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Segunda-feira, 17 de Maio de 2010 II Série-B — Número 122
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 2797 a 2856/XI (1.ª): N.º 2797/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o FCR – InovCapital Valor.
N.º 2798/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o FCR – InovCapital Valor 2.
N.º 2799/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o FCR AICEP CAPITAL GLOBAL – Grandes projectos de investimento.
N.º 2800/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o FRME – Fundo para a Revitalização e Modernização Empresarial, SGPS, SA.
N.º 2801/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamentos – SNS.
N.º 2802/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial.
N.º 2803/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o FCR – Fundo de Recuperação.
N.º 2804/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Fundo Jessica.
N.º 2805/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Fundo Português de Carbono.
N.º 2806/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a GeRAP – Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, EPE.
N.º 2807/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Gestínsua – Aquisições e Alienações de Património Imobiliário e Mobiliário, SA.
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II SÉRIE-B — NÚMERO 122 2 N.º 2808/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Imobiliária Construtora GrãoPará, SA.
N.º 2809/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a lnovCapital, SA.
N.º 2810/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Lisnave-Estaleiros Navais, SA.
N.º 2811/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Matur – Sociedade de Empreendimentos Turísticos da Madeira, SA.
N.º 2812/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a NET – Novas Empresas e Tecnologias, SA.
N.º 2813/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Parque Escolar, EPE.
N.º 2814/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a PROPNERY – Propriedades e Equipamentos, SA.
N.º 2815/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a SANJIMO – Sociedade Imobiliária, SA.
N.º 2816/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a SIEV – Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, SA.
N.º 2817/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Sociedade Águas da Curia, SA.
N.º 2818/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Sociedade Imagem Real, Lda.
N.º 2819/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Sociedade Pereira Pinto, L.da – Farmácia Central de Carcavelos.
N.º 2820/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Sociedade Turística da Penina, SA.
N.º 2821/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a SONAGI – Sociedade Nacional de Gestão e Investimento, SA.
N.º 2822/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a SPIDOURO – Sociedade Promoção e Investimento Douro e Trás-os-Montes, SA.
N.º 2823/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Banco Português de Negócios, SA.
N.º 2824/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Caixa Geral de Depósitos, SA.
N.º 2825/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Margueira Capital.
N.º 2826/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a PME Investimento, SA.
N.º 2827/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a SOFID – Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, Instituição Financeira de Crédito, SA.
N.º 2828/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a IPE MACAU – Investimentos e Participações Empresarias, SARL.
N.º 2829/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a Portugal Venture Capital Initiative, SA.
N.º 2830/XI (1.ª) – Dos Deputados Pedro Mota Soares e Assunção Cristas (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a WTC MACAU – World Trade Center Macau, SARL.
N.º 28331/XI (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os salários em atraso no Algarve.
N.º 2832/XI (1.ª) – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o despedimento colectivo na AMARSUL – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA, no distrito de Setúbal.
N.º 2833/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o abate de plátanos centenários em Azeitão.
N.º 2834/XI (1.ª) – Do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre o abate de plátanos centenários em Azeitão.
N.º 2835/XI (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre o retorno de judeus expulsos. O problema da reaquisição da nacionalidade portuguesa pelos judeus sefarditas.
N.º 2836/X (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDSPP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a parceria especial EU/Cabo Verde. Portal da delegação da Comissão Europeia.
N.º 2837/X (1.ª) – Do Deputado José Ribeiro e Castro (CDSPP) ao Ministério da Administração Interna sobre o retorno de judeus expulsos. O problema da reaquisição da nacionalidade portuguesa pelos judeus sefarditas.
N.º 2838/X (1.ª) – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDSPP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre as instalações eléctricas e de gás sem inspecção.
N.º 2839/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Lisnave – Estaleiros Navais, SA.
N.º 2840/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa WTC MACAU – World Trade Center Macau, SARL.
N.º 2841/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa IPE MACAU – Investimentos e Participações Empresarias, SARL.
N.º 2842/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa PME Investimento, SA.
N.º 2843/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis em 2009, da empresa Caixa Geral de Depósitos, SA.
N.º 2844/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da emp.resa SPIDOURO – Sociedade Promoção e Investimento Douro e Trás-os-Montes, SA.
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17 DE MAIO DE 2010 3 N.º 2845X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Sociedade Pereira Pinto, L.da – Farmácia Central de Carcavelos.
N.º 2846/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Sociedade Águas da Curia, SA.
N.º 2847/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa SANJIMO – Sociedade Imobiliária, SA.
N.º 2848/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Parque Escolar, EPE.
N.º 2849/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Matur – Sociedade de Empreendimentos Turísticos da Madeira, SA.
N.º 2850/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa InovCapital, SA.
N.º 2851/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Gestínsua – Aquisições e Alienações de Património Imobiliário e Mobiliário, SA.
N.º 2852/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Fundo Português de Carbono.
N.º 2853/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Fundo de Recuperação, FCR.
N.º 2854/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial.
N.º 2855/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa FRME – Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial, SGPS, SA.
N.º 2856/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa FCR – InovCapital Valor.
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PERGUNTAS AO GOVERNO Consultar Diário Original
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5 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
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Assunto: FCR AICEP CAPITAL GLOBAL • Grandes Projectos de Investimento Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2799/XI (1.ª)
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11 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
Assunto: FRME - Fundo para a Revitalização e Modernização Empresarial, SGPS, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2800/XI (1.ª)
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13 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
Assunto: FUNDO DE APOIO AO SISTEMA DE PAGAMENTOS - SNS Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2801/XI (1.ª)
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Assunto: FUNDO DE REABILITAÇÃO E CONSERVAÇÃO PATRIMONIAL Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2802/XI (1.ª)
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Assunto: GeRAP • Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública, EPE Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2806/XI (1.ª)
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Assunto: Gestínsua - Aquisições e Alienações do Património lmob. Mobil., SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2807/XI (1.ª)
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Assunto: Matur - Sociedade de Empreendimentos Turísticos da Madeira, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2811/XI (1.ª)
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Assunto: SIEV - Sistema de Identificação Electrónica de Veículos, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2816/XI (1.ª)
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Assunto: Sociedade Pereira Pinto, L.da - Farmácia Central de Carcavelos Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2819/XI (1.ª)
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53 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
Assunto: SONAGI – Sociedade Nacional de Gestão e Investimento, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2821/XI (1.ª)
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Assunto: SPIDOURO - Sociedade Promoção e Investimento Douro e Trás-os-Montes, SA Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2822/XI (1.ª)
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Assunto: Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Margueira Capital Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2825/XI (1.ª)
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Assunto: SOFID - Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento, Instituição Financeira de crédito, SA
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2827/XI (1.ª)
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Assunto: IPE MACAU - Investimentos e Participações Empresarias, SARL Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2828/XI (1.ª)
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75 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
Assunto: Despedimento colectivo na AMARSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA, no distrito de Setúbal Destinatário: Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2832/XI (1.ª)
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Assunto: Abate de Plátanos centenários em Azeitão Destinatário: Ministério da Obras Públicas, Transportes e Comunicações
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2833/XI (1.ª)
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Assunto: Abate de Plátanos centenários em Azeitão Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2834/XI (1.ª)
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Assunto: Retorno de judeus expulsos. O problema da reaquisição da nacionalidade portuguesa pelos judeus sefarditas Destinatário: Ministério da Justiça
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2835/XI (1.ª)
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82 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
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83 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
Assunto: Parceria Especial EU/Cabo Verde. Portal da delegação da Comissão Europeia
Destinatário: Ministério dos Negócios Estrangeiros
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2836/XI (1.ª)
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84 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
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86 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
Assunto: Retomo de judeus expulsos. O problema da reaquisição da nacionalidade portuguesa pelos judeus sefarditas Destinatário: Ministério da Administração Interna
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2837/XI (1.ª)
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88 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
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Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2839/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 122
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Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2840/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 122
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95 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
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96 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2841/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 122
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97 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
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98 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2842/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 122
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99 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
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100 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2843/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 122
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101 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
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102 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2844/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 122
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103 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
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104 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2845/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 122
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105 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
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106 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2846/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 122
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107 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
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108 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2847/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 122
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109 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
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110 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2848/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 122
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111 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
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112 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2849/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 122
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113 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
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114 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2850/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 122
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115 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
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116 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2851/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 122
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117 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
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118 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública
REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2852/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 122
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119 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
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120 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2853/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 122
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121 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
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122 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2854/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 122
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123 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
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124 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
Destinatário: Ministério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2855/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 122
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125 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
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126 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
Destinatário: Ministrério das Finanças e da Administração Pública REQUERIMENTO N.º /XI ( )
PERGUNTA N.º 2856/XI (1.ª) II SÉRIE-B — NÚMERO 122
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127 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
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128 | II Série B - Número: 122 | 17 de Maio de 2010
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