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Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2010 II Série-B — Número 62

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1296 a 1345/XI (1.ª): N.os 1296 e 1297/XI (1.ª) – Dos Deputados Rita Rato e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, o atraso na entrega dos computadores eescola na Escola Secundária de Fafe e as condições de habitabilidade da Escola Básica 1,2,3 de Gandifelos, em Vila Nova de Famalicão.
N.os 1298 a 1300/XI (1.ª) – Dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o aproveitamento futuro do Hospital Maria Pia, no Porto, o Centro Materno-Infantil do Norte e o Hospital Pediátrico de S. João.
N.os 1301 e 1302/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação dos trabalhadores da PSA Peugeot Citroen, em Mangualde.
N.o 1303/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a distribuição de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção no mercado, a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade: (i) Regulamento (CE) n.º 983/2008, da Comissão, de 3 de Outubro de 2008; (ii) Plano de ajuda alimentar para 2010 (Rapid IP/09/1779, de 20 de Novembro de 2009).
N.o 1304/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o futuro do Tribunal Judicial de Vila Verde.
N.o 1305/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o pagamento das contrapartidas dos projectos aprovados nas candidaturas ao PROMAR.
N.os 1306 a 1308/XI (1.ª) – Do Deputado João Oliveira (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Saúde, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o estudo para a instalação de uma linha de muito alta tensão no concelho de Montemor-o-Novo.
N.os 1309 e 1310/XI (1.ª) – Do Deputado João Paulo Pedrosa e outros (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, as instalações do Instituto da Vinha e do Vinho e o Museu Nacional do Vinho de Alcobaça.
N.o 1311/XI (1.ª) – Das Deputadas Rosário Águas e Clara Carneiro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Sistema Nacional de Saúde.
N.o 1312/XI (1.ª) – Dos Deputados Francisca Almeida, Nuno Reis e Emídio Guerreiro (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território acerca das taxas de ligação a ramais de água e saneamento.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 62 2 N.o 1313/XI (1.ª) – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a promoção turística de Portugal na China.
N.o 1314/XI (1.ª) – Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o Ano de Portugal na China.
N.o 1315/XI (1.ª) – Do Deputado João Figueiredo e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a falta de efectivos da Guarda Nacional Republicana no concelho de Tondela.
N.o 1316/XI (1.ª) – Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a residência André de Gouveia - Casa de Portugal na cidade Universitária de Paris.
N.o 1317/XI (1.ª) – Dos Deputados António Cabeleira, Isabel Sequeira e Luís Pedro Pimentel (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o serviço de urgência médico-cirúrgica da unidade hospitalar de Chaves.
N.o 1318/XI (1.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a falta de crédito às empresas na Região Autónoma dos Açores.
N.o 1319/XI (1.ª) – Das Deputadas Ana Drago e Catarina Martins (BE) ao Ministério da Educação sobre a situação de um aluno de Cinfães sem o acompanhamento técnico especializado para a sua doença.
N.o 1320 e 1321/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares e outros (BE), respectivamente, aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o atraso no pagamento de salários e subsídios aos trabalhadores da MacVila e MacTrading.
N.o 1322/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Soares (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a ponte de Corge (Linha da Beira Baixa), em Canhoso, Covilhã.
N.o 1323/XI (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre a avaliação das condições geológicas e geotécnicas da Cordoaria Nacional para a instalação do Museu Nacional de Arqueologia.
N.o 1324XI (1.ª) – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a discriminação de imigrantes.
N.os 1325 e 1326/XI (1.ª) – Dos Deputados Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP), respectivamente, aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o bloqueio na contratação colectiva nas empresas CarrisBus e CarrisTur, por responsabilidade da entidade patronal.
N.os 1327 e 1328/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos e Bruno Dias (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação da empresa Visteon, em Palmela.
N.o 1329/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Cultura sobre o projecto de intervenção no Mercado do Bolhão.
N.o 1330/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre o agravamento do IEC para a cerveja.
N.os 1331 e 1332/XI (1.ª) – Dos Deputados Bernardino Soares e Paula Santos (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação da empresa Legrand Eléctrica, SA, em Cascais.
N.o 1333/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre os efeitos da eliminação da dupla tributação em ISV.
N.o 1334/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a exploração de caulino na freguesia de Barqueiros, em Barcelos.
N.os 1335 e 1336/XI (1.ª) – Dos Deputados Agostinho Lopes e José Soeiro PCP), respectivamente, aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a situação do Grupo ALISUPER, ALICOOP, MACRAL E GENECO.
N.o 1337/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Rato (PCP) ao Ministério da Educação sobre a tentativa de limitação do direito de expressão na Escola Secundária do Cartaxo.
N.o 1338/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento de serviços de saúde em Santa Comba Dão, distrito de Viseu.
N.o 1339/XI (1.ª) – Dos Deputados Miguel Tiago e António Filipe (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação da CREL.
N.o 1340/XI (1.ª) – Dos Deputados Miguel Tiago e António Filipe (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o aterro de inertes no concelho de Sintra (Serra da Carregueira) N.o 1341/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre a Internet sem fios nas escolas básicas do Lumiar, em Lisboa.
N.o 1342/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a revisão das zonas desfavorecidas intermédias.
N.o 1343/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as cinzas da Central Termoeléctrica da Tapada do Outeiro.
N.o 1344/XI (1.ª) – Do Deputado José de Matos Rosa e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a linha ferroviária de alta velocidade Porto/Vigo.
N.o 1345/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a nova ligação entre a cidade de Faro e a Via do Infante/nó de Estói.
Respostas [n.os 180, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 537, 550, 564, 643, 647, 717, 737, 746, 777, 823, 891, 894, 934 e 993/XI (1.ª)]: Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 180/XI (1.ª) dos Deputados Jorge Machado e Rita Rato (PCP), sobre a não concessão do estatuto de trabalhador-estudante na Alfândega de Aveiro.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 349/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), solicitando informações relativamente à área consular de Rabat.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 350/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), solicitando informações relativamente à área consular de Madrid.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 351/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), solicitando informações relativamente à área consular de Otava.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 352/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), solicitando informações relativamente à área consular da cidade da Praia.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 353/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), solicitando informações relativamente à área consular de Montevideu.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 354/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), solicitando informações relativamente à área consular de Harare.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 355/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), solicitando informações relativamente à área consular de Haia.


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23 DE FEVEREIRO DE 2010 3 Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 356/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), solicitando informações relativamente à área consular de Estocolomo.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 357/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), solicitando informações relativamente à área consular de Dili.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 358/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), solicitando informações relativamente à área consular de Buenos Aires.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 359/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), solicitando informações relativamente à área consular de Bruxelas.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 360/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), solicitando informações relativamente à área consular de Brasília.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 361/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), solicitando informações relativamente à área consular de Bissau.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 362/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), solicitando informações relativamente à área consular de Berna.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 363/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), solicitando informações relativamente à área consular de Berlim.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 364/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), solicitando informações relativamente à área consular de Andorra.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 365/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), solicitando informações relativamente à área consular de Estrasburgo.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 366/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), solicitando informações relativamente à área consular de Dusseldorf.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 367/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), solicitando informações relativamente à área consular de Durban.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 368/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), solicitando informações relativamente à área consular de Curitiba.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 369/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), solicitando informações relativamente à área consular de ClermontFerrand.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 370/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), solicitando informações relativamente à área consular de Caracas.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 371/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), solicitando informações relativamente à área consular de cidade do Cabo.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 372/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), solicitando informações relativamente à área consular de Boston.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 373/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), solicitando informações relativamente à área consular de Bordéus.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 374/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), solicitando informações relativamente à área consular de Benguela.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 375/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), solicitando informações relativamente à área consular de Belo Horizonte.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 376/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), solicitando informações relativamente à área consular de Belém do Pará.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 377/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), solicitando informações relativamente à área consular de Beira.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 378/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), solicitando informações relativamente à área consular de Barcelona.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 379/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), solicitando informações relativamente à área consular de Washington.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 380/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), solicitando informações relativamente à área consular de Marselha.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 381/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), solicitando informações relativamente à área consular de Maputo.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 382/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), solicitando informações relativamente à área consular de Manchester.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 383/XI (1.ª) dos Deputados José Cesário, Carlos Alberto Gonçalves e Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), solicitando informações relativamente à área consular de Macau.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 537/XI (1.ª) do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre o adiamento do investimento no Mercado do Bom Sucesso devido a ausência de resposta da DGCI.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à pergunta n.º 550/XI (1.ª) do Deputado José Moura Soeiro (BE), sobre a «oferta de prestação de serviços» na Universidade Nova de Lisboa, Gabinete de BolonhaErasmus.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 564/XI (1.ª) dos Deputados Honório Novo, António Filipe e Jorge Machado (PCP), sobre o tratamento psiquiátrico de reclusos inimputáveis, no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública à pergunta n.º 643/XI (1.ª) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre as comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à pergunta n.º 647/XI (1.ª) da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o atraso no pagamento de bolsas no Instituto Politécnico de Bragança.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior às perguntas n.os 717 e 737/XI (1.ª), respectivamente, dos Deputados José Moura Soeiro e José Gusmão (BE) e Rita Rato e Miguel Tiago (PCP), sobre a licenciatura de História de Arte na FCSH da Universidade Nova de Lisboa – problemas decorrentes da aplicação do Processo de Bolonha.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 746/XI (1.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP), sobre as euro-regiões que integram simultaneamente território português e regiões espanholas.


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II SÉRIE-B — NÚMERO 62 4 Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 777/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a mudança de locais de atendimento de cuidados de saúde na Lomba, em Gondomar.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 823/XI (1.ª) do Deputado Jorge Costa e outros (PSD) sobre os contratos de gestão com as empresas públicas de transportes tuteladas pela Secretaria de Estado dos Transportes.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 891/XI (1.ª) dos Deputados João Serpa Oliva e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre o assoreamento do Rio Mondego, em Coimbra.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 894/XI (1.ª) dos Deputados José Manuel Rodrigues e Hélder Amaral (CDS-PP), sobre a atribuição de computadores aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território às perguntas n.os 934 e 993/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre, respectivamente, o Fundo de Intervenção Ambiental e a subestação de energia eléctrica no Parque Florestal de Monsanto.
Nota: — Os documentos em anexo às respostas n.os 643 e 717/X (1.ª) encontram-se disponíveis, para consulta, nos serviços de apoio.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original

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6 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Atraso na entrega dos computadores e-escola na Escola Secundária de Fafe Destinatario: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1296/XI (1.ª)

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8 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Condições de habitabilidade da Escola Bàsica 1,2,3 de Gandifelos, em Vila Nova de Famalicão Destinatàrio: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1297/XI (1.ª)

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10 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Aproveitamento futuro do Hospital Maria Pia, no Porto Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1298/XI (1.ª)

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11 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010


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12 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Centro Materno-Infantil do Norte Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1299/XI (1.ª)

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13 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

significativos atrasos ocorridos já depois daquela infeliz decisão de Correia de Campos.
Na realidade, Correia de Campos e o seu Governo disseram e repetiram até à exaustão que o "novo CMIN" entraria em funcionamento no ano de 2010, facto que se prova ser uma manifesta falsidade porque, neste momento: e de acordo com informações recolhidas na atrás referida reunião, só agora é que está em curso a aprovação do projecto pela entidade licenciadora; a Câmara Municipal do Porto que, aliás, levantou algumas objecções á respectiva aprovação.
Nesta reunião, foi igualmente dito que o concurso para a adjudicação da obra já tinha sido feito, desconhecendo-se as eventuais Implicações que pode ter neste processo - mormente no que respeita ao seu encarecimento - o facto de o concurso ter decorrido sem que o respectivo projecto estivesse aprovado.
Sucede, para além disto, que nos foi então referido que o financiamento da construção das novas instalações do Centro Hospitalar do Porto seria assegurado na sequência da apresentação de uma candidatura ao Q REN, estando prevista a comparticipação de 50% de fundos públicos comunitários, e a comparticipação dos restantes 50% em fundos públicos de origem nacional, através do Orçamento do Estado. Sucede que nada disto é visível na proposta de Lei agora em discussão, pois não há uma única referência a qualquer dotação nacional para essa participação, seja no âmbito do PIDDAC regionalizado, seja nas dotações de transferência orçamental previstas no artigo 1.q da Proposta de Lei, seja, ainda, no PIDDAC do Ministério da Saúde. Desta constatação se pode afinal concluir que não será ainda em 2010 que a obra do CMIN se irá sequer iniciar, Perante este quadro profundamente contraditório e insuficiente de informações sobre o desenvolvimento do projecto do CMIN na sua nova formulação, importa então que sobre ele sejam prestadas informações judiciosas e completas. Pelo que, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, se solicita ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, sejam respondidas as seguintes perguntas: 1. Face ao incumprimento claro do compromisso público do ex-ministro Correia de Campos que anunciara a entrada em funcionamento do CMIN para 2010 - qual é na verdade a programação hoje existente para que este projecto de alargamento do âmbito do Centro Hospitalar do Porto entre em funcionamento real? 1.1. Neste contexto, importa ainda conhecer com precisão qual é a estimativa orçamental actual para a construção das diversas instalações do CMIN, quando é que decorreu então o concurso público para a respectiva adjudicação, qual foi o valor final pelo qual vai ser contratualizada essa adjudicação e qual é respectivo prazo de execução? 1.2. Qual vai ser o impacto no deslizamento deste prazo que o impasse actualmente existente para a aprovação municipal definitiva dos projectos de execução - que ao que parece não cumpriam o PDM do Porto vai implicar? 1.3. E vai ou não este atraso na aprovação do projecto ter também consequências nos custos finais 2

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18 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Situação dos trabalhadores da PSA Peugeot Citroen, em Mangualde Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1301/XI (1.ª)

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20 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Situação dos trabalhadores da PSA Peugeot Citroen, em Mangualde Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1302/XI (1.ª)

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21 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010


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22 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Distribuição de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção no mercado, a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade: (i) Regulamento (CE) n.º 983/2008, da Comissão, de 3 de Outubro de 2008; (ii) Plano de ajuda alimentar para 2010 (Rapid IP/09/1779, de 20 de Novembro de 2009) Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1303/XI (1.ª)

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23 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010


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24 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Futuro do Tribunal Judicial de Vila Verde Destinatário: Ministério da Justiça

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1304/XI (1.ª)

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25 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Pagamento das contrapartidas dos projectos aprovados nas candidaturas ao PROMAR Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1305/XI (1.ª)

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26 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Estudo para a instalação de uma linha de muito alta tensão no concelho de Montemor-o-Novo Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1306/XI (1.ª)

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27 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010


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28 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Estudo para a instalação de uma linha de muito alta tensão no concelho de Montemor-o-Novo Destinatário: Ministério dos Transportes, Obras Públicas e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1307/XI (1.ª)

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29 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010


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30 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Estudo para a instalação de uma linha de muito alta tensão no concelho de Montemor-o-Novo Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1308/XI (1.ª)

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31 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010


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32 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Instalações do Instituto da Vinha e do Vinho Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1309/XI (1.ª)

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33 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010


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34 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Museu Nacional do Vinho de Alcobaça Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1310/XI (1.ª)

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35 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010


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36 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos do Sistema Nacional de Saúde Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1311/XI (1.ª)

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39 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Taxas de ligação a ramais de água e saneamento Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1312/XI (1.ª)

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65 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Promoção turística de Portugal na China Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1313/XI (1.ª)

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69 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Falta de efectivos da Guarda Nacional Republicana no concelho de Tondela Destinatário: Ministério da Administração Interna

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1315/XI (1.ª)

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72 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Residência André de Gouveia - Casa de Portugal na cidade Universitária de Paris Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1316/XI (1.ª)

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74 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Serviço de urgência médico-cirúrgica da Unidade Hospitalar de Chaves Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1317/XI (1.ª)

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75 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Falta de crédito às empresas na Região Autónoma dos Açores Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1318/XI (1.ª)

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77 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Situação de um aluno de Cinfães sem o acompanhamento técnico especializado para a sua doença Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1319/XI (1.ª)

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79 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Atraso no pagamento de salários e subsídios dos trabalhadores da MacVila e MacTrading Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1320/XI (1.ª)

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81 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Atraso no pagamento de salarios e subsídios dos trabalhadores da MacVila e MacTrading Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1321/XI (1.ª)

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83 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Ponte do Corge (Linha da Beira Baixa), em Canhoso, Covilhã Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1322/XI (1.ª)

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85 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Avaliação das condições geológícas e geotécnicas da Cordoaria Nacional para a instalação do Museu Nacional de Arquelogia Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1323/XI (1.ª)

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86 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

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87 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010


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89 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Bloqueio na contratação colectiva nas empresas CarrisBus e CarrisTur, por responsabilidade da entidade patronal Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1325/XI (1.ª)

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90 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Bloqueio na contratação colectiva nas empresas CarrisBus e CarrisTur, por responsabilidade da entidade patronal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social •• •

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1326/XI (1.ª)

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91 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Situação da empresa Visteon, em Palmela Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1327/XI (1.ª)

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92 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

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99 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Situação da empresa Legrand Eléctrica, SA, em Cascais Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1331/XI (1.ª)

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101 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Situação da empresa Legrand Eléctrica, SA, em Cascais Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1332/XI (1.ª)

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102 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

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104 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Efeitos da eliminação da dupla tributação em ISV Destinatário: Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1333/XI (1.ª)

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106 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Exploração de caulino na freguesia de Barqueiros, em Barcelos Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1334/XI (1.ª)

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108 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Situação no Grupo ALISUPER, ALICOOP, MACRAL E GENECO

Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1335/XI (1.ª)

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110 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Situação no Grupo ALISUPER, ALICOOP, MACRAL E GENECO

Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1336/XI (1.ª)

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112 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Tentativa de limitação do direito de expressão na Escola Secundária do Cartaxo Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1337/XI (1.ª)

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114 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Encerramento de serviços de saúde em Santa Comba Dão, distrito de Viseu Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1338/XI (1.ª)

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116 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Situação da CREL Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1339/XI (1.ª)

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118 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Aterro de inertes no Concelho de Sintra (Serra da Carregueira)

Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1340/XI (1.ª)

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120 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Internet sem fios nas escolas básicas do Lumiar, em Lisboa Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1341/XI (1.ª)

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Assunto: Revisão das zonas desfavorecidas intermédias Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1342/XI (1.ª)

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123 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Cinzas da Central Termoeléctrica da Tapada do Outeiro Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1343/XI (1.ª)

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125 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Linha ferroviária de alta velocidade Porto/Vigo Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1344/XI (1.ª)

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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Em encontro com diversos agricultores e moradores dos Sítios do Besouro, Paço
Branco e Campinas de Faro, concelho de Faro, efectuado no passado dia 1 de
Fevereiro, colocaram estes as suas preocupações para com a solução da nova
ligação rodoviária entre a cidade de Faro e a Via do Infante/ Nó de Estói que o
Governo pretenderá impor a qual teria início a poente da EN2, seguindo
paralelamente esta via num percurso de 4 km, atravessando depois a EN2 no sítio
das Campinas e continuando depois o seu percurso a nascente, mais ou menos,
paralelamente à EN2 até Faro.
Não contestam os agricultores e residentes em questão a necessidade e
importância de uma nova ligação entre a cidade de Faro e a Via do Infante/Nó de
Estói.
Contestam sim a solução que se pretende implantar por considerarem que é uma
má solução pois irá afectar dezenas de explorações agrícolas, produtoras de
hortofrutícolas e que sustentam centenas de pessoas.
Estamos a falar de explorações agrícolas implantadas em solos de aluvião, solos
de tipo A, classificados entre os melhores da região e seguramente os melhores
do concelho de Faro.
Contestam por considerarem que é uma solução com impactos ambientais muito
negativos pois irá atravessar a principal zona do leito de cheia da ribeira do “Rio
Seco”, iria criar uma barreira tampão artificial ao natural escoamento das águas,
lamas e nutrientes provenientes da ribeira o que, para além de todos os
inconvenientes de ordem económica, potenciaria, em muito, os nefastos efeitos de
X 1345
nova ligação entre a cidade de Faro e a Via do Infante/Nó de
Estói
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
2010-02-09
XI 1

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futuras inundações, cujas consequências em termos económicos e
ambientais/ecológicos seriam imprevisíveis.
Contestam sobretudo porque consideram haver soluções alternativas que não
comportam os impactos negativos, sociais, económicos e ambientais, que a solução
em causa acarreta.
Contestam porque consideram não ter havido o debate público que uma obra como a
referida obrigatoriamente exigia e por isso consideram indispensável desenvolver
estudos sérios que tenham em conta as diferentes alternativas, designadamente um
traçado que passaria a nascente da EN2 e da ribeira do “Rio Seco” onde os solos
são menos ricos, os impactos sociais, económicos e ambientais menos gravosos.
Face ao exposto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro
ao Governo, através de V. Ex.ª, resposta às seguintes perguntas:
1. Confirma o Governo a existência de uma via alternativa ao traçado que
pretende impor e que passaria a nascente da EN2 e da ribeira do “Rio Seco”?
2. Confirma o Governo que os solos afectados pela solução a nascente são de
menos qualidade que os afectados pela solução a Poente?
3. Desenvolveu o Governo alguns estudos comparativos, sociais, económicos e
ambientais, entre as diferentes alternativas e que sustentem a opção da nova via a
poente e demonstrem não ser a solução a nascente melhor como defendem os
agricultores e residentes dos lugares referidos?
4. Que iniciativas foram desenvolvidas para ouvir os agricultores e residentes
afectados, em que lugares tiveram lugar e como foram informados os interessados?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)

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130 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 180/XI (1.ª), de 16 de Novembro de 2009 Não concessão do estatuto de trabalhador-estudante na Alfândega de Aveiro

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132 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.° 349/XI (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Informações relativamente à área consular de Rabat

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134 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.° 350/XI (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Informações relativamente à área consular de Madrid

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135 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010


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136 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.° 351/XI (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Informações relativamente à área consular de Otava

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137 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010


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138 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.° 352/XI (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Informações relativamente à área consular da cidade da Praia

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140 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.° 353/XI (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Informações relativamente à área consular de Montevideu

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Assunto: Resposta à pergunta п.º 354/XI (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Informações relativamente à área consular de Harare

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144 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.° 355/XI (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Informações relativamente à área consular de Haia

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146 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.° 356/ХІ (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Informações relativamente à área consular de Estocolomo

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148 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.° 357/XI (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Informações relativamente à área consular de Dili

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149 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010


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150 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.° 358/XI (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Informações relativamente à área consular de Buenos Aires

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152 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.° 359/XI (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Informações relativamente à área consular de Bruxelas

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154 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º Зб0/ХІ (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Informações relativamente à área consular de Brasília

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155 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010


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156 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.° Зб1/ХІ (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Informações relativamente à área consular de Bissau

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158 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.° 362/XI (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Informações relativamente à área consular de Berna

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160 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Respodta à pergunta n.° 363/XI (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Informações relativamente à área consular de Berlim.

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162 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.° 364/XI (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Informações relativamente à área consular de Andorra

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164 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º Зб5/ХІ (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Informações relativamente à área consular de Estrasburgo

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166 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º З66/ХІ (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Informações relativamente à área consular de Dusseldorf

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168 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 367/XI (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Informações relativamente à área consular de Durban

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170 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.° 368/XI (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Informações relativamente à área consular de Curitiba

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172 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.° 369/XI (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Informações relativamente à área consular de Clermont-Ferrand

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174 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 370/XI (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Informações relativamente à área consular de Carracas

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175 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010


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176 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta п.º 371/XI (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Informações relativamente à área consular de cidade do Cabo

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178 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.° 372/XI (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Informações relativamente à área consular de Boston

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180 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.° 373/XI (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Informações relativamente à área consular de Bordéus

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182 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 374/XI (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Informações relativamente à área consular de Benguela

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184 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta п.º 375/XI (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Informações relativamente à área consular de Belo Horizonte

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186 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 376/ХІ (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Informações relativamente à área consular de Belém do Pará

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188 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 377/XI (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Iinformações relativamente à área consular de Beira

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190 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 378/XI (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Informações relativamente à área consular de Barcelona

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192 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 379/XI (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Informações relativamente à área consular de Washington

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194 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.° 380/XI (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Informações relativamente à área consular de Marselha

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196 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.° 381/XI (1.ª),de 27 de Novembro de 2009 Informações relativamente à área consular de Maputo

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197 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010


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198 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.° 382/XI (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Informações relativamente à área consular de Manchester

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200 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 383/XI (1.ª), de 27 de Novembro de 2009 Informações relativamente à área consular de Macau

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202 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Adiamento do investimento no Mercado do Bom Sucesso devido a ausência de resposta da DGCI
II SÉRIE-B — NÚMERO 62
_________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: Resposta à pergunta n.° 564/XI (1.ª), de 11 de Dezembro de 2009
Deputados Honório Novo, Antônio Filipe e Jorge Machado, do PCP
Tratamento psiquiátrico de reclusos inimputáveis no Estabelecimento
Prisional de Santa Cruz do Bispo

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 647/XI (1.ª) Atraso no pagamento de bolsas no Instituto Politécnico de Bragança

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221 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 737/XI (1.ª) Licenciatura de História de Arte na FCSH da Universidade Nova de Lisboa - problemas decorrentes da aplicação do Processo de Bolonha

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229 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 777/XI (1.ª), de 7 de Janeiro de 2010 Deputado Honório Novo, do PCP Mudança de locais de atendimento de cuidados de saúde na Lomba (Gondomar)

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231 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 823/ΧΙ (1.ª), do Deputado Jorge Costa e outros, do PSD Contratos de Gestão com as empresas públicas de transportes tuteladas pela Secretaria de Estado dos Transportes

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236 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 894/ХІ (1.ª), dos Deputados José Manuel Rodrigues e Hé!der Amaral, do CDS-PP Atribuição de computadores aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico

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238 | II Série B - Número: 062 | 23 de Fevereiro de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 934/XI (1.ª), de 21 de Janeiro de 2010 Fundo de Intervenção Ambiental

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