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Sexta-feira, 14 de Maio de 2010 II Série-B — Número 120
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
S U M Á R I O
Perguntas ao Governo [n.os 2737 a 2796/XI (1.ª): N.º 2737/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o IPO – Coimbra, EPE. N.º 2738/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o IPO - Lisboa, EPE. N.º 2739/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o IPO – Porto, EPE. N.º 2740/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE. N.º 2741/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE. N.º 2742/XI (1.ª) – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o apoio financeiro às ONGA.
N.º 2743/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a revisão intercalar urgente do índice 100, do Canadá (Consulado Geral de Portugal em Toronto). N.º 2744/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o funcionamento da DOCAPESCA em Sagres. N.º 2745/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a revisão intercalar urgente do índice 100, do Canadá (Embaixada de Portugal em Ottawa). N.º 2746/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o encerramento da linha ferroviária do Alentejo. N.º 2747/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Educação sobre a construção do pavilhão desportivo de Vila Nova de S. Bento – Serpa. N.º 2748/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a depreciação do euro e reposição do poder de compra dos professores.
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N.º 2749/XI (1.ª) – Dos Deputados Raúl de Almeida e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Barragem do Alvito. N.º 2750/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o complexo das Sete Fontes. N.º 2751/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as entidades inspectoras de projectos de electricidade e gás. N.º 2752/XI (1.ª) – Da Deputada Rita Calvário (BE) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o projecto turístico em Odemira, que ameaça habitats e espécies protegidas – advertência da Comissão Europeia. N.º 2753/XI (1.ª) – Do Deputado José Moura Soeiro (BE) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a prestação de serviço docente por bolseiros de investigação científica não remunerada. N.º 2754/XI (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Conferência de Facturas. N.º 2755/XI (1.ª) – Do Deputado Pedro Soares (BE) ao Ministério da Cultura sobre a salvaguarda do sistema de captação do abastecimento de água do século XVIII à cidade de Braga designado por "Sete Fontes" de São Vítor. N.º 2756/XI (1.ª) – Das Deputadas Catarina Martins e Rita Calvário (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a intenção de concessão ou venda do Quartel da Graça, no concelho de Lisboa, classificado de Monumento Nacional. N.º 2757/XI (1.ª) – Das Deputadas Catarina Martins e Rita Calvário (BE) ao Ministério da Cultura sobre a intenção de concessão ou venda do Quartel da Graça, no concelho de Lisboa, classificado de Monumento Nacional. N.º 2758/XI (1.ª) – Dos Deputados José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as relações financeiras com Angola. Notícias sobre doações e empréstimos. N.º 2759/XI (1.ª) – Dos Deputados José Ribeiro e Castro e outros (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as relações financeiras com Angola. Notícias sobre doações e empréstimos. N.º 2760/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE. N.º 2761/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE. N.º 2762/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE. N.º 2763/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a AdP – Águas de Portugal, SA. N.º 2764/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os CTT – Correios de Portugal, SA. N.º 2765/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Portugal Telecom, SGPS, SA. N.º 2766/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a ZON – Multimédia, SGPS, SA. N.º 2767/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA. N.º 2768/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da
Administração Pública sobre a CP – Caminhos de Ferro Portugueses, EPE. N.º 2769/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Metro do Mondego, SA. N.º 2770/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Metro do Porto, SA. N.º 2771/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Metro – Metropolitano de Lisboa, EPE. N.º 2772/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA. N.º 2773/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a TRANSTEJO – Transportes do Tejo, SA. N.º 2774/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Parpública – Participações Públicas, SGPS, SA. N.º 2775/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE. N.º 2776/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a ANCP – Agência Nacional de Compras Públicas, EPE. N.º 2777/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a CIMPOFIM – Projectos Técnicos e Financeiros, SA. N.º 2778/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a empresa CASO – Centro de Abate de Suínos do Oeste, L.da. N.º 2779/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre CNEMA – Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas, SA. N.º 2780/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Companhia de Cervejas Estrela, SA. N.º 2781/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Companhia Minas de Penedono, SA. N.º 2782/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a COMUNDO – Consórcio Mundial de Exportação e Importação, SA. N.º 2783/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Cooperativa Cultural e Recreativa da Gafanha da Nazaré, CRL. N.º 2784/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a DILOP – Alimentos do Sul, SA. N.º 2785/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a DILOP – Charcutaria Cozidos e Fumados, SA. N.º 2786/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a DILOP – Produtos Alimentares, SA. N.º 2787/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a DILOP – Transportes, SA.
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N.º 2788/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a EDM – Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SGPS, SA. N.º 2789/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a EFACEC International Financing, SGPS, SA. N.º 2790/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a EGREP – Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, EPE. N.º 2791/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a EMA – Empresa de Meios Aéreos, SA. N.º 2792/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da
Administração Pública sobre a EMPORDEF – Empresa Portuguesa de Defesa SGPS, SA. N.º 2793/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a ENATUR – Empresa Nacional de Turismo, SA. N.º 2794/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a ENI – Gestão de Planos Sociais, SA. N.º 2795/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a FCR – InovCapital. N.º 2796/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a FCR – InovCapital 2.
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PERGUNTAS AO GOVERNO
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Assunto: IPO - Coimbra, EPE
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2737/XI (1.ª)
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II SÉRIE-B — NÚMERO 120_______________________________________________________________________________________________________
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Assunto: IPO - Lisboa, EPE
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2738/XI (1.ª)
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II SÉRIE-B — NÚMERO 120_______________________________________________________________________________________________________
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Assunto: IPO - Porto, EPE
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2739/XI (1.ª)
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Assunto: Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2740/XI (1.ª)
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Assunto: Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2741/XI (1.ª)
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REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto:
Destinatário:
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se
Publique-se
O Secretário da Mesa
As mais de 100 ONGA, e outras equiparadas, têm desempenhado um papelpúblico muito reconhecido na promoção e defesa de valores ambientais, naprópria fiscalização dos poderes públicos e da sociedade em geral, na exigênciade salvaguarda do património natural ou na educação ambiental.A valorização do movimento associativo ambientalista é também reflexo daimportância que os decisores políticos dão, não apenas à participação cívica demovimentos de cidadãos, mas também à integração das componentes ambientaisno desenvolvimento e no âmago da nossa vida colectiva.É justamente nessa lógica que o Estado tem a obrigação e interesse próprio nagarantia de capacidade de intervenção das ONGA (Organizações NãoGovernamentais de Ambiente), através, designadamente, do apoio financeiro, oqual se encontra regulamentado pelo Despacho nº 24208/2002, de 13 deNovembro.Ora, ocorre que em 2007, exclusivamente por razões de contributo da despesapara o défice, o Governo suspendeu o apoio financeiro às ONGA, ou, pelo menos,a sua componente fundamental, o que tem levado, desde então, várias ONGA adenunciar a sua situação de dificuldade de execução dos seus planos de acção.Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitoa S. Exa O Presidente da Assembleia da República, que remeta ao Ministério doAmbiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, de modo a queme possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:
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Apoio financeiro às ONGA
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
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1. Que cumprimento tem sido dado ao Regulamento do Apoio Financeiro àsONGA, desde 2007, inclusive?2. Pode, esse Ministério, enviar-me a listagem anual da totalidade das ONGA eequiparadas que obtiveram apoio financeiro, ao abrigo desse Regulamento, erespectivos montantes, desde 2007 até 2009 (inclusive)?3. Qual tem sido a reacção das ONGA, junto dos vários serviços do Ministério doAmbiente, a propósito do apoio financeiro efectivamente (não) prestado nos últimosanos?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 6 de Maio de 2010
Deputado(a)s
Heloísa Apolónia(PEV)
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REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto:
(Consulado Geral de Portugal em Toronto)
Destinatário:
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se
Publique-se
O Secretário da Mesa
Dos funcionários do Consulado-Geral de Portugal em Toronto recebeu o GrupoParlamentar do PCP a preocupação resultante da ausência de resposta por partedo Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros ao seu pedido, legítimo e justo, dese proceder com urgência a uma revisão intercalar do índice 100, do Canadá, comincidência desde Janeiro de 2010, no sentido de obstar ou, pelo menos, minimizaros efeitos dos prejuízos já verificados em virtude da depreciação cambial do euroface ao dólar canadiano.Segundo a exposição que nos foi dirigida por estes trabalhadores a redução realdos respectivos salários terá atingindo o valor de 15,8% desde Dezembro de 2009o que está a ter repercussões nefastas e insustentáveis nas suas condições devida.Não se compreende que apesar de alertado para esta situação pelostrabalhadores desde Março último, dois meses depois, não tenha havido qualquerresposta ao problema exposto.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,através de V. Ex.ª, ao Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros edas Comunidades Portuguesas, resposta às seguintes perguntas:1. Confirma o Governo a depreciação do euro face ao dólar canadiano talcomo chamam a atenção os trabalhadores?2. Como explica o Governo que, alertado desde Março, para os gravesprejuízos que têm vindo a sofrer os trabalhadores, nada tenha sido feito nosentido de rever o índice 100, do Canadá, no sentido de repor o poder de compra
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Revisão intercalar urgente do índice 100, do Canadá
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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perdido pelos trabalhadores como é seu dever?3. Quando pensa o Governo proceder à revisão intercalar do índice 100, doCanadá, como a situação exige?
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Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)
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REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto:
Destinatário:
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se
Publique-se
O Secretário da Mesa
Segundo informações disponibilizadas ao Grupo Parlamentar do PCP decidiu aDOCAPESCA, Delegação do Barlavento Algarvio, encerrar a recepção depescado na Lota de Sagres a partir das 12 horas de Sábado bem como aosDomingos.Trata-se de uma medida que está a provocar graves prejuízos aos pescadores eque, segundo estes, carece de urgente rectificação.É sabido que a actividade piscatória na orla costeira depende das condiçõesclimatéricas e do estado do mar pelo que tem que ser desenvolvida quando estaso permitem, ou seja, um barco pode estar impedido de se fazer ao mar nodecorrer da semana e ser precisamente ao Sábado e ao Domingo que ascondições o permitem.A alternativa colocada à disposição dos pescadores, colocação do pescado emcontentores de plástico no exterior das instalações, aos Sábados a partir das 12horas e ao Domingo, é considerada inaceitável não só por ser um absurdoacondicionar peixe em deficientes condições quando a DOCAPESCA dispõe dasinstalações adequadas para o fazer, como pelo impacto negativo que o referidoacondicionamento implica.Por outro lado, a alternativa de pagamento de 35 euros por embarcação paraassegurar a abertura das instalações ao Sábado ou ao Domingo, é consideradoum enorme exagero para quem, quando sai ao mar, não tem qualquer tipo degarantia sobre a quantidade e valor do pescado obtido.Consideram assim estas medidas contrárias ao desenvolvimento da actividade
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Funcionamento da DOCAPESCA em Sagres
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
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piscatória e reclamam, legitimamente, que o funcionamento da DOCAPESCA, sejaadequada ao sector e tenha em conta os interesses de quem já desenvolve umaactividade cujo rendimento é sempre uma incógnita apesar dos reconhecidos riscose dureza da mesma.Um outro problema colocado é a forma como se desenvolve a venda do pescado nalota e que dificulta aos principais interessados, os pescadores, o acompanhar doprocesso pois o único painel informativo das pesagens só é visível pelos potenciaiscompradores o que não permite aos pescadores acompanhar e intervir em caso deeventuais erros.Reclamam por isso alterações que lhes permita acompanhar de forma directa esimplificada o desenrolar de todo o processo de pesagem e venda o que, atendendoàs novas tecnologias, não será de difícil concretização.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro através deV. Ex.ª, ao Senhor Ministro da Agricultura e Pescas, resposta às seguintesperguntas:1. Atendendo às especificidades da actividade piscatória considera o Governonormal que a DOCAPESCA imponha horários de recepção do pescado que não têmem conta as mesmas?2. Conhece o Governo as condições alternativas postas à disposição dospescadores?3. Considera o Governo aceitável que dispondo a DOCAPESCA das adequadascondições para receber e acondicionar devidamente o pescado se imponha aospescadores o seu acondicionamento no exterior em contentores de plástico e emcondições que os pescadores consideram inadequadas?4. Que diálogo foi estabelecido com os pescadores e seus representantes antesda decisão de alterar os horários e decidir o encerramento das instalações aoSábado a partir das 12 horas e ao Domingo?5. Que critérios foram tidos em conta para estabelecer o pagamento de 35 eurospor embarcação que queira descarregar e acondicionar o seu pescado nasinstalações após as 12 horas de Sábado ou ao Domingo? Considera o Governoaceitável a imposição deste novo encargo para uma actividade cujo rendimentoassenta na incerteza e risco permanentes?6. Em relação ao processo de pesagem e venda do pescado que medidas vai oGoverno tomar no sentido de criar as condições que permitam aos pescadoresacompanhar o mesmo?
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REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto:
Destinatário:
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
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O Secretário da Mesa
Dos funcionários da Embaixada de Portugal em Ottawa recebeu o GrupoParlamentar do PCP a preocupação resultante da ausência de resposta por partedo Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros ao seu pedido, legítimo e justo, dese proceder com urgência a uma revisão intercalar do índice 100, do Canadá, comincidência desde Janeiro de 2010, no sentido de obstar ou, pelo menos, minimizaros efeitos dos prejuízos já verificados em virtude da depreciação cambial do euroface ao dólar canadiano.Segundo a exposição que nos foi dirigida por estes trabalhadores a redução realdos respectivos salários terá atingindo o valor de 15,8% desde Dezembro de 2009o que está a ter repercussões nefastas e insustentáveis nas suas condições devida.Não se compreende que apesar de alertado para esta situação pelostrabalhadores desde Março último, dois meses depois, não tenha havido qualquerresposta ao problema exposto.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,através de V. Ex.ª, ao Senhor Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros edas Comunidades Portuguesas, resposta às seguintes perguntas:1. Confirma o Governo a depreciação do euro face ao dólar canadiano talcomo chamam a atenção os trabalhadores?2. Como explica o Governo que, alertado desde Março, para os gravesprejuízos que têm vindo a sofrer os trabalhadores, nada tenha sido feito nosentido de rever o índice 100, do Canadá, no sentido de repor o poder de compra
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Revisão intercalar urgente do índice 100, do Canadá
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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perdido pelos trabalhadores como é seu dever?3. Quando pensa o Governo proceder à revisão intercalar do índice 100, doCanadá, como a situação exige?
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REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto:
Destinatário:
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se
Publique-se
O Secretário da Mesa
Em moção aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal de Alvito, a 28-4-10, expressam os eleitos a sua preocupação pela intenção do encerramento dalinha ferroviária do Alentejopara obras, pelo período de um ano, o que, segundo areferida moção, afectando as ligações ferroviárias de Lisboa-Évora-Beja, iráprejudicar gravemente a população do concelho de Alvito que diariamente utiliza ocomboio para ir trabalhar e estudar.Questionam os autarcas se não seria possível encontrar uma solução quepermitisse proceder à modernização da linha, medida que saúdam e aplaudem,com a manutenção do serviço prestado a exemplo de outras situações.Manifestam ainda os autarcas o seu desagrado pela falta de informação por parteda Refer que terá decidido o encerramento da linha sem lhes prestar qualquerinformação.Face ao exposto, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis,requeiro, através de V. Ex.ª, ao Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportese Comunicações, resposta às seguintes perguntas:
Confirma o Governo o encerramento da linha do Alentejo pelo período de umano?
1.
Que tipo de modernização vai ser implementada?2.Não haverá possibilidade de conciliar a realização das obras com a manutençãoda circulação dos comboios fundamentais para as populações?
3.
Como explica o Governo a ausência de informação por parte da Refer comoafirmam os autarcas?
4.
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Encerramento da linha ferroviária do Alentejo
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
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Que transportes alternativos irão ser disponibilizados em caso de não ser possívelconciliar as obras de modernização com a manutenção do serviço aospassageiros?
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José Soeiro(PCP)
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Assunto:
Destinatário:
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se
Publique-se
O Secretário da Mesa
Em resposta à minha pergunta n.º 1864/XI/1ª, de 22-3-2010, sobre a construçãodo pavilhão desportivo de Vila Nova de S. Bento afirma a Senhora Ministra daEducação que “Das reuniões que este Ministério realizou com a Câmara Municipalde Serpa, sobre o pavilhão desportivo mencionado, resultaram dúvidas quanto aoseu melhor local de implantação (no actual perímetro escolar ou em espaçoexterior ao perímetro escolar), dúvidas essas que colocaram atrasos noprocesso”.Afirma ainda que “Posteriormente, as alterações legislativas conducentes àtransferência de competências para as autarquias, por um lado, e o lançamentodo programa de apoio à construção dos Centros Escolares, por outro,recolocaram o Pavilhão na ordem das prioridades dos investimentos a realizar noBaixo Alentejo.”Não assume no entanto a Senhora Ministra uma data clara para o início daconstrução do referido pavilhão que é o fundamental da questão.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,através de V. Ex.ª, à Senhora Ministra da Educação, resposta às seguintesperguntas:1. Está hoje claro para a Senhora Ministra a localização do Pavilhão? Em quemomento foi feita a clarificação da localização e quais os intervenientes nadefinição da mesma?2. Qual a relação entre “as alterações legislativas conducentes à transferênciade competências para as autarquias”, a recolocação do “Pavilhão na ordem de
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Construção do pavilhão desportivo de Vila Nova de S. Bento -Serpa
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prioridades dos investimentos a realizar no Baixo Alentejo” e a sua construçãoconcreta?3. Estando na ordem das prioridades em que datas, em concreto, pensa aSenhora Ministra que terão início e estarão concluídas as obras do Pavilhão?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 6 de Maio de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)
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A S S E M B L E I A D A R E P Ú B L I C A
REQUERIMENTO Número / ( .ª)
PERGUNTA Número / ( .ª)
Assunto:
Destinatário:
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Expeça-se
Publique-se
O Secretário da Mesa
A exemplo do que está a suceder com trabalhadores de Embaixadas eConsulados também os professores do Ensino de Português no Estrangeiro estãoa ser vítimas da depreciação do euro nalguns países como por exemplo a Suíça eo Canadá.Reclamam por isso, muito justamente, os devidos ajustamentos para fazer face aestas depreciações do euro e a repor o poder de compra perdido.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,através de V. Ex.ª, ao Senhor Ministro de Estado, dos Negócios Estrangeiros edas Comunidades Portuguesas, resposta às seguintes perguntas:1. Reconhece o Governo os prejuízos resultantes da depreciação do euro facea diferentes moedas, como o franco suíço ou o dólar canadiano?2. Que medidas vai o Governo tomar no sentido de salvaguardar os direitosdos professores que leccionam nestes países de forma a repor o poder de compraperdido e compensar os prejuízos entretanto sofridos e quando pensa fazê-lo?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 7 de Maio de 2010
Deputado(a)s
José Soeiro(PCP)
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Depreciação do euro e reposição do poder de compra dosprofessores, EPE
Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Assunto:Barragem do Alvito
Destinatário:Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2749/XI (1.ª)
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Assunto:Complexo das Sete Fontes
Destinatário: Ministério da Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2750/XI (1.ª)
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Assunto: Entidades Inspectoras de projectos de electricidade e gás
Destinatário:Ministério da Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2751/XI (1.ª)
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Assunto: Comissão Europeia adverte Portugal por validar projecto turístico
em Odemira que ameaça habitats e espécies protegidas
Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2752/XI (1.ª)
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Assunto: Prestação de serviço docente por bolseiros de investigação científica
não remunerada
Destinatário: Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2753/XI (1.ª)
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Assunto: Centro de Conferência de Facturas
Destinatário: Ministério da Saúde
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2754/XI (1.ª)
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Assunto: Salvaguarda do sistema de captação do abastecimento de
água do século XVIII à cidade de Braga designado por "Sete
Fontes" de São Vítor Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2755/XI (1.ª)
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Assunto: Intenção de concessão ou venda do Quartel da Graça, no concelho de
Lisboa, classificado de Monumento Nacional
Destinatário: Ministério da Defesa Nacional
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2756/XI (1.ª)
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Assunto: Intenção de concessão ou venda do Quartel da Graça, no concelho
de Lisboa, classificado de Monumento Nacional
Destinatário: Ministério da Cultura
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2757/XI (1.ª)
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Assunto:Relações financeiras com Angola. Notícias sobre doações e empréstimos
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2758/XI (1.ª)
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Assunto:Relações financeiras com Angola. Notícias sobre doações e empréstimos
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2759/XI (1.ª)
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Assunto: Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2760/XI (1.ª)
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Assunto: Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2761/XI (1.ª)
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Assunto: Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2762/XI (1.ª)
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Assunto: AdP- Àguas de Portugal, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2763/XI (1.ª)
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Assunto: CTT-Correios de Portugal, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2764/XI (1.ª)
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Assunto: Portugal Telecom, SGPS, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2765/XI (1.ª)
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Página 65
Assunto: ZON - Multimédia, SGPS, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2766/XI (1.ª)
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II SÉRIE-B — NÚMERO 120____________________________________________________________________________________________________________
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Página 67
Assunto: Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2767/XI (1.ª)
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II SÉRIE-B — NÚMERO 120____________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: CP-Caminhos de Ferro Portugueses, EPE
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2768/XI (1.ª)
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Assunto: Metro do Mondego, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2769/XI (1.ª)
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Assunto: Metro do Porto, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2770/XI (1.ª)
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Assunto: Metro-Metropolitano de Lisboa, EPE
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2771/XI (1.ª)
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Assunto: Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2772/XI (1.ª)
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Assunto: TRANSTEJO -Transportes do Tejo, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2773/XI (1.ª)
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Assunto: Parpública-Participações Públicas, SGPS, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2774/XI (1.ª)
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Assunto: AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2775/XI (1.ª)
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Assunto: ANCP - Agência Nacional de Compras Públicas, EPE
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2776/XI (1.ª)
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Assunto: CIMPOFIM - Projectos Técnicos e Financeiros, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2777/XI (1.ª)
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Assunto: CASO - Centro de Abate de Suínos do Oeste, Ld.a
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2778/XI (1.ª)
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Assunto: CNEMA - Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2779/XI (1.ª)
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Assunto: Companhia de Cervejas Estrela, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2780/XI (1.ª)
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Assunto: Companhia Minas de Penedono, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2781/XI (1.ª)
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Assunto: COMUNDO-Consórcio Mundial de Exportação e Importação, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2782/XI (1.ª)
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Assunto: Cooperativa Cultural e Recreativa Gafanha da Nazaré, CRL
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2783/XI (1.ª)
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Assunto: DILOP - Alimentos do Sul, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2784/XI (1.ª)
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Assunto: DILOP - Charcutaria Cozidos e Fumados, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2785/XI (1.ª)
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Assunto: DILOP - Produtos Alimentares, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2786/XI (1.ª)
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II SÉRIE-B — NÚMERO 120____________________________________________________________________________________________________________
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Página 107
Assunto: DILOP - Transportes, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2787/XI (1.ª)
14 DE MAIO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________
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II SÉRIE-B — NÚMERO 120____________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SGPS, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2788/XI (1.ª)
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Assunto: Efacec Int. Financing, SGPS, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2789/XI (1.ª)
14 DE MAIO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________
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Página 113
Assunto: EGREP - Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de
Produtos Petrolíferos EPE
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2790/XI (1.ª)
14 DE MAIO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________
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II SÉRIE-B — NÚMERO 120____________________________________________________________________________________________________________
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Assunto: EMA - Empresa de Meios Aéreos, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2791/XI (1.ª)
14 DE MAIO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________
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II SÉRIE-B — NÚMERO 120____________________________________________________________________________________________________________
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Página 117
Assunto: EMPORDEF - Empresa Portuguesa de Defesa SGPS, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2792/XI (1.ª)
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Página 119
Assunto: ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2793/XI (1.ª)
14 DE MAIO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________
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II SÉRIE-B — NÚMERO 120____________________________________________________________________________________________________________
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Página 121
Assunto: ENI - Gestão de Planos Sociais, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2794/XI (1.ª)
14 DE MAIO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________
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Página 122
II SÉRIE-B — NÚMERO 120____________________________________________________________________________________________________________
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Página 123
Assunto: FCR - InovCapital
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2795/XI (1.ª)
14 DE MAIO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________
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Página 124
II SÉRIE-B — NÚMERO 120____________________________________________________________________________________________________________
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Página 125
Assunto: FCR - InovCapital 2
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( ) PERGUNTA N.º 2796/XI (1.ª)
14 DE MAIO DE 2010____________________________________________________________________________________________________________
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A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.