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Terça-feira, 30 de Março de 2010 II Série-B — Número 91
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1989 a 2068/XI (1.ª): N.os 1989 a 2067/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009.
N.o 2068/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Assunção Cristas e Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a situação de mobilidade especial.
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3 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1989/XI (1.ª)
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5 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1990/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1991/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1992/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário; Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1993/XI (1.ª)
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13 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1994/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1995/XI (1.ª)
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Assunto; Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1996/XI (1.ª)
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Assunto; Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1997/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1998/XI (1.ª)
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Assunto: Polìtica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 1999/XI (1.ª)
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Assunto. Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2000/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bonus, premios e remunerações variáveis em 2009 Destinatàrio: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2001/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2002/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2003/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2004/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2005/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2006/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2007/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2008/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 200 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2009/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2010/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2011/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2012/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2013/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2014/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2015/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2016/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2017/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2018/XI (1.ª)
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63 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2019/XI (1.ª)
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65 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2020/XI (1.ª)
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67 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2021/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2022/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2023/XI (1.ª)
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Assunto: Política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2024/XI (1.ª)
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75 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2025/XI (1.ª)
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77 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2026/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2027/XI (1.ª)
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80 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
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81 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2028/XI (1.ª)
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83 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2029/XI (1.ª)
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85 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2030/XI (1.ª)
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Assunto; Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2031/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2032/XI (1.ª)
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Assunto; Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2033/XI (1.ª)
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93 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2034/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2035/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2036/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2037/XI (1.ª)
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101 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2038/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2039/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2040/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2041/XI (1.ª)
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PERGUNTA N.º 2042/XI (1.ª)
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Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2043/XI (1.ª)
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112 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
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113 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2044/XI (1.ª)
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114 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
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115 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2045/XI (1.ª)
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116 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
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117 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2046/XI (1.ª)
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118 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
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119 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2047/XI (1.ª)
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120 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
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121 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2048/XI (1.ª)
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122 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
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123 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2049/XI (1.ª)
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124 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
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125 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2050/XI (1.ª)
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126 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
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127 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2051/XI (1.ª)
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128 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
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129 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2052/XI (1.ª)
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130 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
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131 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2053/XI (1.ª)
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132 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
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133 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2054/XI (1.ª)
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134 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
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135 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2055/XI (1.ª)
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136 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
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137 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2056/XI (1.ª)
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138 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
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139 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2057/XI (1.ª)
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140 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
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141 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2058/XI (1.ª)
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142 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
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143 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2059/XI (1.ª)
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144 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
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145 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2060/XI (1.ª)
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146 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
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147 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2061/XI (1.ª)
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148 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
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149 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2062/XI (1.ª)
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150 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
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151 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2063/XI (1.ª)
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152 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
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153 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Politica de bonus, premios e remunerações variáveis em 200cyrObar Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2064/XI (1.ª)
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154 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
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155 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2065/XI (1.ª)
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157 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2066/XI (1.ª)
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158 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
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159 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
Assunto: Politica de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2067/XI (1.ª)
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160 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
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164 | II Série B - Número: 091 | 30 de Março de 2010
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