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Sábado, 13 de Março de 2010 II Série-B — Número 78

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Interpelação n.º 3/XI (1.ª): Política de recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde e o seu impacto no acesso, funcionamento, capacidade e qualidade assistencial dos serviços públicos de saúde (apresentada pelo BE).
Voto n.º 23/XI (1.ª): De pesar pelas vítimas da catástrofe aluvionar ocorrida na Madeira, no dia 20 de Fevereiro, e de solidariedade para com todos os madeirenses por ela atingidos (apresentado pelo PSD, BE, Os Verdes, CDS-PP, PCP e PS).

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INTERPELAÇÃO N.º 3/XI (1.ª) POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE E O SEU IMPACTO NO ACESSO, FUNCIONAMENTO, CAPACIDADE E QUALIDADE ASSISTENCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Incumbe-me o Presidente do Grupo Parlamentar, e para os devidos efeitos, de confirmar a S. Ex.ª o Sr.
Presidente da Assembleia da República o agendamento de uma Interpelação ao Governo no próximo dia 18 de Março, sobre «A política de recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde e o seu impacto no acesso, funcionamento, capacidade e qualidade assistencial dos serviços públicos de saúde».

Palácio de São Bento, 5 de Março de 2010 A Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, Dina Nunes.

——— VOTO N.º 23/XI (1.ª) DE PESAR PELAS VÍTIMAS DA CATÁSTROFE ALUVIONAR OCORRIDA NA MADEIRA, NO DIA 20 DE FEVEREIRO, E DE SOLIDARIEDADE PARA COM TODOS OS MADEIRENSES POR ELA ATINGIDOS

A Assembleia da República expressou já, por deliberação aprovada por unanimidade, na Conferência de Líderes de 23 de Fevereiro, as suas condolências e solidariedade pelo trágico acontecimento ocorrido na Madeira, no dia 20 de Fevereiro último.
Porém, na primeira reunião plenária, que, por razão dos trabalhos, na especialidade, do Orçamento do Estado, só agora tem lugar, depois de tão doloroso acontecimento, não podia deixar de aprovar o voto de pesar e de solidariedade com a acrescida dignidade que tão grave ocorrência exige do Parlamento nacional.
Não se trata de observar um qualquer ritual e, menos ainda, de cumprir um mero gesto protocolar, que não teria, aliás, o menor sentido entre portugueses.
Trata-se, sim, de expressar o sentir de todas as forças políticas com assento parlamentar, que convergem, de forma unânime, no mais profundo pesar a cada uma das famílias que perderam, em tão dolorosas circunstâncias, entes próximos e queridos.
Trata-se de manifestar, com a mesma unanimidade e igual profundidade, toda a solidariedade a quantos ficaram privados dos seus bens e haveres essenciais, desde os seus lares até aos mais elementares meios indispensáveis à sua própria subsistência.
Quantas privações, quantos anos de trabalho, quantas canseiras e sacrifícios, de tantos, na diáspora, em paragens longínquas, foram devorados e destruídos pelo violento turbilhão das águas que, durante horas, devastaram e arrastaram quanto se lhes deparou, num errático curso que galgou e destruiu muralhas, pontes e estradas.
Perante tamanha destruição, dor e sofrimento, sem lamechas ou lamentos inconsequentes, os madeirenses revelaram um impar sentido de entreajuda e uma impressionante capacidade colectiva de reacção a tão grave adversidade, e, de imediato, souberam dar as mãos, assistindo às vítimas, procurando os desaparecidos e recolhendo os desalojados.
Ao mesmo tempo, iniciaram-se em todos os concelhos afectados a desobstrução de vias de circulação e a remoção de toneladas de lama e de inertes, que a brutal força das correntes das ribeiras depositou nos centros urbanos mais atingidos, destruindo equipamentos públicos e instalações privadas.
Foi um exemplo de grande dignidade, que nos sugere recordar Nemésio, quando, no Corsário das Ilhas, e depois de aludir à complexa orografia da Madeira e às suas consequências na fixação demográfica, refere: «É nesta dispersão multiplicada, em que o espaço parece que não conta, que uma das populações mais prolíficas e laboriosas de Portugal vive e luta».
E onde refere ainda: «O madeirense, aliás, nunca perdeu o seu velho sentido prático endereçado às empresas duradoiras».
Ali, a dois passos do lugar que Ferreira de Castro, com particular sentido de observação e, não menor felicidade, designou por «esquina do Mundo», numa luta desigual com uma natureza que, naquele local, a

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espaços de décadas, tem tanto de belo como de agressivo e raivoso, em poucas horas, que pareceram séculos, tivemos a esquina da dor e do sofrimento.
Foi ali, naquela grave adversidade, que Portugal inteiro se reencontrou consigo próprio, numa espontânea solidariedade sem precedentes, que não se esfumou, nem esmoreceu, nestas semanas, e antes subsiste fortalecida, unindo-nos, a todos, como portugueses.
E, pois, interpretando, como nunca, o profundo sentir da alma colectiva, que qualquer de nós descobre em si, que a Assembleia da República, pelo presente voto de pesar e de solidariedade, expressa e renova:

— As mais sentidas condolências aos familiares das vítimas da catástrofe ocorrida na Madeira; — Toda a sua solidariedade e apoio aos madeirenses e em especial às populações dos centros urbanos e zonas mais atingidas; — A devida homenagem a todos quantos se empenharam e continuam a empenhar no esforço de socorro às vítimas e de restabelecimento da normalidade, na região, de forma especial ao pessoal médico e paramédico, aos bombeiros, à protecção civil, às forças de segurança, às forças armadas, às autoridades regionais e locais e a toda a sociedade civil madeirense; — A recomendação ao Governo da República no sentido de prosseguir o apoio devido à Madeira e aos madeirenses, no cumprimento de um inegável dever de solidariedade nacional; — O reconhecimento e a homenagem devida ao exemplo e à dignidade com que os madeirenses reagiram, com profundo sentido de entreajuda, a tão grave adversidade; — Sentidos votos para que, com a maior brevidade possível, na Região Autónoma da Madeira seja concluído o realojamento de todas as famílias que ficaram sem lar e sejam reconstruídos os bens e equipamentos públicos e privados destruídos pela catástrofe.

Palácio de São Bento, 11 de Março de 2010 Os Deputados: Guilherme Silva (PSD) — Luís Fazenda (BE) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — Teresa Caeiro (CDS-PP) — António Filipe (PCP) — José Vera Jardim (PS).

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