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Terça-feira, 13 de Abril de 2010 II Série-B — Número 101
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 2236 a 2304/XI (1.ª): N.º 2236/XI (1.ª) – Do Deputado António José Seguro (PS) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as orientações relativas ao estatuto remuneratório de gestores/administradores de empresas públicas ou participadas pelo Estado.
N.º 2237/XI (1.ª) – Do Deputado Francisco de Assis e José Pereira Marques (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os desempregados da DELPHI da Guarda.
N.º 2238/XI (1.ª) – Do Deputado Ricardo Gonçalves (PS) ao Ministério da Saúde sobre as urgências do Hospital de São Marcos, Braga.
N.º 2239/XI (1.ª) – Do Deputado Ricardo Gonçalves (PS) ao Ministério da Saúde sobre o novo hospital de Braga.
N.º 2240/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD) ao Ministério da Saúde sobre os programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas.
N.º 2241/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD) ao Ministro da Presidência sobre os programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas.
N.º 2242/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas.
N.º 2243/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas.
N.º 2244/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD) ao Ministério da Justiça sobre os programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas.
N.º 2245/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas.
N.º 2246/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas.
N.º 2247/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre os programas
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II SÉRIE-B — NÚMERO 101 2 em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas.
N.º 2248/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre os programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas.
N.º 2249/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre os programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas.
N.º 2250/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Bacelar Gouveia (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas.
N.º 2251/XI (1.ª) – Dos Deputados Nuno Magalhães e Hélder Amaral (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os assaltos a farmácias.
N.º 2252/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares (CDSPP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o número de funcionários públicos que pediu a aposentação no primeiro trimestre de 2010.
N.º 2253/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Artur Rêgo (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a suspensão por tempo indeterminado do apoio a iniciativas locais de emprego.
N.º 2254/XI (1.ª) – Dos Deputados Teresa Caeiro, Isabel Galriça Neto, João Serpa Oliva (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento da Unidade de Patologia Septica Osteo-Articular.
N.º 2255/XI (1.ª) – Do Deputado Filipe Lobo d’Ávila e outros (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre as energias renováveis – Projecto Integrado de Energia Solar (PIES).
N.º 2256/XI (1.ª) – Dos Deputados Cecília Honório e Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a privatização da REN.
N.º 2257/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a privatização da GALP Energia.
N.º 2258/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a privatização da EDP.
N.º 2259/XI (1.ª) – Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a privatização da EMPORDEF.
N.º 2260/XI (1.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o atraso da ACT face às participações e denúncias da comissão de trabalhadores da SPdH/Groundforce.
N.º 2261/XI (1.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o ilegal recurso a trabalho precário na SPdH/Groundforce.
N.º 2262/XI (1.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o ilegal recurso a trabalho precário na SPdH/Groundforce.
N.º 2263/XI (1.ª) – Dos Deputados Catarina Martins e José Moura Soeiro (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o despedimento de 18 trabalhadoras e trabalhadores a falsos recibos verdes na Fundação de Serralves, concelho e distrito do Porto.
N.º 2264/XI (1.ª) – Dos Deputados Catarina Martins e José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Cultura sobre o despedimento de 18 trabalhadoras e trabalhadores a falsos recibos verdes na Fundação de Serralves, concelho e distrito do Porto.
N.º 2265/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o stock dos medicamentos mais baratos.
N.º 2266/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a referenciação para Cirurgia Cardiotorácica Pediátrica pelo Hospital de S. João, no Porto.
N.º 2267/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a cobrança indevida por parte do Hospital Curry Cabral do episódio de urgência a vítima de agressão.
N.º 2268/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a suspensão de comercialização de medicamentos genéricos contendo Clopidogrel.
N.º 2269/XI (1.ª) – Do Deputado José Manuel Pureza (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o pagamento de pensão de alimentos.
N.º 2270/XI (1.ª) – Do Deputado José Manuel Pureza (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as declarações do Secretário de Estado sobre verbas do OE 2010 para ajuda ao Desenvolvimento.
N.º 2271/XI (1.ª) – Do Deputado Heitor de Sousa (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a compensação dos agricultores da Região do Oeste em resultado das intempéries de Dezembro de 2009.
N.º 2272/XI (1.ª) – Do Deputado Heitor de Sousa (BE) à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) sobre as condições de trabalho inaceitáveis e ilegais na empresa MCPola, Lda, em Guimarota, concelho de Leiria.
N.º 2273/XI (1.ª) – Do Deputado Heitor de Sousa (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a privatização da ANA.
N.º 2274/XI (1.ª) – Do Deputado Heitor de Sousa (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a privatização da TAP.
N.º 2275/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Soares (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a prorrogação do prazo para a actualização dos registos das explorações, no âmbito do Regime de Exercício da Actividade Pecuária.
N.º 2276/XI (1.ª) – Das Deputadas Rita Calvário e Cecília Honório (BE) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o grave impacte ambiental que a pedreira causa na freguesia de Rogil, concelho de Aljezur.
N.º 2277/XI (1.ª) – Das Deputadas Rita Calvário e Cecília Honório (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o grave impacte ambiental que a pedreira causa na freguesia de Rogil, concelho de Aljezur.
N.º 2278/XI (1.ª) – Dos Deputados Cecília Honório e Heitor de Sousa (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a modernização da linha ferroviária do Algarve.
N.º 2279/XI (1.ª) – Da Deputada Catarina Martins (BE) ao Ministério da Cultura sobre a gestão do Museu Abade de Baçal, em Bragança. N.º 2280/XI (1.ª) – Do Deputado José Gusmão (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a alienação parcial da Caixa Seguros e Saúde.
N.º 2281/XI (1.ª) – Do Deputado José Gusmão (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a alienação parcial dos CTT.
N.º 2282/XI (1.ª) – Do Deputado José Gusmão (BE) ao Ministério da Educação sobre a situação na Escola EB 2,3 Chora Barroso.
N.º 2283/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Soares e João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde acerca da clarificação sobre responsabilidade por encargos decorrentes de socorro de emergência no mar.
N.º 2284/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre os médicos especialistas que estiveram em Contrato Administrativo de Provimento, entretanto convertido a contrato a termo incerto.
N.º 2285/XI (1.ª) – Dos Deputados Miguel Tiago e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a classificação do Edifício da Escola Superior de Arte e Design das Caldas da Rainha pelo IGESPAR.
N.º 2286/XI (1.ª) – Dos Deputados Miguel Tiago e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a preservação e valorização do Edifício da Escola Superior de Arte e Design das Caldas da Rainha.
N.º 2287/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a actualização salarial na AMBAR, Porto.
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13 DE ABRIL DE 2010 3 N.º 2288/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o atraso na actualização das pensões dos sinistrados do trabalho.
N.º 2289/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a despesa fiscal com fundos de investimento.
N.º 2290/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a despesa fiscal com acções no âmbito de privatizações.
N.º 2291/XI (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a despesa fiscal em IRS com deduções ambientais. N.º 2292/XI (1.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os serviços de hemodiálise no SNS.
N.º 2293/XI (1.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a dispensa de medicamentos restritos nas farmácias de oficina.
N.º 2294/XI (1.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as ajudas sociais pecuniárias aos hemofílicos.
N.º 2295/XI (1.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a restrição ao financiamento das consultas de psicologia clínica no SNS.
N.º 2296/XI (1.ª) – Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o regime excepcional de contratação de médicos.
N.º 2297/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre (i) o despedimento de 13 trabalhadores pela TRANSDEV e (ii) a quantidade e qualidade do serviço rodoviário "concessões" adquiridas pela TRANSDEV à C.C. Linhares.
N.º 2298/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre (i) o despedimento de 13 trabalhadores pela TRANSDEV e (ii) a quantidade e qualidade do serviço rodoviário "concessões" adquiridas pela TRANSDEV à C.C.
Linhares.
N.º 2299/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde da Ajuda.
N.º 2300/XI (1.ª) – Do Deputado José Manuel Pureza (BE) ao Ministério da Educação sobre a turma do primeiro ciclo da Escola Básica de espinho em vias de terminar o ano lectivo com seis docentes diferentes a dar aulas.
N.º 2301/XI (1.ª) – Do Deputado José Manuel Pureza (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a adesão da Guiné Equatorial à CPLP.
N.º 2302/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a criação da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE.
N.º 2303/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a concentração de radão em Vila Pouca de Aguiar.
N.º 2304/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre a concentração de radão em Vila Pouca de Aguiar.
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5 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Orientações relativas ao estatuto remuneratório de gestores/administradores de empresas públicas ou participadas pelo Estado.
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2236/XI (1.ª)
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6 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Desempregados da DELPHI da Guarda Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2237/XI (1.ª)
Página 7
7 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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8 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Urgências do Hospital de São Marcos - Braga Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2238/XI (1.ª)
Página 9
9 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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10 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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11 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2240/XI (1.ª)
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12 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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13 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas Destinatário: Ministro da Presidência
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2241/XI (1.ª)
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14 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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15 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2242/XI (1.ª)
Página 16
16 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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17 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2243/XI (1.ª)
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18 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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19 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2244/XI (1.ª)
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20 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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21 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Programas em parceria nos orgaos de comunicação social com o apoio de entidades públicas Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2245/XI (1.ª)
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22 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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23 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2246/XI (1.ª)
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24 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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25 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas Destinatário: Ministro da Defesa Nacional
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2247/XI (1.ª)
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26 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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27 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas Destinatário: Ministro da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2248/XI (1.ª)
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28 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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29 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas Destinatário: Primeiro-Ministro
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2249/XI (1.ª)
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30 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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31 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Programas em parceria nos órgãos de comunicação social com o apoio de entidades públicas Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2250/XI (1.ª)
Página 32
32 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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33 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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34 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
c) Que outras medidas de segurança, contempladas no protocolo "Farmácia Segura", estão previstas pelo Governo? d) Prevê o Governo reforçar os patrulhamentos na proximidade das farmácias sitas na zona da Grande Lisboa e Grande Porto? Em que medida? Palácio de São bento, 6 de Abril de 2010.
Deputado(a)s: 1 Lei n.º 7/93, de 1 de Março, com as alterações aprovadas pela Lei n.º 24/95, de 18 de Agosto, e Lei n.º 55/98, de 18 de Agosto..
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35 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Número de funcionários públicos que pediu a aposentação no primeiro trimestre de 2010 Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2252/XI (1.ª)
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36 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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37 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Suspensão por tempo indeterminado do apoio a iniciativas locais de emprego Destinatario: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2253/XI (1.ª)
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38 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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39 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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40 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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41 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Energias Renováveis. Projecto Integrado de Energia Solar (PIES) Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2255/XI (1.ª)
Página 42
42 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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43 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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44 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Privatização da REN Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2256/XI (1.ª)
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45 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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46 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Privatização da GALP Energia Destinatário: Ministério da Economia, Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2257/XI (1.ª)
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47 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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48 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Privatização da EDP Destinatário: Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2258/XI (1.ª)
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49 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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50 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Privatização da EMPORDEF Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2259/XI (1.ª)
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51 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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52 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Atraso da ACT face às participações e denúncias da Comissão de Trabalhadores da SPdH/Groundforce Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2260/XI (1.ª)
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53 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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54 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Ilegal recurso a trabalho precário na SPdH/Groundforce Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2261/XI (1.ª)
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55 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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56 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2262/XI (1.ª) Assunto: Ilegal recurso a trabalho precário na SPdH/Groundforce
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57 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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58 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Despedimento de 18 trabalhadoras e trabalhadores a falsos recibos verdes na Fundação de Serralves, concelho e distrito do Porto
Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2263/XI (1.ª)
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59 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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60 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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61 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2264/XI (1.ª) Assunto: Despedimento de 18 trabalhadoras e trabalhadores a falsos recibos verdes na Fundação de Serralves, concelho e distrito do Porto
Destinatário: Ministério da Cultura
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62 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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63 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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64 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Medicamentos mais baratos esgotados Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2265/XI (1.ª)
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65 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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66 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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67 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Referenciação para Cirurgia Cardiotorácica Pediátrica pelo Hospital de S. João, no Porto r Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2266/XI (1.ª)
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68 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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69 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Hospital Curry Cabral cobra indevidamente episódio de urgência a vítima de agressão Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2267/XI (1.ª)
Página 70
70 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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Página 71
71 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Suspensão de comercialização de medicamentos genéricos contendo Clopidogrel Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2268/XI (1.ª)
Página 72
72 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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73 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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74 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Pagamento de pensão de alimentos Destinatário: Ministério dos Negocios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2269/XI (1.ª)
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75 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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76 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Declarações do Secretário de Estado sobre verbas do OE2010
para ajuda ao Desenvolvimento Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2270/XI (1.ª)
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77 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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78 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2271/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 101
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79 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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80 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Condições de trabalho inaceitáveis e ilegais na empresa MCPola, Lda, em Guimarota, concelho de Leiria • Destinatário: Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2272/XI (1.ª)
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81 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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82 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Privatização da ANA Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2273/XI (1.ª)
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83 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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84 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Privatização da TAP Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2274/XI (1.ª)
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85 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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86 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Prorrogação do prazo para a actualização dos registos das
explorações, no âmbito do Regime de Exercício da Actividade Pecuária Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2275/XI (1.ª)
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87 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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88 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Pedreira na freguesia de Rogil, concelho de Aljezur, causa graves impactes ambientais Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2276/XI (1.ª)
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89 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Pedreira na freguesia de Rogil, concelho de Aljezur, causa graves impactes ambientais Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2277/XI (1.ª)
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90 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Modernização da linha ferroviária do Algarve Destinatàrio: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2278/XI (1.ª)
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91 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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Página 92
92 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Gestão do Museu Abade de Bacal, Bragança Destinatario: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2279/XI (1.ª)
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93 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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94 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Alienação parcial da Caixa Seguros e Saúde Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2280/XI (1.ª)
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95 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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96 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Alienação parcial dos CTT Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2281/XI (1.ª)
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97 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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98 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Situação na Escola EB 2,3 Chora Barroso Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2282/XI (1.ª)
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99 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Clarificação sobre responsabilidade por encargos decorrentes de socorro de emergência no mar Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2283/XI (1.ª)
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100 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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101 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Médicos especialistas que estiveram em Contrato Administrativo de Provimento, entretanto convertido a contrato a termo incerto Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2284/XI (1.ª)
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102 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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103 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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104 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Classificação do Edifício da Escola Superior de Arte e Design das Caldas da Rainha pelo IGESPAR Destinatário: Ministério da Cultura REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º2285 /XI (1.ª)
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105 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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Página 106
106 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Preservação e valorização do Edifício da Escola Superior de Arte e Design das Caldas da Rainha Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2286/XI (1.ª)
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107 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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108 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Actualização salarial na AMBAR (Porto) Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2287/XI (1.ª)
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109 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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110 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Atraso na actualização das pensões dos sinistrados do trabalho Destinatario: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2288/XI (1.ª)
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111 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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112 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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113 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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114 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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115 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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116 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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117 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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118 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Dispensa de medicamentos restritos nas farmácias de oficina Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2293/XI (1.ª)
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119 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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120 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Ajudas Sociais Pecuniárias aos hemofílicos Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2294/XI (1.ª)
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121 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Restrição ao financiamento das consultas de psicologia clínica no SNS Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2295/XI (1.ª)
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122 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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123 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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124 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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125 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: (і) despedimento de 13 trabalhadores pela TRANSDEV (ii) Quantidade e qualidade do serviço rodoviário "concessões" adquiridas pela TRANSEDV à C. C. Linhares Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2297/XI (1.ª)
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126 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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127 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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Página 128
128 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2298/XI (1.ª) Assunto: (і) despedimento de 13 trabalhadores pela TRANSDEV (ii) Quantidade e qualidade do serviço rodoviário "concessões" adquiridas pela TRANSEDV à C. C. Linhares Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
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129 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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Página 130
130 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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131 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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Página 132
132 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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Página 133
133 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Turma do primeiro ciclo da Escola de Básica de Espinho em vias de terminar о ano lectivo com seis docentes diferentes a dar aulas Destinatário: Ministério da Educação
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2300/XI (1.ª)
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134 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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135 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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136 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Adesão da Guiné Equatorial à CPLP Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2301/XI (1.ª)
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137 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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Página 138
138 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Criação da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2302/XI (1.ª)
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139 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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Página 140
140 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
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Página 141
141 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Concentração de radão em Vila Pouca de Aguiar Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2303/XI (1.ª)
Página 142
142 | II Série B - Número: 101 | 13 de Abril de 2010
Assunto: Concentração de radão em Vila Pouca de Aguiar Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2304/XI (1.ª) A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.