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Terça-feira, 20 de Abril de 2010 II Série-B — Número 107

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 2367 a 2425/XI (1.ª): N.º 2367/XI (1.ª) – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os trabalhadores/as precários/as da Casa Pia de Lisboa em risco de despedimento.
N.º 2368/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre a suspensão do transporte de doentes para fazerem hemodiálise em Cascais.
N.º 2369/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os projectos turísticos em Pedras Salgadas e Vidago.
N.º 2370/XI (1.ª) – Do Deputado António José Seguro e outros (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a restinga de Esposende.
N.º 2371/XI (1.ª) – Da Deputada Rosário Águas e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Pediátrico de Coimbra.
N.º 2372/XI (1.ª) – Dos Deputados Carlos Peixoto e João Prata (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o troço da EN 221.
N.º 2373/XI (1.ª) – Da Deputada Francisca Almeida (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a Capital Europeia da Cultura - Guimarães 2012.
N.º 2374/XI (1.ª) – Dos Deputados José Manuel Rodrigues e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o concurso anual com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente para o ano escolar de 20102011.
N.º 2375/XI (1.ª) – Dos Deputados Filipe Lobo D'Ávila e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre a actual situação dos tribunais fiscais.
N.º 2376/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Programa para a Inclusão e Desenvolvimento PROGRIDE.
N.º 2377/XI (1.ª) – Dos Deputados Nuno Magalhães, Michael Seufert e José Manuel Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o pavilhão gimnodesportivo da Escola Álvaro Velho.
N.º 2378/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa, Assunção Cristas e Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Quinta das Fontainhas, na Moita.
N.º 2379/XI (1.ª) – Dos Deputados Altino Bessa e Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre a transferência da Direcção Regional de Economia do Centro.
N.º 2380/XI (1.ª) – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDSPP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre as instalações eléctricas e de gás sem inspecção.
N.º 2381/XI (1.ª) – Dos Deputados Artur Rêgo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Aveiro.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 107 2 N.º 2382/XI (1.ª) – Dos Deputados Artur Rêgo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Setúbal.
N.º 2383/XI (1.ª) – Dos Deputados Artur Rêgo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Viana do Castelo.
N.º 2384/XI (1.ª) – Dos Deputados Artur Rêgo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Vila Real.
N.º 2385/XI (1.ª) – Dos Deputados Artur Rêgo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Viseu.
N.º 2386/XI (1.ª) – Dos Deputados Artur Rêgo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Santarém.
N.º 2387/XI (1.ª) – Dos Deputados Artur Rêgo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito do Porto.
N.º 2388/XI (1.ª) – Dos Deputados Artur Rêgo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Portalegre.
N.º 2389/XI (1.ª) – Dos Deputados Artur Rêgo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Lisboa.
N.º 2390/XI (1.ª) – Dos Deputados Artur Rêgo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Leiria.
N.º 2391/XI (1.ª) – Dos Deputados Artur Rêgo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Guarda.
N.º 2392/XI (1.ª) – Dos Deputados Artur Rêgo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Faro.
N.º 2393/XI (1.ª) – Dos Deputados Artur Rêgo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Évora.
N.º 2394/XI (1.ª) – Dos Deputados Artur Rêgo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Coimbra.
N.º 2395/XI (1.ª) – Dos Deputados Artur Rêgo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Castelo Branco.
N.º 2396/XI (1.ª) – Dos Deputados Artur Rêgo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Bragança.
N.º 2397/XI (1.ª) – Dos Deputados Artur Rêgo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Braga.
N.º 2398/XI (1.ª) – Dos Deputados Artur Rêgo e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Beja.
N.º 2399/XI (1.ª) – Dos Deputados Rita Rato e Jorge Machado (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre o Ano Europeu de Luta Contra a Pobreza e a Exclusão Social.
N.º 2400/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre não provimento de profissionais do Hospital de S. Marcos nos devidos lugares das suas carreiras profissionais após realização com sucesso de concursos abertos até 1 de Setembro de 2009.
N.º 2401/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a afixação pelos Vinhos de Mesa nos respectivos rótulos da data da colheita e das castas presentes, no quadro da reforma da OCM Vitivinícola, concretizada em Dezembro de 2007, durante a Presidência Portuguesa.
N.º 2402/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento da empresa Metecno Portugal, Gême, em Vila Verde, e o despedimento de 27 trabalhadores.
N.º 2403/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o encerramento da empresa Metecno Portugal, Gême, em Vila Verde, e o de 27 trabalhadores.
N.º 2404/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o pagamento pela AICEP das ajudas à participação de empresas portuguesas na FILDA (Luanda) de 2008 e 2009.
N.º 2405/XI (1.ª) – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a colocação pelo Centro de Emprego de Barcelos de trabalhadores desempregados em empresas fantasma.
N.º 2406/XI (1.ª) – Dos Deputados Agostinho Lopes e Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o encerramento do Restaurante Novo Rest/Makro, em Braga.
N.º 2407/XI (1.ª) – Dos Deputados Agostinho Lopes e Jorge Machado (PCP) ao Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre o encerramento do Restaurante Novo Rest/Makro, em Braga.
N.º 2408/XI (1.ª) – Dos Deputados Agostinho Lopes e Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a redução do número de trabalhadores ou encerramento da repartição de finanças de Ribeira de Pena.
N.º 2409/XI (1.ª) – Dos Deputados Agostinho Lopes, Paula Santos e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a aplicação pelas empresas do Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho, que estabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais.
N.º 2410/XI (1.ª) – Dos Deputados Miguel Tiago e Rita Rato (PCP) ao Ministério da Educação sobre a consideração da avaliação de desempenho docente para efeitos de graduação em concurso de colocação de professores.
N.º 2411/XI (1.ª) – Dos Deputados Miguel Tiago e Rita Rato (PCP) ao Ministério da Educação sobre o Aviso n.º 7173/2010, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 69, de 9 de Abril de 2010, que regulamenta o concurso anual com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente para o ano escolar de 2010-2011.
N.º 2412/XI (1.ª) – Dos Deputados Miguel Tiago e Rita Rato (PCP) ao Ministério da Educação sobre o concurso de colocação de professores - grupo de recrutamento do espanhol.
N.º 2413/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Fão (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o porto comercial de Viana do Castelo - estudo de soluções de acesso ferroviário.
N.º 2414/XI (1.ª) – Do Deputado Carlos Costa Neves e outros (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a garantia de manter o acesso à informação em português, sobre as patentes protegidas em Portugal.
N.º 2415/XI (1.ª) – Da Deputada Teresa Fernandes (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a extinção do serviço de ortopedia no Hospital de Fafe.
N.º 2416/XI (1.ª) – Dos Deputados Rosário Águas e Clara Carneiro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre os ensaios clínicos.
N.º 2417/XI (1.ª) – Da Deputada Cecília Meireles e outros (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital do Oeste.
N.º 2418/XI (1.ª) – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a Consultar Diário Original

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20 DE ABRIL DE 2010 3 discriminação e violação do direito a liberdade sindical na Renault/CACIA, em Aveiro.
N.º 2419/XI (1.ª) – Dos Deputados Jorge Machado e Honório Novo (PCP) ao Ministério da Cultura sobre o património histórico do jornal O Primeiro de Janeiro.
N.º 2420/XI (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a segurança no concelho de Lamego, distrito de Viseu.
N.º 2421/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Plano Estratégico de Intervenção de Requalificação e Valorização do Rio Tejo.
N.º 2422/XI (1.ª) – Dos Deputados Carlos Peixoto e João Pratas (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o protocolo entre Instituto Português do Livro e das Bibliotecas.
N.º 2423/XI (1.ª) – Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a Residência André de Gouveia - Casa de Portugal na cidade Universitária de Paris.
N.º 2424/XI (1.ª) – Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a transformação do Consulado Geral de Sevilha em escritório consular.
N.º 2425/XI (1.ª) – Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD) ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre emissão RTPi na Europa - Rede cabo e Internet.
Respostas [n.os 1807, 1849, 1850, 1862, 1872, 1879, 2072, 2091, 2109, 2133 e 2206/XI (1.ª)]: Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 1807/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a legalização de trabalho precário e desvalorizado na FESHT, em Braga.
Do Ministério da Educação à pergunta n.o 1849/XI (1.ª) dos Deputados Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias (PCP), sobre a falta de pessoal não docente nas escolas do distrito de Setúbal.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 1850/XI (1.ª) dos Deputados Francisco Lopes, Paula Santos e Bruno Dias (PCP), sobre o quartel da GNR da Quinta do Conde, no concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas à pergunta n.o 1862/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o aproveitamento hidroagrícola da albufeira do Zibo, em Macedo de Cavaleiros.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 1872/XI (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os problemas com o aproveitamento hidroeléctrico de Ruães, no rio Cávado Merelim (S. Paio), Braga.
Do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 1879/XI (1.ª) da Deputada Francisca Almeida e outros (PSD), sobre a pergunta n.º 1312/XI (1.ª).
Do Ministério da Educação à pergunta n.o 2072/XI (1.ª) dos Deputados Miguel Tiago e Rita Rato (PSD), sobre a alegada discriminação na progressão da carreira em função da maternidade.
Do Ministério da Educação à pergunta n.o 2091/XI (1.ª) da Deputada Cecília Honório (BE), sobre a degradação das coberturas de fibrocimento da antiga Escola D. Martinho Castelo Branco, no concelho de Portimão, distrito de Faro.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2109/XI (1.ª) do Deputado José Soeiro (PSD), sobre a Candidatura n.º 024347/2009/612 ao POPH - Tipologia 6.12 - Fundação JHS - Salvada – Beja.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2133/XI (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o incumprimento do direito a assistência à maternidade e amamentação.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social à pergunta n.o 2206/XI (1.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE), sobre o processo de insolvência da empresa Outras Matérias, Indústria de Calçado, em Castelo de Paiva.
Nota: — O documento em anexo à resposta n.o 1872/XI (1.ª) encontra-se disponível, para consulta, nos serviços de apoio.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original

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5 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2367/XI (1.ª) Assunto: Trabalhadores/as precárioa/as da Casa Pia de Lisboa em risco de
despedimento Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

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9 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Projectos turísticos em Pedras Salgadas e Vidago Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2369/XI (1.ª)

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12 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Hospital Pediátrico de Coimbra Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2371/XI (1.ª)

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14 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2372/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 107
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16 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Destinatário: Ministério da Cultura

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2373/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 107
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19 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Concurso anual com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente, para o ano escolar de 2010-2011 Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2374/XI (1.ª)

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24 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Programa para a Inclusão e Desenvolvimento PROGRIDE Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2376/XI (1.ª)

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Assunto: Pavilhão gimnodesportivo da Escola Álvaro Velho Destinatário: Ministério da Educação

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2377/XI (1.ª)

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Assunto: Transferência da Direcção Regional de Economia do Centro Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2379/XI (1.ª)

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34 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Instalações eléctricas e de gás sem inspecção Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2380/XI (1.ª)

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37 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Aveiro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2381/XI (1.ª)

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39 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2382/XI (1.ª)

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41 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Viana do Castelo Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2383/XI (1.ª)

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43 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Vila Real Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2384/XI (1.ª)

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45 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Viseu Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2385/XI (1.ª)

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47 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

I Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Santarém Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2386/XI (1.ª)

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49 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito do Porto Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2387/XI (1.ª)

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51 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Portalegre Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2388/XI (1.ª)

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53 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Lisboa Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2389/XI (1.ª)

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55 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Leiria Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2390/XI (1.ª)

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57 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito da Guarda Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2391/XI (1.ª)

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Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Faro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2392/XI (1.ª)

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61 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Évora Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2393/XI (1.ª)

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62 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

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63 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Coimbra Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2394/XI (1.ª)

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65 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Castelo Branco Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2395/XI (1.ª)

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67 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Bragança Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2396/XI (1.ª)

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69 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do idoso no distrito de Braga Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2397/XI (1.ª)

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71 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Beneficiários do Complemento Solidário do Idoso no distrito de Beja Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2398/XI (1.ª)

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75 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Não provimento de profissionais do Hospital de S. Marcos nos devidos lugares das suas carreiras profissionais após realização com sucesso de concursos abertos até 1 de Setembro de 2009 Destinatário: Ministério da Saúde REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2400/XI (1.ª)

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78 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Afixação pelos Vinhos de Mesa nos respectivos rótulos da data da colheita e das castas presentes, no quadro da reforma da OCM Vitivinícola, concretizada em Dezembro de 2007, durante a Presidência Portuguesa Destinatário: Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2401/XI (1.ª)

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79 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010


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81 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Encerramento da empresa Metecno Portugal, Geme / ila Verde e o despedimento de 27 trabalhadores Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2402/XI (1.ª)

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82 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Encerramento da empresa Metecno Portugal, Geme/Vila Verde e o despedimento de 27 trabalhadores Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2403/XI (1.ª)

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83 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Pagamento pela AICEP das ajudas à participação de empresas portuguesas na FILDA (Luanda) de 2008 e 2009 Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2404/XI (1.ª)

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85 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Colocação pelo Centro de Emprego de Barcelos de trabalhadores desempregados em empresas «fantasma» Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2405/XI (1.ª)

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86 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

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87 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Encerramento do Restaurante Novo Rest/Makro, em Braga

Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2406/XI (1.ª)

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88 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

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89 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Encerramento do Restaurante Novo Rest/Makro, em Braga Destinatário: Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2407/XI (1.ª)

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90 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

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91 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Redução do número de trabalhadores ou encerramento da repartição de finanças de Ribeira de Pena Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2408/XI (1.ª)

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92 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

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93 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Aplicação pelas empresas do Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho, que estabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2409/XI (1.ª)

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94 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

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95 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Consideração da avaliação de desempenho docente para efeitos de graduação em concurso de colocação de professores Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2410/XI (1.ª)

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96 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

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97 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Aviso n.° 7173/2010, publicado no Diário da República, 2.a Série, n.° 69, de 9 de Abril de 2010, que regulamenta o concurso anual com vista ao suprimento das necessidades transitórias de pessoal docente para o ano escolar de 2010-2011 Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2411/XI (1.ª)

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98 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

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99 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010


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100 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Concurso de colocação de professores - grupo de recrutamento do espanhol Destinatário: Ministério da Educação REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2412/XI (1.ª)

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101 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010


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102 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto : Porto comercial de Viana do Castelo - estudo de soluções de
acesso ferroviário Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2413/XI (1.ª)

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103 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010


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104 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Garantia de manter o acesso à informação em português sobre as patentes protegidas em Portugal
Destinatário: Ministério da Justiça

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2414/XI (1.ª)

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105 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010


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106 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Extinção do Serviço de Ortopedia no Hospital de Fafe Destinatário: Ministério da Saúde

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2415/XI (1.ª)

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107 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010


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108 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Ensaios clínicos

Destinatário: Ministério da Saúde (INFARMED) REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2416/XI (1.ª)

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109 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010


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110 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

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112 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

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113 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010


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114 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Discriminação e violação do direito à liberdade sindical na Renault/CACIA, em Aveiro Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2418/XI (1.ª)

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115 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010


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116 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

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117 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010


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118 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

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119 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Plano Estratégico de Intervenção de Requalificação e Valorização do Rio Tejo Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2421/XI (1.ª)

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120 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

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121 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010


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122 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

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Página 123

123 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Residência André de Gouveia - Casa de Portugal na cidade Universitária de Paris Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2423/XI (1.ª)

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124 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

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125 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Transformação do Consulado Geral de Sevilha em escritório consular Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2424/XI (1.ª)

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126 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

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127 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010


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128 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Emissão RTPi na Europa - Rede cabo e Internet Destinatário: Ministro dos Assuntos Parlamentares

REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2425/XI (1.ª)

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RESPOSTAS

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130 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 1807/XI (1.ª), de 18 de Março de 2010 Legalização de trabalho precário e desvalorizado na FESHT, em Braga

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131 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010


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132 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

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134 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

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135 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010


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136 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

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137 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010


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138 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

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139 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010


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140 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

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141 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010


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142 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

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143 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010


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144 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

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145 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010


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146 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

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147 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010


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148 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 2072/XI (1.ª), de 30 de Março de 2010 Alegada discriminação na progressão da carreira em função da maternidade

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149 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010


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150 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

Assunto: Resposta à pergunta n.º 2091/XI (1.ª), de 31 de Março de 2010 Degradação das coberturas de fibrocimento da antiga Escola D. Martinho Castelo Branco, no concelho de Portimão, distrito de Faro

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151 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010


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152 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

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153 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010


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154 | II Série B - Número: 107 | 20 de Abril de 2010

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