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99 | II Série B - Número: 130 | 26 de Maio de 2010

ASSUNTO: Resposta à Pergunta n.º 2363/XI (1.ª), de 19 de Abril de 2010 - inclusão dos resultados da avaliação de desempenho legalmente em vigor do concurso de professores Em resposta à Pergunta mencionada em epígrafe, apresentada pela Sr.ª Deputada Ana Drago (BE), encarrega-me Sua Excelência a Ministra da Educação de transmitir que, uma vez que o assunto a que a pergunta se refere se encontra em contencioso, nada podemos adiantar até à decisão judicial.
Lisboa, 19 de Maio de 2010.