obras de manutenção. Contudo, apesar do dinheiro que mensalmente descontavam,as obras que as moradias sofreram foram sendo custeadas pelos próprios inquilinos.A indicação que existe na praça pública é a de que a real motivação para o despejodas famílias do bairro operário da Vista Alegre se prende com a vontade deconstrução naquele espaço de um aldeamento turístico.Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentaisaplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir aoGoverno, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, as seguintesperguntas:1. Tem o Governo conhecimento das pressões que os moradores do bairrooperário da Vista Alegre têm sofrido?2. Quais as medidas que o Governo pretende levar a cabo para assegurar osdireitos dos moradores do bairro operário da Vista Alegre, que viveram grande parteda sua vida naquelas moradias e sempre descontaram um dia de salário por mêspara esse efeito?3. Existem registos, na Segurança Social, da cativação de um dia de salário pormês dos operários que moravam no bairro por parte da Vista Alegre? Se sim, essesregistos foram devidamente enquadrados nos balanços fiscais da empresa? Se não,que medidas irá o Governo levar a cabo para averiguar de eventual fuga ao fisco porparte da empresa e da atitude lesiva perante os trabalhadores?4. Quais as medidas que o Governo pretende levar a cabo para responsabilizar aempresa Vista Alegre pelo abuso que está a cometer perante os moradores do bairrooperário?

Palácio de São Bento, quarta-feira, 28 de Abril de 2010.

Deputado(a)s

Pedro Filipe Soares (BE)

II SÉRIE-B — NÚMERO 123_____________________________________________________________________________________________________________

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