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Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2010 II Série-B — Número 63
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 194 a 202/XI (1.ª)-AC, n.os 1123 a 1137/XI (1.ª)-AL e n.os 6 a 39/XI (1.ª)-EI: N.º 194/XI (1.ª)-AC — Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre as irregularidades nos vencimentos no SUCH.
N.º 195/XI (1.ª)-AC — Das Deputadas Rosário Águas e Clara Carneiro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o acompanhamento e controlo das convenções na área da hemodiálise - artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 97/98, de 18 de Abril.
N.º 196/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o plano de viabilização das empresas MacVila e MacTrading apresentado ao IAPMEI.
N.º 197/XI (1.ª)-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o estudo de alternativas à linha ferroviária do Tua.
N.º 198/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Miranda Calha (PS) ao Ministério da Saúde sobre a prestação de cuidados da saúde no concelho de Gavião.
N.º 199/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Paulo Pisco (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a formação profissional e desemprego entre a comunidade portuguesa no Luxemburgo.
N.º 200/XI (1.ª)-AC — Do Deputado António Leitão Amaro e outros (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Instituto do Emprego e Formação Profissional Dr.
Francisco Madelino) sobre os programas de combate ao desemprego e ao desemprego jovem.
N.º 201/XI (1.ª)-AC — Do Deputado António Leitão Amaro e outros (PSD) ao IAPMEI sobre os programas de apoio ao empreendedorismo jovem.
N.º 202/XI (1.ª)-AC — Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre a construção de um parque de estacionamento subterrâneo junto a um monumento nacional, na freguesia da Ajuda, concelho de Lisboa.
N.º 1123/XI (1.ª)-AL — Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vila Flor sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.º 1124/XI (1.ª)-AL — Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.º 1125/XI (1.ª)-AL — Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.º 1126/XI (1.ª)-AL — Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.º 1127/XI (1.ª)-AL — Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.º 1128/XI (1.ª)-AL — Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 63 2 N.º 1129/XI (1.ª)-AL — Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.º 1130/XI (1.ª)-AL — Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vila Nova de Ourém sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.º 1131/XI (1.ª)-AL — Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.º 1132/XI (1.ª)-AL — Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.º 1133/XI (1.ª)-AL — Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.º 1134/XI (1.ª)-AL — Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vila Real sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.º 1135/XI (1.ª)-AL — Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vila Real de Santo António sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.º 1136/XI (1.ª)-AL — Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.º 1137/XI (1.ª)-AL — Da Deputada Ana Drago (BE) à Câmara Municipal de Vila Verde sobre professores das actividades de enriquecimento curricular.
N.º 6/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Universidade Aberta sobre bolsas de acção social.
N.º 7/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Universidade da Beira Interior sobre bolsas de acção social.
N.º 8/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Universidade da Madeira sobre bolsas de acção social.
N.º 9/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Universidade de Aveiro sobre bolsas de acção social.
N.º 10/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Universidade de Coimbra sobre bolsas de acção social.
N.º 11/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Universidade de Évora sobre bolsas de acção social.
N.º 12/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Universidade de Lisboa sobre bolsas de acção social.
N.º 13/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Universidade de Trás-osMontes e Alto Douro sobre bolsas de acção social.
N.º 14/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Universidade do Algarve sobre bolsas de acção social.
N.º 15/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Universidade do Minho sobre bolsas de acção social.
N.º 16/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Universidade do Porto sobre bolsas de acção social.
N.º 17/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Universidade dos Açores sobre bolsas de acção social.
N.º 18/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Universidade Nova de Lisboa sobre bolsas de acção social.
N.º 19/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Universidade Técnica de Lisboa sobre bolsas de acção social.
N.º 20/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Instituto Politécnico da Guarda sobre bolsas de acção social.
N.º 21/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Instituto Politécnico de Beja sobre bolsas de acção social.
N.º 22/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Instituto Politécnico de Bragança sobre bolsas de acção social.
N.º 23/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Instituto Politécnico de Castelo Branco sobre bolsas de acção social.
N.º 24/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Instituto Politécnico de Coimbra sobre bolsas de acção social.
N.º 25/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Instituto Politécnico de Leiria sobre bolsas de acção social.
N.º 26/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Instituto Politécnico de Lisboa sobre bolsas de acção social.
N.º 27/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Instituto Politécnico de Portalegre sobre bolsas de acção social.
N.º 28/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Instituto Politécnico de Santarém sobre bolsas de acção social.
N.º 29/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Instituto Politécnico de Setúbal sobre bolsas de acção social.
N.º 30/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Instituto Politécnico de Tomar sobre bolsas de acção social.
N.º 31/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Instituto Politécnico de Viana do Castelo sobre bolsas de acção social.
N.º 32/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Instituto Politécnico de Viseu sobre bolsas de acção social.
N.º 33/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Instituto Politécnico do Cávado e do Ave sobre bolsas de acção social.
N.º 34/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Instituto Politécnico do Porto sobre bolsas de acção social.
N.º 35/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Escola Superior de Enfermagem de Coimbra sobre bolsas de acção social.
N.º 36/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Escola Superior de Enfermagem do Porto sobre bolsas de acção social.
N.º 37/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Escola Superior de Enfermagem de Lisboa sobre bolsas de acção social.
N.º 38/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril sobre bolsas de acção social.
N.º 39/XI (1.ª)-EI — Dos Deputados Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) à Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa sobre bolsas de acção social.
Respostas a requerimentos [n.º 1296/XI (4.ª)-AC, n.os 23, 85, 122, 132 e 135/XI (1.ª)-AC e n.os 30, 313, 324, 331, 345, 389, 394, 396, 409, 422, 427, 454, 469, 471, 476, 494, 503, 556, 559, 561, 562, 615, 626, 631, 637, 642, 645, 649, 659, 670, 682 e 697/XI (1.ª)-AL]: Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 23/XI (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as comparticipações do Estado nos custos de tratamentos termais prescritos por decisão médica.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 85/XI (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a cópia dos contratos de concessão e licenças de utilização de água e domínio hídrico associados ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.
Do Governo Civil do Porto ao requerimento n.º 122/XI (1.ª)AC do Deputado Nuno Magalhães e outros (CDS-PP), sobre a prevenção rodoviária.
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24 DE FEVEREIRO DE 2010 3 Do Governo Civil de Santarém ao requerimento n.º 132/XI (1.ª)-AC dos Deputados Nuno Magalhães e Filipe Lobo D'Ávila (CDS-PP), sobre prevenção rodoviária.
Do Governo Civil de Viana do Castelo ao requerimento n.º 134/XI (1.ª)-AC dos Deputados Nuno Magalhães e Abel Baptista (CDS-PP), sobre prevenção rodoviária.
Do Governo Civil de Vila Real ao requerimento n.º 135/XI (1.ª)-AC dos Deputados Nuno Magalhães, Abel Baptista e Michael Seufert (CDS-PP), sobre prevenção rodoviária.
Da Câmara Municipal de Odivelas ao requerimento n.º 1296/X (4.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre as admissões para o Quadro de pessoal da autarquia.
Da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo ao requerimento n.º 30/XI (1.ª)-AL do Deputado José Cesário (PSD), sobre as políticas e serviços de apoio às comunidades portuguesas.
Da Câmara Municipal de Águeda ao requerimento n.º 313/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Almeirim ao requerimento n.º 324/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Alcochete ao requerimento n.º 331/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Amadora ao requerimento n.º 345/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Elvas ao requerimento n.º 389/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo ao requerimento n.º 394/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere ao requerimento n.º 396/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Grândola ao requerimento n.º 409/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Loures ao requerimento n.º 422/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Moura ao requerimento n.º 427/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Montijo ao requerimento n.º 437/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Mourão ao requerimento n.º 454/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Odemira ao requerimento n.º 469/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Ourém ao requerimento n.º 471/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Oeiras ao requerimento n.º 476/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência Da Câmara Municipal de Penamacor ao requerimento n.º 494/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Pedrógão Grande ao requerimento n.º 503/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Vila Real ao requerimento n.º 556/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Vidigueira ao requerimento n.º 559/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Vila do Conde ao requerimento n.º 561/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia ao requerimento n.º 562/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha ao requerimento n.º 563/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Vila Verde ao requerimento n.º 572/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares ao requerimento n.º 581/XI (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre as quotas de emprego para pessoas com deficiência.
Da Câmara Municipal de Castelo Branco ao requerimento n.º 608/XI (1.ª)-AL do do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães ao requerimento n.º 615/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Murtosa ao requerimento n.º 626/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Miranda do Douro ao requerimento n.º 631/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Ovar ao requerimento n.º 637/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso ao requerimento n.º 642/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Sever do Vouga ao requerimento n.º 645/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo ao requerimento n.º 649/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Vimioso ao requerimento n.º 659XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Alcoutim ao requerimento n.º 670/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Lagos ao requerimento n.º 682/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra ao requerimento n.º 697/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações. Diplomacia autárquica.
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REQUERIMENTOS
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5 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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6 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Acompanhamento e controlo das convenções na área da hemodiálise artigo 11.° do Decreto-Lei n.º 97/98, de 18 de Abril
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º 195/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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7 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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8 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
As empresas MacVila e MacTrading, criadas após a reestruturação do grupo
Maconde em 2007, apresentam graves problemas financeiros e atrasaram o
pagamento dos salários aos seus trabalhadores.
Encontram-se em atraso o salário de Dezembro e metade do subsídio de Natal
(parte deles ainda não recebeu o subsídio de Natal na sua totalidade). Esta
situação decorre de um sucessivo atraso no pagamento de salários que, agora,
resulta em mais de um mês de atraso. Devido à situação da empresa, os
trabalhadores temem o não pagamento do salário de Janeiro e, por isso, fizeram
um pré-aviso de greve para a próxima sexta-feira.
A grande maioria das trabalhadoras dessas fábricas tem como vencimento o
salário mínimo. Assim, facilmente se compreende que o atraso no pagamento dos
salários, que fragiliza qualquer agregado familiar, na situação concreta de salários
baixos, agudiza essa fragilidade, expondo muitos desses trabalhadores a
situações de grande debilidade económica. Aliás, são vários os casos em que
todo o rendimento económico do agregado familiar provém dessas fábricas,
criando situações de extrema preocupação.
A administração da empresa indicou aos trabalhadores que tem em curso um
plano de viabilização que já terá sido entregue ao IAPMEI, estando à espera de
resposta por parte deste instituto. Por outro lado, o contexto sócio-económico do
concelho de Vila do Conde é extremamente grave, dado que se insere num
distrito com uma taxa de desemprego superior à média nacional, com as
debilidades conhecidas pelo fecho de outras fábricas nas imediações, colocando
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Plano de viabilização das empresas MacVila e MacTrading
apresentado ao IAPMEI
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
2010-02-11
- AC1XI
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uma ênfase especial na manutenção dos postos de trabalho nestas empresas.
É, ainda, do conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, que muita
da produção que tem acontecido nas empresas em questão é indicada como sendo
para amostra. Contudo, existem algumas dúvidas sobre qual o destino final dessa
mercadoria, se será mesmo amostra ou se é produto final que é colocado, depois, à
venda. Esta segunda hipótese poderá configurar uma descapitalização da empresa,
merecendo-nos sérias preocupações.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer
ao Governo, através do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento,
o seguinte documento:
1. Plano de Viabilização apresentado pela administração das empresas
recentemente ao IAPMEI.
Palácio de São Bento, terça-feira, 9 de Fevereiro de 2010
Deputado(a)s
Pedro Filipe Soares(BE)
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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa
Segundo declarações de um dos membros do Conselho de Administração da EDP, Manso Neto, divulgadas
na comunicação social nos finais de Janeiro, a EDP já entregou à Comissão de Avaliação o estudo das
alternativas à linha ferroviária do Tua, exigido na Declaração de Impacte Ambiental do Aproveitamento
Hidroeléctrico de Foz Tua.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa O Presidente da
Assembleia da República que remeta ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território o seguinte
requerimento:
Solicito uma cópia do Estudo das alternativas à linha ferroviária do Tua, na sequência da Declaração
de Impacte Ambiental do Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua, e já entregue pela EDP à
respectiva Comissão de Avaliação.
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Estudo de alternativas à linha ferroviária do Tua
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
2010-02-11
- AC1XI Palácio de São Bento, quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010
Deputado(a)s
Heloísa Apolónia(PEV)
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11 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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12 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Formação profissional e desemprego entre a comunidade portuguesa no Luxemburgo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º 199/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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13 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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14 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Programas de combate ao desemprego e ao desemprego jovem Destinatário: Instituto do Emprego e Formação Profissional, Dr. Francisco Madelino
REQUERIMENTO N.º 200/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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15 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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16 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
REQUERIMENTO N.º 201/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( ) I Assunto: Programas de apoio ao empreendedorismo jovem Destinatário: Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI)
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17 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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18 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Construção de um parque de estacionamento subterrâneo junto a um monumento nacional, na freguesia da Ajuda, concelho de Lisboa Destinatário: Ministério da Cultura REQUERIMENTO N.º 202/XI (1.ª) - AC PERGUNTA N.º /XI ( )
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19 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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20 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Vila Flor REQUERIMENTO N.º 1123/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
REQUERIMENTO N.º 1124/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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22 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha
REQUERIMENTO N.º 1125/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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23 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira
REQUERIMENTO N.º 1126/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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24 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão
REQUERIMENTO N.º 1127/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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25 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa
REQUERIMENTO N.º 1128/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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26 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
REQUERIMENTO N.º 1129/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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27 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova de Ourém
REQUERIMENTO N.º 1130/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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28 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva
REQUERIMENTO N.º 1131/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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29 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares
REQUERIMENTO N.º 1132/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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30 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar
REQUERIMENTO N.º 1133/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
Página 31
31 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Vila Real
REQUERIMENTO N.º 1134/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
Página 32
32 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Vila Real de Santo António
REQUERIMENTO N.º 1135/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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33 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão
REQUERIMENTO N.º 1136/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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34 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Professores das actividades de enriquecimento curricular Destinatário: Câmara Municipal de ViIa Verde
REQUERIMENTO N.º 1137/XI (1.ª) - AL PERGUNTA N.º /XI ( )
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35 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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36 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Bolsas de acção social Destinatário: Universidade da Beira Interior
REQUERIMENTO N.º 007/XI (1.ª) - EI PERGUNTA N.º /XI ( )
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37 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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38 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Bolsas de acção social Destinatário: Universidade de Aveiro
REQUERIMENTO N.º 009/XI (1.ª) - EI PERGUNTA N.º /XI ( )
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39 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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40 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Bolsas de acção social Destinatário: Universidade de Évora
REQUERIMENTO N.º 011/XI (1.ª) - EI PERGUNTA N.º /XI ( )
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42 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Bolsas de acção social Destinatário: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
REQUERIMENTO N.º 013/XI (1.ª) - EI PERGUNTA N.º /XI ( )
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44 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Bolsas de acção social Destinatário: Universidade do Minho
REQUERIMENTO N.º 015/XI (1.ª) - EI PERGUNTA N.º /XI ( )
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45 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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46 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Bolsas de acção social Destinatário: Universidade dos Açores
REQUERIMENTO N.º 017/XI (1.ª) - EI PERGUNTA N.º /XI ( )
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47 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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48 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Bolsas de acção social Destinatário: Universidade Técnica de Lisboa
REQUERIMENTO N.º 019/XI (1.ª) - EI PERGUNTA N.º /XI ( )
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49 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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50 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Bolsas de acção social Destinatário: Instituto Politécnico de Beja
REQUERIMENTO N.º 021/XI (1.ª) - EI PERGUNTA N.º /XI ( )
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51 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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52 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Bolsas de acção social Destinatário: Instituto Politécnico de Castelo Branco
REQUERIMENTO N.º 023/XI (1.ª) - EI PERGUNTA N.º /XI ( )
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54 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Bolsas de acção social Destinatário: Instituto Politécnico de Leiria
REQUERIMENTO N.º 025/XI (1.ª) - EI PERGUNTA N.º /XI ( )
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55 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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56 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Bolsas de acção social Destinatário: Instituto Politécnico de Portalegre
REQUERIMENTO N.º 027/XI (1.ª) - EI PERGUNTA N.º /XI ( )
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58 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Bolsas de acção social Destinatário: Instituto Politécnico de Setúbal
REQUERIMENTO N.º 029/XI (1.ª) - EI PERGUNTA N.º /XI ( )
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60 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Bolsas de acção social Destinatário: Instituto Politécnico de Viana do Castelo
REQUERIMENTO N.º 031/XI (1.ª) - EI PERGUNTA N.º /XI ( )
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61 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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62 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Bolsas de acção social Destinatário: Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
REQUERIMENTO N.º 033/XI (1.ª) - EI PERGUNTA N.º /XI ( )
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64 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Bolsas de acção social Destinatário: Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
REQUERIMENTO N.º 035/XI (1.ª) - EI PERGUNTA N.º /XI ( )
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65 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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66 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Bolsas de acção social Destinatário: Escola Superior de Enfermagem de Lisboa
REQUERIMENTO N.º 037/XI (1.ª) - EI PERGUNTA N.º /XI ( )
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68 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Boisas de acção social Destinatário: Instituto Superior de Ciencias do Trabalho e da Empresa
REQUERIMENTO N.º 039/XI (1.ª) - EI PERGUNTA N.º /XI ( )
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RESPOSTAS A REQUERIMENTOS Consultar Diário Original
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70 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 23/XI (1.ª)-AC, de 9 de Dezembro de 2009 Comparticipações do Estado nos custos de tratamentos termais prescritos por decisão médica
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71 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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72 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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74 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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75 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 85/XI(1.ª)-AC, de 7 de Janeiro de 2010 Cópia dos contratos de concessão e licenças de utilização de água e domínio hídrico associados ao Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva
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76 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 122/XI (1.ª) - AC Prevenção rodoviária
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77 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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78 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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79 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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80 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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82 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 134/ХI (1.ª)-AC Prevenção rodoviária
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84 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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85 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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86 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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87 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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88 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 1296/X (4.ª)-AL Deputados Pedro Mota Soares e António Carlos Monteiro Admissôes para o quadro de pessoal da autarquia
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89 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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90 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 313/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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91 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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92 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 331/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiencia
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93 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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94 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 389/XI (1.ª)-AL Deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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95 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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96 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 396/XI (1.ª) - AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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97 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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98 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 422/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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99 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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100 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 437/XI (1.ª) - AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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101 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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102 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto:Resposta ao requerimento n.º 469/XI (1.ª)- AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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103 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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104 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 476/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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105 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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106 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 494/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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107 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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108 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.° 556/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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109 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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110 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 561/XI (1.ª) - AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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111 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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112 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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113 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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Página 114
114 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 563/XI (1.ª)-AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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115 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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Página 116
116 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 581/XI (1.ª) - AL Quotas de emprego para pessoas com deficiência
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117 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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118 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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119 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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120 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 626/XI(1.ª).AL Deputado José Ribeiro e Castro, do CDS-PP Geminações. Diplomacia autárquica
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121 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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122 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 631/XI (1.ª)-AL Geminações. Diplomacia autárquica
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123 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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124 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 642/XI (1.ª)-AL Geminações. Diplomacia autárquica
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125 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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126 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 649/XI (1.ª) - AL Geminações. Diplomacia autárquica
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127 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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128 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
Assunto: Resposta ao requerimento n.º 670/XI (1.ª) - AL Geminações. Diplomacia autárquica
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129 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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130 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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131 | II Série B - Número: 063 | 24 de Fevereiro de 2010
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