Debates Parlamentares - Diário 123, p. 3 (2010-05-18)

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18 DE MAIO DE 2010

N.º 2901/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a notificação de despejo dos inquilinos do bairro operário da Vista Alegre, em Ílhavo. N.º 2902/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a notificação de despejo dos inquilinos do bairro operário da Vista Alegre, em Ílhavo. N.º 2903/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a decisão de encerramento da Rohde. N.º 2904/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o acidente de trabalho na empresa Amorim Cork Composites. N.º 2905/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre os critérios para a emissão de garantias às PME por parte das Sociedades de Garantia Mútua. N.º 20906/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a construção de navio de luxo comparticipada pelo Governo. N.º 2907/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os centros de actividades ocupacionais. N.º 2908/X (1.ª) – Do Deputado Paulo Batista Santos (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a subconcessão Litoral Oeste - Expropriações no lanço IC2 - IC36/EN109. N.º 2909/X (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os cuidados de saúde no concelho de Vidigueira. N.º 2910/X (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a comunicação de pescadores a bordo N.º 2911/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Parpública – Participações Públicas, SGPS, SA. N.º 2912/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da TRANSTEJO – Transportes do Tejo, SA. N.º 2913/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da Sociedade Transportes Colectivos do Porto, SA. N.º 2914/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Metro – Metropolitano de Lisboa, EPE. N.º 2915/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Metro do Mondego, SA. N.º 2916/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da CP – Caminhos de Ferro Portugueses, EPE. N.º 2917/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA. N.º 2918/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, do Hospital Distrital de Santarém, EPE. N.º 2919/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração

Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, do Hospital Garcia de Horta, EPE. N.º 2920/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE. N.º 2921/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, do Hospital Santa Maria Maior, EPE. N.º 2922/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, do Hospital Santo André, EPE. N.º 2923/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, do Hospital São Teotónio, EPE. N.º 2924/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, do IPO de Lisboa, EPE. N.º 2925/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, do IPO do Porto, EPE. N.º 2926/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE. N.º 2927/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE. N.º 2928/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da AdP – Águas de Portugal, SA. N.º 2929/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, dos CTT – Correios de Portugal, SA. N.º 2930/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da Portugal Telecom, SGPS, SA. N.º 2931/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da ZON – Multimédia, SGPS, SA. N.º 2932/X (1.ª) – Dos Deputados Assunção Cristas, Cecília Meireles, João Pinho de Almeida e Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP), ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o encerramento do 6.º Serviço de Finanças de Lisboa - Alcântara. N.º 2933/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o recurso a operações com derivados financeiros. N.º 2934/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os constrangimentos no acesso ao Portal das Finanças. N.º 2935/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a definição de gestor. N.º 2936/X (1.ª) – Das Deputadas Assunção Cristas e Cecília Meireles (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre devolução do IVA pago sobre o ISV.

18 DE MAIO DE 2010 3 N.º 2901/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a notificação de despejo dos inquilinos do bairro operário da Vista Alegre, em Ílhavo. N.º 2902/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a notificação de despejo dos inquilinos do bairro operário da Vista Alegre, em Ílhavo. N.º 2903/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a decisão de encerramento da Rohde. N.º 2904/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o acidente de trabalho na empresa Amorim Cork Composites. N.º 2905/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre os critérios para a emissão de garantias às PME por parte das Sociedades de Garantia Mútua. N.º 20906/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a construção de navio de luxo comparticipada pelo Governo. N.º 2907/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os centros de actividades ocupacionais. N.º 2908/X (1.ª) – Do Deputado Paulo Batista Santos (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a subconcessão Litoral Oeste - Expropriações no lanço IC2 - IC36/EN109. N.º 2909/X (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os cuidados de saúde no concelho de Vidigueira. N.º 2910/X (1.ª) – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a comunicação de pescadores a bordo N.º 2911/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Parpública – Participações Públicas, SGPS, SA. N.º 2912/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da TRANSTEJO – Transportes do Tejo, SA. N.º 2913/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da Sociedade Transportes Colectivos do Porto, SA. N.º 2914/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Metro – Metropolitano de Lisboa, EPE. N.º 2915/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da empresa Metro do Mondego, SA. N.º 2916/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da CP – Caminhos de Ferro Portugueses, EPE. N.º 2917/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, SA. N.º 2918/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, do Hospital Distrital de Santarém, EPE. N.º 2919/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, do Hospital Garcia de Horta, EPE. N.º 2920/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE. N.º 2921/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, do Hospital Santa Maria Maior, EPE. N.º 2922/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, do Hospital Santo André, EPE. N.º 2923/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, do Hospital São Teotónio, EPE. N.º 2924/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, do IPO de Lisboa, EPE. N.º 2925/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, do IPO do Porto, EPE. N.º 2926/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE. N.º 2927/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE. N.º 2928/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da AdP – Águas de Portugal, SA. N.º 2929/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, dos CTT – Correios de Portugal, SA. N.º 2930/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da Portugal Telecom, SGPS, SA. N.º 2931/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a política de bónus, prémios e remunerações variáveis, em 2009, da ZON – Multimédia, SGPS, SA. N.º 2932/X (1.ª) – Dos Deputados Assunção Cristas, Cecília Meireles, João Pinho de Almeida e Pedro Brandão Rodrigues (CDS-PP), ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o encerramento do 6.º Serviço de Finanças de Lisboa - Alcântara. N.º 2933/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre o recurso a operações com derivados financeiros. N.º 2934/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre os constrangimentos no acesso ao Portal das Finanças. N.º 2935/X (1.ª) – Do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a definição de gestor. N.º 2936/X (1.ª) – Das Deputadas Assunção Cristas e Cecília Meireles (CDS-PP) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre devolução do IVA pago sobre o ISV.

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