30 | II Série B - Número: 117 | 10 de Maio de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

Na resposta de 19-4-10, à minha Pergunta nº 459/XI (1ª), de 1-12-09, sobre a
construção do novo Hospital de Lagos, informou-me a Senhora Ministra que a
“Planificação Funcional Básica do Novo Hospital de Alta Resolução – Hospital
Ligeiro de Lagos” , cujo custo está orçamentado em 27 milhões de euros, estaria
em apreciação na ARS do Algarve.
Na verdade a ARS do Algarve aguarda parecer da Unidade Operacional de
Investimentos, Instalações e Equipamentos da Administração Central do Sistema
de Saúde para dar sequência ao processo.
A Senhora Ministra não responde, entretanto, a uma questão crucial que é a de se
saber para quando se prevê o inicio das obras apesar de serem reconhecidas as
condições lamentáveis em que são obrigados a trabalhar os profissionais de
saúde que trabalham no velho hospital bem como as dificuldades de
acessibilidade ao mesmo.
Também não é dado um esclarecimento da maior importância que é a
disponibilidade do Governo para assegurar o reforço do capital estatutário do
Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, EPE, no valor dos 27 milhões
necessários para o investimento, conforme solicitação do respectivo Conselho de
Administração e informação dada ao Gabinete da Senhora Ministra pelo Conselho
Directivo da ARS do Algarve a 6-1-10.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,
através de V. Ex.ª, à Senhora Ministra da Saúde, resposta às seguintes
perguntas: X 2658
Construção do novo hospital de Lagos
Ministério da Saúde
2010-05-06
XI 1