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Sexta-feira, 12 de Março de 2010 II Série-B — Número 77

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1698 a 1737/XI (1.ª): N.os 1698 e 1699/XI (1.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a aplicação do regime de renda apoiada e o processo de alienação das habitações no Bairro das Amendoeiras.
N.o 1700/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Soares (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre as instalações da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela, no distrito de Bragança.
N.o 1701/XI (1.ª) – Do Deputado José Manuel Pureza (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação dos professores do projecto de consolidação da língua portuguesa em Timor-Leste.
N.o 1702/XI (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a situação de incerteza e insegurança na comunidade artística por liquidação de IVA face à multiplicidade de critérios utilizados pela administração fiscal.
N.os 1703 e 1704/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP), respectivamente, aos Ministérios da Administração Interna e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os impedimentos e condicionamentos no exercício do direito à greve.
N.o 1705/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a situação social na empresa Aerosoles.
N.o 1706/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a erosão da zona costeira de Ovar.
N.o 1707/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Educação sobre o encerramento do Colégio Lumen, no Porto.
N.o 1708/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o número de desempregados.
N.o 1709/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Red Bull Air Race em Lisboa - eventual conflito com os canais de navegação para o porto de Lisboa.
N.o 1710/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Teresa Caeiro e Isabel Galriça Neto (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Hospitalar do Alto Ave.
N.o 1711/XI (1.ª) – Dos Deputados José Ribeiro e Castro, Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao

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II SÉRIE-B — NÚMERO 77 2 Ministério da Educação sobre a coacção e violência (bullying) nas escolas.
N.os 1712 a 1715/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, os atrasos no pagamento de cheques-dentista, a situação laboral dos trabalhadores do serviço de Patologia do Hospital de Cascais – HPP, o concurso para a instalação de uma farmácia no Rebordelo e o incidente na sala de espera das consultas do novo Hospital de Cascais.
N.os 1716 e 1717/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE), respectivamente, aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território o campo de tiro em pleno Parque Florestal de Monsanto, que contamina solos e perturba utilizadores.
N.o 1718/XI (1.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o acolhimento de crianças e jovens em risco no Lar de Betânia.
N.o 1719/XI (1.ª) – Dos Deputados Paula Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as Ilegalidades na Delphi do Seixal, no distrito de Setúbal.
N.o 1720/XI (1.ª) – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o acolhimento de crianças e jovens em risco no Lar de Betânia.
N.o 1721/XI (1.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o Tratado de Lisboa e a UEO.
N.o 1722/XI (1.ª) – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a situação da RTP e RDP na Região Autónoma dos Açores.
N.o 1723/XI (1.ª) – Das Deputadas Rosário Águas e Clara Carneiro (PSD) à ERS - Entidade Reguladora da Saúde sobre a hemodiálise.
N.o 1724/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a vigilância do posto da GNR em Armação de Pêra por uma empresa de segurança privada.
N.o 1725/XI (1.ª) – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os danos ambientais no aterro sanitário do Sotavento do Algarve.
N.o 1726/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares, Artur Rêgo e Telmo Correia (CDS-PP) à Secretaria de Estado do Turismo sobre a Escola de Hotelaria e Turismo de Portalegre.
N.o 1727/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as inscrições em branco.
N.o 1728/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o Red Bull Air Race em Lisboa - eventual conflito com a aproximação final à pista 03 do Aeroporto de Lisboa. Traçado oficial.
N.o 1729/XI (1.ª) – Dos Deputados Filipe Lobo D'Ávila e José Ribeiro e Castro (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o Serviço Europeu de Acção Externa.
N.os 1730 e 1731/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), respectivamente, aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e das Finanças e da Administração Pública sobre o Aeroporto Francisco Sá Carneiro, aeroporto líder do noroeste peninsular.
N.os 1732 e 1733/XI (1.ª) – Dos Deputados José Ribeiro e Castro e Filipe Lobo D'Ávila (CDS-PP), respectivamente, aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre as dívidas de Angola a empresas portuguesas.
N.os 1734 a 1736/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE), respectivamente, aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Administração Interna sobre a concentração dos sapadores bombeiros e protecção civil no Parque Florestal de Monsanto.
N.o 1737/XI (1.ª) – Dos Deputados Rita Calvário e Heitor Sousa (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o traçado da linha de muito alta tensão Batalha-Lavos, em Leiria-Pousos e Leiria-Cortes, que passa junto a habitações e equipamentos sociais.
Respostas [n.os 1025, 1027, 1028, 1036, 1044, 1055, 1219, 1221, 1223, 1225, 1229, 1230, 1232, 1239, 1244, 1264, 1267, 1275, 1281, 1290, 1297, 1312, 1319, 1322, 1325, 1328, 1337, 1341, 1357, 1373, 1556, 1557 e 1576/XI (1.ª)]: Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1025/XI (1.ª) do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre a Escola Secundária de Montejunto, no Cadaval.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas às perguntas n.os 1027 e 1028XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre, respectivamente, a posição do Governo português acerca do preenchimento de vagas para diversos serviços afectos ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e a erradicação do nemátodo da madeira do pinheiro.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 1036/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os problemas profissionais da ASAE.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1044/XI (1.ª) dos Deputados Bruno Dias, Francisco Lopes e Paula Santos (PCP), sobre a falta de apoio do poder central para aquisição de viatura de desencarceramento pelos Bombeiros Voluntários de Sesimbra/distrito de Setúbal Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 1055/XI (1.ª) dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP), sobre a privatização da «parte comercial» da ANA, EP.
Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 1219/XI (1.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre a admissão de estagiários profissionais ao abrigo do Decreto-Lei n.º 326/99, de 18 de Agosto.
Do Ministério da Cultura à pergunta n.º 1221/XI (1.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre a admissão de estagiários profissionais ao abrigo do Decreto-Lei n.º 326/99, de 18 de Agosto.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1223/XI (1.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre a admissão de estagiários profissionais ao abrigo do Decreto-Lei n.º 326/99, de 18 de Agosto.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1225/XI (1.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre a admissão de estagiários profissionais ao abrigo do Decreto-Lei n.º 326/99, de 18 de Agosto.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 1229/XI (1.ª) do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre a Red Bull Air Race em Lisboa - eventual conflito com a aproximação final a pista 03 do Aeroporto de Lisboa.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 1230/XI (1.ª) do Deputado José Manuel Pureza (BE), sobre os dirigentes da comunidade Bahá'ís detidos no Irão.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1232/XI (1.ª) da Deputada Ana Drago (BE), sobre as escolas a retomar o segundo ciclo de avaliação, em virtude da vigência da legislação.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1239/XI (1.ª) da Deputada Rita Rato e outros (PCP), sobre as condições materiais e humanas das escolas básicas e secundárias do distrito de Setúbal.
Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 1244/XI (1.ª) dos Deputados Bruno Dias e António Filipe (PCP), sobre a «parceria» entre o Ministério da Defesa e a Microsoft.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1264/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a reciclagem de plásticos.


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12 DE MARÇO DE 2010 3 Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1267/XI (1.ª) do Deputado Paulo Batista Santos e outros (PSD), sobre o lapso no Orçamento para 2010 deste Ministério.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1275/XI (1.ª) dos Deputados Pedro Soares e Rita Calvário (BE), sobre os viticultores do Norte do País com prejuízos por falta de apoio ao controlo da doença da flavescência dourada.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1281/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a construção de escola secundária na freguesia de Corroios, concelho do Seixal, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1290/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a construção de uma escola secundária na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Educação à pergunta n.o 1297/XI (1.ª) dos Deputados Rita Rato e Agostinho Lopes (PCP), sobre as condições de habitabilidade da Escola Básica 1,2,3 de Gandifelos, em Vila Nova de Famalicão.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 1312/XI (1.ª) dos Deputados Francisca Almeida, Nuno Reis e Emídio Guerreiro (PSD), acerca das taxas de ligação a ramais de água e saneamento.
Do Ministério da Educação à pergunta n.o 1319/XI (1.ª) das Deputadas Ana Drago e Catarina Martins (BE), sobre a situação de um aluno de Cinfães sem o acompanhamento técnico especializado para a sua doença.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 1322/XI (1.ª) do Deputado Pedro Soares (BE), sobre a ponte de Corge (Linha da Beira Baixa), em Canhoso, Covilhã.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 1325/XI (1.ª) dos Deputados Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP), sobre o bloqueio na contratação colectiva nas empresas CarrisBus e CarrisTur, por responsabilidade da entidade patronal.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.º 1328/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos e Bruno Dias (PCP), sobre a situação da empresa Visteon, em Palmela.
Do Ministério da Educação à pergunta n.o 1337/XI (1.ª) da Deputada Rita Rato (PCP), sobre a tentativa de limitação do direito de expressão na Escola Secundária do Cartaxo.
Do Ministério da Educação à pergunta n.o 1341/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a Internet sem fios nas escolas básicas do Lumiar, em Lisboa.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 1357/XI (1.ª) do Deputado Pedro Soares (BE), acerca da passagem aérea pedonal e viaduto rodoviário sobre a linha Guimarães/Santo Tirso, na freguesia de Nespereira, Guimarães Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 1373/XI (1.ª) dos Deputados Fernando Rosas, Heitor Sousa e Mariana Aiveca (BE), sobre as alternativas ao traçado para a ligação de transporte de mercadorias Sines - Grândola Norte, no distrito de Setúbal.
Do Ministério da Educação à pergunta n.o 1556/XI (1.ª) dos Deputados Ana Drago e José Moura Soeiro (BE), sobre a condenação dos alunos da Escola Secundária de Penacova a 20 horas de serviços de interesse público por organizarem uma manifestação de contestação ao Estatuto do Aluno.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.o 1557/XI (1.ª) do Deputado Hélder Amaral e outros (CDS-PP), sobre o traçado da linha ferroviária de mercadorias Sines – Grândola.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1576/XI (1.ª) dos Deputados Ana Drago e José Moura Soeiro (BE), sobre a condenação dos alunos da Escola Secundária de Penacova a 20 horas de serviços de interesse público por organizarem uma manifestação de contestação ao Estatuto do Aluno.
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5 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Aplicação do regime de renda apoiada no Bairro das Amendoeiras Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1698/XI (1.ª)

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7 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Processo de alienação das habitações no Bairro das Amendoeiras
Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1699/XI (1.ª)

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8 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

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10 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Instalações da Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo de Mirandela, no distrito de Bragança Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1700/XI (1.ª)

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12 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Situação dos professores do projecto de consolidação da língua portuguesa em Timor-Leste Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1701/XI (1.ª)

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14 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Situação de incerteza e insegurança na comunidade artística por liquidação de IVA face à multiplicidade de critérios utilizados pela administração fiscal Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1702/XI (1.ª)

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16 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Impedimentos e condicionamentos no exercício do direito à greve Destinatário: Ministério da Administração Interna

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1703/XI (1.ª)

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Assunto: Impedimentos e condicionamentos no exercício do direito à greve Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1704/XI (1.ª)

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20 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Situação social na empresa Aerosoles Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1705/XI (1.ª)

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Assunto: Erosão da zona costeira de Ovar Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1706/XI (1.ª)

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Assunto: Encerramento do Colégio Lúmen, no Porto Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1707/XI (1.ª)

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27 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Red Bull Air Race em Lisboa - eventual conflito com os canais de navegação para o porto de Lisboa Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1709/XI (1.ª)

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35 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Situação laboral dos trabalhadores do serviço de Patologia do Hospital de Cascais, HPP Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1713/XI (1.ª)

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36 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Concurso para a instalação de uma farmácia no Rebordelo

Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1714/XI (1.ª)

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38 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Campo de tiro em pleno Parque Florestal de Monsanto contamina solos e perturba utilizadores Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1716/XI (1.ª)

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40 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Campo de tiro em pleno Parque Florestal de Monsanto contamina solos e perturba utilizadores Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1717/XI (1.ª)

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42 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Acolhimento de crianças e jovens em risco no Lar de Betânia
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1718/XI (1.ª)

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44 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Ilegalidades na Delphi do Seixal, no distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1719/XI (1.ª)

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46 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Acolhimento de crianças e jovens em risco no Lar de Betânia Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1720/XI (1.ª)

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48 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Tratado de Lisboa e a UEO Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiras

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1721/XI (1.ª)

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50 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Situação da RTP e RDP na Região Autónoma dos Açores Destinatário: Ministro dos Assuntos Parlamentares

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1722/XI (1.ª)

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52 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Hemodiálise

Destinatário: Entidade Reguladora da Saúde (ERS)

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1723/XI (1.ª)

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54 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Vigilância do posto da GNR em Armação de Pêra por uma empresa de segurança privada Destinatário: Ministério da Administração Interna

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1724/XI (1.ª)

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56 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Danos ambientais no aterro sanitário do Sotavento do Algarve Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1725/XI (1.ª)

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58 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Escola de Hotelaria e Turismo de Portalegre Destinatário: Secretaria de Estado do Turismo

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1726/XI (1.ª)

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L Assunto: Red Bull Air Race em Lisboa - eventual conflito com a aproximação final à pista 03 do Aeroporto de Lisboa. Traçado oficial Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1728/XI (1.ª)

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67 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Aeroporto Francisco Sá Carneiro, aeroporto líder do noroeste peninsular Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1730/XI (1.ª)

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69 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Aeroporto Francisco Sá Carneiro, aeroporto líder do noroeste peninsular Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1731/XI (1.ª)

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70 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

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72 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Dívidas de Angola a empresas portuguesas Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1733/XI (1.ª)

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73 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Concentração dos sapadores bombeiros e protecção civil no Parque Florestal de Monsanto Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1734/XI (1.ª)

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75 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Concentração dos sapadores bombeiros e protecção civil no Parque Florestal de Monsanto Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1735/XI (1.ª)

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77 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Concentração dos sapadores bombeiros e protecção civil no Parque Florestal de Monsanto Destinatário: Ministério da Administração Interna

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1736/XI (1.ª)

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79 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Traçado da linha de muito alta tensão Batalha-Lavos, em Leiria-Pousos e Leiria-Cortes, passa junto a habitações e equipamentos sociais Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1737/XI (1.ª)

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82 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1025/XI (1.ª), de 26 de Janeiro de 2010 Escola Secundária de Montejunto, no Cadaval

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1027/XI/(1.ª), de 27 de Janeiro de 2010 Posição do Governo português acerca do preenchimento de vagas para diversos serviços afectos ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

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86 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1028/XI(1.ª), de 27 de Janeiro de 2010 Erradicação do nemátodo da madeira do pinheiro

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92 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1036/XI (1.ª), de 27 de Janeiro de 2010 Problemas profissionais da ASAE

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94 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1044/XI (1.ª), de 27 de Janeiro de 2010 Falta de apoio do poder central para aquisição de viatura de desencarceramento pelos Bombeiros Voluntários de Sesimbra, distrito de Setúbal

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96 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1055/XI (1.ª), dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado, do PCP Privatização da «parte comercial» da ANA, EP

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100 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1219/XI (1.ª), de 4 de Fevereiro de 2010 Admissão de estagiários profissionais ao abrigo do Decreto-Lei n.º 326/99, de 18 de Agosto

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102 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.° 1221/XI (1.ª), de 4 de Fevereiro de 2010 Admissão de estagiários profissionais ao abrigo do Decreto-Lei n.° 326/99, de 18 de Agosto

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107 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1229/XI (1.ª), do Deputado José Ribeiro e Castro e outros, do CDS-PP Red Bull Air Race - eventual conflito com a aproximação final a pista 03 do Aeroporto de Lisboa

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112 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1239/XI (1.ª), de 4 de Fevereiro de 2010 Condições materiais e humanas das escolas básicas e secundárias do distrito de Setúbal

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116 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1264/XI (1.ª), de 4 de Fevereiro de 2010 Reciclagem de plásticos

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118 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1267/XI(1.ª), de 4 de Fevereiro de 2010 Lapso no orçamento para 2010 do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

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120 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1275/XI(1.ª), de 8 de Fevereiro de 2010 Viticultores do norte do País com prejuízos por falta de apoio ao controlo da doença da flavescência dourada

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125 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1281/XI (1.ª), de 8 de Fevereiro de 2010 Construção de escola secundária na freguesia de Corroios, concelho do Seixal, distrito de Setúbal

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127 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1290/Xl (1.ª), de 8 de Fevereiro de 2010 Construção de uma escola secundária na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1297/XI (1.ª), de 8 de Fevereiro de 2010 Condições de habitabilidade da Escola Básica 1,2,3 de Gandifelos, em Vila Nova de Famalicão

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1319/Xl (1.ª), de 10 de Fevereiro de 2010 Situação de um aluno de Cinfães sem o acompanhamento técnico especializado para a sua doença

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137 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1325/XI (1.ª), dos Deputados Bruno Dias e Miguel Tiago, do PCP Bloqueio na contratação colectiva nas empresas CARRISBUS E CARRISTUR, por responsabilidade da entidade patronal

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140 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1328/XI (1.ª), de 10 de Fevereiro de 2010 Situação da empresa Visteon, em Palmela

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142 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1337/XI (1.ª), de 10 de Fevereiro de 2010 Tentativa de limitação do direito de expressão na Escola Secundária do Cartaxo

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144 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Respodta à pergunta n.ºi 1357/XI (1.ª), do Deputado Pedro Soares, do BE Passagem aérea pedonal e viaduto rodoviário sobre a Linha de Guimarães/Santo Tirso, na freguesia de Nespereira, Guimarães

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146 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1373/XI (1.ª), do Deputado Fernando Rosas e outros, do BE Alternativas ao traçado para a ligação ferroviária de transporte de mercadorias Sines Grândola Norte, do distrito de Setúbal

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147 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1556/XI (1.ª), de 12 de Fevereiro de 2010 Condenação dos alunos da Escola Secundária de Penacova a 20 horas de serviços de interesse público por organizarem uma manifestação de contestação ao Estatuto do Aluno

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148 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1557/XI (1.ª), dos Deputados Hé.der Amaral e outros, do CDS-PP Traçado da linha ferroviária de mercadorias Sines-Grândola o traçado da linha ferroviária de mercadorias Sines - Grândola

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149 | II Série B - Número: 077 | 12 de Março de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1576/XI (1.ª), de 18 de Fevereiro de 2010 condenação dos alunos da Escola Secundária de Penacova a 20 horas de serviços de interesse público por organizarem uma manifestação de contestação ao Estatuto do Aluno

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