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Segunda-feira, 22 de Março de 2010 II Série-B — Número 84

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Requerimentos [n.os 242 a 247/XI (1.ª)-AC e n.os 1151 a 1211/XI (1.ª)-AL: N.º 242/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as concessões em regime de autoestrada sem custos para o utilizador.
N.º 243/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as concessões em regime de auto-estrada sem custos para o utilizador.
N.º 244/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os estudos e cenários na perspectiva da generalização do uso de carros eléctricos em Portugal.
N.º 245/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Paulo Mota Pinto e outros (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o restauro do Monumento Nacional, Capela de S. Pedro em Arganil.
N.º 246/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Paulo Mota Pinto e outros (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o restauro do Monumento Nacional, Capela de S. Pedro em Arganil.
N.º 247/XI (1.ª)-AC — Do Deputado Adriano Rafael Moreira e outros (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a queixa da comissão de trabalhadores da CP, Comboios de Portugal, EPE.
N.º 1151/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcoutim sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1152/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alandroal sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1153/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alfândega da Fé sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1154/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Aljezur sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1155/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Arraiolos sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1156/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Arganil sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 84 2 N.º 1157/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Albufeira sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1158/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Anadia sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1159/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1160/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Arouca sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1161/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Águeda sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1162/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Aveiro sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1163/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alvito sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1164/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almodôvar sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1165/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Aljustrel sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1166/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Amares sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1167/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Arronches sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1168/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alter do Chão sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1169/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Avis sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1170/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Belmonte sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1171/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Borba sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1172/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Bragança sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1173/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Barcelos sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1174/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Braga sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1175/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Barrancos sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1176/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Beja sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1177/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alpiarça sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1178/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almeirim sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1179/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcanena sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1180/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Abrantes sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1181/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcácer do Sal sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1182/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcochete sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1183/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almada sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1184/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Azambuja sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1185/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1186/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Amadora sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1187/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alenquer sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1188/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alijó sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1189/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Amarante sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1190/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Arcos de Valdevez sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1191/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Armamar sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1192/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Ansião sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1193/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alvaiázere sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1194/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcobaça sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1195/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Aguiar da Beira sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1196/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almeida sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1197/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Benavente sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1198/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Barreiro sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1199/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Boticas sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1200/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Baião sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1201/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Bombarral sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1202/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Batalha sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1203/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Coruche sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1204/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Constância sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1205/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Chamusca sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1206/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cartaxo sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.

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22 DE MARÇO DE 2010 3 N.º 1207/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cascais sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1208/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cadaval sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1209/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Caminha sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1210/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Chaves sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
N.º 1211/XI (1.ª)-AL — Do Deputado Artur Rêgo e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Carregal do Sal sobre a cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias.
Respostas a requerimentos [n.os 45 e 46/XI (1.ª)-AC e n.os 677, 746, 771, 788, 792, 834, 836, 843, 846, 854 e 857/XI (1.ª)-AL]: Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 45/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, João Serpa Oliva e Isabel Galriça Neto (CDS-PP), sobre o Programa Nacional de Acreditação dos Hospitais.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 46/XI (1.ª)-AC dos Deputados Teresa Caeiro, João Serpa Oliva e Isabel Galriça Neto (CDS-PP), sobre o Programa Nacional de Acreditação dos Centros de Saúde.
Da Câmara Municipal de Góis ao requerimento n.º 677/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações - diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Maia ao requerimento n.º 746/XI (1.ª)-AC do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre geminações – diplomacia autárquica Da Câmara Municipal de Póvoa de Varzim ao requerimento n.º 771/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações - diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Alcochete ao requerimento n.º 788/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações - diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Alcanena ao requerimento n.º 792/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações - diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Ponte da Barca ao requerimento n.º 834/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações - diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Ribeira de Pena ao requerimento n.º 836/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre geminações - diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Sines ao requerimento n.º 843/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre as geminações - diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos ao requerimento n.º 846/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP), sobre as geminações - diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Tomar ao requerimento n.º 854/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre as geminações - diplomacia autárquica.
Da Câmara Municipal de Tarouca ao requerimento n.º 857/XI (1.ª)-AL do Deputado José Ribeiro e Castro e outros (CDSPP), sobre as geminações - diplomacia autárquica.
Nota: — O documento em anexo à resposta 857/XI (1.ª)AL encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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REQUERIMENTOS Consultar Diário Original

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5 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Concessões em regime de auto-estrada sem custos para o utilizador Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 242/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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6 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

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7 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

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8 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Concessões em regime de auto-estrada sem custos para o utilizador Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública

REQUERIMENTO N.º 243/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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9 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

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10 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

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11 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Estudos e cenários na perspectiva da generalização do uso de carros eléctricos em Portugal Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º 244/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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12 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Restauro do Monumento Nacional, Capela de S. Pedra em Arganil Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º 245/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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13 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

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14 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Restauro do Monumento Nacional, Capela de S. Pedro em Arganil Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º 246/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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15 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

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16 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Queixa da comissão de trabalhadores da CP, Comboios de Portugal, EPE Destinatário: Ministério Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º 247/XI (1.ª) - AC
PERGUNTA N.º /XI ( )

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17 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

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18 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Alcoutim

REQUERIMENTO N.º 1151/XI (1.ª) - AL
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22 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

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23 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

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24 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Alfândega da Fé

REQUERIMENTO N.º 1153/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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28 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

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30 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Arraiolos

REQUERIMENTO N.º 1155/XI (1.ª) - AL
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33 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

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36 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Albufeira

REQUERIMENTO N.º 1157/XI (1.ª) - AL
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42 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário:Câmara Municipal de Albergaría-a-Velha

REQUERIMENTO N.º 1159/XI (1.ª) - AL
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Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Águeda

REQUERIMENTO N.º 1161/XI (1.ª) - AL
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54 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Alvito

REQUERIMENTO N.º 1163/XI (1.ª) - AL
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55 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

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60 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Aljustrel

REQUERIMENTO N.º 1165/XI (1.ª) - AL
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61 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

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62 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

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64 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

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65 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

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66 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Arronches

REQUERIMENTO N.º 1167/XI (1.ª) - AL
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72 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Cobrança e aplicação da derrama petas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Avis

REQUERIMENTO N.º 1169/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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78 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Cámara Municipal de Borba

REQUERIMENTO N.º 1171/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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79 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

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Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Barcelos

REQUERIMENTO N.º 1173/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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90 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Barrancos

REQUERIMENTO N.º 1175/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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96 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Alpiarça

REQUERIMENTO N.º 1177/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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102 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas Autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Alcanena

REQUERIMENTO N.º 1179/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto; Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara de Municipal de Alcácer do Sal

REQUERIMENTO N.º 1181/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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114 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Almada

REQUERIMENTO N.º 1183/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos

REQUERIMENTO N.º 1185/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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126 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Cámara Municipal de Alenquer

REQUERIMENTO N.º 1187/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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132 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Amarante

REQUERIMENTO N.º 1189/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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138 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Armamar

REQUERIMENTO N.º 1191/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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144 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Alvaiázere

REQUERIMENTO N.º 1193/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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150 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Aguiar da Beira

REQUERIMENTO N.º 1195/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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156 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Benavente

REQUERIMENTO N.º 1197/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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162 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Boticas

REQUERIMENTO N.º 1199/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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163 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

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168 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Bombarral

REQUERIMENTO N.º 1201/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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174 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Coruche

REQUERIMENTO N.º 1203/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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175 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

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176 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

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180 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário:Câmara Municipal de Chamusca

REQUERIMENTO N.º 1205/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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186 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Cascais

REQUERIMENTO N.º 1207/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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192 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Caminha

REQUERIMENTO N.º 1209/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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194 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

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198 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Cobrança e aplicação da derrama pelas autarquias Destinatário: Câmara Municipal de Carregal do Sal

REQUERIMENTO N.º 1211/XI (1.ª) - AL
PERGUNTA N.º /XI ( )

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199 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

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200 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

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202 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimentos п.0 45 e 46/XI (1.ª)-AC, de 5 de Janeiro de 2010 Deputados do CDS-PP Programas Nacionais de Acreditação dos Hospitais e dos Centros de Saúde

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212 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

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213 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

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214 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 771/XI (1.ª)- AL Deputado José Ribeiro e Castro, do CDS-PP Geminações. Diplomacia autárquica

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215 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

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216 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

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217 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

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218 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 792/XI (1.ª) - AL Deputado José Ribeiro e Castro, do CDS-PP Geminações. Diplomacia autárquica

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219 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

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220 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 834/XI (1.ª) - AL Geminações. Diplomacia autárquica

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222 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 836/XI (1.ª)-AL Geminações. Diplomacia autárquica

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224 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

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225 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

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226 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 846/XI (1.ª) - AL Geminações. Diplomacia autárquica

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227 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

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Página 228

228 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 854/XI (1.ª)-AL Geminações. Diplomacia autárquica

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229 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

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230 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

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231 | II Série B - Número: 084 | 22 de Março de 2010

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