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Quarta-feira, 17 de Março de 2010 II Série-B — Número 80

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1808 a 1839/XI (1.ª): N.o 1808/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a poluição e contaminação causadas pela empresa Extral, na freguesia de Estorãos, Fafe.
N.o 1809/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a poluição e contaminação causadas pela empresa Extral, na freguesia de Estorãos, Fafe.
N.o 1810/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre as interrupções frequentes no fornecimento de energia eléctrica pela EDP no concelho de Vieira do Minho.
N.o 1811/XI (1.ª) – Dos Deputados Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal.
N.o 1812/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto sobre os apoios do Instituto do Desporto de Portugal a federações desportivas e a participação portuguesa nas competições europeias de kung fu.
N.o 1813/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os constrangimentos no acesso ao Portal das Finanças.
N.o 1814/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a entrada em vigor do Código Contributivo.
N.o 1815/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Aveiro.
N.o 1816/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Beja.
N.o 1817/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Braga.
N.o 1818/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Bragança.
N.o 1819/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Castelo Branco.
N.o 1820/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Coimbra.
N.o 1821/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Évora.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 80 2 N.o 1822/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Faro.
N.o 1823/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Guarda.
N.o 1824/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Leiria.
N.o 1825/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Lisboa.
N.o 1826/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Portalegre.
N.o 1827/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Porto.
N.o 1828/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Santarém.
N.o 1829/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Setúbal.
N.o 1830/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Viana do Castelo.
N.o 1831/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Vila Real.
N.o 1832/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Rendimento Social de Inserção no distrito de Viseu.
N.o 1833/XI (1.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre as cantinas da FCTUC e investimentos na acção social indirecta.
N.o 1834/XI (1.ª) – Dos Deputados Mariana Aiveca, Fernando Rosas e Rita Calvário (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a autorização dada pelo Governo para o abate de centenas de sobreiros para instalar a loja Decathlon no concelho de Setúbal.
N.o 1835/XI (1.ª) – Dos Deputados Mariana Aiveca, Fernando Rosas e Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a autorização dada pelo Governo para o abate de centenas de sobreiros para instalar a loja Decathlon no concelho de Setúbal.
N.o 1836/XI (1.ª) – Das Deputadas Cecília Honório e Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o derramamento de lixiviados e resíduos sólidos pelo aterro sanitário do sotavento no concelho de Loulé, distrito de Faro.
N.o 1837/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o fim da obrigatoriedade de aprovação prévia dos projectos e inspecção final das instalações eléctricas e de gás nos edifícios.
N.o 1838/XI (1.ª) – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a graduação de oficiais da PSP.
N.o 1839/XI (1.ª) – Dos Deputados Teresa Caeiro e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a prestação de cuidados de saúde na localidade de Canal Caveira.
Respostas [n.os 70, 72, 1010, 1015, 1022, 1035, 1041, 1048, 1215, 1218, 1224, 1226, 1228, 1231, 1234, 1237, 1258, 1272, 1274, 1284, 1286, 1287, 1296, 1347, 1362, 1539 e 1610/XI (1.ª)]: Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 70/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o encerramento da Supercamiseiros, em Brito, Guimarães.
Do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento à pergunta n.º 72/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o recurso rotineiro da empresa JADO IBERIA, em Nogueira, Braga, ao lay-off e a regularização dos descontos para a segurança social dos trabalhadores da empresa durante o lay-off.
D Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações à pergunta n.º 1010/XI (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação global da EMEF, em Guifões, Matosinhos.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 1015/XI (1.ª) da Deputada Rita Calvário (BE), sobre as descargas das barragens do Alto Lindoso e de Touvedo, que causam prejuízos avultados.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1022/XI (1.ª) do Deputado Pedro Soares (BE), sobre o depósito de mineral de caulino nas freguesias de Milhazes e Vila Seca, no concelho de Barcelos, distrito de Braga.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1035/XI (1.ª) dos Deputados Agostinho Lopes e José Soeiro (PCP), sobre o âmbito do acesso à electricidade verde, conforme o Despacho n.º 47/2010.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1041/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o atraso no pagamento de ajudas à agricultura.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1048/XI (1.ª) do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre a Biotério.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 1215/XI (1.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre a admissão de estagiários profissionais ao abrigo do Decreto-Lei n.º 326/99, de 18 de Agosto.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1218/XI (1.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre a admissão de estagiários profissionais ao abrigo do Decreto-Lei n.º 326/99, de 18 de Agosto.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1224/XI (1.ª) dos Deputados Pedro Mota Soares e Artur Rêgo (CDS-PP), sobre a admissão de estagiários profissionais ao abrigo do Decreto-Lei n.º 326/99, de 18 de Agosto.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.º 1226/XI (1.ª) dos Deputados José Ribeiro e Castro e Filipe Lobo D'Ávila (CDS-PP), sobre as críticas norte-americanas ao regime da internet na China e OMC.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1228/XI (1.ª) dos Deputados Altino Bessa e Abel Baptista (CDS-PP), sobre o apoio aos clubes da floresta/Prosepe.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros à pergunta n.o 1231/XI (1.ª) do Deputado José Manuel Pureza (BE), sobre a retirada de tropas no Afeganistão.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1234/XI (1.ª) do Deputado Pedro Soares (BE), sobre os trabalhadores do IFAP na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1237/XI (1.ª) da Deputada Rita Rato e outros (PCP), sobre a limitação ao exercício de direito de associação na Escola Secundária José Afonso, no Seixal.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1258/XI (1.ª) dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre as quotas leiteiras na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1272/XI (1.ª) dos Deputados Rita Calvário e Pedro Soares (BE), sobre a limitação do apoio ao sector do azeite e azeitona de mesa.


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17 DE MARÇO DE 2010 3 Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1274/XI (1.ª) dos Deputados Pedro Soares e Rita Calvário (BE), sobre a remoção de árvores com Nemátodo da madeira do Pinheiro.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1284/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre o pessoal não docente na Escola Básica Integrada da Quinta da Boa Água, na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1286/XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a construção do Quartel da GNR na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1287 /XI (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a climatização na Escola Básica Integrada da Boa Água, na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1296/XI (1.ª) dos Deputados Rita Rato e Agostinho Lopes (PCP), sobre o atraso na entrega dos computadores e-escola na Escola Secundária de Fafe.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1347/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a nova ligação entre a cidade de Faro e a Via do Infante/Nó de Estói.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.º 1362/XI (1.ª) dos Deputados Rita Calvário e José Moura Soeiro (BE), sobre a construção de novo biotério no município da Azambuja.
Do Ministério da Educação à pergunta n.º 1539/XI (1.ª) dos Deputados Rita Rato e Miguel Tiago (PCP), sobre a tentativa de limitação de direito de manifestação dos estudantes dos ensinos básico e secundário a 4 de Fevereiro de 2010.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.º 1610/XI (1.ª) do Deputado Bruno Dias e outros (PCP), sobre os meios e instalações das Forças de Segurança no distrito de Setúbal.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original

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5 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

Assunto: Poluição e contaminação causadas pela empresa Extral, na freguesia de Estorãos, Fafe Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1808/XI (1.ª)

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6 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

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7 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

Assunto: Poluição e contaminação causadas pela empresa Extral, na freguesia de Estorãos, Fafe Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1809/XI (1.ª)

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8 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

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9 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

Assunto: Interrupções frequentes no fornecimento de energia eléctrica pela EDP no concelho de Vieira do Minho Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1810/XI (1.ª)

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11 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

Assunto: Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal

Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1811/XI (1.ª)

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12 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

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13 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

Assunto: Apoios do Instituto do Desporto de Portugal a federações desportivas e participação portuguesa nas competições europeias de kung fu Destinatário: Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1812/XI (1.ª)

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14 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

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15 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

Assunto: Constrangimentos no acesso ao Portal das Finanças Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1813/XI (1.ª)

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16 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

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17 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010


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18 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

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19 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010


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20 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

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21 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

Assunto: Rendimento Social de Inserção no distrito de Aveiro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1815/XI (1.ª)

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22 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

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23 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

Assunto: Rendimento Social de Inserção no distrito de Beja Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1816/XI (1.ª)

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24 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

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25 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

Assunto: Rendimento Social de inserção no distrito de Braga Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1817/XI (1.ª)

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26 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

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27 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

Assunto: Rendimento Social de Inserção no distrito de Bragança Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1818/XI (1.ª)

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28 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

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29 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

Assunto: Rendimento Social de Inserção no distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1819/XI (1.ª)

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31 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

Assunto: Rendimento Social de Inserção no distrito de Coimbra Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1820/XI (1.ª)

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32 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

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33 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

Assunto: Rendimento Social de Inserção no distrito de Évora Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1821/XI (1.ª)

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34 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

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35 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

Assunto: Rendimento Social de Inserção no distrito de Faro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1822/XI (1.ª)

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36 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

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37 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

Assunto: Rendimento Social de Inserção no distrito da Guarda Destinatário: Ministério do Trabalho e Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1823/XI (1.ª)

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38 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

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39 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

Assunto: Rendimento Social de Inserção no distrito de Leiria Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1824/XI (1.ª)

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40 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

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41 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

Assunto: Rendimento Social de inserção no distrito de Lisboa Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1825/XI (1.ª)

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42 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

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43 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

Assunto: Rendimento Social de Inserção no distrito de Portalegre Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1826/XI (1.ª)

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44 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

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45 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

Assunto: Rendimento Social de Inserção no distrito do Porto Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1827/XI (1.ª)

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46 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

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47 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

Assunto: Rendimento Social de Inserção no distrito de Santarém Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1828/XI (1.ª)

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48 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

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49 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

Assunto: Rendimento Social de inserção no distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1829/XI (1.ª)

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50 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

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51 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

Assunto: Rendimento Social de Inserção no distrito de Viana do Castelo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1830/XI (1.ª)

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52 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

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Página 53

53 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

Assunto: Rendimento Social de Inserção no distrito de Vila Real Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1831/XI (1.ª)

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54 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

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55 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

Assunto: Rendimento Social de Inserção no distrito de Viseu Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1832/XI (1.ª)

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56 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

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57 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

Assunto: Cantinas da FCTUC e investimentos na acção social indirecta

Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1833/XI (1.ª)

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58 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

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59 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

Assunto: Autorização dada pelo Governo para o abate de centenas de sobreiros para instalar loja da Decathlon no concelho de Setúbal
Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1834/XI (1.ª)

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60 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

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61 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

Assunto: Autorização dada pelo Governo para o abate de centenas de sobreiros
para instalar loja da Decathlon no concelho de Setúbal Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1835/XI (1.ª)

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62 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

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63 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

Assunto: Derramamento de lixiviados e resíduos sólidos pelo aterro sanitário do sotavento no concelho de Loulé, distrito de Faro Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1836/XI (1.ª)

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64 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

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65 | II Série B - Número: 080 | 17 de Março de 2010

Assunto: Fim da obrigatoriedade de aprovação prévia dos projectos e inspecção final das instalações eléctricas e de gás nos edifícios Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1837/XI (1.ª)

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RESPOSTAS

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 70/XI (1.ª), de 2 de Novembro de 2009 Encerramento da Supercamiseiros, em Brito, Guimarães

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 72/XI (1.ª), de 2 de Novembro de 2009
Recurso rotineiro da empresa JADO IBERIA, em Nogueira, Braga, ao lay-off e a regularização dos descontos para a segurança social dos trabalhadores da empresa durante o lay-off

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1010/XI (1.ª), do Deputado Honório Novo, do PCP Situação global da EMEF, Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, SA, em Guifôes, Matosinhos

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1041/XI (1.ª), de 27 de Janeiro de 2010 Atraso no pagamento de ajudas à agricultura

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1218/XI (1.ª), de 4 de Fevereiro de 2010 Admissão de estagiários profissionais ao abrigo do Decreto-Lei n.º 326/99, de 18 de Agosto

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1226/XI (1.ª) de 4 de Fevereiro de 2010 Críticas norte-americanas ao regime da internet na China e OMC

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1231/XI (1.ª), de 4 de Fevereiro de 2010 Retirada de tropas no Afeganistão

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1234/XI (1.ª), de 4 de Fevereiro de 2010 Trabalhadores do IFAP na Região Autónoma dos Açores

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1258/XI (1.ª), de 4 de Fevereiro de 2010 Quotas leiteiras na Região Autónoma dos Açores

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1272/XI (1.ª), de 8 de Fevereiro de 2010 Limitação do apoio ao sector do azeite e azeitona de mesa

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1284/XI (1.ª), de 8 de Fevereiro de 2010 Pessoal não docente na Escola Básica Integrada da Quinta da Boa Água, na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1286/XI (1.ª), de 8 de Fevereiro de 2010 Construção do quartel da GNR na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1287/XI (1.ª), de 8 de Fevereiro de 2010 Climatização na Escola Básica Integrada da Boa Água, na Quinta do Conde, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1296/XI (1.ª) de 8 de Fevereiro de 2010 Atraso na entrega dos computadores e-escola na Escola Secundária de Fafe

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1362/Xl (1.ª), de 10 de Fevereiro de 2010 Construção de novo biotério no município da Azambuja

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Assunto: Resposta à pergunta n.º 1539/XI (1.ª), de 12 de Fevereiro de 2010 Tentativa de limitação de direito de manifestação dos estudantes dos ensinos básico e secundário a 4 de Fevereiro de 2010

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