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93 | II Série B - Número: 111 | 29 de Abril de 2010

ASSUNTO: Pergunta n.º 1581/XI (1.ª), de 18 de Fevereiro de 2010 da Senhora Deputada Helena Pinto do BE - Incumprimento dos direitos legalmente consagrados às cidadãs e aos cidadãos no que concerne à saúde sexual e reprodutiva