57 | II Série B - Número: 130 | 26 de Maio de 2010

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

REQUERIMENTO Número / ( .ª)

PERGUNTA Número / ( .ª)

Assunto: Destinatário: Ex.
mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Expeça-se Publique-se O Secretário da Mesa

No decorrer das reuniões de trabalho realizadas com diversas entidades, no
passado dia 17-5-2010, no concelho de Castro Verde, fui informado que, a
exemplo do que sucede com outras corporações do distrito de Beja, também a
Associação de Bombeiros de Castro Verde está confrontada com crescentes
dificuldades resultantes dos atrasos nos pagamentos dos transportes efectuados
para o Serviço Nacional de Saúde.
É de todo inaceitável que se passem 4 e 5 meses sem que os pagamentos em
dívida sejam regularizados quando foi a própria Senhora Ministra quem garantiu
que os pagamentos se efectuariam no prazo de 30 dias.
Igualmente inaceitáveis são os novos critérios que estão a ser usados em relação
às cobranças relativas a doentes abrangidos por sub-sistemas em que, ao
contrário do que sucedia anteriormente, se impõe aos bombeiros a cobrança
directa aos doentes transportados remetendo depois para estes as diligências
necessárias para ser ressarcidos.
Na verdade estamos a falar de sub-sistemas do Serviço Nacional de Saúde e
nada justifica esta alteração que só está a acarretar problemas às associações de
bombeiros e aos doentes.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, requeiro,
através de V. Ex.ª, à Senhora Ministra da Saúde, resposta às seguintes
perguntas:
1. Como explica o Governo os inaceitáveis atrasos nos pagamentos às
Associações de Bombeiros que se estão a verificar e que atingem 4-5 meses em
X 3144
Pagamentos em atraso aos Bombeiros de Castro Verde
Ministério da Saúde
2010-05-25
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