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23 | II Série B - Número: 126 | 21 de Maio de 2010

ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.° 1702/XI (1.a), de 10 de Março de 2010 - Situação de incerteza e insegurança na comunidade artística por liquidação de IVA face à multiplicidade de critérios utilizados pela Administração Fiscal