAR II série B 212, 2009-10-07 pág. 11] N.º 4061/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-09-11 Evolução da situação social da empresa Rohde, em Santa Maria da Feira [DAR II série B 212, 2009-10-07 pág. 12 - 13] N.º 4062/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-09-11 Evolução da situação social da empresa Rohde, em Santa Maria da Feira [DAR II série B 212, 2009-10-07 pág. 14 - 15] N.º 4064/X (4.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2009-09-15 Transformação do Consulado Geral de Sevilha em Escritório Consular [DAR II série B 212, 2009-10-07 pág. 19 - 20]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 4067/X (4.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN JUSTIÇA 2009-09-17 3.º relatório semestral de Monitorização da Reforma Penal [DAR II série B 212, 2009-10-07 pág. 25 - 26] N.º 4069/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-09-21 Construção de praia fluvial paredes com escola E.B. 2,3 em Milheirós de Poiares [DAR II série B 212, 2009-10-07 pág. 29 - 30] N.º 4072/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-09-24 Situação dos trabalhadores da Novinco S.A.
[DAR II série B 212, 2009-10-07 pág. 35 - 36] N.º 4073/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-09-24 Situação social na empresa Califa, S. João da Madeira [DAR II série B 212, 2009-10-07 pág. 37 - 38] N.º 4074/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-09-25 Concursos de Dirigentes [DAR II série B 212, 2009-10-07 pág. 39 - 40] N.º 4075/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-09-28 Recolha de cadáveres Animais nas Estradas Nacionais [DAR II série B 212, 2009-10-07 pág. 41 - 42] N.º 4076/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-09-28 Recolha de "resíduos" de automóveis nas estradas nacionais [DAR II série B 213, 2009-10-12 pág. 5 - 6] N.º 4077/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-09-28 Armadilhas para capturar Aves Silvestres [DAR II série B 213, 2009-10-12 pág. 7] N.º 4078/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-09-28 Transmissão de dados de carácter pessoal pelos agentes de autoridade [DAR II série B 213, 2009-10-12 pág. 8 - 9] N.º 4079/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-09-28 Parque de Máquinas de Pegões [DAR II série B 213, 2009-10-12 pág. 10] N.º 4080/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-09-28 Horário de Trabalho da ENERMONTIJO, em Pegões-Montijo [DAR II série B 213, 2009-10-12 pág. 11] N.º 4081/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN SAÚDE 2009-09-28 Proximidade de residências a uma unidade industrial. Alergias de diversos cidadãos às poeiras emitidas em Pegões - Montijo [DAR II série B 213, 2009-10-12 pág. 12 - 13] N.º 4082/X (4.ª) José Eduardo Martins (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD) MIN SAÚDE 2009-10-01 Serviços de saúde do Vale do Minho [DAR II série B 213, 2009-10-12 pág. 14 - 15] N.º 4085/X (4.ª) Feliciano Barreiras Duarte (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS 2009-10-06 Situação da língua portuguesa no Mundo [DAR II série B 213, 2009-10-12 pág. 20 - 21] N.º 4086/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2009-10-07 Atrasos no apoio a empresa corticeira [DAR II série B 213, 2009-10-12 pág. 22 - 23] Perguntas respondidas fora do prazo

Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Exploração de caulino em Vila Seca, Barcelos [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
3 - 4]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Depósitos ilegais de lamas de ETAR (Carreço, Viana do Castelo) [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
5 - 6] N.º 4/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Atrasos nos reembolsos de IVA [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
10 - 11] N.º 6/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Aplicação do IUC a veículos já desmantelados [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
14 - 15] N.º 7/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Condições de aplicação do imposto único de circulação [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
16] N.º 8/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Funcionamento da estação ferroviária de Mosteirô - Baião [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
17] N.º 9/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação na empresa Albra, localizada no Parque Industrial de Sobreposta, freguesia de Sobreposta, Braga [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
18] N.º 10/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação em várias empresas do sector têxtil nos concelhos de Barcelos e Esposende [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
19 - 20] N.º 11/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação na empresa FEHST, Braga (Complexo Grundig) [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
21] N.º 12/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação na empresa Moutados, em Gavião, Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
22] N.º 13/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CULTURA Classificação do complexo mineiro da Lagoa Negra, Barqueiros, Barcelos; classificação de interesse público [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
23] N.º 14/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CULTURA Escavação integral do Teatro Romano na Cidade de Braga [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
24 - 25] N.º 16/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE Categoria profissional de Joaquim Vaz Monteiro, funcionário do Centro de Saúde de Fafe [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
28 - 29] N.º 19/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN CULTURA Rede de Castros do Noroeste Peninsular [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
34] N.º 20/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP) MIN CULTURA Obras Igreja de Trofa do Vouga [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 21/X (3.ª) Hélder Amaral (CDS-PP) Instituto Nacional de Aviação Civil Certificação Meios Aéreos [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
37 - 38] N.º 22/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
39 - 40] N.º 25/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN CULTURA Igreja e Convento de Stº André (Ancede, Baião) [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
45] N.º 26/X (3.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Poluição e morte de peixes na Vala Real de Alpiarça [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
46 - 47] N.º 27/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Pagamento de terrenos expropriados na construção da A 11 nas Freguesias de Gilmonde e Vila Seca, Barcelos [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
48 - 49] N.º 28/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Instalação do Posto da GNR em Medas (Gondomar) [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
50] N.º 31/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Estudo sobre Conforto Térmico e Qualidade do ar nas Escolas Portuguesas [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
55 - 57] N.º 32/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Proibição de actividades de pesca no Parque Marinho Luiz Saldanha [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
58 - 61] N.º 33/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Apoio aos pescadores de polvo - Tavira; período de defeso [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
62] N.º 38/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Licenciamento de investimentos em refinaria da GALP (Leça da Palmeira/Matosinhos) [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
70] N.º 40/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Análise ambiental de investimentos da GALP (Leça da Palmeira/Matosinhos); fiscalização [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
72] N.º 41/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Armazenamento de combustíveis em Matosinhos [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
73 - 74] N.º 43/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Intervenções na área da Ria de Alvor - Portimão [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
76] N.º 47/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Diogo Feio (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP) MIN CULTURA Convento de Semide [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
83 - 84] N.º 50/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Futuro da yazaky Saltano (Vila Nova de Gaia) [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
91 - 92] N.º 53/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Despedimentos no Grupo Maconde [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
97 - 99]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 55/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Despedimentos na empresa Maconde [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
103 - 104] N.º 56/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) Inspecção Geral do Trabalho Despedimentos na empresa Maconde [DAR II série B 4, 2007-10-08 pág.
105 - 106] N.º 57/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) S.E. ADJ., DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES Obras de recuperação das Pontes sobre o Vale do Sorraia [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág.
2 - 3] N.º 58/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação da ETAR de Ribeira de Moinhos - empresa Sisáqua [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág.
4 - 7] N.º 59/X (3.ª) António Carlos Monteiro (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Traçado do comboio de alta velocidade [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág.
8 - 9] N.º 60/X (3.ª) Fernando Antunes (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Requalificação da EN 347 entre os concelhos de Penela (Espinhal) e Castanheira de Pêra [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág.
10] N.º 61/X (3.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Recurso a trabalho ilegal por parte dos CTT [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág.
11 - 12] N.º 62/X (3.ª) António Filipe (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Recuperação do claustro quinhentista do Convento de Semide em Miranda do Corvo [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág.
13 - 14] N.º 65/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO A ria de Aveiro; desassoreamento [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág.
19] N.º 68/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação da empresa Construções Pluma, Lda [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág.
25 - 26] N.º 69/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Encerramento da empresa Unicer - Loulé [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág.
27] N.º 70/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da empresa Unicer - Loulé [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág.
28] N.º 73/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Perdas de receita fiscal em ISP e IVA [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág.
32 - 33] N.º 75/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDSPP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Estudo sobre os custos suportados pelas pessoas com deficiência [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág.
36 - 37] N.º 77/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Relatório da Carta Social referente aos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006 [DAR II série B 8, 2007-10-15 pág.
40 - 41] N.º 78/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Estruturas de iluminação pública no concelho de Braga [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág. 2]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 79/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN EDUCAÇÃO Integração escolar de criança com deficiências graves / Síndrome de Morsier (perda de visão e autismo) / Barcelos [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág. 3 - 4] N.º 80/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Apoio a pessoas que sofrem da doença celíaca [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág. 5 - 6] N.º 81/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Planeamento fiscal agressivo [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág. 7] N.º 82/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Instalação da ENERCON em Viana do Castelo [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág. 8] N.º 83/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Centro Distrital de Segurança Social de Leiria [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág. 9] N.º 85/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação laboral na empresa Panrico [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág. 11] N.º 86/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN SAÚDE Saúde materno infantil em Amarante [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág. 12 - 13] N.º 87/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Situação do Consulado Geral de Portugal em Londres [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág. 14 - 15] N.º 88/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação laboral na empresa Modailustre (Penafiel) [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág. 16 - 17] N.º 89/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Construção da variante à N 222 Freguesia de Raiva (Castelo de Paiva) [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág. 18 - 19] N.º 91/X (3.ª) Alda Macedo (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Moradores de Campanhã (Porto) desalojados pelas obras do Metro do Porto [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág. 23] N.º 92/X (3.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Descarga poluente no Rio Uíma [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág. 24 - 25] N.º 94/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Futura instalação de um parque eólico no Parque Natural de Montesinho [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág. 29 - 30] N.º 96/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento do Centro de Produção da UNICER em Loulé e despedimento colectivo [DAR II série B 11, 2007-10-22 pág. 32 - 33] N.º 97/X (3.ª) Miguel Laranjeiro (PS), Isabel Jorge (PS), Isabel Coutinho (PS), Manuel Mota (PS), Ricardo Gonçalves (PS), Nuno Sá (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Aplicação do Fundo Europeu de Ajustamento à Mundialização [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág. 4 - 5] N.º 98/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Novas ligações no IC1/A28 (Porto/Matosinhos); estação de serviço [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág. 6 - 7] N.º 100/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN EDUCAÇÃO Concursos e colocação de professores (Distrito do Porto); horário completo [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág. 10 - 11]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 103/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Pirites Alentejanas - Aljustrel [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág. 14 - 15] N.º 104/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Auxílios financeiros e cooperação técnica e financeira entre a Administração Local e Central (Ano de 2007) [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág. 16] N.º 105/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE Remodelação Parcial do Hospital José Joaquim Fernandes - Beja; Plano de Negócios para a criação da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág. 17 - 18] N.º 107/X (3.ª) Alda Macedo (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Descalabro nas contas públicas para erradicação do nemátodo do pinheiro [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág. 21 - 22] N.º 110/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) Governo Negação de visto a Deputado da Bielorrússia; Festa do Avante [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág. 26 - 27] N.º 115/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE), António Chora (BE) MIN CULTURA Risco de derrocada da fortaleza de S. Filipe [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág. 36] N.º 117/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação laboral e social da Caetano, Cascão & Linhares (Póvoa de Varzim) [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág. 39 - 40] N.º 118/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Condições de trabalho na Loja do Cidadão em Aveiro [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág. 41] N.º 121/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da linha de tecelagem da ETELOR (Empresa Têxtil de Lordelo, Lda) Lordelo/Guimarães [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág. 46] N.º 125/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Corte no financiamento a instituições sociais no Distrito de Braga [DAR II série B 15, 2007-10-29 pág. 52 - 53] N.º 127/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da COSBATEX, localizada em Carvalhas, Barcelos [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág. 2] N.º 128/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Apoio do Centro Regional de Segurança Social de Braga a criança deficiente profunda, moradora em Remelhe/Barcelos [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág. 3 - 4] N.º 134/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Discriminação de trabalhadores que aderiram a Greve Geral de 30 de Maio passado na Empresa Têxtil Thor (Sector da Confecção) / Barcelos e na Empresa Quintas e Costa, Gandra / Esposende [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág. 13]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 135/X (3.ª) José Soeiro (PCP), Bruno Dias (PCP), Eugénio Rosa (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS

MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Dívida da Administração Central à Câmara Municipal de Alcochete [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág. 14 - 15] N.º 138/X (3.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Pedreira desactivada no centro da cidade de Santa Maria da Feira [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág. 20 - 21] N.º 139/X (3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Exploração de caulinos nas freguesias de Vila Seca e Milhazes do Concelho de Barcelos [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág. 22 - 26] N.º 140/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Disponibilidade de serviços e condições de transporte de doentes entre hospitais na Beira Interior [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág. 27] N.º 142/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Aplicação das verbas do Orçamento de Estado (Distrito de Aveiro) [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág. 29] N.º 143/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Inexistência de informação em processo de aposentação [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág. 30 - 31] N.º 144/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Licenças Profissionais de Mariscador na área do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág. 32 - 33] N.º 146/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN CULTURA Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág. 37 - 38] N.º 147/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN CULTURA Conservatório Nacional [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág. 39 - 40] N.º 148/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN CULTURA Casa - Memória de Camões [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág. 41 - 42] N.º 149/X (3.ª) Diogo Feio (CDS-PP) MIN EDUCAÇÃO Ranking das escolas [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág. 43 - 44] N.º 150/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Doenças profissionais na Rhode [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág. 45 - 46] N.º 151/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Situação do cidadão português Alfredo Mota, residente em Barcelona [DAR II série B 18, 2007-11-05 pág. 47 - 48] N.º 152/X (3.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Apoio Social aos casos de BSE humana [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág. 4 - 5] N.º 153/X (3.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Encerramento da agência do Banco de Portugal, em Vila Real [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág. 6] N.º 155/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN SAÚDE Futuro do SAP no Centro de Saúde da Marinha Grande [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág. 9 - 11] N.º 158/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP), António Filipe (PCP) MIN SAÚDE Situação da Unidade de Saúde de Coimbra, Fernão Mendes Pinto Saúde [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág. 20 - 21]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 159/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Pesca Artesanal em Altura no Concelho de Castro Marim [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág. 22 - 23] N.º 161/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN CULTURA Teatro da Cerca de S. Bernardo - Coimbra [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág. 25 - 27] N.º 163/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação da ex-Clarks e dos seus trabalhadores [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág. 31 - 32] N.º 164/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP) MIN SAÚDE Hospital Pediátrico de Coimbra; derrapagem financeira [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág. 33 - 34] N.º 165/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Falta de assistência a doentes da Unidade de Cuidados Paliativos do Centro de Saúde de Odivelas [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág. 35 - 36] N.º 166/X (3.ª) António Filipe (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Despacho ministerial sobre serviços mínimos na Valorsul [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág. 37 - 38] N.º 167/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Abandono e degradação da Ponte D. Maria (Porto) [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág. 39 - 40] N.º 168/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN CULTURA

MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Situação dos azulejos da estação de S. Bento (Porto) [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág. 41 - 42] N.º 169/X (3.ª) José Soeiro (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Obras na Ponte Metálica de Portimão sobre o Rio Arade - EN 125 [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág. 43 - 45] N.º 173/X (3.ª) Francisco Louçã (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Encerramento da Agência de Vila Real do Banco de Portugal [DAR II série B 21, 2007-11-12 pág. 53] N.º 174/X (3.ª) Manuel Alegre (PS) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Proposta de Regulamento Consular [DAR II série B 23, 2007-11-17 pág. 3] N.º 175/X (3.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Sistema de Normalização Contabilística (SNC) [DAR II série B 23, 2007-11-17 pág. 4 - 6] N.º 177/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de despesas de funeral [DAR II série B 23, 2007-11-17 pág. 10 - 11] N.º 179/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Abono de família pré-natal e majoração do abono de família [DAR II série B 23, 2007-11-17 pág. 14] N.º 180/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação da Empresa Industrial de Paços de Brandão (Santa Maria da Feira) [DAR II série B 23, 2007-11-17 pág. 15]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 182/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS

MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Transparência e regularidade no processo de adopção da norma standard proposta pela Microsoft [DAR II série B 23, 2007-11-17 pág. 18 - 20] N.º 184/X (3.ª) Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Fogos Florestais [DAR II série B 23, 2007-11-17 pág. 23 - 24] N.º 185/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDSPP) MIN SAÚDE Hospital de Cascais [DAR II série B 23, 2007-11-17 pág. 25 - 26] N.º 193/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Acidente na refinaria da Galp de Leça da Palmeira [DAR II série B 23, 2007-11-17 pág. 37] N.º 194/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Impacto Fiscal da antecipação de pagamento do RPU [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág. 3] N.º 196/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Requerimento de pensão junto de Instituições Estrangeiras [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág. 5 - 6] N.º 197/X (3.ª) João Oliveira (PCP) MIN PRESIDÊNCIA Conselho Consultivo da Comissão Para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág. 7 - 8] N.º 198/X (3.ª) Alda Macedo (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Incêndio na refinaria de Leça de Palmeira [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág. 9 - 10] N.º 199/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Regularização de imigrantes em território nacional [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág. 11 - 12] N.º 201/X (3.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Polémica em torno das obras do Chalet MontRose [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág. 15 - 16] N.º 202/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação na VALORSUL [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág. 17 - 18] N.º 205/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Encerramento da UNICER em Loulé [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág. 24 - 25] N.º 206/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da UNICER em Loulé [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág. 26 - 27] N.º 208/X (3.ª) José Soeiro (PCP), Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Candidaturas às Agro-Ambientais [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág. 30 - 31] N.º 209/X (3.ª) José Soeiro (PCP), Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Candidaturas às Agro-Ambientais [DAR II série B 26, 2007-11-26 pág. 32 - 33] N.º 212/X (3.ª) Manuel Alegre (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Estradas de Portugal [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág. 4 - 7] N.º 213/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Situação da ponte sobre o Rio Tejo em Constância [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág. 8 - 9]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 214/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Atrasos e irregularidades no pagamento do subsídio de desemprego [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág. 10] N.º 215/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Estado de Conservação das Obras de Arte no distrito de Beja [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág. 11] N.º 217/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Encargos do Estado com a anunciada medida de concessão de empréstimos bancários a estudantes [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág. 14 - 15] N.º 219/X (3.ª) Alda Macedo (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Aumento do preço dos cereais e biocombustíveis [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág. 18 - 19] N.º 221/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Governo e Administração da Valorsul cerceiam o direito à greve recorrem à intimidação policial [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág. 22 - 23] N.º 222/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) Presidente da Autoridade para as condições de Trabalho Governo e Administração da Valorsul cerceiam o direito à greve recorrem à intimidação policial [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág. 24 - 25] N.º 223/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE), João Semedo (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Possível encerramento da empresa "Industrial de Paços de Brandão" [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág. 26 - 27] N.º 224/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE), João Semedo (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Possível encerramento da empresa "Industrial de Paços de Brandão" [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág. 28 - 29] N.º 225/X (3.ª) Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Investimentos no distrito de Bragança [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág. 30 - 31] N.º 228/X (3.ª) Jorge Costa (PSD), Agostinho Branquinho (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Criação de uma base da Ryanair no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág. 37 - 39] N.º 229/X (3.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Termo de responsabilidade exigido aos agentes de navegação nos termos da "lei da imigração" [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág. 40 - 41] N.º 231/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Manutenção da Ponte Internacional do Guadiana - Castro Marim [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág. 44] N.º 232/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Reabilitação da Ponte Internacional sobre o Guadiana - Castro Marim [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág. 45] N.º 233/X (3.ª) José Soeiro (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Obras na Ponte Metálica de Portimão sobre o Rio Arade - EN 125 [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág. 46 - 49] N.º 234/X (3.ª) Isabel Santos (PS) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Polis de Gondomar; Casa Branca de Gramido [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág. 50 - 51] N.º 235/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Atletas açorianos nas competições nacionais [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág. 52 - 54] N.º 236/X (3.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Nova Ponte de Canha [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág. 55 - 57]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 237/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação da empresa MECOIN e dos respectivos trabalhadores, Nandufe, Tondela [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág. 58 - 59] N.º 238/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Persistente dívida do Governo à Empresa de Electricidade dos Açores [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág. 60 - 61] N.º 239/X (3.ª) Bruno Dias (PCP), Eugénio Rosa (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Conclusão da Via Rápida Alto da Guerra/Mitrena, em Setúbal (EN 10-8) - suspensão do nó na Freguesia do Sado [DAR II série B 29, 2007-12-03 pág. 62 - 63] N.º 242/X (3.ª) Bruno Dias (PCP), Eugénio Rosa (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Electrificação da "Linha do Sado" - Troço Barreiro/Pinhal Novo [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág. 6 - 7] N.º 243/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE Funcionamento da Extensão de Saúde de Nine/Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág. 8] N.º 244/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA

MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Fuga de produto químico (gás) de estufas de produção agrícola, em Vale de S. Cosme, Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág. 9] N.º 245/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Audição pelo Governo das organizações de caçadores [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág. 10] N.º 246/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação na Empresa Jado Ibérica - Produtos Metalúrgicos, Nogueira, Braga [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág. 11] N.º 248/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE Restrições no acesso a cuidados de saúde de imigrantes em Braga [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág. 13] N.º 250/X (3.ª) Ana Drago (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Falta de meios na Escola Superior de Tecnologia de Tomar [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág. 15] N.º 253/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Sinalização informativa na A4 e A11 (distrito do Porto) [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág. 19] N.º 255/X (3.ª) Adão Silva (PSD), Ricardo Martins (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO Colocação de portagens na auto-estrada transmontana [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág. 21] N.º 256/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Reembolso de contribuições pagas a Segurança Social [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág. 22 - 23] N.º 257/X (3.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Fundo Português de Carbono [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág. 24 - 26]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 258/X (3.ª) Miguel Laranjeiro (PS), Isabel Jorge (PS), Isabel Coutinho (PS), Maria José Gamboa (PS), Manuel Mota (PS), Sónia Fertuzinhos (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Serviço Netemprego e a convocação de desempregados [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág. 27 - 28] N.º 261/X (3.ª) João Oliveira (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Encerramento do posto da GNR em Cernache do Bonjardim - Sertã [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág. 34 - 35] N.º 262/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação do Departamento de Tecnologia de Indústrias Químicas do INETI - Reforma dos Laboratórios do Estado [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág. 36 - 37] N.º 263/X (3.ª) João Oliveira (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA

MIN SAÚDE Dificuldades dos Bombeiros Voluntários de Vendas Novas [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág. 38 - 39] N.º 264/X (3.ª) João Oliveira (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Dificuldades dos Bombeiros Voluntários de Portel [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág. 40 - 41] N.º 266/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Empresas prestadoras de serviços de Medicina do Trabalho em situação ilegal; fiscalização [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág. 44 - 45] N.º 267/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Empresas prestadoras de serviços de Medicina do Trabalho em situação ilegal [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág. 46 - 47] N.º 269/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Radares de defesa aérea [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág. 50 - 52] N.º 270/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Benesses dos gestores públicos na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág. 53 - 54] N.º 272/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Plano de Recuperação Económica da Empresa CALIFA, em S. João da Madeira [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág. 57 - 58] N.º 273/X (3.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Extracção ilegal de areias no concelho de Lagoa [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág. 59] N.º 274/X (3.ª) Alda Macedo (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Sinalização das saídas da A4 e da A11 para o município de Baião [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág. 60 - 61] N.º 275/X (3.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Contaminação por resíduos da lavagem das rolhas e cozedura da cortiça [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág. 62 - 63] N.º 276/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação laboral na empresa Pinheiro da Rocha (Santo Tirso) [DAR II série B 32, 2007-12-10 pág. 64] N.º 278/X (3.ª) Mendes Bota (PSD) MIN SAÚDE O estranho falecimento de um deficiente no Hospital de Faro [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág. 6 - 8]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 280/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação de cidadão residente em Escariz S.
Martinho, Vila Verde, com problemas de saúde graves [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág. 11] N.º 281/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP), Eugénio Rosa (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Apoio a pequenos empresários afectados pela explosão verificada em prédio da Praceta Afonso Paiva em Setúbal a 22 Novembro [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág. 12] N.º 282/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS

MIN SAÚDE Atendimento no SAP de Valpaços de cidadãos abrangidos pela ADSE [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág. 13] N.º 283/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Centro de Saúde de Camarate [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág. 14] N.º 284/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Violação do direito à greve na Groundforce/SPdh; serviços mínimos [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág. 15 - 18] N.º 285/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN SAÚDE Serviço de Urgência do Hospital de Ponte de Lima; obras de remodelação [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág. 19 - 20] N.º 286/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Instalação de portagens em SCUT [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág. 21 - 22] N.º 287/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Direito à acção sindical e utilização abusiva das forças de segurança no Freeport de Alcochete [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág. 23 - 24] N.º 288/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Acção Sindical na Renault CACIA, SA.
[DAR II série B 36, 2007-12-17 pág. 25] N.º 289/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Contratação de advogado para compilação da legislação sobre Educação pelo Ministério da Educação [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág. 26 - 27] N.º 292/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN SAÚDE Edifícios com amianto [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág. 32 - 33] N.º 293/X (3.ª) Emídio Guerreiro (PSD), André Almeida (PSD) MIN EDUCAÇÃO Contrato celebrado entre o Ministério da Educação com o advogado João Pedroso ou com sociedade por este participada [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág. 34 - 35] N.º 294/X (3.ª) Luís Rodrigues (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES EN 10-8 - Ligação ao Porto de Setúbal Acesso às Praias do Sado (Concelho de Setúbal / Distrito de Setúbal) [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág. 36 - 37] N.º 295/X (3.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN SAÚDE Número de partos realizados no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E.
[DAR II série B 36, 2007-12-17 pág. 38] N.º 297/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Mudança dos contadores de energia eléctrica [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág. 41 - 42] N.º 305/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Desobediência impune da REN a decisões judiciais para desligar linha de alta tensão [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág. 59 - 60]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 306/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Programa de Apoio Integrado a Idosos (PAII) [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág. 61 - 62] N.º 307/X (3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Programa de Apoio Integrado a Idosos (PAII) [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág. 63 - 64] N.º 308/X (3.ª) Ana Drago (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Limitação da liberdade de expressão no Instituto Superior Técnico [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág. 65 - 66] N.º 309/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação do fundo de pensões na Portucel Viana. SA [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág. 67] N.º 310/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Intervenção da GNR na mais recente greve na Portucel (Viana do Castelo) [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág. 68] N.º 312/X (3.ª) Luís Rodrigues (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Construção do IC 32 - Subconcessão do Baixo Tejo Portagens (Distrito de Setúbal) [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág. 71 - 72] N.º 313/X (3.ª) António Filipe (PCP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Atitude do Governo Português perante o incumprimento reiterado do Acordo Laboral da Base das Lajes [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág. 73 - 75] N.º 314/X (3.ª) João Oliveira (PCP) MIN SAÚDE Funcionamento da extensão de saúde do Atalaião (Portalegre) [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág. 76 - 77] N.º 315/X (3.ª) João Oliveira (PCP) MIN SAÚDE Situação dos doentes hemodializados em Portalegre [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág. 78 - 79] N.º 316/X (3.ª) João Oliveira (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação da fábrica Robinson [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág. 80 - 81] N.º 317/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Descontos para a ADSE dos aposentados da Função Pública [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág. 82 - 83] N.º 318/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Processo de licenciamento do Zoo da Maia; inspecção [DAR II série B 36, 2007-12-17 pág. 84 - 87] N.º 320/X (3.ª) Bruno Dias (PCP), Eugénio Rosa (PCP) MIN SAÚDE Necessidade de mais médicos de família na Unidade de Saúde de Vale da Amoreira, no Concelho da Moita [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág. 5 - 6] N.º 321/X (3.ª) Bruno Dias (PCP), Eugénio Rosa (PCP) MIN SAÚDE Arranjos exteriores da Unidade de Saúde de Vale da Amoreira, no Concelho da Moita [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág. 7 - 8] N.º 322/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação laboral na empresa Antero Teixeira da Cunha Lda. (Felgueiras) [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág. 9 - 10]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 323/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Despedimento colectivo na Unicer (Leça do Balio) [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág. 11 - 12] N.º 324/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Exclusão social na cidade do Porto [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág. 13 - 15] N.º 326/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Aumento da quota leiteira na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág. 18 - 20] N.º 330/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CULTURA Convento de S. João de Tarouca [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág. 28 - 30] N.º 332/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Taxa de execução da verba destinada ao complemento solidário para idosos [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág. 33] N.º 334/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Agressão da Polícia de Segurança Pública a jovens, em Sacavém [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág. 36 - 37] N.º 336/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Naufrágio da embarcação "Luz do Sameiro" [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág. 40 - 41] N.º 337/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Demissões no Centro Hospitalar da Cova da Beira [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág. 42 - 44] N.º 339/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Remunerações dos gestores hospitalares e dirigentes das Administrações Regionais de Saúde [DAR II série B 39, 2007-12-26 pág. 47 - 48] N.º 342/X (3.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Integração dos trabalhadores com vínculos precários na Manutenção da empresa Transtejo [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág. 4 - 5] N.º 344/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Atribuição de pensão de invalidez ao cidadão Ernesto Machado Silva Ferreira, Moreira de Cónegos, Guimarães [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág. 8] N.º 345/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Destruição do sapal de Corroios [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág. 9 - 10] N.º 346/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Destruição do Sapal de Corroios [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág. 11 - 12] N.º 350/X (3.ª) Regina Ramos Bastos (PSD), Ana Manso (PSD), Carlos Andrade Miranda (PSD), André Almeida (PSD) MIN SAÚDE Política de Combate ao alcoolismo [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág. 19 - 24] N.º 351/X (3.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação dos trabalhadores da empresa MECI [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág. 25 - 26]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 353/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Obras de recuperação das Pontes sobre o vale do Sorraia [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág. 29 - 30] N.º 354/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Posto da GNR de S. Facundo - Abrantes [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág. 31 - 32] N.º 357/X (3.ª) António Almeida Henriques (PSD), Carlos Andrade Miranda (PSD) Governo Encerramento de Serviços de Saúde no distrito de Viseu [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág. 40 - 42] N.º 360/X (3.ª) Emídio Guerreiro (PSD), André Almeida (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Extinção do INETI - Reforma dos Laboratórios de Estado [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág. 49 - 52] N.º 361/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Posição do Governo quanto a independência unilateral do Kosovo [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág. 53 - 54] N.º 363/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Tratado de Lisboa e Tratado de Bruxelas modificado [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág. 57 - 58] N.º 365/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN SAÚDE Novas instalações para o Hospital Conde São Bento (Santo Tirso) [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág. 60 - 61] N.º 369/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Irskens portuguesa - Confecções, Lda (Lousada) [DAR II série B 42, 2008-01-07 pág. 65 - 66] N.º 373/X (3.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO ENEAPAI e Poluição do Rio Maior por Efluentes Pecuários em Santarém [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág. 5 - 7] N.º 374/X (3.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS ENEAPAI e Poluição do Rio Maior por Efluentes Pecuários em Santarém [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág. 8 - 10] N.º 375/X (3.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Aterro do Malagueiro do Patacão de Baixo (Alpiarça) [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág. 11 - 12] N.º 376/X (3.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Vala Real e Zona Industrial de Alpiarça [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág. 13 - 14] N.º 377/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Internamento no Centro de Saúde de Gouveia [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág. 15] N.º 378/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Segurança rodoviária - troço da A1 entre Santarém e Torres Novas [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág. 16 - 17] N.º 380/X (3.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Análises à Água no concelho de Almeirim [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág. 20 - 21] N.º 384/X (3.ª) Mendes Bota (PSD) Governo Alta Tensão em Silves: Governo e REN têm que esclarecer [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág. 28 - 29] N.º 386/X (3.ª) Emídio Guerreiro (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Linhas de muito alta tensão em Serzedelo, Guimarães [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág. 32 - 33]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 393/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN CULTURA Futuro da Casa de Romarigães (Paredes de Coura) [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág. 44 - 45] N.º 394/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Portagens entre Amarante e o Porto [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág. 46 - 47] N.º 401/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Integração dos trabalhadores da Gestnave e Erecta na Lisnave [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág. 59 - 60] N.º 405/X (3.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO

MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Processo de despedimento sobre os trabalhadores da Gestnave e Erecta [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág. 67 - 69] N.º 406/X (3.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Ameaça de despedimento na Lusosider [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág. 70 - 71] N.º 407/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO

MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Cumprimento pela MIBAL, Minas de Barqueiros, S.A.
das normas de boa exploração previstas no DecretoLei n.º 88/90 de 16 de Março, nas suas actividades em Barqueiros (Barcelos) e (...) Esposende [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág. 72 - 73] N.º 408/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN JUSTIÇA Novo Tribunal de Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág. 74 - 75] N.º 409/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

MIN SAÚDE Despedimento colectivo de 9 trabalhadores da Companhia dos Banhos de Vizela [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág. 76] N.º 410/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN EDUCAÇÃO Decisão da DREN sobre alunos com necessidades educativas especiais do Colégio de Vizela [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág. 77] N.º 411/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Aplicação do Decreto-Lei n.º 78/2004 de 3 de Abril e da Portaria 263/2005 de 17 de Março a efluentes gasosos das instalações de pintura de oficinas de reparação automóvel localizadas em centros urbanos [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág. 78 - 79] N.º 412/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Aplicação às empresas de reboque e desempanagem da nova regulamentação em matéria social - DecretoLei n.º 237/2007 de 19 de Junho e Portaria 983/2007 de 27 de Agosto [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág. 80 - 81] N.º 416/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Atraso nas Obras na Ponte D. Luís [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág. 87]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 417/X (3.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Penalização dos utentes da Transtejo e Soflusa [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág. 88] N.º 419/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Reconhecimento do Tempo de serviço para efeitos de aposentação de Educadores de Infância ou de Auxiliares de Educação com funções inerentes à categoria de Educador pela Direcção Regional de Educação de Lisboa [DAR II série B 45, 2008-01-14 pág. 91 - 92] N.º 422/X (3.ª) Mendes Bota (PSD) MIN JUSTIÇA Resposta de Tribunal a presumível vítima de violência doméstica [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág. 8] N.º 424/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Situação do Posto da GNR de Barroselas (Viana do Castelo) [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág. 12 - 13] N.º 426/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Despesa fiscal em fusões e aquisições [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág. 15] N.º 428/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Portagens nos troços da futura A4 integrados na Subconcessão da Auto-Estrada Transmontana [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág. 18 - 20] N.º 431/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Encerramento da empresa "Malhas Cilorde", sedeada em Abade de Neiva, Barcelos [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág. 25] N.º 432/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Despedimento de trabalhadores que faziam serviço de limpeza nas esquadras da PSP no distrito de Braga [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág. 26] N.º 433/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CULTURA Abandono do Mosteiro de Rendufe, Amares [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág. 27] N.º 434/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE Condições laborais dos funcionários de Acção Médica no Hospital de Guimarães [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág. 28] N.º 435/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Encerramento da empresa FLOSÁGUA, Nogueira, Braga [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág. 29] N.º 436/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação na empresa de construção civil Tojeira/Braga [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág. 30] N.º 438/X (3.ª) João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN DEFESA NACIONAL Para quando a regularização nas comparticipações que se encontram em atraso para muitos utentes dos Serviços Sociais das Forças Armadas [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág. 33 - 34] N.º 439/X (3.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN SAÚDE Aclaramento da resposta dada ao requerimento sobre o atraso nas obras do Centro Oncológico de Trás-os-Montes e Alto Douro [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág. 35 - 36] N.º 440/X (3.ª) Jorge Costa (PSD), Agostinho Branquinho (PSD) Governo Nível de Falências atinge valor recorde em 2007 [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág. 37 - 40]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 445/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE Consultas de saúde oral no Centro de Saúde de Barcelos [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág. 51] N.º 446/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Lar de Terceira idade na freguesia de Travassós, Fafe [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág. 52] N.º 447/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE A concessão a privados dos Serviços de Medicina Física do Hospital de Chaves ( e outras unidades hospitalares do centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro) [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág. 53 - 54] N.º 448/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN EDUCAÇÃO

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Centro de Formação Profissional para o Vale do Ave [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág. 55 - 56] N.º 450/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN JUSTIÇA

MIN ESTADO E DAS FINANÇAS

MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Aplicação do novo Imposto Único de Circulação (IUC) (II) [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág. 58] N.º 451/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Anúncio de Encerramento das Fábricas da Yasaki Saltano [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág. 59 - 60] N.º 453/X (3.ª) Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Meios Aéreos [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág. 63 - 64] N.º 454/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN CULTURA Dispensa de Trabalhadores Avençados do IGESPAR [DAR II série B 50, 2008-01-21 pág. 65 - 66] N.º 455/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Limitação ao exercício do direito de associação na Escola Secundária Manuel Cargaleiro [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág. 5 - 6] N.º 457/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Limitação ao exercício do direito de associação na Escola Secundária dos Alcaides de Faria [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág. 9 - 10] N.º 463/X (3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Reembolso do IVA às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág. 21 - 22] N.º 464/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Resíduos de exploração de areia em Salamonde/Vieira do Minho [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág. 23 - 24] N.º 465/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) Governo Concretização pelo Governo do estabelecido na alínea d) do n.º 2 do Artigo 64º (legislação complementar) da Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro (Novo Regime de Arrendamento Urbano): "Regime jurídico da utilização de espaços em centros comerciais" [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág. 25] N.º 467/X (3.ª) Jerónimo de Sousa (PCP) PRIMEIRO-MINISTRO Situação da CERES, Cerâmicas Reunidas, SA (Coimbra) [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág. 27 - 28]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 469/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Formação Profissional dos Pescadores [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág. 33 - 35] N.º 471/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Construção urgente de um novo lar de idosos em Serpa [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág. 38 - 39] N.º 474/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Processo de Bolonha e Ensino de Enfermagem [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág. 44 - 45] N.º 475/X (3.ª) Jorge Costa (PSD), Agostinho Branquinho (PSD) Governo Serviços de Saúde de proximidade no Concelho de Santo Tirso [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág. 46 - 47] N.º 479/X (3.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Encerramento do Consulado de Portugal em Windhoek [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág. 55 - 57] N.º 483/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Integração da José de Mello Residências e Serviços na Rede Nacional de Cuidados Continuados [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág. 64 - 65] N.º 485/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Custos e eficácia da campanha "Portugal - Europe's West Coast" [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág. 68 - 69] N.º 486/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Projecto de alargamento da A4 (Porto/Amarante) [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág. 70 - 71] N.º 489/X (3.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Assédio e repressão na empresa Crown Cork & Seal em Alcochete [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág. 77] N.º 491/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Saída do Posto da GNR de Vila Alva, concelho de Cuba [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág. 79 - 80] N.º 494/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR A não Integração da Área da Química do I.N.E.T.I. no I.N.R.B. contraria o Decreto-Lei n.º 355/2007, de 29 de Outubro de 2007 [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág. 85 - 86] N.º 496/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Grave sinistralidade no Distrito de Santarém [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág. 89 - 90] N.º 497/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Grave sinistralidade no Distrito de Santarém [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág. 91 - 92] N.º 498/X (3.ª) António Almeida Henriques (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Declarações do Senhor Ministro da Economia sobre a Citröen de Mangualde [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág. 93 - 95] N.º 501/X (3.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Sobre o encerramento de dois Consulados em França, Tours e Orleães [DAR II série B 53, 2008-01-28 pág. 99 - 100] N.º 503/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN DEFESA NACIONAL Voos rasantes da força aérea sobre o concelho de Penamacor e a Reserva Natural da Serra da Malcata [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág. 6 - 7] N.º 505/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Financiamento da linha de Gondomar (metro do Porto) [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág. 11 - 13]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 506/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE Pagamento de taxas de saúde nas unidades de saúde do Centro Hospitalar do Alto Ave - atendimento no Centro de saúde de Fafe [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág. 14 - 15] N.º 507/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Forças de segurança em Moreira (Maia) [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág. 16 - 17] N.º 511/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Semaforização na Estrada Nacional n.º 4, na localidade de Faias, concelho do Montijo [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág. 24 - 25] N.º 512/X (3.ª) Emídio Guerreiro (PSD), Helena Lopes da Costa (PSD), Pedro Duarte (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Extinção do INETI - Integração da área da Química no INRB - Reforma dos Laboratórios de Estado [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág. 26 - 27] N.º 514/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN CULTURA Sítio Arqueológico de S. Cucufate - concelho da Vidigueira [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág. 30 - 32] N.º 523/X (3.ª) Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Fábrica da PSA em Mangualde [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág. 47 - 48] N.º 526/X (3.ª) Jorge Costa (PSD), Agostinho Branquinho (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Construção da Variante à EN-14 entre Chiolo (Maia) e Cruz (Vila Nova de Famalicão) [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág. 53 - 54] N.º 527/X (3.ª) Jorge Costa (PSD), Agostinho Branquinho (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Construção de Variantes a Estrada Nacional 105, em Santo Tirso [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág. 55 - 56] N.º 528/X (3.ª) Jorge Costa (PSD), Agostinho Branquinho (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Construção de Pista de Motocross na Nascente do Rio Mesio, em Lousada [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág. 57 - 58] N.º 529/X (3.ª) Ribeiro Cristóvão (PSD) MIN SAÚDE Serviços de Urgência nos Concelhos do Pinhal [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág. 59 - 60] N.º 532/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Negligência nos cuidados de saúde dos idosos, incluindo a sua sobremedicação, em lares e outras instituições de acolhimento; fiscalização [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág. 67 - 69] N.º 533/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Negligência nos cuidados de saúde dos idosos, incluindo a sua sobremedicação, em lares e outras instituições de acolhimento; fiscalização [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág. 70 - 72] N.º 535/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Operação dos helicópteros EN-101 "Merlin" na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág. 75 - 77] N.º 539/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Problemas dos produtores de ovinos e caprinos no acesso ao respectivo prémio da Campanha 2007/2008 [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág. 84] N.º 541/X (3.ª) Fernando Rosas (BE) MIN DEFESA NACIONAL Comemorações do regicídio [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág. 87] N.º 542/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Protocolo entre o IGIF/MS e a sociedade MNI, Médicos na Internet, SA [DAR II série B 56, 2008-02-04 pág. 88 - 91] N.º 546/X (3.ª) António Almeida Henriques (PSD), Melchior Moreira (PSD), Carlos Andrade Miranda (PSD) MIN CULTURA Atraso no início de construção do Arquivo Distrital de Viseu [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 5 - 6]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 547/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Poluição no ribeiro Videira - Mangualde [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 7 - 8] N.º 548/X (3.ª) Mendes Bota (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Fronteira do Algarve com Espanha [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 9] N.º 551/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Cheques sem cobertura como sintoma de dificuldades económicas [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 14 - 16] N.º 552/X (3.ª) João Oliveira (PCP) MIN EDUCAÇÃO Contagem de tempo dos professores de português no estrangeiro no concurso para professor titular [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 17 - 18] N.º 553/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Reforço orçamental de instituições de ensino superior [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 19] N.º 555/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES A situação dos trabalhadores da EMEF e as respostas contraditórias do Governo [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 22 - 24] N.º 556/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Programa informático comprado para os cuidados primários de saúde e hospitais do SNS [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 25 - 26] N.º 557/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Creche e Jardim-de-infância de Pias/Fundação Visconde de Messangil, concelho de Serpa [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 27] N.º 558/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Lar de S. Bento - Vila Nova de S. Bento, concelho de Serpa [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 28 - 29] N.º 560/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Delegação IEFP de Penafiel [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 31 - 32] N.º 561/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Transumância de colmeias de Espanha para Portugal; fiscalização [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 33 - 34] N.º 563/X (3.ª) Carlos Poço (PSD), Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Estratégia Nacional de Combate à Loque Americana [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 37 - 38] N.º 564/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Voos rasantes da força aérea sobre o concelho de Penamacor e a Reserva Natural da Serra da Malcata [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 39] N.º 565/X (3.ª) Jacinto Serrão (PS), Maximiano Martins (PS), Maria Júlia Caré (PS) Governo Tarifas praticadas pela TAP nos voos entre a Região Autónoma da Madeira e o Continente [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 40 - 41] N.º 566/X (3.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Acordos de cooperação celebrados pelo Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 42] N.º 569/X (3.ª) Jorge Costa (PSD), Ricardo Martins (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Programa Risco Zero [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 45 - 46] N.º 570/X (3.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Encerramento do Serviço de Finanças Ovar 2 - Pergunta n.º 157/X(3.ª) Resposta incorrecta - Reapresentação de "Pergunta" [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 47 - 51]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 571/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Construção do empreendimento Fun Zone Village Douro /Alfândega da Fé [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 52 - 53] N.º 572/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da Confecção Conceição Terroso Unipessoal, Lda, Arcozelo, Barcelos [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 54] N.º 573/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO

MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Taxa de IVA aplicado ao gás butano; redução de impostos [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 55 - 58] N.º 574/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Centro Social e Paroquial de Brinches, Concelho de Serpa [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 59 - 60] N.º 575/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Obras na Estrada Nacional 393 de Cercal do Alentejo por Vila Nova de Milfontes até Portas de Transval [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 61 - 62] N.º 576/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho nas pedreiras de Penafiel e Marco de Canavezes [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 63 - 64] N.º 577/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Doenças profissionais (silicose) em pedreiras [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 65 - 66] N.º 578/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Funcionamento das pedreiras no interior do distrito do Porto [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 67 - 68] N.º 579/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN SAÚDE O SNS e as doenças profissionais; rastreio [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 69 - 70] N.º 580/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento de referência dos trabalhadores por conta própria para efeitos de atribuição do abono de família a crianças e jovens [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 71 - 72] N.º 582/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Grave situação na Empresa Transportes Urbanos de Guimarães [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 76 - 77] N.º 583/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Unidade Básica de Saúde no Centro de Saúde da Sertã [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 78] N.º 585/X (3.ª) Abel Baptista (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Actuação da GNR [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 81 - 82] N.º 586/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Escola prática da GNR, em Portalegre [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 83 - 85] N.º 587/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Dispositivo da GNR e da PSP [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 86 - 89]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 588/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Instalações da GNR e da PSP, no município da Moita [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 90 - 91] N.º 589/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN CULTURA Teatro da Cerca de S. Bernardo - Coimbra [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 92 - 93] N.º 590/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR As condições de aprendizagem na Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 94 - 96] N.º 591/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Ausência de uma resposta da Segurança Social de Setúbal à Santa Casa da Misericórdia da Canha [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 97 - 98] N.º 592/X (3.ª) Carlos Poço (PSD), Luís Carloto Marques (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Informação aos consumidores sobre o tipo de vedante nas garrafas de vinho [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 99 - 100] N.º 595/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Centro de Dia e Creche em Vila Nova de Milfontes, concelho de Odemira [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 108 - 109] N.º 596/X (3.ª) Diogo Feio (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Alterações ao regime dos certificados de aforro [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 110 - 111] N.º 597/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) IDT - Instituto da Droga e da Toxicodependência Funcionamento das Comissões de Dissuasão da Toxicodependência [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 112 - 114] N.º 598/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Poluição na freguesia de Manhente, concelho de Barcelos [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 115] N.º 599/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Futuro da Docapesca [DAR II série B 59, 2008-02-11 pág. 116 - 117] N.º 600/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR O Ministério da Educação, por despacho, pôs em causa o funcionamento de algumas Escolas do Ensino Superior [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág. 5 - 6] N.º 602/X (3.ª) Emídio Guerreiro (PSD) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Resultados da Contratação de 1000 doutorados para o sistema científico e tecnológico nacional [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág. 11 - 12] N.º 604/X (3.ª) António Carlos Monteiro (CDSPP) Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro Rede de Alta Velocidade. Afastamento de técnicos da CCDR-C [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág. 16 - 17] N.º 605/X (3.ª) António Carlos Monteiro (CDSPP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Rede de Alta Velocidade. Afastamento de técnicos da CCDR-C [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág. 18 - 19] N.º 606/X (3.ª) António Carlos Monteiro (CDSPP) Presidente do Conselho de Administração da REFE Ferroviária de Alta Velocidade Rede de Alta Velocidade. Afastamento de técnicos da CCDR-C [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág. 20 - 21] N.º 607/X (3.ª) António Carlos Monteiro (CDSPP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Rede de Alta Velocidade. Afastamento de técnicos da CCDR-C [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág. 22 - 23] N.º 608/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Constituição do consórcio Física-N [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág. 24 - 25]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 609/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Reintegração de 63 funcionários do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas colocados em "mobilidade especial" em Maio e Julho [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág. 26 - 27] N.º 611/X (3.ª) Ana Drago (BE) MIN EDUCAÇÃO Encerramento da Escola Avelar Brotero (Olival de Basto, Odivelas) [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág. 31 - 32] N.º 612/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Perdas elevadas de água na rede de distribuição [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág. 33 - 34] N.º 613/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Aumento do Preço da Água fornecida pela Águas do Douro e Paiva [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág. 35 - 36] N.º 616/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN CULTURA Recuperação do Património Arquitectónico.
Derrapagens e verbas que podem ser perdidas [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág. 41] N.º 617/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN SAÚDE Ausência de resposta no Serviço Nacional de Saúde no Concelho de Torres Novas [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág. 42 - 43] N.º 618/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN SAÚDE Insuficiente resposta do Serviço Nacional de Saúde no Concelho de Santarém [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág. 44] N.º 619/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Troço entre Envendos e Mação na Estrada Nacional 351 [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág. 45] N.º 620/X (3.ª) Emídio Guerreiro (PSD) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Homologação dos resultados eleitorais - Eleição do Conselho Directivo da Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE) [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág. 46 - 47] N.º 626/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Refeições dos acompanhantes de crianças internadas em hospitais do Serviço Nacional de Saúde [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág. 57 - 58] N.º 636/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo II Congresso das Pescas na Região Autónoma dos Açores; Instituto Portuário dos Transportes Marítimos [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág. 77 - 79] N.º 637/X (3.ª) Diogo Feio (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Alterações ao regime dos certificados de aforro (II) [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág. 80 - 81] N.º 638/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Ligação à estação ferroviária de Lordelo (Guimarães e Santo Tirso) [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág. 82 - 83] N.º 639/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Ligação da Variante de Santo Tirso à A 41/IC 24 [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág. 84 - 85] N.º 640/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN SAÚDE Cobrança de taxas moderadoras e de tratamentos hospitalares a vítimas de violência doméstica [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág. 86 - 88] N.º 644/X (3.ª) Ana Drago (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Condições de acesso a Financiamento de Cursos de Português para Estrangeiros (no âmbito do QREN) [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág. 96 - 98] N.º 645/X (3.ª) José Miguel Gonçalves (PEV) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Processo de Avaliação de Impacte Ambiental para o troço do traçado do TGV entre Alcobaça e Pombal [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág. 99 - 100] N.º 647/X (3.ª) João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Situação de ruptura financeira na Universidade de Évora [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág. 103 - 109]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 648/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Condições materiais das instalações da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa [DAR II série B 62, 2008-02-18 pág. 110 - 112] N.º 655/X (3.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) PRIMEIRO-MINISTRO Concessão da declaração de utilidade pública à ACIB - Assoc. Com. Ind. Bairrada. Ausência de resposta aos requerimentos n.os 1362/X(1.ª) e 603/X(2.ª).
Reapresentação de "Pergunta" [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág. 9 - 11] N.º 656/X (3.ª) João Oliveira (PCP) MIN SAÚDE Pagamento de taxas moderadoras por vítimas de violência doméstica [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág. 12 - 15] N.º 658/X (3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Falta de Internet nos Postos da GNR dificulta aplicação do Código da Estrada [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág. 18 - 19] N.º 660/X (3.ª) Mendes Bota (PSD) MIN CULTURA

MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO

Autoridade da Concorrência Restauração e Similares queixam-se de pagar excessivos direitos conexos aos direitos de autor [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág. 21 - 22] N.º 662/X (3.ª) Adão Silva (PSD), Hugo Velosa (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Solicitação de informação sobre apoios financeiros disponibilizados pelo Ministério da Segurança Social às Instituições Particulares de Solidariedade Social [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág. 26 - 27] N.º 663/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Aplicação de taxas, pela polícia marítima, nas operações de carga e descarga de matérias consideradas perigosas nos portos da Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág. 28 - 30] N.º 665/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) PRIMEIRO-MINISTRO Do anúncio da criação de "mais 75 creches, representando 3.850 novos lugares para as crianças até aos três anos, " feito no debate parlamentar do dia 13 de Fevereiro de 2008 [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág. 33 - 34] N.º 666/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) PRIMEIRO-MINISTRO Sobre a anunciada construção de 75 creches em 2008 [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág. 35 - 37] N.º 667/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Sobre a anunciada construção de 75 creches em 2008 [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág. 38 - 40] N.º 673/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Situação de ruptura financeira na Universidade do Minho [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág. 55 - 56] N.º 685/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA

MIN EDUCAÇÃO Violação de direitos e liberdades democráticas dos estudantes do ensino secundário - 31 de Janeiro de 2008 - Dia Nacional de Luta dos Estudantes do Ensino Secundário [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág. 81 - 83] N.º 687/X (3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Actuação da Polícia nos protestos no Grémio Lisbonense [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág. 87 - 89] N.º 690/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Dispensa de medicamentos a doentes com Artrite Reumatóide ao abrigo do despacho n.º 24539/2007 [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág. 94 - 95] N.º 691/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES A estação da CP em Santo Tirso [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág. 96 - 97]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 692/X (3.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Licenciamento da detenção de animais perigosos ou potencialmente perigosos [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág. 98 - 100] N.º 693/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Protocolo de Cooperação [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág. 101 - 102] N.º 694/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) Governo Ratificação da Convenção internacional sobre os Direitos Humanos das Pessoas com deficiência [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág. 103] N.º 695/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto (ESTSP) [DAR II série B 65, 2008-02-25 pág. 104 - 105] N.º 698/X (3.ª) Fernando Antunes (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES CP – Caminhos-de-Ferro Portugueses, mobilidade entre Coimbra/Aveiro [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág. 5] N.º 700/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Flor do Enxoé - Associação de Desenvolvimento Social, freguesia de Vale de Vargo - concelho de Serpa [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág. 7 - 8] N.º 701/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Centro Social S. Jorge e Sr.ª das Pazes, Freguesia de Vila Verde de Ficalho, Concelho de Serpa [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág. 9] N.º 702/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Centro de Dia em Vale de Vargo - concelho de Serpa - Flor de Enxoé - Associação de Desenvolvimento Social de Vale de Vargo [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág. 10 - 11] N.º 703/X (3.ª) Manuel Alegre (PS) MIN EDUCAÇÃO Ensino da Música; Conservatório [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág. 12 - 13] N.º 704/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Banco Português de Germoplasma [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág. 14 - 15] N.º 705/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Felicitação ao Governo e ao Fisco e proposta concreta reparadora [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág. 16 - 18] N.º 706/X (3.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN SAÚDE Clarificação do conceito de consulta aberta [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág. 19 - 21] N.º 708/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Dispensa do medicamento denominado "Enbrel (etanercept)" em Hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS); consulta particular [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág. 24 - 27] N.º 710/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Poluição Atmosférica no Cachão [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág. 29] N.º 711/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Apoios do Estado a empresa Blaupunk/Braga e a manutenção dos postos de trabalho [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág. 30] N.º 713/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Incumprimento do despacho que prevê a dispensa de medicamentos para doentes com artrite reumatóide [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág. 33 - 35] N.º 715/X (3.ª) António Filipe (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Funcionárias da limpeza da PSP [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág. 38 - 39]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 716/X (3.ª) Jorge Machado (PCP), João Oliveira (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Desigualdades salariais no sector corticeiro [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág. 40 - 41] N.º 719/X (3.ª) António Silva Preto (PSD), Luís Carloto Marques (PSD), André Almeida (PSD) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Radar Meteorológico em Arouca [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág. 48 - 49] N.º 721/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Concentração de chumbo na azeitona em Parques Naturais [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág. 52 - 54] N.º 722/X (3.ª) António Carlos Monteiro (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Investimentos QCA I e QCA II [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág. 55 - 56] N.º 723/X (3.ª) António Filipe (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Injustiça fiscal cometida contra a Junta de Freguesia da Ericeira [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág. 57 - 58] N.º 724/X (3.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Incumprimento da Declaração de Impacte Ambiental no Sublanço Buraca/Pontinha da CRIL [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág. 59 - 61] N.º 725/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Irregularidades praticadas pela empresa Plurimarketing S.A.
[DAR II série B 68, 2008-03-03 pág. 62 - 63] N.º 726/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Vedações e lixo na envolvente da Ria de Alvor [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág. 64 - 65] N.º 727/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Transferência do Ensino do Português no Estrangeiro para o Instituto Camões [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág. 66 - 67] N.º 757/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Encerramento do Serviço de Atendimento (SAP) do Centro de Saúde da Lousã [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág. 126 - 127] N.º 770/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Encerramento do Serviço de Atendimento (SAP) do Centro de Saúde de Ponte da Barca [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág. 152 - 153] N.º 772/X (3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Fiscalização da exploração de caulino em Barqueiros [DAR II série B 68, 2008-03-03 pág. 156 - 157] N.º 774/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Funcionamento deficiente na barragem de Póvoa e Meadas [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 7 - 8] N.º 776/X (3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Criação de melhores condições operacionais para a Guarda Nacional Republicana no Concelho de Barcelos [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 11 - 15] N.º 778/X (3.ª) José Miguel Gonçalves (PEV) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Dualidade de critérios por parte da administração central, na aferição daquilo que constitui o rendimento real dos trabalhadores independentes [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 18 - 19] N.º 781/X (3.ª) António Almeida Henriques (PSD), Melchior Moreira (PSD), Carlos Andrade Miranda (PSD), José Cesário (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Requalificação da EN 229 que liga os Concelhos de Viseu e Sátão [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 23 - 25] N.º 782/X (3.ª) José Eduardo Martins (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Falta de pagamento das bolsas de estudo relativas ao ano lectivo de 2007/2008 aos alunos do 1º ano do Instituto Politécnico de Viana do Castelo [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 26 - 27]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 783/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN CULTURA Situação do Património e do Turismo Cultural no Baixo Alentejo [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 28 - 29] N.º 786/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN CULTURA A grave situação da Sé Catedral de Silves [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 34 - 35] N.º 787/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES IP 8 - Troço entre Beja e Vila Verde de Ficalho [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 36 - 38] N.º 789/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Efectivos da PSP na Esquadra de Santiago de Custóias (Matosinhos) [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 41 - 42] N.º 795/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Preservação da Serra de Santa Justa (Gondomar) [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 52] N.º 796/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN CULTURA Cavalete do Poço de S. Vicente (S. Pedro da Cova, Gondomar) [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 53 - 54] N.º 799/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN EDUCAÇÃO Requalificação do Parque Escolar dos Ensinos Básico e Secundário [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 58] N.º 801/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Ausência de Professores de Língua Portuguesa na Alemanha [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 60] N.º 805/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Violação do direito de propaganda política na Escola Superior de Tecnologia em Setúbal [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 70 - 72] N.º 806/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Limitações à defesa dos direitos dos cidadãos [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 73 - 74] N.º 810/X (3.ª) João Oliveira (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Tapeçarias tradicionais de Portalegre [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 83 - 84] N.º 811/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Trabalhadores da Gestnave e Erecta [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 85 - 86] N.º 812/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Trabalhadores da Gestnave e Erecta [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 87 - 88] N.º 813/X (3.ª) Mendes Bota (PSD) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Para quando o curso de medicina no Algarve [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 89 - 90] N.º 814/X (3.ª) Mendes Bota (PSD) MIN CULTURA Sé de Silves: desprezo ou esquecimento? [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 91 - 92] N.º 819/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Renovação dos Acordos de Licenciamento Microsoft em Ministérios [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 102] N.º 823/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Ameaça de encerramento do Serviço de Finanças Maia 2 [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 109 - 110]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 825/X (3.ª) Miguel Almeida (PSD) MIN CULTURA Recuperação do Mosteiro de Santa Maria de Seiça [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 113 - 114] N.º 826/X (3.ª) José Manuel Ribeiro (PSD), Ricardo Martins (PSD), Miguel Almeida (PSD) MIN PRESIDÊNCIA

MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Falta de aprovação da legislação que permite aos municípios apresentarem candidaturas, em associação, ao QREN [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 115 - 116] N.º 827/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Ponte D. Amélia - Salvaterra de Magos/Cartaxo [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 117 - 118] N.º 831/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Utilização para transporte de passageiros da Linha Setil/Vendas Novas [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 122] N.º 832/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Extensão de Saúde de Muge [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 123] N.º 834/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO A grave situação dos marisqueiros de Vila do Bispo [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 125 - 126] N.º 835/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Regulamentação da Lei 24/2007 - Define direitos dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como autoestradas concessionadas, itinerários principais e itinerários complementares [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 127 - 128] N.º 836/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Inquéritos a condutores no IP2 [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 129 - 130] N.º 837/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Alienação da sede da EP (Estradas de Portugal SA) em Almada [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 131 - 132] N.º 838/X (3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Atraso na atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI) [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 133 - 134] N.º 839/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Alterações nos horários dos comboios da CP na Linha de Sintra [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 135 - 137] N.º 840/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Construção em leito de cheia - freguesia de Fornos, concelho de Santa Maria da Feira [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 138 - 140] N.º 841/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Construção em leito de cheia - freguesia de Fornos, concelho de Santa Maria da Feira [DAR II série B 71, 2008-03-10 pág. 141 - 142] N.º 843/X (3.ª) Adão Silva (PSD), Olímpia Candeias (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Acordo de Cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Vila Flor [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág. 4 - 5] N.º 844/X (3.ª) António Filipe (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação da Empresa Hexion Specialty Chemicals em Montemor-o-Velho [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág. 6 - 7] N.º 846/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Lar de idosos Glória do Ribatejo - Salvaterra de Magos [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág. 10]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 848/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Falta de respostas para a população idosa na Freguesia Muge - Salvaterra de Magos [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág. 12] N.º 849/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES IC27 - troço IP2/Beja a Alcoutim [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág. 13 - 14] N.º 850/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Incumprimento da Lei pelas concessionárias no que respeita à divulgação do preço dos combustíveis nas auto-estradas [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág. 15] N.º 852/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN JUSTIÇA Destino dos terrenos em Caxias destinados à Cidade Judiciária [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág. 18 - 19] N.º 853/X (3.ª) Emídio Guerreiro (PSD) Director-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar Processo de qualificação como Deficiente das Forças Armadas de António Manuel Xavier Torrinha Cardoso, ex-1º Cabo com o NIM 07100570 [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág. 20 - 21] N.º 857/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN SAÚDE Inquérito alimentar nacional [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág. 30 - 31] N.º 859/X (3.ª) Paulo Pereira Coelho (PSD), Fernando Antunes (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Desemprego em Portugal - Encerramento da Hexion Specialty Chemicals, Lda.
[DAR II série B 74, 2008-03-17 pág. 34] N.º 860/X (3.ª) João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN DEFESA NACIONAL Comportamento de Juntas Médicas Militares [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág. 35] N.º 861/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Equipamentos para a infância na Glória do Ribatejo [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág. 36] N.º 862/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Ordenamento da floresta e prevenção de incêndios na Glória do Ribatejo [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág. 37] N.º 863/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Construção de posto de abastecimento junto a habitações [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág. 38 - 39] N.º 864/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Centro de Aconselhamento e Detecção Precoce da Infecção pelo VIH/Sida (CAD) Móvel de Lisboa, sem funcionar desde Junho de 2007 [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág. 40 - 41] N.º 866/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Execução do PIDDAC 2007 na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág. 44 - 45] N.º 870/X (3.ª) Jorge Machado (PCP), Francisco Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Intervenção da GNR contra os trabalhadores da SISAQUA em greve [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág. 52 - 53] N.º 874/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Encerramento do Infantário das Estradas de Portugal [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág. 61 - 62] N.º 875/X (3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Atraso na reabilitação do Bairro do Lagarteiro (Porto); Programa "Iniciativa Operações de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos" [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág. 63 - 64] N.º 876/X (3.ª) Ribeiro Cristóvão (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Acessibilidades no distrito de Castelo Branco [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág. 65 - 67]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 878/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Poluição da Ribeira de Petimão (Bacia Hidrográfica do Tâmega/Douro) nas freguesias de Basto, S. Clemente (Celorico de Basto) e Alvite (Cabeceiras de Basto) (II) [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág. 70] N.º 880/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Estabelecimento do rendimento dos agricultores (e outras camadas de trabalhadores independentes) pelos serviços da Segurança Social para efeito do cálculo da sua contribuição para o Sistema Público, ou o direito a determinados benefícios fiscais como o Abono de Família [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág. 72] N.º 881/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO

MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Informação do Governo sobre a listagem dos Projectos de Investimento Prioritários e Plano de Investimentos em Infra-estruturas Prioritárias [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág. 73] N.º 882/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE Pagamento de custas de serviços médicos prestados a utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em unidades hospitalares espanholas [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág. 74] N.º 883/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da empresa PANIBAR, Tamel S.
Veríssimo, Barcelos [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág. 75] N.º 884/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO A "internacionalização produtiva" de empresas vinícolas portuguesas e a defesa dos vinhos nacionais [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág. 76 - 77] N.º 887/X (3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Alteração das condições do concurso para recrutamento interno destinado ao ingresso na carreira de Apoio Geral - Técnico Superior da Segurança Social [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág. 83 - 85] N.º 888/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Violação do Direito à Greve e a Repressão sobre os trabalhadores da SISAQUA em Sines [DAR II série B 74, 2008-03-17 pág. 86 - 87] N.º 890/X (3.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Reestruturação da DGCI - encerramento de Direcções e Serviços Locais de Finanças [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág. 5 - 7] N.º 892/X (3.ª) Emídio Guerreiro (PSD), André Almeida (PSD), Ana Zita Gomes (PSD) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Condições Infra-estruturais e de Ensino na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág. 10 - 11] N.º 893/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Falta de médicos no Hospital do Litoral Alentejano [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág. 12 - 13] N.º 894/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Falta de médicos no Hospital do Litoral Alentejano [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág. 14 - 15] N.º 896/X (3.ª) Jorge Machado (PCP), João Oliveira (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Atribuição de subsídio de paternidade por decisão conjunta [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág. 19 - 20]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 898/X (3.ª) Miguel Relvas (PSD), Mário Albuquerque (PSD), Vasco Cunha (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Deslocação da Polícia de Segurança Pública à Escola Secundária de Ourém e à Escola Básica 2,3 D. Afonso IV [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág. 23 - 26] N.º 899/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Droga, vadiagem e insegurança na região Autónoma dos Açores [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág. 27 - 29] N.º 901/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da empresa Têxtil Alberto de Sousa, Vila Nova de Sande, Guimarães [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág. 33] N.º 902/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Adequação da actual licenciatura de Engenharia Civil da Universidade do Minho a Mestrado Integrado; Processo de Bolonha [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág. 34] N.º 903/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Anúncios de emprego; fiscalização [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág. 35 - 36] N.º 906/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Estratégia de segurança para 2008. Verbas para reforço de efectivos da GNR e da PSP [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág. 41 - 43] N.º 911/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN SAÚDE Situação dos psicólogos em Portugal [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág. 53 - 55] N.º 912/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação dos psicólogos em Portugal [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág. 56 - 57] N.º 914/X (3.ª) António Filipe (PCP) MIN DEFESA NACIONAL Situação dos helicópteros EH 101 [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág. 61 - 62] N.º 915/X (3.ª) António Filipe (PCP) MIN DEFESA NACIONAL Estatuto do trabalhador-estudante dos militares do Exército [DAR II série B 77, 2008-03-22 pág. 63 - 64] N.º 917/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Raças Autóctones. A Cabra Preta, de Montesinho ou Bragançana [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág. 5 - 6] N.º 918/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Classificação da cabra preta como raça autóctone [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág. 7] N.º 921/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Pagamento dos projectos das Associações de Raças Autóctones, apoiados por fundos comunitários [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág. 15] N.º 923/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Problema de poluição em Vermoim/Vila Nova de Famalicão (II) [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág. 17] N.º 924/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CULTURA Apoios oficiais à Banda Filarmónica de Couto de Dornelas, concelho de Boticas [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág. 18]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 925/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação na empresa João Vieira & Filho, Lda, Gondizalves/Braga [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág. 19] N.º 926/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS A participação do Ministério da Agricultura na AGRO 2008 / Braga / 12 a 16 de Março [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág. 20 - 21] N.º 928/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Necessidade de trabalhadores sazonais para a fileira da horto-fruticultura [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág. 24 - 25] N.º 930/X (3.ª) António Filipe (PCP) MIN DEFESA NACIONAL Situação do Capitão Piloto Aviador Artur Ribeiro Gomes [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág. 27] N.º 931/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Espera de cirurgia no Hospital de Santo André (Leiria); lista de espera [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág. 28 - 29] N.º 932/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Apoio do Programa PARES ao Lar de Idosos, em Moimenta / Terras de Bouro [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág. 30] N.º 933/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Arranjo da frente marítima da Apúlia, Esposende [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág. 31] N.º 934/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Apoio do Programa PARES a projectos no concelho de Esposende [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág. 32] N.º 935/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE Pagamento do serviço de transportes de doentes pela ARS Norte aos Bombeiros Voluntários de Riba de Ave [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág. 33] N.º 936/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Prática de Lay-off e condições da sua aplicação pela Kromberg Shubert Portugal, Lda, bem como a compensação do trabalho suplementar prestado aos Sábados [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág. 34] N.º 937/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Dificuldades no funcionamento dos serviços regionais da inspecção veterinária [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág. 35 - 36] N.º 939/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Recusa de apoios à electrificação rural na Serra de Serpa [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág. 39 - 41] N.º 940/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Abate de montado de azinheiras e políticas de desenvolvimento rural [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág. 42 - 44] N.º 942/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Discriminação de Doentes com VIH/Sida em Lares para idosos com financiamento estatal [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág. 46 - 47] N.º 944/X (3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Contrato de investimento entre o Governo e a Faurécia, São João da Madeira [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág. 50 - 51] N.º 950/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Atropelos na Empresa de Transportes Figueiredo, em Oliveira de Azeméis [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág. 62 - 63]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 951/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Subvenção vitalícia a funcionários e agentes da administração central, regional e local e de outras pessoas colectivas de direito público [DAR II série B 80, 2008-03-31 pág. 64 - 65] N.º 958/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Necessidade de trabalhadores sazonais para a fileira da horto-fruticultura [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág. 8 - 9] N.º 959/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rejeição de idosos com HIV/Sida em lares [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág. 10 - 12] N.º 960/X (3.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) S.E. COMUNIDADES PORTUGUESAS Situação de trabalhadores na Holanda [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág. 13] N.º 961/X (3.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Instituição "Janela Aberta" - IPSS do Concelho do Seixal [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág. 14 - 15] N.º 964/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN SAÚDE Extensão de saúde de Perafita/Santa Cruz do Bispo (Matosinhos) [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág. 20 - 22] N.º 966/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Situação da SAVINOR (Trofa); licenciamento ambiental [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág. 25 - 27] N.º 968/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN SAÚDE Funcionamento do Centro de Saúde de Aldoar (Porto); Unidade de Saúde Familiar [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág. 29 - 30] N.º 976/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Intimidação de trabalhadores na empresa CTT [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág. 40 - 41] N.º 977/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Voluntariado na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa; Programa de Voluntariado; regulamento [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág. 42 - 43] N.º 979/X (3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Casos de electrocussão na zona da discoteca LUX em Santa Apolónia, Lisboa [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág. 46 - 48] N.º 980/X (3.ª) Maria Ofélia Moleiro (PSD), Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Fogo controlado e os contratos do Grupo de Análise e Uso do Fogo [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág. 49 - 50] N.º 985/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Execução do PIDDAC na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág. 60 - 61] N.º 988/X (3.ª) Luís Rodrigues (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Aeroporto de Beja - Contactos com companhias Low Cost - Distrito de Beja [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág. 66 - 68] N.º 989/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Videovigilância em locais públicos [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág. 69 - 72] N.º 992/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação laboral na empresa Moveaveiro [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág. 77 - 78] N.º 994/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN SAÚDE Centro de Saúde de Vale de Cambra [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág. 81 - 82]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 996/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Ilegalidades praticadas pela empresa Metropolitano de Lisboa [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág. 85 - 86] N.º 998/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Suspensão e perda de retribuição dos vigilantes da Securitas, por extravio do cartão de identificação [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág. 89 - 90] N.º 1002/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Demissões no Centro Hospitalar da Cova da Beira [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág. 96 - 98] N.º 1005/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN CULTURA Museus e Palácios sem condições para funcionarem [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág. 102 - 103] N.º 1006/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN SAÚDE

MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Aplicação irregular da "Lei do Tabaco" na empresa Metropolitano de Lisboa [DAR II série B 83, 2008-04-07 pág. 104 - 105] N.º 1009/X (3.ª) André Almeida (PSD) MIN JUSTIÇA Mapa Judiciário - Tribunal da Comarca de Arouca [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág. 7 - 8] N.º 1010/X (3.ª) António Almeida Henriques (PSD), Melchior Moreira (PSD), Carlos Andrade Miranda (PSD), José Cesário (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Concurso de Ligação Aérea Viseu/Lisboa [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág. 9 - 11] N.º 1011/X (3.ª) Luís Rodrigues (PSD) MIN SAÚDE Hospital Reynaldo dos Santos em Vila Franca de Xira - Falta de resposta da urgência (Distrito de Lisboa) [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág. 12] N.º 1012/X (3.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS "Situação em concurso aberto pelo IPAD" [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág. 13] N.º 1014/X (3.ª) José Soeiro (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN CULTURA Condições da Fortaleza de Sagres [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág. 16 - 18] N.º 1017/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS RCFEF 07 - Notas de cobrança, valores das notas de cobrança e valores cobrados [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág. 22] N.º 1018/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Relatório sobre o combate à Fraude e Evasão Fiscais em 2007 (Síntese conclusiva da DGAIEC) [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág. 23] N.º 1019/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Planeamento fiscal agressivo (síntese conclusiva do RCFEF 07 - IGF) [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág. 24 - 25] N.º 1020/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS RCFEF 07 - Sigilo Bancário [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág. 26 - 27] N.º 1021/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS RCFEF 07 - Evolução da economia paralela em Portugal [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág. 28 - 29]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1022/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS RCFEF 07 - Manifestações de riqueza [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág. 30] N.º 1023/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais em 2007 (síntese conclusiva da DGITA) [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág. 31 - 32] N.º 1024/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais em 2007 (síntese conclusiva da DGCI) [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág. 33 - 34] N.º 1026/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) Administração Regional de Saúde do Centro Lista de espera para cirurgia [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág. 38 - 39] N.º 1027/X (3.ª) Miguel Relvas (PSD), Mário Albuquerque (PSD), Vasco Cunha (PSD) MIN EDUCAÇÃO Ausência de resposta à correspondência enviada por cinco (5) vezes pela União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social à Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág. 40 - 43] N.º 1031/X (3.ª) Mendes Bota (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Como é financiada a concessão do Algarve Litoral? [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág. 50 - 51] N.º 1034/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL O Programa PARES em Cabeceiras de Basto - O caso da candidatura da Delegação da Cruz Vermelha de Arco de Baúlhe [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág. 56 - 57] N.º 1035/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO

MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Problemas do Baldio de Bucos, Cabeceiras de Basto [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág. 58] N.º 1036/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Custos da Frequência do Ensino Superior por parte das famílias e dos estudantes [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág. 59 - 62] N.º 1039/X (3.ª) Duarte Pacheco (PSD) Governo Sobre a construção de um Novo Aeroporto Internacional de Lisboa na OTA [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág. 67] N.º 1040/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Regime das Taxas aprovado pela Portaria n.º 1430/2007, de 2 de Novembro [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág. 68 - 69] N.º 1044/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN EDUCAÇÃO Situação da Escola Básica 2-3 do Poceirão, Concelho de Palmela [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág. 76 - 77] N.º 1045/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN EDUCAÇÃO Situação da Escola Secundária de Palmela [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág. 78 - 79] N.º 1046/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN EDUCAÇÃO Carência de pavilhão desportivo na Escola Secundária de Pinhal Novo, no Concelho de Palmela [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág. 80 - 81] N.º 1052/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN EDUCAÇÃO Encerramento dos Serviços [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág. 96 - 97] N.º 1053/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

MIN EDUCAÇÃO A resposta social dos IPSS é dificultada pela acção do Governo [DAR II série B 88, 2008-04-14 pág. 98 - 99]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1056/X (3.ª) José Miguel Gonçalves (PEV) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Formação de Reciclagem destinada aos Homens do Mar [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 13] N.º 1057/X (3.ª) José Miguel Gonçalves (PEV) MIN CULTURA Mercado do Bolhão [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 14] N.º 1060/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL O Governo afirma que 12.245 crianças estão em lista de adopção e penaliza cada processo de adopção com 576 euros [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 19 - 20] N.º 1061/X (3.ª) Miguel Almeida (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Instalações da PSP na Figueira da Foz [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 21 - 22] N.º 1062/X (3.ª) Miguel Almeida (PSD) MIN SAÚDE Discriminação entre profissionais que prestam serviço nas VMER [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 23 - 24] N.º 1063/X (3.ª) José Eduardo Martins (PSD) MIN SAÚDE Construção de unidades de Saúde em Viana do Castelo [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 25 - 26] N.º 1064/X (3.ª) Luís Rodrigues (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Estradas de Portugal, SA - Publicidade para quê? [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 27 - 29] N.º 1065/X (3.ª) Miguel Relvas (PSD), Mário Albuquerque (PSD), Vasco Cunha (PSD) MIN EDUCAÇÃO Alterações legislativas no âmbito da Educação Especial e na sinalização de crianças com necessidades educativas especiais [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 30 - 32] N.º 1067/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Contribuições sobre as ajudas de custo; viagem de serviço ao estrangeiro [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 35 - 36] N.º 1068/X (3.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN JUSTIÇA PRACE [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 37 - 38] N.º 1073/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Encerramento da repartição de Finanças na Maia [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 50 - 51] N.º 1076/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Registos de contribuições efectuadas pela empresa TAP para sistemas de segurança social [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 56 - 57] N.º 1078/X (3.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Ameaça de desemprego para mais de 65 trabalhadores da Lusosider [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 60 - 61] N.º 1079/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação da empresa DELPHI em Ponte de Sôr [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 62 - 63] N.º 1081/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN CULTURA Expansão imobiliária do centro comercial e habitacional "Fórum Aveiro" [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 67 - 68] N.º 1082/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Ratificação da Convenção Internacional sobre os Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 69 - 70]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1083/X (3.ª) André Almeida (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Reestruturação da Direcção-Geral dos Impostos.
Encerramento de Direcções e Serviços Locais de Finanças.
[DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 71 - 72] N.º 1084/X (3.ª) Miguel Almeida (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Reforço do efectivo da GNR na Figueira da Foz [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 73 - 74] N.º 1085/X (3.ª) Regina Ramos Bastos (PSD) MIN SAÚDE Hospital Visconde de Salreu (HVS) [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 75 - 78] N.º 1086/X (3.ª) Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 79 - 80] N.º 1087/X (3.ª) Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Adequação dos cursos ao modelo de Bolonha [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 81 - 82] N.º 1091/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Aumento explosivo da criminalidade violenta na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 90 - 92] N.º 1092/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação Social dos trabalhadores da empresa Lusolindo (S. João da Madeira) [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 93] N.º 1093/X (3.ª) João Oliveira (PCP) MIN EDUCAÇÃO Prorrogação das irregularidades e injustiças na colocação de docentes [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 94 - 95] N.º 1096/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Ligação aérea entre Bragança, Vila Real e Lisboa; Aeronorte Transportes Aéreos [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 100 - 101] N.º 1098/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN SAÚDE Sobre as associações de defesa dos utentes de saúde [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 104 - 105] N.º 1099/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 106 - 107] N.º 1102/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

MIN ESTADO E DAS FINANÇAS

MIN JUSTIÇA Instalações e serviços públicos no concelho de Barcelos; Loja do Cidadão [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 112 - 113] N.º 1103/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Suspensão da Depuralina [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 114 - 115] N.º 1104/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 116 - 117] N.º 1105/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio vitalício [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 118 - 119] N.º 1106/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN CULTURA Situação da Comissão nomeada para regulamentar a Lei do Património [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 120] N.º 1107/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Programa de Conforto Habitacional para Idosos [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 121 - 122]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1108/X (3.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) MIN JUSTIÇA Edifícios Judiciais [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 123 - 124] N.º 1109/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Certificação do Instituto e Financiamento à Agricultura e Pescas (IFAP) [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 125 - 126] N.º 1110/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Instalações da GNR e da PSP, no município da Moita [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 127 - 128] N.º 1114/X (3.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Ligação da vila de Mondim de Basto à Variante do Tâmega [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 137 - 138] N.º 1115/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Viatura Médica de Emergência e Reanimação [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 139 - 140] N.º 1117/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Regulamentação da Lei n.º 44/2005; Quinta do Conde [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 143 - 144] N.º 1118/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Actividade de paramédico [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 145 - 146] N.º 1124/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Projecto turístico-imobiliário em Vagos [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 157 - 158] N.º 1126/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO PRACE; mobilidade especial [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 161 - 162] N.º 1128/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR PRACE; mobilidade especial [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 165 - 166] N.º 1129/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS PRACE; mobilidade especial [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 167 - 168] N.º 1130/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES PRACE; mobilidade especial [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 169 - 170] N.º 1131/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL PRACE; mobilidade especial [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 171 - 172] N.º 1132/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE PRACE; mobilidade especial [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 173 - 174] N.º 1135/X (3.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS PRACE; mobilidade especial [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 179 - 180] N.º 1137/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA PRACE; mobilidade especial [DAR II série B 91, 2008-04-21 pág. 183 - 184] N.º 1138/X (3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) MIN ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA Uso indevido das verbas para a Segurança Rodoviária; Fundo de Garantia Automóvel - FGA [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág. 5 - 6]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1139/X (3.ª) Diogo Feio (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças Maia-2 [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág. 7 - 8] N.º 1142/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN SAÚDE Centro de Saúde Baguim do Monte (Concelho de Gondomar) [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág. 13] N.º 1146/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE Funcionamento do novo Centro de Saúde de Aljustrel [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág. 22 - 23] N.º 1147/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE Serviço de Emergência Médica em Beja [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág. 24 - 25] N.º 1149/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Atrasos na aprovação do projecto de apoio a idosos da Câmara Municipal e Centro de Saúde de Amares [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág. 28] N.º 1150/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Descargas de lamas em terras agrícolas do concelho de Barcelos e Esposende (e outros concelhos do Minho) [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág. 29] N.º 1151/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Pagamento de salários aos trabalhadores do bingo da SAD do Sporting de Braga; auto de notícia [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág. 30] N.º 1152/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Utilização da designação e símbolo CORK como identificação do vedante de uma embalagem [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág. 31 - 32] N.º 1153/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO A falência da Fundação para a Gestão Ambiental das Salinas do Samouco [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág. 33 - 34] N.º 1154/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES A falência da Fundação para a Gestão Ambiental das Salinas do Samouco [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág. 35 - 36] N.º 1155/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação de 40 famílias nas muralhas de Campo Maior [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág. 37] N.º 1156/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Futuro da Corticeira Robinson [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág. 38] N.º 1157/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Acessibilidades aos futuros CIRVER [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág. 39 - 40] N.º 1159/X (3.ª) Francisco Louçã (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Cobrança incorrecta de IMI no concelho do Cartaxo [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág. 43 - 44] N.º 1160/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Acessibilidades do concelho de Alvito [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág. 45 - 46] N.º 1163/X (3.ª) Miguel Relvas (PSD), Mário Albuquerque (PSD), Vasco Cunha (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no concelho do Cartaxo; majoração [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág. 50 - 55] N.º 1164/X (3.ª) Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN CULTURA Manufactura de Tapeçarias de Portalegre [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág. 56] N.º 1165/X (3.ª) Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Manufactura da Tapeçaria de Portalegre [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág. 57]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1166/X (3.ª) Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Encerramento da fábrica Delphi - Ponte de Sôr [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág. 58] N.º 1167/X (3.ª) Miranda Calha (PS), Ceia da Silva (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E.N. 244 - Ponte de Belver [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág. 59] N.º 1168/X (3.ª) Jorge Almeida (PS) MIN SAÚDE Disfuncionalidades na assistência a um cidadão da freguesia de Loureiro, concelho do Peso da Régua [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág. 60 - 61] N.º 1171/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CULTURA Construção de instalações para projecto escolar na proximidade do complexo monumental das sete Fontes, S. Vítor / Braga [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág. 67 - 68] N.º 1172/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Jorge Machado (PCP), Francisco Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

MIN SAÚDE Ponto da situação na prestação de serviços externo de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág. 69 - 71] N.º 1174/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Estágios Profissionais [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág. 73 - 74] N.º 1175/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Concursos públicos [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág. 75 - 76] N.º 1178/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Situação dos marisqueiros em Vila do Bispo; apanha de perceves [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág. 80 - 81] N.º 1180/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação laboral dos agentes de leitura da EDP; recibo verde [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág. 84 - 85] N.º 1181/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN JUSTIÇA Tribunal Judicial da Maia [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág. 86 - 87] N.º 1182/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Precariedade Laboral na PT Contact (Porto) [DAR II série B 94, 2008-04-28 pág. 88 - 90] N.º 1185/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Acessos Rodoviários da Freguesia de Canha, no concelho do Montijo [DAR II série B 97, 2008-05-05 pág. 5 - 6] N.º 1188/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Condições materiais do Pólo da UNESUL da Universidade de Évora [DAR II série B 97, 2008-05-05 pág. 13 - 15] N.º 1189/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação dos trabalhadores da Sisáqua - ETAR de Sines [DAR II série B 97, 2008-05-05 pág. 16 - 17] N.º 1191/X (3.ª) Lúcio Ferreira (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Restabelecimento do traçado de via pública, na freguesia de Touguinhó - Vila do Conde, interrompida pela construção da A7 [DAR II série B 97, 2008-05-05 pág. 20 - 21] N.º 1194/X (3.ª) Adão Silva (PSD), Olímpia Candeias (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Visita de trabalho realizada ao concelho de Vimioso, por deputados do PSD, eleitos pelo Distrito de Bragança [DAR II série B 97, 2008-05-05 pág. 26] N.º 1195/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD), André Almeida (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Voluntariado "Jovens para a Floresta" [DAR II série B 97, 2008-05-05 pág. 27]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1197/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação social na BTT Termotecnologia Portugal, SA - Vulcano (Aveiro) [DAR II série B 97, 2008-05-05 pág. 29 - 30] N.º 1201/X (3.ª) Jorge Costa (PSD), Ricardo Martins (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Adjudicação dos serviços aéreos regulares entre Lisboa/Vila Real/Bragança [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág. 10 - 11] N.º 1203/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação da Altecna, Sociedade Metalúrgica de Grijó (Gaia) [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág. 15 - 16] N.º 1204/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Atribuição de Bolsas de Acção Social a Estudantes da Universidade de Évora [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág. 17 - 19] N.º 1205/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Rescisão dos contratos de bolsas no Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI) [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág. 20 - 21] N.º 1206/X (3.ª) Celeste Correia (PS), Isabel Santos (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág. 22 - 23] N.º 1208/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Recibos Verdes [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág. 26 - 30] N.º 1209/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDSPP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN SAÚDE Novo Hospital de Sintra [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág. 31 - 33] N.º 1210/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio vitalício [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág. 34 - 35] N.º 1212/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Vedação do caminho que liga Vale da Lama à MeiaPraia/Lagos [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág. 37 - 38] N.º 1215/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE Unidade Rápida de Suporte Intermédio de Vida (URSIV) em Lagos [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág. 43] N.º 1216/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Troço da EN 125 - Variante da Vila de Odiáxere [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág. 44 - 45] N.º 1222/X (3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Discriminação do Concelho de Barcelos pelo Governo Socialista (6) - Vias rodoviárias - não pagamento dos terrenos ocupados pela A11 [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág. 55 - 56] N.º 1223/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Abertura ao mar da Lagoa dos Salgados e as consequências para avifauna [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág. 57 - 58]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1226/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação na empresa FIDAR (ex-ICONTEX), Gondar / Guimarães [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág. 62] N.º 1227/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação social na Grohe (Albergaria a Velha) [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág. 63 - 64] N.º 1229/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Penalização do uso de óleos alimentares usados como alternativa aos combustíveis fósseis na junta de freguesia da Ericeira [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág. 67 - 68] N.º 1230/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Penalização do uso de óleos alimentares usados como alternativa aos combustíveis fósseis na junta de freguesia da Ericeira [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág. 69 - 70] N.º 1232/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Construção de um novo Aterro na Freguesia de Canedo [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág. 73 - 74] N.º 1233/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Situação da saúde pública e das unidades do SNS no Litoral Alentejano [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág. 75 - 77] N.º 1238/X (3.ª) Miguel Almeida (PSD) MIN SAÚDE Declarações do Director do Hospital da Figueira da Foz [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág. 86 - 88] N.º 1239/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Clínica de Recuperação e Tratamento da Toxicodependência (CRTT) de Carregal do Sal [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág. 89 - 90] N.º 1243/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Situação financeira do Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio (COTOR) - Beja [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág. 97 - 98] N.º 1244/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE Cuidados de Saúde na Freguesia de Rio de Moinhos - Aljustrel [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág. 99] N.º 1245/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO

MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

MIN ESTADO E DAS FINANÇAS A grave situação do sector têxtil no Vale do Cávado [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág. 100 - 103] N.º 1246/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Recuperação urbanística das Freguesias de Santa Iria da Ribeira de Santarém e Marvila - Alfange [DAR II série B 100, 2008-05-12 pág. 104 - 105] N.º 1247/X (3.ª) Ana Manso (PSD), Miguel Frasquilho (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Instalação de Publicidade na EN-231 - Travessia de Paranhos da Beira [DAR II série B 103, 2008-05-19 pág. 5 - 8] N.º 1251/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Situação da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa [DAR II série B 103, 2008-05-19 pág. 15 - 16] N.º 1252/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Recibos verdes no Centro Hospitalar de Santo António (Porto) [DAR II série B 103, 2008-05-19 pág. 17 - 18]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1253/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN SAÚDE Recibos verdes no Centro Hospitalar de Santo António (Porto) [DAR II série B 103, 2008-05-19 pág. 19 - 20] N.º 1254/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Extensão de Saúde no Barreiro [DAR II série B 103, 2008-05-19 pág. 21 - 23] N.º 1255/X (3.ª) Hélder Amaral (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Cobrança de portagens no IC 12 [DAR II série B 103, 2008-05-19 pág. 24 - 25] N.º 1259/X (3.ª) José Miguel Gonçalves (PEV) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Processo de despedimento colectivo nos Supermercados Plus, da empresa Plus Discount [DAR II série B 103, 2008-05-19 pág. 32 - 33] N.º 1260/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Encargos com as subconcessões da Rede Rodoviária Nacional [DAR II série B 103, 2008-05-19 pág. 34 - 35] N.º 1261/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Situação dos estabelecimentos de ensino do Concelho de Cinfães, Distrito de Viseu [DAR II série B 103, 2008-05-19 pág. 36 - 39] N.º 1262/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Processo da Comissão Europeia a Portugal por desrespeito ambiental [DAR II série B 103, 2008-05-19 pág. 40 - 41] N.º 1265/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Obras ilegais e incumprimento de embargo durante sete anos pela Câmara Municipal de Oeiras [DAR II série B 103, 2008-05-19 pág. 45 - 47] N.º 1266/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Possível encerramento da empresa de calçado Glovar, em Castelo de Paiva [DAR II série B 103, 2008-05-19 pág. 48 - 49] N.º 1273/X (3.ª) António José Seguro (PS), Miguel Laranjeiro (PS), Isabel Jorge (PS), Isabel Coutinho (PS), Manuel Mota (PS), Ricardo Gonçalves (PS) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Propagação da espécie Acacia de albata no Parque Nacional da Peneda Gerês [DAR II série B 106, 2008-05-26 pág. 5 - 6] N.º 1274/X (3.ª) Miguel Macedo (PSD) MIN SAÚDE Unidade de Saúde do Carandá - Centro de Saúde de Braga [DAR II série B 106, 2008-05-26 pág. 7 - 8] N.º 1276/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Apoio do QREN à recuperação de habitação social (Porto) [DAR II série B 106, 2008-05-26 pág. 12] N.º 1277/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Meios financeiros do QREN afectos à "regeneração urbana" (Porto) [DAR II série B 106, 2008-05-26 pág. 13 - 14] N.º 1278/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN EDUCAÇÃO Requalificação do Parque Escolar do Ensino Básico [DAR II série B 106, 2008-05-26 pág. 15] N.º 1279/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Situação no I.N.E.T.I [DAR II série B 106, 2008-05-26 pág. 16 - 17] N.º 1282/X (3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) MIN SAÚDE Processo de Inquérito à disponibilização pública de conversação telefónica do 112/CODU/INEM, no caso de Favaios e Alijó [DAR II série B 106, 2008-05-26 pág. 21 - 22] N.º 1285/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Rejeição de doentes pelo Hospital de Tomar [DAR II série B 106, 2008-05-26 pág. 28 - 29]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1286/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL "Donativos" em lares apoiados pelo Estado [DAR II série B 106, 2008-05-26 pág. 30 - 31] N.º 1288/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Traçado da A4 (Amarante/Quintanilha) no concelho de Vila Real (II) [DAR II série B 106, 2008-05-26 pág. 34 - 37] N.º 1290/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Funcionamento da Barragem de Lumiares em Armamar, Distrito de Viseu [DAR II série B 106, 2008-05-26 pág. 39 - 40] N.º 1292/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE Emergência Médica no Distrito de Beja [DAR II série B 106, 2008-05-26 pág. 43 - 45] N.º 1293/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Recibos verdes permanentes na Segurança Social [DAR II série B 106, 2008-05-26 pág. 46 - 47] N.º 1297/X (3.ª) Francisco Louçã (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Venda das instalações da EP - Estradas de Portugal [DAR II série B 106, 2008-05-26 pág. 58 - 60] N.º 1298/X (3.ª) Francisco Louçã (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Ausência de resposta, por parte dos serviços da Segurança Social do Porto, perante caso flagrante de pobreza e exclusão social [DAR II série B 106, 2008-05-26 pág. 61 - 62] N.º 1305/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE Serviços de Urgência Básica (SUB) de Odemira [DAR II série B 106, 2008-05-26 pág. 76 - 78] N.º 1306/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Execução do PIDDAC na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 109, 2008-06-02 pág. 5 - 6] N.º 1310/X (3.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Assaltos a residências [DAR II série B 109, 2008-06-02 pág. 13 - 15] N.º 1315/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Apoio à Electrificação Rural [DAR II série B 109, 2008-06-02 pág. 26 - 27] N.º 1321/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação laboral na ROHDE (Santa Maria da Feira) [DAR II série B 109, 2008-06-02 pág. 40 - 41] N.º 1326/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Situação dos Professores que trabalham em Actividades de Enriquecimento Curricular [DAR II série B 109, 2008-06-02 pág. 51 - 53] N.º 1329/X (3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Condições de acesso de estudantes portugueses a instituições de ensino superior espanholas; Processo de Bolonha [DAR II série B 109, 2008-06-02 pág. 58 - 60] N.º 1333/X (3.ª) Francisco Louçã (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Afixação dos preços comparativos dos combustíveis nas auto-estradas [DAR II série B 109, 2008-06-02 pág. 67 - 68] N.º 1334/X (3.ª) Francisco Louçã (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Venda das instalações da EP - Estradas de Portugal [DAR II série B 109, 2008-06-02 pág. 69 - 71] N.º 1337/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Segunda fase de candidaturas ao programa Porta 65 jovem [DAR II série B 109, 2008-06-02 pág. 75 - 76]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1339/X (3.ª) José Miguel Gonçalves (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES CRIL - Sublanço Pontinha/Buraca. Estudo do Observatório de Segurança de Estradas e Cidades (OSEC) [DAR II série B 109, 2008-06-02 pág. 79 - 80] N.º 1340/X (3.ª) José Miguel Gonçalves (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES CRIL - Sublanço Pontinha/Buraca; Violação da DIA - Declaração de Impacte Ambiental [DAR II série B 109, 2008-06-02 pág. 81 - 82] N.º 1341/X (3.ª) Adão Silva (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Inexistência de apoios da segurança Social à Associação Democrática de Defesa dos Interesses e da Igualdade das Mulheres (ADDIM) [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág. 5] N.º 1342/X (3.ª) António Almeida Henriques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Situação do piso de rodagem no Itinerário Complementar (IC) 12 entre Carregal do Sal e o IP3 [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág. 6 - 7] N.º 1343/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Reciclagem de rolhas de cortiça; resíduo de embalagem [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág. 8 - 9] N.º 1346/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Situação da Unidade de Surdos de Alhos Vedros [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág. 20 - 21] N.º 1349/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Reclassificação de funcionários do INETI e do IGM ao abrigo do Estatuto da Carreira de Investigação Científica [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág. 26 - 27] N.º 1350/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Aumento da criminalidade violenta em Setúbal [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág. 28 - 30] N.º 1353/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Aplicação às IPSS dos regulamentos europeus relativos à Higiene e Segurança Alimentar [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág. 35] N.º 1354/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Assinatura do Tratado da Antárctida [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág. 36 - 37] N.º 1355/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Estatuto legal de Jean-Pierre Bemba [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág. 38 - 39] N.º 1360/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Ausência de fiscalização das actividades de saúde na área das Análises clínicas e saúde pública; inspecção [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág. 49 - 50] N.º 1361/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Unidade móvel de Oftalmologia do Hospital da Guarda parada por falta de especialista [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág. 51 - 52] N.º 1363/X (3.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN SAÚDE Clarificação do conceito de consulta aberta [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág. 56 - 58] N.º 1364/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Assaltos e vadiagem infrene na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág. 59 - 60] N.º 1365/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE Graves falhas na Emergência Médica no Distrito de Beja [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág. 61 - 63] N.º 1366/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Situação da esquadra de investigação criminal da PSP em Rio Tinto [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág. 64 - 65] N.º 1367/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Encerramento da estação do Bonfim dos CTT, cidade da Guarda [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág. 66 - 67]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1368/X (3.ª) Jovita Ladeira (PS), Manuel José Rodrigues (PS) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Regulamento de Pesca no Guadiana é urgente para corrigir desigualdades e proteger património marinho [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág. 68 - 70] N.º 1369/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Precariedade laboral e exploração de Portugueses no Estrangeiro; emergência social [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág. 71 - 74] N.º 1370/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Futuro da empresa Caetano, Cascão & Linhares, Herdeiros Lda [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág. 75 - 76] N.º 1371/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Licenciamento de grandes superfícies e seus impactos no Porto; comércio tradicional [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág. 77 - 79] N.º 1386/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE Formalização institucional do Centro Hospitalar do Cávado, Braga/Barcelos [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág. 133 - 134] N.º 1392/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Problemas dos pastores - 1) pagamento atempado dos prejuízos causados pelos lobos; 2) envenenamento de animais causados por uso de herbicidas na limpeza dos caminhos [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág. 147 - 148] N.º 1395/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Pagamento Especial por Conta - PEC - de uma Micro Empresa [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág. 153 - 154] N.º 1397/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN JUSTIÇA Situação do Tribunal de Comércio (Vila Nova de Gaia) [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág. 157 - 159] N.º 1398/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Grave situação da Fundação das Salinas do Samouco [DAR II série B 112, 2008-06-09 pág. 160 - 161] N.º 1400/X (3.ª) Miguel Relvas (PSD), Mário Albuquerque (PSD), Vasco Cunha (PSD) MIN SAÚDE Centro de Saúde de Ourém - Distrito de Santarém [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág. 4 - 6] N.º 1401/X (3.ª) André Almeida (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Construção de Mini-Hídricas no Município de Arouca [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág. 7 - 9] N.º 1402/X (3.ª) André Almeida (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Construção de Mini-Hídricas no Município de Arouca [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág. 10 - 12] N.º 1403/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Disponibilidade de gás natural para veículos automóveis [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág. 13 - 14] N.º 1404/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO A Direcção-Geral do Consumidor e o sobreendividamento das famílias [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág. 15 - 16] N.º 1408/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Intimidação pela GNR de cidadãos que faziam distribuição de propaganda política à porta da empresa AMTROL-ALFA, em Brito, Guimarães [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág. 21 - 22] N.º 1411/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação na empresa Drinkin - Santarém [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág. 26 - 27] N.º 1412/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Situação na empresa Drinkin - Santarém [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág. 28 - 29]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1414/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Descargas de efluentes da Portucel Tejo e da Caima [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág. 32] N.º 1415/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Funcionamento dos aterros do distrito de Santarém [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág. 33 - 34] N.º 1417/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA As Forças de Segurança no Distrito de Santarém [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág. 37 - 39] N.º 1418/X (3.ª) António Almeida Henriques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Requalificação da EN229 que liga os concelhos de Viseu e Sátão [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág. 40 - 42] N.º 1419/X (3.ª) António Carlos Monteiro (CDSPP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Crise financeira da CERCIPÓVOA - Cooperativa de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas da Póvoa de Santa Iria, no Concelho de Vila Franca de Xira [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág. 43 - 44] N.º 1421/X (3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN EDUCAÇÃO Integração na carreira de docentes de Técnicas Especiais na Escola Secundária Artística Soares dos Reis [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág. 47 - 49] N.º 1423/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Plano de Gestão e medidas de melhoria da qualidade das águas da Região Hidrográfica do Tejo [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág. 52 - 53] N.º 1424/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Poluição por nitratos no Tejo [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág. 54 - 55] N.º 1426/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) Governo Impacto do Final das Quotas Leiteiras na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág. 58 - 60] N.º 1427/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Situação do Jardim Botânico do Museu Nacional de História Natural [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág. 61 - 62] N.º 1428/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Acção Social no Concelho de Castro Verde [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág. 63 - 64] N.º 1429/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE Serviço de Urgência Básica de Castro Verde [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág. 65 - 66] N.º 1430/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Resposta à pergunta n.º 787/X(3.ª) - AC de 28 de Fevereiro de 2008 IP8 - Troço entre Beja e Vila Verde de Ficalho [DAR II série B 115, 2008-06-16 pág. 67 - 68] N.º 1433/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN JUSTIÇA Problemas de segurança no Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág. 10 - 11] N.º 1435/X (3.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN JUSTIÇA Tribunal do Comércio de Gaia [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág. 14 - 15] N.º 1436/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Diminuição do montante das Pensões [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág. 16 - 17] N.º 1437/X (3.ª) Carlos Andrade Miranda (PSD), Regina Ramos Bastos (PSD), Emídio Guerreiro (PSD), André Almeida (PSD) MIN SAÚDE Situação profissional dos Psicólogos [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág. 18 - 20]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1440/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN SAÚDE Exigência de pagamento de consultas e exames no âmbito da Inspecção Médica assegurada aos trabalhadores e ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág. 27 - 28] N.º 1449/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Contratos e acordos com Instituições de Ensino Superior estrangeiras [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág. 43 - 45] N.º 1450/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Subsídios da Fundação para a Ciência e Tecnologia [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág. 46 - 47] N.º 1453/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) Presidente da Autoridade para as condições de Trabalho Situação financeira e laboral grave na Empresa de Transportes "Lusitânia, SA" [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág. 52 - 53] N.º 1455/X (3.ª) Miguel Relvas (PSD), Mário Albuquerque (PSD), Vasco Cunha (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Obra do Lar de idosos da Associação de Solidariedade Social de S. José da Lamarosa (ASSSJL), no concelho de Coruche, distrito de Santarém [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág. 56 - 63] N.º 1457/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Intervenção do quebra-mar da Aguda (Gaia) [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág. 67 - 68] N.º 1465/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Plano habitacional junto da ribeira de Barcarena [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág. 85 - 86] N.º 1466/X (3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN DEFESA NACIONAL Deficiências no serviço de socorro a náufragos [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág. 87 - 88] N.º 1467/X (3.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN CULTURA Situação da Biblioteca de arqueologia do IGESPAR, IP [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág. 89 - 90] N.º 1468/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Encerramento da Empresa Joaquim Fernando da Silva Monteiro, Couteiro, freguesia de Lomar, Braga [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág. 91 - 92] N.º 1473/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Abertura do troço do IC9 entre o nó do IC3/Algaz e o nó de Carregueiros - cidade de Tomar [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág. 101 - 102] N.º 1475/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Encerramento definitivo das instalações da RECIAL, em Palmeira, Braga [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág. 105 - 106] N.º 1476/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento definitivo das instalações da RECIAL, em Palmeira, Braga [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág. 107 - 108] N.º 1477/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da empresa têxtil Josim, com instalações em Ronfe e Vila Nova de Sande (Guimarães) [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág. 109 - 110] N.º 1478/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Alimentação [DAR II série B 118, 2008-06-23 pág. 111] N.º 1480/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Semaforização e protecção dos peões em Pegões, Concelho do Montijo [DAR II série B 121, 2008-06-30 pág. 5 - 6] N.º 1486/X (3.ª) Adão Silva (PSD), Olímpia Candeias (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Apoio aos Fruticultores do Concelho de Carrazeda de Ansiães [DAR II série B 121, 2008-06-30 pág. 17 - 18]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1488/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN DEFESA NACIONAL Acidente com a embarcação "Viva Jesus" na Póvoa de Varzim [DAR II série B 121, 2008-06-30 pág. 21 - 22] N.º 1490/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Regulamentação da Prática da Pesca Submarina e critérios para as limitações à captura e proibições da Pesca Submarina [DAR II série B 121, 2008-06-30 pág. 25 - 27] N.º 1492/X (3.ª) José Junqueiro (PS), Miguel Ginestal (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Construção de auto-estrada a Sul da Cidade de Viseu [DAR II série B 121, 2008-06-30 pág. 30] N.º 1494/X (3.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Nova Ponte de Canha [DAR II série B 121, 2008-06-30 pág. 33 - 34] N.º 1495/X (3.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Encerramento de postos fiscais [DAR II série B 121, 2008-06-30 pág. 35 - 36] N.º 1496/X (3.ª) Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Estrada Nacional 222 [DAR II série B 121, 2008-06-30 pág. 37] N.º 1497/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Processo de adopção [DAR II série B 121, 2008-06-30 pág. 38 - 40] N.º 1498/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), Francisco Lopes (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Intervenção das forças de segurança na marcha de protesto dos agricultores da Freguesia do Poceirão, à entrada do Concelho de Setúbal [DAR II série B 121, 2008-06-30 pág. 41 - 43] N.º 1500/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Alvará de Licença para Publicidade; Estradas de Portugal [DAR II série B 121, 2008-06-30 pág. 46 - 49] N.º 1502/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Troços de estrada em más condições e inadequadas ao trânsito [DAR II série B 121, 2008-06-30 pág. 52 - 53] N.º 1503/X (3.ª) José Miguel Gonçalves (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES CRIL - Sublanço Pontinha/Buraca (Projecto de Execução) [DAR II série B 121, 2008-06-30 pág. 54] N.º 1510/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Instalação de estabelecimento prisional em montado de sobro - Almeirim [DAR II série B 121, 2008-06-30 pág. 71 - 73] N.º 1512/X (3.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Pagamento das indemnizações aos pastores do Parque Nacional da Peneda-Gerês, devido aos ataques dos lobos [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág. 5 - 6] N.º 1518/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Venda da Casa Florestal localizada no Baldio de Samardã/Vila Real [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág. 35 - 36] N.º 1520/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN JUSTIÇA Instalação de Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo; Herdade dos Gagos [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág. 39 - 40] N.º 1521/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Instalação de Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo; Herdade dos Gagos [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág. 41 - 42] N.º 1522/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Despedimentos no Grupo Silva Vieira (Distrito de Aveiro) [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág. 43 - 44] N.º 1523/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Contagem do tempo de serviço em regime de monodocência para efeitos de aposentação de professores [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág. 45 - 46]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1526/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE Falhas na emergência Médica no Distrito de Beja [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág. 51 - 52] N.º 1527/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Formação de cidadãos portadores de deficiência [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág. 53 - 54] N.º 1528/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Sobre Profissionais de Osteopatia [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág. 55 - 56] N.º 1530/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Apoios orçamentais para intervenção urgente na Faculdade de Medicina Dentária de Lisboa [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág. 59 - 60] N.º 1531/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Agressões a agentes da autoridade; patrulha de intervenção rápida [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág. 61 - 62] N.º 1538/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Exigência de pagamento de exames médicos a extrabalhadores da ENU - Empresa Nacional de Urânio [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág. 75 - 76] N.º 1545/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Situação Financeira da Universidade de Aveiro [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág. 89 - 90] N.º 1546/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação Social na RECOR (Santa Maria da Feira) [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág. 91 - 92] N.º 1549/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da empresa Secla, Caldas da Rainha [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág. 97 - 98] N.º 1555/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN SAÚDE Preocupações com a saúde em Friestas devido a antena de telemóvel [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág. 107] N.º 1558/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Intervenção do Governo Civil e forças de segurança impedindo uma manifestação legal dos agricultores de Braga [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág. 114 - 115] N.º 1559/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Plano de Recursos Humanos [DAR II série B 125, 2008-07-07 pág. 116 - 117] N.º 1564/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Dentistas e estomatologistas no SNS [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 9 - 10] N.º 1565/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Plano de contingência [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 11 - 12] N.º 1566/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Segurança nos Hospitais [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 13 - 14] N.º 1567/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Unidades de Saúde Familiar [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 15 - 16] N.º 1593/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Acesso a subsídio de desemprego por parte dos extrabalhadores da Secla, Caldas da Rainha, Distrito de Leiria [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 70 - 71]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1595/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Tratamento do cidadão José Manuel Alves Mourão por agentes da GNR; arquivamento de processo [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 74] N.º 1598/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Processo de insolvência da TEVIZ - Têxtil Vizela, Moreira de Cónegos / Guimarães [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 80 - 81] N.º 1601/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da SOTELI, Chaves [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 85] N.º 1606/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Funcionamento da Farmácia de Ambulatório do Hospital de Santa Maria; tempo de espera [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 96 - 97] N.º 1607/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Serviços de Urgência Básica [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 98 - 99] N.º 1608/X (3.ª) Agostinho Gonçalves (PS) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Constituição do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 100] N.º 1609/X (3.ª) Agostinho Gonçalves (PS) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Constituição do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 101] N.º 1614/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Problemas e investimentos na freguesia de Valdigem / Lamego [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 113 - 114] N.º 1616/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Pedido de quota leiteira por agricultor de Vimieiro / Arraiolos [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 117 - 118] N.º 1618/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Problemas com a Barragem de Lumiares/Armamar (III) [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 123 - 124] N.º 1623/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN SAÚDE Futura extensão de saúde de Perafita / Santa Cruz do Bispo [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 135 - 136] N.º 1627/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Trabalhadores dos Centros Culturais e dos Centros de Língua Portuguesa do Instituto Camões no Estrangeiro [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 143 - 144] N.º 1629/X (3.ª) Miguel Relvas (PSD), Mário Albuquerque (PSD), Vasco Cunha (PSD) MIN JUSTIÇA Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo, em Almeirim, no distrito de Santarém [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 146 - 148] N.º 1630/X (3.ª) Fernando Santos Pereira (PSD), Jorge Costa (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Novas Concessões Rodoviárias [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 149 - 152] N.º 1631/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Ensino da Língua Portuguesa nos Estados Unidos da América e Canadá [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 153 - 155] N.º 1633/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção no Distrito de Viseu [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 158] N.º 1634/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção no Distrito de Setúbal [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 159] N.º 1635/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção no Distrito de Bragança [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 160]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1636/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção no Distrito do Porto [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 161] N.º 1637/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção no Distrito de Lisboa [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 162] N.º 1638/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção no Distrito de Faro [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 163] N.º 1639/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção no Distrito de Aveiro [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 164] N.º 1640/X (3.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção no Distrito de Braga [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 165] N.º 1641/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDSPP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção no Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 166] N.º 1642/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção no Distrito da Guarda [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 167] N.º 1643/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção no Distrito de Évora [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 168] N.º 1644/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção no Distrito de Portalegre [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 169] N.º 1645/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção no Distrito de Leiria [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 170] N.º 1646/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção no Distrito de Santarém [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 171] N.º 1647/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDSPP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção no Distrito de Coimbra [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 172] N.º 1648/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção no Distrito de Beja [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 173] N.º 1649/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção no Distrito de Vila Real [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 174] N.º 1650/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção no Distrito de Viana do Castelo [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 175] N.º 1655/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Discriminação de doentes com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 183 - 184] N.º 1658/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN JUSTIÇA Abate de montado de azinheiras e políticas de desenvolvimento rural [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 191 - 192]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1659/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Abate de montado de azinheiras e políticas de desenvolvimento rural [DAR II série B 128, 2008-07-14 pág. 193 - 194] N.º 1660/X (3.ª) Maria Carrilho (PS) S.E. COMUNIDADES PORTUGUESAS Documentação existente nos Consulados [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 6] N.º 1667/X (3.ª) António Filipe (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Isolamento acústico do IC 19 junto ao Bairro do Borel [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 19 - 20] N.º 1668/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN SAÚDE Recusa de emissão de cartão de utente a estudantes dos PALOP [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 21 - 22] N.º 1672/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Licenciamento ambiental de antena de rede móvel no Lugar de Gandra, em Friestas (Valença) [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 29 - 30] N.º 1673/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Atrasos no pagamento das pensões [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 31] N.º 1674/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Nova Fórmula de Cálculo das Pensões [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 32 - 33] N.º 1675/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Nova Fórmula de Cálculo das Pensões [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 34 - 35] N.º 1676/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Nova Fórmula de Cálculo das Pensões [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 36 - 37] N.º 1677/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Nova Fórmula de Cálculo das Pensões [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 38 - 39] N.º 1678/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Nova Fórmula de Cálculo das Pensões [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 40 - 41] N.º 1679/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Nova Fórmula de Cálculo das Pensões [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 42 - 43] N.º 1680/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Nova Fórmula de Cálculo das Pensões [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 44 - 45] N.º 1681/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Nova Fórmula de Cálculo das Pensões [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 46 - 47] N.º 1682/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Nova Fórmula de Cálculo das Pensões [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 48 - 49] N.º 1683/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Nova Fórmula de Cálculo das Pensões [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 50 - 51] N.º 1684/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Nova Fórmula de Cálculo das Pensões [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 52 - 53] N.º 1685/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN JUSTIÇA Destruição de mais de seis mil sobreiros na Herdade dos Gagos, situada no Concelho de Almeirim [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 54 - 55]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1687/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Acesso ao Ensino Superior [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 58 - 59] N.º 1688/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Mudança de Vale de Cambra para a ARS - Norte e formação de um agrupamento de saúde [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 60 - 61] N.º 1689/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Desaproveitamento logístico e funcional do edifício do Centro de Saúde de Vale de Cambra [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 62 - 63] N.º 1690/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Encerramento do SAP de Vale de Cambra [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 64 - 65] N.º 1692/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Pagamento em falta aos Bombeiros Voluntários de Vale de Cambra, por parte da ARS - Centro [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 68 - 69] N.º 1693/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Extensão de Saúde de Cepelos, Vale de Cambra [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 70 - 71] N.º 1703/X (3.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Estrada "Municipal" 386 (Barrancos/Moura/Mourão...) concelho de Barrancos [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 87 - 88] N.º 1704/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Destruição de mais de seis mil sobreiros na Herdade dos Gagos, situada no concelho de Almeirim [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 89 - 90] N.º 1705/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Destruição de mais de seis mil sobreiros na Herdade dos Gagos, situada no concelho de Almeirim [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 91 - 92] N.º 1708/X (3.ª) Francisco Louçã (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Situação dos trabalhadores da ex-Direcção-Geral de Viação da Delegação de Viação de Vila Real [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 96 - 97] N.º 1709/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Formação em gestão das Unidades de Saúde Familiar [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 98 - 100] N.º 1712/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Regulamentação da Lei n.º 44/2005 [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 104 - 105] N.º 1713/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Actividade de paramédico [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 106 - 107] N.º 1714/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Viatura Médica de Emergência e Reanimação [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 108 - 109] N.º 1715/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Regime das Taxas aprovado pela Portaria n.º 1430/2007 de 2 de Novembro [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 110 - 111] N.º 1716/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Alimentação [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 112] N.º 1717/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito do Porto [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 113]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1718/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Évora [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 114] N.º 1719/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Lisboa [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 115,115] N.º 1720/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Portalegre [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 116] N.º 1721/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDSPP), João Rebelo (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Coimbra [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 117,117] N.º 1722/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDSPP), João Rebelo (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Leiria [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 118] N.º 1723/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDSPP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDSPP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 119] N.º 1724/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDSPP), João Rebelo (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Santarém [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 120] N.º 1725/X (3.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Faro [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 121] N.º 1726/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego no Distrito de Viseu [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 122] N.º 1727/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego no Distrito de Viana do Castelo [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 123] N.º 1728/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego no Distrito de Vila Real [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 124] N.º 1730/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego no Distrito de Guarda [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 126] N.º 1731/X (3.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego no Distrito de Braga [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 127] N.º 1732/X (3.ª) João Rebelo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego no Distrito de Lisboa [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 128] N.º 1733/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego no Distrito de Portalegre [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 129]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1734/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego no Distrito do Porto [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 130] N.º 1735/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego no Distrito de Beja [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 131] N.º 1736/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego no Distrito de Évora [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 132] N.º 1737/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego no Distrito de Setúbal [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 133] N.º 1738/X (3.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego no Distrito de Aveiro [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 134] N.º 1739/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDSPP), João Rebelo (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego no Distrito de Coimbra [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 135] N.º 1740/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDSPP), João Rebelo (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego no Distrito de Leiria [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 136] N.º 1741/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDSPP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDSPP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego no Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 137] N.º 1742/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDSPP), João Rebelo (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego no Distrito de Santarém [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 138] N.º 1743/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Setúbal [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 139] N.º 1744/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Beja [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 140] N.º 1745/X (3.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Braga [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 141] N.º 1746/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Viana do Castelo [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 142] N.º 1747/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Guarda [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 143] N.º 1748/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Bragança [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 144]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1749/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Vila Real [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 145] N.º 1750/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Viseu [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 146] N.º 1751/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Aveiro [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 147] N.º 1752/X (3.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego no Distrito de Faro [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 148] N.º 1762/X (3.ª) João Rebelo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Arraiolos [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 160] N.º 1798/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Resende [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 197] N.º 1814/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Montemor-o-Velho [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 213] N.º 1821/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Bombarral [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 220] N.º 1827/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Aumento do carjacking em 2008 [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 227 - 228] N.º 1832/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP) MIN SAÚDE Novo Hospital de Sintra [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 236 - 237] N.º 1838/X (3.ª) José Cesário (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Segmentação geográfica do país no mercado das telecomunicações e investimento nas Redes de Nova Geração.
[DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 248 - 250] N.º 1839/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Imposto sobre veículos - Artigo 34.º da Lei 22-A/2007 [DAR II série B 131, 2008-07-21 pág. 251 - 252] N.º 1869/X (3.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Oeiras [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 32] N.º 1885/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Constância [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 49] N.º 1887/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho do Entroncamento [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 51] N.º 1898/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Viana do Castelo [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 62] N.º 1899/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Arcos de Valdevez [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 63]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1900/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Caminha [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 64] N.º 1901/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Melgaço [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 65] N.º 1902/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Monção [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 66] N.º 1903/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Paredes de Coura [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 67] N.º 1904/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Ponte da Barca [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 68] N.º 1905/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Ponte de Lima [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 69] N.º 1906/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Valença [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 70] N.º 1907/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Vila Nova de Cerveira [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 71] N.º 1908/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Aveiro [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 72] N.º 1909/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Águeda [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 73] N.º 1910/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Albergaria-a-Velha [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 74] N.º 1911/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Anadia [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 75] N.º 1912/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Arouca [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 76] N.º 1913/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Castelo de Paiva [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 77] N.º 1914/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Espinho [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 78] N.º 1915/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Estarreja [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 79] N.º 1916/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Feira [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 80]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1917/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Ílhavo [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 81] N.º 1918/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho da Mealhada [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 82] N.º 1919/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Murtosa [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 83] N.º 1920/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Oliveira de Azeméis [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 84] N.º 1921/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Oliveira do Bairro [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 85] N.º 1922/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Ovar [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 86] N.º 1923/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de São João da Madeira [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 87] N.º 1924/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Sever do Vouga [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 88] N.º 1925/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Vagos [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 89] N.º 1926/X (3.ª) Paulo Portas (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho de Vale de Cambra [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 90] N.º 1938/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no Concelho do Seixal [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 103] N.º 1991/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Habilitação com grau de especialista de psicólogos clínicos [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 158 - 159] N.º 2000/X (3.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no concelho de Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 173] N.º 2001/X (3.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no concelho de Vila Verde [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 174] N.º 2002/X (3.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no concelho de Vizela [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 175] N.º 2014/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndio no concelho de Vinhais [DAR II série B 133, 2008-07-23 pág. 187] N.º 2015/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Leiria [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 4] N.º 2016/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Cascais [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 5]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2017/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto de Fronteira -Marina de Cascais [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 6] N.º 2018/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Restauradores [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 7] N.º 2019/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - CNAI Lisboa [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 8] N.º 2020/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Dir. regional, Lisboa, Vale Tejo e Alentejo [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 9] N.º 2021/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Fronteira - Aeroporto Portela - Lisboa [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 10] N.º 2022/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Fronteira - Doca dos Olivais [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 11] N.º 2023/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Fronteira - Porto de Lisboa [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 12] N.º 2024/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Portalegre [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 13] N.º 2025/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - CNAI Porto [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 14] N.º 2026/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Dir. Reg. Norte [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 15] N.º 2028/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Santarém [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 17] N.º 2029/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Loja Cidadão - Setúbal [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 18] N.º 2030/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Setúbal [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 19] N.º 2031/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Viana do Castelo [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 20] N.º 2032/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Vila Real [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 21] N.º 2033/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Viseu [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 22] N.º 2034/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Viseu [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 23]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2035/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Angra do Heroísmo [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 24] N.º 2036/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Fronteira - Porto Angra [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 25] N.º 2037/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Horta [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 26] N.º 2038/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Fronteira - Cais St.ª Cruz Horta [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 27] N.º 2039/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Pico [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 28] N.º 2040/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Açores [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 29] N.º 2041/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Fronteira - Aeroporto João Paulo II - Açores [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 30] N.º 2042/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Fronteira - Porto Ponta Delgada [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 31] N.º 2043/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Fronteira - Aeroporto St. Maria - Açores [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 32] N.º 2044/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Madeira [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 33] N.º 2045/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Fronteira - Marina Funchal [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 34] N.º 2046/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Porto Santo [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 35] N.º 2047/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto fronteira - Aeroporto Porto Santo - Madeira [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 36] N.º 2048/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Fronteira - Porto Santo [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 37] N.º 2049/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Fronteira - Aeroporto Madeira [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 38] N.º 2050/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Fronteira - Aeroporto Lajes - Açores [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 39] N.º 2051/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Misto de Tuy [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 40] N.º 2052/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Misto do Caya [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 41]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2053/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Misto Vilar Formoso [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 42] N.º 2054/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comando Distrital de Operações de Socorro - Aveiro [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 43] N.º 2055/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comando Distrital de Operações de Socorro - Beja [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 44] N.º 2056/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comando Distrital de Operações de Socorro - Braga [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 45] N.º 2057/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comando Distrital de Operações de Socorro - Bragança [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 46] N.º 2058/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comando Distrital de Operações de Socorro - Castelo Branco [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 47] N.º 2060/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comando Distrital de Operações de Socorro - Évora [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 49] N.º 2061/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comando Distrital de Operações de Socorro - Faro [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 50] N.º 2062/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comando Distrital de Operações de Socorro - Guarda [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 51] N.º 2063/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comando Distrital de Operações de Socorro - Leiria [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 52] N.º 2064/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comando Distrital de Operações de Socorro - Lisboa [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 53] N.º 2065/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comando Distrital de Operações de Socorro - Portalegre [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 54] N.º 2066/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comando Distrital de Operações de Socorro - Porto [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 55] N.º 2067/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comando Distrital de Operações de Socorro - Santarém [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 56] N.º 2068/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comando Distrital de Operações de Socorro - Setúbal [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 57] N.º 2069/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comando Distrital de Operações de Socorro - Viana do castelo [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 58] N.º 2071/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Albufeira [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 60]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2072/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Algarve [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 61] N.º 2073/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Fronteira - Aeroporto Faro [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 62] N.º 2074/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Fronteira - Marina Lagos [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 63] N.º 2075/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Portimão [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 64] N.º 2076/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional de Vila Real St. António [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 65] N.º 2077/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Misto V.R.
St. António [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 66] N.º 2078/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Fronteira - Marina Vilamoura [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 67] N.º 2079/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional Guarda [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 68] N.º 2081/X (3.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Obras do Metro do Sul do Tejo [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 71 - 72] N.º 2123/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional de Évora [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 114] N.º 2124/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Posto Fronteira - Porto Figueira da Foz [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 115] N.º 2125/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional de Figueira da Foz [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 116] N.º 2126/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional do Centro [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 117] N.º 2127/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional de Castelo Branco [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 118] N.º 2128/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional de Bragança [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 119] N.º 2129/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Loja do Cidadão - Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Braga [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 120] N.º 2130/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional de Braga [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 121] N.º 2131/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional de Beja [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 122]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2132/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional de Espinho [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 123] N.º 2133/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Delegação Regional de Aveiro [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 124] N.º 2134/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Loja do Cidadão - Serviço Estrangeiros e Fronteiras - Aveiro [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 125] N.º 2135/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Delegação Distrital de Viação Viseu [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 126] N.º 2137/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Delegação Distrital de Viação Viana do Castelo [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 128] N.º 2138/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Delegação Distrital de Viação Setúbal [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 129] N.º 2139/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Delegação Distrital de Viação Santarém [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 130] N.º 2140/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Delegação Distrital de Viação Viseu Portalegre [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 131] N.º 2141/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Delegação Distrital de Viação Leiria [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 132] N.º 2142/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Delegação Distrital de Viação Guarda [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 133] N.º 2143/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Delegação Distrital de Viação Castelo Branco [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 134] N.º 2144/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Delegação Distrital de Viação Bragança [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 135] N.º 2145/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Delegação Distrital de Viação Braga [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 136] N.º 2146/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Delegação Distrital de Viação Aveiro [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 137] N.º 2147/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Direcção Regional de Viação do Norte [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 138] N.º 2148/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Direcção Regional de Viação de Lisboa e Vale do Tejo [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 139] N.º 2149/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Direcção Regional de Viação do Algarve [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 140]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2150/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Direcção Regional de Viação do Alentejo [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 141] N.º 2151/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Direcção Regional de Viação do Centro [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 142] N.º 2152/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Direcção Regional de Viação de Beja [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 143] N.º 2161/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Governo Civil de Bragança [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 152] N.º 2170/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Governo Civil de Braga [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 161] N.º 2171/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 162] N.º 2172/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Comissariado Nacional para os Refugiados [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 163] N.º 2173/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Serviço de Estrangeiros e Fronteiras [DAR II série B 134, 2008-07-24 pág. 164] N.º 2184/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Secretaria-Geral da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (SG-MADRP) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 14] N.º 2185/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Direcção Geral das Pescas e Agricultura (DGPA) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 15] N.º 2186/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Direcção Geral de Veterinária (DGV) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 16] N.º 2187/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Direcção Geral dos recursos Florestais (DGRF) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 17] N.º 2188/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Direcção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 18] N.º 2189/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 19] N.º 2190/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Gabinete do Programa Operacional da Agricultura e Desenvolvimento Rural - POADR (POADR) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 20] N.º 2191/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Gabinete do Programa Operacional Pesca - MARE [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 21] N.º 2192/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Instituto da Vinha e do Vinho, I.P. (IVV) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 22] N.º 2193/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 23]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2195/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Instituo dos Vinhos do Douro e do Porto - Delegação no Porto (IVDP) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 25] N.º 2196/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P. - Sede (IVDP) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 26] N.º 2197/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Companhia das Lezírias (CL) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 27] N.º 2199/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Inspecção Geral da Agricultura e Pescas (IGAP) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 29] N.º 2200/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Comissão de Planeamento de Emergência da Agricultura (CPEA) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 30] N.º 2201/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (DRAPN) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 31] N.º 2202/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 32] N.º 2203/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo (DRAPAL) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 33] N.º 2204/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAPALG) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 34] N.º 2205/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 35] N.º 2206/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS EDIA - Empresa de Desenvolvimento e InfraEstruturas do Alqueva, S.A. (EDIA) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 36] N.º 2207/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA (DCAPESCA) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 37] N.º 2208/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Produtos Pecuários de Portugal, SGPS, SA (PEC-SGPS) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 38] N.º 2210/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Gouveia (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 41] N.º 2211/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao cidadão - Guarda (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 42] N.º 2212/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Penela (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 43] N.º 2213/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Vila Nova de Poaires (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 44]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2214/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Lousã (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 45] N.º 2215/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Miranda do Corvo (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 46] N.º 2216/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Montemor-oVelho (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 47] N.º 2217/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Amareleja (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 48] N.º 2218/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Cabeceiras de Basto (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 49] N.º 2219/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Celorico de Basto (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 50] N.º 2220/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Guimarães (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 51] N.º 2221/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão -Mirandela (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 52] N.º 2222/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Penamacor (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 53] N.º 2223/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Arganil (Coja) (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 54] N.º 2224/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Cantanhede (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 55] N.º 2225/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Condeixa-a-Nova (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 56] N.º 2226/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Figueira da Foz (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 57] N.º 2227/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Abrantes (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 58] N.º 2228/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Almeirim (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 59] N.º 2229/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Cartaxo (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 60] N.º 2230/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Ferreira do Zêzere (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 61] N.º 2231/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Mação (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 62]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2232/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Peniche (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 63] N.º 2233/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Queluz (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 64] N.º 2234/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Oliveira de Azeméis (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 65] N.º 2235/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão -Oliveira do Bairro (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 66] N.º 2236/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Trofa (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 67] N.º 2237/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Valongo (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 68] N.º 2238/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Vila Nova de Gaia (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 69] N.º 2239/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Lordelo (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 70] N.º 2240/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Vila Meã (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 71] N.º 2241/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Lousada (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 72] N.º 2242/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Póvoa de Santa Iria (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 73] N.º 2243/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - S. Mamede Infesta (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 74] N.º 2244/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Penafiel (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 75] N.º 2245/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Balasar (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 76] N.º 2246/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Póvoa de Varzim (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 77] N.º 2247/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Santo Tirso (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 78] N.º 2248/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Azambuja (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 79]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2249/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Cadaval (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 80] N.º 2250/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Cascais (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 81] N.º 2251/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Loures (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 82] N.º 2252/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Odivelas (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 83] N.º 2253/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Carnaxide (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 84] N.º 2254/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Linda-a-Velha (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 85] N.º 2255/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Sintra (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 86] N.º 2256/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Torres Vedras (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 87] N.º 2257/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Alverca (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 88] N.º 2258/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Vila Franca de Xira (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 89] N.º 2259/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Felgueiras (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 90] N.º 2260/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão -Baião (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 91] N.º 2261/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Amarante (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 92] N.º 2262/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Gondomar (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 93] N.º 2263/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Maia (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 94] N.º 2264/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Louriçal - Pombal (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 95] N.º 2265/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Óbidos (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 96] N.º 2266/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Caldas da Rainha (PAC) [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 97]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2269/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Situação dos cuidados de saúde primários na Chamusca [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 103 - 104] N.º 2271/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Risco de encerramento da empresa têxtil Menezes e Pacheco, Lda. Vilarinho/Vila Verde [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 108 - 109] N.º 2273/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Risco de encerramento da empresa têxtil Menezes e Pacheco, Lda Vilarinho/Vila Verde [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 111 - 112] N.º 2278/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Consequências das alterações aos artigos n.os 34.º, 35.º e 36.º da lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 121 - 122] N.º 2279/X (3.ª) José Soeiro (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Encerramento do Estabelecimento de Ensino Superior de Beja [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 123 - 124] N.º 2284/X (3.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Agravamento tarifário de cerca de 50% nos voos para a Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 133 - 134] N.º 2286/X (3.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Ligação da vila de Mondim de Basto à Variante do Tâmega [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 137 - 138] N.º 2292/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Redução do plafond de gasóleo agrícola pelo facto de o tractor ter atingido os 20 anos de idade [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 150 - 151] N.º 2295/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Falta de médico no Centro de Saúde de Samora Correia [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 155 - 156] N.º 2298/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Número de famílias abrangidas pela majoração das deduções com juros e amortizações de empréstimos a habitação em sede de IRS [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 169 - 170] N.º 2303/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Aparente burla na facturação do IVA após 1 de Julho [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 177 - 178] N.º 2307/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Jogos Santa Casa da Misericórdia de Lisboa [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 187 - 188] N.º 2310/X (3.ª) Fernando Rosas (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Graves dificuldades da Fundação das Salinas do Samouco [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 193 - 195] N.º 2311/X (3.ª) Ana Drago (BE) MIN EDUCAÇÃO Fim do regime supletivo de frequência do ensino especializado da música [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 196 - 197] N.º 2313/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Ensaios com plantas transgénicas em Monforte [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 201 - 202] N.º 2314/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Despedimentos ilegais na AZCA [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 203 - 204] N.º 2316/X (3.ª) Francisco Louçã (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Eventual incompatibilidade de funções do ex-Director Geral da Energia [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 207 - 208]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2318/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Degradação do sistema de saúde na EDP e REN [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 210 - 211] N.º 2320/X (3.ª) Jorge Almeida (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Sobre vagas na carreira de Apoio Geral - Técnico Superior da Segurança Social [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 215] N.º 2321/X (3.ª) António Filipe (PCP) MIN SAÚDE Centros de Saúde do Distrito de Coimbra [DAR II série B 135, 2008-07-25 pág. 216 - 217] N.º 2325/X (3.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Processo eleitoral para a eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Viseu [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 10 - 11] N.º 2330/X (3.ª) Alda Macedo (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Prejuízos Decorrentes da Construção da A11/IP9 [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 23] N.º 2332/X (3.ª) Fernando Rosas (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Avanço de obras para a instalação de uma indústria de transformação de madeira não licenciada no concelho do Montijo [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 26 - 27] N.º 2333/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) Presidência Conselho de Ministros PIDDAC - Programa 031 - PO Temático valorização do território, Medida - Prevenção, Gestão e Monitorização de Riscos Naturais e Tecnológicos, Projecto - Gestão dos riscos ambientais para a saúde [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 28] N.º 2334/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) Presidência Conselho de Ministros PIDDAC - Programa 013 - Saúde, Medida - Assistência Técnica, Projectos - Assistência Técnica do PO Regional (Algarve); Assistência Técnica do PO Regional (Alentejo); Assistência Técnica do PO Regional (Lisboa e Vale do Tejo ); Assistência Técnica da Saúde XXI [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 29] N.º 2336/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) Presidência Conselho de Ministros PIDDAC - Programa 013 - Saúde; Medida - Cuidados de saúde diferenciados/especializados; Projecto - Investigação e diagnóstico em saúde [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 31] N.º 2337/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Grave situação da empresa Vimeca Transportes - Tentativa de impedimento de funções de delegados sindicais [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 32] N.º 2338/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Grave situação da empresa Vimeca Transportes - falta de condições de trabalho (Balneários e vestiários) [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 33] N.º 2339/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Grave situação da Empresa Vimeca Transportes - represálias sobre trabalhadores em luta [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 34 - 35] N.º 2348/X (3.ª) João Oliveira (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Recurso a trabalhadores desempregados de Programas Ocupacionais (POC) para desempenho de funções permanentes na Universidade da Beira Interior [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 46 - 47] N.º 2349/X (3.ª) João Oliveira (PCP) MIN SAÚDE Recurso a trabalhadores desempregados de Programas Ocupacionais (POC) para desempenho de funções permanentes no Centro de Saúde da Covilhã [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 48 - 49] N.º 2351/X (3.ª) António Filipe (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Mapa XV do Orçamento do Estado para 2008 [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 51] N.º 2354/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) Presidência Conselho de Ministros PIDDAC - Programa 021 "Desporto, Recreio e Apoio ao Associativismo Juvenil" - Medida "Serviços e Equipamentos para a Juventude" - Presidência do Conselho de Ministros [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 54]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2355/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) Presidência Conselho de Ministros PIDDAC - programa 021 "Desporto, recreio e Apoio ao Associativismo Juvenil" - Medida "Infra-estruturas Desportivas e de Recreio " - Presidência de Conselho de Ministros [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 55] N.º 2357/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Grave situação da empresa Vimeca Transportes - horários de trabalho desumanos e ilegais [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 58 - 59] N.º 2368/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Estatuto da Ordem dos Enfermeiros [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 86 - 87] N.º 2369/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Mapa XV do Orçamento do Estado para 2008 - Programa 024 (Transportes) / Medida "Coordenação Intermodal" / Projecto " Multimodalidade e Logística" [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 88] N.º 2374/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR PIDDAC - medida "Uma sociedade da Informação para todos" do Programa " Sociedade de Informação e Governo Electrónico [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 97] N.º 2375/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR PIDDAC - medida "Novas Formas de Criar Valor Económico" do Programa " Sociedade de Informação e Governo Electrónico [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 98] N.º 2376/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR PIDDAC - medida " Conteúdos atractivos" do Programa " Sociedade de Informação e Governo Electrónico - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 99] N.º 2377/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR PIDDAC - medida "Serviços Públicos Orientados para o Cidadão e Afirmação de uma Administração Pública Moderna e Eficiente" do Programa " Sociedade de Informação e Governo Electrónico [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 100] N.º 2379/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR PIDDAC - medida "Serviços próximos do Cidadão e Adesão aos Serviços Públicos Interactivos" do Programa " Sociedade de Informação e Governo Electrónico [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 102] N.º 2384/X (3.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR PIDDAC - medida "Novas Capacidades" do Programa "Sociedade de Informação e Governo Electrónico [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 107] N.º 2401/X (3.ª) João Oliveira (PCP) Presidência Conselho de Ministros

MIN CULTURA Mapa XV do Orçamento do Estado para 2008 - Programa 020 - Cultura - (Ministério da Cultura) [DAR II série B 137, 2008-07-28 pág. 124] N.º 2406/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Elementos sobre pensionistas do sistema público de Segurança Social referentes a 2007 [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 5 - 6] N.º 2407/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Elementos sobre pensionistas do sistema público de Segurança Social referentes a 2007 [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 7] N.º 2412/X (3.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Portaria n.º 289-A/2008, de 11 de Abril [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 15] N.º 2413/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Amianto em edifícios públicos [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 16 - 17] N.º 2414/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Amianto em edifícios públicos [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 18 - 19]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2415/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Lar e centro de acolhimento de crianças e jovens da Cooperativa "Janela Aberta", no Seixal [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 20 - 21] N.º 2427/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Amianto em edifícios públicos [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 44 - 45] N.º 2428/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN SAÚDE Amianto em edifícios públicos [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 46 - 47] N.º 2430/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Amianto em edifícios públicos [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 50 - 51] N.º 2431/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN CULTURA Amianto em edifícios públicos [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 52 - 53] N.º 2438/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Nova pergunta sobre os programas Alert no SNS [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 69 - 70] N.º 2440/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Pagamento de pensões no mes de Julho [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 73 - 74] N.º 2441/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Recuperação do antigo sanatório da Serra da Estrela [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 75 - 76] N.º 2442/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Nova fórmula de cálculo das pensões [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 77 - 78] N.º 2445/X (3.ª) Helena Pinto (BE) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Corte do fornecimento de passes sociais e títulos de transporte ao pessoal civil da PSP [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 83 - 84] N.º 2447/X (3.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Reiterada violação do direito à greve na CP [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 87 - 88] N.º 2448/X (3.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Situação do comércio local face as obras do Metro Sul do Tejo [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 89 - 90] N.º 2449/X (3.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Funcionamento da estação da Praça do Quebedo (Setúbal), na Linha da CP Barreiro/Praias do Sado [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 91] N.º 2450/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS IVA a 21% depois de 1 de Julho de 2008 [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 92 - 93] N.º 2451/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Cobrança indevida de IVA [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 94 - 95] N.º 2455/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Recuperação pela TOMASOR, Coruche, do crédito de IVA de 18 636,31¿ por exportação feita em 2007 [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 102 - 103] N.º 2458/X (3.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Anteprojecto de regulamento do eixo 4 do PROMAR [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 108 - 109] N.º 2459/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação na Yasaki Saltano [DAR II série B 140, 2008-07-31 pág. 110 - 111]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2460/X (3.ª) Miguel Almeida (PSD) MIN SAÚDE Declarações do Director do Hospital da Figueira da Foz [DAR II série B 148, 2008-09-05 pág. 3 - 5] N.º 2464/X (3.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Pagamento de extracção de pólipos durante colonoscopia [DAR II série B 148, 2008-09-05 pág. 13 - 14] N.º 2467/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Deduções resultantes de benefícios fiscais (CIRS) [DAR II série B 148, 2008-09-05 pág. 22] N.º 2468/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Dedução com encargos com lares (CIRS) [DAR II série B 148, 2008-09-05 pág. 23] N.º 2469/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Agregados familiares por escalão do CIRS [DAR II série B 148, 2008-09-05 pág. 24 - 25] N.º 2470/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Mínimos de existência (artigo 70 do CIRS) [DAR II série B 148, 2008-09-05 pág. 26 - 27] N.º 2471/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Dedução relativa a pessoas com deficiência (CIRS) [DAR II série B 148, 2008-09-05 pág. 28 - 29] N.º 2472/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Crédito de imposto por dupla tributação internacional (CIRS) [DAR II série B 148, 2008-09-05 pág. 30 - 31] N.º 2473/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Deduções dos sujeitos passivos, descendentes e ascendentes (CIRS) [DAR II série B 148, 2008-09-05 pág. 32 - 33] N.º 2474/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Deduções por despesas de saúde (CIRS) [DAR II série B 148, 2008-09-05 pág. 34 - 35] N.º 2475/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Dedução de despesas de educação e formação [DAR II série B 148, 2008-09-05 pág. 36 - 37] N.º 2476/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Dedução de encargos com prémios de seguros (CIRS) [DAR II série B 148, 2008-09-05 pág. 38 - 39] N.º 2477/X (3.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Dedução de encargos com imóveis e equipamentos de energias renováveis (CIRS) [DAR II série B 148, 2008-09-05 pág. 40 - 42] N.º 2481/X (3.ª) Francisco Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Despedimento Colectivo na Rohde [DAR II série B 150, 2008-09-08 pág. 4 - 5] N.º 2485/X (3.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Inscrição de docentes nos Centros de Emprego [DAR II série B 150, 2008-09-08 pág. 12 - 13] N.º 2489/X (3.ª) Honório Novo (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Despedimento colectivo no Primeiro de Janeiro [DAR II série B 150, 2008-09-08 pág. 22 - 24] N.º 2493/X (3.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Licença de maternidade [DAR II série B 153, 2008-09-12 pág. 8]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2494/X (3.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Circular do Governo que não garante o direito à licença de maternidade e ao trabalho [DAR II série B 153, 2008-09-12 pág. 9 - 10] N.º 2501/X (3.ª) Mendes Bota (PSD) MIN JUSTIÇA Custos do Registo Predial [DAR II série B 153, 2008-09-12 pág. 22 - 23] N.º 2506/X (3.ª) João Semedo (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Plantação de eucaliptos em Enxames, concelho do Fundão [DAR II série B 153, 2008-09-12 pág. 30] N.º 2513/X (3.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Esclarecimentos sobre maternidade e paternidade por parte da CITE [DAR II série B 155, 2008-09-13 pág. 12 - 13] N.º 2514/X (3.ª) Ana Drago (BE) MIN CULTURA Alteração da legislação em vigor, relativa ao sistema de apoios do Ministério da Cultura às artes performativas (Decreto-lei n.º 225/2006) [DAR II série B 155, 2008-09-13 pág. 14 - 16] N.º 2515/X (3.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Impedimento de passagem nos caminhos públicos na Ria de Alvor [DAR II série B 155, 2008-09-13 pág. 17] N.º 2523/X (3.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Pensão Social de Invalidez e Subsídio Mensal Vitalício [DAR II série B 155, 2008-09-13 pág. 30 - 31] N.º 2525/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Ex-trabalhadores da Yasaki Saltano de Ovar [DAR II série B 155, 2008-09-13 pág. 34] N.º 2526/X (3.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Despedimento na Yasaki Saltano de Ovar [DAR II série B 155, 2008-09-13 pág. 35] N.º 5/X (4.ª) Miguel Laranjeiro (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Serviço da Segurança Social em Guimarães [DAR II série B 2, 2008-09-22 pág.
13 - 14] N.º 7/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN JUSTIÇA Carências do Tribunal da Relação de Guimarães [DAR II série B 2, 2008-09-22 pág.
16 - 17] N.º 8/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL A situação na FIDAR (ex-ICONTEX), Gondar/Guimarães (II) [DAR II série B 2, 2008-09-22 pág.
18 - 19] N.º 10/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Pagamento de expropriações na construção da A11/IC14 - Esposende/Barcelos/Braga (IV) acordadas em 2004 [DAR II série B 2, 2008-09-22 pág.
21 - 23] N.º 11/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN SAÚDE Situação no Centro de Saúde de Braga (V); prazo de resposta [DAR II série B 2, 2008-09-22 pág.
24 - 31] N.º 14/X (4.ª) Fernando Cabral (PS), Vítor Pereira (PS), Rita Miguel (PS), Jorge Seguro Sanches (PS) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Energias Renováveis, Microgeração - Pré-registo de novas instalações em regime bonificado [DAR II série B 2, 2008-09-22 pág.
36 - 37] N.º 15/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN SAÚDE Serviço de odontologia no Centro de Saúde de Aveiro [DAR II série B 2, 2008-09-22 pág.
38] N.º 16/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Instalações das forças de segurança em Canelas (Vila Nova de Gaia) [DAR II série B 2, 2008-09-22 pág.
39 - 40] N.º 19/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Estado da EN 205/Barcelos [DAR II série B 2, 2008-09-22 pág.
45 - 46]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 20/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Novas ligações rodoviárias Vila Nova de Famalicão - Trofa: 1) Variante Poente à EN 14 - Chiolo/Vila Nova de Famalicão e EN 104; 2) Via Intermunicipal Senhor dos Perdões/Vila Nova de Famalicão e Rua Poeta Cesário Verde/Trofa; 3) Variante à EN 104 na Trofa [DAR II série B 2, 2008-09-22 pág.
47 - 48] N.º 23/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento, no concelho de Barcelos, das empresas: Molotus, Galegos S. Martinho; Isroli, Tamel Santa Leocádia, Darsalus, Rio Covo Santa Eugénia; e Confecções Grilo, Oliveira e Tor, Barcelos [DAR II série B 2, 2008-09-22 pág.
57 - 58] N.º 25/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Tarifas aéreas promocionais nas rotas da Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 2, 2008-09-22 pág.
61 - 62] N.º 28/X (4.ª) Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Défice financeiro do ensino superior [DAR II série B 3, 2008-09-26 pág.
4] N.º 30/X (4.ª) Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Emparcelamento [DAR II série B 3, 2008-09-26 pág.
7 - 8] N.º 35/X (4.ª) Adão Silva (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Atrasos no IC 5 [DAR II série B 3, 2008-09-26 pág.
17 - 18] N.º 36/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO A fraca potência eléctrica instalada na Rede da EDP que serve o lugar de Cachada, em Tamel S. Veríssimo, Barcelos [DAR II série B 3, 2008-09-26 pág.
19 - 20] N.º 37/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Indisponibilidade de exames convencionados - colonoscopia [DAR II série B 3, 2008-09-26 pág.
21 - 22] N.º 38/X (4.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Fiscalização sobre o cumprimento de normas e regulamentações de transporte aéreo (SATA Air Açores) [DAR II série B 3, 2008-09-26 pág.
23] N.º 39/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Implantação de uma central térmica em Taveiro, concelho de Coimbra [DAR II série B 3, 2008-09-26 pág.
24 - 25] N.º 40/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Construção de uma cimenteira em Figueiró dos Vinhos [DAR II série B 3, 2008-09-26 pág.
26 - 27] N.º 44/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Impasse no pagamento do transporte de doentes [DAR II série B 3, 2008-09-26 pág.
33 - 34] N.º 45/X (4.ª) Francisco Louçã (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Dualidade de critérios das diversas instituições de Segurança Social [DAR II série B 3, 2008-09-26 pág.
35 - 36] N.º 46/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE), João Semedo (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Falta de segurança em obra no Centro de Saúde de Santa Maria da Feira [DAR II série B 3, 2008-09-26 pág.
37 - 38] N.º 49/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Aumento da tarifa da água a partir de 1 de Setembro de 2008 no SIDVA (Sistema integrado de Despoluição do Vale do Ave / Sistema Multimunicipal do Vale do Ave [DAR II série B 5, 2008-09-29 pág.
8 - 9] N.º 50/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Pagamento pelo Estado de projectos AGRIS / III QCA [DAR II série B 5, 2008-09-29 pág.
10 - 11]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 51/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Retirada de vitelos destinados a bovinos de carne [DAR II série B 5, 2008-09-29 pág.
12] N.º 55/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL O encerramento da fábrica Sarotos / S. Vitor / Braga, culmina um longo período de agonia da metalurgia no distrito de Braga [DAR II série B 5, 2008-09-29 pág.
20 - 22] N.º 56/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO O encerramento da fábrica Sarotos / S. Vitor / Braga, culmina um longo período de agonia da metalurgia no distrito de Braga [DAR II série B 5, 2008-09-29 pág.
23 - 25] N.º 58/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Sobre o acesso a ecografia morfológica pelos utentes do SNS [DAR II série B 5, 2008-09-29 pág.
28 - 29] N.º 59/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação da empresa Beiralã-Seia [DAR II série B 5, 2008-09-29 pág.
30] N.º 62/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Imposto especial sobre o Consumo [DAR II série B 5, 2008-09-29 pág.
35 - 36] N.º 63/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Benefícios fiscais concedidos às petrolíferas em Portugal [DAR II série B 5, 2008-09-29 pág.
37 - 39] N.º 65/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Despedimentos ilegais no jornal "O Primeiro de Janeiro" [DAR II série B 5, 2008-09-29 pág.
41 - 42] N.º 66/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Internatos de especialidade nos hospitais privados [DAR II série B 5, 2008-09-29 pág.
43 - 44] N.º 67/X (4.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Cobrança ilegal de taxas nos serviços públicos essenciais [DAR II série B 5, 2008-09-29 pág.
45 - 46] N.º 68/X (4.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN SAÚDE Alargamento do horário de disponibilização da analgesia epidural e criação da Unidade de Cuidados Intensivos Neonatais e Pediátricos no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E.P.E.
[DAR II série B 5, 2008-09-29 pág.
47 - 48] N.º 71/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Escolas de Condução do Algarve discriminadas [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág.
6 - 7] N.º 72/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Registos oficiais de Fogos Florestais no Distrito de Bragança; Parque Natural de Montesinho; Autoridade Florestal Nacional [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág.
8 - 9] N.º 76/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Abordagem pela EDP do acidente da queda de cabo de média tensão sobre residência em Vila Frescaínha de S. Pedro/Barcelos, a 27 de Março [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág.
16 - 17] N.º 78/X (4.ª) António Carlos Monteiro (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Rebentamento de lagoa de dejectos em Suinicultura na Moita [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág.
20 - 21] N.º 81/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Não aplicação dos DL. n.º 308-A/2007 de 5 de Setembro e DL n.º 87/2008 de 28 de Maio aos trabalhadores da CGA, pelos CTT - Correios de Portugal, S.A [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág.
25 - 26] N.º 82/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Discriminação de cidadãos portadores de VIH/SIDA [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág.
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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 84/X (4.ª) Paula Nobre de Deus (PS), Bravo Nico (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da Fábrica Lee Portugal Confecções [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág.
31] N.º 89/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Violação dos direitos laborais na empresa Sousacamp (Paredes) [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág.
39 - 40] N.º 94/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL O Governo põe em causa o direito constitucional à Educação Especial [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág.
52 - 54] N.º 96/X (4.ª) Pedro Nuno Santos (PS), Isabel Jorge (PS), Fernando Cabral (PS), Renato Sampaio (PS), Ricardo Gonçalves (PS), Vítor Pereira (PS), Hugo Nunes (PS), David Martins (PS), Marcos Sá (PS), Glória Araújo (PS), Nuno Antão (PS), Jorge Almeida (PS), Jorge Seguro Sanches (PS) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Aquisição de créditos de emissão de gases com efeito estufa a preços competitivos pelo Fundo Português de Carbono [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág.
58 - 59] N.º 97/X (4.ª) Pedro Nuno Santos (PS), Isabel Jorge (PS), Fernando Cabral (PS), Renato Sampaio (PS), Ricardo Gonçalves (PS), Vítor Pereira (PS), Hugo Nunes (PS), David Martins (PS), Marcos Sá (PS), Glória Araújo (PS), Nuno Antão (PS), Jorge Almeida (PS), Jorge Seguro Sanches (PS) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Aquisição de créditos de emissão de gases com efeito estufa a preços competitivos pelo Fundo Português de Carbono [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág.
60 - 61] N.º 101/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Regime Simplificado [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág.
70 - 71] N.º 102/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Pagamento Especial por Conta [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág.
72 - 73] N.º 104/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Elementos sobre pensionistas do sistema público de Segurança Social referentes a 2007 [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág.
77] N.º 105/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN DEFESA NACIONAL Falta de meios nas Capitanias dos Portos Açoreanos [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág.
78 - 80] N.º 107/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN SAÚDE Novo atentado ambiental no Rio Alviela, conta com o silêncio dos responsáveis e da Administração Central [DAR II série B 6, 2008-09-30 pág.
83 - 84] N.º 109/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Encerramento da fábrica da Lee em Évora [DAR II série B 9, 2008-10-06 pág.
4 - 5] N.º 111/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Bloqueio e discriminação na contratação colectiva na Carris [DAR II série B 9, 2008-10-06 pág.
8] N.º 114/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Distribuição gratuita pela EDP de lâmpadas de baixo consumo [DAR II série B 9, 2008-10-06 pág.
12] N.º 116/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Queixa do cidadão João Gouveia Ferreira contra o IFAP por exigência da parte deste de reversão de ajuda ao abrigo do Programa VITIS [DAR II série B 9, 2008-10-06 pág.
15 - 16]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 118/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Desobediência por ordem de embargo à plantação de olival intensivo [DAR II série B 9, 2008-10-06 pág.
19 - 20] N.º 121/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Perda de exclusividade da CP no transporte ferroviário de mercadorias [DAR II série B 9, 2008-10-06 pág.
24] N.º 122/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Falta de devolução das portagens em auto-estradas com obras [DAR II série B 9, 2008-10-06 pág.
25] N.º 123/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Celeridade no processamento do Rendimento Social de Inserção [DAR II série B 9, 2008-10-06 pág.
26 - 28] N.º 124/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Situação na Estradas de Portugal [DAR II série B 9, 2008-10-06 pág.
29] N.º 126/X (4.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN SAÚDE Cirurgias para colocação de bomba de infusão de medicamentos em crianças e jovens portadores de paralisia cerebral [DAR II série B 9, 2008-10-06 pág.
34 - 36] N.º 137/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN EDUCAÇÃO Não atribuição por parte da DRELVT (Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo) de horas para serviço de limpeza em escolas do 1º ciclo no concelho de Tomar [DAR II série B 12, 2008-10-13 pág. 24 - 25] N.º 140/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Incumprimento dos valores mínimos de pensão garantidos [DAR II série B 12, 2008-10-13 pág. 29 - 30] N.º 141/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Incumprimento dos valores mínimos de pensão garantidos [DAR II série B 12, 2008-10-13 pág. 31 - 32] N.º 142/X (4.ª) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Escolha dos Membros do CCP [DAR II série B 12, 2008-10-13 pág. 33 - 35] N.º 143/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Sucata da Zibreira, no concelho de Torres Vedras [DAR II série B 12, 2008-10-13 pág. 36 - 37] N.º 144/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN DEFESA NACIONAL ROV para explorar mares Açorianos [DAR II série B 12, 2008-10-13 pág. 38 - 40] N.º 145/X (4.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) MIN EDUCAÇÃO Escola Secundária de Anadia - necessidade de novas instalações [DAR II série B 12, 2008-10-13 pág. 41 - 43] N.º 146/X (4.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) MIN CULTURA Encontros da Imagem [DAR II série B 12, 2008-10-13 pág. 44 - 45] N.º 148/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Situação Financeira do Centro Operativo e de Tecnologia de Regadio - Beja [DAR II série B 12, 2008-10-13 pág. 47 - 48] N.º 149/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Facturação do acesso à Internet - Programa Novas Oportunidades [DAR II série B 12, 2008-10-13 pág. 49 - 50] N.º 151/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Passe Escolar no Conselho de Aveiro [DAR II série B 12, 2008-10-13 pág. 53]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 153/X (4.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Centrais térmicas de Biomassa Florestal [DAR II série B 12, 2008-10-13 pág. 56] N.º 154/X (4.ª) António Carlos Monteiro (CDSPP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Crise Financeira da CERCIPÓVOA, Cooperativa de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas da Póvoa de Santa Iria [DAR II série B 12, 2008-10-13 pág. 57 - 59] N.º 158/X (4.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Assaltos a lojas; programa "Comércio Seguro"; Sistema Colectivo de Segurança [DAR II série B 12, 2008-10-13 pág. 65 - 66] N.º 160/X (4.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Regulamentação da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana [DAR II série B 12, 2008-10-13 pág. 68 - 69] N.º 161/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL IEFP [DAR II série B 12, 2008-10-13 pág. 70 - 71] N.º 162/X (4.ª) Jorge Costa (PSD), Luís Rodrigues (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Concessão de Garantias pelo Governo [DAR II série B 12, 2008-10-13 pág. 72 - 78] N.º 165/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Obras durante a noite no Metro dos Olivais [DAR II série B 12, 2008-10-13 pág. 82] N.º 168/X (4.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Actividades económicas prejudicadas com as obras do Metro Sul do Tejo [DAR II série B 12, 2008-10-13 pág. 87 - 88] N.º 171/X (4.ª) José Junqueiro (PS), Miguel Ginestal (PS) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Política fitossanitária - Doença do Nemátodo da Madeira do Pinheiro [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 8 - 9] N.º 173/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito do Porto [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 12] N.º 174/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsidio de Desemprego no Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 13] N.º 175/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Informação sobre o Pagamento Especial por Conta [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 14 - 15] N.º 176/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Funcionamento do CCO da REFER em Braço de Prata, na jornada de luta de 01-10-2008 [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 16] N.º 188/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Jogos Santa Casa da Misericórdia de Lisboa [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 38 - 39] N.º 189/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Práticas ilegais da Administração da TAP - penalização da maternidade [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 40 - 41] N.º 193/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Centros de Saúde do distrito de Beja [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 48 - 49] N.º 200/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Redução de Benefícios Fiscais aos Trabalhadores com Deficiência [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 61]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 201/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Suspeita de fraudulência e irregularidades no encerramento da empresa Capepresso; coacção sobre os trabalhadores [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 62 - 63] N.º 202/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Atropelo dos direitos laborais no encerramento na empresa Jorjauto em S. João da Madeira [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 64 - 65] N.º 203/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego no Distrito de Vila Real [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 66] N.º 204/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego no Distrito de Bragança [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 67] N.º 205/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego no Distrito da Guarda [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 68] N.º 206/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego no Distrito de Lisboa [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 69] N.º 207/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego no Distrito de Portalegre [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 70] N.º 208/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego no Distrito do Porto [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 71] N.º 209/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego no Distrito de Beja [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 72] N.º 210/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego no Distrito de Évora [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 73] N.º 211/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego no Distrito de Setúbal [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 74] N.º 212/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego no Distrito de Aveiro [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 75] N.º 213/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego no Distrito de Coimbra [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 76] N.º 214/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego no Distrito de Leiria [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 77] N.º 215/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego no Distrito de Santarém [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 78] N.º 216/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego no Distrito de Faro [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 79] N.º 217/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego no Distrito de Braga [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 80] N.º 220/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Jogos Santa Casa da Misericórdia de Lisboa [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 86 - 87]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 221/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Funcionamento da Farmácia de Ambulatório do Hospital de Santa Maria [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 88 - 89] N.º 224/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Plano de Recursos Humanos [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 94 - 95] N.º 225/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Évora [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 96] N.º 226/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Lisboa [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 97] N.º 227/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Portalegre [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 98] N.º 228/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Coimbra [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 99] N.º 229/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Leiria [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 100] N.º 230/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 101] N.º 231/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Faro [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 102] N.º 232/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Santarém [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 103] N.º 233/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Setúbal [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 104] N.º 234/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Beja [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 105] N.º 235/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Viana do Castelo [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 106] N.º 236/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Guarda [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 107] N.º 237/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Bragança [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 108] N.º 238/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Vila Real [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 109] N.º 239/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Viseu [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 110]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 240/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) no Distrito de Aveiro [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 111] N.º 242/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção no Distrito de Viseu [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 114] N.º 243/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção no Distrito de Setúbal [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 115] N.º 244/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção no Distrito de Bragança [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 116] N.º 245/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção no Distrito do Porto [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 117] N.º 246/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção no Distrito de Lisboa [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 118] N.º 247/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção no Distrito de Faro [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 119] N.º 248/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção no Distrito de Aveiro [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 120] N.º 249/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção no Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 14, 2008-10-15 pág. 121] N.º 250/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção no Distrito da Guarda [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág. 4] N.º 251/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção no Distrito de Évora [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág. 5] N.º 252/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção no Distrito de Portalegre [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág. 6] N.º 253/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção no Distrito de Leiria [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág. 7] N.º 254/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção no Distrito de Santarém [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág. 8] N.º 255/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção no Distrito de Coimbra [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág. 9] N.º 256/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção no Distrito de Beja [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág. 10] N.º 257/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção no Distrito de Vila Real [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág. 11] N.º 258/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção no Distrito de Viana do Castelo [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág. 12]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 259/X (4.ª) Adão Silva (PSD) MIN SAÚDE ACES do Distrito de Bragança [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág. 13 - 14] N.º 260/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Nemátodo da Madeira do Pinheiro (NMP) indemnizações da Faixa de Contenção Fitossanitária [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág. 15 - 16] N.º 262/X (4.ª) João Oliveira (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Vestígios Arqueológicos identificados no âmbito da construção do IC 16 [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág. 19 - 20] N.º 267/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Situação dos estudantes da Universidade Internacional e da Universidade Moderna após o encerramento compulsivo dessa Instituição [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág. 29 - 30] N.º 268/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN EDUCAÇÃO Favorecimento de um estabelecimento comercial privado pelo Agrupamento de Vertical de Escolas Maria Pais Ribeiro "A Ribeirinha" - Macieira da Maia [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág. 31 - 35] N.º 286/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Inspecção Geral da Administração Local (IGAL) [DAR II série B 15, 2008-10-16 pág. 54] N.º 304/X (4.ª) Ana Rodrigues (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Situação do projecto do IP2 entre Junqueira e Meda [DAR II série B 20, 2008-10-22 pág. 6] N.º 305/X (4.ª) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Funcionamento do Consulado de Portugal em Porto Alegre [DAR II série B 20, 2008-10-22 pág. 7 - 8] N.º 306/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Privatização da gestão de Aeroporto [DAR II série B 20, 2008-10-22 pág. 9 - 11] N.º 309/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN EDUCAÇÃO Encerramento da residência de estudantes da Escola 3+S Severim de Faria (Évora) [DAR II série B 20, 2008-10-22 pág. 17] N.º 310/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Selecção de candidaturas a fundos do Programa Operacional do Potencial Humano (POPH); critério de avaliação [DAR II série B 20, 2008-10-22 pág. 18 - 19] N.º 311/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Reconhecimento de Curso de Educação e Formação da Escola Secundária de Silves pela Direcção-Geral de Energia e Geologia [DAR II série B 20, 2008-10-22 pág. 20 - 21] N.º 313/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Terminal de cruzeiros do Porto de Leixões [DAR II série B 20, 2008-10-22 pág. 24 - 25] N.º 315/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Achados arqueológicos nas obras do IC16/A16 [DAR II série B 20, 2008-10-22 pág. 28 - 29] N.º 319/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL FEFSS - Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social [DAR II série B 20, 2008-10-22 pág. 38 - 39] N.º 321/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Aumento do preço dos medicamentos [DAR II série B 20, 2008-10-22 pág. 42 - 43] N.º 322/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Falta de médicos no Centro de Saúde de Alpiarça [DAR II série B 20, 2008-10-22 pág. 44 - 45]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 326/X (4.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) Inspector-Geral das Actividades Em Saúde Instituto da Droga e da Toxicodependência; CAT - Centro de Atendimento a Toxicodependentes [DAR II série B 20, 2008-10-22 pág. 52 - 54] N.º 332/X (4.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Congelamento do preço dos passes sociais [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 4 - 6] N.º 334/X (4.ª) José Cesário (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Rede Consular na Zona Oeste dos Estados Unidos da América [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 10 - 11] N.º 335/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Gestão da Ria de Aveiro [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 12 - 13] N.º 339/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN CULTURA Atraso no reembolso do IVA referente a 2007 [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 19 - 20] N.º 340/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP), António Filipe (PCP) MIN SAÚDE Situação da Saúde no Concelho de Sintra [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 21 - 22] N.º 342/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Transportes públicos para o centro de saúde de Ermesinde [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 25 - 26] N.º 343/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Acção da Autoridade para as Condições do Trabalho [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 27] N.º 344/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Subfinanciamento do Ensino Superior Público questiona a sua missão social [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 28 - 30] N.º 346/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Celorico de Basto (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 34] N.º 347/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Guimarães (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 35] N.º 348/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Mirandela (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 36] N.º 349/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Penamacor (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 37] N.º 350/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Arganil (Coja) (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 38] N.º 351/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Cantanhede (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 39] N.º 352/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Condeixa-a-Nova (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 40] N.º 353/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Figueira da Foz (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 41] N.º 354/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Abrantes (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 42]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 355/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Almeirim (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 43] N.º 356/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Cartaxo (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 44] N.º 357/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão -Ferreira do Zêzere (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 45] N.º 358/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Mação (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 46] N.º 359/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Peniche (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 47] N.º 360/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Queluz (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 48] N.º 361/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Oliveira de Azeméis (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 49] N.º 362/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Oliveira do Bairro (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 50] N.º 363/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Trofa (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 51] N.º 364/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Valongo (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 52] N.º 365/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Vila Nova de Gaia (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 53] N.º 366/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Lordelo (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 54] N.º 367/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Vila Meã (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 55] N.º 368/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Lousada (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 56] N.º 369/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Póvoa de Santa Iria (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 57] N.º 370/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - S. Mamede Infesta (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 58] N.º 371/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Penafiel (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 59]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 372/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Balasar (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 60] N.º 373/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Póvoa de Varzim (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 61] N.º 374/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Santo Tirso (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 62] N.º 375/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Azambuja (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 63] N.º 376/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Cadaval (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 64] N.º 377/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Cascais (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 65] N.º 378/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Loures (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 66] N.º 379/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Odivelas (PAC) [DAR II série B 21, 2008-10-23 pág. 67] N.º 380/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Carnaxide (PAC) [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 4] N.º 381/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Linda-a-Velha (PAC) [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 5] N.º 382/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Sintra (PAC) [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 6] N.º 383/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Torres Vedras (PAC) [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 7] N.º 384/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Alverca (PAC) [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 8] N.º 385/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Vila Franca de Xira (PAC) [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 9] N.º 386/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Felgueiras (PAC) [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 10] N.º 387/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Baião (PAC) [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 11] N.º 388/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Amarante (PAC) [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 12] N.º 389/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Gondomar (PAC) [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 13]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 390/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Maia (PAC) [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 14] N.º 391/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Óbidos (PAC) [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 15] N.º 392/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Caldas da Rainha (PAC) [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 16] N.º 393/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Lousã (PAC) [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 17] N.º 394/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Vila Nova de Poiares (PAC) [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 18] N.º 395/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Penela (PAC) [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 19] N.º 396/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Guarda (PAC) [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 20] N.º 397/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Gouveia (PAC) [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 21] N.º 398/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Miranda do Corvo (PAC) [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 22] N.º 399/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Montemor-oVelho (PAC) [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 23] N.º 400/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Amareleja (PAC) [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 24] N.º 401/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN PRESIDÊNCIA Posto de Atendimento ao Cidadão - Cabeceiras de Basto (PAC) [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 25] N.º 402/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL FENPROF [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 26 - 27] N.º 403/X (4.ª) Fernando Antunes (PSD) MIN CULTURA Restauro do Convento de Santa Maria de Semide [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 28 - 29] N.º 405/X (4.ª) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Competências do Consulado Honorário de Londrina [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 31 - 32] N.º 406/X (4.ª) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Nomeação de Cônsul Honorário para a cidade de Maringá no Brasil [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 33 - 34] N.º 407/X (4.ª) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Nomeação de Cônsul Honorário para a cidade de Rio Grande no Brasil [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 35 - 36]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 409/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CULTURA Classificação do Palácio ou Castelo da D. Chica, em Palmeira, Braga, como imóvel de interesse público [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 40 - 41] N.º 410/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR A aflitiva situação financeira do IPCA - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 42 - 43] N.º 412/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CULTURA Situação nos Museus D. Diogo de Sousa e Mosteiro de Tibães, em Braga, em matéria de recursos humanos, nomeadamente para recepção e vigilância [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 47 - 48] N.º 413/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação nos Museus D. Diogo de Sousa e Mosteiro de Tibães, em Braga, em matéria de recursos humanos, nomeadamente para recepção e vigilância [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 49 - 50] N.º 415/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN EDUCAÇÃO Realização da prova de ingresso por docentes do ensino particular e cooperativo [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 53 - 54] N.º 416/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN EDUCAÇÃO Plano Tecnológico da Educação na Escola Secundária André de Gouveia (Évora) [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 55 - 56] N.º 417/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Construção nas margens do Rio Bestança [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 57 - 58] N.º 418/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Redução do número de auxiliares de acção educativa no Agrupamento Vertical de Escolas do Concelho de Aljustrel [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 59] N.º 422/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Objectivos para a avaliação do desempenho dos Vigilantes da Natureza no Parque Natural Sintra/Cascais [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 64] N.º 423/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN EDUCAÇÃO Preços dos manuais escolares [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 65 - 66] N.º 424/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN SAÚDE Construção de Extensão de Saúde em Ramalde (Porto) [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 67 - 69] N.º 426/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Apoio aos Bombeiros Voluntários de Ermesinde [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 72 - 73] N.º 430/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP), Hélder Amaral (CDSPP) MIN EDUCAÇÃO Colocação de alunos na EB1 de Lazarim, Lamego [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 79] N.º 431/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Corte da Rua Tomé de Barros Queiroz, Agualva, na sequência das obras do IC 16/A16 [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 80 - 81] N.º 432/X (4.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) - pedido de informação mensal [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 82] N.º 433/X (4.ª) Emídio Guerreiro (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Ricardo Martins (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Gestão e Financiamento do Fundo para a Sociedade da Informação (FSII) [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 83 - 84] N.º 435/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Reparação de um troço da EN - 251 Pegões - Canha [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 87] N.º 436/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Reparação de um troço da EN 118 Passil - Alcochete [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 88]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 437/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN SAÚDE Acompanhamento psiquiátrico permanente por parte de alguns utentes da CÁRITAS Diocesana de Setúbal [DAR II série B 23, 2008-10-25 pág. 89] N.º 438/X (4.ª) Pedro Duarte (PSD) MIN EDUCAÇÃO Falta de Educadores do Ensino Especial no Agrupamento de Escolas de Alapraia, em Cascais [DAR II série B 24, 2008-10-27 pág. 5 - 6] N.º 439/X (4.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego no Distrito de Braga [DAR II série B 24, 2008-10-27 pág. 7 - 8] N.º 441/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN EDUCAÇÃO Apoio Educativo e falta de educadores no programa de intervenção precoce no Agrupamento de Escolas da Alapraia, Estoril [DAR II série B 24, 2008-10-27 pág. 11 - 12] N.º 444/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Funcionamento do Consulado Geral de Portugal, em Londres [DAR II série B 24, 2008-10-27 pág. 17 - 18] N.º 447/X (4.ª) Cecília Honório (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Aumento das propinas e desinvestimento do Estado no Ensino Superior [DAR II série B 24, 2008-10-27 pág. 23 - 24] N.º 448/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Suspensão de PDM da Covilhã para viabilizar PIN em zona de sobreiros [DAR II série B 24, 2008-10-27 pág. 25 - 26] N.º 450/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Transferência da farmácia de Monte Córdova [DAR II série B 24, 2008-10-27 pág. 29 - 30] N.º 451/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Centro hospitalar Psiquiátrico de Lisboa [DAR II série B 24, 2008-10-27 pág. 31 - 32] N.º 454/X (4.ª) Luís Rodrigues (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Enterramento da Linha Férrea na Cidade de Vila Franca de Xira - Vila Franca de Xira/Distrito de Lisboa [DAR II série B 24, 2008-10-27 pág. 37 - 38] N.º 458/X (4.ª) Hermínio Loureiro (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Sobre o quadro financeiro dos 2
os Jogos da Lusofonia [DAR II série B 24, 2008-10-27 pág. 46 - 48] N.º 459/X (4.ª) Manuel Mota (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Aplicação do Fundo de Ajustamento à Mundialização [DAR II série B 24, 2008-10-27 pág. 49] N.º 463/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Traçado da Variante a Estrada Nacional 3 no troço Cartaxo - Santarém [DAR II série B 24, 2008-10-27 pág. 55 - 56] N.º 465/X (4.ª) Abel Baptista (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Sobretaxa de combustível nas viagens aéreas para as regiões autónomas [DAR II série B 24, 2008-10-27 pág. 59 - 60] N.º 466/X (4.ª) Emídio Guerreiro (PSD), Agostinho Branquinho (PSD) MIN EDUCAÇÃO Acusações de falta de transparência do Concurso Público Internacional, aberto pelo Ministério da Educação, para o fornecimento e manutenção 111 491 computadores pessoais [DAR II série B 25, 2008-10-31 pág. 5 - 7] N.º 467/X (4.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Interrupção do serviço aéreo Lisboa/Vila Real/Bragança [DAR II série B 25, 2008-10-31 pág. 8 - 10] N.º 468/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE Falta de Médico na Freguesia de Albernoa - Beja [DAR II série B 25, 2008-10-31 pág. 11]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 470/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Estação de Monitorização da Qualidade do Ar [DAR II série B 25, 2008-10-31 pág. 14 - 15] N.º 472/X (4.ª) Cecília Honório (BE) MIN EDUCAÇÃO Burocratização da função docente decorrente da distribuição do computador portátil Magalhães [DAR II série B 25, 2008-10-31 pág. 19 - 20] N.º 475/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Ausência de fiscalização das entidades do sector das análises clínicas [DAR II série B 25, 2008-10-31 pág. 25 - 27] N.º 479/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Falhas no serviço 112 [DAR II série B 25, 2008-10-31 pág. 34 - 35] N.º 480/X (4.ª) Emídio Guerreiro (PSD), Fernando Antunes (PSD), Pedro Duarte (PSD) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Situação dos alunos da Universidade Moderna e da Universidade Internacional [DAR II série B 25, 2008-10-31 pág. 36 - 38] N.º 482/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN JUSTIÇA Situação no Centro Educativo dos Olivais em Coimbra [DAR II série B 25, 2008-10-31 pág. 41 - 42] N.º 483/X (4.ª) Eugénio Rosa (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Solicitação de informação [DAR II série B 25, 2008-10-31 pág. 43 - 44] N.º 487/X (4.ª) José Cesário (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Degradação das instalações da chancelaria do Consulado Geral de Portugal em S. Francisco [DAR II série B 25, 2008-10-31 pág. 51 - 52] N.º 489/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2ª Fase do Centro Social Nossa Senhora da Graça - Baleizão, Beja [DAR II série B 25, 2008-10-31 pág. 56 - 58] N.º 490/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Sucatas e "ferros-velhos" nas freguesias da Terrugem, de Belas e de Mira Sintra, concelho de Sintra [DAR II série B 25, 2008-10-31 pág. 59 - 60] N.º 493/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN EDUCAÇÃO Que cursos os jovens portugueses têm ao seu dispor [DAR II série B 25, 2008-10-31 pág. 65] N.º 496/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN EDUCAÇÃO O Governo põe em causa o direito constitucional à Educação Especial [DAR II série B 29, 2008-11-11 pág. 6] N.º 499/X (4.ª) Cecília Honório (BE) MIN EDUCAÇÃO Limitação da oferta das Actividades de Enriquecimento Curricular na Escola Primária n.º 12 - Amoreiras, Freguesia de S. Julião, Setúbal [DAR II série B 29, 2008-11-11 pág. 12] N.º 500/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Carta dos Direitos de Acesso dos Utentes do SNS [DAR II série B 29, 2008-11-11 pág. 13 - 14] N.º 504/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL CerciPortalegre em risco de encerramento [DAR II série B 29, 2008-11-11 pág. 20 - 21] N.º 509/X (4.ª) Luís Rodrigues (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Greves na Soflusa - Instabilidade no serviço público de transportes fluviais entre Barreiro e Lisboa [DAR II série B 29, 2008-11-11 pág. 31 - 32] N.º 511/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Adesão à Sociedade Ponto Verde por parte de empresas que procedem dentro das suas instalações a recolha selectiva e triagem de resíduos de embalagens não urbanas e que providenciam a sua valorização [DAR II série B 29, 2008-11-11 pág. 35 - 36]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 513/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN SAÚDE Situação do Centro de Saúde do Bombarral, Distrito de Leiria [DAR II série B 29, 2008-11-11 pág. 39 - 40] N.º 514/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Contrato de Investimento entre o Estado e a Tyco Electronics, Componentes Electromecânicos, Lda [DAR II série B 29, 2008-11-11 pág. 41 - 42] N.º 516/X (4.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Pretensas reuniões dos 27 para acelerar introdução de OGM na União Europeia [DAR II série B 29, 2008-11-11 pág. 45 - 46] N.º 517/X (4.ª) Francisco Lopes (PCP), Eugénio Rosa (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Substituição de trabalhadores da SPdH/Groundforce por trabalhadores subcontratados [DAR II série B 29, 2008-11-11 pág. 47 - 48] N.º 518/X (4.ª) Francisco Lopes (PCP), Eugénio Rosa (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Actuação das estruturas do Estado, na fiscalização do cumprimento da legalidade na SPdH/Groundforce [DAR II série B 29, 2008-11-11 pág. 49 - 50] N.º 519/X (4.ª) Francisco Lopes (PCP), Eugénio Rosa (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Substituição de trabalhadores da SPdH/Groundforce por trabalhadores subcontratados [DAR II série B 29, 2008-11-11 pág. 51 - 52] N.º 520/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Encerramento do Centro de Saúde de Coruche [DAR II série B 29, 2008-11-11 pág. 53 - 54] N.º 522/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Reflorestação com eucaliptos na freguesia de Enxames - Fundão [DAR II série B 29, 2008-11-11 pág. 57 - 58] N.º 523/X (4.ª) António Filipe (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Proibição do acesso de um Deputado da Assembleia Legislativa da região Autónoma da Madeira às respectivas instalações [DAR II série B 30, 2008-11-12 pág. 5 - 6] N.º 524/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Actuação da Polícia de Segurança Pública perante estudantes da Escola Secundária Nuno Álvares em manifestação estudantil, Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 30, 2008-11-12 pág. 7 - 8] N.º 525/X (4.ª) Nuno Sá (PS) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Apoio às Pequenas e Médias Empresas [DAR II série B 30, 2008-11-12 pág. 9 - 10] N.º 526/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Recusa de subsídio de desemprego; extinção de posto de trabalho [DAR II série B 30, 2008-11-12 pág. 11 - 12] N.º 528/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN SAÚDE Centro Integrado de Tratamento de Resíduos Hospitalares - Eco Parque Relvão [DAR II série B 31, 2008-11-14 pág. 10 - 11] N.º 530/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Tentativa de condicionamento de protesto da FECTRANS por intermédio das forças de segurança [DAR II série B 31, 2008-11-14 pág. 15 - 16] N.º 532/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Unidade Móvel de Oftalmologia (UMO) do Hospital da Guarda [DAR II série B 31, 2008-11-14 pág. 19 - 20] N.º 533/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Adjudicação, por parte da Administração Regional de Saúde do Centro (ARS - Centro), de serviços prestados pela SUCH, na área da gestão de recursos humanos, gestão financeira e área da negociação e logística [DAR II série B 31, 2008-11-14 pág. 21 - 22] N.º 534/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Futuro do ramal da Lousã [DAR II série B 31, 2008-11-14 pág. 23 - 24]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 535/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Condições de segurança nas linhas do Tâmega e do Corgo [DAR II série B 31, 2008-11-14 pág. 25] N.º 536/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Toxicodependentes com VIH/SIDA em Portugal [DAR II série B 31, 2008-11-14 pág. 26 - 27] N.º 538/X (4.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN EDUCAÇÃO Dietas especiais em cantinas escolares [DAR II série B 31, 2008-11-14 pág. 30 - 31] N.º 540/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Estudo de satisfação à Linha de Saúde 24 [DAR II série B 31, 2008-11-14 pág. 34 - 35] N.º 541/X (4.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Cimenteira de Figueiró dos Vinhos [DAR II série B 31, 2008-11-14 pág. 36 - 37] N.º 543/X (4.ª) Jorge Almeida (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Projecto do IC 26 [DAR II série B 34, 2008-11-24 pág. 6 - 7] N.º 544/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS OE 2009 - Embaixadas e Consulados. Reabertura do Consulado de Hamilton - Bermuda [DAR II série B 34, 2008-11-24 pág. 8 - 9] N.º 545/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Dívidas dos Hospitais aos fornecedores [DAR II série B 34, 2008-11-24 pág. 10 - 11] N.º 547/X (4.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Olival Super intensivo - Alentejo [DAR II série B 34, 2008-11-24 pág. 14 - 15] N.º 549/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN SAÚDE Funcionamento da extensão de saúde de Veiros - Estremoz [DAR II série B 34, 2008-11-24 pág. 18 - 19] N.º 550/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para idosos [DAR II série B 34, 2008-11-24 pág. 20 - 21] N.º 551/X (4.ª) Eugénio Rosa (PCP) MIN SAÚDE Solicitação de documentação [DAR II série B 34, 2008-11-24 pág. 22] N.º 552/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE SUB com Suporte Avançado de Vida; Serviços de Urgência Básica [DAR II série B 34, 2008-11-24 pág. 23 - 24] N.º 554/X (4.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Alegadas agressões policiais a estudantes; abuso de autoridade; carga policial [DAR II série B 34, 2008-11-24 pág. 27 - 28] N.º 557/X (4.ª) Cecília Honório (BE) MIN EDUCAÇÃO Protocolos estabelecidos entre o Ministério da Educação e a Associação EPIS (Empresários pela Inclusão Social) [DAR II série B 34, 2008-11-24 pág. 33] N.º 558/X (4.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN JUSTIÇA Condições do Tribunal de Santa Maria da Feira [DAR II série B 34, 2008-11-24 pág. 34 - 35] N.º 559/X (4.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Transvase do rio Tejo para o rio Segura; Convenção de Albufeira [DAR II série B 34, 2008-11-24 pág. 36 - 37] N.º 562/X (4.ª) Emídio Guerreiro (PSD) MIN EDUCAÇÃO Acompanhamento de crianças com necessidades educativas especiais na Escola Básica 2,3 Francisco de Arruda, em Lisboa [DAR II série B 34, 2008-11-24 pág. 42 - 43]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 563/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES IC 35, variante à EN 224 e à EN 222 [DAR II série B 34, 2008-11-24 pág. 44 - 45] N.º 564/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Situação Patrimonial do STCP [DAR II série B 34, 2008-11-24 pág. 46 - 47] N.º 565/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Reavaliação de pensões vitalícias [DAR II série B 34, 2008-11-24 pág. 48] N.º 568/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Formulário informático para entrega de objectivos individuais ( de avaliação de desempenho de professores) no sítio de internet da Direcção-Geral dos Recursos Humanos da Educação [DAR II série B 34, 2008-11-24 pág. 53 - 54] N.º 569/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Situação da Praia Fluvial da Lomba; Rio Douro [DAR II série B 34, 2008-11-24 pág. 55 - 56] N.º 570/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Programa de troca de seringas [DAR II série B 34, 2008-11-24 pág. 57 - 58] N.º 572/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE), João Semedo (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Situação na Empresa A. Sunviauto - Indústria de Componentes Automóveis, SA [DAR II série B 34, 2008-11-24 pág. 61 - 62] N.º 573/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE), João Semedo (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Novo despedimento colectivo na Sunviauto - Indústria de Componentes de Automóveis, SA [DAR II série B 34, 2008-11-24 pág. 63 - 64] N.º 574/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Horas de espera para atendimento no Centro de Emprego de S. João da Madeira [DAR II série B 34, 2008-11-24 pág. 65 - 66] N.º 575/X (4.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Transvase do rio Tejo para o rio Segura; Convenção de Albufeira [DAR II série B 34, 2008-11-24 pág. 67 - 68] N.º 577/X (4.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Problemas com os serviços consulares de Manchester [DAR II série B 35, 2008-11-26 pág. 7 - 8] N.º 578/X (4.ª) Fernando Negrão (PSD) MIN JUSTIÇA Arrendamento do Campus de Justiça de Lisboa [DAR II série B 35, 2008-11-26 pág. 9 - 10] N.º 579/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Universidade dos Açores sem dinheiro [DAR II série B 35, 2008-11-26 pág. 11 - 12] N.º 580/X (4.ª) Miguel Relvas (PSD), Mário Albuquerque (PSD), Vasco Cunha (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Construção do Itinerário Complementar 9 (IC9), nó de Fátima [DAR II série B 35, 2008-11-26 pág. 13 - 14] N.º 583/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Síndrome de Kujelbert-Werlander [DAR II série B 35, 2008-11-26 pág. 18 - 19] N.º 584/X (4.ª) Eugénio Rosa (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Contrato Colectivo da Indústria Gráfica e de Transformação de Papel [DAR II série B 35, 2008-11-26 pág. 20 - 21] N.º 585/X (4.ª) Eugénio Rosa (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação na Gestamp (Oliveira de Azeméis) [DAR II série B 35, 2008-11-26 pág. 22]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 587/X (4.ª) Francisco Lopes (PCP), Eugénio Rosa (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação na Inapal Plásticos [DAR II série B 35, 2008-11-26 pág. 25 - 26] N.º 590/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Degradação do serviço de transporte ferroviário entre Tomar e Lisboa [DAR II série B 35, 2008-11-26 pág. 31 - 32] N.º 594/X (4.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Injustiças nas Prestações Sociais [DAR II série B 35, 2008-11-26 pág. 38] N.º 595/X (4.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Legalização de veículos importados [DAR II série B 35, 2008-11-26 pág. 39 - 41] N.º 596/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Salários em atraso de professores de actividades de enriquecimento curricular [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 5 - 6] N.º 597/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Subfinanciamento, acção social escolar e empréstimos a estudantes [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 7 - 10] N.º 598/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN EDUCAÇÃO Condições para que os pais e encarregados de educação que exercem a função docente possam garantir o acompanhamento dos seus filhos/educandos [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 11 - 12] N.º 599/X (4.ª) João Rebelo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDS-PP) MIN DEFESA NACIONAL Subsídio para Ex-Combatente vítima de stress póstraumático [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 13 - 14] N.º 600/X (4.ª) Vítor Pereira (PS), Hortense Martins (PS), Maria Cidália Faustino (PS), Jorge Seguro Sanches (PS) S.E. ADJ. MIN. JUSTICA Desmaterialização dos Livros do Registo Predial [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 15 - 16] N.º 601/X (4.ª) Francisco Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Utilização do Programa "Novas Oportunidades" como factor de discriminação nas carreiras na empresa EMEF [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 17] N.º 603/X (4.ª) António Filipe (PCP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Prestação de assistência judiciária a cidadão português preso na Grã-Bretanha [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 19] N.º 608/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Veiga de Creixomil (III) [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 27] N.º 609/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação na empresa Agrovil/Lomar/Braga [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 28 - 29] N.º 611/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da empresa Eival, SA, do Grupo Galpenergia [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 31] N.º 612/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento das empresas SJC - Confecções e Malhas JC e Silva, do concelho de Guimarães [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 32] N.º 613/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Processo de lay off na Companhia de Banhos de Vizela [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 33] N.º 615/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Estatísticas de criação e mortalidade de empresas criadas no âmbito dos programas do Instituto de Emprego e Formação Profissional, IEFP - ILE (Iniciativas Locais de Empresa) e APE (apoios à criação do próprio emprego) [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 36]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 616/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação laboral na Fisioterapia Nova Saúde - Clínica Particular, de Barcelinhos, Barcelos [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 37] N.º 617/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN EDUCAÇÃO Pavilhão Desportivo da EB 2, 3 Frei Caetano Brandão, Maximianos, Braga [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 38 - 39] N.º 619/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Liquidação do Pólo da Universidade de Trás-osMontes [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 42 - 43] N.º 620/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Veiga de Creixomil (III) [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 44] N.º 621/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Venda do Forte de S. João Baptista, em Esposende [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 45 - 46] N.º 624/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Não entrega de correspondência aos moradores no Lugar Calçada da Adega, Vila Frescaínha S. Pedro, Barcelos [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 50] N.º 625/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Ponto negro na EN 204 (Várzea/Barcelos) e variante Barcelos - Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 51] N.º 630/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação laboral de funcionários públicos sob tutela do Ministério da Economia e Inovação [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 58 - 59] N.º 636/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Modernização das Termas do Eirogo, em Galegos, Santa Maria, Barcelos [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 68 - 69] N.º 637/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Gado Bravo em Liberdade nos concelhos de Serpa e Moura [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 70 - 71] N.º 638/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Apoios prometidos à Procriação Medicamente Assistida [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 72] N.º 641/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN JUSTIÇA Extinção do 5º Juízo do Tribunal de Trabalho de Lisboa [DAR II série B 37, 2008-12-02 pág. 77 - 78] N.º 642/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Incumprimento salarial na empresa "Mirandela - Artes Gráficas" [DAR II série B 42, 2008-12-15 pág. 4] N.º 643/X (4.ª) Francisco Louçã (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Cobertura de rede 3G na freguesia de Meruge; banda larga móvel [DAR II série B 42, 2008-12-15 pág. 5 - 6] N.º 644/X (4.ª) Cecília Honório (BE) MIN EDUCAÇÃO Integração na carreira de docentes de Técnicas Especiais na Escola Secundária Artística Soares dos Reis [DAR II série B 42, 2008-12-15 pág. 7 - 8] N.º 645/X (4.ª) Cecília Honório (BE) MIN EDUCAÇÃO Aplicação Informática para inscrição dos objectivos individuais, no âmbito do processo de Avaliação de Desempenho Docente [DAR II série B 42, 2008-12-15 pág. 9 - 10] N.º 652/X (4.ª) Abel Baptista (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDSPP) MIN EDUCAÇÃO Dissolução dos órgãos da Escola Secundária de Monserrate [DAR II série B 42, 2008-12-15 pág. 20 - 21]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 655/X (4.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN DEFESA NACIONAL Estação Radionaval de Apúlia [DAR II série B 42, 2008-12-15 pág. 26] N.º 660/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Acordo sobre "Exame da Saúde da PAC" [DAR II série B 42, 2008-12-15 pág. 35 - 37] N.º 661/X (4.ª) Francisco Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Processos disciplinares para despedimento contra nove trabalhadores da CP por terem participado num piquete de greve [DAR II série B 42, 2008-12-15 pág. 38 - 39] N.º 663/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Procedimento ilegal da administração da CP na abordagem da greve dos trabalhadores ferroviários do passado dia 1 de Outubro na Estação de Viana do Castelo [DAR II série B 42, 2008-12-15 pág. 42 - 43] N.º 664/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Procedimento ilegal da Administração da CP na abordagem da greve dos trabalhadores ferroviários do passado dia 1 de Outubro na Estação de Viana do Castelo [DAR II série B 42, 2008-12-15 pág. 44 - 45] N.º 665/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN EDUCAÇÃO Irregularidades, segundo a APROTED, nos critérios de selecção nos horários por oferta de escola [DAR II série B 42, 2008-12-15 pág. 46 - 47] N.º 666/X (4.ª) Jorge Costa (PSD), Pedro Duarte (PSD), Sérgio Vieira (PSD) MIN CULTURA Degradação do Mosteiro de Travanca - Concelho de Amarante [DAR II série B 42, 2008-12-15 pág. 48 - 49] N.º 668/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação dos trabalhadores da empresa GROHE, em Albergaria-a-Velha, Aveiro [DAR II série B 42, 2008-12-15 pág. 52 - 53] N.º 669/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação social da empresa IBEL e despedimento de 80 trabalhadores, situada em Cesar, Oliveira de Azeméis [DAR II série B 42, 2008-12-15 pág. 54 - 55] N.º 671/X (4.ª) Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Competências do Consulado Honorário de Londrina; autenticação de documentos [DAR II série B 42, 2008-12-15 pág. 57 - 58] N.º 672/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD), Ricardo Martins (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Indicação geográfica para alguns alimentos da região de Boticas [DAR II série B 42, 2008-12-15 pág. 59 - 60] N.º 673/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação social na PSA/Citröen, em Mangualde [DAR II série B 42, 2008-12-15 pág. 61 - 62] N.º 674/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação social na PSA/Citröen, em Mangualde [DAR II série B 42, 2008-12-15 pág. 63 - 64] N.º 676/X (4.ª) Eugénio Rosa (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Solicitação de Informações [DAR II série B 42, 2008-12-15 pág. 68 - 69] N.º 677/X (4.ª) António Galamba (PS) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Adaptação do Pólo de Desenvolvimento Turístico do Oeste à vontade de integração dos Municípios de Alcobaça e da Nazaré; PENT - Plano Estratégico Nacional para o Turismo [DAR II série B 42, 2008-12-15 pág. 70 - 72] N.º 679/X (4.ª) Marisa Macedo (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES IC1/A29 - Ligação Angeja/Estarreja [DAR II série B 42, 2008-12-15 pág. 76] N.º 680/X (4.ª) Marisa Macedo (PS) MIN JUSTIÇA Reforma do Mapa Judiciário - Comarca do Baixo Vouga [DAR II série B 42, 2008-12-15 pág. 77]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 684/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Recolha de leite no Planalto Mirandês [DAR II série B 42, 2008-12-15 pág. 85 - 86] N.º 686/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Despedimentos, aplicação de bolsa de horas e diminuição de produção na empresa Faurécia (São João da Madeira) [DAR II série B 43, 2008-12-16 pág. 6 - 7] N.º 689/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Certificação dos Cursos de Educação e Formação de Electricista de Instalações - Nível II e Técnico de Instalações Eléctricas - Nível III [DAR II série B 43, 2008-12-16 pág. 13 - 14] N.º 690/X (4.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDSPP), José Paulo Areia de Carvalho (CDS-PP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Restinga e Barra de Esposende [DAR II série B 43, 2008-12-16 pág. 15] N.º 691/X (4.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES IP2 Variante de Estremoz [DAR II série B 43, 2008-12-16 pág. 16 - 17] N.º 692/X (4.ª) Luís Fazenda (BE) MIN PRESIDÊNCIA Atrasos da Imprensa Nacional - Casa da Moeda no cumprimento de contratos de edição de dissertações de doutoramento [DAR II série B 43, 2008-12-16 pág. 18] N.º 693/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Acção policial contra estudantes [DAR II série B 43, 2008-12-16 pág. 19 - 20] N.º 694/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Construção de hotel em pleno Parque Natural de Sintra-Cascais [DAR II série B 43, 2008-12-16 pág. 21] N.º 696/X (4.ª) Cecília Honório (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Recusa de pedido de reforma antecipado, por motivo de doença grave [DAR II série B 43, 2008-12-16 pág. 23] N.º 698/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Valorização e Certificação dos Produtos Regionais. A Alheira de Mirandela [DAR II série B 43, 2008-12-16 pág. 25 - 26] N.º 699/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Valorização e Certificação dos Produtos Regionais.
Travia e Requeijão da Beira Baixa [DAR II série B 43, 2008-12-16 pág. 27 - 28] N.º 700/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Valorização e Certificação dos Produtos Regionais.
Mirandês como D.O. para a carne de ovino [DAR II série B 43, 2008-12-16 pág. 29 - 30] N.º 701/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Valorização e Certificação dos Produtos Regionais.
Freamunde como I.G.
[DAR II série B 43, 2008-12-16 pág. 31 - 32] N.º 703/X (4.ª) Rosário Águas (PSD), António Almeida Henriques (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Execução Financeira do QREN [DAR II série B 43, 2008-12-16 pág. 35] N.º 705/X (4.ª) António Filipe (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Inexistência de sinal 3G nas freguesias de Meruge, Várzea de Meruge e Lageosa [DAR II série B 43, 2008-12-16 pág. 37 - 38] N.º 707/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN SAÚDE Extensão de Saúde de Rio Mau - Penafiel [DAR II série B 43, 2008-12-16 pág. 40] N.º 710/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Utilização de meios do Centro Hospitalar de Vila do Conde e Póvoa de Varzim e do estatuto da Enfermeira Directora deste serviço para intervir numa querela político-partidária [DAR II série B 43, 2008-12-16 pág. 44 - 45]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 711/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Construção de hospital privado em Vila do Conde reconhecida como Projecto de Interesse Nacional (PIN) [DAR II série B 43, 2008-12-16 pág. 46 - 47] N.º 716/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Encerramento do Posto de GNR de Ferreira do Alentejo [DAR II série B 43, 2008-12-16 pág. 55 - 56] N.º 718/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Apoio a pessoas que sofrem de doença rara designada esclerose lateral amitrófica (ELA) [DAR II série B 43, 2008-12-16 pág. 60 - 61] N.º 720/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Irregularidades registadas na RFA na escolha dos representantes ao Conselho das Comunidades Portuguesas [DAR II série B 43, 2008-12-16 pág. 63 - 64] N.º 721/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Ausência de parâmetros de segurança para a prevenção de acidentes graves [DAR II série B 43, 2008-12-16 pág. 65 - 66] N.º 725/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Adiamento da Cirurgia de Ambulatório no Hospital da Guarda [DAR II série B 43, 2008-12-16 pág. 73 - 74] N.º 728/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Atraso no pagamento das bolsas a estudantes da Universidade de Évora [DAR II série B 43, 2008-12-16 pág. 79 - 81] N.º 730/X (4.ª) Alda Macedo (BE), João Semedo (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Alienação do designado "Bairro do Aleixo", na cidade do Porto [DAR II série B 46, 2009-01-05 pág. 7 - 8] N.º 731/X (4.ª) Francisco Louçã (BE) MIN DEFESA NACIONAL Direito a férias dos militares em regime de contrato [DAR II série B 46, 2009-01-05 pág. 9 - 10] N.º 733/X (4.ª) Cecília Honório (BE) MIN EDUCAÇÃO Dificuldades sentidas pelas Escolas Mouzinho da Silveira, em Portalegre, e EB23 de Niza, ao nível da Acção Social Escolar, recrutamento de docentes e organização da oferta formativa [DAR II série B 46, 2009-01-05 pág. 12 - 13] N.º 734/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Cobrança de multas por falta de apresentação de declaração anual de IVA [DAR II série B 46, 2009-01-05 pág. 14 - 16] N.º 735/X (4.ª) Fernando Negrão (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Armas das Forças de Segurança (GNR e PSP) - condições técnicas e de segurança das Glocks 19 [DAR II série B 46, 2009-01-05 pág. 17 - 18] N.º 736/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Gestão da Raça Serpentina no Perímetro Florestal da Contenda, em Barrancos [DAR II série B 46, 2009-01-05 pág. 19 - 20] N.º 737/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Valorização da Raça Serpentina. O Cabrito do Alentejo [DAR II série B 46, 2009-01-05 pág. 21 - 22] N.º 738/X (4.ª) José Soeiro (PCP), Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Culturas de Cereais [DAR II série B 46, 2009-01-05 pág. 23] N.º 739/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Ilegalidades na Ficocables Lda.; banco de horas [DAR II série B 46, 2009-01-05 pág. 24 - 25] N.º 776/X (4.ª) Luís Rodrigues (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Estradas de Portugal, SA - Publicidade para quê? (2) [DAR II série B 50, 2009-01-12 pág. 15]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 782/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Facturação do acesso à Internet - Programa Novas Oportunidades [DAR II série B 50, 2009-01-12 pág. 22 - 23] N.º 783/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Obras no domínio público de S. Rafael - Albufeira [DAR II série B 50, 2009-01-12 pág. 24] N.º 784/X (4.ª) Costa Amorim (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Empreitada para a "Construção do Alargamento e Beneficiação para 2x3 Vias do Sublanço Estarreja/Feira, da A1 - Auto Estrada do Norte" [DAR II série B 50, 2009-01-12 pág. 25 - 26] N.º 787/X (4.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) - pedido de informação mensal [DAR II série B 50, 2009-01-12 pág. 33] N.º 788/X (4.ª) Agostinho Branquinho (PSD), Ricardo Martins (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Gestão e Financiamento do Fundo para a Sociedade da Informação (FSI) [DAR II série B 50, 2009-01-12 pág. 34 - 36] N.º 790/X (4.ª) André Almeida (PSD) MIN SAÚDE Falta de Médicos de Família nas freguesias de Escariz, Mansores, Fermêdo e São Miguel do Mato (Município de Arouca) [DAR II série B 50, 2009-01-12 pág. 42] N.º 798/X (4.ª) António Filipe (PCP) MIN SAÚDE Extensão de Saúde na freguesia de Lavos [DAR II série B 50, 2009-01-12 pág. 57] N.º 799/X (4.ª) António Filipe (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Aterro sanitário de Lavos [DAR II série B 50, 2009-01-12 pág. 58] N.º 800/X (4.ª) Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Falta ao compromisso de pagamento/adiantamento dos pedidos de apoio às medidas agro-ambientais, em ano 2009 [DAR II série B 50, 2009-01-12 pág. 59 - 60] N.º 803/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Iminente encerramento do Centro de Saúde de Montargil [DAR II série B 50, 2009-01-12 pág. 64] N.º 805/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ASAE nomeia defensora dos OGM para avaliar risco dos transgénicos; independência e imparcialidade; conflito de interesses [DAR II série B 50, 2009-01-12 pág. 68] N.º 807/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN SAÚDE O Código do IVA e os alimentos [DAR II série B 50, 2009-01-12 pág. 70 - 72] N.º 808/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN PRESIDÊNCIA Situação social no Grupo Investar [DAR II série B 50, 2009-01-12 pág. 73 - 74] N.º 812/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Irregularidades na empresa Mirandela - Artes Gráficas [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 9 - 10] N.º 814/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Regulamentação do subsídio de risco, penosidade e insalubridade [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 14 - 15] N.º 816/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Emissão de carteira profissional de Psicólogo [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 19 - 20] N.º 817/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Introdução do pagamento de mensalidades para pessoas com deficiência que frequentam Centros de Actividade Ocupacional [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 21 - 23]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 818/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Sobre a fixação do contingente global indicativo de oportunidades de emprego para 2009, a aprovar por resolução do Conselho de Ministros [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 24 - 25] N.º 819/X (4.ª) António Carlos Monteiro (CDSPP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Empreendimento Verdelago - Altura, Castro Marim [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 26 - 27] N.º 821/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR As verbas em dívida da Fundação para a Ciência e Tecnologia questionam o trabalho dos Bolseiros e das Unidades de Investigação [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 30 - 31] N.º 823/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Os alimentos e o Código do IVA [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 35 - 37] N.º 825/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Alienação do Património Pecuário - Raça Merina - da herdade da Revilheira [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 41 - 42] N.º 826/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN SAÚDE Funcionamento da extensão de saúde de Montargil - Ponte de Sôr [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 43 - 44] N.º 827/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Passagem de nível de S. Pedro do Estoril, concelho de Cascais [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 45] N.º 829/X (4.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Consulta Pública da AIA do "Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz do Tua" [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 49 - 50] N.º 830/X (4.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Lixeira e suinicultura em Gavinheira (Alenquer) [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 51 - 52] N.º 836/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE), João Semedo (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação económico-laboral na Qimonda, Vila do Conde [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 64 - 65] N.º 837/X (4.ª) Cecília Honório (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Impacto da situação de Subfinanciamento da Universidade de Évora na prossecução do meritório trabalho científico desenvolvido pelos seus centros de investigação [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 66 - 67] N.º 838/X (4.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN SAÚDE Centro de saúde de Montargil - Ponte de Sôr - Portalegre [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 68 - 69] N.º 840/X (4.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Eventual contratação de trabalhadores através de empresas de trabalho temporário para os Consulados e Missões Diplomáticas [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 73 - 74] N.º 841/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Herdade da Contenda - Concelho de Moura [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 75 - 76] N.º 842/X (4.ª) Costa Amorim (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Delegação do Centro de Emprego em S. João da Madeira e eventual criação de Delegação em Santa Maria da Feira [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 77 - 78] N.º 843/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Terminal de Contentores de Alcântara - negociações entre o Governo, a Câmara de Lisboa e a Liscont/Mota Engil [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 79 - 80] N.º 848/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Salários em atraso na APPACDM (Viana do Castelo) [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 88 - 90]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 849/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Benefícios fiscais a um grupo farmacêutico [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 91 - 92] N.º 850/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Falta de celeridade da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. (INFARMED) [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 93 - 95] N.º 852/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Nova pergunta sobre colonoscopia [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 98 - 99] N.º 853/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Falta de médicos no Centro de Saúde de Torres Novas [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 100 - 101] N.º 854/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN PRESIDÊNCIA Venda dos edifícios militares da Torre, na Serra da Estrela [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 102 - 103] N.º 855/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Não prorrogação de contratos de enfermeiros no distrito de Santarém [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 104 - 105] N.º 857/X (4.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Encerramento do Posto da GNR de Ferreira do Alentejo [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 109 - 110] N.º 858/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Regulamentação da dispensa de medicamentos em unidose [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 111 - 112] N.º 859/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Cartão de Pensionista [DAR II série B 51, 2009-01-15 pág. 113 - 114] N.º 862/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Reforma Intercalar da PAC [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 8 - 10] N.º 863/X (4.ª) Adão Silva (PSD), Maria Ofélia Moleiro (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento das empresas do Grupo SEBER [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 11 - 12] N.º 864/X (4.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Plano Director Municipal (PDM) de Anadia [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 13 - 14] N.º 865/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2ª Fase do Centro Social Nossa Senhora da Graça - Baleizão, Beja [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 15 - 17] N.º 867/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Social do Idoso [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 20 - 21] N.º 868/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Social do Idoso [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 22 - 23] N.º 869/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Social do Idoso [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 24 - 25] N.º 870/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Social do Idoso [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 26 - 27]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 872/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Social do Idoso [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 30 - 31] N.º 873/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Social do Idoso [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 32 - 33] N.º 874/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Social do Idoso [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 34 - 35] N.º 875/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Social do Idoso [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 36 - 37] N.º 876/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Social do Idoso [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 38 - 39] N.º 877/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Social do Idoso [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 40 - 41] N.º 878/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Social do Idoso [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 42 - 43] N.º 879/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Social do Idoso [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 44 - 45] N.º 880/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Social do Idoso [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 46 - 47] N.º 881/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Social do Idoso [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 48 - 49] N.º 882/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Social do Idoso [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 50 - 51] N.º 883/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Social do Idoso [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 52 - 53] N.º 884/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Social do Idoso [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 54 - 55] N.º 885/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 56 - 57] N.º 886/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 58 - 59] N.º 887/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 60 - 61] N.º 888/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 62 - 63] N.º 889/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 64 - 65]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 890/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 66 - 67] N.º 891/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 68 - 69] N.º 892/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 70 - 71] N.º 893/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 72 - 73] N.º 894/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 74 - 75] N.º 895/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 76 - 77] N.º 896/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 78 - 79] N.º 897/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 80 - 81] N.º 898/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 82 - 83] N.º 899/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 84 - 85] N.º 900/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 86 - 87] N.º 901/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 88 - 89] N.º 902/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Rendimento Social de Inserção [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 90 - 91] N.º 903/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Concursos do Instituto de Emprego e Formação Profissional [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 92 - 93] N.º 908/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do SNS e liquidação da dívida vencida do SNS [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 102 - 104] N.º 910/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Salários em atraso na empresa Subercor e Vinocor [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 106 - 107] N.º 914/X (4.ª) Feliciano Barreiras Duarte (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Localização do Hospital do Oeste Norte [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 113 - 114]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 915/X (4.ª) Feliciano Barreiras Duarte (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Beneficiação rodoviária na região do Oeste [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 115 - 116] N.º 916/X (4.ª) Feliciano Barreiras Duarte (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Linhas férreas na região do Oeste [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 117 - 118] N.º 921/X (4.ª) Feliciano Barreiras Duarte (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Risco de encerramento da fábrica de cerâmica "Bordalo Pinheiro" [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 129 - 130] N.º 926/X (4.ª) António Filipe (PCP) MIN SAÚDE Serviço de urgência dos Hospitais da Universidade de Coimbra [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 138 - 139] N.º 927/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Despedimentos e violação da lei nas Confecções Carveste [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 140 - 141] N.º 928/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Salários em atraso e violação da lei na Santa Casa da Misericórdia de Belmonte [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 142 - 143] N.º 929/X (4.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO A grave situação da empresa Bordalo Pinheiro, nas Caldas da Rainha, abandonada à sua sorte pelo Governo [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 144 - 145] N.º 934/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Nova pergunta sobre Centro de Saúde de Alpiarça [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 156 - 157] N.º 935/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Retrocesso nos direitos dos hemofílicos [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 158 - 159] N.º 936/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 160 - 161] N.º 937/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 162 - 163] N.º 938/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 164 - 165] N.º 939/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 166 - 167] N.º 940/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 168 - 169] N.º 941/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego [DAR II série B 53, 2009-01-19 pág. 170 - 171] N.º 942/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego; Évora [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 5 - 6] N.º 943/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego; Coimbra [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 7 - 8] N.º 944/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego; Guarda [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 9 - 10]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 945/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego; Leiria [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 11 - 12] N.º 946/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego; Lisboa [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 13 - 14] N.º 947/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego; Portalegre [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 15 - 16] N.º 948/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego; Porto [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 17 - 18] N.º 949/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego; Santarém [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 19 - 20] N.º 950/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego; Setúbal [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 21 - 22] N.º 951/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego; Viana do Castelo [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 23 - 24] N.º 952/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego; Vila Real [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 25 - 26] N.º 953/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego; Viseu [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 27 - 28] N.º 955/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Código do Trabalho [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 31 - 32] N.º 957/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP) MIN SAÚDE Especialização em Psicologia Clínica [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 34 - 35] N.º 958/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Refeição [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 36 - 37] N.º 964/X (4.ª) Hugo Nunes (PS) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Admissão das despesas de Produtos Sem Glúten na declaração de IRS, em despesas de saúde com IVA a 5%; doença celíaca [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 46 - 48] N.º 966/X (4.ª) António Almeida Henriques (PSD), Melchior Moreira (PSD), Carlos Andrade Miranda (PSD), José Cesário (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Nomeação do novo Director do Centro de Emprego de Viseu [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 51] N.º 968/X (4.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN JUSTIÇA Encerramento do Gabinete Médico-Legal de Chaves [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 54 - 55] N.º 969/X (4.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Obrigações da concessionária Auto-Estrada XXI [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 56 - 57] N.º 970/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN JUSTIÇA Prisões sobrelotadas na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 58 - 59]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 971/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN DEFESA NACIONAL Reasfaltagem da pista da Base das Lajes [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 60 - 61] N.º 973/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Registos oficiais dos fogos florestais e áreas classificadas [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 64 - 65] N.º 974/X (4.ª) Jorge Machado (PCP), João Oliveira (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Esclarecimentos sobre maternidade e paternidade por parte da CITE [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 66 - 68] N.º 977/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Crime ambiental junto à praia de São Rafael, Albufeira [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 73] N.º 978/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE ACES do Oeste - nomeação do director executivo [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 74] N.º 979/X (4.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Linha ferroviária do Sado [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 75 - 76] N.º 980/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Construção do IC9 e acesso à Auto - Estrada 1 em Fátima [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 77] N.º 981/X (4.ª) Adão Silva (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Cidadãos aposentados e pensionistas da Caixa Geral de Aposentações [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 78] N.º 982/X (4.ª) Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Despedimentos na fábrica da Peugeot/Citröen de Mangualde; acordo com o Estado [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 79 - 80] N.º 983/X (4.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Poluição da Ribeira da Laje [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 81 - 84] N.º 985/X (4.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Poluição da Ribeira da Laje [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 89 - 92] N.º 986/X (4.ª) António Galamba (PS) MIN CULTURA Salvaguarda do património histórico da Fábrica Bordalo Pinheiro e a criação do Museu Nacional da Cerâmica [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 93 - 94] N.º 987/X (4.ª) Melchior Moreira (PSD), José Cesário (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Fraude nos Centros de Emprego de Penafiel e de Lamego [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 95 - 96] N.º 988/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Fábrica de Faianças Bordalo Pinheiro [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 97 - 98] N.º 989/X (4.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Monitorização da qualidade do ar no Porto Litoral [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 99 - 100] N.º 990/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Demolição de Edifícios Escolares com Amianto. Escola Secundária Moinho de Maré - Corroios - Seixal [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 101 - 102] N.º 991/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN SAÚDE Demolição de Edifícios Escolares com Amianto. Escola Secundária Moinho de Maré - Corroios - Seixal [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 103 - 104] N.º 992/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN EDUCAÇÃO Demolição de Edifícios Escolares com Amianto. Escola Secundária Moinho da Maré - Corroios - Seixal [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 105 - 107]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 993/X (4.ª) José Cesário (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Consulado de Portugal em Belém do Pará [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 108 - 109] N.º 994/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN PRESIDÊNCIA Situação do Grupo Investar/Aerosoles [DAR II série B 54, 2009-01-22 pág. 110 - 111] N.º 997/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Encerramento de unidade das Pousadas de Portugal [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 8 - 9] N.º 998/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Violação de direitos sindicais na Santa Casa da Misericórdia de Belmonte [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 10] N.º 999/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Despedimento colectivo na CPK - Companhia Produtora de Papel Kraftsack, SA, em Cacia - Aveiro [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 11 - 12] N.º 1000/X (4.ª) José Alberto Lourenço (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Famílias dos escalões de mais baixos rendimentos beneficiárias das deduções com encargos de habitação [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 13] N.º 1001/X (4.ª) António Filipe (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Taxa de Recursos Hídricos no Concelho de Sintra [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 14 - 15] N.º 1003/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Situação da residência de estudantes "Portas de Moura", Évora [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 17 - 18] N.º 1006/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Consequências na indústria e comércio de ourivesaria da entrada em vigor, a 13 de Maio de 2009, do Regulamento CE 764/2008, de 13 de Agosto de 2008, que estabelece procedimentos para aplicação de certas técnicas nacionais a produtos legalmente comercializados noutro Estado-membro [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 23 - 26] N.º 1007/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Consequências na indústria e comércio de ourivesaria da entrada em vigor, a 13 de Maio de 2009, de Regulamento CE 764/2008, de 13 de Agosto de 2008, que estabelece procedimentos para aplicação de certas técnicas nacionais a produtos legalmente comercializados noutro Estado-membro [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 27 - 30] N.º 1008/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Regime de Pagamento Único [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 31 - 32] N.º 1010/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL A situação na JADO IBÉRIA - Produtos Metalúrgicos, Nogueira, Braga [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 34 - 35] N.º 1012/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da empresa de malhas e confecções GIMPA, Cavalões, Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 36] N.º 1014/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Processo de lay-off na FESHT, Ferreiros / Braga [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 38] N.º 1017/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação na Tradecast, Lda, localizada no Parque Industrial de Celeirós, Braga [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 41] N.º 1019/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação laboral na INTIPOR, Figueiredo, Amares [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 44 - 45]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1020/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Comportamento da Transdev relativamente ao Acordo de Empresa (AE) na Rodoviária Entre Douro e Minho (REDM) (II) [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 46 - 47] N.º 1021/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Comportamento da Transdev relativamente ao Acordo de Empresa (AE) na Rodoviária entre Douro e Minho (REDM) (II) [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 48 - 49] N.º 1026/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Passagens das obras de alargamento da A1, troço entre Santa Maria da Feira e Estarreja [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 57 - 58] N.º 1032/X (4.ª) Ana Manso (PSD), Miguel Frasquilho (PSD) MIN SAÚDE Cancelamento das cirurgias (convencionais e adicionais) no Hospital da Guarda [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 71 - 73] N.º 1035/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Despedimento colectivo na empresa Movelpartes (Vilela - Paredes) [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 80 - 81] N.º 1038/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Obras de manutenção e melhoramento para estradas nacionais do distrito de Bragança [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 87] N.º 1040/X (4.ª) Luís Rodrigues (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO O Alqueva e a refinaria Espanhola Balboa [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 89 - 91] N.º 1041/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Falência da empresa Qimonda (Vila do Conde) [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 92 - 93] N.º 1042/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Investimentos na Linha Ferroviária do Douro [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 94 - 96] N.º 1043/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 97 - 98] N.º 1044/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 99 - 100] N.º 1045/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 101 - 102] N.º 1046/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 103 - 104] N.º 1047/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 105 - 106] N.º 1048/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 107 - 108] N.º 1049/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego [DAR II série B 57, 2009-01-29 pág. 109 - 110] N.º 1050/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 4 - 5] N.º 1051/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 6 - 7]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1052/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 8 - 9] N.º 1053/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 10 - 11] N.º 1054/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 12 - 13] N.º 1055/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 14 - 15] N.º 1056/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 16 - 17] N.º 1057/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 18 - 19] N.º 1058/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 20 - 21] N.º 1059/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 22 - 23] N.º 1060/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 24 - 25] N.º 1061/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Número de Desempregados [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 26 - 27] N.º 1062/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Número de Desempregados [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 28 - 29] N.º 1063/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Número de Desempregados [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 30 - 31] N.º 1064/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Número de Desempregados [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 32 - 33] N.º 1065/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Número de Desempregados [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 34 - 35] N.º 1066/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Número de Desempregados [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 36 - 37] N.º 1067/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Número de Desempregados [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 38 - 39] N.º 1068/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Número de Desempregados [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 40 - 41]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1069/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Número de Desempregados [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 42 - 43] N.º 1070/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Número de Desempregados [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 44 - 45] N.º 1071/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Número de Desempregados [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 46 - 47] N.º 1072/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Número de Desempregados [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 48 - 49] N.º 1073/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Número de Desempregados [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 50 - 51] N.º 1074/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Número de Desempregados [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 52 - 53] N.º 1075/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Número de Desempregados [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 54 - 55] N.º 1076/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Número de Desempregados [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 56 - 57] N.º 1077/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Número de Desempregados [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 58 - 59] N.º 1078/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Número de Desempregados [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 60 - 61] N.º 1079/X (4.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Teleférico do Rabaçal - Laurissilva - Madeira [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 62 - 63] N.º 1085/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação na FLEXIMOL [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 75 - 76] N.º 1087/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Construção de instalações para as forças de segurança (Porto) [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 79 - 80] N.º 1088/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Alargamento dos cheques-dentista às pessoas infectadas com o vírus do VIH [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 81 - 82] N.º 1096/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Assistência à 3ª idade de Baleizão - concelho de Beja [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 97 - 98] N.º 1097/X (4.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN JUSTIÇA Aumento de criminalidade juvenil [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 99 - 101] N.º 1098/X (4.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Reorganização da GNR. Efectivos [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 102 - 104] N.º 1099/X (4.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Obras na Linha do Tua [DAR II série B 59, 2009-02-03 pág. 105 - 106]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1100/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN JUSTIÇA Obras no Palácio da Justiça de Angra do Heroísmo [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 5 - 7] N.º 1103/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CULTURA Estado de conservação do Monumento Nacional Igreja de Santa Cristina, Serzedelo, Guimarães [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 14 - 15] N.º 1104/X (4.ª) Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Concorrência Desleal [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 16 - 17] N.º 1106/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Cumprimento de normas legais na descolagem e aterragem de aviões no aeroporto Francisco Sá Carneiro - Porto [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 20 - 21] N.º 1107/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) Direcção-Geral dos Serviços Prisionais Venda de canivetes em refeitórios de estabelecimentos prisionais; arma branca [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 22 - 23] N.º 1110/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Ajudas Sociais Pecuniárias atribuídas aos hemofílicos infectados com o vírus da sida, em estabelecimentos de saúde da rede pública [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 27 - 29] N.º 1111/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Falta de pessoal no Centro de Saúde de Penafiel e na Extensão de Saúde de Rio Mau [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 30 - 31] N.º 1112/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Hospital Amadora - Sintra [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 32 - 33] N.º 1114/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Estudo da DECO sobre lares para idosos [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 36 - 38] N.º 1116/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Degradação do Edifício da Escola Camões - Entroncamento; REFER [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 40 - 42] N.º 1117/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN JUSTIÇA Condições do Estabelecimento Prisional instalado na PJ de Lisboa [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 43 - 44] N.º 1119/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Variante da Atalaia, no concelho do Montijo [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 47] N.º 1120/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Banco de Germoplasma de Citrinos [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 48 - 49] N.º 1121/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Rede de Ciclovias em Estradas Nacionais na Península de Setúbal [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 50] N.º 1122/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Acessos Rodoviários à Ponte Vasco da Gama e Aeroporto do Sul do Tejo [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 51] N.º 1124/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN JUSTIÇA Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira; autonomização de gestão [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 55 - 56] N.º 1125/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN JUSTIÇA Recursos Humanos no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 57 - 58]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1126/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN JUSTIÇA Obras no Refeitório do Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira; refeitório [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 59 - 60] N.º 1127/X (4.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Limitação do direito à greve pela CP [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 61 - 62] N.º 1128/X (4.ª) Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Obras na EN 229 [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 63 - 64] N.º 1129/X (4.ª) Adão Silva (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Prova de Procura Activa de Emprego [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 65 - 66] N.º 1130/X (4.ª) Regina Ramos Bastos (PSD), Ricardo Martins (PSD), Carlos Andrade Miranda (PSD) MIN SAÚDE Custos com cerimónias públicas [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 67 - 68] N.º 1137/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Intervenções na Escarpa da Serra do Pilar (Gaia) [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 77] N.º 1141/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN SAÚDE Urgências de Urologia no Hospital de Santo António [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 84 - 85] N.º 1143/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Estudo actualizado sobre o estado da Escarpa da Serra do Pilar (Gaia) [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 88 - 89] N.º 1144/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Medidas anunciadas pelo Primeiro Ministro [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 90 - 91] N.º 1145/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Empresas de alto valor tecnológico preocupadas com a ausência de estratégia política e com o desinvestimento em Programas Europeus [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 92 - 94] N.º 1147/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Construção de Residências no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 98 - 99] N.º 1148/X (4.ª) José Junqueiro (PS), Miguel Ginestal (PS), Paulo Barradas (PS) MIN SAÚDE Serviço de Urgência Básica (SUB) / Moimenta da Beira [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 100] N.º 1149/X (4.ª) Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Obras na EN 229 [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 101 - 102] N.º 1150/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação dos Trabalhadores da Renault - Chelas [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 103 - 104] N.º 1151/X (4.ª) António Filipe (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Situação do Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 105 - 106] N.º 1152/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Trabalhadores da Subercor e Vinocor com salários em atraso [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 107] N.º 1155/X (4.ª) Odete João (PS), Osvaldo de Castro (PS), António Galamba (PS), Isabel Vigia (PS) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO A situação da indústria cerâmica - Plano de Apoio à Cerâmica da APICER [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 112 - 118] N.º 1158/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Discriminação de Portugueses em Inglaterra [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 124 - 125]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1159/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN SAÚDE Elementos Estatísticos sobre Interrupção Voluntária da Gravidez [DAR II série B 66, 2009-02-12 pág. 126 - 127] N.º 1160/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Famílias de acolhimento [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 5 - 6] N.º 1161/X (4.ª) Abel Baptista (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Apoios Floricultores e Horticultores do Distrito de Bragança [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 7 - 8] N.º 1164/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Concretização pelo Governo do estabelecido na alínea d) do n.º 2 do Artigo 64º (legislação complementar) da Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro (Novo Regime de Arrendamento Urbano): "Regime jurídico da utilização de espaços em centros comerciais" (II) [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 13 - 14] N.º 1167/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Situação dos parques de manobras para a realização de prova das aptidões e do comportamento em exames de condução [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 19 - 20] N.º 1171/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Resíduos Sólidos no Parque Natural da Arrábida [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 26 - 27] N.º 1172/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Furtos de energia eléctrica [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 28 - 29] N.º 1175/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Despedimento Colectivo na Empresa Euronadel [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 34 - 35] N.º 1180/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Traçado do IC2 é um atentado ambiental e à qualidade de vida da população de Coimbra [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 44 - 45] N.º 1181/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Centro Social Nossa Senhora da Graça, em Baleizão [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 46 - 47] N.º 1182/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Dificuldades na dispensa e administração do medicamento LAPATINIB [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 48] N.º 1184/X (4.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Despedimento colectivo no Grupo Seber [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 52 - 53] N.º 1186/X (4.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Estação ferroviária em Vale Flores - Almada [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 56 - 57] N.º 1188/X (4.ª) Fernando Antunes (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL CAT'S - Centro de Acolhimento Temporário para Crianças e Jovens [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 60 - 61] N.º 1189/X (4.ª) José Manuel Ribeiro (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Traçado do TGV no Município de Anadia [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 62 - 64] N.º 1190/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Visita ministerial à Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 65 - 66] N.º 1191/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Situação perante as Finanças da empresa CR&M, Formação Activa de Condução, Avenida 5 de Outubro, 142 - 1º Dtº, 1050-061 Lisboa [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 67]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1193/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento ilegal da empresa CARFER, do Grupo Quinta e Costa, S.A. em Esposende [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 70 - 71] N.º 1194/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Empresa Sousacamp (Paredes) [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 72] N.º 1195/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Diminuição do subsídio de refeição dos funcionários do IEFP [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 73 - 74] N.º 1196/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Precariedade laboral nos serviços externos das embaixadas [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 75 - 76] N.º 1197/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Actualização das pensões por acidentes de trabalho [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 77 - 78] N.º 1200/X (4.ª) António Filipe (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação dos Trabalhadores da Euronadel [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 83 - 84] N.º 1202/X (4.ª) Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Despedimentos no Grupo Amorim [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 87 - 88] N.º 1205/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Despedimento colectivo na Rodman (Valença) [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 93 - 94] N.º 1206/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Plataforma logística da Trofa/Maia [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 95 - 96] N.º 1207/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Mau estado de conservação da Estrada Nacional n.º 255-1-Moura-Sobral da Adiça [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 97 - 98] N.º 1209/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Emparcelamento e Infra-Estruturas do Perímetro de Vale da Vila, no Concelho de Silves [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 101 - 102] N.º 1210/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Formação Superior de Médicos na Universidade do Algarve [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 103 - 104] N.º 1211/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Apoio ao sector das pescas [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 105 - 106] N.º 1213/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN SAÚDE Parceria com o Hospital de Badajoz [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 108 - 109] N.º 1216/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL O Governo mantém os recibos verdes nas entidades que tutela [DAR II série B 67, 2009-02-13 pág. 114 - 115] N.º 1219/X (4.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Protocolo de Intenções para a implementação de uma "Cidade Cinema" no Concelho de Sintra; PIN [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 8 - 9] N.º 1221/X (4.ª) Pedro Farmhouse (PS), António Galamba (PS), Ana Couto (PS), João Serrano (PS) MIN SAÚDE Das imprecisões do Centro de Saúde de Odivelas na elaboração de atestados médicos para cidadãos portadores de deficiência, com relevantes consequências fiscais [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 12 - 13]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1223/X (4.ª) António Galamba (PS) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Barragem de Alvorninha (Caldas da Rainha) continua a não servir para nada [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 16 - 17] N.º 1226/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Problemas de segurança nos Postos de pesca [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 22 - 23] N.º 1230/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Sector financeiro beneficiado com regras de liquidação do IVA [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 30 - 32] N.º 1231/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação na Empresa Santa Marta, Indústria de Vestuário [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 33 - 34] N.º 1234/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN SAÚDE Remoção do amianto na Escola EB 2,3 António Dias Simões, em Ovar [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 38] N.º 1236/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Remoção do amianto na Escola EB 2,3 António Dias Simões, em Ovar [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 40] N.º 1237/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Descargas poluentes no rio Caster [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 41] N.º 1239/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Deficiências no processo de participação pública sobre o projecto da Refinaria Balboa [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 44 - 45] N.º 1240/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Políticas de Cidades - Parcerias para a regeneração urbana [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 46 - 47] N.º 1241/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN SAÚDE O Hospital Distrital de Santarém necessita de intervenções urgentes para responder às actuais necessidades [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 48 - 49] N.º 1243/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Estratégia de segurança para 2009 - no Distrito de Santarém [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 52 - 53] N.º 1245/X (4.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Encerramento do ramal ferroviário Figueira da Foz/Pampilhosa [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 55 - 56] N.º 1247/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Situação e futuro da Manutenção e Engenharia da TAP [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 59 - 61] N.º 1249/X (4.ª) Fernando Rosas (BE) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Diligências do MNE acerca do desaparecimento em Berlim de cidadão português [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 64] N.º 1250/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Salários em Atraso no grande Hotel da Cúria [DAR II série B 69, 2009-02-18 pág. 65] N.º 1251/X (4.ª) Adão Silva (PSD), Miguel Santos (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Programa PARES [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 4] N.º 1260/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Crédito Bonificado [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 22]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1261/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Pagamento ilegal em situação de lay off [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 23 - 24] N.º 1262/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Medidas de apoio à indústria da madeira e do mobiliário [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 25 - 26] N.º 1264/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Delegação da Autoridade para as Condições de Trabalho em Penafiel [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 29 - 31] N.º 1266/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Esgotos da cidade de Abrantes passam por uma ETAR em ruínas e vão parar directamente ao rio Tejo [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 34] N.º 1267/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Falta de matadouro na região do Algarve [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 35] N.º 1268/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Ligação Vimioso-Outeiro-IP4/AE4 [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 36] N.º 1269/X (4.ª) Ana Drago (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Informação sobre a oferta de alojamento socialmente apoiado no ensino superior e número de estudantes deslocados [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 37] N.º 1270/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Congestionamento de tráfego na A23 [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 38 - 39] N.º 1271/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Horário de transporte ferroviário de mercadorias na ponte de Constância perturba tráfego rodoviário [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 40] N.º 1272/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Degradação do pavimento da estrada Nacional 361, entre Alcanena e Alcanede [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 41] N.º 1274/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Transferência da Direcção Regional da Economia do Centro (DREC) para Aveiro [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 44 - 45] N.º 1280/X (4.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Itinerários complementares (IC6, IC7 e IC37), na zona da serra da Estrela [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 58 - 60] N.º 1281/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN DEFESA NACIONAL Ordinariato Castrense [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 61 - 62] N.º 1282/X (4.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Trabalho precário na empresa SPdH/ Groundforce [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 63 - 64] N.º 1283/X (4.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Nova descarga poluente na Ribeira dos Milagres, em Leiria [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 65 - 67] N.º 1284/X (4.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Situação das suiniculturas em Leiria e actuação da DGV; excesso de animais [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 68 - 69] N.º 1285/X (4.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Situação das Suiniculturas em Leiria; excesso de animais [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 70 - 71] N.º 1286/X (4.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Esquadra da PSP de Francos em Ramalde, no Porto [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 72 - 73]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1288/X (4.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Trabalho precário na empresa SPdH/Groundforce [DAR II série B 70, 2009-02-20 pág. 76 - 77] N.º 1289/X (4.ª) Mário Albuquerque (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Instalação do Posto da GNR de Caxarias, Concelho de Ourém, Distrito de Santarém [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 5 - 6] N.º 1290/X (4.ª) António Almeida Henriques (PSD), Carlos Andrade Miranda (PSD), José Cesário (PSD), Helena Oliveira (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Construção da Barragem da Nave, para aproveitamento hidroagrícola da Nave [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 7 - 8] N.º 1292/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN SAÚDE Nomeações para cargos dirigentes na ACSS - Administração Central de Sistemas de Saúde, IP [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 11 - 12] N.º 1293/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN CULTURA Nomeações para cargos dirigentes no ANTT - Arquivo Nacional da Torre do Tombo [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 13 - 14] N.º 1294/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Nomeações para cargos dirigentes na APA - Agência Portuguesa do Ambiente [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 15 - 16] N.º 1296/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Nomeações para cargos dirigentes na Direcção Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 19 - 20] N.º 1297/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Nomeações para cargos dirigentes na CAS - Casa António Sérgio [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 21 - 22] N.º 1300/X (4.ª) Adão Silva (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Alienação da sede dos serviços da Estradas de Portugal, EP, em Bragança [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 27 - 28] N.º 1301/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES "Cerimónias" governamentais pagas por empresas concessionárias de obras públicas [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 29 - 31] N.º 1302/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Tributação em "cerimónias" governamentais [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 32 - 33] N.º 1303/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Combate à Criminalidade Violenta no Distrito de Setúbal [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 35 - 36] N.º 1304/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Localização da Refinaria de Hidrocarbonetos em Balboa [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 37 - 38] N.º 1308/X (4.ª) José Soeiro (PCP), Agostinho Lopes (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Ajudas de Estado ao Grupo Amorim - o balanço necessário quando três empresas do Grupo anunciam um despedimento colectivo de 193 trabalhadores [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 46 - 50] N.º 1309/X (4.ª) José Soeiro (PCP), Agostinho Lopes (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Ajudas de Estado ao Grupo Amorim - o balanço necessário quando três empresas do Grupo anunciam um despedimento colectivo de 193 trabalhadores [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 51 - 55] N.º 1311/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN SAÚDE Nomeações para cargos dirigentes no Centro de Histocompatibilidade do Centro [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 61 - 62] N.º 1312/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN CULTURA Nomeações para cargos dirigentes na Direcção Geral das Artes [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 63 - 64]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1313/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Nomeações para cargos dirigentes na Direcção Geral das Pescas e Aquicultura [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 65 - 66] N.º 1314/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN CULTURA Nomeações para cargos dirigentes na Direcção Geral dos Arquivos [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 67 - 68] N.º 1315/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Nomeações para cargos dirigentes na Direcção Geral dos Assuntos Europeus [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 69 - 70] N.º 1316/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Nomeações para cargos dirigentes na Direcção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 71 - 72] N.º 1318/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Nomeações para cargos dirigentes na Direcção Geral das Actividades Económicas [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 75 - 76] N.º 1319/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Nomeações para cargos dirigentes na Direcção Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 77 - 78] N.º 1321/X (4.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Efeitos das obras de alargamento da A1 (St.ª Maria da Feira - Estarreja) [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 80 - 81] N.º 1322/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Mau estado das estradas nacionais 258 e 386 [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 82 - 83] N.º 1325/X (4.ª) Odete João (PS), António Galamba (PS), Isabel Vigia (PS) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Das dificuldades de acesso a carreiras profissionais da marinha mercante e da pesca por ausência de entidades formadoras em território nacional para preenchimento dos requisitos de qualificação [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 88 - 90] N.º 1326/X (4.ª) Odete João (PS), António Galamba (PS), Isabel Vigia (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Das dificuldades de acesso a carreiras profissionais da marinha mercante e da pesca por ausência de entidade formadora em território nacional para o preenchimento dos requisitos de qualificação [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 91 - 93] N.º 1327/X (4.ª) António Galamba (PS), Nuno Antão (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Ponto de situação da concretização do Programa de Acção celebrado com 16 Municípios na sequência do abandono da opção Ota para a localização do Novo Aeroporto de Lisboa [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 94 - 96] N.º 1328/X (4.ª) José Junqueiro (PS), Miguel Ginestal (PS), Paulo Barradas (PS) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Novo Matadouro de Viseu [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 97 - 98] N.º 1330/X (4.ª) Maria Ofélia Moleiro (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Vaga de assaltos em Pombal [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 101 - 102] N.º 1331/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Nomeações para cargos dirigentes na Direcção Geral da Administração Interna [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 103 - 104] N.º 1332/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Nomeações para cargos dirigentes na Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 105 - 106] N.º 1333/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Seguro de acidentes de trabalho no sector das pescas [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 107] N.º 1335/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Seguro de acidentes de trabalho no sector das pescas [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 109]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1336/X (4.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Lagoa de Óbidos [DAR II série B 73, 2009-02-25 pág. 110 - 111] N.º 1339/X (4.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico Acompanhamento da construção do novo Hospital de Braga; Conjunto Monumental das Sete Fontes [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 8] N.º 1342/X (4.ª) António Galamba (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Da titularidade das propriedades no território abrangido pelas medidas preventivas da localização do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) e suas imediações [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 13 - 15] N.º 1343/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Certificação de um navio de passageiros para a Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 16 - 17] N.º 1344/X (4.ª) António Carlos Monteiro (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Manutenção da estação do metro Areeiro, em Lisboa; Obras de remodelação [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 18 - 19] N.º 1345/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Aprovação de um "cluster" para a vitivinicultura duriense pelo Ministro da Economia e da Inovação, centrada na ADVID [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 20 - 22] N.º 1348/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Estado de conservação da Ponte do Prado sobre o Cávado, Braga/Vila Verde [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 28 - 29] N.º 1352/X (4.ª) Bruno Dias (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Condições da oferta de transporte na linha de caminho-de-ferro Barreiro/Praias do Sado; coordenação de horários de transportes [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 38 - 39] N.º 1353/X (4.ª) Bruno Dias (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Obras na linha e caminho-de-ferro Barreiro/Praias do Sado [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 40 - 41] N.º 1354/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN SAÚDE Consumo excessivo de álcool entre os jovens tornouse mais precoce nos últimos anos; Unidade de Alcoologia [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 42 - 43] N.º 1355/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN SAÚDE As dificuldades com que se confrontam as estruturas regionais do IDT [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 44 - 45] N.º 1356/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Candidaturas ao QREN da Universidade do Minho [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 46 - 47] N.º 1362/X (4.ª) António Galamba (PS) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Da eventual atribuição de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual a empresa com posterior participação do Secretário de Estado do Desenvolvimento Económico do XVI Governo Constitucional, no período entre 17 de Julho de 2004 a 12 de Março de 2005.
[DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 58 - 59] N.º 1364/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Fiscalização no Parque Marinho Prof. Luiz Saldanha [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 62 - 63] N.º 1365/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Fiscalização no Parque Marinho Prof. Luiz Saldanha [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 64 - 65] N.º 1366/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN DEFESA NACIONAL Fiscalização no Parque Marinho Prof. Luiz Saldanha [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 66 - 67]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1367/X (4.ª) Carlos Poço (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Iniciativa para o Investimento e o Emprego [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 68 - 69] N.º 1369/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN JUSTIÇA Nomeação para cargos dirigentes na Direcção Geral da Administração da Justiça [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 72 - 73] N.º 1371/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 76 - 77] N.º 1372/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral do Consumidor [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 78 - 79] N.º 1373/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 80 - 81] N.º 1374/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral de Energia e Geologia [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 82 - 83] N.º 1380/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 94 - 95] N.º 1381/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 96 - 97] N.º 1382/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Centro Materno-Infantil do Norte (CMIN) [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 98 - 99] N.º 1383/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Faianças Bordalo Pinheiro - Caldas da Rainha [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 100] N.º 1384/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Situação do Ramal Ferroviário da SIAF, no concelho de Mangualde [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 101] N.º 1388/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Cartão de Pensionista [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 108 - 109] N.º 1395/X (4.ª) António Filipe (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Candidaturas ao QREN relativas a quartéis de bombeiros [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 124] N.º 1396/X (4.ª) António Filipe (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Viaturas e equipamentos para corpos de bombeiros [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 125] N.º 1397/X (4.ª) António Galamba (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Presença de autarcas do PSD na cerimónia de apresentação do contrato da concessão Litoral Oeste depois da contestação parlamentar do PSD a essas iniciativas [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 126 - 129] N.º 1398/X (4.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Reestruturação da GNR e extinção da Brigada de Trânsito (BT) [DAR II série B 78, 2009-03-05 pág. 130 - 132] N.º 1400/X (4.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) Direcção Regional de Cultura do Norte Acompanhamento da construção do novo Hospital de Braga; conjunto monumental das Sete Fontes [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 5]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1408/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Inscrição na ADSE de servidores do Estado a trabalhar em Hospitais EPE [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 19 - 20] N.º 1413/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Nomeações para cargos dirigentes na Direcção Geral de Contribuições e Impostos [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 28 - 29] N.º 1414/X (4.ª) António Filipe (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Apreensão de livros em Braga pela PSP, como "medida cautelar" e sob a acusação de pornografia por reproduzir na capa o quadro de Gustave Courbet "A origem do mundo" [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 30 - 32] N.º 1415/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Novas suspensões de contratos de trabalho na empresa TYCO - Évora [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 33 - 34] N.º 1416/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Possível localização em Palme / Barcelos de futuro aterro intermunicipal do Lima / Baixo Cávado [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 35 - 36] N.º 1418/X (4.ª) António Filipe (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Trabalhadores precários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 39 - 40] N.º 1424/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN SAÚDE Compra de viaturas de alta gama; contenção de despesas; Trás-os-Montes e Alto Douro [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 51 - 52] N.º 1426/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Livraria Portuguesa de Macau [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 55 - 56] N.º 1430/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN JUSTIÇA Nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral da Política de Justiça [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 63 - 64] N.º 1431/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral da Política Externa [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 65 - 66] N.º 1433/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 69 - 70] N.º 1436/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 75 - 76] N.º 1439/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral do Tesouro e Finanças [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 81 - 82] N.º 1440/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral da Segurança Social [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 83 - 84] N.º 1441/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN SAÚDE Nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral da Saúde [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 85 - 86] N.º 1445/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Nomeações para cargos dirigentes no Instituto da Água [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 93 - 94] N.º 1446/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Nomeações para cargos dirigentes na ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 95 - 96]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1451/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Nomeações para cargos dirigentes no Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 105 - 106] N.º 1452/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN DEFESA NACIONAL Nomeações para cargos dirigentes no Instituto Hidrográfico [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 107 - 108] N.º 1453/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Nomeações para cargos dirigentes no Instituto Geográfico Português [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 109 - 110] N.º 1456/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Nomeações para cargos dirigentes no Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 115 - 116] N.º 1459/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN SAÚDE Nomeações para cargos dirigentes no INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 121 - 122] N.º 1460/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Nomeações para cargos dirigentes no INATEL - Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 123 - 124] N.º 1461/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Nomeações para cargos dirigentes no IMTT - Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IP [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 125 - 126] N.º 1463/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Nomeações para cargos dirigentes no Parque Natural do Alvão [DAR II série B 82, 2009-03-10 pág. 129 - 130] N.º 1464/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Nomeações para cargos dirigentes no Parque Natural da Ria Formosa [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 5 - 6] N.º 1465/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Nomeações para cargos dirigentes no Parque Natural da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 7 - 8] N.º 1466/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN SAÚDE Nomeações para cargos dirigentes no INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 9 - 10] N.º 1470/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN JUSTIÇA Nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral de Reinserção Social [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 17 - 18] N.º 1471/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 19 - 20] N.º 1472/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN JUSTIÇA Nomeações para cargos dirigentes na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 21 - 22] N.º 1474/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Nomeações para cargos dirigentes no Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 25 - 26] N.º 1476/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Nomeações para cargos dirigentes nas Estradas de Portugal [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 29 - 30] N.º 1478/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Nomeações para cargos dirigentes no Instituto de Informática e Estatística da Segurança Social [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 33 - 34] N.º 1480/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN JUSTIÇA Nomeações para cargos dirigentes no Instituto Nacional de Medicina Legal [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 37 - 38]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1483/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) S.E. TRANSPORTES Nomeações para cargos dirigentes no Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, IP [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 43 - 44] N.º 1484/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN JUSTIÇA Nomeações para cargos dirigentes no Instituto de Reinserção Social [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 45 - 46] N.º 1489/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Candidatura QREN no Médio Tejo (Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha) [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 54] N.º 1491/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Serviço de transporte fluvial prestado pela empresa Transtejo [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 56 - 57] N.º 1493/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Ligação Vimioso - Outeiro/IP4 (futura A4) [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 60 - 61] N.º 1496/X (4.ª) José Cesário (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Acção Cultural Portuguesa em Macau [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 66 - 68] N.º 1497/X (4.ª) João Rebelo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Estádio Universitário de Lisboa; recibo verde [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 69 - 70] N.º 1499/X (4.ª) Diogo Feio (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Reembolsos do IVA [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 74 - 75] N.º 1501/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) Presidente da Autoridade para as condições de Trabalho Redução de horário e de salário aos trabalhadores da Gametal, em Cucujães; chantagem [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 79 - 80] N.º 1502/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Redução de horário e de salário aos trabalhadores da Gametal, Cucujães; chantagem [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 81 - 82] N.º 1504/X (4.ª) Miguel Ginestal (PS), Jorge Almeida (PS) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Notificação dos Vitivinicultores do Douro sobre a Declaração de IRS de 2007 [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 85 - 87] N.º 1505/X (4.ª) Isabel Vigia (PS), Jorge Almeida (PS) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Taxa de IVA aplicável às operações de compra e venda de material lenhoso [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 88 - 89] N.º 1506/X (4.ª) João Gaspar (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Alargamento e Reperfilamento das Estradas Nacionais n.º 248; 248-3 e 10-6 [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 90 - 93] N.º 1507/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Judite Jorge (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Pagamento de contratos de prestação de serviços [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 94 - 95] N.º 1510/X (4.ª) Feliciano Barreiras Duarte (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Rotunda de saída da A8 em Tornada, nas Caldas da Rainha [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 100 - 101] N.º 1512/X (4.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Obrigações da concessionária Auto-Estrada XXI [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 104 - 105] N.º 1514/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Discriminação de dirigentes sindicais no grupo Auchan [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 108 - 109]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1515/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Identificação de membros do Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) pela PSP, em Guimarães, à porta do Centro de Emprego [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 110 - 111] N.º 1516/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Identificação de membros do Movimento dos Trabalhadores Desempregados (MTD) pela PSP, em Guimarães, à porta do Centro de Emprego [DAR II série B 84, 2009-03-12 pág. 112 - 113] N.º 1517/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Comissão de Estudo para a Avaliação dos Conselhos de Administração dos Hospitais, EPE; modelo de avaliação [DAR II série B 86, 2009-03-16 pág. 4 - 5] N.º 1518/X (4.ª) Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Atraso em processo de repatriamento [DAR II série B 86, 2009-03-16 pág. 6] N.º 1519/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Regulamentação da Pesca Lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina; preservação da espécie [DAR II série B 86, 2009-03-16 pág. 7 - 8] N.º 1520/X (4.ª) Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Encerramento da fábrica da Peugeot/Citröen de Mangualde [DAR II série B 86, 2009-03-16 pág. 9 - 10] N.º 1524/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Ataque aos direitos dos jovens trabalhadores na Lisnave [DAR II série B 86, 2009-03-16 pág. 16 - 17] N.º 1526/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS IVA de 21% aplicado aos acupunctores [DAR II série B 86, 2009-03-16 pág. 20] N.º 1530/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Taxas da APSS ao Hiate de Setúbal; Clube Naval Setubalense [DAR II série B 86, 2009-03-16 pág. 27 - 28] N.º 1534/X (4.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Estações da Linha de Sintra - segurança de pessoas e bens [DAR II série B 86, 2009-03-16 pág. 36] N.º 1535/X (4.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Portagens no IC 16 [DAR II série B 86, 2009-03-16 pág. 37] N.º 1536/X (4.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Estações de Comboios da Linha de Sintra [DAR II série B 86, 2009-03-16 pág. 38 - 39] N.º 1537/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação social na empresa Aerosoles [DAR II série B 86, 2009-03-16 pág. 40 - 41] N.º 1539/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação social na empresa JOTEX, em Cortegaça [DAR II série B 86, 2009-03-16 pág. 44 - 45] N.º 1540/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Elementos sobre pensionistas do sistema público de Segurança Social referentes a 2007 [DAR II série B 86, 2009-03-16 pág. 46] N.º 1542/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação Social na empresa Sebra [DAR II série B 86, 2009-03-16 pág. 49 - 50] N.º 1545/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação social na empresa Flexitex [DAR II série B 86, 2009-03-16 pág. 53] N.º 1546/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação social na empresa Trecar, em Cortegaça [DAR II série B 86, 2009-03-16 pág. 54]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1549/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Desassoreamento do Rio Guadiana - Mértola [DAR II série B 86, 2009-03-16 pág. 59 - 60] N.º 1551/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Reparação urgente dos troços das Estradas Nacionais n.º 265 e n.º 267 entre Serpa e Mértola e entre Mértola e Almodôvar, respectivamente [DAR II série B 86, 2009-03-16 pág. 62] N.º 1554/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Custos do abastecimento de água ao cidadão [DAR II série B 86, 2009-03-16 pág. 66 - 67] N.º 1561/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Precariedade na Central Termoeléctrica de Sines da EDP [DAR II série B 86, 2009-03-16 pág. 83] N.º 1567/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Agressão física de agentes da PSP a técnico do Instituto da Droga e Toxicodependência de Portimão [DAR II série B 86, 2009-03-16 pág. 93 - 95] N.º 1568/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Despedimento colectivo na Barloworld STET (Caterpillar) [DAR II série B 86, 2009-03-16 pág. 96] N.º 1571/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Alteração das Taxas do IVA aplicável ao Gás em Bilha; gás butano; gás propano [DAR II série B 86, 2009-03-16 pág. 101 - 102] N.º 1572/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Denúncia de abate de sobreiros em Fazendas de Almeirim [DAR II série B 86, 2009-03-16 pág. 103] N.º 1575/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Distribuição de rendimentos no ano de 2007 em sede de IRS [DAR II série B 86, 2009-03-16 pág. 108 - 109] N.º 1576/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO TYCO nega ter recebido apoios por parte do Estado [DAR II série B 86, 2009-03-16 pág. 110 - 111] N.º 1577/X (4.ª) João Oliveira (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Atrasos no pagamento aos trabalhadores da Confecções Vesticon [DAR II série B 86, 2009-03-16 pág. 112 - 113] N.º 1578/X (4.ª) João Oliveira (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Atrasos no pagamento aos trabalhadores da Confecções Vesticon [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 4] N.º 1579/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Complexo das Piscinas do Estádio Universitário [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 5 - 6] N.º 1582/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Construção de um novo lar para a 3ª idade - concelho de Mértola [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 10 - 11] N.º 1584/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Publicidade a medicamentos junto dos profissionais de saúde [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 14 - 15] N.º 1590/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE As obras do novo Hospital de Braga e o património histórico local. Destruição de vestígios arqueológicos, despedimento do Arqueólogo Luciano Vilas Boas e protecção do conjunto monumental setecentista das Sete Fontes.
[DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 26 - 29]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1591/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CULTURA As obras do novo Hospital de Braga e o património histórico local. Destruição de vestígios arqueológicos, despedimento do Arqueólogo Luciano Vilas Boas e protecção do conjunto monumental setecentista das Sete Fontes.
[DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 30 - 33] N.º 1592/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Reembolso de despesas de funeral [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 34] N.º 1596/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação da empresa Jotex [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 41] N.º 1598/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação da empresa multinacional Grohe [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 44 - 45] N.º 1599/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Yasaki Saltano [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 46] N.º 1600/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Apreciação de candidaturas a fundos do Programa Operacional do Potencial Humano (POPH) [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 47 - 48] N.º 1601/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação económica e social no Concelho de Vendas Novas [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 49] N.º 1603/X (4.ª) Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO HACCP despenalizado [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 52 - 53] N.º 1604/X (4.ª) Fernando Rosas (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Irresponsabilidade total do Ministério do Ambiente no caso do abate de sobreiros da megaurbanização "Nova Setúbal" [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 54 - 55] N.º 1605/X (4.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Sede da Delegação Regional de Lisboa da Estradas de Portugal [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 56 - 57] N.º 1606/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN EDUCAÇÃO O Governo não disponibiliza portáteis a todos aqueles que frequentam o programa novas oportunidades, discriminando os inscritos nos cursos EFA Modular [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 58 - 59] N.º 1607/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN EDUCAÇÃO Os educadores e os professores do pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico estão obrigados a uma polivalência de funções que põe em causa o exercício da sua profissão [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 60 - 61] N.º 1608/X (4.ª) João Gaspar (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Poluição sonora ao longo da linha ferroviária do Norte [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 62 - 63] N.º 1609/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Apoios aos Olivicultores. Geadas. Região de Trás-osMontes [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 64 - 65] N.º 1610/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS As Feiras de Agricultura e o MADRP [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 66 - 67] N.º 1611/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Segurança no concelho de Odemira [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 68 - 69] N.º 1612/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Conclusão do IC 27 [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 70 - 71]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1615/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Acesso ao Grupo de Recrutamento 350 - habilitações para a docência de Espanhol [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 75 - 77] N.º 1617/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), António Filipe (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Deslocação da Direcção Regional de Economia do Centro [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 80 - 81] N.º 1618/X (4.ª) António Carlos Monteiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Registo de Microprodução no Portal renováveis na hora [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 82 - 84] N.º 1619/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN EDUCAÇÃO Situação na Escola Secundária da Trofa [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 85 - 87] N.º 1620/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Adiantamento de verbas aos projectos apoiados pelo QREN [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 88 - 89] N.º 1621/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Atrasos no reembolso do IVA [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 90 - 91] N.º 1622/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Extensão da rede do metro da AMP/Porto [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 92 - 93] N.º 1623/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Intervenção da ACT em empresa de Viana do Castelo [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 94 - 95] N.º 1624/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Plataformas Logísticas em Matosinhos [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 96 - 97] N.º 1625/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Ramal ferroviário de Leixões [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 98 - 99] N.º 1626/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Servidão Aeronáutica do Aeroporto do Porto [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 100 - 101] N.º 1627/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Transporte ferroviário de alta velocidade [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 102 - 103] N.º 1628/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Reperfilamento do IC 1/A28 e da EN 14 [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 104 - 105] N.º 1629/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Reconversão da Estrada da Circunvalação (PortoMatosinhos) [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 106 - 107] N.º 1630/X (4.ª) Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES IC 12 [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 108] N.º 1631/X (4.ª) Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES IC 37 [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 109 - 110] N.º 1632/X (4.ª) Ana Drago (BE) MIN EDUCAÇÃO Crianças ciganas com aulas em contentor [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 111]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1634/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Projecto de mega empreendimento turísticoimobiliário em pleno Parque Natural da Ria Formosa colide com regras de protecção ambiental e PROTAL [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 113 - 114] N.º 1637/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Intervenção do INAG na Costa de Caparica [DAR II série B 89, 2009-03-23 pág. 118] N.º 1639/X (4.ª) António Almeida Henriques (PSD), Carlos Andrade Miranda (PSD), José Cesário (PSD), Helena Oliveira (PSD) MIN EDUCAÇÃO Construção da Escola de Ranhados [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 7 - 8] N.º 1640/X (4.ª) André Almeida (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Cortes no fornecimento de energia a empresas em Águeda [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 9] N.º 1641/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Associações intervenientes na área das pessoas com deficiência [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 10 - 11] N.º 1642/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Acções de formação e emprego protegido para pessoas com deficiência [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 12 - 13] N.º 1643/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Cumprimento das quotas de emprego para deficientes [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 14 - 15] N.º 1644/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Normas de acesso ao "Programa Intervir para a Participação" [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 16 - 17] N.º 1645/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Entrada em funcionamento da Ponte de Quintanilha [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 18 - 19] N.º 1647/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Atraso na decisão dos Centros de Emprego e Formação Profissional sobre candidaturas de projectos ao programa ILE - Iniciativa Local de Emprego [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 22 - 23] N.º 1648/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Recolha de leite no Planalto Mirandês (II) [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 24] N.º 1649/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Entrada em vigor a 13 de Maio de 2009 do Regulamento (CE) N.º 764/2008, de 13 de Agosto de 2008 (II) [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 25 - 26] N.º 1650/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Estado de conservação da EN 103, Viana do Castelo - Barcelos [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 27 - 28] N.º 1654/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Falta de efectivos na Esquadra de Valbom (Gondomar) [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 36 - 37] N.º 1655/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Despedimentos e violação da lei nas Confecções Carveste [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 38 - 39] N.º 1656/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Barreiras Acústicas na Funcheira e remoção do aterro que suporta a estrada de acesso à estação - concelho de Ourique [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 40 - 42] N.º 1658/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Bens do Estado em degradação na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 46 - 48]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1659/X (4.ª) Adão Silva (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Deficiências no funcionamento da certificação do parcelário [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 49 - 50] N.º 1660/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Discriminação na constituição das turmas do Ensino Básico e a situação verificada no Agrupamento de Escolas Avel Varzim, de Barcelos [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 51 - 52] N.º 1663/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Declaração exigida na EMEF sobre saúde mental e registo criminal [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 58] N.º 1664/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES O projecto de rede ferroviária de alta velocidade e o silêncio do Governo face às perguntas do PCP, apresentadas desde 2007 [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 59 - 60] N.º 1665/X (4.ª) José Soeiro (PCP), Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Aplicação da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) no sector agrícola [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 61 - 62] N.º 1666/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CULTURA Participação do Estado na Fundação Martins Sarmento, conforme o previsto no Decreto-Lei n.º 24/2008, de 8 de Fevereiro [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 63 - 64] N.º 1667/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Queixa do cidadão João Gouveia Ferreira contra o IFAP em processo de reversão de ajuda do Programa VITIS (II) [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 65 - 66] N.º 1668/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Fim da recolha de leite pela RECOLEITE no distrito da Guarda (II) [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 67 - 68] N.º 1669/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Fim de recolha de leite pela RECOLEITE no distrito da Guarda (II) [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 69 - 70] N.º 1671/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Pedido de apoio para a criação da empresa Grafinorte, Artes Gráficas [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 72] N.º 1672/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Projecto para a revitalização do troço entre Pocinho e Barca d'Alva [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 73 - 74] N.º 1677/X (4.ª) José Soeiro (PCP), Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Aplicação da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) no sector agrícola [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 83 - 84] N.º 1678/X (4.ª) Jerónimo de Sousa (PCP), António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN DEFESA NACIONAL Situação e futuro do Arsenal do Alfeite e seus trabalhadores [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 85 - 86] N.º 1683/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Fábrica de Faianças Bordalo Pinheiro [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 93 - 95] N.º 1687/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Política de Defesa do consumidor [DAR II série B 91, 2009-03-25 pág. 104 - 105] N.º 1688/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Abate de Carvalhos no Parque Natural de Montesinho [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 4 - 5] N.º 1691/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN EDUCAÇÃO Alteração das condições de concurso dos docentes de Língua Espanhola, previstas nos diplomas em vigor através de uma Portaria de 11 de Março de 2009 [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 10 - 11]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1694/X (4.ª) Bruno Dias (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Estação de caminho-de-ferro de Vale Flores, no concelho de Almada [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 17 - 19] N.º 1695/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Acordo de Cooperação entre o POPH, a ANESPO e a CGD [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 20 - 21] N.º 1696/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Pagamentos em atraso do POPH (Programa Operacional Potencial Humano) à Fundação Odemira - concelho de Odemira [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 22 - 23] N.º 1699/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Devolução das coimas pagas ao abrigo do art.º 113º do CRCS, do art.º 28º, n.º 1 alíneas d), e), f) do CIVA e art.º 52º do CIS - devolução de coima aos trabalhadores independentes; recibo verde [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 27 - 28] N.º 1700/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP) MIN CULTURA Teatro Villaret [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 29 - 30] N.º 1701/X (4.ª) José Alberto Lourenço (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação na Visteon [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 31 - 32] N.º 1702/X (4.ª) José Alberto Lourenço (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação na Visteon [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 33 - 34] N.º 1706/X (4.ª) Jacinto Serrão (PS), Maximiano Martins (PS), Maria Júlia Caré (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Liberalização do transporte aéreo entre a região autónoma da Madeira e o Continente e a necessidade de um balanço [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 41 - 42] N.º 1707/X (4.ª) Jacinto Serrão (PS), Maximiano Martins (PS), Maria Júlia Caré (PS) MIN ASSUNTOS PARLAMENTARES Centro Educativo da Madeira [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 43 - 44] N.º 1708/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) Inspecção Geral da Educação Atropelos à ordem democrática por parte da Direcção Regional de Educação do Norte [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 45 - 46] N.º 1709/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Atropelos à ordem democrática por parte da Direcção Regional de Educação do Norte [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 47 - 48] N.º 1710/X (4.ª) Bruno Dias (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação na empresa NEC, no concelho de Almada [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 49] N.º 1711/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) Presidente da Autoridade para as condições de Trabalho Despedimento de funcionárias grávidas e em licença de parto em têxtil de Paredes [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 50] N.º 1712/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Despedimento de funcionárias grávidas e em licença de parto em têxtil de Paredes [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 51] N.º 1714/X (4.ª) Feliciano Barreiras Duarte (PSD) MIN SAÚDE Localização do Hospital do Oeste Norte [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 55 - 56] N.º 1718/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Situação e futuro da SPdH/Groudforce - exposição dos sindicatos [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 63 - 66] N.º 1719/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação laboral da empresa Prosegur, no Aeroporto de Lisboa [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 67]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1721/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN DEFESA NACIONAL Meios de salvamento aéreo no Norte do País; socorros a náufragos; meios de salvamento aéreo [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 70 - 71] N.º 1723/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Condições de segurança da pesca na Póvoa de Varzim [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 74 - 75] N.º 1724/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Linha de crédito para apoio à pesca [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 76 - 77] N.º 1725/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Formação profissional a tripulantes [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 78 - 79] N.º 1726/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Obras no porto da Póvoa de Varzim [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 80 - 81] N.º 1727/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Possível evasão fiscal no porto de pesca da Póvoa de Varzim; fiscalização da Brigada Fiscal [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 82 - 83] N.º 1729/X (4.ª) António Filipe (PCP) MIN JUSTIÇA Futuro Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 86] N.º 1730/X (4.ª) António Filipe (PCP), João Oliveira (PCP) MIN JUSTIÇA Laboratório de Polícia Científica; Investigação criminal [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 87 - 88] N.º 1732/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Candidaturas a infra-estruturas de apoio social [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 91 - 92] N.º 1733/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Lar 2 e CAO 3 - Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Moura, no concelho de Moura [DAR II série B 92, 2009-03-26 pág. 93 - 94] N.º 1735/X (4.ª) Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Descida do preço do leite [DAR II série B 94, 2009-04-01 pág. 7] N.º 1736/X (4.ª) Abel Baptista (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Linha do Corgo e Tâmega [DAR II série B 94, 2009-04-01 pág. 8] N.º 1738/X (4.ª) Pedro Duarte (PSD) MIN EDUCAÇÃO Situação de crianças e jovens ciganos na escola EB1 de Lagoa Negra, Barqueiros, Barcelos [DAR II série B 94, 2009-04-01 pág. 11 - 13] N.º 1739/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Comportamento da RTP 1 face a declaração do dono da empresa "Fio de Cetim" no Programa Prós e Contras de 9 de Fevereiro e situação da empresa na sua relação com a segurança social e administração fiscal [DAR II série B 94, 2009-04-01 pág. 14 - 15] N.º 1742/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE Situação do Agrupamento de Centros de Saúde do Cávado II / Gerês / Cabreira e problemas nas suas unidades de Terras do Bouro, Rio Caldo, Amares e Vieira do Minho [DAR II série B 94, 2009-04-01 pág. 19 - 21] N.º 1746/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Construção de Rotunda no cruzamento da EN 125, em Pêra - concelho de Silves [DAR II série B 94, 2009-04-01 pág. 30 - 31] N.º 1748/X (4.ª) Luís Pita Ameixa (PS), Eugénia Santana Alho (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Capacidade de carga das pistas do Aeroporto de Beja; Revisão da classificação PCN (Pavement Classification Number) [DAR II série B 94, 2009-04-01 pág. 35 - 36]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1750/X (4.ª) Fernando Antunes (PSD), Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Certificação do Queijo Rabaçal [DAR II série B 94, 2009-04-01 pág. 40 - 41] N.º 1753/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Despedimento colectivo na empresa têxtil Domingos Almeida (DA), Parque Industrial de Mide, Lordelo, Guimarães [DAR II série B 94, 2009-04-01 pág. 46] N.º 1754/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Escola Profissional Pública no Vale do Ave [DAR II série B 94, 2009-04-01 pág. 47] N.º 1756/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Reavaliação de pensões vitalícias [DAR II série B 94, 2009-04-01 pág. 49 - 50] N.º 1760/X (4.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Projecto de investigação da Herdade da Revilheira/Universidade de Évora; agricultura de conservação [DAR II série B 94, 2009-04-01 pág. 57 - 58] N.º 1762/X (4.ª) Abel Baptista (CDS-PP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Licenciatura de Ensino de Informática, Universidade do Algarve; Método de Bolonha [DAR II série B 94, 2009-04-01 pág. 61 - 62] N.º 1763/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Acondicionamento do Azeite nos Restaurantes.
Galheteiros; Carta de azeites; adulteração do produto; embalagem inviolável [DAR II série B 94, 2009-04-01 pág. 63 - 64] N.º 1764/X (4.ª) Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Acondicionamento do Azeite nos Restaurantes.
Galheteiro; Carta de azeites; adulteração do produto; embalagem inviolável [DAR II série B 94, 2009-04-01 pág. 65 - 67] N.º 1765/X (4.ª) Jorge Costa (PSD), Rosário Águas (PSD), Ricardo Martins (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Suspensão da circulação ferroviária nas linhas do Corgo e Tâmega; obras de requalificação [DAR II série B 94, 2009-04-01 pág. 68 - 71] N.º 1766/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Insolvência da empresa Qimonda (Vila do Conde) [DAR II série B 94, 2009-04-01 pág. 72 - 73] N.º 1768/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Alteração das normas de atribuição da isenção de taxas moderadoras [DAR II série B 94, 2009-04-01 pág. 76 - 77] N.º 1770/X (4.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Regulamento de Enquadramento e Financiamento das Organizações do Sector da Caça (OSC) [DAR II série B 96, 2009-04-03 pág. 5 - 6] N.º 1771/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Despacho n.º 7718/2009 e despedimentos; abate de veículos pesados de mercadorias [DAR II série B 96, 2009-04-03 pág. 7] N.º 1772/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Mega projecto de olival intensivo e turismo em plena ZPE de Mourão/Moura/Barrancos [DAR II série B 96, 2009-04-03 pág. 8 - 9] N.º 1773/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Mega projecto de olival intensivo e turismo em plena ZPE de Mourão/Moura/Barrancos [DAR II série B 96, 2009-04-03 pág. 10 - 11] N.º 1774/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Mega projecto de olival intensivo e turismo em plena ZPE de Mourão/Moura/Barrancos [DAR II série B 96, 2009-04-03 pág. 12 - 13] N.º 1775/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Novo Despedimento na Fábrica PSA - Peugeot/Citröen de Mangualde [DAR II série B 96, 2009-04-03 pág. 14 - 15] N.º 1776/X (4.ª) Francisco Louçã (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Ressarcimento de valores cobrados indevidamente; recibo verde; [DAR II série B 96, 2009-04-03 pág. 16]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1777/X (4.ª) Francisco Louçã (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Preço do leite pago ao produtor [DAR II série B 96, 2009-04-03 pág. 17] N.º 1779/X (4.ª) Fernando Rosas (BE) MIN JUSTIÇA Salvaguarda do edifício do Tribunal da Boa-Hora [DAR II série B 96, 2009-04-03 pág. 19 - 20] N.º 1780/X (4.ª) António Filipe (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Dívidas das autarquias locais à empresa João Salvador, Lda [DAR II série B 96, 2009-04-03 pág. 21 - 22] N.º 1782/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Licenciamento de local de armazenamento de pedra em Perafita [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 5 - 6] N.º 1785/X (4.ª) Honório Novo (PCP) S.E. TURISMO Licenciamento de Karting (Leça da Palmeira) [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 11 - 12] N.º 1786/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Marcação de consultas na unidade de saúde da Agualva [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 13 - 14] N.º 1787/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP), António Filipe (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação na Portuleite [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 15 - 16] N.º 1788/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN SAÚDE Tratamentos de fisioterapia em Viseu [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 17 - 18] N.º 1789/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN SAÚDE Falta de acesso a cuidados de saúde do Lumiar; construção da extensão no Alto do Lumiar; preenchimento do quadro de pessoal médico [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 19 - 20] N.º 1790/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Crédito Bonificado [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 21 - 22] N.º 1792/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE Cuidados de Saúde no concelho de Barrancos [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 25 - 26] N.º 1793/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE Pagamentos pela ARS do Alentejo às associações de bombeiros [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 27] N.º 1794/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Equipa de Intervenção Permanente em Barrancos [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 28 - 29] N.º 1796/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE Posto de Emergência Médica em Barrancos [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 32 - 33] N.º 1797/X (4.ª) João Oliveira (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Pedido de declaração de insolvência entregue pela administração Vesticon - Indústria de Confecções e Vestuário, Lda [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 34 - 35] N.º 1798/X (4.ª) João Oliveira (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Pedido de declaração de insolvência entregue pela administração Vesticon - Indústria de Confecções e Vestuário, Lda [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 36 - 7] N.º 1799/X (4.ª) João Oliveira (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Atraso no pagamento e não pagamento do SMN aos trabalhadores das Confecções Vesticon [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 38 - 39]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1801/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Formação Profissional para pessoas com deficiência [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 42 - 43] N.º 1802/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego - Distrito Braga [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 44 - 45] N.º 1803/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego - Distrito de Bragança [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 46 - 47] N.º 1804/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego - Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 48 - 49] N.º 1805/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego - Distrito de Coimbra [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 50 - 51] N.º 1806/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego - Distrito de Faro [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 52 - 53] N.º 1807/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego - Distrito da Guarda [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 54 - 55] N.º 1808/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego - Distrito de Évora [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 56 - 57] N.º 1809/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego - Distrito de Leiria [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 58 - 59] N.º 1810/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego - Distrito de Lisboa [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 60 - 61] N.º 1811/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego - Distrito de Portalegre [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 62 - 63] N.º 1812/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego - Distrito de Santarém [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 64 - 65] N.º 1813/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego - Distrito de Setúbal [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 66 - 67] N.º 1814/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego - Distrito de Viana do Castelo [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 68 - 69,68 - 69] N.º 1815/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego - Distrito de Vila Real [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 70 - 71] N.º 1816/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego - Distrito de Viseu [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 72 - 73] N.º 1817/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego - Distrito de Beja [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 74 - 75]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1818/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego - Distrito de Aveiro [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 76 - 77] N.º 1819/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego - Distrito do Porto [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 78 - 79] N.º 1820/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Falha no atendimento do serviço de urgências do Hospital Garcia da Orta [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 80 - 81] N.º 1821/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Ajudas sociais pecuniárias atribuídas aos hemofílicos infectados com o vírus da sida em estabelecimentos de saúde da rede pública [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 82 - 84] N.º 1824/X (4.ª) Paula Nobre de Deus (PS), Bravo Nico (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Requalificação da Ponte do Albardão - Estrada Nacional 18 [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 90 - 91] N.º 1825/X (4.ª) Fernando Antunes (PSD), Luís Carloto Marques (PSD) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Certificado do Queijo Rabaçal [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 92 - 93] N.º 1827/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Situação e futuro das Linhas do Corgo e do Tâmega [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 96 - 97] N.º 1829/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Processo de insolvência da Imperconser (Vila do Conde) [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 100 - 101] N.º 1830/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Processo de insolvência da Imperconser (Vila do Conde) [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 102 - 103] N.º 1831/X (4.ª) Hortense Martins (PS), Jorge Seguro Sanches (PS) MIN SAÚDE Posto farmacêutico móvel na freguesia de Tinalhas [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 104 - 105] N.º 1833/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN SAÚDE Ministério da Saúde ignorou durante seis meses oferta de serviços de médico-cirurgião no Algarve [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 108 - 109] N.º 1834/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Entrega do IMI sobre prédios rústicos a novas freguesias do concelho de Odemira [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 110] N.º 1835/X (4.ª) Bruno Dias (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Trabalhadores da Select a trabalhar na Lisnave exigem o cumprimento das regras legais [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 111 - 112] N.º 1836/X (4.ª) Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Concurso para fornecimento de informática na APDL [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 113] N.º 1837/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Mouchão da Póvoa à venda na internet para resort turístico-imobiliário [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 114 - 115] N.º 1838/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Autorização para apoio de praia junto ao mar em Armação de Pêra [DAR II série B 99, 2009-04-07 pág. 116 - 117] N.º 1839/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Moradores de Oliveira de Azeméis queixam-se de elevado ruído, maus cheiros e deficiente tratamento dos efluentes da fábrica da Lactogal [DAR II série B 102, 2009-04-14 pág. 4]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1840/X (4.ª) Ana Drago (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Encerramento das Cantinas da UNL [DAR II série B 102, 2009-04-14 pág. 5] N.º 1844/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE Publicidade de iniciativas governamentais [DAR II série B 102, 2009-04-14 pág. 10] N.º 1850/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Publicidade de iniciativas governamentais [DAR II série B 102, 2009-04-14 pág. 16] N.º 1851/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN JUSTIÇA Publicidade de iniciativas governamentais [DAR II série B 102, 2009-04-14 pág. 17] N.º 1855/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Publicidade de iniciativas governamentais [DAR II série B 102, 2009-04-14 pág. 21] N.º 1856/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Portel; PRACE [DAR II série B 102, 2009-04-14 pág. 22] N.º 1857/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Póvoa de Lanhoso; PRACE [DAR II série B 102, 2009-04-14 pág. 23] N.º 1858/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Proença-a-Nova; PRACE [DAR II série B 102, 2009-04-14 pág. 24] N.º 1859/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Montemor-o-Velho; PRACE [DAR II série B 102, 2009-04-14 pág. 25] N.º 1860/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Mora; PRACE [DAR II série B 102, 2009-04-14 pág. 26] N.º 1861/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Moura; PRACE [DAR II série B 102, 2009-04-14 pág. 27] N.º 1862/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Mourão; PRACE [DAR II série B 102, 2009-04-14 pág. 28] N.º 1863/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Murtosa; PRACE [DAR II série B 102, 2009-04-14 pág. 29] N.º 1864/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Odemira; PRACE [DAR II série B 102, 2009-04-14 pág. 30] N.º 1865/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Oleiros; PRACE [DAR II série B 102, 2009-04-14 pág. 31] N.º 1866/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Oliveira de Azeméis 2ª; PRACE [DAR II série B 102, 2009-04-14 pág. 32] N.º 1867/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Oliveira de Azeméis 3ª; PRACE [DAR II série B 102, 2009-04-14 pág. 33] N.º 1868/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Oliveira de Azeméis 1ª; PRACE [DAR II série B 102, 2009-04-14 pág. 34]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1869/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Oliveira de Bairro; PRACE [DAR II série B 102, 2009-04-14 pág. 35] N.º 1870/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Oliveira do Hospital; PRACE [DAR II série B 102, 2009-04-14 pág. 36] N.º 1871/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Montemor-o-Novo; PRACE [DAR II série B 102, 2009-04-14 pág. 37] N.º 1872/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Mogadouro; PRACE [DAR II série B 102, 2009-04-14 pág. 38] N.º 1873/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Mirandela; PRACE [DAR II série B 102, 2009-04-14 pág. 39] N.º 1874/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Direcção Regional dos Assuntos Fiscais - Funchal [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 4] N.º 1875/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Direcção de Finanças - Ponta Delgada [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 5] N.º 1876/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Direcção de Finanças - Horta [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 6] N.º 1877/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Direcção de Finanças - Angra do Heroísmo [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 7] N.º 1878/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Direcção de Finanças - Viseu [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 8] N.º 1879/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Pombal 2ª [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 9] N.º 1880/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Pombal 1ª [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 10] N.º 1881/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Peniche [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 11] N.º 1882/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Óbidos [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 12] N.º 1883/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Nazaré [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 13] N.º 1884/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço e Finanças - Marinha Grande [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 14] N.º 1885/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Fornos de Algodres [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 15]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1886/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Figueira de Castelo Rodrigo [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 16] N.º 1887/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Celorico da Beira [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 17] N.º 1888/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Almeida [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 18] N.º 1889/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Aguiar da Beira [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 19] N.º 1890/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Vila Real de Santo António [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 20] N.º 1891/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Penela [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 21] N.º 1892/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Penamacor [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 22] N.º 1893/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Penacova [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 23] N.º 1894/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Pampilhosa da Serra [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 24] N.º 1895/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Ovar 2ª [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 25] N.º 1896/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Ovar 1ª [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 26] N.º 1897/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Ourique [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 27] N.º 1898/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Almada 1ª [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 28] N.º 1899/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Vila do Bispo [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 29] N.º 1900/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Almada 2ª [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 30] N.º 1901/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Almada 3ª [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 31] N.º 1902/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Barreiro [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 32] N.º 1903/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Grândola [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 33]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1904/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Moita [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 34] N.º 1905/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Montijo [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 35] N.º 1906/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Direcção de Finanças - Vila Real [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 36] N.º 1907/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Reguengos de Monsaraz [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 37] N.º 1908/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Redondo [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 38] N.º 1909/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Alcochete [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 39] N.º 1910/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Leiria 2ª [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 40] N.º 1911/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Leiria 1ª [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 41] N.º 1912/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Figueiró dos Vinhos [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 42] N.º 1913/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Castanheira de Pêra [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 43] N.º 1914/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Caldas da Rainha [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 44] N.º 1915/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Bombarral [DAR II série B 103, 2009-04-15 pág. 45] N.º 1916/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Batalha; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 3] N.º 1917/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Ansião; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 4] N.º 1918/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Alvaiázere; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 5] N.º 1919/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Alcobaça; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 6] N.º 1920/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Vila Nova de Foz Côa; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 7]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1921/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Trancoso; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 8] N.º 1922/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Seia; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 9] N.º 1923/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Sabugal; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 10] N.º 1924/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Pinhel; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 11] N.º 1925/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Meda; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 12] N.º 1926/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Manteigas; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 13] N.º 1927/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Guarda; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 14] N.º 1928/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Gouveia; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 15] N.º 1929/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Terras do Bouro; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 16] N.º 1930/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Torre de Moncorvo; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 17] N.º 1931/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Vagos; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 18] N.º 1932/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Vale de Cambra; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 19] N.º 1933/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Vendas Novas; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 20] N.º 1934/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Vidigueira; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 21] N.º 1935/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Vieira do Minho; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 22] N.º 1936/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Vila de Rei; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 23] N.º 1937/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Vila Nova de Famalicão 2ª; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 24] N.º 1938/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Vila Flor; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 25]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1939/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Vila Nova de Famalicão 1ª; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 26] N.º 1940/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Vila Nova de Poiares; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 27] N.º 1941/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço Finanças - Vila Velha de Ródão; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 28] N.º 1942/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Vila Verde; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 29] N.º 1943/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Vimioso; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 30] N.º 1944/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Vinhais; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 31] N.º 1945/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Vizela; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 32] N.º 1946/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - S. João da Madeira; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 33] N.º 1947/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Serpa; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 34] N.º 1948/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Sertã; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 35] N.º 1949/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Sever do Vouga; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 36] N.º 1950/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Soure; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 37] N.º 1951/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Tábua; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 38] N.º 1956/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Viana do Castelo; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 43] N.º 1957/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Vila Viçosa; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 44] N.º 1958/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Albufeira; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 45] N.º 1959/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Alcoutim; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 46]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1960/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Aljezur; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 47] N.º 1961/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Castro Marim; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 48] N.º 1962/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Faro; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 49] N.º 1963/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Lagoa (Algarve); PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 50] N.º 1964/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Lagos; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 51] N.º 1965/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Loulé 1ª; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 52] N.º 1966/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Loulé 2ª; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 53] N.º 1967/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Monchique; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 54] N.º 1968/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Olhão; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 55] N.º 1969/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Portimão; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 56] N.º 1970/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - São Brás de Alportel; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 57] N.º 1971/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Silves; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 58] N.º 1972/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Tavira; PRACE [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 59] N.º 1973/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Programa de Bolsas Bellevue [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 60 - 61] N.º 1976/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Medidas Agro-ambientais de 2005 [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 66 - 67] N.º 1978/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Aumento da taxa de desemprego entre os imigrantes [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 70 - 71] N.º 1979/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Falta de equipamento e formação de Bombeiros [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 72 - 73] N.º 1983/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Falta de regulamentação do tirocínio da GNR [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 80 - 81]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 1984/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Processamento dos despachos de pedidos de reforma [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 82 - 83] N.º 1985/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO O Quadro de referência estratégica nacional e a intervenção no Alviela [DAR II série B 104, 2009-04-16 pág. 84] N.º 1987/X (4.ª) Diogo Feio (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Certificação Energética [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 5 - 6] N.º 1988/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Declarações de IRS 2007 [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 7 - 8] N.º 1989/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Plano de Recursos Humanos [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 9 - 10] N.º 1991/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Medidas anunciadas pelo Primeiro Ministro [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 13 - 14] N.º 1996/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Devolução de coimas na Região Autónoma dos Açores [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 25 - 26] N.º 2001/X (4.ª) Rosário Águas (PSD), António Almeida Henriques (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Simplificação administrativas versus fotógrafos profissionais [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 39 - 40] N.º 2003/X (4.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN SAÚDE Inoperacionalidade das VMER do Distrito de Vila Real por falta de médicos [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 43 - 45] N.º 2005/X (4.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Obrigações da concessionária Auto-Estradas XXI - 3ª Pergunta [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 48 - 49] N.º 2007/X (4.ª) António Filipe (PCP) MIN JUSTIÇA Técnicos superiores de reeducação dos serviços prisionais [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 52] N.º 2008/X (4.ª) António Filipe (PCP) MIN JUSTIÇA Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 53] N.º 2009/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Emparcelamento e Infra-Estruturas do Perímetro de Vale da Vila - concelho de Silves [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 54 - 55] N.º 2011/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN SAÚDE Centro de Saúde do Marco de Canaveses [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 58 - 59] N.º 2012/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Licenciamento de grandes superfícies comerciais no distrito de Aveiro [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 60 - 61] N.º 2013/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação Social na empresa Lusotufo [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 62 - 63] N.º 2014/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN SAÚDE Extensão de Saúde de Livração [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 64 - 65]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2015/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Centro de emprego de São João da Madeira [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 66] N.º 2017/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Situação financeira da empresa Metro do Porto [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 69 - 70] N.º 2018/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Custos de pessoal na Metro do Porto [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 71 - 72] N.º 2019/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Indemnizações compensatórias na Metro do Porto [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 73 - 74] N.º 2020/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP), Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Multas por não entrega de declarações periódicas [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 75 - 76] N.º 2021/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO O Metro do Porto e os apoios comunitários [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 77 - 78] N.º 2023/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Infracção por falta de título válido (metro do Porto) [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 81 - 83] N.º 2024/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Serviço Expresso do metro do Porto [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 84 - 85] N.º 2025/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Lista de espera para cirurgia no Hospital Egas Moniz [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 86 - 88] N.º 2027/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Adiamento de concursos [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 92 - 93] N.º 2038/X (4.ª) António Filipe (PCP) MIN SAÚDE Falta de médico de família em Montalvo, Constância [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 114] N.º 2039/X (4.ª) António Filipe (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES O projecto de rede ferroviária de alta velocidade e o silêncio do Governo face às perguntas do PCP, apresentadas desde 2007 [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 115 - 116] N.º 2043/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Devolução do valor das coimas pagas pelas/os trabalhadoras/es independentes [DAR II série B 105, 2009-04-17 pág. 122 - 123] N.º 2045/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Nomeações para cargos dirigentes no Instituto do Emprego e Formação Profissional I.P.
[DAR II série B 107, 2009-04-20 pág. 7 - 8] N.º 2050/X (4.ª) António Filipe (PCP), Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Intervenção do Banco de Portugal no offshore da Madeira [DAR II série B 107, 2009-04-20 pág. 18 - 19] N.º 2051/X (4.ª) António Filipe (PCP), Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Supervisão bancária e financeira no offshore da Madeira [DAR II série B 107, 2009-04-20 pág. 20 - 21] N.º 2052/X (4.ª) António Filipe (PCP), Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Intervenção da CMVM no offshore da Madeira [DAR II série B 107, 2009-04-20 pág. 22 - 23] N.º 2053/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Aumento do capital social da "Metro do Porto" [DAR II série B 107, 2009-04-20 pág. 24 - 25]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2054/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Apoio do Fundo de Coesão ao metro do Porto [DAR II série B 107, 2009-04-20 pág. 26 - 27] N.º 2055/X (4.ª) José Soeiro (PCP), Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Atribuição de quota de pescada para o ano de 2009 aos armadores da Fuzeta [DAR II série B 107, 2009-04-20 pág. 28 - 29] N.º 2056/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Jorge Machado (PCP), José Alberto Lourenço (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Fornecimento de energia eléctrica às empresas no Concelho de Águeda [DAR II série B 107, 2009-04-20 pág. 30 - 31] N.º 2057/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação Social na empresa Yasaki Saltano [DAR II série B 107, 2009-04-20 pág. 32 - 33] N.º 2061/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Irregularidades no relatório final e declaração ambiental do processo de Avaliação Ambiental Estratégica do Plano Rodoviário Nacional na Região Centro Interior [DAR II série B 107, 2009-04-20 pág. 39 - 40] N.º 2063/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Concurso público do novo aeroporto de Lisboa sem Declaração de Impacte Ambiental [DAR II série B 107, 2009-04-20 pág. 43 - 44] N.º 2064/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Irregularidades no relatório final e declaração ambiental do processo de Avaliação Ambiental Estratégica do Plano Rodoviário Nacional na Região Centro Interior [DAR II série B 107, 2009-04-20 pág. 45 - 46] N.º 2066/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Contratação por ajuste directo para licenças Microsoft no portal "base.gov.pt" [DAR II série B 107, 2009-04-20 pág. 49 - 50] N.º 2068/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Centro Clínico da GNR [DAR II série B 107, 2009-04-20 pág. 53 - 54] N.º 2069/X (4.ª) Francisco Louçã (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Novas multas aos recibos verdes por não entrega da Declaração Anual de Informação Fiscal (IES) [DAR II série B 107, 2009-04-20 pág. 55 - 57] N.º 2073/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN SAÚDE Utentes do Serviço Nacional de Saúde sem médico de família [DAR II série B 107, 2009-04-20 pág. 64 - 65] N.º 2076/X (4.ª) António Galamba (PS), Isabel Vigia (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Existência de dificuldades de acesso a carreiras profissionais da marinha mercante e da pesca por ausência de entidade formadora em território nacional para o preenchimento dos requisitos de qualificação; curso de segurança básica ou de salvamento (baleeiro) [DAR II série B 108, 2009-04-21 pág. 6 - 8] N.º 2081/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP), António Filipe (PCP) MIN SAÚDE Falta de médico de família na freguesia do Tramagal [DAR II série B 108, 2009-04-21 pág. 17] N.º 2082/X (4.ª) José Soeiro (PCP), Bernardino Soares (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação laboral na empresa Scotturb, Transportes Urbanos, Lda - Adroana, no Concelho de Cascais; transporte de valores [DAR II série B 108, 2009-04-21 pág. 18 - 19] N.º 2084/X (4.ª) António Filipe (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação da Platex, Indústria de Fibras de Madeira, de Tomar [DAR II série B 108, 2009-04-21 pág. 22] N.º 2086/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Ataque à liberdade de organização dos trabalhadores da EMEF e situação verificada em Santa Apolónia [DAR II série B 108, 2009-04-21 pág. 26]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2087/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Ataque à liberdade de organização dos trabalhadores na empresa Prosegur, no Aeroporto de Lisboa [DAR II série B 108, 2009-04-21 pág. 27] N.º 2088/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Condições de trabalho em insalubridade nas instalações da EMEF, em Santa Apolónia [DAR II série B 108, 2009-04-21 pág. 28] N.º 2089/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Traçado alternativo da A32 na Freguesia da Branca [DAR II série B 108, 2009-04-21 pág. 29 - 30] N.º 2090/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação laboral da empresa Ladário - Confecções Lda (Paredes) [DAR II série B 108, 2009-04-21 pág. 31 - 32] N.º 2096/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Apoio às empresas do sector têxtil no distrito de Castelo Branco [DAR II série B 108, 2009-04-21 pág. 47 - 48] N.º 2098/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Aplicação da Portaria N.º 165-C/2009 para apoiar a promoção da eficiência energética nas explorações agrícolas e na sua possível articulação com a Portaria N.º 323/2007, que prevê a micro produção de energia [DAR II série B 108, 2009-04-21 pág. 51 - 53] N.º 2100/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Custos dos serviços do SIRESP utilizados pelas Corporações de Bombeiros Voluntários [DAR II série B 108, 2009-04-21 pág. 55] N.º 2103/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação na empresa Auto Visto - Reparações e Verificações Automóveis, Lda, em Aveiro; declaração de situação contributiva regularizada [DAR II série B 108, 2009-04-21 pág. 58] N.º 2104/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Presença de empresas portuguesas em Luanda/Angola [DAR II série B 108, 2009-04-21 pág. 59 - 60] N.º 2107/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação na empresa VISATER - IMP & EXP, LDA, Matosinhos [DAR II série B 108, 2009-04-21 pág. 65] N.º 2108/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Despedimento colectivo nas unidades da COINDU de Vila Nova de Famalicão e Arcos de Valdevez [DAR II série B 108, 2009-04-21 pág. 66] N.º 2109/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Despedimento colectivo nas unidades da COINDU em Vila Nova de Famalicão e Arcos de Valdevez [DAR II série B 108, 2009-04-21 pág. 67] N.º 2110/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE HPP Saúde, Parcerias Cascais, S.A.- Outsourcing [DAR II série B 108, 2009-04-21 pág. 68 - 69] N.º 2114/X (4.ª) António Carlos Monteiro (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Barreiras de Protecção de ruído - IC 19 [DAR II série B 108, 2009-04-21 pág. 76] N.º 2116/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Cobrança de multas por falta de apresentação de declaração anual de IVA [DAR II série B 109, 2009-04-22 pág. 4 - 6] N.º 2117/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES CP deixa para os privados o transporte ferroviário de mercadorias [DAR II série B 109, 2009-04-22 pág. 7] N.º 2118/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Cruzamento da Estrada Nacional 125 que liga Pêra a Algoz, no concelho de Silves, distrito de Faro [DAR II série B 109, 2009-04-22 pág. 8 - 9]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2119/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Degradação da estrada Nacional 264 [DAR II série B 109, 2009-04-22 pág. 10] N.º 2120/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Inquérito aos Artistas pelos serviços de Inspecção Tributária [DAR II série B 109, 2009-04-22 pág. 11 - 12] N.º 2121/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Transporte de doentes em Vila Viçosa [DAR II série B 109, 2009-04-22 pág. 13 - 14] N.º 2122/X (4.ª) António Filipe (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Regulamentação do ingresso na carreira de oficial da GNR [DAR II série B 109, 2009-04-22 pág. 15] N.º 2123/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação na empresa Embalagens Metálicas Rio Caima, S.A.
[DAR II série B 109, 2009-04-22 pág. 16 - 17] N.º 2125/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação na empresa Gil & Almeida, Lda - Tortosendo, Castelo Branco [DAR II série B 109, 2009-04-22 pág. 20 - 21] N.º 2127/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Salários em atraso nas empresas Massito e Hermar [DAR II série B 109, 2009-04-22 pág. 24 - 25] N.º 2132/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN EDUCAÇÃO Com que medidas legais e disciplinares o Ministério ameaça os Docentes [DAR II série B 109, 2009-04-22 pág. 32] N.º 2137/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS O Serviço militar obrigatório e o regime de monodocência [DAR II série B 109, 2009-04-22 pág. 42] N.º 2138/X (4.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN JUSTIÇA Instituto dos Registos e Notariado [DAR II série B 109, 2009-04-22 pág. 43 - 44] N.º 2139/X (4.ª) Luís Fazenda (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Entidades Regionais Inspectoras de Instalações Eléctricas (ERIIE) [DAR II série B 109, 2009-04-22 pág. 45 - 46] N.º 2140/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Equipamento de radiologia digital empacotado desde Novembro de 2008 [DAR II série B 109, 2009-04-22 pág. 47 - 48] N.º 2142/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Alargamento do horário de abertura e funcionamento do Centro de Emprego em Ovar [DAR II série B 109, 2009-04-22 pág. 51 - 52] N.º 2143/X (4.ª) Fernando Rosas (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Situação de abandono das Salinas do Samouco mantém-se [DAR II série B 109, 2009-04-22 pág. 53 - 54] N.º 2144/X (4.ª) Fernando Rosas (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Situação de abandono das Salinas do Samouco mantém-se [DAR II série B 109, 2009-04-22 pág. 55 - 56] N.º 2145/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Recuperação da fortaleza de Sagres - anúncios e contradições [DAR II série B 111, 2009-04-28 pág. 5 - 7] N.º 2146/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN CULTURA Recuperação da fortaleza de Sagres - anúncios e contradições [DAR II série B 111, 2009-04-28 pág. 8 - 10]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2147/X (4.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Amortização de dívidas fiscais [DAR II série B 111, 2009-04-28 pág. 11 - 13] N.º 2148/X (4.ª) José Soeiro (PCP), António Filipe (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Acessibilidades aos CIVER - Concelho de Chamusca [DAR II série B 111, 2009-04-28 pág. 14] N.º 2149/X (4.ª) Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Atraso na conclusão das obras na A1 entre Santa Maria da Feira e Estarreja [DAR II série B 111, 2009-04-28 pág. 15 - 17] N.º 2151/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Banco público de células do cordão umbilical [DAR II série B 111, 2009-04-28 pág. 20 - 21] N.º 2152/X (4.ª) Pedro Nuno Santos (PS) MIN SAÚDE Serviço de Atendimento Permanente de Vale de Cambra [DAR II série B 111, 2009-04-28 pág. 22 - 23] N.º 2156/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Corte nas pensões sociais [DAR II série B 111, 2009-04-28 pág. 30 - 31] N.º 2159/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Poluição atmosférica no Cachão (III) [DAR II série B 111, 2009-04-28 pág. 40 - 43] N.º 2161/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Exclusão de subsectores do Sector Automóvel (oficinas e Comércio Retalhista) dos apoios do Plano de Apoio ao Sector Automóvel (PASA) e outros problemas [DAR II série B 111, 2009-04-28 pág. 48 - 51] N.º 2162/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Exclusão de subsectores do Sector Automóvel (Oficinas e Comércio Retalhista) dos apoios do Plano de Apoio ao Sector Automóvel (PASA) e outros problemas [DAR II série B 111, 2009-04-28 pág. 52 - 55] N.º 2167/X (4.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN DEFESA NACIONAL Aplicação da Lei 3/2009, de 13 de Janeiro, que regulamenta os efeitos jurídicos de prestação militar de antigos combatentes para efeitos de atribuição dos benefícios previstos nas Leis n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro e 21/2004, de 5 de Junho [DAR II série B 111, 2009-04-28 pág. 67 - 68] N.º 2171/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE Organização dos serviços do Centro Distrital de Braga da Segurança Social para o Rendimento Social de Inserção (RSI), no concelho de Vieira do Minho; instalação do Pólo de Rossas na Extensão de Saúde local [DAR II série B 111, 2009-04-28 pág. 74 - 75] N.º 2173/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação sociolaboral no concelho de S. João da Madeira [DAR II série B 111, 2009-04-28 pág. 78 - 79] N.º 2174/X (4.ª) Fernando Rosas (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Estradas de Portugal impõe circulação de mercadorias perigosas em zonas urbanas do concelho de Santiago de Cacém [DAR II série B 111, 2009-04-28 pág. 80 - 81] N.º 2177/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Centro Hospitalar do Oeste Norte (CHON) [DAR II série B 111, 2009-04-28 pág. 86 - 88] N.º 2180/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Construção do novo Hospital de Vila Franca de Xira [DAR II série B 111, 2009-04-28 pág. 94 - 95] N.º 2181/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Centro de Saúde de Montargil [DAR II série B 111, 2009-04-28 pág. 96 - 97]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2185/X (4.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Discricionariedade político-partidária na aprovação de candidaturas à instalação dos Gabinetes de Inserção Profissional (GIP) [DAR II série B 113, 2009-05-04 pág. 9 - 12] N.º 2187/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Repressão sobre os trabalhadores da REFER em luta [DAR II série B 113, 2009-05-04 pág. 15] N.º 2188/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Aumento da precariedade e das desigualdades na EMEF [DAR II série B 113, 2009-05-04 pág. 16] N.º 2189/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Traçado da Linha de Alta Velocidade Porto Vigo [DAR II série B 113, 2009-05-04 pág. 17 - 18] N.º 2190/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Reabilitação da Rede Viária do concelho de Cuba [DAR II série B 113, 2009-05-04 pág. 19 - 20] N.º 2191/X (4.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN SAÚDE Emissão de Credenciais de transporte para tratamentos de fisioterapia [DAR II série B 113, 2009-05-04 pág. 21 - 22] N.º 2192/X (4.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Imposição de transportes perigosos em Santiago do Cacém, pela Estradas de Portugal [DAR II série B 113, 2009-05-04 pág. 23 - 24] N.º 2194/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Nomeação dos Coordenadores para o Ensino de Português nos Estados Unidos da América [DAR II série B 117, 2009-05-08 pág. 6 - 8] N.º 2195/X (4.ª) Fernando Antunes (PSD), Miguel Almeida (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Tesouro de Chão de Lamas [DAR II série B 117, 2009-05-08 pág. 9 - 10] N.º 2198/X (4.ª) Adão Silva (PSD) MIN JUSTIÇA Instalações das Conservatórias dos Registos Civil e Predial de Bragança [DAR II série B 117, 2009-05-08 pág. 15 - 16] N.º 2199/X (4.ª) Emídio Guerreiro (PSD), Pedro Duarte (PSD) MIN EDUCAÇÃO Utilização de imagens não autorizadas em tempo de antena do Partido Socialista [DAR II série B 117, 2009-05-08 pág. 17] N.º 2200/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Resposta à Pergunta n.º 1697/X(4.ª), de 23-3-09 - Candidaturas à Tipologia 1.5 - Reequipamento dos Estabelecimentos de Ensino, do Eixo Prioritário 1 - Qualificação Inicial de Jovens do POPH [DAR II série B 117, 2009-05-08 pág. 18 - 19] N.º 2202/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Ameaças a trabalhadores da empresa Mota-Engil, no Concelho de Cascais, Distrito de Lisboa [DAR II série B 117, 2009-05-08 pág. 21 - 22] N.º 2203/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN CULTURA 11ª edição da Bienal Internacional de Marionetas de Évora comprometida por falta de apoio do Governo [DAR II série B 117, 2009-05-08 pág. 23 - 24] N.º 2204/X (4.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN EDUCAÇÃO Infra-estruturas desportivas [DAR II série B 117, 2009-05-08 pág. 25 - 26] N.º 2205/X (4.ª) Ana Drago (BE) MIN EDUCAÇÃO "Solicitação" do Ministério da Educação de imagens e testemunhos de crianças usada para propaganda partidária do PS [DAR II série B 117, 2009-05-08 pág. 27 - 28] N.º 2206/X (4.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Ensaios com milho geneticamente modificado [DAR II série B 117, 2009-05-08 pág. 29 - 30]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2207/X (4.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Ensaios com milho geneticamente modificado [DAR II série B 117, 2009-05-08 pág. 31 - 32] N.º 2210/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN EDUCAÇÃO Acessibilidades nas escolas [DAR II série B 117, 2009-05-08 pág. 37] N.º 2211/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Controlo da qualidade de ar no Algarve [DAR II série B 117, 2009-05-08 pág. 38 - 39] N.º 2212/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN EDUCAÇÃO Alunos impossibilitados de praticar educação física [DAR II série B 117, 2009-05-08 pág. 40 - 41] N.º 2214/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN EDUCAÇÃO Entrega de Computadores Magalhães [DAR II série B 117, 2009-05-08 pág. 44 - 45] N.º 2215/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN EDUCAÇÃO Questionário de avaliação da área de Promoção e Educação para a Saúde nas escola [DAR II série B 117, 2009-05-08 pág. 46 - 47] N.º 2217/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Edifício do estaleiro de Esposende [DAR II série B 117, 2009-05-08 pág. 50 - 51] N.º 2218/X (4.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Trabalhadores da Mota Engil [DAR II série B 117, 2009-05-08 pág. 52] N.º 2220/X (4.ª) Diogo Feio (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Nomeação do Dr. Jaime Andrez para o júri dos Procedimentos Concursais para atribuição de capacidades de injecção de potência na rede eléctrica de serviço público e pontos de recepção associados para energia eléctrica produzida em centrais eólicas [DAR II série B 117, 2009-05-08 pág. 55 - 56] N.º 2223/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Consulta de oftalmologia no Hospital Ortopédico Dr.
José de Almeida [DAR II série B 117, 2009-05-08 pág. 61 - 62] N.º 2224/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Consulta Pública sobre Regulamentação das TNC [DAR II série B 117, 2009-05-08 pág. 63 - 64] N.º 2225/X (4.ª) Ana Drago (BE) MIN JUSTIÇA Candidata a um concurso público prejudicada em razão da maternidade [DAR II série B 120, 2009-05-12 pág. 4 - 5] N.º 2226/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES APL quer permitir construção de heliporto no terrapleno de Algés; protecção da zona ribeirinha [DAR II série B 120, 2009-05-12 pág. 6 - 7] N.º 2230/X (4.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Complemento Solidário para Idosos (CSI) - pedido de informação mensal [DAR II série B 120, 2009-05-12 pág. 15] N.º 2236/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Situação na Escola Portuguesa de Moçambique - Centro de Ensino e Língua Portuguesa [DAR II série B 120, 2009-05-12 pág. 24 - 25] N.º 2240/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Consulado Português na Holanda [DAR II série B 120, 2009-05-12 pág. 33] N.º 2241/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Pensões de invalidez [DAR II série B 120, 2009-05-12 pág. 34]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2242/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Lay-off na empresa Oliva 1925 - Soluções de Fundição, S.A. (São João da Madeira) [DAR II série B 120, 2009-05-12 pág. 35 - 36] N.º 2243/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Recolha e armazenamento de areia no Porto de Aveiro [DAR II série B 120, 2009-05-12 pág. 37] N.º 2245/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN EDUCAÇÃO Candidaturas à Tipologia 1.5 - Reequipamento dos Estabelecimentos de Ensino, Eixo Prioritário 1 - Qualificação Inicial de Jovens do POPH; critério de selecção de candidaturas [DAR II série B 120, 2009-05-12 pág. 40] N.º 2246/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Congelamento de salários nas Lojas Francas de Portugal [DAR II série B 120, 2009-05-12 pág. 41] N.º 2247/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN EDUCAÇÃO Magalhães "que chega com erros e que nunca chega" [DAR II série B 120, 2009-05-12 pág. 42 - 43] N.º 2248/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Indicadores de acidentes laborais envergonham o país e as infracções aos tempos de trabalho são uma realidade preponderante [DAR II série B 120, 2009-05-12 pág. 44 - 45] N.º 2249/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Destinatários do reforço de orçamento do Instituto de Emprego e Formação Profissional [DAR II série B 120, 2009-05-12 pág. 46 - 47] N.º 2252/X (4.ª) Luís Rodrigues (PSD), Ribeiro Cristóvão (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Plano de pormenor das praias urbanas da zona de intervenção da COSTAPOLIS, em Almada, distrito de Setúbal; Costa da Caparica [DAR II série B 120, 2009-05-12 pág. 52 - 54] N.º 2254/X (4.ª) Hermínio Loureiro (PSD), Luís Montenegro (PSD), Regina Ramos Bastos (PSD), José Manuel Ribeiro (PSD), Jorge Tadeu Morgado (PSD), Jorge Costa (PSD), André Almeida (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Traçado da A32 na Zona Branca [DAR II série B 120, 2009-05-12 pág. 57 - 58] N.º 2255/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Homologação dos equipamentos de sinalização rodoviária [DAR II série B 120, 2009-05-12 pág. 59] N.º 2256/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Intenções da REFER de extinguir postos de trabalho e de transferir trabalhadores [DAR II série B 120, 2009-05-12 pág. 60] N.º 2262/X (4.ª) João Oliveira (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Despedimento colectivo na TYCO - Évora [DAR II série B 120, 2009-05-12 pág. 67 - 69] N.º 2264/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP), António Filipe (PCP) MIN SAÚDE Falta de médicos no concelho de Abrantes [DAR II série B 120, 2009-05-12 pág. 72 - 73] N.º 2266/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação Laboral na Saint-Gobain Glass [DAR II série B 120, 2009-05-12 pág. 76 - 77] N.º 2267/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Supressão de carreiras de operadores de transportes colectivos de passageiros no concelho do Seixal; Transportes Sul do Tejo - TST [DAR II série B 120, 2009-05-12 pág. 78 - 79] N.º 2268/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Indeferimento de um pedido para atribuição do Complemento Solidário para Idosos [DAR II série B 120, 2009-05-12 pág. 80 - 81]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2273/X (4.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Serviços Consulares na Holanda [DAR II série B 120, 2009-05-12 pág. 91 - 93] N.º 2274/X (4.ª) Adão Silva (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Cobertura de telecomunicações no distrito de Bragança; banda larga de Internet por cabo [DAR II série B 120, 2009-05-12 pág. 94 - 95] N.º 2276/X (4.ª) Jorge Costa (PSD), Rosário Águas (PSD), Ricardo Martins (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Suspensão da circulação ferroviária nas linhas do Corgo e Tâmega [DAR II série B 120, 2009-05-12 pág. 99 - 102] N.º 2278/X (4.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Cobrança coerciva de dívida do IVA; pagamento em prestações [DAR II série B 120, 2009-05-12 pág. 104] N.º 2283/X (4.ª) Fernando Santos Pereira (PSD), Jorge Costa (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Aplicação do Código da Contratação Pública nas empresas públicas [DAR II série B 122, 2009-05-18 pág. 12 - 13] N.º 2284/X (4.ª) Jorge Costa (PSD), Agostinho Branquinho (PSD) S.E. TRANSPORTES Suspensão das Linhas 900 e 905 da STCP [DAR II série B 122, 2009-05-18 pág. 14 - 15] N.º 2287/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Programa de estágios profissionais [DAR II série B 122, 2009-05-18 pág. 21 - 22] N.º 2288/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE Formação de Tripulantes de Ambulância de Socorro (TAS) pelo INEM [DAR II série B 122, 2009-05-18 pág. 23] N.º 2289/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE Ambulância INEM para o concelho de Aljustrel [DAR II série B 122, 2009-05-18 pág. 24] N.º 2290/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE Nova Extensão de Saúde de Rio Moinhos - concelho de Aljustrel [DAR II série B 122, 2009-05-18 pág. 25] N.º 2291/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Tratolixo criou durante 10 anos lixeira ilegal em Trajouce [DAR II série B 122, 2009-05-18 pág. 26] N.º 2292/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Acessibilidades rodoviárias Beja/Aljustrel/Odemira [DAR II série B 122, 2009-05-18 pág. 27 - 28] N.º 2295/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CULTURA Apoio governamental à Feira do Livro de Braga [DAR II série B 122, 2009-05-18 pág. 32 - 33] N.º 2297/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Multas a reformados por falta de declarações de IRS [DAR II série B 122, 2009-05-18 pág. 36] N.º 2298/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN JUSTIÇA Julgado de Paz de Gaia [DAR II série B 122, 2009-05-18 pág. 37 - 38] N.º 2300/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Local de realização de assembleia-geral da EDP [DAR II série B 122, 2009-05-18 pág. 41] N.º 2301/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN SAÚDE Recursos humanos no IPO - Porto [DAR II série B 122, 2009-05-18 pág. 42 - 43] N.º 2302/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN SAÚDE Investimento no serviço de radioterapia do IPOPORTO [DAR II série B 122, 2009-05-18 pág. 44 - 45]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2303/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN SAÚDE Investimentos em obras de remodelação e modernização no IPO - Porto [DAR II série B 122, 2009-05-18 pág. 46 - 47] N.º 2305/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Programa de Estímulo à Oferta de Emprego [DAR II série B 122, 2009-05-18 pág. 50 - 51] N.º 2309/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) de Lisboa [DAR II série B 122, 2009-05-18 pág. 58 - 59] N.º 2310/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Despedimento colectivo na TYCO - Évora [DAR II série B 122, 2009-05-18 pág. 60 - 61] N.º 2313/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Ponta do Sol [DAR II série B 122, 2009-05-18 pág. 66] N.º 2314/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Porto Moniz [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 4] N.º 2315/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Porto Santo [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 5] N.º 2316/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Ribeira Brava [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 6] N.º 2317/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Santa Cruz [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 7] N.º 2318/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Santana [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 8] N.º 2319/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - São Vicente [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 9] N.º 2320/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Câmara de Lobos [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 10] N.º 2321/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Funchal 1ª [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 11] N.º 2322/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Funchal 2ª [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 12] N.º 2323/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Machico [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 13] N.º 2324/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - S. Roque do Pico [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 14] N.º 2325/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Santa Cruz das Flores [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 15]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2326/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Madalena [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 16] N.º 2327/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Lajes do Pico [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 17] N.º 2328/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Lajes das Flores [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 18] N.º 2329/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Horta [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 19] N.º 2330/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Corvo [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 20] N.º 2331/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Velas (S. Jorge) [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 21] N.º 2332/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Vila Praia Vitória [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 22] N.º 2333/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Praia da Vitória [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 23] N.º 2334/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Angra do Heroísmo [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 24] N.º 2335/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Vouzela [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 25] N.º 2336/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Viseu 2ª [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 26] N.º 2337/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Viseu 1ª [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 27] N.º 2338/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Tarouca [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 28] N.º 2339/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Vila Nova de Paiva [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 29] N.º 2340/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Tondela [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 30] N.º 2341/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Tabuaço [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 31] N.º 2342/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Calheta (S. Jorge) [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 32] N.º 2343/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Calheta (Madeira) [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 33]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2344/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Vila Franca do Campo [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 34] N.º 2345/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Vila do Porto [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 35] N.º 2346/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Ribeira Grande [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 36] N.º 2347/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Povoação [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 37] N.º 2348/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Ponta Delgada [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 38] N.º 2349/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Nordeste [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 39] N.º 2350/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Santiago do Cacém [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 40] N.º 2351/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Seixal 1ª [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 41] N.º 2352/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Seixal 2ª [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 42] N.º 2353/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Sesimbra [DAR II série B 125, 2009-05-25 pág. 43] N.º 2355/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Setúbal 2ª [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 5] N.º 2356/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Sines [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 6] N.º 2357/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Arcos de Valdevez [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 7] N.º 2358/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Caminha [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 8] N.º 2359/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Melgaço [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 9] N.º 2360/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Monção [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 10] N.º 2361/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Paredes de Coura [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 11]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2362/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Ponte de Barca [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 12] N.º 2363/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Ponte de Lima [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 13] N.º 2364/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Murça [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 14] N.º 2365/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Montalegre [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 15] N.º 2366/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Mondim de Basto [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 16] N.º 2367/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Valpaços [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 17] N.º 2368/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Santa marta de Penaguião [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 18] N.º 2369/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Sabrosa [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 19] N.º 2370/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Ribeira de Pena [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 20] N.º 2371/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Peso da Régua [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 21] N.º 2372/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Mesão Frio [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 22] N.º 2373/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Chaves [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 23] N.º 2374/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Boticas [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 24] N.º 2375/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Alijó [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 25] N.º 2376/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Vila Nova de Cerveira [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 26] N.º 2377/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Sátão [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 27] N.º 2378/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - São Pedro do Sul [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 28] N.º 2379/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - São João da Pesqueira [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 29]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2380/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Sernancelhe [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 30] N.º 2381/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Mortágua [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 31] N.º 2382/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Cinfães [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 32] N.º 2383/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Castro Daire [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 33] N.º 2384/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Carregal do Sal [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 34] N.º 2385/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Armamar [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 35] N.º 2386/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Vila Real [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 36] N.º 2387/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Vila Pouca de Aguiar [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 37] N.º 2388/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Lagoa (Açores) [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 38] N.º 2389/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Mangualde [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 39] N.º 2390/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Lamego [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 40] N.º 2391/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Santa Comba Dão [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 41] N.º 2392/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Resende [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 42] N.º 2393/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Penedono [DAR II série B 126, 2009-05-26 pág. 43] N.º 2394/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Penalva do Castelo [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 4] N.º 2395/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Oliveira de Frades [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 5] N.º 2396/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Nelas [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 6]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2397/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Moimenta da Beira [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 7] N.º 2398/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Viana do Castelo [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 8] N.º 2399/X (4.ª) António Galamba (PS) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO A situação da Praia da Foz do Arelho. Impasses e falta de sentido institucional [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 9 - 11] N.º 2400/X (4.ª) António Almeida Henriques (PSD), Carlos Andrade Miranda (PSD), José Cesário (PSD), Helena Oliveira (PSD) MIN CULTURA Quatro anos e meio de atraso no início da construção do Arquivo Distrital de Viseu [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 12 - 13] N.º 2401/X (4.ª) António Almeida Henriques (PSD), Carlos Andrade Miranda (PSD), José Cesário (PSD), Helena Oliveira (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Critérios de aprovação dos Gabinetes de Inserção Profissional no Distrito de Viseu [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 14 - 15] N.º 2409/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação na GABOR, Silveiros/Barcelos; banco de horas [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 29 - 30] N.º 2411/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN DEFESA NACIONAL Pesca da lampreia no Rio Douro [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 32 - 34] N.º 2412/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Pesca da lampreia no Rio Douro [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 35 - 37] N.º 2413/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Contribuições para a Segurança Social dos pescadores de bivalves da ria de Aveiro [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 38 - 39] N.º 2414/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Estação de Ovar e reforço da linha Porto/Aveiro [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 40 - 41] N.º 2415/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Posto de vendagem na Torreira-Murtosa (Aveiro) [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 42 - 43] N.º 2416/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Situação da COSEC [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 44 - 45] N.º 2417/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP), Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Intervenção na Ria de Aveiro; Programa Polis [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 46 - 47] N.º 2418/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP), Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Apoios aos combustíveis; reconversão para motores a gasóleo [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 48 - 49] N.º 2419/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP), Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Licença de actividade de pesca na Ria de Aveiro [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 50 - 51] N.º 2420/X (4.ª) Abel Baptista (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Construção da A32; traçado alternativo [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 52 - 53] N.º 2421/X (4.ª) Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Carlos Monteiro (CDSPP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Resíduos perigosos depositados a céu aberto [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 54 - 57]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2422/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Ligações entre os CTT e a multinacional de consultoria Deloitte [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 58 - 59] N.º 2423/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS A pesca da amêijoa no Estuário do Tejo e a situação dos pescadores da Trafaria [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 60 - 61] N.º 2424/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Apoios à pesca na Costa de Caparica e Fonte da Telha - subsidiação de combustíveis na arte xávega [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 62] N.º 2425/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Funcionamento da Segurança Social em Santiago do Cacém para os pescadores da Costa de Caparica, Fonte da Telha e Trafaria [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 63] N.º 2427/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Decisões tomadas pela Administração da TAP: titularização de receitas até 2016 e transferência do sistema de reservas [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 65 - 66] N.º 2428/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Violação dos direitos sindicais e laborais na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 67 - 69] N.º 2430/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Dupla Tributação dos trabalhadores Portugueses na Bélgica [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 71 - 72] N.º 2431/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Centro de Inovação para Deficientes; protocolo de cooperação [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 73 - 74] N.º 2432/X (4.ª) Luís Fazenda (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO GT@P - Guia Telefax Anuário Profissional, S.L.
[DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 75 - 76] N.º 2433/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Ligação rodoviária ao Hospital do Litoral Alentejano [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 77 - 78] N.º 2434/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Um problema de sobrevivência [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 79 - 80] N.º 2435/X (4.ª) Fernando Santos Pereira (PSD), Jorge Costa (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Qualidade dos combustíveis [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 81 - 82] N.º 2437/X (4.ª) Miguel Santos (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Linha Ferroviária da Estação de Rio Tinto [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 85 - 87] N.º 2438/X (4.ª) Miguel Santos (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação da empresa QIMONDA, em Vila do Conde [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 88] N.º 2439/X (4.ª) Fernando Santos Pereira (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Não aceitação pelo Estado da regularização da dívida do Estrela da Amadora [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 89 - 92] N.º 2440/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Registos dos Sistema Integrado de Gestão da Área do Emprego [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 93 - 94] N.º 2442/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN EDUCAÇÃO Programa e-escolas - Escola Profissional de Cuba - concelho de Cuba [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 97]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2444/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Expropriações de terrenos para construção de plataformas logísticas em Matosinhos [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 99 - 100] N.º 2446/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação da Empresa Santos & Soares, Indústria e Comércio de Refrigeração, em Porto Salvo, Distrito de Lisboa [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 103 - 104] N.º 2447/X (4.ª) José Soeiro (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Situação da Lagoa dos Salgados, Concelhos de Albufeira e Silves, Algarve [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 105 - 106] N.º 2448/X (4.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Transporte de mercadorias perigosas nos perímetros urbanos do Concelho de Santiago do Cacém - segurança das populações [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 107 - 108] N.º 2449/X (4.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Transporte de mercadorias perigosas nos perímetros urbanos do Concelho de Santiago do Cacém e a segurança das populações [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 109 - 111] N.º 2453/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL O Encerramento da Pink Drops põe em causa 70 postos de trabalho [DAR II série B 128, 2009-05-28 pág. 117 - 118] N.º 2454/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Marcador tumoral CA 15.3 [DAR II série B 130, 2009-06-01 pág. 4] N.º 2455/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Hospital de Covões [DAR II série B 130, 2009-06-01 pág. 5] N.º 2456/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Morte no Hospital Psiquiátrico Júlio de Matos [DAR II série B 130, 2009-06-01 pág. 6] N.º 2458/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Procedimentos inadequados no transporte de doentes [DAR II série B 130, 2009-06-01 pág. 9 - 10] N.º 2459/X (4.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Atraso na construção da Auto-estrada Transmontana [DAR II série B 130, 2009-06-01 pág. 11 - 12] N.º 2461/X (4.ª) Fernando Santos Pereira (PSD), Jorge Costa (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Garantia de Qualidade dos Combustíveis [DAR II série B 130, 2009-06-01 pág. 15 - 16] N.º 2464/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Indemnizações compensatórias à Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) [DAR II série B 130, 2009-06-01 pág. 23 - 24] N.º 2465/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Inexistência de saia dupla nos prumos das Barreiras de Protecção ("rails") no IC 13, Portalegre [DAR II série B 130, 2009-06-01 pág. 25] N.º 2468/X (4.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Praia da Arda em Afife; duna [DAR II série B 130, 2009-06-01 pág. 29] N.º 2473/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Receitas do IVA a transferir para as Regiões Autónomas [DAR II série B 130, 2009-06-01 pág. 42 - 44] N.º 2474/X (4.ª) Duarte Pacheco (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Suspensão de Portagens na A 8; Malveira [DAR II série B 130, 2009-06-01 pág. 45 - 46] N.º 2475/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Inoperância da Inspecção-Geral de Trabalho (IGT) [DAR II série B 130, 2009-06-01 pág. 47 - 48]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2476/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Despedimento Colectivo na Makro [DAR II série B 130, 2009-06-01 pág. 49 - 50] N.º 2477/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Fisioterapia em Viseu; doença degenerativa altamente incapacitante [DAR II série B 130, 2009-06-01 pág. 51 - 52] N.º 2479/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Aumento de ordenados das administrações do Banco de Portugal e das entidades Reguladoras [DAR II série B 130, 2009-06-01 pág. 55 - 56] N.º 2480/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Política de transvases de Espanha coloca rio Tejo em risco [DAR II série B 130, 2009-06-01 pág. 57 - 58] N.º 2481/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Barragem do Maranhão sem produção de electricidade [DAR II série B 130, 2009-06-01 pág. 59] N.º 2483/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Carências do serviço de transportes públicos colectivos na freguesia da Sobreda, concelho de Almada [DAR II série B 130, 2009-06-01 pág. 62 - 63] N.º 2484/X (4.ª) António Galamba (PS) MIN SAÚDE Do aproveitamento da prestação de cuidados de saúde aos Utentes do Hospital de São Marcos, Braga com Esclerose Múltipla para a divulgação de serviços de um ginásio privado, num contexto de publicidade enganosa [DAR II série B 130, 2009-06-01 pág. 64 - 65] N.º 2486/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação na empresa de construção civil URBANOP - Obras Públicas, Lda, Póvoa de Lanhoso [DAR II série B 130, 2009-06-01 pág. 68 - 69] N.º 2487/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação na empresa de construção civil URBANOP - Obras Públicas, Lda, Póvoa de Lanhoso [DAR II série B 130, 2009-06-01 pág. 70 - 71] N.º 2488/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Situação na empresa de construção civil URBANOP - Obras Públicas, Lda, Póvoa de Lanhoso [DAR II série B 130, 2009-06-01 pág. 72 - 73] N.º 2499/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE Funcionamento dos serviços de Urgência no Hospital de Guimarães/Centro Hospitalar do Alto Ave [DAR II série B 132, 2009-06-03 pág. 26 - 27] N.º 2501/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Ajudas à instalação de Jovens Agricultores [DAR II série B 132, 2009-06-03 pág. 29] N.º 2502/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Relatório 52/2007, da Procuradoria-Geral da República [DAR II série B 132, 2009-06-03 pág. 30 - 31] N.º 2503/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE Cuidados de Saúde no concelho de Ferreira do Alentejo [DAR II série B 132, 2009-06-03 pág. 32] N.º 2505/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Arquivamento do processo disciplinar contra um enfermeiro do Hospital de São João [DAR II série B 132, 2009-06-03 pág. 35 - 36] N.º 2506/X (4.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN CULTURA Bienal Internacional de Marionetas de Évora [DAR II série B 132, 2009-06-03 pág. 37 - 38] N.º 2508/X (4.ª) Miguel Laranjeiro (PS), Isabel Coutinho (PS), Ricardo Gonçalves (PS) MIN SAÚDE Funcionamento da urgência médico-cirúrgica no Centro Hospitalar Alto-Ave - Guimarães [DAR II série B 132, 2009-06-03 pág. 41 - 42]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2513/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Exposição da Sra. Isabel Maria Calderon Diniz [DAR II série B 132, 2009-06-03 pág. 49 - 50] N.º 2521/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS O chamado "Portal da Transparência";credibilidade da informação [DAR II série B 132, 2009-06-03 pág. 66 - 67] N.º 2527/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Situação de pré-encerramento de empresas de construção civil como a PROTECNIL, S,A, por dificuldades levantadas por seguradoras de crédito na obtenção de garantias bancárias exigidas por lei [DAR II série B 132, 2009-06-03 pág. 78 - 79] N.º 2530/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Irregularidades graves em IPSS [DAR II série B 132, 2009-06-03 pág. 82] N.º 2537/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Rio Tejo coberto de "verde" devido a poluição [DAR II série B 136, 2009-06-15 pág. 6] N.º 2542/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE Unidade Rápida de Suporte Intermédio de Vida/URSIV - concelho de Castro Verde [DAR II série B 136, 2009-06-15 pág. 15 - 16] N.º 2546/X (4.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN CULTURA Ameaça sobre o património histórico e cultural da construção e reparação naval no Arsenal do Alfeite [DAR II série B 136, 2009-06-15 pág. 21 - 22] N.º 2551/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Futuro da empresa Irmãos Reunidos (Gondomar) [DAR II série B 136, 2009-06-15 pág. 31 - 32] N.º 2553/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Representação das associações agrícolas nos concelhos regionais hidrográficos; CNA - Confederação Nacional de Agricultura [DAR II série B 136, 2009-06-15 pág. 35 - 36] N.º 2556/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Falta de resposta a candidatura de jovem desempregado a apoio dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas [DAR II série B 136, 2009-06-15 pág. 41 - 42] N.º 2561/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE Pagamentos às Associações de Bombeiros [DAR II série B 136, 2009-06-15 pág. 50 - 51] N.º 2563/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Constituição de Equipas de Intervenção Permanente (EIP) nos Bombeiros Voluntários de Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Vila Verde [DAR II série B 136, 2009-06-15 pág. 54 - 55] N.º 2564/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Tratamento discriminatório pelo Ministério da Economia e Inovação das estruturas associativas (empresariais e sindicais) do sector têxtil [DAR II série B 136, 2009-06-15 pág. 56 - 57] N.º 2570/X (4.ª) Alda Macedo (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Lay-Off e perigo da Deslocalização da Regency Têxteis Portuguesa [DAR II série B 138, 2009-06-17 pág. 12 - 13] N.º 2571/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Açude insuflável de Abrantes não permite passagem de peixes [DAR II série B 138, 2009-06-17 pág. 14] N.º 2576/X (4.ª) António Filipe (PCP) MIN SAÚDE Novo edifício do Hospital Pediátrico de Coimbra [DAR II série B 138, 2009-06-17 pág. 23 - 24] N.º 2577/X (4.ª) António Filipe (PCP) MIN SAÚDE Falta de médicos de família em Benavente [DAR II série B 138, 2009-06-17 pág. 25]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2582/X (4.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN SAÚDE Centro de Saúde de Ermesinde [DAR II série B 138, 2009-06-17 pág. 33] N.º 2583/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Acesso dos imigrantes ilegais à medicação para o HIV [DAR II série B 138, 2009-06-17 pág. 34 - 35] N.º 2584/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Situação do acompanhamento dos doentes anticoagulados nos cuidados primários de saúde [DAR II série B 138, 2009-06-17 pág. 36 - 37] N.º 2590/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN SAÚDE Uma criança deficiente aguarda desde 2006 que o Estado lhe disponibilize um meio de posicionamento e transporte prescrito medicamente [DAR II série B 138, 2009-06-17 pág. 48 - 49] N.º 2594/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Investimentos do Governo na Região Autónoma dos Açores; avaliação da execução dos investimentos [DAR II série B 138, 2009-06-17 pág. 59 - 60] N.º 2597/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Devolução atempada do IRS [DAR II série B 138, 2009-06-17 pág. 64] N.º 2598/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Centro de Emprego e Formação Profissional de Alcácer do Sal Cursos de Formação Profissional [DAR II série B 138, 2009-06-17 pág. 65 - 66] N.º 2599/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Centro de Emprego e Formação Profissional de Sines Cursos de Formação Profissional [DAR II série B 138, 2009-06-17 pág. 67 - 68] N.º 2600/X (4.ª) Duarte Pacheco (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Ausência de Pagamentos de reembolso de IRS [DAR II série B 138, 2009-06-17 pág. 69] N.º 2603/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Atraso no reembolso do IRS [DAR II série B 139, 2009-06-18 pág. 4] N.º 2608/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Substituição da aplicação de domínio público SAM no Hospital de S. José [DAR II série B 139, 2009-06-18 pág. 13 - 14] N.º 2611/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Atrasos nas candidaturas aos Jovens Agricultores [DAR II série B 139, 2009-06-18 pág. 18] N.º 2613/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN CULTURA Paisagem Cultural de Sintra está em risco [DAR II série B 139, 2009-06-18 pág. 20 - 21] N.º 2615/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Devolução do IRS [DAR II série B 139, 2009-06-18 pág. 23] N.º 2732/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP) MIN SAÚDE Atribuição de cadeira de transporte e posicionamento a deficiente de quatro anos; receita/prescrição médica; paralisia cerebral [DAR II série B 142, 2009-06-22 pág. 47 - 48] N.º 2734/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Hélder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Descentralização do acompanhamento dos doentes anticoagulados [DAR II série B 142, 2009-06-22 pág. 52 - 53] N.º 2735/X (4.ª) Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Despedimentos no Grupo Amorim [DAR II série B 142, 2009-06-22 pág. 54 - 56]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2737/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE Falta de médico no Centro de Saúde de Ferreira do Alentejo [DAR II série B 142, 2009-06-22 pág. 58 - 59] N.º 2744/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Exercício da pesca lúdica no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina [DAR II série B 142, 2009-06-22 pág. 71 - 73] N.º 2745/X (4.ª) Jorge Fão (PS) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Manutenção da Mata Nacional da Gelfa, no Concelho de Caminha [DAR II série B 143, 2009-06-23 pág. 4 - 5] N.º 2748/X (4.ª) Mendes Bota (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO A Colonização Cultural do Algarve [DAR II série B 143, 2009-06-23 pág. 11 - 13] N.º 2749/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação social na empresa Facol - III [DAR II série B 143, 2009-06-23 pág. 14 - 15] N.º 2753/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação laboral na AMTROL - ALFA, Metalomecânica, SA, em Guimarães [DAR II série B 143, 2009-06-23 pág. 22 - 23] N.º 2756/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Instalação em Portugal de fábrica da multinacional AGNI para produção de pilhas de combustível (III) [DAR II série B 143, 2009-06-23 pág. 28 - 29] N.º 2758/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Entrega pelos responsáveis dos CTT de diversos giros de distribuição postal a terceiros nos concelhos de Barcelos, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde e Guimarães [DAR II série B 143, 2009-06-23 pág. 32 - 33] N.º 2763/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Investimentos nas refinarias da GALP e concretização da Central de Co-geração de Sines [DAR II série B 145, 2009-06-25 pág. 12 - 13] N.º 2765/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE Possível despedimento de 151 trabalhadores do Hospital de S. Marcos/Braga [DAR II série B 145, 2009-06-25 pág. 17 - 18] N.º 2771/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 151 funcionários do Hospital de S. Marcos, em Braga, em risco de despedimento [DAR II série B 145, 2009-06-25 pág. 30 - 31] N.º 2783/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação social no Concelho de Seia [DAR II série B 145, 2009-06-25 pág. 58 - 59] N.º 2790/X (4.ª) Maria José Gamboa (PS), Joaquim Couto (PS) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Carvalhos, Vila Nova de Gaia [DAR II série B 145, 2009-06-25 pág. 72 - 73] N.º 2791/X (4.ª) Aldemira Pinho (PS), Jovita Ladeira (PS), Ana Couto (PS), Hugo Nunes (PS), David Martins (PS), Esmeralda Salero Ramires (PS), Manuel José Rodrigues (PS) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Acesso em Marim, Olhão, ao Parque Natural da Ria Formosa [DAR II série B 145, 2009-06-25 pág. 74 - 75] N.º 2798/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Instauração indevida de processos contraordenacionais por falta de entrega de declaração de IVA [DAR II série B 146, 2009-06-26 pág. 14 - 15] N.º 2801/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Pensão por Invalidez; negligência médica; complemento social; lesão corporal permanente [DAR II série B 146, 2009-06-26 pág. 20 - 21] N.º 2809/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Resíduos de exploração de areia em Satamonde/Vieira do Minho (II) [DAR II série B 146, 2009-06-26 pág. 36 - 37]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2810/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN EDUCAÇÃO Alunos sem actividades de enriquecimento curricular e docentes sem salários há 3 meses [DAR II série B 146, 2009-06-26 pág. 38 - 40] N.º 2812/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN EDUCAÇÃO Dados socioculturais solicitados no âmbito das matrículas [DAR II série B 146, 2009-06-26 pág. 42 - 44] N.º 2815/X (4.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Projecto de Ampliação da Área de Exploração da Pedreira n.º 5257 "Penedos Altos N.º4", Freguesia do Zambujal, Concelho de Alvaiázere [DAR II série B 146, 2009-06-26 pág. 48 - 49] N.º 2816/X (4.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN CULTURA Projecto de Ampliação da Área de Exploração da Pedreira n.º 5257 "Penedos Altos N.º4", Freguesia do Zambujal, Concelho de Alvaiázere [DAR II série B 146, 2009-06-26 pág. 50 - 51] N.º 2818/X (4.ª) António Galamba (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Do incumprimento da legislação sobre cães-guia de cidadãos portadores de deficiência visual: razões e consequências do caso do Atleta Paraolímpico e Presidente da ACAPO, Carlos Lopes, em Paris [DAR II série B 149, 2009-06-30 pág. 4 - 7] N.º 2823/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Construção da plataforma Logística de Leixões [DAR II série B 149, 2009-06-30 pág. 22 - 24] N.º 2825/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CULTURA Situação do Museu do Douro e em particular dos previstos 11 núcleos [DAR II série B 149, 2009-06-30 pág. 27 - 28] N.º 2828/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Atentado ao ambiente e aos direitos dos cidadãos em Cepães/Esposende(II) [DAR II série B 149, 2009-06-30 pág. 32] N.º 2829/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN EDUCAÇÃO Problemas na EB 2, 3 de Marinhas, Esposende (II) [DAR II série B 149, 2009-06-30 pág. 33] N.º 2830/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Pedidos da Riopele e Coelima para serem consideradas empresas em "reestruturação" [DAR II série B 149, 2009-06-30 pág. 34] N.º 2839/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES O absurdo e incompreensível preço do bilhete da CP Cambeses/Barcelos [DAR II série B 149, 2009-06-30 pág. 48 - 49] N.º 2844/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação laboral da empresa Flor Têxtil, Soutelo, Vila Verde, e situação decorrente do encerramento da Eulatex, Cabanelas, Vila Verde [DAR II série B 149, 2009-06-30 pág. 58 - 59] N.º 2856/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Clarificação sobre os procedimentos de entrega da IES-DA [DAR II série B 150, 2009-07-01 pág. 21] N.º 2859/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Ajudas técnicas para cidadãos deficientes [DAR II série B 150, 2009-07-01 pág. 26 - 29] N.º 2860/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP), Diogo Feio (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Apoio psico-pedagógico a menores com défice de atenção, hiperactividade e dislexia [DAR II série B 150, 2009-07-01 pág. 30 - 31] N.º 2861/X (4.ª) Francisco Louçã (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Irregularidades na revisão de escalões de bonificações da CGD [DAR II série B 150, 2009-07-01 pág. 32] N.º 2865/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Estrangeiros Desempregados no distrito de Beja [DAR II série B 150, 2009-07-01 pág. 39 - 40]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2866/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Estrangeiros Desempregados no distrito de Braga [DAR II série B 150, 2009-07-01 pág. 41 - 42] N.º 2867/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Estrangeiros Desempregados no distrito de Bragança [DAR II série B 150, 2009-07-01 pág. 43 - 44] N.º 2868/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Estrangeiros Desempregados no distrito de Castelo Branco [DAR II série B 150, 2009-07-01 pág. 45 - 46] N.º 2869/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Estrangeiros Desempregados no distrito de Coimbra [DAR II série B 150, 2009-07-01 pág. 47 - 48] N.º 2870/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Estrangeiros Desempregados no distrito de Évora [DAR II série B 150, 2009-07-01 pág. 49 - 50] N.º 2871/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Estrangeiros Desempregados no distrito de Faro [DAR II série B 150, 2009-07-01 pág. 51 - 52] N.º 2872/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Estrangeiros Desempregados no distrito da Guarda [DAR II série B 151, 2009-07-02 pág. 4 - 5] N.º 2873/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Estrangeiros Desempregados no distrito de Leiria [DAR II série B 151, 2009-07-02 pág. 6 - 7] N.º 2874/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Estrangeiros Desempregados no distrito de Lisboa [DAR II série B 151, 2009-07-02 pág. 8 - 9] N.º 2875/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Estrangeiros Desempregados no distrito de Portalegre [DAR II série B 151, 2009-07-02 pág. 10 - 11] N.º 2876/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Estrangeiros Desempregados no distrito do Porto [DAR II série B 151, 2009-07-02 pág. 12 - 13] N.º 2877/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Estrangeiros Desempregados no distrito de Santarém [DAR II série B 151, 2009-07-02 pág. 14 - 15] N.º 2878/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Estrangeiros Desempregados no distrito de Setúbal [DAR II série B 151, 2009-07-02 pág. 16 - 17] N.º 2879/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Estrangeiros Desempregados no distrito de Viana do Castelo [DAR II série B 151, 2009-07-02 pág. 18 - 19] N.º 2880/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Estrangeiros Desempregados no distrito de Vila Real [DAR II série B 151, 2009-07-02 pág. 20 - 21] N.º 2881/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Estrangeiros Desempregados no distrito de Viseu [DAR II série B 151, 2009-07-02 pág. 22 - 23] N.º 2885/X (4.ª) Honório Novo (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Capital social da Metro Porto [DAR II série B 151, 2009-07-02 pág. 29] N.º 2887/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP), João Oliveira (PCP) MIN EDUCAÇÃO Concurso de Professores do Grupo de Recrutamento 350 [DAR II série B 151, 2009-07-02 pág. 32 - 33]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2889/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Miranda do Douro [DAR II série B 151, 2009-07-02 pág. 37] N.º 2890/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Macedo de Cavaleiros [DAR II série B 151, 2009-07-02 pág. 38 - 8] N.º 2891/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Freixo de Espada-à-Cinta [DAR II série B 151, 2009-07-02 pág. 39] N.º 2892/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Carrazeda de Ansiães [DAR II série B 151, 2009-07-02 pág. 40] N.º 2893/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Bragança [DAR II série B 151, 2009-07-02 pág. 41] N.º 2896/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Mértola [DAR II série B 151, 2009-07-02 pág. 44] N.º 2897/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Ferreira do Alentejo [DAR II série B 151, 2009-07-02 pág. 45] N.º 2898/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Cuba [DAR II série B 151, 2009-07-02 pág. 46] N.º 2899/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Castro Verde [DAR II série B 151, 2009-07-02 pág. 47] N.º 2901/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Beja [DAR II série B 151, 2009-07-02 pág. 49] N.º 2902/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Barrancos [DAR II série B 151, 2009-07-02 pág. 50] N.º 2903/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Alvito [DAR II série B 151, 2009-07-02 pág. 51] N.º 2904/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Almodôvar [DAR II série B 151, 2009-07-02 pág. 52] N.º 2905/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Aljustrel [DAR II série B 151, 2009-07-02 pág. 53] N.º 2917/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Mealhada [DAR II série B 154, 2009-07-06 pág. 14] N.º 2918/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Ílhavo [DAR II série B 154, 2009-07-06 pág. 15] N.º 2919/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Feira 4ª [DAR II série B 154, 2009-07-06 pág. 16]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2920/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Feira 3ª [DAR II série B 154, 2009-07-06 pág. 17] N.º 2921/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Feira 2ª [DAR II série B 154, 2009-07-06 pág. 18] N.º 2922/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Feira 1ª [DAR II série B 154, 2009-07-06 pág. 19] N.º 2923/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Estarreja [DAR II série B 154, 2009-07-06 pág. 20] N.º 2924/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Espinho [DAR II série B 154, 2009-07-06 pág. 21] N.º 2925/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Apoio ao Contribuinte - Lisboa (S.
Domingos de Rana) (SAC) [DAR II série B 154, 2009-07-06 pág. 22] N.º 2926/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Castelo de Paiva [DAR II série B 154, 2009-07-06 pág. 23] N.º 2927/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Aveiro 2ª [DAR II série B 154, 2009-07-06 pág. 24] N.º 2928/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Aveiro 1ª [DAR II série B 154, 2009-07-06 pág. 25] N.º 2930/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Arouca [DAR II série B 154, 2009-07-06 pág. 28] N.º 2931/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Anadia [DAR II série B 154, 2009-07-06 pág. 29] N.º 2932/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Albergaria-a-Velha [DAR II série B 154, 2009-07-06 pág. 30] N.º 2933/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Águeda [DAR II série B 154, 2009-07-06 pág. 31] N.º 2934/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Fafe [DAR II série B 154, 2009-07-06 pág. 32] N.º 2935/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Esposende [DAR II série B 154, 2009-07-06 pág. 33] N.º 2936/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Celorico de Basto [DAR II série B 154, 2009-07-06 pág. 34] N.º 2937/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Cabeceiras de Basto [DAR II série B 155, 2009-07-07 pág. 5] N.º 2938/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Braga 2ª [DAR II série B 155, 2009-07-07 pág. 6]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2939/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Braga 1ª [DAR II série B 155, 2009-07-07 pág. 7] N.º 2940/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Barcelos [DAR II série B 155, 2009-07-07 pág. 8] N.º 2941/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Amares [DAR II série B 155, 2009-07-07 pág. 9] N.º 2943/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Ourique [DAR II série B 155, 2009-07-07 pág. 11] N.º 2944/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Alfandega da Fé [DAR II série B 155, 2009-07-07 pág. 12] N.º 2952/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Guimarães 2ª [DAR II série B 155, 2009-07-07 pág. 20] N.º 2953/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Serviço de Finanças - Guimarães 1ª [DAR II série B 155, 2009-07-07 pág. 21] N.º 2955/X (4.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Travessas de dupla fixação na Rede Ferroviária Nacional [DAR II série B 155, 2009-07-07 pág. 25 - 26] N.º 2969/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO A monotorização da água potável é uma questão de saúde pública [DAR II série B 156, 2009-07-08 pág. 8 - 9] N.º 2974/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Ausência de apoio ao pré-escolar do Centro Comunitário do Alto do Forte [DAR II série B 156, 2009-07-08 pág. 18 - 19] N.º 2975/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Acompanhamento dos actos de gestão do BPN [DAR II série B 156, 2009-07-08 pág. 20 - 21] N.º 2980/X (4.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS Obrigação da apresentação de anexos à declaração anual do IVA; empresário em nome individual [DAR II série B 156, 2009-07-08 pág. 31 - 32] N.º 2987/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Encerramento da empresa Climinho, em Cabanelas, Vila Verde [DAR II série B 156, 2009-07-08 pág. 44 - 45] N.º 2989/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP), João Oliveira (PCP) MIN EDUCAÇÃO Atraso no pagamento de subsídios a alunos de cursos EFA no distrito de Braga [DAR II série B 156, 2009-07-08 pág. 48 - 49] N.º 2990/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Proibição de constituição de comissão de trabalhadores na Prosegur; recolha de assinatura [DAR II série B 156, 2009-07-08 pág. 50 - 51] N.º 2991/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Deficiências no funcionamento da Segurança Social Directa [DAR II série B 156, 2009-07-08 pág. 52 - 53] N.º 2993/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Adjudicação sem concurso público de "Portugal para a transparência das obras públicas" [DAR II série B 156, 2009-07-08 pág. 56 - 57]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 2994/X (4.ª) Fernando Rosas (BE) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Acolhimento em Portugal de prisioneiros de Guantanamo [DAR II série B 156, 2009-07-08 pág. 58 - 60] N.º 2997/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN EDUCAÇÃO Centros Escolares - concelho de Almodôvar [DAR II série B 157, 2009-07-09 pág. 4 - 5] N.º 2999/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN EDUCAÇÃO Instalações e pessoal não docente da EB 2, 3+S de Almodôvar [DAR II série B 157, 2009-07-09 pág. 8 - 9] N.º 3004/X (4.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação da empresa INAPAL, no distrito de Setúbal [DAR II série B 157, 2009-07-09 pág. 18] N.º 3009/X (4.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Nova mortandade de peixe no Alviela [DAR II série B 157, 2009-07-09 pág. 27 - 28] N.º 3015/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Irregularidades nos aumentos e transição para as novas tabelas remuneratórias da Administração Pública [DAR II série B 157, 2009-07-09 pág. 39 - 40] N.º 3016/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Abusos laborais no grupo Auchan - Jumbo [DAR II série B 157, 2009-07-09 pág. 41] N.º 3023/X (4.ª) Ana Drago (BE) MIN EDUCAÇÃO Contagem do tempo de serviço para efeitos de carreira e aposentação de Educadores de Infância [DAR II série B 157, 2009-07-09 pág. 52 - 53] N.º 3024/X (4.ª) Ana Drago (BE) MIN EDUCAÇÃO Escola EB 2,3 João Gonçalves Zarco com fibras de amianto coloca em risco população escolar [DAR II série B 157, 2009-07-09 pág. 54] N.º 3026/X (4.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN SAÚDE Raio-X no Centro de Diagnóstico Pneumológico de S.
João do Estoril (Cascais) [DAR II série B 157, 2009-07-09 pág. 56 - 57] N.º 3036/X (4.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN EDUCAÇÃO Extinção da Unidade de Surdos de Alhos Vedros, concelho da Moita, distrito de Setúbal [DAR II série B 163, 2009-07-16 pág. 6 - 7] N.º 3037/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Emissão de papel comercial da SLN valor, comercializado pelo BPN [DAR II série B 163, 2009-07-16 pág. 8 - 11] N.º 3040/X (4.ª) Ricardo Martins (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Atrasos no pagamento das despesas de alimentação aos Bombeiros do Distrito de Vila Real [DAR II série B 163, 2009-07-16 pág. 17 - 18] N.º 3041/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Acesso da população do Bairro de Angola ao Centro de Saúde de Sacavém [DAR II série B 163, 2009-07-16 pág. 19 - 20] N.º 3043/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN CULTURA Abertura e modelo do Museu do Côa [DAR II série B 163, 2009-07-16 pág. 23 - 24] N.º 3049/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Distribuição de Correio em Lagoa - Algarve [DAR II série B 163, 2009-07-16 pág. 36] N.º 3050/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO A reprovação da candidatura QREN de ampliação do quartel da Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vizela [DAR II série B 163, 2009-07-16 pág. 37 - 38] N.º 3051/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA A reprovação da candidatura QREN de ampliação do Quartel da Real Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vizela [DAR II série B 163, 2009-07-16 pág. 39 - 40]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 3053/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN EDUCAÇÃO As listas de colocação de docentes para 2009/2010 evidenciam precariedade na profissão [DAR II série B 163, 2009-07-16 pág. 43 - 45] N.º 3059/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Pedido de carrinha pela Santa Casa da Misericórdia de Beja [DAR II série B 163, 2009-07-16 pág. 53] N.º 3060/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN CULTURA Intervenção urgente na cobertura do edifício do antigo hospital da Misericórdia de Beja - concelho de Beja [DAR II série B 163, 2009-07-16 pág. 54 - 55] N.º 3061/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Acordos da Segurança Social com a CERCIBEJA - concelho de Beja [DAR II série B 163, 2009-07-16 pág. 56 - 57] N.º 3063/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Centro de Reabilitação da Areosa (Porto) [DAR II série B 163, 2009-07-16 pág. 60 - 61] N.º 3065/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Ajudas técnicas; Cadeira de rodas [DAR II série B 164, 2009-07-17 pág. 4 - 5] N.º 3067/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Boletim Estatístico [DAR II série B 164, 2009-07-17 pág. 8 - 9] N.º 3068/X (4.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Empresa Morecare [DAR II série B 164, 2009-07-17 pág. 10 - 11] N.º 3069/X (4.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Tratado de Lisboa [DAR II série B 164, 2009-07-17 pág. 12 - 13] N.º 3072/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação social no Grupo Investar [DAR II série B 164, 2009-07-17 pág. 19 - 20] N.º 3073/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação do Grupo/Aerosoles [DAR II série B 164, 2009-07-17 pág. 21 - 22] N.º 3078/X (4.ª) Teresa Vasconcelos Caeiro (CDSPP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Lar de Odivelas [DAR II série B 167, 2009-07-21 pág. 8 - 13] N.º 3081/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Terraplanagem ilegal na Praia Grande, Lagoa dos Salgados, concelho de Silves [DAR II série B 167, 2009-07-21 pág. 18] N.º 3084/X (4.ª) José Paulo Areia de Carvalho (N insc.) MIN EDUCAÇÃO Pedido de dados socioculturais para efeitos de matrícula [DAR II série B 167, 2009-07-21 pág. 23 - 24] N.º 3088/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Uma criança deficiente aguarda desde 2006 que o Estado lhe disponibilize um meio de posicionamento e transporte prescrito medicamente [DAR II série B 167, 2009-07-21 pág. 31] N.º 3090/X (4.ª) Fernando Rosas (BE) MIN CULTURA Torre Ferroviária de Cottineli Telmo, freguesia do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal [DAR II série B 167, 2009-07-21 pág. 34 - 36] N.º 3092/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens e a escassez de meios com que trabalham [DAR II série B 167, 2009-07-21 pág. 39 - 42]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 3093/X (4.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Candidaturas a infra-estruturas de apoio social (2) [DAR II série B 167, 2009-07-21 pág. 43 - 45] N.º 3140/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro de Emprego de Bragança [DAR II série B 170, 2009-07-24 pág. 16] N.º 3171/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro Distrital de Solidariedade Social de Portalegre [DAR II série B 173, 2009-07-28 pág. 21] N.º 3187/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra [DAR II série B 174, 2009-07-29 pág. 14] N.º 3255/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS ADSE para Contratados em Hospitais EPE [DAR II série B 175, 2009-07-30 pág. 52 - 53] N.º 3365/X (4.ª) António Filipe (PCP), Honório Novo (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Concurso para instalação do Sistema de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa [DAR II série B 178, 2009-08-03 pág. 29 - 31] N.º 3369/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Centro Infantil de Odivelas [DAR II série B 178, 2009-08-03 pág. 38 - 39] N.º 3379/X (4.ª) Luís Montenegro (PSD) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Sistema de vigilância da costa - Irregularidades na adjudicação do novo Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC) [DAR II série B 180, 2009-08-05 pág. 16 - 17] N.º 3382/X (4.ª) Francisco Lopes (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Supressão de comboios na "Linha do Sado" [DAR II série B 180, 2009-08-05 pág. 22] N.º 3383/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Desmembramento do serviço público postal - retirada dos CTT do serviço de distribuição de correio a "grandes clientes" [DAR II série B 180, 2009-08-05 pág. 23 - 24] N.º 3384/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Empresa Tsuzuki, SA (Vila do Conde) [DAR II série B 180, 2009-08-05 pág. 25 - 26] N.º 3385/X (4.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Situação dos motoristas das autarquias locais [DAR II série B 180, 2009-08-05 pág. 27] N.º 3423/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Consulado - Atenas (Secção Consular) [DAR II série B 181, 2009-08-06 pág. 31] N.º 3432/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros [DAR II série B 182, 2009-08-07 pág. 8] N.º 3434/X (4.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS A Redução das vagas no quadro dos efectivos no âmbito do PRACE - Controlador Financeiro do Ministro dos Negócios Estrangeiros [DAR II série B 182, 2009-08-07 pág. 10] N.º 3731/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN EDUCAÇÃO Uma docente obrigada à exposição aos riscos que motivaram a doença profissional.
[DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 7 - 8] N.º 3732/X (4.ª) Luísa Mesquita (N insc.) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Uma docente obrigada à exposição aos riscos que motivaram a doença profissional.
[DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 9 - 10] N.º 3738/X (4.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN JUSTIÇA Auditoria ao sistema CITIUS [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 21 - 22]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 3761/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN ADMINISTRAÇÃO INTERNA Apoio financeiro prometido (e adiado há 5 anos) a viatura de desencarceramento dos Bombeiros Voluntários de Cacilhas [DAR II série B 189, 2009-08-17 pág. 45 - 46] N.º 3873/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Pesca local em Sesimbra/Parque Natural da Arrábida - recusa dos serviços do Estado em cumprir a legislação em vigor [DAR II série B 191, 2009-08-19 pág. 49 - 50] N.º 3971/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Discriminação e penalização da maternidade na TAP - a (in)acção do Ministério do Trabalho e da ACT [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 53 - 54] N.º 3976/X (4.ª) Alda Macedo (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Falta de resposta da CCDR Norte - art.º 108º-A da Lei n.º 60/2007 de 4 de Setembro [DAR II série B 193, 2009-08-21 pág. 60 - 61] N.º 3984/X (4.ª) Luís Fazenda (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Destruição de zona de leito de cheia e falta de licenças na construção de campo de golfe no Estádio Nacional [DAR II série B 194, 2009-08-22 pág. 14 - 15] N.º 3990/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS O escândalo dos prémios dos gestores da PARPÚBLICA [DAR II série B 194, 2009-08-22 pág. 29 - 30] N.º 3994/X (4.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Ajudas Sociais Pecuniárias a Hemofílicos [DAR II série B 195, 2009-08-24 pág. 10] N.º 3998/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Burocracia no "balcão de serviços em linha" do IMTT [DAR II série B 195, 2009-08-24 pág. 15] N.º 3999/X (4.ª) Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Drama humano de um cidadão com hemofilia: acção do MTSS [DAR II série B 195, 2009-08-24 pág. 16 - 17] N.º 4000/X (4.ª) Fernando Rosas (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Deficientes condições de trabalho na Scotturb, que prejudicam trabalhadores e segurança das populações [DAR II série B 195, 2009-08-24 pág. 18 - 19] N.º 4001/X (4.ª) Fernando Rosas (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Deficientes condições de trabalho na Scotturb, que prejudicam trabalhadores e segurança das populações [DAR II série B 195, 2009-08-24 pág. 20 - 21] N.º 4005/X (4.ª) Helena Pinto (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Deficiente funcionamento da ETAR de Peniche causa poluição [DAR II série B 195, 2009-08-24 pág. 27] N.º 4016/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Retenção de reembolso de IRS relativo a trabalhadores independentes [DAR II série B 200, 2009-08-29 pág. 18] N.º 4024/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Comportamento da Direcção Regional do Norte da ASAE relativamente ao direito à greve dos seus funcionários [DAR II série B 205, 2009-09-04 pág. 16 - 19] N.º 4031/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Resposta do IMTT às dúvidas dos cidadãos sobre a Lei n.º 78/2009 [DAR II série B 205, 2009-09-04 pág. 31] N.º 4048/X (4.ª) Francisco Madeira Lopes (PEV) MIN CULTURA Comunicação à Unesco relativamente à barragem da Foz do Tua [DAR II série B 207, 2009-09-07 pág. 20 - 21] N.º 4054/X (4.ª) Jorge Costa (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Encarte e Site de promoção da Alta Velocidade [DAR II série B 207, 2009-09-07 pág. 31 - 32]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 4068/X (4.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Construção de praia fluvial paredes com escola E.B.
2,3 em Milheirós de Poiares [DAR II série B 212, 2009-10-07 pág. 27 - 28] Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo

Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) Fundamentação N.º 712/X (4.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Naufrágio do Rosamar ao largo da Galiza, no dia 5 de Dezembro [DAR II série B 43, 200812-16 pág. 48 - 49] XI LEGISLATURA

Requerimentos não respondidos

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1/XI (1.ª) - AC Fernando Rosas (BE) MIN DEFESA NACIONAL 2009-10-20 Relatório final do inquérito realizado ao Colégio Militar e Instituto dos Pupilos do Exército sobre a ocorrência de alegadas práticas de violência física sobre alunos destas instituições [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
3 - 4] N.º 2/XI (1.ª) - AC Pedro Filipe Soares (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-04 Plano de Reestruturação do Grupo Investvar [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
5] N.º 3/XI (1.ª) - AC Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-05 Longas carreiras contributivas [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
6] N.º 4/XI (1.ª) - AC Catarina Martins (BE), José Gusmão (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-11-09 Alteração de interpretação do conceito de promotor para efeitos de isenção de IVA ao abrigo do n.º 15 do artigo 9º do código do IVA [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
7 - 8] N.º 5/XI (1.ª) - AC Pedro Filipe Soares (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-16 Atraso de pagamento de salários na Califa, concelho de S. João da Madeira, distrito de Aveiro [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
3 - 4] N.º 8/XI (1.ª) - AC Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-11-25 Coimbra, Ponte de S. João de Areias/Tábua N.º 9/XI (1.ª) - AC Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-25 Empresas em lay off N.º 10/XI (1.ª) - AC Nuno Reis (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-25 Extracção de caulino em Barqueiros N.º 12/XI (1.ª) - AC Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE 2009-11-27 Funcionamento e gestão do Hospital de S.
Marcos no quadro da Parceria PúblicoPrivado

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 13/XI (1.ª) - AC Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-27 Apoios dos Programas PARES e MASES durante a 10ª Legislatura (2005/2009) no Distrito de Braga N.º 15/XI (1.ª) - AC José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-12-01 Ponte Internacional Alcoutim-Sanlúcar N.º 16/XI (1.ª) - AC José Soeiro (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2009-12-01 Ponte Internacional Alcoutim-Sanlúcar N.º 17/XI (1.ª) - AC José Soeiro (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-01 Ponte Internacional Alcoutim-Sanlúcar N.º 18/XI (1.ª) - AC Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDSPP) MIN SAÚDE 2009-11-30 Contrato para aquisição e fornecimento da vacina contra a Gripe A (H1N1) N.º 19/XI (1.ª) - AC Paulo Mota Pinto (PSD), Pedro Saraiva (PSD), Rosário Águas (PSD), Nuno Encarnação (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-03 Encerramento de fábrica em Oliveira do Hospital N.º 21/XI (1.ª) - AC Pedro Mota Soares (CDSPP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-04 Impacto financeiro de medidas anti-crise N.º 23/XI (1.ª) - AC Agostinho Lopes (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-12-03 Comparticipações do Estado nos custos de tratamentos termais prescritos por decisão médica N.º 24/XI (1.ª) - AC Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE 2009-12-03 Comparticipações do Estado nos custos de tratamentos termais prescritos por decisão médica N.º 25/XI (1.ª) - AC Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-03 Comparticipações do Estado nos custos de tratamentos termais prescritos por decisão médica N.º 27/XI (1.ª) - AC Nuno Reis (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-04 Processo relativo à exploração de caulino na freguesia de Vila Seca, Concelho de Barcelos N.º 28/XI (1.ª) - AC Nuno Reis (PSD), Pedro Saraiva (PSD), José Eduardo Martins (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-04 Projectos PIN e PIN+ N.º 29/XI (1.ª) - AC Nuno Reis (PSD), Pedro Saraiva (PSD), Nuno Encarnação (PSD), José Eduardo Martins (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-04 QREN e desvio de verbas destinadas às regiões de convergência N.º 30/XI (1.ª) - AC Nuno Reis (PSD), Pedro Saraiva (PSD), José Eduardo Martins (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-04 Transparente sobre Participações/Intervenções Directas ou Indirectas do Estado em Empresas N.º 31/XI (1.ª) - AC Teresa Venda (PS), Maria do Rosário Carneiro (PS) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-04 Avaliação da aplicação em Portugal das politicas e instrumentos financeiros da União Europeia (U.E.) destinados às Micro e Pequenas e Médias Empresas (PME)

N.º 32/XI (1.ª) - AC Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-07 Encerramento da Fábrica da Lear Corporation Portugal no concelho de Palmela, distrito de Setúbal N.º 33/XI (1.ª) - AC Teresa Venda (PS), Ricardo Gonçalves (PS), Maria do Rosário Carneiro (PS) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-12-10 Avaliação e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 35/XI (1.ª) - AC João Soares (PS), Miguel Freitas (PS), Jamila Madeira (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-12-11 Oferta ferroviária na linha do Sul N.º 37/XI (1.ª) - AC António Filipe (PCP) MIN JUSTIÇA 2009-12-16 Alienação de imóveis pertencentes ao Ministério da Justiça N.º 38/XI (1.ª) - AC Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDSPP), Nuno Magalhães (CDSPP) MIN SAÚDE 2009-12-17 Programação de Intervenção em Oftalmologia N.º 39/XI (1.ª) - AC Amadeu Soares Albergaria (PSD), Nuno Encarnação (PSD), Celeste Amaro (PSD) MIN CULTURA 2009-12-29 Relatório de Actividades e Contas do Centro Cultural de Belém e da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Museu Colecção Berardo

N.º 40/XI (1.ª) - AC Agostinho Branquinho (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-29 Sobre o Instituto do Turismo de Portugal (TP) N.º 1/XI (1.ª) - AL Pedro Soares (BE) Câmara Municipal de Barcelos 2009-10-30 Depósito de resíduos junto ao Jardim-deInfância das Calçadas, concelho de Barcelos, distrito de Braga [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
9] N.º 4/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Aguiar da Beira 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Aguiar da Beira [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
14 - 15] N.º 5/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Alandroal 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Alandroal [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
16 - 17] N.º 7/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Albufeira 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Albufeira [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
20 - 21] N.º 10/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Alcobaça 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Alcobaça [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
26 - 27] N.º 12/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Alcoutim 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Alcoutim [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
30 - 31] N.º 14/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Alfândega da Fé 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Alfandega da Fé [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
34 - 35] N.º 15/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Alijó 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Alijó [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
36 - 37] N.º 17/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Amarante 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Amarante [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
40 - 41] N.º 20/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Alvaiázere 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Alvaiázere [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
46 - 47] N.º 22/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Alpiarça 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Alpiarça [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
50 - 51] N.º 23/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Almodôvar 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Almodôvar [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
52 - 53]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 24/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Almeirim 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Almeirim [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
54 - 55] N.º 25/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Almeida 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Almeida [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
56 - 57] N.º 30/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Angra do Heroísmo 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Angra do Heroísmo [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
66 - 67] N.º 31/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Ansião 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Ansião [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
68 - 69] N.º 32/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Arcos de Valdevez [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
70 - 71] N.º 34/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Armamar 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Armamar [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
74 - 75] N.º 40/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Avis 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Avis [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
86 - 87] N.º 43/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Barcelos 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Barcelos [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
92 - 93] N.º 45/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Barreiro 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Barreiro [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
96 - 97] N.º 50/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Boticas 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Boticas [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
106 - 107] N.º 51/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Braga 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Braga [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
108 - 109] N.º 55/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Cadaval 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Cadaval [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
116 - 117] N.º 56/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Caldas da Rainha 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Caldas da Rainha [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
118 - 119] N.º 57/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Calheta 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Calheta [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
120 - 121] N.º 58/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal da Calheta de São Jorge 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Calheta (São Jorge) [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
122 - 123] N.º 61/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Campo Maior 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Campo Maior [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
128 - 129] N.º 63/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Carrazeda de Ansiães [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 64/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Carregal do Sal 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Carregal do Sal [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
134 - 135] N.º 65/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Cartaxo 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Cartaxo [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
136 - 137] N.º 70/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Castelo de Vide 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Castelo de Vide [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
146 - 147] N.º 72/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Castro Marim 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Castro Marim [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
150 - 151] N.º 75/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Celorico de Basto 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Celorico de Basto [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág.
156 - 157] N.º 79/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Coimbra 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Coimbra [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág.
7 - 8] N.º 80/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Condeixa-a-Nova [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág.
9 - 10] N.º 87/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Elvas 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Elvas [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág.
23 - 24] N.º 88/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Entroncamento 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Entroncamento [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág.
25 - 26] N.º 95/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Faro 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Faro [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág.
39 - 40] N.º 96/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Felgueiras 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Felgueiras [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág.
41 - 42] N.º 99/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Figueira da Foz 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Figueira da Foz [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág.
47 - 48] N.º 103/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Freixo de Espada à Cinta [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág.
55 - 56] N.º 105/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Funchal 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Funchal [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág.
59 - 60] N.º 107/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Gavião 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Gavião [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág.
63 - 64] N.º 108/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Góis 2009-11-09 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Góis [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág.
65 - 66] N.º 110/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Gondomar 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Gondomar [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág.
69 - 70] N.º 114/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Presidente da Câmara Municipal de Guimarães 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Guimarães [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág.
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 115/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Horta 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Horta [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág.
79 - 80] N.º 117/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Ílhavo 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Ílhavo [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág.
83 - 84] N.º 121/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Lajes das Flores 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Lajes das Flores [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág.
91 - 92] N.º 122/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Lajes do Pico 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Lajes do Pico [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág.
93 - 94] N.º 124/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Leiria 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Leiria [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág.
97 - 98] N.º 125/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Lisboa 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Lisboa [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág.
99 - 100] N.º 126/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Loulé 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Loulé [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág.
101 - 102] N.º 127/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Loures 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Loures [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág.
103 - 104] N.º 128/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Lourinhã 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Lourinhã [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág.
105 - 106] N.º 129/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Lousada 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Lousada [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág.
107 - 108] N.º 130/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Mogadouro 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Mogadouro [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág.
109 - 110] N.º 134/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Monchique 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Monchique [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág.
117 - 118] N.º 139/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Montemor-o-Velho 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Montemor-o-Velho [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág.
127 - 128] N.º 141/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Mora 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Mora [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág.
131 - 132] N.º 142/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Mortágua 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Mortágua [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág.
133 - 134] N.º 145/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Murça 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Murça [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág.
139 - 140] N.º 147/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Mação 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Mação [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág.
143 - 144]

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385 | II Série B - Número: 053 | 5 de Fevereiro de 2010

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 148/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Macedo de Cavaleiros [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág.
145 - 146] N.º 151/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Mafra 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Mafra [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág.
151 - 152] N.º 152/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal da Maia 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Maia [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág.
153 - 154] N.º 155/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Marco de Canaveses 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Marco de Canaveses [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág.
159 - 160] N.º 156/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Marinha Grande 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Marinha Grande [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág.
161 - 162] N.º 157/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Marvão 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Marvão [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
3 - 4] N.º 159/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Mealhada 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Mealhada [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
7 - 8] N.º 160/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Meda 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Meda [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
9 - 10] N.º 161/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Melgaço 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Melgaço [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
11 - 12] N.º 162/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Mértola 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Mértola [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
13 - 14] N.º 163/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Mesão Frio 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Mesão Frio [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
15 - 16] N.º 165/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Miranda do Corvo 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Miranda do Corvo [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
19 - 20] N.º 168/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Nazaré 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Nazaré [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
25 - 26] N.º 170/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Nisa 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Nisa [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
29 - 30] N.º 171/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Nordeste 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Nordeste [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
31 - 32] N.º 172/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Óbidos 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Óbidos [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
33 - 34] N.º 175/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Oeiras 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Oeiras [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
39 - 40] N.º 177/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Olhão 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Olhão [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
43 - 44]

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386 | II Série B - Número: 053 | 5 de Fevereiro de 2010

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 180/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Oliveira do Bairro 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Oliveira do Bairro [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
49 - 50] N.º 181/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Oliveira do Hospital 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Oliveira do Hospital [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
51 - 52] N.º 185/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Paços de Ferreira 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Paços de Ferreira [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
59 - 60] N.º 186/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Palmela 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Palmela [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
61 - 62] N.º 190/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Pedrógão Grande 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Pedrógão Grande [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
69 - 70] N.º 191/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Penacova 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Penacova [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
71 - 72] N.º 196/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Penela 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Penela [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
81 - 82] N.º 197/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Porto Santo 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Porto Santo [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
83 - 84] N.º 198/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Póvoa do Lanhoso 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Póvoa de Lanhoso [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
85 - 86] N.º 200/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Povoação 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Povoação [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
89 - 90] N.º 201/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Praia da Vitória 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Praia da Vitória [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
91 - 92] N.º 202/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Proença-a-Nova 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Proença-a-Nova [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
93 - 94] N.º 203/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Peniche 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Peniche [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
95 - 96] N.º 204/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Peso da Régua 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Peso da Régua [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
97 - 98] N.º 206/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Pombal 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Pombal [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
101 - 102] N.º 207/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Ponta Delgada 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Ponta Delgada [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
103 - 104] N.º 208/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Ponta do Sol 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Ponta do Sol [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
105 - 106]

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387 | II Série B - Número: 053 | 5 de Fevereiro de 2010

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 210/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Ponte de Lima 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Ponte de Lima [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
109 - 110] N.º 211/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Ponte de Sôr 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Ponte de Sôr [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
111 - 112] N.º 214/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Portimão 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Portimão [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
117 - 118] N.º 215/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Porto 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Porto [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
119 - 120] N.º 218/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Resende 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Resende [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
125 - 126] N.º 219/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Ribeira de Pena 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Ribeira de Pena [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
127 - 128] N.º 222/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Redondo 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Redondo [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
133 - 134] N.º 223/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Reguengos de Monsaraz [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
135 - 136] N.º 224/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Ribeira Brava 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Ribeira Brava [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
137 - 138] N.º 225/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Sabrosa 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Sabrosa [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
139 - 140] N.º 229/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Santa Cruz 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Santa Cruz [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
147 - 148] N.º 230/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Santo Tirso 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Santo Tirso [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
149 - 150] N.º 236/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de São Vicente 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; São Vicente [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág.
161 - 162] N.º 237/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Sousel 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Sousel [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
5 - 6] N.º 242/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Santana 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Santana [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
15 - 16] N.º 244/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Santiago do Cacém 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Santiago do Cacém [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
19 - 20] N.º 247/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Seia 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Seia [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
25 - 26] N.º 248/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal do Seixal 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Seixal [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
27 - 28]

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388 | II Série B - Número: 053 | 5 de Fevereiro de 2010

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 253/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Setúbal 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Setúbal [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
37 - 38] N.º 254/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Sever do Vouga 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Sever do Vouga [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
39 - 40] N.º 255/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Silves 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Silves [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
41 - 42] N.º 258/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Sobral de Monte Agraço [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
47 - 48] N.º 259/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Soure 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Soure [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
49 - 50] N.º 260/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Tábua 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Tábua [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
51 - 52] N.º 261/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Tabuaço 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Tabuaço [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
53 - 54] N.º 265/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Tomar 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Tomar [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
61 - 62] N.º 266/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Tondela 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Tondela [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
63 - 64] N.º 267/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Torre de Moncorvo 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Torre de Moncorvo [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
65 - 66] N.º 269/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Torres Vedras 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Torres Vedras [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
69 - 70] N.º 270/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Trancoso 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Trancoso [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
71 - 72] N.º 272/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Vale de Cambra 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Vale de Cambra [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
75 - 76] N.º 273/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Valença 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Valença [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
77 - 78] N.º 274/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Valongo 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Valongo [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
79 - 80] N.º 276/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Velas 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Velas [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
83 - 84] N.º 278/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Viana do Alentejo 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Viana do Alentejo [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
87 - 88]

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389 | II Série B - Número: 053 | 5 de Fevereiro de 2010

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 280/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Vidigueira 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Vidigueira [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
91 - 92] N.º 281/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Vieira do Minho 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Vieira do Minho [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
93 - 94] N.º 284/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Vila do Conde 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Vila do Conde [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
99 - 100] N.º 285/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Vila do Porto 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Vila do Porto [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
101 - 102] N.º 290/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Viseu 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Viseu [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
111 - 112] N.º 292/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Vouzela 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Vouzela [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
115 - 116] N.º 293/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Vagos 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Vagos [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
117 - 118] N.º 294/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Vila Flor 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Vila Flor [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
119 - 120] N.º 295/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Vila Franca de Xira 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Vila Franca de Xira [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
121 - 122] N.º 297/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Vila Nova da Barquinha [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
125 - 126] N.º 298/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Vila Nova de Cerveira [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
127 - 128] N.º 299/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Famalicão 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
129 - 130] N.º 301/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Vila Nova de Gaia [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
133 - 134] N.º 304/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Vila Pouca de Aguiar [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
139 - 140] N.º 305/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Vila Real 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Vila Real [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
141 - 142] N.º 307/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão 2009-11-05 Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Vila Velha de Ródão [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág.
145 - 146] N.º 311/XI (1.ª) - AL José Ribeiro e Castro (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP) Câmara Municipal de Lisboa 2009-12-17 Acordo entre o Turismo de Lisboa e a Red Bull Air Race

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 648/XI (1.ª) - AL Artur Rêgo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP) Câmara Municipal de Terras de Bouro 2010-01-27 Geminações. Diplomacia autárquica Requerimentos respondidos fora do prazo

Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 6/XI (1.ª) - AC Catarina Martins (BE) MIN CULTURA Torre Ferroviária de Cottinelli Telmo, freguesia do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal N.º 7/XI (1.ª) - AC Catarina Martins (BE) MIN CULTURA Classificação do Edifício Ritz Club N.º 11/XI (1.ª) - AC Artur Rêgo (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade Aumento das taxas de licenciamento dos viveiros N.º 20/XI (1.ª) - AC Paulo Mota Pinto (PSD), Pedro Saraiva (PSD), Rosário Águas (PSD), Nuno Encarnação (PSD) MIN SAÚDE Centro de Saúde de Miranda do Corvo N.º 22/XI (1.ª) - AC Agostinho Lopes (PCP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS Estudo sobre propriedade pública/estatal de áreas florestais na Europa N.º 26/XI (1.ª) - AC Nuno Reis (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Processo relativo a exploração de caulino em Vila Seca - Barcelos N.º 34/XI (1.ª) - AC Teresa Venda (PS), Ricardo Gonçalves (PS), Maria do Rosário Carneiro (PS) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Avaliação e acompanhamento do sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência N.º 3/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Águeda Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Águeda [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág. 12 - 13] N.º 16/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Amares Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Amares [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág. 38 - 39] N.º 29/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Anadia Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Anadia [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág. 64 - 65] N.º 33/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Arganil Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Arganil [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág. 72 - 73] N.º 42/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Baião Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Baião [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág. 90 - 91] N.º 47/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Beja Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Beja [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág. 100 - 101] N.º 49/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Borba Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Borba [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág. 104 - 105]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 52/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Bragança Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Bragança [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág. 110 - 111] N.º 60/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Caminha Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Caminha [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág. 126 - 127] N.º 62/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Cantanhede Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Cantanhede [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág. 130 - 131] N.º 66/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Cascais Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Cascais [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág. 138 - 139] N.º 76/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Chamusca Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Chamusca [DAR II série B 2, 2009-11-10 pág. 158 - 159] N.º 85/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Crato Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Crato [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág. 19 - 20] N.º 93/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Évora Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Évora [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág. 35 - 36] N.º 97/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Ferreira do Alentejo [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág. 43 - 44] N.º 104/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Fronteira Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Fronteira [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág. 57 - 58] N.º 116/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Idanha-aNova Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Idanha-aNova [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág. 81 - 82] N.º 131/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Moimenta da Beira Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Moimenta da Beira [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág. 111 - 112] N.º 132/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal da Moita Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Moita [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág. 113 - 114] N.º 138/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Montemoro-Novo Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Montemoro-Novo [DAR II série B 6, 2009-11-17 pág. 125 - 126] N.º 158/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Matosinhos Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Matosinhos [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág. 5 - 6] N.º 173/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Odemira Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Odemira [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág. 35 - 36] N.º 174/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Odivelas Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Odivelas [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág. 37 - 38] N.º 182/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Ourém Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Ourém [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág. 53 - 54] N.º 187/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Pampilhosa da Serra [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág. 63 - 64]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 193/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Penalva do Castelo Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Penalva do Castelo [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág. 75 - 76] N.º 195/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Penedono Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Penedono [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág. 79 - 80] N.º 209/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Ponte da Barca Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Ponte da Barca [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág. 107 - 108] N.º 213/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Portel Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Portel [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág. 115 - 116] N.º 216/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Porto de Mós Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Porto de Mós [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág. 121 - 122] N.º 221/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Rio Maior Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Rio Maior [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág. 131 - 132] N.º 226/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Sabugal Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Sabugal [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág. 141 - 142] N.º 231/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de São Brás de Alportel Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; São Brás de Alportel [DAR II série B 8, 2009-11-19 pág. 151 - 152] N.º 249/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Sernancelhe Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Sernancelhe [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág. 29 - 30] N.º 252/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Sesimbra Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Sesimbra [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág. 35 - 36] N.º 256/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Sines Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Sines [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág. 43 - 44] N.º 257/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Sintra Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Sintra [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág. 45 - 46] N.º 264/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Terras de Bouro Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Terras do Bouro [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág. 59 - 60] N.º 271/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Trofa Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Trofa [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág. 73 - 74] N.º 296/XI (1.ª) - AL José Cesário (PSD) Câmara Municipal de Vila Franca do Campo Políticas e serviços de apoio às Comunidades Portuguesas; Vila Franca do Campo [DAR II série B 9, 2009-11-20 pág. 123 - 124] N.º 310/XI (1.ª) - AL Nuno Miguel Araújo (PS) Câmara Municipal de Penafiel Concurso público de admissão de auxiliares de serviços gerais e de cozinheiras

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Perguntas não respondidas

Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 1/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Aveiro 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Aveiro [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
4 - 5] N.º 2/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Beja 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Beja [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
6 - 7] N.º 3/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Braga 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Braga [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
8 - 9] N.º 4/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Bragança 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Bragança [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
10 - 11] N.º 5/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Castelo Branco 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Castelo Branco [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
12 - 13] N.º 6/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Coimbra 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Coimbra [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
14 - 15] N.º 7/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Évora 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Évora [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
16 - 17] N.º 8/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Faro 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Faro [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
18 - 19] N.º 9/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social da Guarda 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Guarda [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
20 - 21] N.º 10/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Leiria 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Leiria [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
22 - 23] N.º 11/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Lisboa [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
24 - 25] N.º 12/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Portalegre 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Portalegre [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
26 - 27] N.º 13/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social do Porto 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Porto [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
28 - 29] N.º 14/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Santarém 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Santarém [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
30 - 31] N.º 15/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Setúbal 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Setúbal [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
32 - 33] N.º 16/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Viana do Castelo 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Viana do Castelo [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
34 - 35] N.º 17/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Vila Real 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Vila Real [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
36 - 37]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 18/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) Centro Distrital de Segurança Social de Viseu 2009-10-21 Rendimento Social de Inserção; Viseu [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
38 - 39] N.º 26/XI (1.ª) Artur Rêgo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-10-26 Número de desempregados no Algarve [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
55 - 56] N.º 30/XI (1.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-10-26 Plano Nacional de Acção para a Inclusão 2008-2010 [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
63 - 64] N.º 31/XI (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-10-27 Degradação insustentável da Estrada Nacional 264 e ausência de resposta das Estradas de Portugal [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
65 - 66] N.º 39/XI (1.ª) José Gusmão (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-10-29 Directiva Europeia sobre Serviços de Pagamentos [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
80 - 81] N.º 43/XI (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN CULTURA 2009-10-30 Indemnização ao Teatro Experimental do Porto [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
88 - 89] N.º 44/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-10-30 Aumento de spreads em crédito do BPN a PME [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
90 - 91] N.º 53/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-10-30 Situação dos trabalhadores da Qimonda [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág.
8 - 10] N.º 54/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-10-30 Situação dos trabalhadores da Qimonda [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág.
11 - 13] N.º 56/XI (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-10-30 Encerramento e despedimentos na Multinacional Delphi [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág.
16 - 17] N.º 70/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-02 Encerramento da Supercamiseiros, em Brito, Guimarães [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág.
40] N.º 72/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-02 Recurso rotineiro da empresa JADO IBERIA, em Nogueira, Braga, ao "layoff" e regularização dos descontos para a segurança social dos trabalhadores da empresa durante o "lay-off".
[DAR II série B 5, 2009-11-16 pág.
42 - 43] N.º 74/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-02 Despedimento colectivo de 30 trabalhadores na Companhia dos Banhos de Vizela, SA [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág.
46 - 47] N.º 76/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-02 Despedimento colectivo de 30 trabalhadores na Companhia dos Banhos de Vizela, SA [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág.
50 - 51] N.º 79/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-02 Encerramento da unidade de Celorico de Basto da empresa KATRINA - Têxteis e Imobiliários, Lda., com sede em Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág.
54] N.º 80/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-02 Situação na empresa de confecções Lima Alves, Armil, Fafe [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág.
55]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 91/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-10-30 Desempregados sem auferirem prestações de desemprego [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
5 - 6] N.º 92/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-10-30 Encerramento da empresa Delphi de Ponte de Sôr [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
7 - 8] N.º 93/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-02 Complemento Social do Idoso no Distrito de Braga [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
9 - 10] N.º 94/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-02 Complemento Social do Idoso no Distrito de Bragança [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
11 - 12] N.º 95/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-02 Complemento Social do Idoso no Distrito de Castelo Branco [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
13 - 14] N.º 96/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-02 Complemento Social do Idoso no Distrito de Coimbra [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
15 - 16] N.º 97/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-02 Complemento Social do Idoso no Distrito de Vila Real [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
17 - 18] N.º 98/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-02 Complemento Social do Idoso no Distrito de Viana do Castelo [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
19 - 20] N.º 99/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-02 Complemento Social do Idoso no Distrito de Setúbal [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
21 - 22] N.º 100/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-02 Complemento Social do Idoso no Distrito de Santarém [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
23 - 24] N.º 101/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-02 Complemento Social do Idoso no Distrito do Porto [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
25 - 26] N.º 102/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-02 Complemento Social do Idoso no Distrito de Portalegre [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
27 - 28] N.º 103/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-02 Complemento Social do Idoso no Distrito de Lisboa [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
29 - 30] N.º 104/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-02 Complemento Social do Idoso no Distrito de Leiria [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
31 - 32] N.º 105/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-02 Complemento Social do Idoso no Distrito da Guarda [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
33 - 34] N.º 106/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-02 Complemento Social do Idoso no Distrito de Faro [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
35 - 36] N.º 107/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-02 Complemento Social do Idoso no Distrito de Évora [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
37 - 38] N.º 108/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-02 Complemento Social do Idoso no Distrito de Aveiro [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 109/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-02 Complemento Social do Idoso no Distrito de Beja [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
41 - 42] N.º 110/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-02 Complemento Social do Idoso no Distrito de Viseu [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
43 - 44] N.º 111/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN JUSTIÇA 2009-11-02 Condenados que auferem Rendimento Social de Inserção [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
45 - 46] N.º 117/XI (1.ª) João Oliveira (PCP), Rita Rato (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-11-04 Financiamento da Universidade de Évora [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
58 - 59] N.º 119/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-04 Plano de Reestruturação do Grupo Investvar - Continuidade da Fábrica Glovar [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
62 - 63] N.º 120/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-04 Plano de Reestruturação do Grupo Investvar - Continuidade da Fábrica Glovar [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
64 - 65] N.º 123/XI (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN CULTURA 2009-11-04 Subsídio por mérito cultural a artistas em situação de carência económica [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
70 - 71] N.º 126/XI (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-11-05 "Papel comercial do BPN" [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
75 - 76] N.º 127/XI (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2009-11-05 Mini-ETAR de Baltar (Paredes) [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
77 - 78] N.º 129/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-11-05 Práticas bancárias associadas a operações de swap de taxa de juro [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
81 - 82] N.º 133/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-05 Evolução da situação social da empresa Rhode, em Santa Maria da Feira [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
90 - 91] N.º 141/XI (1.ª) António Filipe (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-11-05 Construção da nova ponte sobre o Tejo em Constância [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
105] N.º 144/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Rita Calvário (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-05 Discriminação no acesso ao portal renovável na hora prejudica produtores individuais e pequenas empresas [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
111] N.º 147/XI (1.ª) Artur Rêgo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-06 Número de desempregados no Algarve [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
116 - 117] N.º 149/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-09 Despedimentos na empresa Delphi de Guarda [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
120 - 121] N.º 150/XI (1.ª) José Ribeiro e Castro (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-09 Código Contributivo: adiamento e revisão. Consequências nefastas e alarme no domínio dos empresários em nome individual e dos genuínos trabalhadores independentes. Carga burocrática, desigualdade concorrencial, risco de ruína [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 151/XI (1.ª) José Ribeiro e Castro (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-09 Código Contributivo: adiamento e revisão. Consequências nefastas e alarme no domínio dos empresários em nome individual e dos genuínos trabalhadores independentes. Carga burocrática, desigualdade concorrencial, risco de ruína [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
126 - 129] N.º 154/XI (1.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-10 150 Professores das Actividades de Enriquecimento Curricular de Inglês e Música, no Porto, contratados numa garagem a falsos recibos verdes [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
138 - 139] N.º 155/XI (1.ª) Rita Calvário (BE) MIN JUSTIÇA 2009-11-09 Enquadramento jurídico dos animais no Código Civil [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
140] N.º 158/XI (1.ª) Heitor Sousa (BE), Rita Calvário (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-09 Traçado da Linha de Muito Alta Tensão Batalha-Lavos, em LeiriaPousos e Leiria-Cortes, passa junto a habitações e equipamentos sociais [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
145 - 146] N.º 161/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-09 Situação das unidades de produção do Grupo Cinca [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
150] N.º 162/XI (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-09 Atrasos no pagamento de salários aos trabalhadores da cadeia de supermercados Alisuper, distrito de Faro [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
151 - 152] N.º 164/XI (1.ª) Catarina Martins (BE), José Gusmão (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-11-09 Situação de incerteza e insegurança na comunidade artística por liquidação de IVA face à multiplicidade de critérios utilizados pela Administração Fiscal [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
155 - 156] N.º 165/XI (1.ª) João Semedo (BE), José Moura Soeiro (BE), Catarina Martins (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-11-09 Regime Extraordinário de Apoio à Reabilitação Urbana - Lei 67-A/2007, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2008); Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEII); Lordelo do Ouro [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
157 - 158] N.º 170/XI (1.ª) António Filipe (PCP) MIN JUSTIÇA 2009-11-06 Revisão da carreira técnica superior de reeducação [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
168] N.º 171/XI (1.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN SAÚDE 2009-11-11 Condições de funcionamento das maternidades privadas [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 175/XI (1.ª) Luís Montenegro (PSD), Rosário Águas (PSD), Luís Menezes (PSD) MIN SAÚDE 2009-11-11 Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia (CHVNG/E)/Espinho e Centro de Reabilitação do Norte [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 176/XI (1.ª) Honório Novo (PCP) S.E. ASSUNTOS FISCAIS 2009-11-11 Venda de valor penhorado [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 179/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-11 Consequências da revogação do regime sancionatório em matéria laboral [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 180/XI (1.ª) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-11-11 Não concessão do Estatuto de Trabalhador Estudante na Alfândega de Aveiro [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 190/XI (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN SAÚDE 2009-11-11 Ruído provocado pelos compressores de ar condicionado do Hospital e Cascais [DAR II série B 11, 2009-11-25]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 198/XI (1.ª) António Almeida Henriques (PSD), Teresa Santos (PSD), João Figueiredo (PSD), José Cesário (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-11-16 Eventual encerramento da 2ª Repartição de Viseu [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 200/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-16 Atraso de pagamento de salários na Califa, concelho de S. João da Madeira, distrito de Aveiro [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 206/XI (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-11-16 Indeferimento de reinscrição na Caixa Geral de Aposentações de docentes contratados [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 218/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-16 Atraso de pagamento de salários na Califa, concelho de São João da Madeira, distrito de Aveiro [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 233/XI (1.ª) Clara Carneiro (PSD), Fernando Negrão (PSD), Luís Rodrigues (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) MIN SAÚDE 2009-11-18 Construção do Hospital no Seixal (Distrito de Setúbal) [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 239/XI (1.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2009-11-18 Atendimento dos utentes com sintomas sugestivos de gripe A no Hospital Garcia da Orta [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 240/XI (1.ª) João Semedo (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-18 Segurança Social apoia plano de recuperação atentatório aos direitos dos trabalhadores da empresa Flor do Campo, Santo Tirso [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 242/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-18 Apresentação de Declaração de Rendimentos e Património de administrador da REN, nos termos da Lei 4/83 de 2 de Abril [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 243/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-11-18 Apresentação de Declaração de Rendimentos e Património de administrador da REN, nos termos da Lei 4/83 de 2 de Abril [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 244/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN SAÚDE 2009-11-18 Centros hospitalares de Gaia e da Póvoa/Vila de Conde [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 246/XI (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN SAÚDE 2009-11-18 "Síndrome de Bartter" [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 254/XI (1.ª) Rosário Águas (PSD), Clara Carneiro (PSD), Luís Menezes (PSD), Carla Barros (PSD) MIN SAÚDE 2009-11-19 Centro Hospitalar de Póvoa de Varzim/Vila do Conde (CHPVVC) [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 256/XI (1.ª) António Almeida Henriques (PSD), Teresa Santos (PSD), João Figueiredo (PSD), José Cesário (PSD) MIN SAÚDE 2009-11-19 Abertura de Novas Convenções no domínio da Fisioterapia em Viseu [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 257/XI (1.ª) António Almeida Henriques (PSD), Teresa Santos (PSD), João Figueiredo (PSD), José Cesário (PSD) MIN SAÚDE 2009-11-19 Abertura da Unidade de Radioterapia no Hospital de S. Teotónio de Viseu [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 258/XI (1.ª) Rita Rato (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-19 Situação Social da empresa Fabriconfex, Coimbra [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 269/XI (1.ª) Nuno Reis (PSD) MIN SAÚDE 2009-11-20 Novo Hospital de Barcelos [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 270/XI (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-20 Insolvência da Flor do Campo (Santo Tirso) [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 273/XI (1.ª) João Rebelo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-20 Debate nacional sobre participação dos emigrantes nos referendos [DAR II série B 12, 2009-11-26]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 274/XI (1.ª) João Rebelo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-20 Debate nacional sobre participação dos emigrantes nas eleições autárquicas e regionais [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 283/XI (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-23 Solicitação de urgente Análise e Suspensão dos art.º 161º da Lei n.º 98/2009, que "Regula o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação profissionais" [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 285/XI (1.ª) Ana Drago (BE) MIN PRESIDÊNCIA 2009-11-23 Atribuição de Bolsas de Estudo a estudantes estrangeiros que frequentem o Ensino Superior Público em Portugal [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 286/XI (1.ª) Ana Drago (BE) MIN. ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-11-23 atribuição de Bolsas de Estudo a estudantes estrangeiros que frequentem o Ensino Superior Público em Portugal [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 289/XI (1.ª) Ana Drago (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-11-23 Atribuição de Bolsas de Estudo a estudantes estrangeiros que frequentem o Ensino Superior Público em Portugal [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 292/XI (1.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-11-23 Situação dos Estudantes da Universidade Internacional da Figueira da Foz [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 293/XI (1.ª) José Gusmão (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-23 Situação na Companhia de Torres Novas [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 297/XI (1.ª) Francisco Louçã (BE) Presidência do Conselho de Ministros 2009-11-23 Despesas em publicidade dos Ministérios, Institutos e Empresas Públicas [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 298/XI (1.ª) Francisco Louçã (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-23 Protecção social na parentalidade [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 300/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-11-23 Autorização para a contratação pela Região Autónoma dos Açores de um financiamento no montante de ¿50.000.000,00 [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 301/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-11-23 Incerteza sobre a continuidade da 2ª Repartição de Finanças de Viseu [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 305/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-23 Negação de pagamento da licença de parentalidade [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 306/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-23 Condições de Trabalho na Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 307/XI (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-23 Insolvência da Empresa Paralux [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 309/XI (1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-11-24 Funcionamento do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. (INEM) [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 315/XI (1.ª) José Gusmão (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-11-25 Banco de Portugal recusa averiguar supostas violações de regras bancárias [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 316/XI (1.ª) Pedro Soares (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-25 Central de fabrico de misturas betuminosas em Vila Praia de Âncora, concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo [DAR II série B 12, 2009-11-26]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 317/XI (1.ª) Pedro Soares (BE), João Semedo (BE), José Moura Soeiro (BE), Catarina Martins (BE) Ministério da Presidência 2009-11-25 Situação da Junta de Freguesia de Massarelos, concelho do Porto [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 320/XI (1.ª) Cecília Honório (BE), Rita Calvário (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-25 Projecto da Quinta da Ombria e construção do campo de golfe em Rede Natura, concelho de Loulé, distrito de Faro [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 322/XI (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-11-25 Descontos para a CGA de Docentes Contratados [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 326/XI (1.ª) Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-11-25 Coimbra, Ponte de S. João de Areias/Tábua [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 327/XI (1.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE 2009-11-25 Comparticipação de colonoscopias [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 330/XI (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN SAÚDE 2009-11-25 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 333/XI (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ASSUNTOS PARLAMENTARES 2009-11-25 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 7 - 8] N.º 334/XI (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-11-25 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 9 - 10] N.º 335/XI (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN CULTURA 2009-11-25 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 11 - 12] N.º 336/XI (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-11-25 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 13 - 14] N.º 338/XI (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-25 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 17 - 18] N.º 339/XI (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN JUSTIÇA 2009-11-25 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 19 - 20] N.º 342/XI (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) Ministro da Presidência 2009-11-25 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 25 - 26] N.º 343/XI (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-11-25 Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 27 - 28] N.º 345/XI (1.ª) Rita Rato (PCP) Presidência do Conselho de Ministros 2009-11-25 Relatório internacional sobre tráfico de pessoas de Junho de 2009 [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 31 - 33] N.º 346/XI (1.ª) Rita Rato (PCP) Presidência do Conselho de Ministros 2009-11-25 1º Relatório de Avaliação do I Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 34 - 37] N.º 349/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Rabat [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 42 - 43] N.º 350/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Madrid [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 44 - 45]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 351/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Otava [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 46 - 47] N.º 352/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Cidade da Praia [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 48 - 49] N.º 353/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Montevideu [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 50 - 51] N.º 354/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Harare [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 52 - 53] N.º 355/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Haia [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 54 - 55] N.º 356/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Estocolmo [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 56 - 57] N.º 357/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Díli [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 58 - 59] N.º 358/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Buenos Aires [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 60 - 61] N.º 359/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Bruxelas [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 62 - 63] N.º 360/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Brasília [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 64 - 65] N.º 361/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Bissau [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 66 - 67] N.º 362/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Berna [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 68 - 69] N.º 363/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Berlim [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 70 - 71] N.º 364/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Andorra [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 72 - 73] N.º 365/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Estrasburgo [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 74 - 75] N.º 366/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Dusseldorf [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 76 - 77] N.º 367/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Durban [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 78 - 79] N.º 368/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Curitiba [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 80 - 81]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 369/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Clermont-Ferrand [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 82 - 83] N.º 370/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Caracas [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 84 - 85] N.º 371/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Cidade do Cabo [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 86 - 87] N.º 372/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Boston [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 88 - 89] N.º 373/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Bordéus [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 90 - 91] N.º 374/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Benguela [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 92 - 93] N.º 375/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Belo Horizonte [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 94 - 95] N.º 376/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Belém do Pará [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 96 - 97] N.º 377/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular da Beira [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 98 - 99] N.º 378/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Barcelona [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 100 - 101] N.º 379/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Washington [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 102 - 103] N.º 380/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Marselha [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 104 - 105] N.º 381/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Maputo [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 106 - 107] N.º 382/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Manchester [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 108 - 109] N.º 383/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Macau [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 110 - 111] N.º 384/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Lyon [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 112 - 113] N.º 385/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Luxemburgo [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 114 - 115]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 386/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Luanda [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 116 - 117] N.º 387/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Londres [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 118 - 119] N.º 388/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Joanesburgo [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 120 - 121] N.º 389/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Osnabruck [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 122 - 123] N.º 390/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Hamburgo [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 124 - 125] N.º 391/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Goa [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 126 - 127] N.º 392/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Genebra [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 128 - 129] N.º 393/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Frankfurt [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 130 - 131] N.º 394/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Estugarda [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 132 - 133] N.º 395/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Zurique [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 134 - 135] N.º 396/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Vancouver [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 136 - 137] N.º 397/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Valência [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 138 - 139] N.º 398/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Toulouse [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 140 - 141] N.º 399/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Toronto [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 142 - 143] N.º 400/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Sydney [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 144 - 145] N.º 401/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de São Paulo [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 146 - 147] N.º 402/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de S. Francisco [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 148 - 149] N.º 403/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Santos [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 150 - 151]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 404/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de S. Tomé [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 152 - 153] N.º 405/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Salvador [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 154 - 155] N.º 406/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Rio de Janeiro [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 156 - 157] N.º 407/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Recife [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 158 - 159] N.º 408/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Providence [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 160 - 161] N.º 409/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Porto Alegre [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 162 - 163] N.º 410/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Lille [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 164 - 165] N.º 411/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Paris [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 166 - 167] N.º 412/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Newark [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 413/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Nova Iorque [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 414/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de New Bedford [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 415/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Nantes [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 416/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-26 Solicita informações relativamente à área consular de Montreal [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 419/XI (1.ª) Luís Montenegro (PSD), Fernando Negrão (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD) MIN JUSTIÇA 2009-11-26 Mal-estar instalado na Directoria do Norte da Polícia Judiciária [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 423/XI (1.ª) Assunção Cristas (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-11-26 Privatização ou não privatização da Ana - Aeroportos de Portugal, S.A.
Novo Aeroporto de Lisboa. Impactos no Aeroporto Francisco Sá Carneiro - Porto.
[DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 426/XI (1.ª) Heitor Sousa (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-11-26 Construção do último troço da CRIL - Sublanço Buraca - Pontinha [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 429/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-26 Ataque aos direitos dos trabalhadores no sector da venda de telecomunicações e audiovisual [DAR II série B 15, 2009-12-03]

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 434/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-27 Assistência médica dos Professores de Português em Andorra [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 436/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-27 Assistência médica dos Professores de Português no Estrangeiro [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 437/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-11-27 Informação sobre os cursos de Língua e Cultura Portuguesas no Estrangeiro para as Comunidades Portuguesas [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 440/XI (1.ª) José Pedro Aguiar Branco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD), Raquel Coelho (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Jorge Costa (PSD), Luísa Roseira (PSD), Sérgio Vieira (PSD), Luís Menezes (PSD), Margarida Almeida (PSD), Adriano Rafael Moreira (PSD), Pedro Duarte (PSD), Carla Barros (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-27 Deslocalização da Red Bull Air Race para a Cidade de Lisboa [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 445/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-27 Encerramento do Hotel Sul-Americano, Vizela [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 446/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-27 Encerramento do Hotel SulAmericano, Vizela [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 447/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-27 Encerramento da Dirbelfleur, Jesufrei, Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 448/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-27 Encerramento da Dirbelfleur, Jesufrei, Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 451/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-11-27 Abusos na empresa Exporplas (Cortegaça - Aveiro) [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 453/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-11-27 Plano de viabilização/futuro da empresa Rodhe (Santa Maria da Feira) [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 455/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-12-02 Subsídio de refeição aos Professores de Português no Estrangeiro [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 457/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-02 Despedimentos no Sheraton Algarve, nas Açoteias, concelho de Albufeira [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 459/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE 2009-12-02 Construção do novo Hospital de Lagos [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 460/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-12-02 Ponte Internacional Alcoutim-Sanlúcar [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 463/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-12-02 Conclusão do IC 27 – Beja - Vila Real de Santo António [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 464/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN JUSTIÇA 2009-12-02 Novo estabelecimento prisional do Algarve [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 466/XI (1.ª) José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-02 Notícias sobre a deslocalização da "Red Bull Air Race" de Porto/Gaia para Lisboa. Política e acção do Governo português.
[DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 468/XI (1.ª) José Eduardo Martins (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-12-03 Acidente numa passagem de nível em Valença do Minho

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 476/XI (1.ª) Mendes Bota (PSD), Antonieta Guerreiro (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-12-03 EN 125/Algarve Litoral - Ponto de Situação N.º 478/XI (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-12-03 Parcerias público-privadas N.º 479/XI (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP) EP - Estradas de Portugal 2009-12-03 Parcerias público-privadas N.º 480/XI (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-03 Preços dos combustíveis nas Auto-Estradas N.º 481/XI (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDSPP), João Pinho de Almeida (CDSPP), Helder Amaral (CDS-PP) Autoridade da Concorrência 2009-12-03 Preços dos combustíveis nas AutoEstradas N.º 487/XI (1.ª) Heitor Sousa (BE), João Semedo (BE), José Moura Soeiro (BE), Catarina Martins (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-11-27 30 carruagens TramTrain do Metro do Porto continuam paradas e sem uso N.º 489/XI (1.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2009-12-03 Inactividade do Grupo de Trabalho para os Cuidados Paliativos N.º 491/XI (1.ª) Francisco Louçã (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-12-03 Identificação por parte do Banco de Portugal das jurisdições offshore consideradas não cooperantes para efeitos de proibição de crédito

N.º 495/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-03 Situação das empresas apoiadas e participadas através do Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial (FRME)

N.º 496/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-03 Qualidade dos serviços no departamento da Segurança Social em Barcelos N.º 497/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-03 Acompanhamento pela AICEP dos projectos de investimento empresarial nos termos da alínea d) do n.º 2 do Artigo 2º dos seus Estatutos, anexos ao Decreto-Lei n.º 245/2007, de 25 de Junho

N.º 498/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN SAÚDE 2009-12-03 Construção dos novos hospitais de Barcelos e Fafe N.º 500/XI (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-03 Precariedade e ataque aos direitos dos trabalhadores na empresa MTS, concessionária do Metro Sul do Tejo - Concelhos de Almada e Seixal/Distrito de Setúbal

N.º 501/XI (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-03 "Anúncio de Encerramento da Lear Corporation - Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal" N.º 503/XI (1.ª) Fernando Negrão (PSD), Luís Rodrigues (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-04 Encerramento da LEAR - Palmela (Distrito de Setúbal)

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 504/XI (1.ª) Nuno Reis (PSD), Pedro Saraiva (PSD), José Eduardo Martins (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-04 Objectivo de Taxa de Execução do QREN N.º 506/XI (1.ª) Nuno Reis (PSD), Pedro Saraiva (PSD), José Eduardo Martins (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-04 Apoios do QREN às PME N.º 507/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-12-04 Introdução de portagens nas SCUT N.º 508/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN JUSTIÇA 2009-12-04 Torres de vigilância no EP do Porto (Custóias) N.º 509/XI (1.ª) Nuno Reis (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD), Raquel Coelho (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Jorge Costa (PSD), Sérgio Vieira (PSD), Luís Menezes (PSD), Pedro Duarte (PSD), Carla Barros (PSD), Carina Oliveira (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-12-04 Introdução de portagens na A28 N.º 510/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN JUSTIÇA 2009-12-04 Instalações da Direcção Geral de Reinserção Social em Custóias N.º 511/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN JUSTIÇA 2009-12-04 Défice de guardas prisionais em estabelecimentos prisionais ( Porto) N.º 513/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN JUSTIÇA 2009-12-04 Sistema de videovigilância externa no EP do Porto (Custóias) N.º 514/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN JUSTIÇA 2009-12-04 Programa Integrado de Prevenção do Suicídio N.º 516/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-12-02 Horário laboral e de atendimento ao público na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Berna N.º 517/XI (1.ª) Lúcio Ferreira (PS) MIN SAÚDE 2009-12-03 Hospital de Vila do Conde/Póvoa de Varzim N.º 521/XI (1.ª) Carlos Peixoto (PSD), João Prata (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-04 Despedimentos na Delphi da Guarda N.º 522/XI (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-12-04 Diálogo institucional e cooperação entre Portugal e Espanha N.º 523/XI (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-12-04 Aumento do endividamento no segundo OE rectificativo para 2009 e ajuda à Região Autónoma dos Açores N.º 527/XI (1.ª) Abel Baptista (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-04 Encerramento da Fábrica de Leoni de Viana do Castelo N.º 529/XI (1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) MIN CULTURA 2009-12-04 Encerramento CINEDOC N.º 534/XI (1.ª) José Eduardo Martins (PSD), Luís Campos Ferreira (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-12-07 Introdução de portagens na A28 N.º 537/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-12-04 Adiamento do investimento no Mercado do Bom Sucesso devido a ausência de resposta da DGCI

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 538/XI (1.ª) Pedro Soares (BE), João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2009-12-07 Situação nas urgências básicas do Hospital Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima N.º 540/XI (1.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2009-12-07 Novo adiamento da construção do Centro Materno-Infantil do Norte (CMIN) N.º 542/XI (1.ª) João Semedo (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-12-07 No Hospital de Cascais HPP (gestão privada) os funcionários aguardam há vários meses pelas comparticipações que lhes são devidas pela ADSE

N.º 544/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-07 Atrasos no pagamento de salários na empresa Cortiças Janosa, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro

N.º 545/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-12-07 Plano de reestruturação da linha do Vouga para prevenção de acidentes N.º 546/XI (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-07 Encerramento da fábrica da Lear Corporation Portugal no concelho de Palmela, distrito de Setúbal N.º 548/XI (1.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-12-07 Direito à Educação e ausência de respostas sobre crédito para Estudantes do Ensino Superior N.º 550/XI (1.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-12-07 Oferta de trabalho a falsos recibos verdes na Universidade Nova de Lisboa, Gabinete de Bolonha-Erasus N.º 551/XI (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN CULTURA 2009-12-07 Possibilidade de corte de acesso à internet por download ilegal N.º 554/XI (1.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2009-12-07 Novo adiamento da construção do Centro Materno-Infantil do Norte (CMIN) N.º 557/XI (1.ª) Mendes Bota (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-10 Cobranças antecipadas do Estado às Micro e Pequenas Empresas Industriais N.º 558/XI (1.ª) Nuno Reis (PSD), Pedro Saraiva (PSD), Nuno Encarnação (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-10 Linhas PME INVESTE N.º 559/XI (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-12-10 Violação da lei na nomeação do representante dos trabalhadores no Conselho de Fiscalização do Metropolitano de Lisboa

N.º 563/XI (1.ª) Bernardino Soares (PCP), Paula Santos (PCP) MIN SAÚDE 2009-12-10 "Situação dos Trabalhadores da Administração Pública no Ministério da Saúde" N.º 564/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN SAÚDE 2009-12-10 Tratamento psiquiátrico de reclusos inimputáveis (Santa Cruz do Bispo) N.º 565/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN JUSTIÇA 2009-12-10 Investimentos em infra-estruturas físicas no E. Prisional do Porto (Custóias) N.º 566/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN JUSTIÇA 2009-12-10 Sobrelotação em Estabelecimentos Prisionais do Porto N.º 567/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN JUSTIÇA 2009-12-10 Défice de recursos humanos em Estabelecimentos Prisionais (Porto)

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 568/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP), António Filipe (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-10 Enquadramento social dos reclusos inimputáveis (Santa Cruz do Bispo) N.º 574/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-10 Apoios à empresa Soares da Costa N.º 577/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-12-10 Ilegalidades na aplicação do SIADAP N.º 578/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-10 Apoios à empresa Ricardo & Barbosa - São Pedro da Cova - Gondomar N.º 579/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-12-10 Necessidade de atestado emitido pelo centro de saúde ou por médico um caso de baixa por doença devido a Gripe A

N.º 580/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-10 Atrasos no pagamento dos formadores do IEFP N.º 582/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-12-10 Ausência do mapa de pessoal na ARS do Norte IP N.º 583/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-12-10 Justificação de faltas dadas pelos trabalhadores para acompanhamento de filhos menores a exames complementares de diagnóstico e consultas médicas

N.º 584/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-10 Necessidade de atestado emitido pelo centro de saúde ou por médico um caso de baixa por doença devido a Gripe A

N.º 585/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN SAÚDE 2009-12-10 Ilegalidades na aplicação do SIADAP N.º 587/XI (1.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-12-09 Estudantes que ainda não receberam bolsa vêem vedado o seu acesso a computadores e a material pedagógico na ESEC

N.º 588/XI (1.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-12-09 Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa em Risco N.º 589/XI (1.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-12-10 Linha ferroviária do Tua N.º 591/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-12-11 Reclassificação da EM 528.2 para EN - Beja N.º 593/XI (1.ª) Maria Paula Cardoso (PSD), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), Carlos Páscoa Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-12-11 Actualização salarial do pessoal dos Centros Culturais Portugueses no Estrangeiro N.º 594/XI (1.ª) José Pedro Aguiar Branco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD), Raquel Coelho (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Jorge Costa (PSD), Luísa Roseira (PSD), Sérgio Vieira (PSD), Luís Menezes (PSD), Margarida Almeida (PSD), Adriano Rafael Moreira (PSD), Pedro Duarte (PSD), Carla Barros (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-11 Apoio à Indústria de Calçado em Felgueiras e no Distrito do Porto

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 595/XI (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-12-11 Lei das Finanças Regionais N.º 596/XI (1.ª) José de Matos Rosa (PSD), Cristóvão Crespo (PSD) MIN SAÚDE 2009-12-11 Unidade Local de Saúde Norte Alentejano HDJMG - Portalegre N.º 599/XI (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN SAÚDE 2009-12-11 "Hospital no Concelho do Seixal - Distrito de Setúbal" N.º 602/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-12-11 Construção da variante norte de Faro N.º 603/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE 2009-12-01 Consultas de especialidade médica - tempo de espera médio no Algarve N.º 605/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-12-11 Pagamentos em atraso em diversos centros culturais N.º 607/XI (1.ª) José Pereira Marques (PS), Renato Sampaio (PS), Isabel Oneto (PS), Maria José Gamboa (PS), Luísa Salgueiro (PS), Fernando Jesus (PS), José Ribeiro (PS), Glória Araújo (PS), João Paulo Correia (PS), Nuno Miguel Araújo (PS), Mário Mourão (PS) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-14 Deslocalização da prova Red Bull Air Race para Lisboa N.º 610/XI (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-14 Salários em atraso na Delegação de Leiria da Autoridade para as condições de Trabalho N.º 615/XI (1.ª) Pedro Soares (BE), Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2009-12-11 Falta de diálogo na revisão do Regulamento do Parque Nacional da Peneda-Gerês N.º 619/XI (1.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN SAÚDE 2009-12-11 Procedimentos adoptados obstam à utilização dos cheques dentista destinados a crianças e jovens N.º 620/XI (1.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-12-11 Situação dos estudantes bolseiros no ensino superior em Portugal N.º 621/XI (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-11 Problemas na atribuição do subsídio de desemprego N.º 623/XI (1.ª) Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-11 Encerramento de Curso do IEFP e nulidade da formação N.º 626/XI (1.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2009-12-15 Bloqueio judicial à entrada de novos genéricos no mercado N.º 627/XI (1.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2009-12-15 Dívidas e situação financeira dos hospitais e centros hospitalares EPE do SNS N.º 628/XI (1.ª) Helena Pinto (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-15 Santa Casa da Misericórdia de Cabeço de Vide N.º 632/XI (1.ª) José Gusmão (BE) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-12-15 Impacto orçamental das medidas sociais propostas pela oposição N.º 633/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-15 Investigação de Falências Fraudulentas N.º 639/XI (1.ª) António Filipe (PCP), Paula Santos (PCP) MIN JUSTIÇA 2009-12-15 "Mortes na sequência de consumo de droga nas cadeias portuguesas"

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 643/XI (1.ª) Paula Santos (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-12-15 "Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas" N.º 647/XI (1.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-12-17 Atraso no pagamento de bolsas no Instituto Politécnico de Bragança N.º 649/XI (1.ª) Couto dos Santos (PSD), Nuno Reis (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Rosário Águas (PSD), Antonieta Guerreiro (PSD), Teresa Morais (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Clara Carneiro (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Pedro Duarte (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) MIN SAÚDE 2009-12-17 Hemodiálise N.º 650/XI (1.ª) Couto dos Santos (PSD), Nuno Reis (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Rosário Águas (PSD), Antonieta Guerreiro (PSD), Teresa Morais (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Clara Carneiro (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Pedro Duarte (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) ERS - Entidade Reguladora da Saúde 2009-12-17 Hemodiálise N.º 651/XI (1.ª) Couto dos Santos (PSD), Nuno Reis (PSD), Carlos Costa Neves (PSD), Rosário Águas (PSD), Antonieta Guerreiro (PSD), Teresa Morais (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Clara Carneiro (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Pedro Duarte (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) Autoridade da Concorrência 2009-12-17 Hemodiálise N.º 652/XI (1.ª) Luís Montenegro (PSD), Teresa Morais (PSD), José Pedro Aguiar Branco (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Pedro Duarte (PSD), Fernando Negrão (PSD) MIN JUSTIÇA 2009-12-16 Arrendamento de edifícios para instalação de serviços de justiça - Parecer do IGFIJ, de Setembro de 2005

N.º 653/XI (1.ª) Francisca Almeida (PSD), Clara Carneiro (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-12-17 Estatuto remuneratório dos membros dos Conselhos Directivos dos institutos públicos tutelados pelo Ministério da Saúde

N.º 654/XI (1.ª) Paulo Mota Pinto (PSD), Pedro Saraiva (PSD), Rosário Águas (PSD), Nuno Encarnação (PSD), Jorge Costa (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-12-17 Atrasos de transferências de verbas N.º 655/XI (1.ª) Francisca Almeida (PSD), Emídio Guerreiro (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO 2009-12-17 Impacto económico do aumento do Valor Ponto Verde comunicado pela Sociedade Ponto Verde N.º 657/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-17 Abuso da dependência económica por parte da Europ Assistance-empresa de assistência em viagem, em prejuízo de pequenas empresas do sector de reboques e desempanagem

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 658/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-12-17 Abuso da dependência económica por parte da Euro Assistance-empresa de assistência em viagem, em prejuízo de pequenas empresas do sector de reboques e desempanagem

N.º 659/XI (1.ª) João Oliveira (PCP), Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-17 "Linha de Muito ALta Tensão Marateca - Fanhões" N.º 662/XI (1.ª) João Oliveira (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-12-17 Isenção do pagamento de IMI no Centro Histórico de Évora N.º 663/XI (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-16 Encerramento da LEONI (Viana do Castelo) N.º 664/XI (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-12-17 Transferência de capitais para paraísos fiscais N.º 666/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-17 Licenciamento de equipamentos no âmbito da acção social N.º 667/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN SAÚDE 2009-12-16 Medidas de prevenção da gripe A N.º 668/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-16 Evolução da situação social do Grupo Investar, Ovar, Aveiro N.º 670/XI (1.ª) Rita Rato (PCP), António Filipe (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-12-17 Condições materiais do curso de Fotografia e do curso de Conservação e Restauro da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Tomar

N.º 671/XI (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-12-17 Condições materiais da Faculdade de Letras e de Ciências da Universidade de Lisboa N.º 672/XI (1.ª) Francisca Almeida (PSD), Clara Carneiro (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) MIN SAÚDE 2009-12-17 Estatuto remuneratório dos membros dos Conselhos Directivos dos institutos públicos tutelados pelo Ministério da Saúde

N.º 674/XI (1.ª) Carlos Alberto Gonçalves (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-12-18 Transformação do Consulado Geral de Sevilha em Escritório Consular N.º 675/XI (1.ª) Pacheco Pereira (PSD), Vasco Cunha (PSD), Carina Oliveira (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-18 Crise no sector do Móvel no concelho de Ourém N.º 676/XI (1.ª) Mendes Bota (PSD), Antonieta Guerreiro (PSD) MIN SAÚDE 2009-12-18 Hospital Central do Algarve - Ponto da Situação N.º 677/XI (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-12-18 Alteração do valor de spreads contratualizado (Montepio Geral) N.º 678/XI (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-18 Procedimento de acreditação de avaliadores externos no âmbito dos Centros de Novas Oportunidades aberto pelo Aviso n.º 2473/2008, de 31 de Janeiro. Requisitos de admissão. Falta de datação no currículo

N.º 680/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP), Francisco Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-18 Pressões ilegais sobre os trabalhadores das grandes superfícies comercias

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 681/XI (1.ª) Rita Rato (PCP), Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-18 Violação dos direitos dos trabalhadores na empresa JP Sá Couto N.º 683/XI (1.ª) José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-18 Acordo entre o Turismo de Lisboa e a Red Bull Air Race N.º 686/XI (1.ª) Telmo Correia (CDS-PP), João Rebelo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDSPP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-18 Fórum de Macau para a Cooperação Económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa N.º 687/XI (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), Assunção Cristas (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS 2009-12-18 Certidões Judiciais de Recuperação do IVA N.º 688/XI (1.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), Helder Amaral (CDSPP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-12-18 Estrada Nacional Braga - Guimarães N.º 689/XI (1.ª) Altino Bessa (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN JUSTIÇA 2009-12-18 Certidões Judiciais de Recuperação do IVA N.º 693/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-18 Transferência de Advogados dentro dos serviços do IEFP N.º 695/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-12-22 CEBAL - Centro de Biotecnologia Agrícola e Agro-Alimentar do Baixo Alentejo e Litoral N.º 696/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-22 CEBAL - Centro de Biotecnologia Agrícola e Agro-Alimentar do Baixo Alentejo e Litoral N.º 698/XI (1.ª) Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN JUSTIÇA 2009-12-22 Auditoria ao CITIUS N.º 703/XI (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-18 Situação da empresa V.N. - Automóveis, S.A., situada no concelho de Vendas Novas, distrito de Évora N.º 704/XI (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-18 Situação dos trabalhadores das fábricas Edscha no concelho de Vendas Novas, distrito de Évora N.º 705/XI (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-18 Situação dos trabalhadores das fábricas Edscha no concelho de Vendas Novas, distrito de Évora N.º 706/XI (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-18 Situação dos Trabalhadores da empresa Karmann-Ghia de Portugal, no concelho de Vendas Novas, distrito de Évora

N.º 709/XI (1.ª) Cecília Honório (BE), Catarina Martins (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-22 Encerramento do Museu da Cortiça, na Fábrica do Inglês, concelho de Silves, distrito de Faro N.º 713/XI (1.ª) Ana Drago (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-21 Detectadas inúmeras irregularidades na Associação Jardins Escolas João de Deus N.º 714/XI (1.ª) Francisco Louçã (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-18 Irregularidades no concurso para a carreira de inspector superior da ASAE N.º 715/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-18 Situação laboral na Oliva

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 716/XI (1.ª) José Manuel Pureza (BE) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS 2009-12-22 Direitos dos alunos e das alunas da Escola Portuguesa de Luanda N.º 717/XI (1.ª) José Moura Soeiro (BE), José Gusmão (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-12-18 Funcionamento do curso de fotografia do Instituto Politécnico de Tomar N.º 718/XI (1.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-12-21 Estudantes do Instituto Politécnico de Bragança não recebem bolsa desde Outubro N.º 719/XI (1.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2009-12-18 Reforma da Saúde Mental N.º 720/XI (1.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE 2009-12-21 Incompatibilidade de funções no INFARMED N.º 721/XI (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-21 Atraso de seis meses na publicação dos resultados concurso para Programação Cultural em Rede do QREN

N.º 722/XI (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN CULTURA 2009-12-21 Atraso de seis meses na publicação dos resultados concurso para Programação Cultural em Rede do QREN

N.º 723/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-22 Corte do "Subsídio" de manutenção a uma família de acolhimento N.º 724/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 2009-12-22 Situação dos trabalhadores do bingo do Brasília (Porto) N.º 728/XI (1.ª) Acácio Pinto (PS), José Rui Cruz (PS), Paulo Barradas (PS), Maria Helena Rebelo (PS) MIN SAÚDE 2009-12-22 2ª Fase do Programa Modelar - ARS Centro N.º 729/XI (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN JUSTIÇA 2009-12-22 Instalações do tribunal Judicial de Vila do Porto (Santa Maria-Açores) N.º 732/XI (1.ª) Couto dos Santos (PSD), Ulisses Pereira (PSD), Maria Paula Cardoso (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Carla Rodrigues (PSD), Luís Montenegro (PSD) MIN SAÚDE 2009-12-22 Incumprimento do protocolo de cooperação entre o Município de S.
João da Madeira e a ARS do Norte N.º 733/XI (1.ª) Ulisses Pereira (PSD), Maria Paula Cardoso (PSD), Amadeu Soares Albergaria (PSD), Paulo Cavaleiro (PSD), Carla Rodrigues (PSD), Luís Montenegro (PSD), José de Matos Rosa (PSD), Jorge Costa (PSD), Adriano Rafael Moreira (PSD), Carina Oliveira (PSD), João Figueiredo (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES 2009-12-22 Introdução de portagens na A29/A17/A25 N.º 734/XI (1.ª) Assunção Cristas (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN. ADMINISTRAÇÃO INTERNA 2009-12-22 Surto de criminalidade nas Caldas da Rainha N.º 735/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-22 Fixação contingente Oportunidades de trabalho para cidadãos de Estados terceiro para 2010 N.º 736/XI (1.ª) Rita Rato (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 2009-12-22 Desrespeito pelos direitos laborais dos trabalhadores dos SMTUC, Coimbra

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação (DAR) N.º 737/XI (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR 2009-12-22 Licenciatura de História de Arte na FCSH da Universidade Nova de Lisboa, problemas decorrentes da aplicação Processo de Bolonha

Perguntas respondidas fora do prazo

Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 19/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Dispensa de trabalhadores da Fábrica Glovar do Grupo Aerosoles [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
40 - 41] N.º 20/XI (1.ª) Heitor Sousa (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Ameaça de Encerramento da empresa de cerâmica Louçarte, em Valado de Frades/Nazaré; Fundo de Garantia Salarial [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
42 - 43] N.º 22/XI (1.ª) Heitor Sousa (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da empresa têxtil Crialme Donna, em Figueiró dos Vinhos [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
46 - 47] N.º 23/XI (1.ª) Heitor Sousa (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Encerramento da empresa têxtil Crialme Donna, em Figueiró dos Vinhos [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
48 - 49] N.º 25/XI (1.ª) Artur Rêgo (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Números de desempregados no Algarve [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
53 - 54] N.º 29/XI (1.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN EDUCAÇÃO 150 professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) de inglês e música, no Porto, contratados numa garagem a falsos recibos verdes [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
60 - 62] N.º 34/XI (1.ª) Heitor Sousa (BE), Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Enésima descarga na Ribeira dos Milagres na madrugada de 26-10-2009, em Leiria [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
71 - 72] N.º 35/XI (1.ª) Miguel Tiago (PCP) Presidência do Conselho de Ministros Participação do Movimento Associativo Popular no Conselho Nacional do Desporto [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
73] N.º 37/XI (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação dos Trabalhadores da Saint-Gobain Glass Portugal e manutenção dos postos de trabalho [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
76 - 77] N.º 38/XI (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação dos Trabalhadores da Saint-Gobain Glass Portugal e manutenção dos postos de trabalho [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
78 - 79] N.º 45/XI (1.ª) Rita Rato (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN EDUCAÇÃO Violação do direito de Manifestação [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
92 - 93] N.º 48/XI (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Regulamentação da Educação Sexual [DAR II série B 1, 2009-11-02 pág.
98 - 99] N.º 52/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Contratação na Amorim Cork Composities, em Mozelos, na Feira [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág.
6 - 7] N.º 55/XI (1.ª) Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Estado de degradação em que se encontra a Barragem de Póvoa e Meadas [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág.
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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 57/XI (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Encerramento da fábrica Mitromar, concelho de Palmela, distrito de Setúbal [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág.
18 - 19] N.º 58/XI (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Sobrecarga de trabalho no sector de produção da EuroResinas, concelho de Sines, distrito de Setúbal [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág.
20 - 21] N.º 59/XI (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Sobrecarga de trabalho no sector de produção da EuroResines, concelho de Sines, distrito de Setúbal [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág.
22 - 23] N.º 60/XI (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da fábrica Mitromar, concelho de Palmela, distrito de Setúbal [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág.
24 - 25] N.º 61/XI (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento e despedimentos na Multinacional Delphi [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág.
26 - 27] N.º 62/XI (1.ª) Fernando Rosas (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN JUSTIÇA Funcionamento da comarca-piloto do Alentejo Litoral [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág.
28 - 29] N.º 65/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação nas empresas do sector têxtil: i) SAILÃO, em Tamel, S. Veríssimo e ii) TEXMIN, em Lijó, do concelho de Barcelos [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág.
33] N.º 66/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Ruído e vibração causados pela tecelagem João & Feliciano, Lda (Rua do Relógio, n.º 256), Joane/Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág.
34 - 35] N.º 67/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Ruído e vibração causados pela tecelagem João Feliciano, Lda (Rua do Relógio, n.º 256), Joane/Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág.
36 - 37] N.º 68/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação nas empresas do sector têxtil: i) SAILÃO, em Tamel, S. Veríssimo e ii) TEXMIN, em Lijó, do concelho de Barcelos [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág.
38] N.º 69/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CULTURA Recuperação da Estação Arqueológica de Santa Marta das Cortiças, em Braga [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág.
39] N.º 71/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da Supercamiseiros, em Brito, Guimarães [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág.
41] N.º 73/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Recurso rotineiro da empresa JADO IBERIA, em Nogueira, Braga, ao "lay-off" e regularização dos descontos para a segurança social dos trabalhadores da empresa durante o "lay-off" [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág.
44 - 45] N.º 77/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação das empresas Portelinhas, Zona Industrial de Lameiras, Cabeceiras de Basto (60 trabalhadores); Remate Perfeito, Estorões, Fafe (19 trabalhadores); DELTIC, Fafe (25 Trabalhadores); União Plena, Arões, Fafe (6 Trabalhadores) [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág.
52] N.º 78/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da unidade de Celorico de Basto da empresa KATRINA - Têxteis e Imobiliários, Lda., com sede em Vila Nova de Famalicão [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág.
53] N.º 81/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação na empresa de confecções Lima Alves, Armil, Fafe [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág.
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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 82/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação das empresas Portelinhas, Zona Industrial de Lameiras, Cabeceiras de Basto (60 Trabalhadores); Remate Perfeito, Estorões, Fafe (19 Trabalhadores); DELTIC, Fafe (25 trabalhadores); União Plena, Arões, Fafe (6 trabalhadores) [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág.
57] N.º 83/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação na empresa Império Pneus, Parque Industrial de Sobreposta, Braga [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág.
58 - 59] N.º 84/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação na empresa Império Pneus, Parque Industrial de Sobreposta, Braga [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág.
60 - 61] N.º 85/XI (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Contratação de Professores para Actividades de Enriquecimento Curricular [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág.
62 - 63] N.º 86/XI (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Distribuição de alunos do 7º ano pelas Escolas EB 2,3 e Secundária de Arouca [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág.
64 - 65] N.º 87/XI (1.ª) Ana Drago (BE) MIN EDUCAÇÃO Escola utiliza alunos como angariadores de clientes do cartão Unibanco Life [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág.
66 - 67] N.º 90/XI (1.ª) Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Comissão Europeia processa Portugal por falta de licenças Industriais [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág.
71] N.º 112/XI (1.ª) Artur Rêgo (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Medidas Fiscais de Combate ao Desemprego no Algarve [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
47 - 49] N.º 114/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação social na empresa Aerosoles [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
53] N.º 115/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação social na empresa Aerosoles [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
54] N.º 118/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Plano de Reestruturação do Grupo Investvar - Continuidade da Fábrica Glovar [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
60 - 61] N.º 122/XI (1.ª) Rita Calvário (BE), Fernando Rosas (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Empreendimento da Mata de Sesimbra com construção excessiva e impactes ambientais graves recebe Declaração de Impacte Ambiental favorável [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
68 - 69] N.º 130/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Honório Novo (PCP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Entrada em funcionamento do Sistema de Normalização Contabilística [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
83 - 84] N.º 131/XI (1.ª) Honório Novo (PCP), Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Despedimentos no Grupo Global Notícias [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
85 - 87] N.º 132/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Evolução da situação social da empresa Rodhe, em Santa Mara da Feira [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
88 - 89] N.º 135/XI (1.ª) Adão Silva (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Ausência de visto às concessões rodoviárias Douro Interior e Auto-estrada Transmontana [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 137/XI (1.ª) José Pedro Aguiar Branco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD), Raquel Coelho (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Jorge Costa (PSD), Luísa Roseira (PSD), Luís Menezes (PSD), Margarida Almeida (PSD), Adriano Rafael Moreira (PSD), Pedro Duarte (PSD), Carla Barros (PSD) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Discriminação da Região Norte na distribuição dos Fundos Comunitários [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
98 - 99] N.º 146/XI (1.ª) Cecília Honório (BE), Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Mau estado da Mata Nacional das Dunas Litorais de Vila Real de Santo António, distrito de Faro [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
114 - 115] N.º 152/XI (1.ª) José Ribeiro e Castro (CDS-PP) MIN ESTADO E DAS FINANÇAS Código Contributivo: adiamento e revisão.
Consequências nefastas e alarme no domínio dos empresários em nome individual e dos genuínos trabalhadores independentes. Carga burocrática, desigualdade concorrencial, risco de ruína [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
130 - 133] N.º 156/XI (1.ª) Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Compra de licenças de emissão à Letónia para cumprimento do Protocolo de Quioto [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
141 - 142] N.º 160/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação das unidades de produção do Grupo Cinca [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
149] N.º 163/XI (1.ª) Cecília Honório (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Atrasos no pagamento de salários aos trabalhadores da cadeia de supermercados Alisuper, distrito de Faro [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
153 - 154] N.º 166/XI (1.ª) João Semedo (BE), José Moura Soeiro (BE), Catarina Martins (BE) MIN. ADMINISTRAÇÃO INTERNA Actuação da PSP contra as liberdades dos cidadãos [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
159 - 160] N.º 167/XI (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Precariedade laboral em Matosinhos [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
161 - 163] N.º 168/XI (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN EDUCAÇÃO Estado de degradação do campo desportivo e ausência de pavilhão desportivo na EB 2,3 da Cruz de Pau, Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
164 - 165] N.º 169/XI (1.ª) José Soeiro (PCP), Rita Rato (PCP) MIN EDUCAÇÃO Inexistência de espaço para a Associação de Estudantes na Escola Secundária de Aljustrel [DAR II série B 7, 2009-11-18 pág.
166 - 167] N.º 173/XI (1.ª) Teresa Morais (PSD), Fernando Marques (PSD), Paulo Batista Santos (PSD), Maria Conceição Pereira (PSD) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Projecto "Linha de Muita Alta Tensão Batalha/Lavos, a 400 KV" [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 174/XI (1.ª) Nuno Reis (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL 1-Lay-off na unidade Delphi em Braga, 2- Fiscalização da aplicação do Código de Trabalho nas situações de Lay-off [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 177/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Evolução da situação social do Grupo Investar, Aveiro [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 178/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Evolução da situação social do grupo Investar, Aveiro [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 182/XI (1.ª) Nuno Magalhães (CDS-PP) MIN AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS ER 377-2 - Costa da Caparica/Nova Vaga/IC 32 (Próx.). Terrenos agrícolas das Terras da Costa [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 183/XI (1.ª) José Moura Soeiro (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Comunidade cigana no Alentejo [DAR II série B 11, 2009-11-25]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 184/XI (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Degradação social e salários em atraso no distrito de Portalegre (Concelhos de Nisa e Crato) [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 185/XI (1.ª) Heitor Sousa (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Recusa de Visto Prévio do tribunal de Contas relativa à Subconcessão da Auto-Estrada Transmontana e a Subconcessão do Douro Interior [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 186/XI (1.ª) Heitor Sousa (BE) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Traçado do IC9 no concelho da batalha e do IC36, no concelho de Leiria, freguesia de Pousos [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 187/XI (1.ª) Pedro Soares (BE) MIN SAÚDE Dificuldades dos doentes crónicos em proceder ao levantamento da medicação na farmácia hospitalar do Hospital de Braga [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 188/XI (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Actuação da EPAL perante denúncia de estagiária no Museu da Água [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 193/XI (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Trabalhadores contratados para posto de trabalho permanente com vínculo precário no Instituto Tecnológico e Nuclear [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 195/XI (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Trabalho precário na EMEF - GOP (Guifões - Matosinhos) [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 199/XI (1.ª) Pedro Soares (BE) MIN CULTURA Zona Especial de Protecção do "Sistema de captação do abastecimento de água do século XVII à cidade de Braga - Sete Fontes de São Victor" [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 201/XI (1.ª) José Manuel Pureza (BE) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Pescas da UE em territórios ocupados do Sahara Ocidental [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 203/XI (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação laboral na empresa Scotturb, Transportes Urbanos - Concelho de Cascais, Distrito de Lisboa [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 204/XI (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Degradação das instalações sociais da CPRegional - Concelho de Caldas da Rainha, Distrito de Leiria [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 205/XI (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Profissionalização de Professores contratados com habilitação própria [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 210/XI (1.ª) Jorge Bacelar Gouveia (PSD) MIN. ADMINISTRAÇÃO INTERNA "Segurança no Algarve: uma situação preocupante" [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 213/XI (1.ª) Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Obras da Empresa do Metro do Porto estão a entubar o rio Tinto [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 215/XI (1.ª) Rita Calvário (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Falhas graves apontadas ao Plano Nacional de Barragens [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 219/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Situação social na empresa Califa, S. João da Madeira, Aveiro [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 223/XI (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Resíduos Industriais Perigosos junto ao Parque Natural das Serras d'Aire e Candeeiros [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 232/XI (1.ª) Maria das Mercês Borges (PSD) MIN. ADMINISTRAÇÃO INTERNA Ocorrência de assaltos a estabelecimentos comerciais de Alcochete [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 236/XI (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN CULTURA Torre ferroviária de Cottinelli Telmo, freguesia do Pinhal Novo, concelho de Palmela, distrito de Setúbal [DAR II série B 11, 2009-11-25]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 237/XI (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN CULTURA Classificação e requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 238/XI (1.ª) Cecília Honório (BE), Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Atentados ambientais no concelho de Olhão afectam Ria Formosa [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 241/XI (1.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Cecília Meireles (CDS-PP), Michael Seufert (CDSPP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Desemprego na Região Norte [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 247/XI (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Situação profissional dos vigilantes da natureza e a externalização de serviços no ICNB [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 252/XI (1.ª) José Pedro Aguiar Branco (PSD), Miguel Frasquilho (PSD), Raquel Coelho (PSD), Agostinho Branquinho (PSD), Jorge Costa (PSD), Luís Menezes (PSD), Margarida Almeida (PSD), Adriano Rafael Moreira (PSD), Pedro Duarte (PSD), Carla Barros (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Níveis de Desemprego na Região Norte [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 259/XI (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO "Lagoas de Hidrocarbonetos em Corroios - Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal" [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 261/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Situação social na empresa Rohde [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 265/XI (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES "Paragens de Transporte Público Rodoviário na Avenida 25 de Abril em Corroios - concelho do Seixal, Distrito de Setúbal" [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 271/XI (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Traçado da A32 no concelho de Albergaria a Velha [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 272/XI (1.ª) João Rebelo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDSPP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Estudo comparado sobre representação dos emigrantes noutros países [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 275/XI (1.ª) João Rebelo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDSPP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Número de mesas de voto nas eleições na emigração [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 276/XI (1.ª) João Rebelo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDSPP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Campanha informação junto da emigração sobre eleições nacionais e alterações legislativas pertinentes [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 277/XI (1.ª) João Rebelo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDSPP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Estatuto do Conselheiro, membro do Conselho das Comunidades Portuguesas [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 278/XI (1.ª) João Rebelo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDSPP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Consulta do Conselho das Comunidades Portuguesas em caso de matérias e processos com interesse para a emigração [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 279/XI (1.ª) João Rebelo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDSPP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Levantamento de luso-eleitos e da participação de emigrantes e seus descendentes nos actos eleitorais dos respectivos países de emigração [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 280/XI (1.ª) João Rebelo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Filipe Lobo D' Ávila (CDSPP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Proposta do CCP no sentido de se uniformizar actos eleitorais em que intervêm os emigrantes [DAR II série B 12, 2009-11-26]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 282/XI (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Tem futuro a Saint-Gobain Glass Portugal, no fabrico do vidro plano em Portugal? [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 284/XI (1.ª) Fernando Rosas (BE), Mariana Aiveca (BE) MIN EDUCAÇÃO Construção de Pavilhão Desportivo na Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Pinhal de Frades, concelho do Seixal, distrito de Setúbal [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 287/XI (1.ª) Ana Drago (BE) MIN EDUCAÇÃO Direito ao Gozo Exclusivo de 30 dias de Licença Parental [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 288/XI (1.ª) Ana Drago (BE) MIN EDUCAÇÃO Colocação de Docente com Deficiência Motora na sua Área de Residência [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 290/XI (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN CULTURA Museu do Vale do Côa, freguesia e concelho de Vila Nova de Foz Côa, distrito da Guarda [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 291/XI (1.ª) Catarina Martins (BE) MIN CULTURA Classificação do Edifício Ritz Club [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 295/XI (1.ª) Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Importação de amianto e sua deposição em aterros de RSU [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 303/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL legalidades e arbitrariedades cometidas na Savinor (Trofa) [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 308/XI (1.ª) José Manuel Pureza (BE) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Libertação do cidadão Tibetano Dhondup Wangchen [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 310/XI (1.ª) Artur Rêgo (CDS-PP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Diminuição crítica das reservas de água no Algarve [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 313/XI (1.ª) Artur Rêgo (CDS-PP), José Ribeiro e Castro (CDS-PP), Michael Seufert (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP) Governo Civil do Porto Sinistralidade rodoviária nas estradas e vias urbanas do distrito do Porto [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 318/XI (1.ª) Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Apuramento de responsabilidades das ilegalidades cometidas pela Tratolixo no Ecoparque de Trajouce, concelho de Cascais [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 319/XI (1.ª) Cecília Honório (BE), Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO PIN da Cidade Lacustre de Vilamoura implica pressão ambiental e urbanística insustentável [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 321/XI (1.ª) Cecília Honório (BE), Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Projecto da Quinta da Ombria e construção do campo de golfe em Rede Natura, concelho de Loulé, distrito de Faro [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 331/XI (1.ª) Raúl de Almeida (CDS-PP), Teresa Caeiro (CDS-PP), Pedro Mota Soares (CDS-PP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Quotas de emprego para pessoas com deficiência [DAR II série B 12, 2009-11-26] N.º 347/XI (1.ª) José Soeiro (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Descargas de entulho na área da Ria Formosa, Olhão [DAR II série B 13, 2009-11-27 pág. 38 - 39] N.º 417/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN SAÚDE Incumprimento de sentença judicial pela ARS do Algarve [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 418/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Projecto da Quinta da Ombria - Concelho de Loulé [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 424/XI (1.ª) Cecília Honório (BE), Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Atentados ambientais sistemáticos na Lagoa dos Salgados [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 428/XI (1.ª) Honório Novo (PCP) MIN SAÚDE Falta de médicos na Extensão de Saúde do Ilhéu (Porto) [DAR II série B 15, 2009-12-03]

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 430/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Jorge Machado (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Ataque aos direitos dos trabalhadores no sector da venda de telecomunicações e audiovisual [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 432/XI (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO "Urbanização do Pinhal da Palmeira, em Fernão Ferro - Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal" [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 435/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Participação dos portugueses residentes no estrangeiros nas eleições para a Assembleia da República em 27 de Setembro de 2009 [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 443/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CULTURA Zona Especial de Protecção do Castelo da D.
Chica, Palmeira, Braga [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 449/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN DEFESA NACIONAL Património do Estado (Ministério da Defesa) abandonado na Apúlia [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 450/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP) MIN CULTURA Palácio do Raio, em Braga, "Jóia da arquitectura barroca degrada-se de dia para dia" [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 452/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN ECONOMIA, DA INOVAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO Auditoria ao Grupo Investvar (Aerosoles) [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 454/XI (1.ª) José Soeiro (PCP), Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Atentados Ambientais na Lagoa dos Salgados - Albufeira [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 458/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Desemprego no Algarve [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 465/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Candidatura ao POPH, n.º 023715/2009/612 do Centro Social Nossa Senhora da Graça - Baleizão, Beja [DAR II série B 15, 2009-12-03] N.º 467/XI (1.ª) Jorge Fão (PS) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Adiamento da data de conclusão da ligação de alta velocidade ferroviária entre Porto e Vigo N.º 474/XI (1.ª) Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Situação de enfermeiros do INEM na Região Centro N.º 477/XI (1.ª) Teresa Caeiro (CDS-PP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Helder Amaral (CDS-PP) MIN SAÚDE Helicópteros para o INEM N.º 482/XI (1.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP) Administração Regional de Saúde do Norte Centro de Saúde de Braga I N.º 483/XI (1.ª) Telmo Correia (CDS-PP), Altino Bessa (CDS-PP) MIN SAÚDE Centro de Saúde de Braga I N.º 485/XI (1.ª) Ana Drago (BE) MIN EDUCAÇÃO Reposicionamento na carreira de docentes profissionalizados após aquisição de novo grau académico N.º 490/XI (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Fundo de Intervenção Ambiental N.º 492/XI (1.ª) Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Taxas excessivas sobre actos e serviços do INCB penalizam utentes das áreas protegidas N.º 493/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE), Catarina Martins (BE) MIN CULTURA Requalificação do Museu de Aveiro N.º 499/XI (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES A falta de transparência do "Relatório e Contas 2008" da FCM e o financiamento oculto da operação "e-iniciativas"

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 505/XI (1.ª) Fernando Negrão (PSD), Luís Rodrigues (PSD), Maria das Mercês Borges (PSD) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da LEAR - Palmela (Distrito de Setúbal) N.º 512/XI (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN EDUCAÇÃO Concurso e colocação de professores em 2009 N.º 518/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Praia de Faro - acesso e estacionamento - Faro N.º 519/XI (1.ª) José Soeiro (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Ria Formosa - Demolições de casas nas ilhasbarreira N.º 524/XI (1.ª) Mota Amaral (PSD), Joaquim Ponte (PSD) MIN.EST.E DOS NEG.ESTRANGEIROS Nomeação dos novos titulares europeus ao abrigo do Tratado de Lisboa N.º 525/XI (1.ª) Michael Seufert (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Helder Amaral (CDSPP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP) EP - Estradas de Portugal Problemas estruturais em obras de arte N.º 526/XI (1.ª) Michael Seufert (CDS-PP), Nuno Magalhães (CDS-PP), Helder Amaral (CDSPP), José Manuel Rodrigues (CDS-PP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Problemas estruturais em obras de arte N.º 528/XI (1.ª) Pedro Mota Soares (CDS-PP), Abel Baptista (CDS-PP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da Fábrica de Leoni de Viana do Castelo N.º 530/XI (1.ª) Abel Baptista (CDS-PP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Extinção do Ouriço-do-Mar N.º 532/XI (1.ª) José Luís Arnaut (PSD), António Almeida Henriques (PSD), Teresa Santos (PSD), João Figueiredo (PSD), José Cesário (PSD) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Nova ligação entre Viseu e Sátão N.º 543/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Atrasos no pagamento de salários na empresa Cortiças Janosa, concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro N.º 547/XI (1.ª) Mariana Aiveca (BE) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Encerramento da fábrica da Lear Corporation Portugal no concelho de Palmela, distrito de Setúbal N.º 555/XI (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Alienação do Parque Social da CP, retirando o parque de campismo e colónia de férias aos filhos dos ferroviários N.º 560/XI (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Decisão da CP de eliminar a ligação directa ferroviária Barreiro/Faro N.º 561/XI (1.ª) Rita Rato (PCP), Miguel Tiago (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN EDUCAÇÃO Transferência financeira da Acção Social Escolar para a Fundação para as Comunicações Móveis N.º 571/XI (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL "Despedimento Colectivo na Empresa ONO Packaging Portugal SA - Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal" N.º 572/XI (1.ª) Francisco Lopes (PCP), Paula Santos (PCP), Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL "Anúncios de Encerramento da Lear Corporation - Concelho de Palmela, Distrito de Setúbal" N.º 575/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Abusos na empresa R.T.E.- Pintura e Montagens Industriais - Vila Nova de Gaia N.º 581/XI (1.ª) Jorge Machado (PCP) MIN EDUCAÇÃO Falta de apoios educativos para as pessoas com deficiência no percurso escolar

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Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) N.º 600/XI (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES Escandaloso e descarado ataque aos direitos e liberdades dos trabalhadores na AutoEstradas do Atlântico N.º 609/XI (1.ª) Bruno Dias (PCP) MIN TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Escandaloso e descarado ataque aos direitos e liberdades dos trabalhadores na AutoEstradas do Atlântico N.º 611/XI (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN CULTURA Mala-Posta de Sanfins - Santa Maria da Feira N.º 616/XI (1.ª) Rita Calvário (BE) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Dificuldades no sector da reciclagem de plásticos N.º 622/XI (1.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Co-incineração de resíduos industriais perigosos N.º 634/XI (1.ª) Pedro Filipe Soares (BE) Presidente da Autoridade para as condições de Trabalho Investigação de Falências Fraudulentas N.º 638/XI (1.ª) José Soeiro (PCP), Paula Santos (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO "Colaboração da EPAL, Companhia Portuguesa das Águas com a Mekorot, Companhia Nacional de Águas de Israel" N.º 645/XI (1.ª) Heloísa Apolónia (PEV) MIN. ADMINISTRAÇÃO INTERNA Sistemas de videovigilância N.º 669/XI (1.ª) Miguel Tiago (PCP) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Tratamento de resíduos industriais perigosos e não perigosos N.º 691/XI (1.ª) José Luís Ferreira (PEV) MIN AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Mapas e planos de Acção de Ruído Perguntas não respondidas devido a prorrogação do prazo

Número Autor Destinatário Assunto Publicação (DAR) Fundamentação N.º 64/XI (1.ª) Agostinho Lopes (PCP), Bernardino Soares (PCP) MIN SAÚDE Encerramento da única farmácia da Vila de Bouro Santa Maria, em Amares [DAR II série B 5, 2009-11-16 pág.
32] N.º 224/XI (1.ª) Heitor Sousa (BE) Conselho de Administração da CP Almoço de homenagem a ex-Secretária de Estado dos Transportes, Eng.ª Ana Paula Vitorino, pago por gestores públicos, em nome de empresas públicas [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 226/XI (1.ª) Heitor Sousa (BE) Presidente da REFER Almoço de homenagem a ex-Secretária de Estado dos Transportes, Eng.ª Ana Paula Vitorino, pago por gestores públicos, em nome de empresas públicas [DAR II série B 11, 2009-11-25] N.º 299/XI (1.ª) João Semedo (BE) MIN SAÚDE Desrespeito pelo parecer da CADA, relativo à divulgação de documentos produzidos no âmbito do processo de regulamentação das TNC [DAR II série B 12, 2009-11-26] A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.